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materia nº 4/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-03-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º O art. 16 da Lei Municipal nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 16. Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a estrutura organizacional ora estabelecida, ficam criados os cargos comissionados constantes do Anexo I desta lei, obedecendo, a simbologia e quantitativo de 1 (uma) vaga para cada cargo, nele fixadas. ........................................................ NR"
native_id13888

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Aprovado — Aprovada na sessão ordinária realizada no dia 23 de junho de 2021. Absteve-se o vereador Januário Koslinski - PSDB. Ausentes na sessão, as vereadoras Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Thania Maria Caminski Gehlen - DEM.
2021-06-22 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única.
2021-03-26 Recebido — Emenda protocolada pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-23T13:47:38.277683-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 0 1

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

MUNICÍPIO DE 
PATO BRA CO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 102/2021/GP Pato Branco, 26 de março de 2021. 
Senhor Presidente, 
Dirigimo-nos a Vossa Excelência e demais pares dessa Augusta Casa para 
solicitar que seja apreciada emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 19/2021 anexo a 
Mensagem nº 12/2021, de 23 de fevereiro de 2021, passando a viger com a seguinte redação: 
"Art. 1° O art. 16 da Lei Municipal nº 4. 7 42, de 29 de fevereiro de 2016, passando a 
vigorar com a seguinte redação: 
Art. 16. Para o desempenho das atividades pertinentes aos órgãos que integram a 
estrutura organizacional ora estabelecida, ficam criados os cargos comissionados 
constantes do Anexo I desta lei, obedecendo, a simbologia e quantitativo de 1 
(uma) vaga para cada cargo, nele fixadas . 
..................................................... ............. .. .. ....... NR" 
Agradecemos e nos colocamos a inteira disposição para esclarecimentos que 
se fizerem necessários. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
P ato Bra n co - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br

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