Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
l PATO BRANCO ESfAOO 00 PAIWIÁ GAll ::EIE 00 Pi!EfEITO
MENSAGEM Nº 61/2021 Câmara Municipal de Pato Branco
llllllllllllDlllllH
PROTOCOLO GERAL 1194/2021
Data: 11/05/2021 ·Horário: 17:24
Legislativo· PLO 67/2021
Fazemos uso da presente Mensagem para propor e encaminhar a essa Colenda Casa
Legislativa o anexo Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a
2025.
O Projeto de Lei visa atender ao que preconiza a legislação vigente, em especial a
Constituição Federal em seu art. 165, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei
Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, assim como demais legislações correlatas que
tratam da matéria.
Sob a orientação do presente Plano, e compromissado com os padrões de
responsabilidade fiscal, o Município buscará ampliar a qualidade de seus serviços públicos.
Para tanto, reforçará a modernização de sua gestão pública, induzindo a adoção de inovações
tecnológicas para as mais diversas áreas, objetivando alavancar os investimentos tão
necessários ao desenvolvimento do Município.
Os impactos sobre a economia brasileira, em razão da Pandemia da COVID-19, foram
levados em consideração na elaboração deste PPA, a fim de que o Município alcance sua
recuperação o mais breve passivei, tanto para atender aos desafios atuais, como também para
proporcionar um novo padrão de crescimento econômico sustentável em longo prazo.
No que tange às diretrizes acolhidas no Plano, cumpre destacar que todas referem-se
a pilares de uma gestão pública de excelência, em sinal inequívoco de que para ampliarmos os
resultados que desejamos, precisaremos de um forte compromisso com temas como: a
descentralização, visando à redução de desigualdades; a participação social, visando
aproximar o cidadão da gestão e ampliar as parcerias com a sociedade civil; a transparência,
visando fortalecer o controle social da Administração Pública e o combate à corrupção; a
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MUNICf PIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PAIWIÀ GAB~IElE 00 PRE.FEllO
eficiência, visando ao aperfeiçoamento da gestão de recursos e a inovação, visando à adoção
de modernas tecnologias para a melhoria da eficiência e da eficácia dos serviços públicos.
Em síntese, este PPA traduz o que se pretende realizar nos próximos quatro anos
para promover o desenvolvimento do Município de forma responsável e transparente.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos nossos
agradecimentos,
de 2021.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 11 de maio
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ES 1 ADO 00 P/o/WIÁ G.\!!'.l;ETE 00 PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº i Í-12021
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, expresso
em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias, diretrizes,
objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta, Fundos e
Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Orgânica
Municipal, e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais serão
elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição Federal, na
Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar Federal nº
101/2000, na Portaria nº 42/1999 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, na Portaria
SOF nº 08/1985 e suas alterações, Lei Orgânica Municipal e demais leis que disciplinam a
matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta Lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro estabelecerá:
1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11 - Metas e riscos fiscais;
Ili - Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV - Estrutura e organização da lei orçamentária;
V - Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI - Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
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MUNICÍPIO DE
PATOB NCO E~H/.CO DO P/Jll\!lÁ GA6 ::OE 00 PilEfCrlO
VII - Programas e os Fundos.
Art. 5° Na Lei de Diretrizes Orçamentárias serão considerados os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Municfpio e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e normas
para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de pessoal e
concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional das
administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas para
o quadriênio de 2022 a 2025, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no artigo anterior, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022, revogadas as disposições em
contrário.
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(;;~ ~ V) \;~nidade Gestora: CONSOLIDADO
~ !Ll •
0- l'J~ )
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação 2022
01-CÂMARA MUNICIPAL
01.01-CÂMARA OE VEREADORES
1-Legisl;itiva
31-Aç5o Legislativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades leeislativas, do presidente, vereadores e assessores 5.500.000,000
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais 5.320.000,000
2.143.000-Milnter, reformar e recuperar Interna e externamente Ediflcio Lcgisl;itivo 335.000,000
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.01-GABINETE DO PREFEITO
4-Administração
122-Adminlstração Geral
2-Supervislio e Coordenaçdo Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos óreãos d;i adminlstr;iç~o 2.039.940,000
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Administraç5o
124-Controlc Int erno
5-Supervisão acompanhamento e controle
2.005.000-Manutenção d;is ;nivld;ides do Controle Interno 350.000,000
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO M ILITAR
4-Administração
122-Admlnlstração Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço Mi litar
2.006.000-Manter ilS atlvld;ides da Deleg;ici;i e da Junta de Serviço Militar 401.188,2000
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
2-Judiciári;i
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
4-Supcrv1!ódo e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 350.000,000
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação 5oci:il
3-0ivulgaçào Oficial
003.000-Manuten~o das atividades da Assessoria de Imprensa 1.664.939,6000
02.06-UNIDADE 00 PROCON
Dados Enviados ao Legislat ivo
Página: 1 de 15
Valores
2023 2024 2025 Total
5.750.000,000 6.100.000,000 6.450.000,000 23.800.000,000
5.580.000,000 5.800.000,000 6.063.000,000 22. 763.000,000
383.000,000 398.000,000 400.000,000 1.516.000,000
2.141.937,000 2.249.033,85000 2.361.485,54000 8. 79 2.396,39000
367 .500,000 385.875,000 405.168, 75000 1.508.543,75000
421.247,61000 442.309,99000 464.425,49000 1.729.171,29000
367.500,000 385.875,000 405.168, 75000 1.508.543,75000
1.748.186,58000 1.835.595,91000 1.927.375,7000 7.176.097,79000
~
~
~~ '9 ,;-~nidade Gestora: CONSOLIDADO
~ ...... ~ . <!'.1.;...,.{'.l.
14-0ireitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consum idor
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, aquisiç:io de veiculo e construção de sede propria. 605.182,2000
03-PROCURADORIA
03.01-PROCURAOORIA
3-Essencial ~Just ça
91-Defcsa da Ordem Jurídica
4-5upervis5o e Acompanhamento Juridico
2.237.000-ManutençAo das atividades da Procuradoria 1. 764.900,000
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
15-Urbanlsmo
451-lnfra-estrutur;i Urbana
18-Planejamento Urbano
2.007.000-Manutençlio das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 280.000,000
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-lnfra-estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano l.122.400,000
2.326.000-Manuten~o da Oivis5o de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico 450.000,000
2.327.000-Manutenç3o das atividades da Divisão de Urbanismo 250.000,000
2.328.000-Manutenção das Atividades da Divis3o de Arquitetura 250.000,000
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e lmplant;ição do SIG 800.000,000
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS
05.0l ·GASINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administraçljo
123-Admlnlstraç:!o Financeira
11-Administração Financeira
2.014.000·Manutcnção do Gabinete do Secret~ lo de Administração e Finanças 300.000,000
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Adminlstração
122-Adminimação Geral
7-Coordenação e Adm inistraç.:50 da Secretaria de Planejamento
1.102.000·Manutenção ou Construção do Paço Municipal 1.000.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 2 de 15
635.441,31000 667.213,38000 700.574,04000 2.608.410,93000
1.853.145,000 1.945.802,25000 2.043.092,36000 7.606.939,61000
