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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
P.
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
1111 11111111111~11 1111111111111111 PROTOCOLO GERAL 109312021
Data: 04/05/2021 - Hor~rlo: 14:07
Legislativo - REQ 448/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 448/2021
Requer ao Executivo Municipal que, através da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, se
manifeste tecnicamente em relação ao Projeto
de Lei nº 59/2021, de autoria do vereador
Januário Koslinski - PSDB, que dispõe sobre a
implantação do uso de energia solar em bens
imóveis, logradouros públicos e sinalização
semafórica no Município de Pato Branco e dá
outras providências; assim como, a Secretaria
Municipal de Administração e Finanças, a fim de
se manifeste sob o ponto de vista econômicofinanceiro.
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, se manifeste tecnicamente em relação ao
Projeto de Lei nº 59/2021 (Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens
imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá
outras providências), assim como, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças,
a fim de se manifeste sob o ponto de vista econômico-financeiro.
O pedido justifica-se devido as recomendações constantes no Parecer
Jurídico desta Casa de Leis, para embasamento de parecer por esta relatora.
OBS.: O Projeto de Lei nº 59/2021 , na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - !cone:
Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 05 de maio de 2021 .
-- ~
2/?c-'y~~) anla Maria Cafuin~krGehlen '
Vereadora - OEM
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~t11~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1511 ~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorathania@patobranco.pr.leg.br l!J~
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