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materia nº 6/2021

Tipo Ofício do Executivo
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-03-30
EmentaOfício nº 108/2021/GP, datado de 30 de março de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Municipal, Robson Cantu, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 33/2021, anexo à Mensagem nº 17/2021, de 8 de março de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.357.133,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, cento e trinta e três reais).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÀ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 108/2021 /GP Pato Branco, 30 de março de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Dirigimos-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de 
Lei nº 33/2021 anexo a Mensagem nº 17/2021, de 8 de março de 2021, que autoriza 
abertura de Crédito Especial R$ 2.357 .133,00 (dois milhões trezentos e cinquenta e 
sete mil cento e trinta e três reais). 
Encaminhamos anexo Memorando nº 206/2021 da Secretaria de 
Educação e Cultura com informações complementares prestadas. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossas considerações. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
),: MUNICÍPIO DE 
·-~ ~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Educação e Cultura 
Memorando nº 206/2021 
Para: Secretaria de Gabinete 
De: Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
Data: 30/03/2021 
Ref.: Solicitação de Retirada do Projeto nº 33/2021 
Solicitamos que seja retirado da Câmara Municipal de Pato Branco o 
Projeto nº 33/2021 referente à Mensagem nº 17, visto que, o valor de R$ 
971.419,00 (Novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezenove reais) 
descrito no referido projeto seria oriundo de verba parlamentar do Sr. 
Deputado Giacobo, destinado para aquisição de mobiliário para e Educação 
Infantil, também conforme demanda. 
Acontece que tal verba deveria ter sido enviada através de projeto no 
PAR para o nosso aceite, mas até a presente data não foi lançada no referido 
sistema, motivo pelo qual solicitamos à contabilidade que retirasse este valor 
do Projeto nº 33/202, Mensagem nº 17. 
Posteriormente, se houver o lançamento da referida verba 
enviaremos novo projeto com o respectivo Termo. 
Ressaltamos ainda que, esse valor foi solicitado à Contabilidade para 
Abertura de Crédito pela Sra. Heloí Aparecida de Carli em 27/02/2020, 
quando era a Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Memorando 
Interno nº 48/2019. 
·i;,NM·;,: MUNICÍPIO DE 
:{. 1. ~ PATO BRANCO 
Secretaria de Educação e Cultura 
Limitado ao exposto, e ciente de sua prestigiosa atenção, 
aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossos protestos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 

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