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materia nº 116/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2021
Date 2021-04-01
EmentaIndica ao Executivo Municipal que proceda ampla divulgação quanto as possibilidades do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no âmbito regional do Município de Pato Branco, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da administração Municipal, seguindo as regulamentações do Decreto nº 8.581, de 19 de Novembro de 2019.
native_id14030

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-08 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 130/AL, datado de 8 de abril de 2021.
2021-04-05 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 95/2021-DL.
2021-04-05 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2021-04-05 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P. ro RA co 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111H11111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 75812021 
Data: 01/0412021 - Horário: 15:30 
Leglslatlvo - IND 116/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 116/2021 
Indica ao Executivo Municipal que proceda ampla 
divulgação quanto as possibilidades do 
tratamento favorecido, diferenciado e 
simplificado, para as Microempresas e Empresas 
de Pequeno Porte, sediadas no âmbito regional do 
Município de Pato Branco, nas contratações 
públicas de bens, serviços e obras da 
administração Municipal, seguindo as 
regulamentações do Decreto nº 8.581, de 19 de 
Novembro de 2019. 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que proceda ampla 
divulgação quanto as possibilidades do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado, 
para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sediadas no âmbito regional do 
Município de Pato Branco, nas contratações públicas de bens, serviços e obras da 
administração Municipal, seguindo as regulamentações do pelo Decreto nº 8.581 de 19 de 
Novembro de 2019. 
Justifica-se o pedido, devido a importância de estimular e fortalecer as 
empresas estabelecidas na região, com isso incentiva a economia local e regional, 
promovendo uma maior eficiência das políticas públicas em âmbito local e regional. 
Adicionalmente, vale salientar que, a preferência de compras junto a 
empresas da região faz com que os recursos financeiros permaneçam nesta região, 
incentivando a geração de empregos, assim fortalecendo o poder de compra. Ademais, 
ressalta-se que esse estímulo se faz importante nesse período de pandemia, quando 
muitas empresas vem enfrentando dificuldades financeiras. 
Pato Branco, 5 de abril de 2021. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
.. .. 
! Rua Arariboia, 49 1, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ verec1dormarini@patobranco.pr.leg.br

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