materia nº 172/2021

Ofício nº 171/AL Pato Branco, 10 de maio de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 22/2021 recebido do DEPATRAN em 
resposta ao requerimento 427/2021, encaminhado ao Executivo Municipal através do 
ofício nº 134/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
~-.'.!: :-:. MUNICÍPIO DE 
iQ~ PATO BRANCO ~ Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 
DEPATRAN - Departamento Municipal de Trãnsito 
Rua Taplr, 1161, Centro • CEP 85.501-046 • Pato Branco • PR 
46 3902.1350 / 3902.1355 depatranOpatobranco.pr.gov.br www.patobranco.pr.gov.br 
ÓRGÃO GESTOR DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 
Pato Branco - PR 06 de maio 2021. 
Ofício nº 22/2021 
Do Órgão Gestor - OGTCM 
Ao Exmo Sr. Joecir Bernardi 
MO. Presidente da Câmara Municipal. 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 427/2021 
Considerando a Lei Municipal 3.598/2011; 
Considerando o Decreto nº 8.232/2017. 
Em resposta ao Requerimento nº 427/2021, esta coordenadoria relata: 
Conforme legislação vigente, a fiscalização, gerenciamento e a administração 
dos serviços do Transporte por Fretamento no Município de Pato Branco, compete à 
Coordenadoria do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal. 
Como ação da nova Administração, Robson e Angela, delegada a este 
Departamento de Trânsito, estamos confeccionando um selo personalizado, para esta 
modalidade, o qual será fixado junto aos veículos autorizados no ato do 
recadastramento que é realizado a cada 12 (doze) meses, pelos agentes designados 
pelo Órgão Gestor. 
A ação mencionada a cima, é uma novidade nesta modalidade e visa inibir o 
fretamento clandestino pois, o selo facilitará a visualização, tanto por parte das 
empresas, as quais contratam esse serviço, bem como a fiscalização pelos agentes do 
Órgão. 
Atenciosamente. 
Recebi em I 12021 --- · ~kwdf Marines Boff Ge I - :(1tora do Oepartament e Trân ito 
Portaria 055/2021