Estado do Paraná
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2000
RECEBIDA EM: 11 de fevereiro de 2000
Nº DO PROJETO DE RESOLUÇÃO: 001/2000
SÚMULA: Altera anexos da Resolução nº 06 de 26 de setembro de 1995, que dispõe
sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da Câmara Municipal
de Pato Branco (muda as atribuições dos servidores da Câmara - Assistentes
Administrativos I, II e III, extingue o cargo em comissão de Assessor Parlamentar e cria o
cargo em comissão de Assessor de Imprensa)
AUTOR: Mesa Diretora - Gilmar Luiz Arcari-PPB - Presidente; Vilson Dala CostaPMDB-Vice-Presidente; Cilmar Francisco Pastorello-PDT-1 º Secretário e Carlos Roberto
Gonçalves Lins-PT-2º Secretário
LEITURA EM PLENÁRIO DIA: 14 de fevereiro de 2000
VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 14 de fevereiro de 2000, aprovado com 14
{quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Nelson Bertani - PSDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de fevereiro de 2000, aprovado com 14
(quatorze) votos a favor e 01 (uma) ausência
Ausente o vereador Vilson Dala Costa - PMDB
RESOLUÇÃO Nº: 01/2000
PUBLICADA: Jornal Diário do Povo - Edição nº 2228 do dia 18 de fevereiro de 2000
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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,-- CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR · executar outra atividades correlatas ao · - o
Súmula·.Altera a!x! 2;~:i!~n~~~::;:~~sctcmbr'o.dc.995, que Prcs~~:~:·~!o~~~;~~= =;;·· {i dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura admini.sirativa da Descrição do Cargo: . _ ·'
Câmara Municipal de Pato Branco. · identifi_car aspectos que devcmscrmclhfiijlc46âího,1; b
An. l" - Os Anexos I e II, do quadro de vagas. caxgos de provimento efetivo e como, móveu quebrados, telefone, fotocopiad · · ·
cm comissJo, o Anexo IV, descrição dos cargos do grupo ocupacional a administração as provid!ncias necessárias visando solucionar o problema;
administrativo, o Anexo VI, dcsci:ição b cargos cm provimento cm comissão, e ·auxiliar os vereadora, visando colher dados clOUÍJ!Íonnações complementares,
o Anexo VII: Organograma da Câmara Munícipal de Pato Branco, c~tantcs da para clabotaçio de requerimentos, projetos de leis, projetos de dccfctos-lcgislativ03,
Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1.995, passam a vigorar com a sc,guintc projct°' de 1C3oluç6cs, portarias. etc,; · ..
redação; · elaborar mensalmente, sob a coordenação do Administrador, rcaumo das
ANEXO I atividades legUlati.vas de cada vereador;
QUADRO DB VAGAS ' • manter e atualizar endereças, te!efoncs, eadastro.5 de entidades, autoridades ç
CARGOS DEPROVIlJENTO EFETIVOS (NR) outros;
Quantidade Cargo Grupo Vencimento Carga Horâria ·manter arquivo no computador das leis muniçipais e índices das leis e decretos
01 Administrador P.Tcc. J.247,20 40 municipa).s, visando agilizar os trabalhos legislativru~
01 Contador P. Tcc. 623,60 20 · realizar pesquisa de dados, via computador (Intcrnet)o solicitadas pelo
03 A.uist. Adm. "I" P. Adm. 372,59 40 Presidente, Administrador, Vereadores, Contador, Assessor JWídioo, dcs4c que sejam
02 A,,sist. Adm. "II" P. Adm. 534,SO 40 refen:ntc:s a.s atividades do Poder ~islativo;
02 Assist. Adm. "III" P. Adm. 606,56 40 · digitar projeto! de leis, leis, decretos legislativos. regulamentos, resoluções,
01 Continuo P.Adm. 187,88 40 portarias, atas, oficios. contratos, cartas, minutas, boletins, moções, discursos,
02 Zeladores P. Opcr. 195,36 40 proposiyõcs. mcnsascns. pare= das comissões pennancntcs, de rcpn:scntayão, de
02 Vigias P. Opcr. 306,03 40 inquérito, processante e outros documentos, para atender as necessidades da Câmara;
•Valores referentes ao mês de janeiro de 2.000. · expedir eotwitcs das sessões solenes, sessões especiais, e QUtras. desde que
ANEXO li solicitado pelo Presidente, sob a coordenação do Administrador,
QUADRO DE VAGAS ·elaborar juntamente como Administrador. relatório anual referente as atividades
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR) legislativas;
Quantidade Cargo Grupo Vencimento Carga Horâria · manter sob a SupoIVisio do Administrador, arquivo de fotos, referentes as
01 Assessor Jurídico CC-2 1.413,94 atividades.do Poder Legislativo;·
O 1 Assessor de Imprensa CC-5 793, 13 ·manter sob a supervisão do Administrador, os ser'li$os de arquivo da Câmara~
•\lhlores referentes ao mês de janeiro de 2.000. • fotocopiar docwnentos; ANEXO IV · executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem detcnninadu pelo
DESCRIÇÃO DOS QARGOS DO GRUPO OCUPACIO}lAL Presidente ou pelo Administrador da Câmara. .
