Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO CSTAOO 00 PAFWlÁ GABOIH E 00 PREFEITO
MENSAGEM Nº 60/2021 Câmara Municipal de Pato Branco
111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1193/2021
Data: 11/05/2021 - Horário: 17:24
Legislativo - PLC 5/2021
Valemo-nos da presente Mensagem para submeter à apreciação desta Colenda Casa
Legislativa o anexo Projeto de Lei Complementar que visa à alteração de dispositivos da Lei
Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento diferenciado e
favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do
Municf pio de Pato Branco.
Considerando o grande número de membros que compõe o Comitê Gestor Municipal,
somando 62 (sessenta e dois) membros, entre titulares e suplentes, além de inúmeras entidades;
Considerando a dificuldade de se reunir todos os membros, mesmo que titulares, nos dias
atuais, onde todos se encotram com trabalho em excesso;
Considerando que o excesso de participantes acaba por acarretar o cancelamento de
reuniões por falta de quórum;
Sugere-se a redução do número de entidades representativas, visando otimizar as
reuniões e incentivar a efetiva participação dos membros, sem ocorrer cancelamento de reuniões
por falta de quorum.
Outrossim, busca-se atender as demandas pertinentes às entidades correlatas de forma
pontual, convocando a entidade interessada no assunto em pauta.
São essas as motivações que ensejaram o envio do anexo Projeto de Lei Complementar.
Contando com a aprovação de Vossas Excelências, antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de maio de
2021.
Rua Caramuru, 271 • 8550 'O • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTAOO 00 PAA>J<A GA9'l1ETE 00 FREfEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 5 12021
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de
30 de setembro de 2009.
Art. 1° O §1º do art. 3º da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, com
redação dada pela Lei Complementar nº 63, de 19 de novembro de 2014, passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 3° [. . .]
§ 1 º O Comitê Gestor Municipal atuará junto ao gabinete do Prefeito e será
integrado por 10 (dez) membros, titulares e igual número de suplentes,
com a seguinte composição:
I - Representantes da Secretaria de Administração e Finanças;
li - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
Ili - Representantes da Procuradoria Geral do Município de Pato Branco;
IV - Representantes do Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco -
SICONP;
V - Representantes do SESCAP - Sindicato das Empresas de SeNiços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas no Estado do Paraná;
VI - Representantes da Associação Empresarial de Pato Branco;
VII - Representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco -
Sindicomércio;
VIII - Representantes do SeNiço de Apoio a Micro e Pequenas Empresas
do Estado do Paraná - SEBRAE;
IX - Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná -
FIEP;
X - Representantes do quadro próprio da Câmara Municipal de Pato
Branco; (NR)
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRAN O
Projeto de Lei Complementar n° 5/2021
Autoria: Executivo Municipal
PARECER JURÍDICO
O Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 60/2021, propôs o
projeto de lei em epígrafe numerado, que tem por objetivo alterar dispositivo da Lei
Complementar n° 34/2009, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do
Município de Pato Branco/ Estado do Paraná, na conformidade das normas gerais
previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A alteração dá-se notada mente ao § 1°, do art. 3º, que trata do
Comitê Gestor Municipal, no que concerne à sua composição.
Primeiramente, registre-se que pode ser de competência do
Executivo a alteração legislativa proposta, estando atendido este requisito jurídico no
particular.
De mais a mais, tem-se que não há qualquer imperativo legal que
determine que o Comitê Gestor seja paritário. Pelo contrário, a sua essência clama
uma atuação forte da sociedade civil para o desenvolvimento das políticas voltadas
às microempresas e empresas de pequeno porte, atendendo-se, assim, a legislação
federal sobre o assunto, além de obedecer aos princípios constitucionais.
Da confrontação da redação original do §1º, do art. 3°, da Lei
Complementar nº 34/2009 Uá com as alterações promovidas pela Lei Complementar
n° 63, de 19.11.2014), e da redação inovadora do referido dispositivo, tem-se que
se pretende diminuir a quantidade de membros do referido Comitê, retirando
algumas entidades públicas e privadas, totalizando, assim, 10 membros titulares e 10
suplentes.
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P~ OBRAN O
Realmente o número de membros atualmente previstos é elevado, o
que deve de fato dificultar a presença de todos para a realização de reurnoes
deliberativas, conforme fundamenta o Poder Executivo em sua Mensagem.
Diminuindo o número de participantes, em tese, tornar-se-á mais
efetivo o Comitê em seu mister, especialmente o que dispõe o caput do art. 3°, da
Lei Complementar nº 34/20091.