300.000,000 350.000,000 400.000,000 1.330.000,000
1.670.020.000 1.725.521,000 1.789.297,05000 6.307 .238,05000
480.000,000 500.000,000 520.000,000 1.950.000,000
280.000,000 300.000,000 320.000,000 l.150.000,000
280.000,000 300.000,000 320.000,000 1.150.000,000
300.000,000 300.000,000 300.000,000 1.700.000,000
315.000,000 330.7SO,OOO 347.287,5000 1.293.037,5000
800.000,000 840.000,000 882.000,000 3.522.000,000
nidade Gestora: CONSOLIDADO
2.181.000-Manutencao do terminal rodoviario Jose C;ittani
2.216.000-Manutençlio das atividades do Departamento Administrativo
2.236.000-Manutençlío das publicações oficiais
2.394.000-Manutenç:io do Instituto de Criminalistica
12-Aqulslçllo e Licitaçllo de materiais e serviços
2.015.DOO-Manutenção do Departamento de Compras
2.386.000-Manutençllo do Departamento de Planejamento de Contratações
2.387.000-Manutençiio do Departamento de Licitações
6-Segurança Pública
182-Defcsa Civil
9-Securança Pública
2.010.000-Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros
183-lnform;içllo e Int eligência
9-Securança Pública
2.219.000-lmplantação e Manutençlío de O meras de Monitoramento
28-Encargos Especiais
841-Refinanciamento da Divida Interna
16-Encarsos Especiais
0.001.000-Refinanciamento da Divida Interna
843-Serviço da Divida Interna
16-Encareos Especiais
0.002.000-Amorti23çllo da Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16-Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais
99-Reservas
999-Reserva de Contingência
9999-RE5ERVA OE CONTING~NCIA
2.999.000·RE5ERVA DE CONTING~NCIA
05.03·DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Administração
123-Admlnistração Financeira
13-Controle Financeiro
2.313.000-ManutençSo das Atividades do Departamento Financeiro
129-AdministraçSo de Receitas
15-Arrccadacao de Receitas
2.019.000-Manutençdo da Coordenadoria de Tributaçllo e Fiscalizaç:Jo
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
350.000,000
9.150.500,01000
400.000,000
50.000,000
750.000,000
350.000,000
370.000,000
350.000,000
350.000,000
500.000,000
8.500.000,000
9.000.000,000
1.482.000,00D
500.000,000
1. 700.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 3 de 15
367.500,000 385.875,000 405.168, 75000 1.508.543,75000
10.577.774,98000 11.191.313,72000 11.745.279,4000 42.664.868,11000
420.000,000 441.000,000 463.050,000 1.724.050,000
52.500,000 55.125,000 57.881,25000 215.506,25000
787.500,000 826.875,000 868.218, 75000 3.232.593,75000
367.500,000 385.875,000 405.168, 75000 1.508.543, 75000
388.500,000 4D7.925,000 428.321,15000 1.594.746,15000
367.500,000 385.875,000 405.168,75000 1.508.543,75000
367.500,000 385.875,000 405.168,75000 1.508543,75000
525.000,000 551.250,000 578.812,5000 2.155.062,5000
8.925.000,000 9.371.250,000 9.839.812,5000 36.636.062,5000
11.800.000,000 12.390.000,000 13.009.500,000 46.199.500,000
1.556.100,000 1.633.905,000 1. 715.600,25000 6.387 .605,25000
525.000,000 551.250,000 578.812,5000 2.155.062,5000
1.785.000,000 1.874.250,000 1.967 .962,5000 7.327.2U,5000
'õ1an~
1
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~ ul,idade Gestora: CONSOLIDADO
· <'J;; .,..~')
OS.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administraç5o
123-Administraç5o Financeira
4-Supcrvlsão e Acompanhamento Jurídico
2.235.000-Manuteç:io das Atividades d;i Divi~o de Patrimônio
14-Controle Contabil Geral
2.018.000-Manutençl.io das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
OS.OS-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administraçlio
128-Formaçlio de Recursos Humanos
10-Administração de Recursos Humanos
012.000-Manutenç o do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000-Custear Inativos e Pensionistas
11-Trab;ilho
331-Proteção e 8eneficios ao Trabalhador
10-Administraçl.io de Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Pato Bra nco-PR
PPA-2022/ 2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
300.000,000
1.000.000,000
1.100.000,000
2.230.961,000
2.196.000-lmplementaç3o e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 150.000,000
06-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG .. OBRAS
15-Urbanismo
452-5ervlços Urbanos
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretjrio de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 320.000,000
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
4Sl-lnfra-estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
1.001.000-Pavimentação e Conservaçllo de vias urbanas S.8S0.000,000
2.022.000-Manutençno das ;itividades do Dep;irtamento de Serviços Urbanos 5.280.000,000
4S2-Serv1ços Urbanos
19-5erviços Urbanos e Geoprocess;imento
2.021.000-Manutenç~o das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 6.617.000,000
2.024.000-Manter f~brica de tubos, britador e usina de ;isfalto 1.940.000,000
453-Transportes Coletivos Urbanos
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.031.000-ManutençSo e melhoramento das condições do transporte coletivo 780.000,000
06.03-DEPARTAM ENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 4 de 15
31S.OOO,OOO 330.750,000 347.287,5000 1.293.037,5000
1.0S0.000,000 1.102.500,000 l.1S7.625,000 4.310.125,000
l.15S.000,000 l.212.7SO,OOO 1.273.387 ,5000 4.741.137,5000
2.342.S09,05000 2.459.634,5000 2.582.616,23000 9.615.720,78000
157.500,000 16S.37S,OOO 173.643, 7 5000 646.518, 75000
390.000,000 440.000,000 s20.ooo,ooo 1.670.000,000
6.320.000,000 6.S68.322,5000 6.650.000,000 25.388.322,5000
5.580.000,000 5.920.000,000 6.250.000,000 23.030.000,000
5.785.850,000 5.822.820,000 5.577.199,63000 23.802.869,63000
2.460.000,000 2.820.000,000 3.380.000,000 10.600.000,000
960.000,000 1.230.000,000 1.490.000,000 4.460.000,000
tÇ_() ~
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r'~ Ja ~
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov . '<:...:r.. u.. .!'J;; .... ~')
25-Energla
752-Energi;i Elétrica
19·5erviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de Iluminação pública 7.230.000,000
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
2D·Manutenç5o dos Serviços Rodoviários
2.314.000-Manutenç3o do Departamento de Frotas 2.300.000,000
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
21-Trãnsito
2.032.000-Manutenção das ativid;ides da Coordenadoria de Trânsito 4.260.000,000
07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.0l-GA81NETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-M;inutcnção do Ensino
2.089.000-Manutenç~o das a tividades do eabinete do Secretário de Educaç3o e Cultura 320.340,000
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-EducaçSo
361-Ensino Fundamental
39-Manutenç:io do Ensino
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e eerenciar unidades escolares 807.000,000
2.093.000-Aquislção de Uniformes p;ira a lunos da rede municipal 700.000,000
2.094.000-Manter o Conselho Munlcip;il de Educaç5o 24.000,000
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 4.808.000,000
2.389.000-Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura 172.000,000
2.390.000·Aquisiç3o de Allmcnt;iç5o par;i Ensino Fundamental l.482.000,000
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
1.078.000.Construlr, reform;ir, ampliar e eerenciar Centros de Edue.'.lç5o Infantil 466.000,000
2.095.000-Manutenção dos Centros de EducaçSo Infantil 2.688.000,000
2.096.000-Man tcnç~o das ;itivid;idcs do Tr;insportc Escolar e adcqu;ição de veículos 6.033.248,000
2.288.000-Manutenç5o do Conselho de Segurança Alimentar 24.000,000
2.357.000-Aquisição de Alimentaç:io para Pre Escola 575.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 5 de 15
7.580.000,000 7.700.000,000 7 .950.000,000 30.460.000,000
2.580.000,000 2.800.000,000 3.050.000,000 10.730.000,000
4.650.000,000 4.820.000,000 5.160.000,000 18.890.000,000
336.35 7 ,000 353.174,85000 370.833,59000 1.380.705,44000
847.3SO,OOO 889.717,5000 934.203,38000 3.478.270,88000
735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017.087,5000
25.200,000 26.460,000 27.783,000 103.443,000
5.048.400,000 S.300.820,000 5.565.861,000 20.723.081,000
180.600,000 189.630,000 199.111,5000 7 41.341,5000
1.556.100,000 1.633.905,000 1.715.600,25000 6.387 .605,25000
489.300,000 513.765,000 539.453,25000 2.008.518,25000
2.822.400,000 2.963.520,000 3.111.686,000 11.585.606,000
6.334.910,4000 6.651.655,92000 6.984.238, 72000 26.004.053,04000
25.200,000 26.460,000 27.793,000 103.453,000
603.750,000 633.937 ,5000 665.634,38000 2.478.321,88000
2.358.000-Aquisiçjo de Alimentaçdo para Creches
36&-Educ:aç:io de Jovens e Adultos
39-Manuten~o do Ensino
2.391.000-Aquisição de Alimentação para - EJA
367-Educ;ição Especial
39-Manutenção do Ensino
2.426.000·Aquisíção de Equipamentos.