ADMINISTRATIVO{NR) .ANEXO VI
Título do Cmgo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "I" DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)
Descrição do Cargo: Título do Cargo: ASSESSOR .JURÍDICO
· idr:niificar aspcclos que devem ser rneJhorados dentro do local de trabalho, Dc:"lcri~io do Cargo: !
tais como. móveis quebrados., telefone, folocopiadora, computailor, etc., e solicitar · assessorar 03 vereadores nos assuntos jurídicos da Câmara;
jwito a administração as provid.;ncias necessárias visando solucionar 0 problema~ - defender. judicial e extrajudicialmcn1e. os direitos e interesses da Câmara;
· afixar no mural e enviar via fax, para os órgãos de imprensa local, cópia da - elaborar pareceres sobre COillluitas fonnuladas pelos :Vcreadorc:!I, relativas a
Ordem do Dia e Eç.itais qe Convocação de todas as ses.sões do Poder Legislativo; assuntos de natweza jurídico-administrativa e fiscal, de interesse da Câmara;
· anotar em agenda própria os compromissos do presidente; - redigir ou examinar projetos de leis, leis, resoluções. decretos legislativos,
· lembrar o presidente com antecedência sobre os compromissos, para que ele regulamentos, contratoo. portarias e outros atos administrativos;
possa tomar providências e preparar-se adequadamente~ . • exarar parecer em todos os projetos de leis que envolvam assuntos jurldicos;
· preparar a pasta dos vereadores que contém ã oidcm do dia de cada sessJo. • 'orientar quanto ao aspecto jurídico, nos processos administrativos e
examinando atentamente se a documentação cst8 completa; sindicâncias realizadas pela Câmara;
· secretariar todas as sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações - exarar pa:rcccrrcfcrcnte a minutas de editais de licitações. bem como aos contratos,
necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores; · acordos e convênios cm que a Clmara. Municipal seja parle'.
•gravarintegralmCl)tetodasasscssõeslegíslativascmfitacassctcs.CD-ROM, - executar outras ativiaades correlatas de cunha jurlclico. que lhe forem
ou aparelho similar, delcnninadas pelo Presidente da Câmara.
· encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos cm plenário, após Especificações:
cada sessão~ - Instrução: Nível Superior - Direito
· organizar e manter cm dia a pasta de cada vereador comendo matérias publicadas - Experiência: de l a 2 anos
na imprensa, rcquerimenlos, moções, proposições apresentadas, entre outros; Título do Cargo: ASSESSOR DE INIPRENSA
· recortar jornais, quando solicitado pelo presidente, vereadores e Descrição do Cargo;
administrador, onde consta noticiário do Poder Legislativo e seus edis, arquivando - promcn:cr a divulgação dos trabalhos legislativos junto a imprensa falada,
em suas respectivas tiastas; escrita e televisionada. mediante o envio de relcascs;
· recompor docunientos danificados, antes de arquivá-los; • assessorar e 'acompanhar os vereadores nos assuntos de comunicação com a
";"receber e-distribuir adequadamente correspondências e documentos; sociedade; .
