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materia nº 133/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 133 / 2021
Date 2021-04-09
EmentaIndica ao Executivo Municipal a necessidade de concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate a Covid-19.
native_id14110

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 149/AL.
2021-04-13 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 105/2021-DL.
2021-04-12 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2021-04-12 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cãmara Municipal de Palo Branco 
lllllllll Ili lllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 839/2021 
Data: 09/0412021 ·Horário: 15:29 
Loglslallvo -IND 13312021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 133/2021 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
concessão de adicional de insalubridade aos 
profissionais de saúde que atuam na linha de 
frente no combate a COVID-19. 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que analise a 
possibilidade de concessão de adicional de insalubridade aos profissionais de saúde que 
atuam na linha de frente no combate a COVID-19. 
A saúde sempre foi um dos setores mais importantes de qualquer município, 
e em tempos de pandemia ficou nítido o quanto este setor é vital em uma sociedade. Os 
profissionais do setor abrem mão de suas famílias para cobrir plantões intermináveis 
necessários ao combate a COVID-19, colocando tambem a própria saúde em risco em 
nome do bem estar da sociedade patobranquense. 
Se o colaborador tem contato, no local de trabalho, com agentes físicos, 
químicos ou biológicos que podem prejudicar a saúde, ele está em um ambiente insalubre, 
de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 15 do MTE. 
De resto, saliento que mesmo os colaboradores da saúde estando 
devidamente imunizados, o que ameniza o grau de insalubridade do local de trabalho, 
ainda assim correm o risco de internação, mesmo que baixo, e de transmissão do virús no 
ambiente de suas residências. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1511 
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