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materia nº 170/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaIndica ao Executivo Municipal a necessidade de notificar os proprietários dos Lotes abaixo elencados, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, enviando na sequência as devidas notificações.
native_id14239

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 170/AL, datado de 10 de maio de 2021.
2021-04-27 Encaminhado — - Encaminhado ao Executivo Municipal, por e-mail, através do Ofício nº 128/2021-DL. - Recebimento acusado em 27 de abril de 2021.
2021-04-26 Encaminhado — Matéria lida em plenário.
2021-04-26 Leitura em plenário — Leitura em plenário.

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Câmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111111111111111111 
O BRANCO PROTOCOLO GERAL 98512021 
Data: 26/0412021 · Horário: 09:19 
Loglslallvo • IND 170/2021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Exmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
INDICAÇÃO Nº 170/2021 
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de 
notificar os proprietários dos Lotes abaixo 
elencados, diante o descumprimento da Lei nº 
4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos 
imóveis urbanos, enviando na sequência as 
devidas notificações. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão ~ DEM no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, Indica ao Executivo Municipal, informando a 
necessidade de notificar os proprietários dos Lotes abaixo elencados, diante o 
descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis 
urbanos, enviando na sequência as devidas notificações. 
1. Chácara nº 1 O, quadra nº 1675; 
2. Lote nº 2, quadra nº 1675; 
O pedido justifica-se tendo em vista a necessidade do Executivo Municipal em 
cobrar dos proprietários a limpeza dos lotes, a fim de evitar a proliferação do mosquito 
da dengue e animais peçonhentos, causando risco à saúde da população. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de abril de 2021. 
Lindo o Brandão 
~~::~DEM 
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRA CO 
1. Chácara nº 1 O, quadra nº 1675; 
Cãmara Munlcipal do Pato Branco 
111111111111111111111111111111 li 
PROTOCOLO GERAL 985/2021 
Data: 26/04/2021 • Horário: 09:19 
Legislativo· IND 170/2021 
Ci) Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520 
[8J http://\"IWW_patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg_br 
2. Lote nº 2, quadra nº 1675; 
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Cãmara Municipal do Pato Branco 
lllllllll llllllllllllll lllllll li 
PROTOCOLO GERAL 985/2021 
Data: 26/04/2021 • Horário: 09:19 
Loglslallvo - IND 17012021 
C';l Rua Arariboia, 491 , Centro · 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, 
-( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520 
(8J http://WW\v.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br

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