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materia nº 16/2021

Tipo Parecer Comissão Justiça e Redação
Número / Ano 16 / 2021
Date 2021-03-31
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Kart Clube de Pato Branco.
native_id13999

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CÂMARA MUNICIPAL DE
€ PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/2021
EMENTA: Declara de utilidade pública municipal o Kart Clube Pato Branco.
AUTOR: Joecir Bernardi — PSD
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 18 DE MARÇO DE 2021
RELATOR: Thania Maria Caminski Gehlen - DEM
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
A presente demanda tem por objetivo declarar de utilidade pública municipal o
Kart Clube Pato Branco, entidade sem fins lucrativos, que teve sua primeira autorização de
funcionamento em 23 de abril de 1992, perante a Federação Paranaense de
Automobilismo, com o objetivo da prática do referido esporte.
Aduz o autor do presente Projeto de Lei em sua justificativa que em seus anos
de existência, o Clube promoveu inúmeros campeonatos, dentre eles 3 edições do
Campeonato Paranaense de Kart, e que no que diz respeito aos campeonatos regionais,
ao menos uma etapa deles é realizada em Pato Branco e também é realizado anualmente
o campeonato municipal, por estes motivos a referida entidade é de grande importância
para o município.
A matéria encontra-se apta para seu trâmite nesta Casa de Leis e após realizar
a análise técnica, atendendo os aspectos constitucionais, legais e regimental.
|l- TÉCNICA LEGISLATIVA
Quanto à técnica legislativa, a matéria mostra-se de acordo quanto a este item.
Ill - VOTO DO RELATOR
Em face do exposto, opto por exarar parecer favorável.
Pato Branco, 30 de março de 2021.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATOBRA
IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso | do art.
51 do Regimento Interno, em reunião, após análise, manifestamo-nos
FAVORAVELMENTE à regimental tramitação do Projeto de Lei nº 45/2021.
Sala das Comissões, 30 de março de 2021.
Eduardo Dala Costa - MDB
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500
EI http://www. patobranco.pr.leg.br

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