materia nº 130/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 128/AL Pato Branco, 1 de março de 2021. 
Prezados Vereadores, 
Viemos através deste encaminhar os ofícios 19 e 20/2021 recebidos da 
Secretaria de Meio Ambiente em resposta dos requerimentos nº 165 e 176/2021 , 
encaminhado ao Executivo Municipal no dia 11 de março através do ofício nº 38/2021 . 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
DE 
Secretaria de Meio Ambiente 
Oficio nº19 /2021 
Pato Branco 01 de abril de 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 165/2021 da Presidência da Câmara Municipal 
de Pato Branco 
Senhor Presidente, 
Em resposta ao requerimento de Nº 165/2021 , de 1 O de março de 2021, o qual 
solicita ao Executivo Municipal a instalação de um Canil Municipal. 
O Município de Pato Branco vem cumprindo desde 03 de fevereiro de 2017 o 
Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público, em relação a causa 
animal, neste Termo na clausula quinta obriga o município a construção de um abrigo 
com dimensão suficiente para a exposição de animais que aguardem sua adoção após a 
castração, onde deverão ser mantidos até doação ou inserção no seu local de origem. 
Tal obra tem prazo para sua execução até dia 18 de Fevereiro de 2021 . 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Secretaria de Meio Ambiente 
Keil Starck 
:>ocrolllrla Municipal de Meio Ambiente 
Portaria 371 /2021 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1505 85501-060 Pato Branco - Paraná 
DE 
Secretaria de Meio Ambiente 
Ofício nº20 /2021 
Pato Branco 01 de abril de 2021 . 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 179/2021 da Presidência da Câmara Municipal 
de Pato Branco 
Senhor Presidente. 
Em resposta ao requerimento de Nº 176/2021 , de 09 de março de 2021 , o qual 
solicita ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providencias cabíveis referente a 
causa animal do nosso município. 
Em relação ao que fala sobre atendimento animal, esta em tramite o processo 
licitatório para contratação de clinica veterinária, a qual ira prestar atendimentos de 
urgência e emergência, castrações e microchipagem em animais errantes, de munícipes 
de baixa renda, animais adotados em feiras de adoção e de entidades filantrópicas. 
Todas as etapas, desde captura ate a adoção dos animais, podem e devem ser 
acompanhadas pelos membros da COMPATO, técnicos da vigilância sanitária e técnicos 
da secretaria municipal de meio ambiente. 
Respeitosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
Joecir Bernardi 
Secretaria de Meio Ambiente 
( \dl! :itarck ;, <.:tl.:l.:tr1~1 Muniç1p~I de Meio Ambiente 
Pori;iria 37112021 
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1505 85501-060 Pato Branco - Para na