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Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Cllmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 116012021
Data: 10/05/2021 ·Horário: 09:56
Leglslatlvo • REQ 47612021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 476/2021
Requer ao Executivo Municipal que, através do
Departamento responsável, informe esta Casa de Leis
sobre a retomada das aulas no âmbito municipal, bem
como sobre a implantação do "Projeto Escola Segura",
previsto na Lei Ordinária nº 5.591, de 23 de setembro de
2020.
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV e
Procuradora da Mulher, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao
Executivo Municipal que, através do Departamento responsável, informe esta Casa de
Leis sobre a retomada das aulas no âmbito municipal, bem como sobre a implantação do
"Projeto Escola Segura", previsto na Lei Ordinária nº 5.591, de 23 de setembro de 2020.
A escola é um dos pilares da educação, da construção da cidadania, da formação
de um povo e de uma nação. É por meio dela que a criança inicia sua educação, sua
integração e inclusão social, seus relacionamentos, seus potenciais e relações complexas
que se estendem por toda a vida.
A construção de uma "Escola Segura" é uma tarefa complexa. Uma escola onde a
preocupação em se prevenir acidentes e violências seja uma constante, que estimule
hábitos de vida saudável, que garanta boa educação, que estimule todos os alunos sem
preconceito, que perceba suas dificuldades e os prepare para a vida é, sem dúvida, um
ideal que devemos perseguir.
Diante das inúmeras notícias de ações que violam as escolas e causam danos
irreparáveis aos alunos, aos professores, aos funcionários, às famílias e às comunidades,
é importante ressaltar a necessidade de uma prevenção de riscos, através da implantação
de métodos e ações de segurança em todos as Escolas e CMEls do nosso Município.
o Fagglon
Vereador· PSL
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 10 de maio de 2021.
Câmara Munic. Pato Branc.-u
Rafael Celestrin
Vereador • PSD
~Rua Arariboia , 49 1, Centro - 8 5501 -262 - Pa to Bra nco - Paraná ~:t'1~ . ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ii:áf.~ l81 http://www. pa to bra nco.pr.leg.br / vereadoracrishame ra@pa tobranco. pr.leg.br 13~
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