• executar serviços de digit.a,ção, solicitados pelo prcSidente, vereadores, - elaborar rel.alório dos u-abalhos desenvolvidos durante a sessão legislativa e
administrador, contador, desde que relativos a assuntos da Câmara; · encaminhá-lo aos órgãos de imprensa Q.o Município, para divulgação;
· atender e acomodar convenientemente o público que se dirige a recepção, - acompanhar as Sessões da Câmara e os Vereadores nas audiências cm entidades
dando informações necessárias e ·encaminhando aos devidos gabinetes e/ou da socie&dc civil;
departamentos pertinentes; - elaborar discursos, notas.justificativas. solicitações, pareceres, requerimentos,'.
· atender rápido e cordialmente as ligações telefônicas, identificando cartas, moções e outros atos que~ interesse para &Càmaraou para o desempenho
imediatamente o nome da Câmara, ouvir atentamente o que 0 interlocutor tem a dizer da missão política dos Vereadores;
e passá-las aos devidos ramais; - defender e zelar pelo respeito e dignidade dos Vereadores e da Câmara;
· auxiliar no ·serviço de arquivo, abrindo pastas plastificando-as. preparar' · executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for dctenninada pelo
etiquetas para facilitar o andamento dos serviços administrativos; Presidente da Câmara.
· anotar em formulário próprio o número e local das ligações intCnirbanas Especificações:
realizadas; - Instrução: Nível Superior - J!)malismo
• anotar e entrega recados; - Experiência: 1 a 2 anos
·passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e teiefones mais ANEXO VII
utilizados; ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (NR)
·auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos PRESIDENTE
assuntos da Câmara; ASSESORIA JURÍDICA ASSESORIA DE n&RENSA
·fazer cópia das gravações das fitas cassetes e/ou CD ROM. quando solicitadas DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTOCONTÁBil.
pelo presidente e administrador; ADMINI~TRADOR CONTADOR
·transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM. para o computador. ASSISTENTEAD:MINISTRATIVO "III"
quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara; · ASSISTENTEADMINISTRATIVO"ll"
·fotocopiar documentos; ASSISTENTEADMINISTRATIVO"f'
· executar outras atividades correlatas ao~. que forem dctenninadas pelo CONTÍNUO
Presidente ou pelo Administrador da Câmara. VlGIA
Titulo do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "li" ZELADOR
Descrição do Cargo: Art. 2° - Esta Resolução entra cm vigor na data de sua publicação. revogadas as
· identificar aspectos que·dcvern ser melhorados dc_ntro do local de trabalho, disposições em contrário.
tais como móveis quebrados. telefone, fotocopiadora, computador, etc.. e solicitar Gabinete da Presidência, l6'dc fevUeiro de 2000.
junto a admimstração as providências necessárias visando solucionar o problema; GILMAR LUIZ ARCARI - Presidente
· expedir correspondências, projetos. relatórios e demais documentos. r------------------'-----_J observando se o endereço está correto. desde que determinados pelo presidente e
administradQr da Câmara; ,
· digitar projetos de leis, leis, decretos lcgisl8tivos. regulamentos, resoluções.
portarias, atas, oficios, contratos, cartas, minutas, boletins, proposições, pareceres
das comissões permanentes, de representação. de inquérito, processante e outros
documentos. para atender as necessidades da Câmara;
· elaborar as atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias e de
representação;
·secretariar, quando necessário, as sess3es legislativas da Câmara, realizando
as ¬ações necessárias, solicitadas pelo presidente e véreadorcs;
· providenciar no final de cada sessão legislativa a encadernação de leis, atas,
decretos e demais documentos internos; .
da c·:::!7 e organizar sob a supervisão do Administrador, os serviços d~ ~quivo
·transcrever as gravações das fitas cassete c/oU CD ROM. para o computador,
quando soliçitados pelo presidente ou administrador da Câmara;
· controlar empréstimo de saida dos cquipafficntos clou materiais das
dependências da Câmara;
· controlar o patrimônio do Poder Legislativo, conferindo.o J>CI:iodicamente;
· relacionar os materiais necessários a exe<:ução deis serviços administrativos
e requerê-los ao Administrador,
· organizar e controlar a bibltotcca do Poder Legislativo Municipal;
·manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;
· fotocopiar documentos,
i . . . - . ' 1 O. Mun, C'I•. r .. &11o. 1.
