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materia nº 436/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 436 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaRequer ao Deputado Federal Fernando Giacobo a destinação de recurso para a construção de um barracão 20X30 nas proximidades da pista de laço no Parque de Exposições para ser utilizado pelo Projeto Social de Equoterapia - Associação Iguais nas Diferenças.
native_id14309

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2021-05-04 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, via e-mail, através do Ofício nº 150/2021-DL. Recebimento do e-mail em 6 de maio de 2021.
2021-05-03 Aprovado — Aprovado.
2021-05-03 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-03T14:35:43.698272-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ O RA 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll 11 ~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 106412021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 08:26 
LoglslaUvo - REQ 436/2021 
GABINETE DO VEREADOR JANUÁRIO KOSL/NSKI - PSDB 
Exmº. Srº. 
Joecir Bernardi 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 436/2021 
Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo 
a destinação de recurso para a construção de 
um barracão 20X30 nas proximidades da pista 
de laço no Parque de Exposições para ser 
utilizado pelo Projeto Social de Equoterapia -
Associação Iguais nas Diferenças. 
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo 
(Gabinete 762 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Palácio do Congresso 
Nacional - Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP: 70160- 900 - e_mail: 
dep.giacobo@camara.leg.br), destinação de recurso para a construção de um 
barracão 20X30 nas proximidades da pista de laço no Parque de Exposições para 
ser utilizado pelo Projeto Social de Equoterapia - Associação Iguais nas Diferenças. 
Hoje os pacientes estão se utilizando de uma área coberta que é pista de 
mangueira e a mesma está sendo danificada, tendo em vista que os animais 
utilizados para a equoterapia andam sempre no mesmo lugar e visando também 
que esse local não é adequado para tal atividade. 
O Projeto não visa lucros sendo entidade social que atende crianças 
portadoras de necessidades especiais. 
A equoterapia é uma especialidade da fisioterapia que utiliza o 
movimento da marcha do cavalo para proporcionar movimento terapêutico para 
quem cavalga. As sessões são feitas sob a direção de um fisioterapeuta 
especificamente treinado neste método de tratamento. O cavalo é conduzido por 
um auxiliar guia e a pessoa que recebe o tratamento não controla ativamente o 
cavalo. Em vez disso, pode realizar uma série de exercícios ou apenas ser 
beneficiado pelo movimento do cavalo. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~&\ : J 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br h: ' ... :. 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11 11111111 ~11 1111 1111 11111 
BRAN O PROTOCOLO GERAL 1064'2021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 08:26 
LoglslaUvo - REQ 43612021 
Enfim a equoterapia contribui para a melhora do equilíbrio, postura, 
fortalecimento muscular, socialização e outros (Em anexo Histórico e Estatuto da 
Associação Iguais nas Diferenças e fotos do trabalho realizado com as crianças). 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 03 de maio de 2021. 
Januário Koslinski 
Vereador - PSDB 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná l!l};.1®·(!] 
'"' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 m.ff~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjcmuario@patobranco.pr.leg.br (!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATOBRAN 
Histórico e Estatuto 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll 1~~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 106412021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 08:25 
LoglslaUvo • REQ 43612021 
A Associação Iguais nas Diferenças, Fundada em 24 de setembro de 1992, é uma 
organização de tempo de duração indeterminado, com sede na Rua 21 de Abril, n. 301, em 
Pato Branco, Estado do Paraná, regendo-se por este estatuto e pela legislação aplicável é 
entidade privada sem fins lucrativos que não distribui entre os seus sócios ou associados, 
conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, 
excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, 
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas 
atividades, e que o devem ser aplicados integralmente na consecução do respectivo objeto 
social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de 
reserva. 
