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materia nº 371/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 371 / 2021
Date 2021-04-14
EmentaRequer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema “bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente” no conteúdo transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco.
native_id14166

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-05 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 166/AL, datado de 5 de maio de 2021 (vide "Anexada").
2021-04-15 Aguardando resposta de requerimento — - Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 106/2021-DL. - Confirmação de recebimento do e-mail contendo o ofício e proposições em 15 de abril de 2021.
2021-04-14 Aprovado — Aprovado.
2021-04-14 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-14T13:56:25.165185-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 89712021 
Data: 14/04/2021 - Hori\rlo: 09:42 
LoglslaUvo - REQ 37112021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 371/2021 
Requer ao Executivo Municipal parecer 
referente o Projeto de Lei nº 43/2021, de autoria 
da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen -
DEM, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da 
inclusão do tema "bem-estar animal e 
consc1encia de preservação do meio 
ambiente"no conteúdo transversal nas escolas 
da rede municipal de ensino no Município de 
Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que encaminhe a 
esta Casa de Leis, através do departamento competente parecer técnico referente ao 
Projeto de Lei de nº 43/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tema 
"bem-estar animal e consciência de preservação do meio ambiente" no conteúdo 
transversal nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Pato Branco, projeto 
este de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehler - DEM, que esta em 
tramitação nesta casa. 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Justiça e Redação e 
relator do Projeto e diante do parecer da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, 
anexado ao Projeto de Lei supracitado, seja pelo executivo emitido parecer técnico, para 
posteriormente este Relator exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 43/2021 na íntegra e seu anexo pode ser 
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: 
Processo Legislativo - lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 14 de abril de 2021 . 
Edu Dala Costa 
Vereador - MDB 
~Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526 
181 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadordc1lacosta@patobranco.pr.leg.br

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