Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 742/2021
Data: ~1/03/2021 ·Horário: 09:48
Log1slat1vo • REQ 316/2021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 316/2021
Requerem ao Executivo Municipal
informações/explicações, referente ao
Memorando nº 043, da Secretaria de
Administração e Planejamento enviado para
Secretaria de Saúde, no qual consta no Item
01, que, "O projeto encontra-se para
aprovação da Câmara e assim que autorizado,
será feito retroativo a janeiro".
Os vereadores infra-assinados, Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Eduardo
Dala Costa - MDB, Marcos Marini - Podemos, Maria Cristina de O. R. Hamera - PV,
Romulo Faggion - PSL e Rafael Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal informações/explicações, referente ao
Memorando nº 043, da Secretaria de Administração e Planejamento enviado para
Secretaria de Saúde, no qual consta no Item 01, que, "O projeto encontra-se para
aprovação da Câmara e assim que autorizado, será feito retroativo a janeiro".
O pedido justifica-se, pois chegou a conhecimento destes vereadores o
Memorando 043, da Secretaria de Administração e Planejamento, assinado pela Diretora
do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Giomara Lucia Basso, enviado para a
Secretaria de Saúde, no qual consta em seu item 01, "As gratificações referente "Linha de
frente COVID", não constarão nessa folha, por trâmites jurídicos. O projeto encontra-se
para aprovação da Câmara e assim que autorizado, será feito retroativo a Janeiro".
Ocorre que até a presente data não consta nenhum projeto de Lei em trâmite
nesta Casa legislativa que trate sobre "Gratificações referente Linha de Frente Covid", tal
informação está sendo passada erroneamente aos servidores da Saúde, os quais estão
nos procurando pedindo explicações e esclarecimentos.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 · Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1523
181 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorronlUlo@patobranco.pr. leg.br
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 31 de março de 2021 .
ar s Junior Marini
Verea or - Podemos
~ lfv\i_Ak.kr1
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 742/2021
Data: ~1/03f2021 ·Horário: 09:48
Leg1slat1vo • REQ 316/2021
Llndomar R. Brandão
Vereador • DEM
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181 http://www.patobra nco.pr.leg. br / ve readorromulo@patobranco.pr.leg. br
SECRETARIA
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
De to de Recursos Humanos
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
DE
MEMORANDO
N°. 043
PABA;
E SECRETARIA DE SAÚDE
Servidores
ASSUNTO: FOLHA DE PAGAMENTO MARÇO
Prezado Servidor,
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 742/2021
Data: 31/03/2021 • Horário: 09:48
Legislativo · REQ 316/2021
Informamos que no dia 31 de Marco de 2021, estaremos liberando o pagamento
da folha referente ao mês de março:
1. As gratificações referente "linha de frente COVID", não constarão nessa
folha, por trâmites jurídicos. O Projeto encontra-se para aprovação da
Câmara e assim que autorizado, será feito retroativo a Janeiro.
2. O reajuste da Data Base, fixado em 5,2%, também consta na Câmara para
aprovação, então virá na folha de abril, retroativo a Março.
3. Horas extras serão pagas regularmente.
·a Basso
DPTO DE RECURSOS HUMANOS
_ rt.UU-Ararmo ta , 45' 1, c;en rro - tl:>-:>u 1 -zo - r aro 01anco - raTana
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
18) http://www.pato bra nco.pr.leg.br/ vereaclorromulo@patobranco.pr.leg.br