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materia nº 448/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 448 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaRequer ao Executivo Municipal que, através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, se manifeste tecnicamente em relação ao Projeto de Lei nº 59/2021, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, que dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá outras providências; assim como, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a fim de se manifeste sob o ponto de vista econômico-financeiro.
native_id14338

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 209/AL.
2021-05-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 153/2021-DL. Executivo acusou recebimento do e-mail em 6 de maio de 2021.
2021-05-05 Aprovado — Aprovado.
2021-05-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T14:45:27.185466-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
P. 
Cãmara Munlclpal de Pato Branco 
1111 11111111111~11 1111111111111111 PROTOCOLO GERAL 109312021 
Data: 04/05/2021 - Hor~rlo: 14:07 
Legislativo - REQ 448/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 448/2021 
Requer ao Executivo Municipal que, através da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, se 
manifeste tecnicamente em relação ao Projeto 
de Lei nº 59/2021, de autoria do vereador 
Januário Koslinski - PSDB, que dispõe sobre a 
implantação do uso de energia solar em bens 
imóveis, logradouros públicos e sinalização 
semafórica no Município de Pato Branco e dá 
outras providências; assim como, a Secretaria 
Municipal de Administração e Finanças, a fim de 
se manifeste sob o ponto de vista econômico￾financeiro. 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal que, através da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, se manifeste tecnicamente em relação ao 
Projeto de Lei nº 59/2021 (Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens 
imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica no Município de Pato Branco e dá 
outras providências), assim como, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, 
a fim de se manifeste sob o ponto de vista econômico-financeiro. 
O pedido justifica-se devido as recomendações constantes no Parecer 
Jurídico desta Casa de Leis, para embasamento de parecer por esta relatora. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 59/2021 , na íntegra pode ser acessado através do 
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo - !cone: 
Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de maio de 2021 . 
-- ~ 
2/?c-'y~~) anla Maria Cafuin~krGehlen ' 
Vereadora - OEM 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~t11~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1511 ~~ 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorathania@patobranco.pr.leg.br l!J~ 

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