2.427.000-Manutenção da Educação Especial
07.03-0EPARTAMENTO OE ENSINO
12-Educaçao
361-Ensino Fundamental
39-ManutençJo do Ensino
2.097.000-Manutcnção da Educaç:io lntct:ral
2.098.000-Manutcnç5o das atividades do FUNOEB 70%
2.099.000-Manutenç:lo das atividades do FUNOEB 30%
2.276.000-Manutenç3o do Ensino Fundamental
2.337.000-Apoio ao PROERD • Proerama Educacional de Resistencla ás Drogras
364-Ensino Superior
39-Manutenção do Ensino
2.177.000-Manutcnc:ao das Atividades do Ensino Superior
365-Educação Infantil
39-Manutenç5o do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 70%
2.099.000-Manutcnç:io das atividades do FUNDES 30%
2.176.000-Manutenc:ao da Educ:acao lníantil
366-Educaç:io de Jovens e Adultos
39-M;inutenç~o do Ensino
2.100.000-Manter proerama de alfabetizaç3o de jovens e adultos
367 Educaç~o Especial
39-Manutenç:lo do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70%
2.099.000-Manutençao das atividades do FUNDEB 30%
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
l2·Educaç!!o
392-Dlfus~o Cultural
40-Promover a Cultura
2.108.000-Manutençlio do Departamento de Cultura
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
1.104.000,000
36.000,000
230.000,000
550.000,000
456.000,000
18.000.000,000
4.984.200,000
10.989.600,000
34.200,000
707.370,000
18.000.000,000
4.984.200,000
9.878.442,000
57.000,000
4.000.000,000
l.107.600,000
4.100.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
l .159.200,000
37.800,000
241.500,000
577.500,000
478.800,000
18.900.000,000
5.233.410,000
11.539.080,000
35.910,000
742.738,5000
18.900.000,000
5.233.410,000
10.372.364,1000
59.850,000
4.200.000,000
1.162.980,000
4.305.000,000
Página: 6 de 15
l.217.160,000 1.278.018,000 4.758.378,000
39.690,000 41.674,5000 155.164,5000
253.575,000 266.253,75000 991.328,75000
606.3 75,000 636.693,75000 2.370.568,75000
502.740,000 527.877,000 1.965.417,000
19.845.000,000 20.837.250,000 77 .582.250,000
5.495.080,5000 5.769.834.52000 21.482.525,02000
12.116.034,000 12.721.835,7000 47.366.549,7000
37.705,5000 39.590,78000 147.406,28000
779.875,43000 818.869,2000 3.048.853,13000
19.845.000,000 20.837.250,000 77.582.250,000
5.495.080,5000 5.769.834,53000 21.482.525.03000
10.890.982,31000 11.435.531,42000 42.577.319,83000
62.842,5000 65.984,63000 245.677,13000
4.410.000,000 4.630.500,000 17.240.500,000
1.221.129,000 1.282.185,45000 4.773.894,45000
4.520.250,000 4.746.262,5000 17.671.512,5000
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2.180.000-Manutencao das l\tivid;ides de Datas Comemorativa~ 1.800.000,000
2.392.000-Fundo Municipal de Cultur;i 76.000,000
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes 489.000,000
13-Cultur;i
392-Difusão Cultural
40-Promovcr a Cultura
2.335.000-Apoio a Sem;ina Farroupilha e ao FEPART - Lei n2 4.9S6/2017 102.000,000
2.338.000-Apoiar a rcallzaçlio do Baile da Rainha dos Bairros 31.000,000
2.340.000-Apoíar artistas e Musices Locais 106.000,000
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-ATENÇÃO BASICA
10-Saúde
301-Atcnçllo Básica
43-Manutenção da Saúde
2.118.000-ManutençJo do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 2.450.000,000
2.121.000-Manutenç~o das atividades do Programa M~e Pato·Branqucnse e Planejamento Familiar 1.900.000,000
2.122.000-Manutenção do Procr;ima Agentes Comunitários de Saúde · ACS 3.600.000,000
2.123.000-Manutenção e ampliaç3o da estratégia saúde bucal 3.900.000,000
2.125.000·Manutençáo das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas 7 .000.000,000
2.252.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde da familia - ESF 17 .185.473,000
2.414.000-M;inutenç3o d;is atividades do curso de Medicina 1.860.000,000
2.41S.OOO-Manutenç3o das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina S28.000,000
2.416.000-Crlar Programa "Envelhecimento Saudável" 650.000,000
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA
10-Saúdc
302·Assisténcia Hosplt;ilar e Ambulatorial
43-Manutenç3o da Saúde
2.210.000-Manutenç3o do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgl!ncla do Sudoeste do Paraná - Ciruspar 5.981.046,6000
.278.000 Manutenç~o das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 23.500.000,000
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-Saúde
302-Assistêncla Hospitala r e Ambulatorial
43-M;inutenç3o da Saúde
.130.000·Manutenç~o da prestaç3o de serviços de L3boratório Central 1.500.000,000
2.279.000·Manutenção dos Serviços do CAPS 2.400.000,000
2.35S.000-Ma nutenção de Serviços de Assistencia à Saúde - Ambulatorial e Hospitalar 60.220.386,88000
2.417.000·Manutenç:io das Atividades do HOSPSUS 6.000.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
1.890.000,000
79.800,000
513.4SO,OOO
107.100,000
32.SS0,000
111.300,000
2.572.500,000
1.995.000,000
3.780.000,000
4.09S.000,000
7 .350.000,000
18.044.746,6SOOO
l.9S3.000,000
SS4.400,000
682.SOO,OOO
6.280.098,93000
24.675.000,000
1.575.000,000
2.s20.ooo,ooo
63.231.406,22000
6.300.000,000
Página: 7 de 15
1.984.$00,000 2.083.725,000 7. 758.225,000
83.790,000 87.979,5000 327.569,5000
539.122,5000 566.078,63000 2.107.651,13000
112.455,000 118.on,15000 439.632,75000
34.177,5000 3S.886,38000 133.613,88000
116.865,000 122. 708,25000 456.873,25000
2.701.125,000 2.836.181,25000 10.559.806,25000
2.094.750,000 2.199.487,5000 8.189.237,5000
3.969.000,000 4.167 .450,000 15.Sl6.450,000
4.299. 750,000 4.514. 737 ,5000 16.809.487,5000
7.717.500,000 8.103.375,000 30.170.875,000
18.946.983,98000 19.894.333,19000 74.071.536,82000
2.0S0.6SO,OOO 2.1S3.182,SOOO 8.016.832,SOOO
S82.120,000 611.226,000 2.27S.746,000
716.625,000 7S2.456,2SOOO 2.801.581,25000
6.594.103,88000 6.923.809,08000 25.779.0SS,49000
25.908. 750,000 27 .204.187,5000 101.287.937,5000
1.653.750,000 1.736.437,5000 6.46S.187,5000
2.646.000,000 2. 778.300,000 10.344.300,000
66.392.976,54000 69.712.625,36000 259.557.39S,OOO
6.615.000,000 6.94S.7SO,OOO 25.860.750,000
40~·
~
-í\·~c.- ~ ,<:l ~ , .
~ --1 .llJnida e Gestora: CONSOLIDADO
~~ ~ . Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov. l'J;;...,.{:i.