Ademais, tem-se que a proposição atende - mesmo que
indiretamente - o disposto no art. 179, da Constituição Federal 2•
Destarte, salvo melhor juízo, há a preservação da compos1çao
tripartite (poder público, setor produtivo e entidades sociais, seja de que natureza
for), para que se vise, em última análise, o desenvolvimento empresarial em Pato
Branco.
Portanto, sob o ponto de vista jurídico, não há qualquer impedimento
legal e/ou constitucional que possa impedir a alteração do Comitê Gestor Municipal
de Pato Branco, até porque cabe ao Chefe do Poder Executivo a sua composição.
1 Art. 3º No âmbito do Município, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas
de pequeno porte de que trata o art. 1. 0 desta Lei Complementar será gerido pelo Comitê Gestor
Municipal, com as seguintes competências:
I - Acompanhar a regulamentação e a implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação
entre os órgãos públicos e privados interessados;
II - orientar e assessorar a formulação e coordenação da política municipal de desenvolvimento das
microempresas e empresas de pequeno porte;
III - Acompanhar as deliberações e os estudos desenvolvidos no âmbito do Fórum Permanente das
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, do Fórum Estadual da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte e do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da
Legalização de Empresas e Negócios;
IV - Sugerir e/ou promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de
pequeno porte local ou regional.
2 Art. 179. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, tratamento jurídico diferenciado, visando a
incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e
creditícias, ou pela eliminação ou redução destas por meio de lei.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~ ATO RA
Estes são os motivos, pois, que se opina favoravelmente à alteração
proposta pelo Projeto sob análise, devendo o mesmo seguir normal tramitação
regimental.
É o parecer.
Pato Branco, 8 de junho de 2021.
LUCIANO BEL TRAME
Procurador Legisaltivo
* Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
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~
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 1840/2021
Data: 30/06/2021 - Horário: 17:10
Legislativo - PCRJ 45/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021.
EMENTA: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
AUTOR: Executivo Municipal.
DA TA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 /05/2021.
RELATOR: Romulo Faggion - PSL.
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
Através do Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, e Mensagem nº
60/2021, o Executivo Municipal pretende alterar o paragrágo 1 º, do artigo 3º da Lei
Complementar 34, de 30 de setembro de 2009. Alteração está que visa diminuir o número
de integrantes do Comitê Gestor Municipal, o qual atualmente conta com 31 (trinta e um),
membros, e igual número de suplentes, para 10 (dez) membros, titulares e igual número de
suplentes.
Importante mencionar, que na redação do paragráfo 1 º do artigo 3º, quando
da promulgação da lei em setembro de 2009, era previsto que: "O Comitê Gestor Municipal
atuará junto ao gabinete do Prefeito e será integrado por 29 (vinte e nove) membros,
titulares e igual número de suplentes". Em novembro de 2014, o referido parágrafo sofreu
alteração pela Lei Complementar 63, fazendo com que o número de integrantes do Comitê
Gestor Municipal passasse de 29 (vinte e nove), para 31 (trinta e um), "O Comitê Gestor
Municipal atuará junto ao gabinete do Prefeito e será integrado por 31 (trinta e um)
membros, titulares e igual número de suplentes".
Na justificativa, o Executivo alega que devido ao grande número de mebros
que compõe o Comitê, somando 62 (sessenta e dois) membros, entre titulares e suplentes
encontram dificuldades para realizar reuniões bem como atingir quórum, e com base
nessas informações pretende diminuir o Comitê para 10 (dez) mebros, titulares e igual
número de suplentes.
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li -TÉCNICA LEGISLATIVA
A proposição encontra consonância na legislação, em conformidade com o
disposto no art. 179 da Constituição Federal, mesmo que indiretamente.
Contudo, a diminuição de quórum poderá facilitar as reuniões, porém, em
contra partida, poderá gerar uma diminuição da participção da sociedade e
consequentemente no desenvolvimento do município.
Ainda, a essência do Comitê Gestor Municipal clama uma atuação forte da
sociedade civil para o desenvolvimento das políticas voltadas às microempresas e
empresas de pequeno porte, e assim atendendo a legislação federal sobre o assunto, além
de obedecer aos princípios constitucionais.
111 - VOTO DO RELATOR
Sabe-se que uma das atividades propulsoras da economia de Pato Branco é
o comércio local. Assim, quanto mais entidades envolvidas no Comitê Gestor Municipal,
mais democrática e mais eficiente serão as políticas públicas para o segmento das
microempresas e empresas de pequeno porte. Diminuindo a quantidade de mebros para
1 O (dez), estaríamos deixando 2/3 (dois terços), de representantes do muncípio de fora.
Desta forma, ao envolver os diversos segmentos da sociedade, numa
verdadeira composição tripartite (poder público, setor produtivo e entidades sociais, seja de
que natureza for), para que se vise, em última análise, o desenvolvimento empresarial em
Pato Branco.
