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materia nº 304/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 304 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaRequer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
native_id13957

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 143/AL, datado de 19 de abril de 2021 (vide "Anexada").
2021-04-01 Aguardando resposta de requerimento — - Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 90/2021-DL. - Confirmado o recebimento, por Sivonei, em 1 de abril de 2021.
2021-03-31 Aprovado — Aprovado.
2021-03-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-31T14:13:21.559125-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

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Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cllmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 72212021 
Data: 30/03/2021 - Horário: 13:22 
Legislativo - REQ 304/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 304/2021 
Requer ao Executivo Municipal parecer 
referente o Projeto de Lei nº 18/2021, de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o 
Processo simplificado Integrado de 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para 
fins de regularização fundiária. 
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a 
esta Casa de Leis, através dos departamentos competentes pareceres técnico e jurídico 
referente ao Projeto de Lei de nº 18/2021, que institui o processo simplificado integrado 
de licenciamento ambiental e urbanístico, para fins de regularização fundiária, projeto este 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que esta em tramitação nesta Casa. 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e 
relator do Projeto para posteriormente exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 18/2021 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 30 de março de 2021. 
'\ ~---->. 
'.slo fagglon 
Vereador - PSL 
Edu Dala Costa 
Vereador - MDB 
~ ~ Mun\c. pato af80CO . Cêm \ r\n\ 
Marcos J. "':emos 
vereador .. po 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 32 72 - 1500 / 32 72 - 1526 
l8l http://www. patobranco. pr. leg.br / ve readordalacosta@patobranco.pr. leg. br

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