materia nº 34/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 62/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no
valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 13 Abril de 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 62/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta Casa
Legislativa através da Mensagem nº 44/2021.
Conforme justificativa apresentada, solicita a abertura de crédito especial no valor de
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), através de recursos da Resolução SESA nº
647/2020, referente à Superávit Financeiro. O crédito será aberto junto a Secretaria de
Saúde.
O referido recurso se dá através da habilitação aos municípios para os Programas
Estratégicos da Secretaria de Estado da Saúde - Qualificação da Atenção Primária,
visando o incentivo financeiro de investimento para aquisição de equipamentos para
Unidade de Atenção Primária. O Município de Pato Branco recebeu recursos para
aquisição de 1 (um) equipamento de raio-x.
Após contato telefônico com o Diretor do Departamento de Controle Administrativo
Financeiro e Infraestrutura, Eduardo Mello Amorin, este relata que o aparelho adquirido
será destinado a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), bem como a liberação da verba
de R$230,000, será aberto um processo licitatório para a aquisição do aparelho citado.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
CÂMARA MUNICIPAL DE
= e PATO BRANCO
H - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 27 de Abril de 2021.
Punho MAMA um
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 62/2021.
Sala das Comissões, 27 de Abril de 2021.
- DEM Marcos Junior Marini - Podemos
Presidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
EI http: //www.patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinOpatobranco.pr.leg.br [a