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materia nº 468/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 468 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaRequer ao Deputado Federal, Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos para edificação de casa de passagem (abrigamento) aos animais de rua do município.
native_id14370

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2025-01-06 Arquivado F Arquivado considerando encerramento de Legislatura.
2021-05-06 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Deputado Federal, Fernando Giacobo, via e-mail, através do Ofício nº 156/2021-DL. Recebimento do e-mail em 6 de maio de 2021.
2021-05-05 Aprovado — Aprovado.
2021-05-05 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-05T14:45:28.073943-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
p~ 
Camara Municipal de Pato Branco 
~l lllllll ~~111 11111111 11111 PROTOCOLO GERAL 112512021 
Data: 0510512021 - Horário: 09:55 
Loglslatlvo - REQ 46812021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 468/2021 
Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio 
Giacobo, a destinação de recursos para 
edificação de casa de passagem (abrigamento) 
aos animais de rua do Município. 
A vereadora infra-assinada, Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio 
Giacobo (Gabinete 762, anexo IV, Câmara dos Deputados, dep.giacobo@camara.leg.br), 
a destinação de recursos para edificação de casa de passagem (abrigamento) aos 
animais de rua do Município. 
Sabe-se da importância de investimentos no que tange a proteção aos animais, 
isso porque, há em Pato Branco um grave problema de abandono e maus tratos. 
Causando a perca de vidas desses animais, inúmeros atropelamentos e acidentes, falta de 
recursos para castração, cuidados e tratamentos, entre outras inúmeras dificuldades. 
A população tem cobrado enormemente esta Vereadora no sentido de amenizar os 
problemas citados, os quais vem se arrastando a muitos anos. Ademais, nossa cidade é 
uma das poucas em que o problema se mantém, as demais já tomaram providências 
nesse sentido, deve-se levar em consideração o discurso de que Pato Branco é uma 
cidade modelo, queremos que seja modelo também na questão animal. 
Cabe salientar que existe hoje um Termo de Ajuste de Conduta, firmado na data de 
03 de fevereiro de 2017, entre o Município de Pato Branco e o Ministério Público do Estado 
do Paraná, o qual visa exatamente a edificação de estrutura física de abrigamento para 
esses animais, sendo prorrogado sua cláusula quinta até dia 18 de fevereiro de 2022, 
devido a ausência desses recursos. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 05 de maio de 2021 . 
infr~ Vereadora 
?~- ÓEM 
', 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1511 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg. br / vereadorathania@patobranco.pr.leg. br

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