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materia nº 465/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 465 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaRequer ao Chefe da Casa Civil Paraná, Luiz Augusto Silva, a destinação de recursos para edificação de casa de passagem (abrigamento) aos animais de rua do Município.
native_id14362

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2021-05-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado, via eProtocolo (Processo nº 17.611.882-2), ao Senhor Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, através do Ofício nº 157/2021-DL.
2021-05-05 Aprovado — Aprovado.
2021-05-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T14:45:27.918515-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Cãmara Municipal de Pato Branco 
~111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 111712021 
Data: 05/05/2021 ·Horário: 09:32 
Leglslatlvo • REQ 465/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 465/2021 
Requer ao Chefe da Casa Civil Paraná Luiz 
Augusto Silva, a destinação de recursos para 
edificação de casa de passagem (abrigamente) 
aos animais de rua do Município. 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe da Casa Civil Paraná Luiz 
Augusto Silva (Praça Nossa Senhora de Salette, s/n - Palácio Iguaçu, 4° andar - Centro 
Cívico, 80530-909 Curitiba - PR), a destinação de recursos para edificação de casa de 
passagem (abrigamente) aos animais de rua do Município. 
Sabe-se da importância de investimentos no que tange a proteção aos animais, 
isso porque, há em Pato Branco um grave problema de abandono e maus tratos. 
Causando a perca de vidas desses animais, inúmeros atropelamentos e acidentes, falta de 
recursos para castração, cuidados e tratamentos, entre outras inúmeras dificuldades. 
A população tem cobrado enormemente esta Vereadora no sentido de amenizar os 
problemas citados, os quais vem se arrastando a muitos anos. Ademais, nossa cidade é 
uma das poucas em que o problema se mantém, as demais já tomaram providências 
nesse sentido, deve-se levar em consideração o discurso de que Pato Branco é uma 
cidade modelo, queremos que seja modelo também na questão animal. 
Cabe salientar que existe hoje um Termo de Ajuste de Conduta, firmado na data de 
03 de fevereiro de 2017, entre o Município de Pato Branco e o Ministério Público do Estado 
do Paraná, o qual visa exatamente a edificação de estrutura física de abrigamente para 
esses animais, sendo prorrogado sua cláusula quinta até dia 18 de fevereiro de 2022, 
devido a ausência desses recursos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de maio de 2021 . 
--../A 
ru1ia 
<?'_.J;(~ Maria CaminskíGehlen ' 
Vereadora - ÓÉM 
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~[!] ,,(46) 32 72 . 1500 / 3272 - 15 11 ~~~ 181http:11www.patobranco .pr.1e9.br1 vereadorathania@patobranco.pr.1e 9. br ooD 

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