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materia nº 329/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 329 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaRequer ao Executivo Municipal parecer referente o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael Celestrin - PSD, que denomina de “Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato” a bacia de contenção do Bairro Bonato.
native_id14058

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal através do Ofício nº 249/AL.
2021-04-09 Aguardando resposta de requerimento — - Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 99/2021-DL. - Confirmação de recebimento do e-mail pelo Executivo no mesmo dia do encaminhamento.
2021-04-07 Aprovado — Aprovado.
2021-04-07 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-07T14:28:47.221775-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 787/2021 
Data: 05/04/2021 - Horário: 16:45 
LoglslaUvo - REQ 329/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 329/2021 
Requer ao Executivo Municipal parecer 
referente o Projeto de Lei nº 12/2021, de autoria 
dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Rafael 
Celestrin - PSD, que denomina de "Parque 
Ambiental Angelo Pascoal Pozenato" a bacia de 
contenção do Bairro Bonato. 
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Data Costa - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a 
esta Casa de Leis, através do departamento competente parecer técnico referente ao 
Projeto de Lei de nº 12/2021, projeto este de autoria dos vereadores Claudemir Zanco -
PL e Rafael Celestrin - PSD, que denomina Parque Ambiental Angelo Pascoal Pozenato a 
bacia de contenção do Bairro Sonata, projeto que tramita nesta Casa de Leis. 
O parecer se faz necessário para trazer informações se a área em questão 
é considerada como parque ambiental, e se caso não for qual é a classificação técnica, 
sob o ponto de vista das normas urbanísticas. 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e 
relator do Projeto este Vereador possa posteriormente exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 12/2021 na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 5 de abril de 2021. 
Edu~ Dala Costa 
Vereador - MDB 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
IBJhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readordalacosta@patobranco.pr.leg.br

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