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materia nº 475/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 475 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaConvida a Senhora Helena Fátima Soares Ribas, Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar sobre o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
native_id14399

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 Proposição Respondida — Agendado a participação no espaço de convidados na sessão ordinária de 17 de maio de 2021.
2021-05-11 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado à Senhora Helena Fátima Soares Ribas, por e-mail, através do Ofício nº 162/2021-DL.
2021-05-10 Aprovado — Aprovado.
2021-05-10 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-10T14:13:27.357997-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
llll~lll l lll~llllllllll llllllll li 
PROTOCOLO GERAL 115912021 
Data: 10/05/2021 - Horário: 09:62 
LoglslaUvo - REQ 476/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 475/2021 
Convida a Senhora Helena Fátima Soares Ribas -
Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do 
Adolescente, para participar de uma sessão ordinária 
nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar 
sobre o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao 
Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e 
Adolescentes. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja convidada a Senhora Helena Fátima Soares 
Ribas - Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA 
(Rua Theofilo Augusto Loiola, 264 Sambugaro Pato Branco PR￾sedoc@patobranco.pr.gov. br), para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
com data a ser agendada para falar sobre o dia 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao 
Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 
O dia 18 de Maio - "Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração 
Sexual de Crianças e Adolescentes", instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista 
que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território 
brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. 
A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 21° ano de 
mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a 
sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso 
garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e 
protegida, livres do abuso e da exploração sexual. 
As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com 
início às 13h30min (treze horas e trinta minutos) e o agendamento deverá ser feito pelo 
convidado na secretaria da Câmara, através do telefone (46) 3272-1536. 
Informamos que conforme determina o § 4º do art. 93 do Regimento 
Interno, o convidado terá o tempo de 15 (quinze) minutos para exposição do tema indicado 
no convite, bem como, serão destinados 15 (quinze) minutos para os questionamentos dos 
vereadores. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 1 O de maio de 2021. r 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1 
http ://www.pat bran pr br/ vereadorbiruba@patobranco.pr. leg.br

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