materia nº 154/2021

MUNICÍPIO OE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 153/AL Pato Branco, 28 de abril de 2021 . 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 40/2021- SEO recebido da Secretaria 
de Engenharia e Obras em resposta do requerimento 42/2021 , encaminhado ao 
Executivo Municipal através do ofício nº 08/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras . 
Oficio nº 40/2021- SEO 
Ref.: Resposta a solicitação. 
Pato Branco (PR), 22 de abril de 2021 . 
Senhor Presidente, 
Venho por meio deste, encaminhar as respostas das solicitações enviadas a 
esta secretaria. 
Requerimento nº 42/2021 
Requer ao Executivo Municipal providências para padronização das calçadas 
localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilace Pres. Kennedy, bairro Bortot, trecho que 
compreende a Escola Pequeno Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de Bombeiros. 
Tendo em vista a solicitação verbal da Assistente de Gestão, em relação à 
emissão de notificações administrativas às quadras e lotes identificados no 
requerimento nº 42/2021, informo que referente as ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e 
Presidente Kennedy, próximo ao ginásio de esportes e corpo de bombeiros, não 
redigi notificações administrativas em desfavor dos proprietários dos imóveis 
correspondentes. 
Atenciosamente 
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e Ferreira 
Secretári de · n enharia e Obras 
Port. 067 /2021 
Ao Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Arariboia nº 94 -85501-260 - Pato Branco - Paraná 
Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br 
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO 
Secretaria de Engenharia e Obras 
MEMORANDO Nº 31/2021 
Recebido em: 
-- -' '---
----.-······- -·~-- .A,ssl~atura: -----
Pato Branco/PR, 16 de abril de 2021. 
A Senhora 
Nadiessa Peretto de Almeida Grezele 
Assistente em Gestão 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras 
Rua Araribóia, 94, Centro 
85505-260 Pato Branco/PR 
Assunto: NOTIFICAÇÕES REFERENTES AO REQUERIMENTO Nº 42/2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO 
BRANCO 
Tendo em vista a solicitação verbal da Assistente em Gestão, em relação à emissão de notificações 
administrativas às quadras e lotes identificados no REQUERIMENTO Nº 42/2021, informo que referente as 
ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Presidente Kennedy, próximo ao Ginásio de Esportes e Corpo de Bombeiros, 
não redigi notificações administrativas em desfavor dos proprietários dos imóveis correspondentes. 
Sendo o que havia para o momento, subscreve, cordialmente. 
Andrea Walter 
Fiscal de Edificações - Matrícula 6366-5 
Andrea Walter 
Fiscal de Edificações 
Matricula nº.6366-5 
RUA ARARIBOIA 94, CENTRO 
PATO BRANCO -ESTADO DO PARANÁ-85501-260 
FONE: (46) 3223 2509 RAMAL 1612 E-MAIL: fiscalobras@patobranco.pr.gov.br 
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EXmo. Senhor 
Joecir Bernardi 
CÂMARA MUNICIPAL DE Cãmar1i1íllíli[il~i1i1i1íiliifªºco 
[j PROTOCOLO GERAL 9312021 
Data: 03/0212021 • Hotárk>: 08:60 
Legislativo - REQ 42/2021 
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM 
Recebl~iénte da C~inara Municipal de Pato Branco 
oe , o4, z. 1 
sslnatura: 
Andrea Walter 
Fiscal de Edificações 
Matricula nº.6366-5 
REQUERIMENTO Nº 42/2021 
Requer ao Executivo Municipal providências para 
p~ctroniz~ção das calçadas localizadas nas ruas 
Rui Barbosa, Olavo Bilace Pres. Kennedy, bairro 
Bor~ot, trecho que compreende a Escola Pequeno 
Príncipe, Ginásio de Esportes e Corpo de 
Bombeiros. 
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, atrâvés do 
departamento competente, tome providências para padronização das calçadas 
localizadas nas ruas Rui Barbosa, Olavo Bilac e Pres. Kennedy, bairro Bortot, trecho 
que compreende a Escola Pequeno Príncipe, Ginásro de Esportes e Corpo de 
Bombeiros. 
O pedido fundamenta-se na Lei nº 3.037/2008, ql)e dispõe sobre a 
padronização das calçadas, o Art. 23 expõe como infração quando constata-se que "a 
construção da calçada estiver fora dos padrões de desenhos e materiais e.stabelecidos 
na Seção 1, do Capítulõ I;". Além disso, o Art. 24 concluí que após constatada a 
infração, será lavrado o respectivo auto, sendo uma via entregue ao autuado. 
Ademais, verifica-se que as calçadas desse trecho encontram-se em péssimas 
condições não proporcionando mobilidade adequada aos pedestres, conforme 
verificado nas fotos ~nexC)s . Além de se tratar de entidades de notável interesse público 
(escola, ginásio e órgão público), com grande flux âe seus 
períodos de funcionamento. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 3 de fevereiro de 2021. 
A .l Lindo ~o Brandão 
~kJJll- ~mert u ""u'""' -~Pato"""'° ~~::~DEM 
, .. (46) 3272-15041 3272 - 1520 . 
B http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patooranco.pr.leg.br