J l'ls, N.'-___ ~_{8_= 1
l: _______ lf!1._ 'i
VISTO
Câmara Jt(unícípal de Tato Braltccf--···-.. ···-'
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 01/2000
Súmula: Altera anexos da Resolução nº 06, de 26 de setembro de1995,
que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 1 º - Os Anexos I e II, do quadro de vagas, cargos de provimento
efetivo e em comissão, o Anexo IV, descrição dos cargos do grupo ocupacional
administrativo, o Anexo VI, descrição dos cargos em provimento em comissão, e
o Anexo VII, Organograma da Câmara Municipal de Pato Branco, constantes da
Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1. 995, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Quantidade
01
01
03
02
02
01
02
02
ANEXO 1
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS (NR)
Cara: o Grupo Vencimento
Administrador P. Tec. 1.247,20
Contador P. Tec. 623,60
Assist. Adm. "I" P.Adm. 372,59
Assist. Adm. "II" P.Adm. 534,50
Assist. Adm. "III" P.Adm. 606,56
Continuo P.Adm. 187,88
Zeladores P. Oper. 195,36
Vicias P. Ooer. 306,03
*Valores referentes ao mês de janeiro de 2.000.
Quantidade
01
01
ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)
Care:o Grupo Vencimento
Assessor Juridico CC-2 1.413,94
Assessor de Imprensa CC-5 793,13
* Valores - referentes ao mes de Janeiro de 2.000.
Cariz:a Horária
40
20
40
40
40
40
40
40
Car2a Horária
-
-
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Municipal de Tato
Estado do Paraná
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO (NR)
Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "I"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho,
tais como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e
solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar
o problema;
• afixar no mural e enviar via fax, para os órgãos de imprensa local, cópia da
Ordem do Dia e Editais de Convocação de todas as sessões do Poder
Legislativo;
• anotar em agenda própria os compromissos do presidente;
• lembrar o presidente com antecedência sobre os compromissos, para que ele
possa tomar providências e preparar-se adequadamente;
• preparar a pasta dos vereadores que contém a ordem do dia de cada sessão,
examinando atentamente se a documentação está completa;
• secretariar todas as sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações
necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;
• gravar integralmente todas as sessões legislativas em fita cassetes, CD-ROM,
ou aparelho similar;
• encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos em plenário, após
cada sessão;
• organizar e manter em dia a pasta de cada vereador contendo matérias
publicadas na imprensa, requerimentos, moções, proposições apresentadas,
entre outros;
•
•
•
recortar jornais, quando solicitado
administrador, onde consta noticiário
arquivando em suas respectivas pastas;
pelo presidente, vereadores e
do Poder Legislativo e seus edis,
recompor documentos danificados, antes de arquivá-los;
receber e distribuir adequadamente correspondências e documentos;
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
i C. Mun, d11 r. tl.,,,, . ! l
;.,...lmNi JL ~ ~ A' "'• • -·+!?---~ ~
~ ~ !
i -··-VISTO t
Câmara Munícípal de Pato Bràiico __ .. __ ,,~M""'
Estado do Paraná
• executar serviços de digitação, solicitados pelo presidente, vereadores,
administrador, contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• atender e acomodar convenientemente o público que se dirige a recepção,
dando informações necessárias e encaminhando aos devidos gabinetes e/ ou
departamentos pertinentes;
• atender rápido e cordialmente as ligações telefônicas, identificando
imediatamente o nome da Câmara, ouvir atentamente o que o interlocutor tem
a dizer e passá-las aos devidos ramais;
• auxiliar no serviço de arquivo, abrindo pastas plastificando-as, preparar
etiquetas para facilitar o andamento dos serviços administrativos;
• anotar em formulário próprio o número e local das ligações interurbanas
realizadas;
• anotar e entrega recados;
• passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e telefones mais
utilizados;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos
assuntos da Câmara;
• fazer cópia das gravações das fitas cassetes e/ou CD ROM, quando solicitadas
pelo presidente e administrador;
• transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador,
quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;
• fotocopiar documentos;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "II"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho,
tais como móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e
solicitar junto a administração as providências necessárias visando solucionar
o problema;
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
• r illl 1 \lll •- ' i ~:_~!ln •. me r. ~it. \
l i'l~. N.• ----·-i !
