materia nº 28/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021
EMENTA: Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e
combate ao contágio de Covid-19 e dá outras providências.
AUTOR: Todos os vereadores
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 23 de Fevereiro de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
Frente ao assunto proposto, o primeiro argumento a ser considerado, é de se frisar que
quaisquer medidas tendentes a evitar este novo surto do Covid-19 é medida que se mostra
de extrema importância, e tal fato deve ser levado em consideração.
Não possuo dúvidas que todos que assinaram o presente projeto compactuam dos
mesmos princípios, esses os quais tratam da salvação do maior número de vidas. Visto
que a opção de trabalhar com a conscientização de nossa população para com o frear do
contágio do vírus, não obtivemos bons resultados. Os números nos mostram que a atitude
necessita ser alterada.
Com isso o poder legislativo propõe medida voltada ao direito à saúde de todos.
Obrigar as pessoas positivadas e/ou suspeitas de Covid-19, sem sombra de dúvidas,
atende uma política voltada à saúde pública, garantindo qualidade de vida a todos os
munícipes, principalmente em vista da notória desobediência de alguns cidadãos ao não
respeitar o isolamento.
sÓ
R«(46) 3272 - 1500/3272 - 1549
ES http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinOpatobranco.pr.leg.br
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná o ts [8] Ye
Obidos
CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Jurídica
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 12 de Abril de 2021.
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná a),
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CÂMARA MUNICIPAL DE
e PATO BRANCO
Il - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 17/2021.
Sala das Comissões, 12 de Abril de 2021.
Lindom odrigo Brandão - DEM Marcos Juhior Marini - Podemos
idente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 497, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 LESTE
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinOpatobranco.pr.leg.br [NS