| Tipo | Parecer Comissão Justiça e Redação |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2021 |
| Date | 2021-03-31 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube de Pato Branco. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE € PATO BRANCO PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2021 EMENTA: Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco. AUTOR: Joecir Bernardi — PSD DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 DE MARÇO DE 2021 RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen - DEM |- RELATÓRIO E ANÁLISE A presente demanda tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco, entidade sem fins lucrativos, que teve sua primeira autorização de funcionamento em 23 de abril de 1992, perante a Federação Paranaense de Automobilismo, com o objetivo da prática do referido esporte. Aduz o autor do presente Projeto de Lei em sua justificativa que em seus anos de existência, o Clube promoveu inúmeros campeonatos, dentre eles 3 edições do Campeonato Paranaense de Kart, e que no que diz respeito aos campeonatos regionais, ao menos uma etapa deles é realizada em Pato Branco e também é realizado anualmente o campeonato municipal, por estes motivos a referida entidade é de grande importância para o município. A matéria encontra-se apta para seu trâmite nesta Casa de Leis e após realizar a análise técnica, atendendo os aspectos constitucionais, legais e regimental. |l- TÉCNICA LEGISLATIVA Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se de acordo quanto a este item. Ill - VOTO DO RELATOR Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável. Pato Branco, 30 de março de 2021. Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná R.(46) 3272 - 1500 ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE e PATOBRA IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso | do art. 51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 45/2021. Sala das Comissões, 30 de março de 2021. Eduardo Dala Costa - MDB Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná R.(46) 3272 - 1500 EI http://www. patobranco.pr.leg.br