303-Suporte Profilâtico e Terapêutico
43-M;inutenção da S;iúde
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD 700.000,000
2. 27.000-M;i tcnç~o dos serviços de reabilit;ição fisic;i e motora 2.065.000,000
2.198.000-Aquisíç3o de Insumos de Alto Custo 1.800.000,000
2.418.000-Criar Programa "Saúde Melhor em Casa" 300.000,000
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE
10-S;iúde
304-Vigil5ncla Sani~ria
43-Manutcnç3o da Saúde
2.131.000-ManutençJo das atividades de Vigilãncia Sanitária, Ambient;il e Saúde do Trabalhador 2.680.400,000
2.419.000-Manutençlo das Atividades do Centro de Zoonoses 700.000,000
305-Vigiláncia Epidemiológica
43-Manutenção da Saúde
2.124 .00 Manutenç~o do Programa Agentes Endiomicos 1.850.000,000
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 1.220.000,000
2.420.000-Manutençlo das Atividades da Vigil~ncla Epidemiológica 1.000.000,000
2.421.000-Manutenção das Atividades do Programa de Imunização 800.000,000
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTJCA
10-Saúde
303·Suporte Profilático e Ter;ipêutico
43-Manutenção da Saúde
2.129.000-Prestação de serviços para asslst~ncia farm;icêutica básica 3.700.000,000
08.06-GESTAO DO SUS
10-Saúde
301·Atenç5o Básica
43-M;inutenção da Saúde
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 32.000,000
2.158.000-Mantero Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Droga~ 27.000,000
2.331.DOO·Manutenção da Ouvidoria do SUS 141.000,000
08.07-ADMJNISTRAÇÃO DA SAÚDE
10-S;iúdc
30l·Atenç3o Básica
43-Manutenç:lo da Saúde
1.054.000-Aquisição de veicules para o FMS 525.000,000
1.129.000·Construç!io, ;impli;ição e reformas da Estrutura Física da Saúde 1.100.000,000
2.113.000-ManutençJo das atividades do gabinete do Secret~rio Municipal de Saúde 250.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 8 de 15
735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017.087,5000
2.168.250,000 2.276.662,5000 2.390.495,63000 8.900.408,13000
1.890.000,000 1.984.500,000 2.083.725,000 7.758.225,000
315.000,000 330.750,000 347.287,5000 1.293.037,5000
2.814.420,000 2.955.141,000 3.102.898,05000 U.552.859,05000
735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017 .087,5000
1.942.500,000 2.039.625,000 2.141.606,25000 7.973.731,25000
1.281.000,000 1.345.050,000 1.412.302,5000 5.258.352,5000
1.050.000,000 1.102.500,000 l.157.625,000 4.310.125,000
840.000,000 882.000,000 926.100,000 3.448.100,000
3.885.000,000 4.079.250,000 4.283.212,5000 15.947.462,5000
33.600,000 35.280,000 37.044,000 137.924,000
28350,000 29. 767 ,5000 31.255,88000 116.373,38000
148.050,000 155.452,5000 163.225,13000 607.727,63000
551.250,000 S78.812,5000 607.753,13000 2.262.815,63000
1.lSS.000,000 1.212.750,000 1.273.387,5000 4.741.137,SOOO
262.500,000 275.625,000 289.406,25000 1.077.531,25000
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
2.115.000-Manutenç:io dos serviços de transporte e frota de velculos
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saude
09-SECRETARIA DE ASSIST~NCIA SOCIAL
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
8-Assistência Social
244-Assistência Comunit:lria
22-Assistência Social
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
1.000.000,000
2.900.000,000
14.724.993,52000
2.03S.OOO-Manutenç5o das atividades do Gabinete da Secret-.iria de Assistencia Social 344.400,000
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
8-Assistência Social
243-Assisténcia à Criança e ao Adolescente
23-Assist~ncla a Criança e ao Adolescente
6.003.000-Manutcnção das atividades da criança e do adolescente 309.877,78000
6.007.000-Manter o Conselho da Criança e do Adolescente 31. 725,03000
6.008.000-Efetivaç5o do Plano de Prevenç5o e Elimlnaçfo do Trabalho Infantil 47.191,3000
6.009.000-lmplantação do Plano da Primeira lnf;incia 60.000,000
6.010.000-Manutenç:io e Capacitaç:io dos Membros do Conselho Tutelar 669.253,64000
09.03-DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
8-Assistência Social
244--Assist ência Comunitária
22 -Assistência Social
1.130.000·Construção de Espaço Social 400.000,000
2.318.000·Evcnto Mulheres Urbanas 31.500,000
24-Assistência Comunitária
2.378.000-lm plantaç~o do Programa Aluguel Social 105.000,000
l6-Habitaç5o
482-Habitação Urbana
24-Assistência Comunitária
1.002.000-Apolar e/ou construir unidades hablt;ic1onais 1.141.350,000
1.088.000-lnccntivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 228.286,8000
1.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitaç3o 676.200,000
2.204.000-Manutenç5o da Coordenadoria de H;:ibltaçao 126.000,000
09.04--FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL
8-Assistência Social
243-A~sistênci;:i b Criança e ;:io Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescente
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 9 de 15
l.OS0.000,000 1.102.SOO,OOO l.lS 7 .625,000 4.310.125,000
3.045.000,000 3.197 .250,000 3.3S7.112,SOOO 12.499.362,5000
15.461.243,2000 16.234.30S,36000 17 .046.020,62000 63.466.S62, 7000
361.623,000 379.700,97000 398.686,02000 1.484.409,99000
32S.371,67000 341.640,2SOOO 358.722,26000 l.33S.611,96000
33.311,28000 34.976,86000 36. 72S, 71000 136.738,88000
49.550,92000 52.028.48000 54.629,9000 203.400,6000
63.000,000 66.150,000 69.457,5000 2SS.607,5000
702.716,32000 737 .852,13000 774.744, 73000 2.884.566,82000
- - 631.150,S7000 1.031.150,57000
33.045,000 34.728,75000 36.465,18000 135.738,93000
110.250,000 115.762,5000 121.550,62000 452.S63,l2000
1.198.417,5000 1.258.338,36000 1.321.255,29000 4.919.361,15000
239.701,14000 2Sl.686,19000 264.270,49000 983.944,62000
710.040,000 745.510,49000 787. 786,02000 2.919.S36,51000
132.300,000 138.915,000 145.860, 72000 543.075,72000
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Pr og. Gov.
2.315.000-Piso Paranaense de asslstencii> Social - PPAS IV (1939) 40.000,000
2.431.000-lmplementJç!io do ProerJmiJ Fi>milíi> AcolhcdoriJ 642.400,000
2.432.000-Manutenção dos Serviços de Abrigo Institucional (Llisa Abrieo/Centro de Prom~o Humana lnf. 2.015.075,1000
244-Assistêncla Comunitária
22-Assistênci;i Social
2.200.000-M;inutcnç!lo da QuiJlific;iç3o d;i Gcst3o Suas - IGD SUAS 28.000,000
2.208.000-Mi>nutenção do CRAS - Proteção Social BásicJ 2.173.250,000
2.209.000-MJnutenção do CREAS - Proteç~o Soci;il Especial 1.329.615,6000
2.245.000-SUAS- PSB - Ações do PAIF (CRAS) 168.950,000
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 194.460,000
2.250.000-Serviços de habilit;iç.ão e reabilitação par;i pessoi>s com deficiência e idosos- 941 18.000,000
2.251.000-SUAS - PSE - Serviços de Jcolhimento Piso Alt<i Complexidade -941 24.000,000
2.283.000-Bcncficios Evcntu;iis 864.800,000
2.284.000-Componentes para QuiJlificaçJo da Gestão - Bolsa F;imiliiJ - IGDPBF 164.000,000
2.298.000-MiJnutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vincules 81.200,000
2.429.000-ManutençZo do Espaço de Convivênc:liJ à PessoJ Idosa 63.000,000
24-Assistência Comunlt<iria
2.202.000-MiJnutençao das AtividiJdcs da Gest:lo de AssistêncliJ 5ociiJI 5.409.224,75000
2.282.000-M;inutcnç!lo diJs ConfcrenciiJs MunicipiJis 12.600,000
2.430.000-lmplementaçlío da Equipe Volante 419.000,000
14-Dlrcltos diJ Cidadania
422-Dircitos lndividuiJis, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2. 11.000 MJnutenç~o do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos d;i Mulher 24.885,000
2.213.000-Manutençlío das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 27.885,000
2.310.000-Manutenç:lo do Conselho Municipal dos Direitos da Pesso;i com Deficiencla 24.885,000
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 00 IDOSO
8-Assistência Soci;il
241-Assistencia ao Idoso
24-Assistência Comunitári;i
2.347.000·M.lnutenç3o das Atividades do Idoso 272.000,000
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistêncla Comunitária
2. 79.000 Manutenç~o do Conselho Municipal de Defes;i do~ Direitos dos Idosos 24.885,000
lO·SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICD
Dados Enviados ao Legislativo
40.000,000
672.020,000
2.106.878,81000
28.000,000
2.271.952,5000
l.388.156,38000
173.517,5000 .
