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materia nº 167/2021

Tipo Ofício Resposta às Proposições
Número / Ano 167 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaOfício nº 166/AL, datado de 5 de maio de 2021, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, encaminhando ofício nº 44/2021 da Secretaria de Educação e Cultura, em resposta ao ofício nº 106/2021-DL (requerimento nº 371/2021).
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MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PREFEITO 
Ofício nº 166/AL Pato Branco, 05 de maio de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 044/2021 recebido da Secretaria de 
Educação em resposta ao requerimento 371/2021 , encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 106/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
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Ofício n° 044 /2021 - GSE Pato Branco, 05 de maio de 2021. 
Assunto: Atendendo ao Requerimento Nº 371/2021 
da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco 
Senhor, 
Em resposta ao requerimento de Nº 371 /2021, recebido 28/04/2021, 
relativo ao Projeto de Lei nº 43/2021 que versa sobre "Bem-estar animal e 
consciência de preservação do meio ambiente", sendo que, tal requerimento 
dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão deste tema no conteúdo transversal 
na rede municipal de ensino no Município de Pato Branco, para tal 
esclarecemos que: 
- Os conteúdos trabalhados na rede municipal de Pato Branco estão 
baseados na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Currículo do Paraná, 
Currículo em Foco e na Proposta Pedagógica Curricular Municipal - PPC. 
- As temáticas propostas pelo referido Projeto de Lei poderão ser 
incluídas nos conteúdos transversais juntamente com os demais temas já 
trabalhados nas instituições de ensino como: semana do trânsito, ética, meio 
ambiente, pluridade cultural, orientação sexual, saúde, dentre outros no 
decorrer do ano letivo; 
- O referido Projeto será de grande valia, pois o mesmo contribuirá 
com a formação de atitudes e valores dos alunos, diante disto, organizar-se-á 
um cronograma para que o mesmo esteja inserido no currículo de diferentes 
escolas todos os meses. 
Limitado ao exposto, e ciente de sua prestigiosa atenção, 
aproveitamos a oportunidade para reafirmar nossos protestos de estima e 
consideração. 
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Sirrione doefSantos Painim 
Secretári~ Muni[f ai de Educação 
/ 
secretaria Municipal de Educação e Cultura - Rua Caramuru, 271 - 85.501-064 - Pato Branco - Paraná - (46) 3220 - 1555 
seceducacao@patobranco.pr.gov.br 

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