br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

materia nº 417/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 417 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaRequer ao Executivo Municipal através do Departamento de Transito (Depatran) explicações sobre o atual planejamento para a mobilidade urbana em Pato Branco, considerando todos os elementos necessários para uma infraestrutura municipal de mobilidade urbana.
native_id14269

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-07 Proposição Respondida — Resposta encaminhada eletronicamente pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do Ofício nº 169/AL, datado de 7 de maio de 2021 (vide "Anexada").
2021-04-29 Aguardando resposta de requerimento — - Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 139/2021-DL. - Executivo acusou recebimento do e-mail em 29 de abril de 2021.
2021-04-28 Aprovado — Aprovado.
2021-04-28 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-28T13:55:54.764997-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE Cãmiíi11illij
1
i1iíllil11i1i1íi1li1[íi"co 
BRANCO PROTOCOLO GERAL 102012021 
Data: 28104/2021 - Horjrlo: 09:21 
Legislativo - REQ 417/2021 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 417/2021 
Requer ao Executivo Municipal através do 
Departamento de Transito (Depatran) 
explicações sobre o atual planejamento para a 
mobilidade urbana em Pato Branco, 
considerando todos os elementos 
necessanos para uma infraestrutura 
municipal de mobilidade urbana. 
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal através 
do Departamento de Transito (Depatran), explicações sobre o atual planejamento 
para a mobilidade urbana em Pato Branco, considerando todos os elementos 
necessários para uma infraestrutura municipal de mobilidade urbana. 
Justifica-se o pedido, considerando que a Política Nacional de Mobilidade 
Urbana, Lei 12.587 de 2012, determinou que os municípios com mais de 20.000 
habitantes precisam elaborar um Plano de Mobilidade Urbana. Nesse sentido, 
considerando também que uma das atribuições do DEPATRAN , de acordo com a 
Lei Nº 2.636 de 20 de Junho de 2006, Art. 2° "Compete ao DEPATRAN, em conjunto 
com a Secretaria de Engenharia , Obras e Serviços Públicos exercer as atividades de 
engenharia de tráfego, fiscalização de transito, controle e análise de estatística conforme 
as normativas expedidas pelo COTRAN", faz-se necessário um melhor entendimento 
sobre como a atual gestão desse departamento entende o processo de construção 
de um modelo sustentável para a infraestrutura municipal de mobilidade urbana. 
R ulo Fagglon 
Verea~or M P~I . 
Pato Branco,27de abril de 2021. 
Nestes termos, pede deferimento. 
a s Junior Marlni 
Verea r - Podemos 
r ~~· 
Câmara Munic. Pato Branco 
Januário. Kos.linski 
1:\ Vereador - PSDB 
X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ . 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 ~~~ l8Ihttp://www. patobranco.pr.leg.br/ ve readormarini@patobranco.pr.leg.br ~a

open original →