Art. 2. A ASSOCIAÇÃO IGUAIS NAS DIFERENÇAS, neste estatuto, denominada 
abreviadamente DIA tem as seguintes finalidades: 
1 - Apoiar nas ações do atendimento a pessoas em situação de risco ou estado de 
vulnerabilidade pessoal ou social, com necessidades especiais (auditiva, física, intelectual e 
visual), transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, 
síndromes ou doenças graves ou raras, objetivando seu desenvolvimento educacional e 
social. 
li - Desenvolver e Colaborar na promoção de atividades desportivas, festivas, recreativas e 
de assistência psicológica, jurídica e social para crianças, adolescentes, jovens, adultos e 
idosos com necessidades especiais, (auditiva, física, intelectual e visual), transtornos globais 
de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, síndromes ou doenças graves ou 
raras vinculados à entidade, aos associados e a comunidade em geral. 
Ili. Desenvolver e Colaborar na promoção de atividades de assistência e orientação 
psicológica, jurídica, social, de apoio a gestante em estado de vulnerabilidade ou cujo 
nascituro seja diagnosticado com necessidades especiais (auditiva, visual, física, intelectual), 
transtornos globais de desenvolvimento, síndromes ou doenças graves ou raras. 
IV. Desenvolver atividades de formação profissional e reintegração, e colaborar para a 
inclusão no mercado de trabalho de seus associados e assistidos. 
V - Colaborar com órgãos públicos e privados voltados à assistência e defesa de direitos de 
seus associados e assistidos. 
VI. Encaminhar aos poderes competentes sugestões e propostas de leis sobre matérias de 
interesses de seus associados, e ainda velar pelo cumprimento das leis existentes de 
interesse da classe, comunicando às autoridades competentes eventual descumprimento 
destas leis. 
VII. Além da sede, definida no caput deste artigo, poderão ser criados núcleos de extensão 
de atendimento, em local próprio, cedido, emprestado, recebido em comodato ou locado 
para este fim, com a devida aprovação da Diretoria. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná C!J.m.C!J 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~~~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!)~ 
Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
~A1 BRANCO PROTOCOLO GERAL 106412021 Ili\ Data: 03/05/2021 - HorArlo: 08:26 
Loglslallvo - REQ 43612021 
LOCAL DISPONIBILIZADO PARA A CONSTRUÇÃO DO BARRAÇÃO PARA O PROJETO 
SOCIAL DE EQUOTERAPIA JUNTO A PISTA DE LAÇO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~(!] ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~~ 
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Cãmara Municipal do Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 10641:2021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 08:25 
LoglslatJvo - REQ 436/2021 
TRABALHO REALIZADO COM AS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES 
ESPECIAS PELO PROJETO SOCIAL DE EQUOTERAPIA. , f ;.("• ~# j."'"' · .......... r"~T', 
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Câmara Municipal do Pato Branco 
llllllllllll 11~1 1111 11 111 11111 PROTOCOLO GERAL 106412021 
Data: 03/05/2021 - Horário: 08:25 
LoglslaUvo - REQ 43612021 
~ Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [!Jt~• ·.oo 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
P~ OBRANC. 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll 111~ 111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 106412021 
Data: 0310512021 - Horário: 08:26 
LoglslaUvo - REQ 43612021 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-~~.1!1 ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~?íf~ {8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjcmuario@patobranco.pr.leg.br 1!18 
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Cãmara Munlclpal do Palo Branco 
~ll lllllll 1~~1111111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 108412021 
Data: 03/05/2021 ·Horário: 08:25 
Leglslallvo • REQ 43612021 
~ . 
~Rua Arariboia, 491, Centro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~-~~[!] , .. (46) 3272 - 1500 / 32 72 - 1532 ~~~~ 18lhttp://www. patobranco.pr.leg.br/ ve re adorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!]~ 
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Cãmara Munlclpal do Pato Branco 
llllllllllll lllllllllll llll llll li li 
PROTOCOLO GERAL 106412021 
Data: 03/05/2021 ·Horário: 08:25 
Leglslallvo • REQ 436/2021 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~.'~~1!1 ,, (46) 3272 _ 15001 3272 _ 1532 m~: ~- ·= • 
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