204.183,000
18.000,000
24.000,000
905.540,000
164.000,000
81.200,000
66.150,000
6.153.322,98000
13.230,000
439.950,000
26.129,25000
29.129,25000
26.129,25000
285.600,000
26.129,25000
Página: 10 de 15
40.000,000 40.000,000 160.000,000
703.121,000 735.777,04000 2.753.318,04000
2.203.272,71000 2.304.486,33000 8.629.712,95000
28.000,000 28.000,000 112.000,000
2.927.302,34000 2.484.409,58000 9.856.914,42000
1.449.624,18000 1.514.165,37000 5.681.561,53000
178.313,37000 183.349,03000 704.129,9000
214.392,15000 225.111, 75000 838.146,9000
18.000,000 18.000,000 72.000,000
24.000,000 24.000,000 96.000,000
948.317,000 993.232,84000 3.711.889,84000
164.000,000 164.000,000 656.000,000
81.200,000 81.200,000 324.800,000
69.457,5000 72.930,36000 271.537,86000
5.962.920,26000 6.263.853, 75000 23.789.321,74000
13.891,5000 14.586,06000 54.307,56000
461.947,5000 485 .044,86000 1.805.942,36000
27.435,69000 28.807,47000 107.257,41000
30.435,69000 31.807,4 7000 119.257,41000
27 .435,69000 28.807,47000 107.257,41000
299.880,000 313.874,000 1.171.354,000
27 .435,69000 28.807,47000 107.257,41000
23-Comllrclo e Serviços
691-Promoçáo Comercial
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/ 2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2.047.000-Manutenç:lo d:is :>tivid;ides do g:ibinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 350.000,000
10.02-0EPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
11-Trabalho
333-Empregabllldade
26-lncentivo Atividade Comercial
046.000-Manuten~o das atividades da marcen:iria 887.500,000
2.051.000-Manter e aprimorar Program;i Auto Emprego - PAE 300.000,000
2.423.000-M:inter Conselho Municipal do Trabalho 15.000,000
27-lncentlvo a lmplantaçZo de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar trabalhadores 643.000,000
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentivo a lmplantaç:lo de Indústrias e Novas Tccnologi;is
2.053.000-Apolar e desenvolver procramas no Setor Têxtil 71.000,000
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico l.274. 700,000
2.275.000-lncentivo a lmpl;intaç5o e Ampliação de Industrias e Unidades Agroindustriais 580.000,000
23-Comércio e Serviços
691-Promoç:lo Comcrci:il
2.6-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-ManutençZo das atividades do Departamento da Micro e Pequena Empresa 704.400,000
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Region<1l de Eventos 527.500,000
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 251.000,000
2.422.000-M;intcr Conselho de Desenvolvimento Econômico 15.000,000
27-lnccntivo ;i Implantação de Indústrias e Novas Tecnolocias
2.029.000-Manter Aeroporto 6.697.900,000
2.397.000-Destln:ir Recursos para:> Aquisição de Cadeiras de Rod;is Motorizad;is para o Parque de Exposiçe 50.000,000
695-T rl~mo
28-lnccntivo ao Turismo
2.062.000-Fomento ao turismo 705.000,000
2.064.000-Jmpl:intar e m;inter Conselho Municipal de Turismo 26.000,000
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extensão Rural
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 11 de 15
367.500,000 385.875,000 405.168,75000 1.508.543, 75000
931.875,000 978.468, 75000 1.027.392,19000 3.825.235,94000
315.000,000 330.750,000 347.287,5000 1.293.037,5000
15.750,000 16.537,5000 17.364,38000 64.651,88000
675.150,000 708.907,5000 744.352,88000 2.771.410,38000
74.550,000 78.277,5000 82.191,38000 306.018,88000
1.338.435,000 1.405.356,75000 1.475.624,59000 5.494.116,34000
609.000,000 639.450,000 671.422,5000 2.499.872.5000
739.620,000 776.601,000 815.431,05000 3.036.052,05000
553.875,000 581.568, 75000 610.647,19000 2.273.590,94000
263.550,000 2.76.727,5000 290.563,88000 1.081.841,38000
15.750,000 16.537,5000 17.364,38000 64.651,88000
7.032.795,000 7.384.434,75000 7.753.656,49000 28.868. 786,24000
52.500,000 55.125,000 57.881,25000 215.506,25000
740.250,000 777.262,5000 816.125,63000 3.038.638,13000
27.300,000 28.665,000 30.098,25000 112.063,25000
~
nidade Gestora: CONSOLI DADO Prefeitura Municipal de Pat o Branco-PR
PPA-2022/ 2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2.065.000-Manutcnç5o das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 290.000,000
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
2.066.000-Proerama Flor do Campo 139.000,000
11.02-DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-E.xtcns!io Rural
29-Atividades da Secretaria de Agriculturõl
1.123.000-Proerama Asfalto no Campo 1.467.150,000
2.068.000-Programõl Bovlnotecnia 900.000,000
2.070.000-Manutcnçiio das ativid;ides de Oesenvolvlmento Rurõ>I 3.000.000,000
2.071.000-Apoio ao desenvolvimento de Aeroindústrla, Merc;ido do Produtor e Cooperativas da Agricultur 800.000,000
2.073.000-Man tenç~o das atividades do Interior 4.374.600,000
2.273.000-PROOEAGRI 1.100.000,000
2.274.000-PROOECOM 250.000,000
2.366.000-lnstitulr pavimentaçllo com pedras irregulares e/ou casc;ilhamento nas estradas rurais 230.000,000
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 20.000,000
12-SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE
12.01-GABINETE 00 SECRETÁRIO OE MEIO AMBIENTE
18-Gestiio Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
32-Prcscrvaç~o e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutençao das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 263.283,5000
12.02-0EPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-GestJo Ambiental
541-Preservaçlio e Conservação Ambiental
33-Prcservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.076.000-Manutençlio das atividades do Departamento de Melo Ambiente 1.417.655,72000
2.077.000-lmplementação e recuperaç5o de Arcas deeradadas e Restauração de Arcas de preservação perr 341.926,62000
2.078.000-Promover e a poiar a Educaç~o Ambiental 74.084,1000
2.079.000-lmplantaçiio do Pl;ino de Arborizaç5o Urb;ina, Manutenção da Arborização, Paisagismo e P;irque 1.404.178,65000
2.082.000-lmplantação e manut enção de parques ambientais 319.131,51000
2.329.000-lmplantaçllo e Manuten~o de Unidade de Conservaç;;o 76.249,64000
2.365.000-lnstituir Programa de Protcç5o de Fontes de Agua e Pocos Artesianos 113.975,54000
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 341.926,62000
2.438.000-Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROSEM 1.199.592,56000
2.439.000-Manutenção do Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Córregos 47.755,75000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 12 de 15
304.500,000 319.725,000 335. 711,25000 1.249.936,25000
145.950,000 153.247,5000 160.909,88000 599.107,38000
1.540.507,5000 1.617 .532,88000 1.698.409,52000 6.323.599,9000
945.000,000 992.250,000 1.041.862,5000 3.879.112,5000
3.lS0.000,000 3.307 .S00,000 3.472.875,000 12.930.375,000
840.000,000 882.000,000 926.100,000 3.448.100,000
4.593 .330,000 4.822.996,5000 5.064.146,33000 18.855.072.83000
1.155.000,000 1.212.750,000 1.273.387,5000 4.741.137,5000
262.500,000 275.625,000 289.406,25000 1.077.531,25000
241.500,000 253.575,000 266.253,75000 991.328,75000
21.000,000 22.050,000 23.152,5000 86.202,5000
276.447,67000 290.270,06000 304.783,56000 1.134. 784, 79000
1.488.748,51000 1.563.185,93000 1.641.345,23000 6.111.135,39000
359.022,95000 376.974,1000 395.822,8000 1.473.746,47000
77.788,31000 81.677,72000 85.761,61000 319.311,74000
1.474.387,59000 1.548.106,97000 1.625.512,32000 6.052.185,53000
335.088,09000 351.842,49000 369.434,62000 1.375.496,71000
80.062,12000 84.065,22000 88.268,49000 328.645,47000
119.674,32000 125.658,03000 131.940,93000 491.248,82000
359.022,95000 376.974,1000 395.822,8000 1.473. 746,47000
1.259.572,19000 1.322.550,8000 1.388.678,34000 5.170.393,89000
50.143,54000 52.650, 72000 55.283,25000 205.833,26000
542-Controlc Ambiental
33-Prcserv;ir e Melhorar o Meio Ambiente
2.330.000-lmplantação e Manutenção da Central de Óbitos c Ccmiterio Municipal
2.336.000-Construir e manter capela Mortuaria Municipal
2.440.000-Manutenç5o do Cemitério Municip;il
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambientc
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
787.028,18000
200.000.000
211.994,5000
1.036.000·Canallzaçao e construç:io de muros de proteçao em rios e Corregos do Município 515.625.34000
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
17-S;ineamento
512-Saneamento Biisico Urbano
34-limpeza Pública
2.441.000·Manutenç:ío das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos (R 12.764.120,74000
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
2.385.000-Manutenção do Aterro Sanita rio 1.532.971,02000
14-ADMINIST.OISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01-ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administraç:ío
122-Administraçao Geral
36-Administração Distrital
2.087.000·Administração Distrital 410.700,000
16-SEC.MUNICIPAL OE ESPORTE,LAZER
16.01-GABINETE DO SECRETÁRIO
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunit;lrio
41-Manutenção do Esporte
1.131.000-Projetos Esportivos e Aqulsiç5o de Veicules 180.000,000
2.240.000·M;inutenç:ío das ;itlvid;ides do secretário de Esportes 270.000,000
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
41-M:inutenç!lo do Esporte
2.146.0DO·Atleta T;ilento 150.000,000
2.363.000·Apoio as Mod;ilidades de luta vinculad;is ;io Comite Olimpico Brasileiro 20.000,000
2.433.000-Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais 180.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 13 de 15
826.379,59000 867 .698,57000 911.083,49000 3.392.189,83000
210.000,000 220.500,000 231.525,000 862.025,000
222.594,23000 233.723,94000 245.410,14000 913.722,81000
541.406,61000 568.476,94000 596.900, 79000 2.222.409,68000
13.402.326,78000 14.072.443,12000 14.776.065,28000 55.014.955,92000
1.609.619,57000 1.690.100,54000 1.774.605,57000 6.607 .296,7000
431.235,000 452. 796, 75000 475.436,59000 1.770.168,34000
120.000,000 140.000,000 150.000,000 590.000,000
270.000,000 280.000,000 280.000,000 l.100.000,000
180.000,000 210.000,000 240.000,000 780.000.000
30.000,000 40.000,000 40.000,000 130.000,000
210.000,000 240.000,000 270.000,000 900.000,000 ~
4<oran~
tf. zj~ ;_)Unidade Gestora: CONSOLIDADO '\ ~- ~ . -- u..