Câmara Munícípal de Pato B~aiiZ:ZJ--.J Estado do Paraná
• expedir correspondências, projetos, relatórios e demais documentos,
observando se o endereço está correto, desde que determinados pelo
presidente e administrador da Câmara;
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções,
portarias, atas, ofícios, contratos, cartas, minutas, boletins, proposições,
pareceres das comissões permanentes, de representação, de inquérito,
processante e outros documentos, para atender as necessidades da Câmara;
elaborar as atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias e de
representação;
secretariar, quando necessário, as sessões legislativas da Câmara, realizando
as anotações necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;
providenciar no final de cada sessão legislativa a encadernação de leis, atas,
decretos e demais documentos internos;
manter e organizar sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo
da Câmara;
transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador,
quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;
controlar empréstimo de saída dos equipamentos e j ou materiais das
dependências da Câmara;
controlar o patrimônio do Poder Legislativo, conferindo-o periodicamente;
relacionar os materiaís necessários a execução dos serviços administrativos e
requerê-los ao Administrador;
organizar e controlar a biblioteca do Poder Legislativo Municipal;
manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;
fotocopiar documentos;
executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal
---------- - -
. Mun. d111 r. &o.'
'~N·'- f· i
de Pato Jrafl2'ZJ-·-J
Titulo do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "III"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho,
tais como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e
solicitar junto a administração as providências necessárias visando
solucionar o problema;
• auxiliar os vereadores, visando colher dados e/ ou informações
complementares, para elaboração de requerimentos, projetos de leis, projetos
de decretos-legislativos, projetos de resoluções, portarias, etc.;
• elaborar mensalmente, sob a coordenação do Administrador, resumo das
atividades legislativas de cada vereador;
• manter e atualizar endereços, telefones, cadastros de entidades, autoridades e
outros;
• manter arquivo no computador das leis mumc1pais e índices das leis e
decretos municipais, visando agilizar os trabalhos legislativos;
• realizar pesquisa de dados, via computador (Internet), solicitadas pelo
Presidente, Administrador, Vereadores, Contador, Assessor Jurídico, desde
que sejam referentes as atividades do Poder Legislativo;
• digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções,
portarias, atas, oficios, contratos, cartas, minutas, boletins, moções,
discursos, proposições, mensagens, pareceres das comissões permanentes, de
representação, de inquérito, processante e outros documentos, para atender
as necessidades da Câmara;
• expedir convites das sessões solenes, sessões especiais, e outras, desde que
solicitado pelo Presidente, sob a coordenação do Administrador;
• elaborar juntamente com o Administrador, relatório anual referente as
atividades legislativas;
• manter sob a supervisão do Administrador, arquivo de fotos, referentes as
atividades do Poder Legislativo;
• manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;
• fotocopiar documentos;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Título do Cargo: ASSESSOR JURÍDICO
Descrição do Cargo:
assessorar os vereadores nos assuntos jurídicos da Câmara;
defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Câmara;
elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelos Vereadores, relativas a
assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal, de interesse da Câmara;
redigir ou examinar projetos de leis, leis, resoluções, decretos legislativos,
regulamentos, contratos, portarias e outros atos administrativos;
exarar parecer em todos os projetos de leis que envolvam assuntos jurídicos;
orientar quanto ao aspecto jurídico, nos processos administrativos e
sindicâncias realizadas pela Câmara;
exarar parecer referente a minutas de editais de licitações, bem como aos
contratos, acordos e convênios em que a Câmara Municipal seja parte;
executar outras atividades correlatas de cunho jurídico, que lhe forem
determinadas pelo Presidente da Câmara.
Especificações:
Instrução: Nível Superior - Direito
Experiência: de 1 a 2 anos
Título do Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA
Descrição do Cargo:
promover a divulgação dos trabalhos legislativos junto a imprensa falada,
escrita e televisionada, mediante o envio de releases;
assessorar e acompanhar os vereadores nos assuntos de comunicação com a
sociedade;
elaborar relatório dos trabalhos desenvolvidos durante a sessão legislativa e
encaminhá-lo aos órgãos de imprensa do Município, para divulgação;
acompanhar as Sessões da Câmara e os Vereadores nas audiências em
entidades da sociedade civil;
elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres,
requerimentos, cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a
Câmara ou para o desempenho da missão política dos Vereadores;
defender e zelar pelo respeito e dignidade dos Vereadores e da Câmara;
executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pelo
Presidente da Câmara.