Em face do exposto, após análise do projeto, visando o bem comum e o
interesse público, opto por exarar parecer CONTRÁRIO a regular tramitação e aprovação
por esta casa legislativa.
Pato Branco, 30 de junho de 2021 .
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IV - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Justiça e Redação, conforme dispõe o inciso 1
do art. 51 do Regimento Interno, em reunião realizada no dia 30 de junho de 2021, exaram
parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2021.
Sala das Comissões, 30 de junho de 2021 .
Presidente da Comissão
Eduar
Membro
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MUNICÍPIO DE
lf'. O BRANCO CSl/.IX> 00 P.\SA'IÁ Gl.!lJ !EfE 00 l'l•Eft lTO
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 187412021
Data: 0510712021 - Horário: 10:27
Loglslatlvo · OE 22/2021
Ofício nº 289/2021/GP Pato Branco, 5 de julho de 2021 .
Senhor Presidente,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para solicitar a devolução do Projeto de Lei
Complementar nº 05/2021 e a Mensagem nº 60/2021, , que visa à alteração de
dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o
tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as
empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, mais
especificamente em seu §1º, art. 3º, que trata da composição do Comitê Gestor
Municipal. Contorne justificativa apresentada pela Secretaria de Desenvolvimento
Econônico em anexo.
Restritos a este objetivo, subscrevemo-nos.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Palo Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 wwv1.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
OFÍCIO Nº 109/2021 Pato Branco, 05 de julho de 202 1.
À
Secretaria de Gabinete
Assunto: Retirada do PLC nº 05/2021.
Através da Mensagem nº 60/2020, o Executivo Municipal enviou à Casa de
Leis Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, que visa à alteração de dispositivos da
Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que institui o tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno
porte no âmbito do Município de Pato Branco, mais especificamente em seu § 1 º, art.
3°, que trata da composição do Comitê Gestor Municipal.
O intuito era o de reduzir o número de membros, para tornar as reuniões mais
viáveis, uma vez que a lei preconiza 31 (trinta e um) membros titulares e 31 (trinta e
um) membros suplentes, tanto que a última portaria publicada em 12 de abril de 2019
(Portaria nº 226) era composta por 1 O (dez) membros titulares e 1 O (dez) membros
suplentes. Porém, em desacordo com a lei.
No entanto, após a implantação do Plano de Retomada Econômica, vimos a
necessidade de manter todas as entidades representativas para auxilar o Executi\'o
Municipal na tomada de decisões.
Portanto, solicitamos a retirada do PLC nº 05/2021 , considerando os motivos
elencados acima.
Atenciosamente,
Rua Caramuru, 271 - CEP: 85.501 -064 - Pato Branco - Paraná
Fone/Fax {46) 3220 1567 - admdesenvolvimento@patobranco.pr.gov.br I
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( ·-. ' ·; !
I >/\l 1 '(f\) J: H'. ") / ',I li!! 't1 1) 1 li 1 j . 1 1 ti .. , ,
Ofício nº 27 3/2021-DL
Pato Branco, Gele julho ele 2021.
Senhor Prefeito:
Conforme solicitado através cio Ofício nº 289/2021/GP, de 5 ele julho de 202·1,
estamos devolvendo o Projeto de Lei Coinplementar nº 5/2021, Mensagem nº 60/202'1, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, ele 30 de setembro de 2009.
Atenciosarnente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
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I PresiC:fente -
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PLC 5/ 202 1 - Projeto de Lei Comrilementar llifü
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: S / 2021
Protocolo: 1193/2021 Data Entrada: 11 de Maio de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2021
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 273/2021-DL, de 6 de julho de 2021, atendendo solicitação
conforme Ofício nº 289/2021 /GP, de 5 de julho de 2021, lido na sessão ordinária do dia 5 de julho de 2021 . O pedido de devolução
ocorreu levando-se em consideração manifestação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, pois após implantação
do Plano de Retomada Econômica, viu-se a necessidade de manter todas as entidades representativas para auxiliar o Executivo
Municipal na tomada de decisões.
Matéria Anexada: Parecer Comissáo Justiça e Reda~ão nº 45 de 2021 Data Anexação: 30 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Oficio do Executivo nº 22 de 2021 Data Anexação: S de Julho de 2021
Documentos Acessórios: 2...
Texto Originfil
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