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
l'.1;;UJ~')·
2.434.000-Manter o Esporte de Catesoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 1.800.000,000
812-0esporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.132.00 -Construç~o de Espaços Esportivos e de Lazer 4.200.000,000
2.224.000-M01nut.d01s atlvld01des do Opto de Esporte e Lilzer 7 .000.000,000
2.226.000-Promoção de Esporte Am01dor 200.000,000
2.435.000-0esenvolver Atividades para o Público Idoso 102.000,000
2.436.000-0estinar Recursos para o Centro Aquático 120.000,000
813-Lazer
41 Manutenç~o do Esporte
2.437.000-Manter Atividades de Lilzer e Recreação 100.000,000
17-SEC.MUN.OE ~NCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC OE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Ciência e Tecnologia
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.227.000-Manutenç~o das Atividades do Gabinete do Secretário 299.200,000
17.02-0EPARTAMENTO 00 PARQUE TECNOLOGICO
19-Ciênciil e Tecnoloela
573-0ifusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
25-0esenvolvlmento Econômico e Tecnolóalco
2.241.000-Manutenção das atividades do Departamento AdministrJtivo e Financeiro 2.067 .900,000
17.03-DEP.OE POUTICAS E PROG DE PE5Q E DESENV
19-Ciência e Tecnologia
573-Diíusão do Conhecimento Cientmco e Tecnológico
25-Desenvolvlmento Econômico e Tecnológico
2.243.000·Manutençlio do Dep de Sistemas e lnfr;i-Estrutur;i do Centro de Processamento de Dados 2.944.639,000
17.04-DEPTO OE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciêncla e Tecnologia
573-0ifus:So do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269.000-Mantcr atividades do Polo de Tecnologia da Informação 1.200.000,000
2.424.000-Manter atividades do Polo de Blotecnolosla 100.000,000
2.425.000-Manter atividades do Polo de Astronomia 100.000,000
27-lncentivo a mp <intaç~o de lndústri<is e Nov;is Tecnologi;is
2.362.000·CJpacit<ição dos gestores e apoio aos eventos tecnologicos e projetos desenvolvidos nas incubac 100.000,000
18-INSTITUTO DE PREVIOENCIA PATOPREV
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 14 de 15
2.050.000,000 2.150.000,000 2.300.000,000 8.300.000,000
1.300.000,000 1.400.000,000 1.600.000,000 8.500.000,000
7.236.100,000 7.380.505,000 7 .536.630,25000 29.153.235,25000
210.000,000 230.000,000 240.000,000 880.000,000
122.000,000 152.000,000 170.000,000 546.000,000
130.000,000 140.000,000 150.000,000 540.000,000
110.000,000 120.000,000 130.000,000 460.000,000
314.160,000 329.868,000 346.361,4000 1.289.589,4000
2.171.295,000 2.279.859,75000 2.393.852, 74000 8.912.907,49000
3.091.870,95000 3.246.464,5000 3.408.787,72000 12.691.762,17000
1.260.000,000 1.323.000,000 1.389.150,000 5.172.150,000
105.000,000 110.250,000 115.762,5000 431.0ll,5000
105.000,000 110.250,000 115.762,5000 431.0U,5000
105.000,000 110.250,000 115. 762,5000 431.012,5000
18.01-PATOPREV
9-Previdência Social
272-Previdl!ncia do Regime Estatutário
59-Manutenç;io do Instituto de Previdencia PATOPREV
Prefeitura Municipal de Pato Branco-PR
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 1
Metas das Ações Prog. Gov.
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - 1 1.263.000.000
2.360.000-Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos e pensionistas 38.674.800,000
19-SECRETARIA EXECUTIVA
19.01-GABINETE DO SECRETARIO
4-Administraçllo
122-Administraç!!o Geral
2-Supervis.'.io e Coordenação Superior
2.371.000-Manutenç!!o do Gabinete da Secretaria Executiva 304.236,000
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
4-Administração
122-Administraçlio Geral
2-Supervls!!o e Coordenaç!!o Superior
2.372.000·Manutcnção da Assessoria de Assuntos Leeislatlvos 227.888,000
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
4-AdministraçSo
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.373.000-Manutenção da Assessoria de ?roeramas e Metas 227 .888,000
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
4-Admin stra~o
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervis!!o e Coordenação Superior
2.374.000·Manutençlio da Assessoria de Captaç5o de Recursos 227.888,000
TOTAL DO PPA 500.000.000,000
Dados Enviados ao Legislativo
Página: 15 de 15
1.326.150,000 1.392.457,5000 1.462.080,38000 5.443.687,88000
40.608.540,000 42.638.967,000 44.770.915,35000 166.693.222,35000
319.447,8000 335.420,19000 352.191,2000 1.311.295,19000
239.282,4000 251.246,52000 263.808,85000 982.225. 77000
239.282,4000 251.246,52000 263.808,85000 982.225,77000
239.282,4000 251.246,52000 263.808,85000 982.225,77000
525.000.000,000 551.250.000,000 578.812.000,000 2.155.062.000,000
~
~ .. I) ~
~ u. ".)
Estimativa das Receitas Orçame ntárias
Situação: Em Elaboraçlio
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receit<is Correntes
l .0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Receitas Correntes
1.1.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.c Impostos, T;ixas e Contribuições de Melhoria
1.2.o.o.oo.o.o.oo.oo.00.00.c Contribuições
1.3.o.o.oo.o.o.oo.oo.oo.oo.c Receita Patrimonial
l.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Receita Agropecuária
l.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Receita de Serviços
l.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Transferências Correntes
l .9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Outras Receitas Correntes
Receit;is Correntes lntra-Orça entã~s
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Receitas Correntes lntr.iorçamentárias
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Contribuições
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Outras Receitils Correntes
Receit<ls de ca p ltal
.o o.o.oo.o.o.oo oo 00.00.~ Receitas de Capital
2.2.o.o.oo o.o Do.00 00.oo.~ Allenaçao de Bens
Tot<il de Receitas
Dedu~es da receita
Rcstltui~o
l.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.C Receitas Correntes
1.l.0.0.00.0.0.00.00.DO.OO.C Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Deduções da recelt;a
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Plano Plurianual
Anexo 1 - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Fundamento Legal: 2022 Dat a: 14/04/2021
Receitas Previstas
2022 2023 2024
Dlretil Indireta Direta Indireta Direta
494.474.976,55 18.139.240,33 519.198.725,40 19 .046.202,34 545.158.379,86
117. 722.603,88 º·ºº 123.608.734,10 º·ºº 129. 769.674,62
11.852.509,88 14.804.478, 78 12.445.135,37 15.544.702,72 13.067.996,62
4.574.984,67 3.107.821,52 4.803.733,90 3.263.212,59 5.044.153,89
27.854,17 º·ºº 29.246,88 º·ºº 30.710,65
2.054.010,81 º·ºº 2.156.711,35 º·ºº 2.264.651,67
350.314.782,17 º·ºº 367.830.521,26 º·ºº 386.239.913.40
7.928.230,97 226.940,03 8.324.642,54 238.287,03 8.741.279,01
º·ºº 21.798.559,67 º·ºº 22 .888.487,65 º·ºº
º·ºº 18.079.375,10 º·ºº 18.983.343,85 º·ºº
0,00 3. 719.184,57 º·ºº 3.905.143,80 º·ºº
659.093,41 º·ºº 692.048,08 0,00 726.684,10
659.093,41 º·ºº 692.048,08 º·ºº 726.684,10
495.134.069,96 39.937 .soo.ao 519.890.773,48 41.934.689,99 S4S.88S.063,96
13.494,33 0,00 14.169,05 º·ºº 14.878,18
13.494,33 0,00 14.169,05 º·ºº 14.878,18
GOVBR PL - Emissão: 04/05/2021 às 8h49min - Duração: Oh00m04seg (38)
Tipo: Projeto de Lei
2025
Indireta Direta
19.999.437,56 572.416.131,21
º·ºº 136.280.652,37
16.322.692,89 13.720.683,52
3.426.531, 72 5.296.086,43
º·ºº 32.244,50
º·ºº 2.377.760,72
º·ºº 405.530.837,61
250.212,95 9.177.866,06
24.034.023,76 º·ºº
19.933.433,09 º·ºº
4.100.590,67 º·ºº
º·ºº 762.978,66
0,00 762.978,66
44.033.461,32 573.179.109,87
0,00 15.621,28
0,00 15.621,28
Página: 1 de 3
11/05/ 202115:00
Total
Indireta
20.998.318,36 2.209.431.411,61
º·ºº 507.381.664,97
17.137.937,03 114.896.136,81
3.597 .671,38 33.114.196,10
0,00 120.056,20
º·ºº 8.853.134,55
º·ºº 1.509.916.054,44
262.709,95 35.150.168,54
25.234.413, 76 93.955.484,84
20.929.017,27 77.925.169,31
4.305.396,49 16.030.315,53
º·ºº 2.840.804,25
0,00 2.840.804,25
46.232.732,12 2.306.227.700,70
\
º·ºº 58.162,84
º·ºº 58.162,84
~
~iancÀ
/::'ti:;,O ~ ;) " ~ ~ . Página: 2 de 3
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2_ãu.1 t:;V 1
1
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.q Receitas Correntes 669.842,73 0,00 703.334,87 0,00 738.535,76 0,00 775.422,27 0,00 2.887.135,63
l.l.0.0.00.0.0.00.00.00.00.q Impostos, T<ix<is e Contribuições de Melhoria 669.842,73 0,00 703.334,87 0,00 738.535,76 0,00 775.422,27 0,00 2.887.135,63