Especificações:
Instrução: Nível Superior - Jornalismo
Experiência: 1 a 2 anos
----------------------------------------------------------------------------------------------------
1,~c::(-
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J
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Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara )f;(unícípal de Pato Branco
Estado do Paraná
ANEXO VII
ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (NR)
-e PRESIDENTE ~
e ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA DE IMPRENSA J
DEPARTAMENTO ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CONTÁBIL
ADMINISTRADOR ,~~ CONTADOR L ____ _
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
1
"III"
ASSISTENTE
1
ADMINISTRATIVO
"II"
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO
"l"
{ CONTÍNUO
1
1
VIGIA J
ZELADOR 1
_J
rLh J .:Jf '4(),,,,
\_,
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Câmara Munícípal de Pato
Estado do Paraná
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 16 de fevereiro de 2000.
*·'1 ·:ilv/l ; _ r''J{iú:i) ;i(,,
(ritmar Luiz Arcari
,, Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (0'46) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
1 ~';~:·~i:: 1
Câmara Munícípal de Pato Br'7i-n~ZJ~--J
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2000
Visando suprir as necessidades funcionais do Poder Legislativo, busca a Mesa
Diretora, através do Projeto de Resolução em apreço, obter o apoio do douto
Plenário, para alterar Anexos da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1995, que
dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Pato Branco,
As alterações propostas objetivam adequar a estrutura organizacional para atender
as atuais necessidades da Câmara Municipal de Pato Branco, cingindo-se a
extinção do cargo de provimento em comissão de assessor parlamentar e ao
aumento de vagas dos cargos de Assistente Administrativo I, II e III, bem como de
suas atribuições.
Em contrapartida ao cargo de provimento em comissão a ser extinto, será criado o
cargo de assessor de imprensa, com atribuições próprias.
O aumento de vagas dos cargos efetivos acima descritos, visa suprir necessidades
de ordem administrativa, sendo que no presente caso, será somente preenchido o
cargo de Assistente Administrativo I, mediante aproveitamento de candidato
aprovado no último concurso público realizado por este Poder Legislativo.
As remunerações dos cargos efetivos permanecem inalteradas, havendo tão
somente adequação das atribuições, simbologia e remuneração dos cargos de
provimento em comissão, em especial ao de assessor de imprensa.
A matéria encontra-se amparada na norma contida no inciso II, do § 4 º do artigo 3 2
da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, estando portanto, apta a seguir sua
regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Brª!lco, 14 de fevereiro de 2.000 .
........._. <..o'l'"""9- ::......... "$-
n/C',~' ~enato Monteiro do Rosário
ssessor Jurídico
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
EXMO. SR.
GILMAR LUIZ ARCARI
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, através de seus membros
infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e com fundamento no inciso IV
do artigo 28 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta para a apreciação
do douto Plenário o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2000
Súmula: Altera anexos da Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1.995,
que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e estrutura
administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco.
Art. 1 º - Os Anexos I e II, do quadro de vagas, cargos de provimento
efetivo e em comissão, o Anexo IV, descrição dos cargos do grupo ocupacional
administrativo, o Anexo VI, descrição dos cargos em provimento em comissão, e o
Anexo VII, Organograma da Câmara Municipal de Pato Branco, constantes da
Resolução nº 06, de 26 de setembro de 1.995, passam a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXOI
QUADRO DE VAGAS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS (NR)
Quant. Cargo Grupo Vencimento Carga Horária
01 Administrador P. Tec. 1.247,20 40
01 Contador P. Tec. 623,60 20
03 Assist. Adm. "I" P.Adm. 372,59 40
02 Assist. Adm. '
4
II" P.Adm. 534,50 40
02 Assist. Adm. "III" P.Adm. 606,56 40
01 Contínuo P.Adm. 187,88 40
02 Zeladores P. Oper. 195,36 40
02 Vigias P. Oper. 306,03 40
----------------------------------------------------------------------------------------------------
*Valores referentes ao mês de janeiro de 2.000.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ANEXO II
QUADRO DE VAGAS
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CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)
Quant. Cargo Símbolo Vencimento Carga Horária
01 Assessor Jurídico CC-2 1.413,94
01 Assessor de Imprensa CC-5 793,13
*Valores referentes ao mês de janeiro de 2.000.
