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materia nº 315/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 315 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaRequer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, cópia integral dos Autos de Infrações que foram aplicados desde 01/01/2021, até a presente data, bem como as respectivas decisões e arquivamentos.
native_id13990

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-26 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Depatran através do Ofício nº 15/2021 (os anexos encaminhados pelo ofício supra, contendo cópia dos autos de infração, encontram-se disponíveis para consulta no Departamento Legislativo).
2021-04-01 Aguardando resposta de requerimento — - Encaminhado ao Depatran, via e-mail, através do Ofício nº 93/2021-DL, em 1º de abril de 2021. - Por falta de retorno via e-mail, o ofício foi entregue à Sra. Zelia, na sede do Depatran, em 7 de abril de 2021, conforme registro no caderno de protocolo, sendo que o prazo de resposta do órgão à proposição enviada passa a contar a partir desta data.
2021-03-31 Aprovado — Aprovado.
2021-03-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-31T14:13:22.305622-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 741/2021 
Data: 31103/2021 - Horário: 09:45 
Loglslatlvo - REQ 315/2021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 315/2021 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, cópia Integral dos Autos de Infrações que 
foram aplicados desde 01/01/2021, até a presente 
data, bem como as respectivas decisões e 
arquivamentos. 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento Municipal de Transito -
Depatran, cópia Integral dos Autos de Infrações que foram aplicados desde 01/01/2021, 
até a presente data, bem como as respectivas decisões e arquivamentos. 
O pedido justifica-se diante das atribuições ao cargo de vereador, função de 
legislar e fiscalizar, também pautado no direito a informação, pois todos os atos da 
administração pública deve visar o bem comum, e portanto devem estar em consonância 
com os Princípios da Administração pública, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, 
Publicidade e Eficiência. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 31 de março de 2021. 
-' . 
- _: (~Ít 
.... ãmara Munic. Pato Branco "ª~~=.Ll.l'"Jfl.P.;;<llO 
Januário Ko~linski 
Vereador - PSDB 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
htt p://www.pa obrn co. pr.l eg .br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br

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