GOVBR PL - Emissão: 04/05/2021às8h49min - Duração: Oh00m04seg (38)
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especifica~o
1
Deduções da receita
1
1
FUNDE&
0.0.00.0.0.00 00.00.00 ~ Receitas Correntes
l .7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.q Transfcrêncl;is Correntes
Total das Deduções
Total Uquido das Receitas
Total Ge r:il
Fundamento Legal: 2022
2022
Oírcta lndin?ta
34.388.532,90 º·ºº
34.388.532,90 0,00
35.071.869,96 0,00
460.062.200,00 39.937.800,00
500.000.000,00
GOVBR PL - Emissão: 04/05/2021 às 8h49mi n - Duração: Oh00m04seg (38)
2023
Direta Indireta
36.107.959,55 0,00
36.107.959,55 0,00
36.825.463,47 º·ºº
483.06S.310,01 41.934.689,99
525.000.000,00
Data: 14/04/2021
Receitas Previstas
2024
Direta lndírct;l
37.915.lll,34 º·ºº
37.915.111,34 0,00
38.668.525,28 º·ºº
507 .216.538,68 44.033.461,32
551.250.000,00
Tipo: Projeto de Lei
2025
Olrct;J lndlrct<>
39.808.798,44
39.808.798,44
40.S99.841,99
Páeina: 3 de 3
11/05/ 202115:00
Tot;il
0,00 148.220.402,23
0,00 148.220.402,23
º·ºº 151.165.700,70
532.579.267,88 46.232. 732,12 2.155.062.000,00 578.812.000,00
~
CÂMARA MUNICIPAL DE
J
Excelentíssimo Senhor
Joecir Bernardi
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
A servidora infra-assinada, Bárbara Santos Klein Librelato, Contadora e
Coordenadora do Departamento Contábil do Poder Legislativo Municipal, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer a prorrogação de prazo para exarar
parecer prévio aos seguintes projetos:
• Projeto de Lei nº 87/2021, Mensagem nº 61/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025
e
• Projeto de Lei nº 88/2021, Mensagem nº 62/2021, de autoria do
Prefeito Robson Cantu, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Politicas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2022 e dá outras providências.
Justifica-se o pedido, tendo em vista as demandas do Departamento
Contábil e a importância das peças orçamentárias a serem analisadas.
Conforme prevê o Art. 183 do Regimento Interno dessa Casa de Leis,
aplicam-se os prazos da proposta orçamentária anual às propostas do Plano Plurianual
e das Diretrizes Orçamentárias. Sendo assim, o Art. 180 do Regimento Interno dessa
Casa de Leis estabelece que:
Art. 180. Recebida a proposta orçamentária, dentro do prazo e
forma legal, será feita a leitura em plenário e encaminhada ao
departamento Contábil da Câmara para emissão de parecer
prévio no prazo de 5 (cinco) dias, o qual mencionará os valores
nominais das emendas irnpositivas individuais e coletivas ele que
tratam os §§ 8° e 9°, do art. 95, da Lei Orgânica cio Municfpio.
(Redação e/ada pela Resolução nº 11, de 18.11.2019)
Conforme prevê o Art. 53 do Regimento Interno dessa Casa de Leis,"§
1° O prazo de· que trata o "caput" deste artigo poderá ser prorrogado por igual
período, mediante requerimento fundarrlentado dirigido ao Presidente da Câmara".
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 12 de maio de 2021.
:BBárbara Santos Klein Librelato
Contadora - Coordenadora do Departamento Contábil
DEFERIDO: (-2._)
EM: A Q. 5
INDEFERIDO: (_)
~'.l'\.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Plt OBRANC
PARECER CONTÁBIL PRÉVIO
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 87 /2021
EMENTA: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
AUTOR: Poder Executivo
1 - RELATÓRIO
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de Lei nº 87/2021,
que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025.
O Executivo através do PPA demonstra o que pretende realizar nos próximos quatro anos para
promover o desenvolvimento do Município de Pato Branco, para os exercícios de 2022, 2023, 2024 e
2025.
A matéria enviada está composta dos seguintes documentos:
• Texto legal - tis. 3 e 4;
• Anexo 1- Metas das Ações dos Programas de Governo (monetárias) - tis. 5 a 19 e
• Anexo li - Estimativa das Receitas Orçamentárias - tis. 20 a 22.
É o sucinto relato. Passo à análise contábil.
li - FUNDAMENTAÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define
diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar implementação de políticas públicas. O PPA
busca traduzir as prioridades do Município em políticas públicas capazes de promover a transformação
desejada da realidade econômica e social municipal.
O PPA traduz em ações o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo junto à
sociedade.
Sobre o PPA, a Constituição Federal no inciso 1 e§ 1° do art. 165 dispõe:
C.F.
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1 - o plano plurianual;
li - as diretrizes orçamentárias;
Ili - os orçamentos anuais.
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§ 1° A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras
delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. (grifo nosso)
A Lei Orgânica do Município dispõe também no art. 95:
Art. 95. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1 - o plano plurianual;
li - as diretrizes orçamentárias;
Ili - os orçamentos anuais.
§ 1° O plano plurianual compreenderá:
1 - diretrizes, objetivos e metas para suas ações;
li - investimentos de execução;
Ili - gastos com a execução de programas de duração continuada.
[ ... )
§ 4° Os planos e programas municipais serão executados em consonância com o plano
plurianual e com as diretrizes orçamentárias e apreciados pela Câmara Municipal.
§ 5° Os orçamentos previstos nos incisos 1 a Ili do § 3° deste artigo, compatibilizados com o
plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir, no Município, desigualdades
setorizadas. (grifo nosso)
O planejamento orçamentário, de iniciativa do Poder Executivo, se dá pelo Plano Plurianual, pela
Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. Cabe destacar a necessidade harmonizar
e integrar a operação desses três instrumentos. A própria Constituição indica como esse encadeamento
deve ocorrer. Caberá ao PPA fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para administração (art. 165, §
1°), no período de quatro anos, ao passo que a LDO disporá sobre as prioridades e as metas (art. 165, §
2°) a cada exercício anual. Por sua vez, a LOA conterá a programação orçamentária dos órgãos e
entidades do governo federal (art. 165, § 5°) em cada ano.
A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal - LRF postularam ainda a importância de outros instrumentos de planejamento
governamental observarem o alinhamento com o plano plurianual. Assim, o PPA deve estar em sintonia
também com os planos e programas nacionais, regionais e setoriais (Art. 165, § 4º, Art. 167, § 1 º). Por
isso, também é importante identificar a compatibilidade do Plano Plurianual com os planos setoriais
municipais como Plano Municipal de Saúde, de Educação, de Assistência Social, de Saneamento.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos
e metas para os próximos 4 (quatro) anos, com o propósito de viabilizar a implementação dos seus
programas. Sendo programa o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não
orçamentárias.
Portaria MOG nº 42/1999
Programa: Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de
ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual. (grifo nosso)
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A Carta Magna e a Lei Orgânica Municipal dispõem que o Plano Plurianual deve estabelecer
objetivos e metas para o próximo quadriênio. Para compreender o que são objetivos e metas, é possível
valer-se das definições do PPA da União (2020-2023) que considera:
Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019
Art. 2°
1 - objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o
que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;
li - meta - declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou
qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo. (grifo nosso)
O PPA é estruturado por programas, com objetivos e metas, com propostas que contemplam
ações de médio e longo prazo, com o propósito de dotar o Município de estruturas de atendimento às
demandas atuais da população. Para compreender melhor as metas, é possível valer-se da definição do
PPA do Estado do Paraná (2020-2023) que explica que as "metas formam um conjunto articulado para o
alcance dos objetivos dos programas. Esses objetivos são mensuráveis pela evolução de indicadores
no período de execução dos programas, possibilitando a avaliação objetiva da atuação do governo".