ANEXO IV
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO (NR)
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "I"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar
junto a administração as providências necessárias visando solucionar o
problema;
• afixar no mural e enviar via fax, para os órgãos de imprensa local, cópia da
Ordem do Dia e Editais de Convocação de todas as sessões do Poder
Legislativo;
• anotar em agenda própria os compromissos do presidente;
• lembrar o presidente com antecedência sobre os compromissos, para que ele
possa tomar providências e preparar-se adequadamente;
• preparar a pasta dos vereadores que contém a ordem do dia de cada sessão,
examinando atentamente se a documentação está completa;
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
• secretariar todas as sessões legislativas da Câmara, realizando as anotações
necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;
• gravar integralmente todas as sessões legislativas em fita cassetes, CD-ROM, ou
aparelho similar;
• encaminhar ao administrador, todos os documentos lidos em plenário, após cada
sessão;
• organizar e manter em dia a pasta de cada vereador contendo matérias
publicadas na imprensa, requerimentos, moções, proposições apresentadas, entre
outros;
• recortar jornais, quando solicitado pelo presidente, vereadores e administrador,
onde consta noticiário do Poder Legislativo e seus edis, arquivando em suas
respectivas pastas;
• recompor documentos danificados, antes de arquivá-los;
• receber e distribuir adequadamente correspondências e documentos;
• executar serviços de digitação, solicitados pelo presidente, vereadores,
administrador, contador, desde que relativos a assuntos da Câmara;
• atender e acomodar convenientemente o público que se dirige a recepção, dando
informações necessárias e encaminhando aos devidos gabinetes e/ ou
departamentos pertinentes;
• atender rápido e cordialmente as ligações telefônicas, identificando
imediatamente o nome da Câmara, ouvir atentamente o que o interlocutor tem a
dizer e passá-las aos devidos ramais;
• auxiliar no serviço de arquivo, abrindo pastas plastificando-as, preparar
etiquetas para facilitar o andamento dos serviços administrativos;
• anotar em formulário próprio o número e local das ligações interurbanas rP~ll'7~r1~Q·
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
• anotar e entrega recados;
• passar fax e manter atualizada listagem com número de fax e telefones mais
utilizados;
• auxiliar na conferência de relatórios, leis e demais documentos relativos aos
assuntos da Câmara;
• fazer cópia das gravações das fitas cassetes e/ou CD ROM, quando solicitadas
pelo presidente e administrador;
• transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador,
quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;
• fotocopiar documentos;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "II"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho tais '
como móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar
junto a administração as providências necessárias visando solucionar o
problema;
• expedir correspondências, projetos, relatórios e demais documentos, observando
se o endereço está correto, desde que determinados pelo presidente e
administrador da Câmara;
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
• digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções,
portarias, atas, ofícios, contratos, cartas, minutas, boletins, proposições,
pareceres das comissões permanentes, de representação, de inquérito,
processante e outros documentos, para atender as necessidades da Câmara;
• elaborar as atas das reuniões das comissões permanentes, temporárias e de
representação;
• secretariar, quando necessário, as sessões legislativas da Câmara, realizando as
anotações necessárias, solicitadas pelo presidente e vereadores;
• providenciar no final de cada sessão legislativa a encadernação de leis, atas,
decretos e demais documentos internos;
• manter e organizar sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da
Câmara;
• transcrever as gravações das fitas cassete e/ou CD ROM, para o computador,
quando solicitados pelo presidente ou administrador da Câmara;
• controlar empréstimo de saída dos equipamentos e/ou materiais das
dependências da Câmara;
• controlar o patrimônio do Poder Legislativo, conferindo-o periodicamente;
• relacionar os materiais necessários a execução dos serviços administrativos e
requerê-los ao Administrador;
• organizar e controlar a biblioteca do Poder Legislativo Municipal;
• manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;
• fotocopiar documentos;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Título do Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "III"
Descrição do Cargo:
• identificar aspectos que devem ser melhorados dentro do local de trabalho, tais
