| Tipo | Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2021 |
| Date | 2021-04-05 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021, o qual autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais). |
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021
EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil trezentos e setenta e
dois reais).
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 08 de março de 2021
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
1 - RELA TÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê a abertura de
Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e
oitenta e nove mil trezentos e setenta e dois reais), com recursos de Excesso de
Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Educação
e Cultura e serão destinados para a aquisição de mobiliários para a educação infantil.
Por meio do Requerimento nº 277/2021, datado de 25 de março de 2021, foi
solicitado cópia do Termo de Compromisso nº 2020002108-6. Em resposta Ofício nº
124/AL/2021, datado de 31 de março de 2021, os documentos foram anexos
informando que o termo foi assinado na gestão anterior, sendo reprogramado para
essa gestão.
Ci) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262- Pato Branco - Paraná
,.,
-(46) 3272.-1504 3272 - 1520
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Segundo informações do Executivo inicialmente serão adquiridos 434 berços
com colchão, no valor unitário de R$ 679,00, além de mobiliário para sala de aula,
previstos na dotação orçamentária 4.4.90.52.00.00, totalizando R$589.372,00.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis informa erro material de digitação no
que se refere ao código da fonte de recurso que consta na classificação programática
do artigo 3°, necessitando protocolo de emenda modificativa. Ademais, consta que o
Projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria.
Levando em consideração o Projeto, os membros da Comissão analisaram a
matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes e exararam o Parecer.
li -VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 05 de abril de 2021.
I
odrigo Brandão
nte - Relator
111 - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, exaram parecer
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Ordinária nº 34/2021.
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