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materia nº 449/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 449 / 2021
Date 2021-05-04
EmentaRequer ao Executivo Municipal informações sobre quais os cursos de formação e atualização oferecidos para os agentes de trânsito, atendendo a portaria do Denatran nº 94, de 2017, e quais os outros cursos realizados posterior ao último concurso para estes profissionais.
native_id14339

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Executivo Municipal, através do ofício nº 192/AL (vide aba "Anexada").
2021-05-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal, via e-mail, através do Ofício nº 153/2021-DL. Executivo acusou recebimento do e-mail em 6 de maio de 2021.
2021-05-05 Aprovado — Aprovado.
2021-05-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T14:45:27.225289-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MU N 1C1 PAL D E c•m1iíi1i[fli~iilliliilÍil1i~ir 
Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
PROTOCOLO GERAL 109412021 
Data: 04/05/2021 - Horário: 14:09 
Legislativo - REQ 4<19/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 449/2021 
Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
quais os cursos de Formação e Atualização oferecidos 
para os agentes de trânsito atendendo a portaria do 
Denatran nº 94, de 2017, e quais os outros cursos 
realizados posterior ao último concurso para estes 
profissionais. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, informações sobre quais os cursos de Formação e Atualização 
para os agentes de trânsito atendendo a portaria do Denatran nº 94, de 2017, e quais os 
outros cursos realizados posterior ao último concurso para estes profissionais. 
De acordo com a Portaria do Denatran, é obrigatório o Curso de Agente de 
Trânsito para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, 
policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema 
Nacional de Trânsito, então solicito informações de todos os cursos oferecidos aos agentes 
de trânsito. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco,04 de maio de 2021. 
~JL Câmara Munic. 
rtA~ Pato Branco 
Rafael Celestrtn 
V!! re:Jdor - PSD 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 l 
http //www. pat branco.p br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.l eg.br

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