como, móveis quebrados, telefone, fotocopiadora, computador, etc., e solicitar
junto a administração as providências necessárias visando solucionar o
problema;
• auxiliar os vereadores, visando colher dados e/ou informações complementares,
para elaboração de requerimentos, projetos de leis, projetos de decretoslegislativos, projetos de resoluções, portarias, etc.;
• elaborar mensalmente, sob a coordenação do Administrador, resumo das
atividades legislativas de cada vereador;
• manter e atualizar endereços, telefones, cadastros de entidades, autoridades e
outros;
• manter arquivo no computador das leis municipais e índices das leis e decretos
municipais, visando agilizar os trabalhos legislativos;
• realizar pesquisa de dados, via computador (Internet), solicitadas pelo
Presidente, Administrador, Vereadores, Contador, Assessor Jurídico, desde que
sejam referentes as atividades do Poder Legislativo;
• digitar projetos de leis, leis, decretos legislativos, regulamentos, resoluções,
portarias, atas, oficios, contratos, cartas, minutas, boletins, moções, discursos,
proposições, mensagens, pareceres das com1ssoes permanentes, de
representação, de inquérito, processante e outros documentos, para atender as
necessidades da Câmara;
• expedir convites das sessões solenes, sessões especiais, e outras, desde que
solicitado pelo Presidente, sob a coordenação do Administrador;
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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Estado do Paraná
• elaborar juntamente com o Administrador, relatório anual referente as atividades
legislativas;
• manter sob a supervisão do Administrador, arqmvo de fotos, referentes as
atividades do Poder Legislativo;
• manter sob a supervisão do Administrador, os serviços de arquivo da Câmara;
• fotocopiar documentos;
• executar outras atividades correlatas ao cargo, que forem determinadas pelo
Presidente ou pelo Administrador da Câmara.
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NR)
Título do Cargo: ASSESSOR JURÍDICO
Descrição do Cargo:
- assessorar os vereadores nos assuntos jurídicos da Câmara;
defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos e interesses da Câmara;
elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelos Vereadores, relativas a
assuntos de natureza jurídico-administrativa e fiscal, de interesse da Câmara;
redigir ou examinar projetos de leis, leis, resoluções, decretos legislativos,
regulamentos, contratos, portarias e outros atos administrativos;
exarar parecer em todos os projetos de leis que envolvam assuntos jurídicos;
orientar quanto ao aspecto jurídico, nos processos administrativos e sindicâncias
realizadas pela Câmara;
exarar parecer referente a minutas de editais de licitações, bem como aos
contratos, acordos e convênios em que a Câmara Municipal seja parte;
executar outras atividades correlatas de cunho jurídico, que lhe forem
determinadas pelo Presidente da Câmara.
----------------------------------------------------------------------------------------------------
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
Especificações:
- Instrução: Nível Superior - Direito
- Experiência: de 1 a 2 anos
Título do Cargo: ASSESSOR DE IMPRENSA
Descrição do Cargo:
- promover a divulgação dos trabalhos legislativos junto a imprensa falada, escrita
e televisionada, mediante o envio de releases;
- assessorar e acompanhar os vereadores nos assuntos de comunicação com a
sociedade;
- elaborar relatório dos trabalhos desenvolvidos durante a sessão legislativa e
encaminhá-lo aos órgãos de imprensa do Município, para divulgação;
- acompanhar as Sessões da Câmara e os Vereadores nas audiências em entidades
da sociedade civil;
- elaborar discursos, notas, justificativas, solicitações, pareceres, requerimentos,
cartas, moções e outros atos que tenham interesse para a Câmara ou para o
desempenho da missão política dos Vereadores;
- defender e zelar pelo respeito e dignidade dos Vereadores e da Câmara;
- executar outras atividades correlatas ao cargo, que lhe for determinada pelo
Presidente da Câmara.
Especificações:
- Instrução: Nível Superior - Jornalismo
- Experiência: 1 a 2 anos
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Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
Estado do Paraná
ANEXO VII
ORGANOGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO (NR)
PRESIDENTE
ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA DE IMPRENSA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CONTÁBIL
ADMINISTRADOR
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "III"
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "II"
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO "I"
CONTÍNUO
VIGIA
ZELADOR
CONTADOR
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Nestes termos, pedem deferimento.
o - 1 º Secretário
Rua Ararigbóia, 491 Telefax (046) 224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná