materia nº 147/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 146/AL Pato Branco, 19 de abril de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 30/2021 recebido da Secretaria de 
Saúde em resposta do requerimento nº 255/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 67/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Sadde 
Ofício nº 30/2021 
À Vossa Senhoria 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM 
Vereadora 
Assunto: Resposta ao requerimento nº 255/2021 
Vossa Senhoria, 
Pato Branco, 13 de Abril de 2021 
Cumprimentando, viemos através deste em resposta ao requerimento nº 255/2021 
elaborado pela vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, atender a solicitação que se 
segue: 
1 - Informações sobre a carga horária das profissionais de enfermagem que foram 
remanejadas para a UPA 
Foram solicitadas informações da Chefe de Divisão de Urgência e Emergência da 
UPA24h (documento em anexo), para que a mesma fornecesse a resposta técnica ao 
requerimento. 
Assegura-se que a jornada de trabalho das profissionais de enfermagem na UPA, está em 
consonância com a Lei nº 5609 de 08 de Outubro de 2021. 
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta 
consideração. 
Qg~ rt__1}. ~~ '-Ll.llartí Bràndalise 
Secretária Municipal de Saúde 
Li/iam Cristina Brandalise 
Sccrct<ina Municipal de S<iúdc 
Portari;i nº: 21912021 
;.,._tF.i. PÂTo BRANc.:o 
-:...;.;» Secretaria de Sa-.lde 
DA: 
PARA: 
DATA: 
MEMORANDO nº 025/2021 
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H 
Secretária Municipal da Saúde 
Lilian Cristina Brandalize 
07/04/2021 
Considerando o Requerimento nº 225/2021 da Câmara Municipal, 
recebido via e-mail em 26/03/2021. 
Considerando as informações solicitadas, referente à carga horária 
e o cumprimento da jornada de trabalho pelas profissionais de 
enfermagem, remanejadas temporariamente para este setor. 
Considerando que a Unidade de Pronto Atendimento- UPA 24 
horas, além dos atendimentos gerais, com o advento da Pandemia por 
Coronavirus, passou ser Unidade Sentinela para Sintomáticos 
respiratórios, suspeitos e confirmados da COVID 19. 
Considerando que durante o mês de março, tivemos a 
intensificação e agravamento dos casos, culminando com a 
indisponibilidade de leitos hospitalares. 
Considerando que UPA 24 horas implantou uma Unidade de 
Terapia Intensiva para sintomáticos respiratórios, que atendeu 
simultaneamente até 11 usuários intubados, sedados e em ventilação 
mecânica, além dos sem-críticos e outros. 
Cumpri-nos informar que neste contexto, houve a necessidade 
imediata de ampliação do contingente de recursos humanos, e a 
Coordenação da Estratégia de Saúde da Família, disponibilizou 
Ru.1 : M.1redial llcoduro, n'' 22 1 · IJ;11rrn Cnsto Rei· Palo llrnuco • P.1 r.111.i 
Tel(O'"t!o) '.l272·2'1llO J22!i- 103'.! · CEP l.IS.50i·S20 
CNPJ 81l.R7L476/lJOO l ·51 
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:R PATO BRAN·CCJI ~~~~ S wcretorla de Sollde 
profissionais de enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, 
para nos auxiliar. 
E tendo em vista que a UPA está regulamentada pela Lei nº 5.609 
de 8 de outubro de 2020, em comum acordo, os servidores da ESF que 
tinham disponibilidade, trabalharam em regime de plantão, recebendo em 
hora extra o excedente de carga horária, e os que não tinham 
disponibilidade cumpriram a carga horária nos moldes da ESF e ainda, 
outros optaram por almoçar na UPA e realizar sua carga horária corrida, 
saindo ao completar 8h trabalhadas. Todas as estratégias utilizadas foram 
pelo interesse público, para suprir a necessidade de pessoal no 
atendimento no pico da pandemia. 
Quanto a jornada de trabalho dos servidores lotados na UPA 
24 horas: enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos e os demais, 
afirmamos que as escalas estão constituídas de acordo com o previsto na 
Lei n° 5.609 de 8 de outubro de 2020, a qual regulamenta a jornada de 
trabalho no Regime de Escala de Plantões. 
Salientamos que a estratégia de ampliar os recursos humanos 
com os profissionais externos foi pontual e já foi revertida . 
Htrn : Marecha l Deodor o. n!' 221 - Bairro Cristo Rei · Palo l3r 111 êO · l\ 1ran:i 
Tcl(0"46] 3272·2900 :{n5· I 032 · CEP B.5.!)07·52ll 
CNl'I 80.il72.47íi/OOO l ·5 1 
atenciosamente 
Excetentlssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE Clm•1íilrni1li~iíl~Íli1íili1i1ii"co 
P.~ro B RAN eº PROTOCOLO GERAL 62812021 · . . 0111: 2310312021 - Horãrlo: 11 :36 
Logl1l1tlvo • REQ 255/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 255/2021 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, 
informações sobre a carga horária das 
profissionais de enfermagem que foram 
remanejadas para a UPA (devido a grande 
demanda de pacientes com sintomas de COVID￾19), e se é de conhecimento desta Secretaria 
que as referidas profissionais tem trabalhado 8 
horas consecutivas sem o intervalo previsto em 
lei e que nos informe também sobre a jornada 
de trabalho que as enfermeiras vem 
desempenhando aos finais de semana. 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer à Secretaria Municipal de Sáude, 
representada pela Sra. Lilian Cristina Brandallse, informações sobre a carga horária das 
profissionais de enfermagem que foram remanejadas para a UPA (devido a grande 
demanda de pacientes com sintomas de COVID-19), e se é de conhecimento desta 
Secretaria que as referidas profissionais tem trabalhado 8 horas consecutivas sem o 
intervalo previsto em lei e que nos informe também sobre a jornada de trabalho que as 
enfermeiras vem desempenhando aos finais de semana. 
O pedido justifica-se, considerando que as profissionais de enfermagem entraram 
em contato conosco, informando que tem cumprido jornada de trabalho de 8 horas 
consecutivas (sem intervalo) e também nos questionaram sobre a obrigatoriedade dos 
trabalhos aos finais de semana e a remuneração dos mesmos. 
Pato Branco, 23 de março de 2021. 
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