Para compreender o que são indicadores, é possível valer-se das definições do PPA da União
(2020-2023) que considera:
Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019
Art. 2º Ili - indicador - instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de
programa em relação à meta declarada. (grifo nosso)
A qualidade do planejamento governamental não depende apenas do êxito na elaboração do PPA.
Ela é função também da construção de mecanismos de acompanhamento da atuação governamental ao
longo do período de 4 (quatro) anos. Nesse sentido, a gestão do plano pressupõe o desenho de processos
eficientes de monitoramento e avaliação do gasto público.
A avaliação do cumprimento das metas previstas no PPA está prevista na Lei de
Responsabilidade Fiscal, em seu art. 74, inciso 1:
Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema
de controle interno com a finalidade de:
1 - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos
programas de governo e dos orçamentos da União. (grifo nosso)
Neste contexto, a Emenda Constitucional 109, de 2021, inseriu a obrigatoriedade de se realizar
avaliação de políticas para os órgãos e entidades da administração pública nacional e subnacional, assim
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como a transparência nos resultados das avaliações e uma recomendação para uso de evidências de
monitoramento e avaliação nos ciclos de planejamento e orçamento (Ar!. 37 § 16 e Art. 165 § 16).
Na análise da presente matéria, através do Anexo 1 - Metas das Ações dos Programas de
Governo (fls. 5 a 19) o Executivo elenca a distribuição de valores monetários de despesas para os
próximos quatro exercícios. A tabela elenca os órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções,
programas e ações que compõem o plano plurianual.
A título de informação, é interessante explicar que os planos plurianuais, tanto da União (2020-
2023) quanto do Estado do Paraná (2020-2023) subdividem seus programas em programas finalísticos e
programas de gestão, os quais são definidos a seguir:
• Programa finalístico - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, suficientes para
enfrentar problema da sociedade, conforme objetivo e meta; cujo desempenho deve ser passível
de aferição por indicadores coerentes com o objetivo estabelecido.
• Programa de gestão - conjunto de ações orçamentárias e não orçamentárias, que não são
passíveis de associação aos programas finalísticos, relacionadas à gestão da atuação
governamental ou à manutenção da atuação governamental, além dos serviços de água, energia
elétrica, telefonia, contemplando também a manutenção dos outros poderes. Sendo o
estabelecimento de metas facultativo para Programas de Gestão.
Através do Anexo 1 da presente matéria, é possível identificar 38 (trinta e oito) programas no Plano
Plurianual do Município de Pato Branco, o qual também trouxe os valores a serem gastos com Encargos
Especiais:
PROGRAMAS - PPA - PATO BRANCO - 2022 A 2025
1-Ação legislativa
2-Supervisão e Coordenação Superior
3-0ivulgação Oficial
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
S·Supervisão acompanhamento e controle
6·Delegacia e Junta de Serviço Militar
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
9·Segurança Pública
lO·Administração de Recursos Humanos
11-Administração Financeira
12·Aquisição e licitação de materiais e serviços
13·Controle Financeiro
14·Controle Contábil Geral
lS·Arrecadacao de Receitas
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ATOBRAN O
16-Encargos Especiais
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
18-Planejamento Urbano
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
21-Trânsito
22-Assistência Social
23-Assistência à Criança e ao Adolescente
24-Assistência Comunitária
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
26-lncentivo Atividade Comercial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
28-lncentivo ao Turismo
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
30-Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
32-Preservação e Defesa Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
34-Limpeza Pública
35-Proteção ao Consumidor
36-Administração Distrital
39-Manutenção do Ensino
40-Promover a Cultura
41-Manutenção do Esporte
43-Manutenção da Saúde
59-Manutençao do Instituto de Previdência PATOPREV
Ao analisar a matéria não é possível identificar os objetivos, metas e indicadores definidos
para os programas elencados. Em face do exposto, a compreensão dos programas e a avaliação de
sua execução e aferição de seu desempenho ficam prejudicadas.
A Lei Orgânica Municipal em seus artigos 189 a 191 dispõe ainda sobre objetivos que devem
constar no Plano Plurianual patobranquense:
Art. 189. O Município implantará creches comunitárias com atendimento educacional e
alimentar, bem como à saúde, recreação e afins, garantindo assistência às crianças até aos
seis anos de idade, sem prejuízo para o orçamento da Educação, em locais a serem
definidos conjuntamente com a comunidade em entidades e seguindo os seguintes critérios
sóciogeográficos:
1 - atendimento à mulher trabalhadora:
li - atendimento prioritário às famílias de menor poder aquisitivo:
Ili - situação geográfica;
IV - densidade populacional.
§ 1º O plano plurianual definirá o número de creches a serem construídas, para suprir a
necessidade da população.
§ 2º O Município destinará no mínimo 1% (um por cento) do orçamento para a
implantação do disposto neste artigo.
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PATOBRANC
Art. 190. O Poder Público assistirá as crianças e adolescentes em Centros Sociais Urbanos -
C.S.U.
§ 1º Serão construídos os Centros Sociais Urbanos respeitados os seguintes critérios:
1 - instalação prioritária em locais onde se concentra maior número de famílias de menor
poder aquisitivo;
li - densidade populacional.
§ 2° O plano plurianual definirá o número de Centros Sociais Urbanos necessários para
atender à população e destinará no mínimo 1% (um por cento) do orçamento municipal
para dar atendimento ao disposto neste artigo.
§ 3° O Centro Social Urbano assegurará, entre outros atendimentos, educação, alimentação,
saúde, profissionalização, lazer, cultura, estímulo às tradições folclóricas regionais e ao
esporte.
Art. 191. O Município instituirá programas de profissionalização para adolescentes, com
atendimento integral, com o respectivo revezamento entre atividades escolares e
profissionalizantes.
§ 1° O Município poderá manter convênio com entidades públicas ou privadas, para atender
os programas de profissionalização.
§ 2° O plano plurianual disporá o montante de recursos a serem destinados para
atender o que estabelece este artigo. (grifo nosso)
No que se refere ao prazo de encaminhamento do projeto do PPA ao Poder Legislativo Municipal,
a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009, estipula:
Lei nº 3.153/2009
Art. 1° Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Anual, serão enviados pelo Executivo Municipal, enquanto não viger a Lei Complementar de
que trata o § 9°, do artigo 165 da Constituição Federal, nas seguintes datas:
1 - Projeto de Lei do Plano Plurianual até o dia 15 de maio do primeiro do ano mandato do
Chefe do Poder Executivo;
Destaca-se que o projeto de Lei do Plano Plurianual foi enviado a esta Casa de Leis em 11
de maio de 2021, dentro do prazo estipulado legalmente.
Quanto à transparência na elaboração do Projeto de Lei, a Lei Orgânica Municipal dispõe em seu
artigo 83:
Art. 83. O Município submeterá à apreciação das associações, antes de encaminhá-los à
Câmara Municipal, os projetos de lei do plano plurianual, do orçamento anual e do plano
diretor, a fim de receber sugestões quanto à oportunidade e ao estabelecimento de
prioridades das medidas propostas.
Parágrafo único. Os projetos de que trata esse artigo ficarão à disposição das
associações durante 30 (trinta) dias, antes das datas fixadas para a sua remessa à
Câmara Municipal. (grifo nosso)
Ainda quanto à transparência na elaboração do PPA, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe:
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis
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~ P1' O BRANCO
de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
simplificadas desses documentos.
§ 1o A transparência será assegurada também mediante:
1 - incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os
processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e
orçamentos. (grifo nosso)
Neste contexto a Lei Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009 dispõe que:
Lei nº 3.153/2009
Art. 2°
Parágrafo único. Os Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e do
Orçamento Anual, quando do encaminhamento para análise e deliberação do Poder
Legislativo Municipal, deverão estar acompanhados do registro de audiência pública,
nos termos da Lei nº 2.766, de 9 de maio de 2007. (grifo nosso)
Não foi encontrado na presente matéria o registro da audiência pública conforme a lei
mencionada.
Ainda sobre audiência pública do projeto do Plano Plurianual, a Lei Municipal nº 2.766, de 9 de
maio de 2007 dispõe:
Lei nº 2.766/2007
Art. 2° As audiências públicas têm por objetivos específicos:
[ ... )
V - discutir com a população as metas e prioridades do governo municipal, tanto no processo
de elaboração quanto de discussão da Lei do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA;
Art. 4° As audiências públicas serão convocadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias
úteis, através de aviso publicado no órgão de imprensa oficial do Município, devendo conter
informações sobre seus objetivos, assunto a ser debatido, data, horário e local.
Vale enfatizar que além da audiência pública convocada pelo Poder Executivo, deve haver
também audiência convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, cumprindo o processo legislativo
do Projeto de Lei do Plano Plurianual com suas peculiaridades, conforme dispõe o Regimento Interno
desta Casa de Leis, no capítulo li - do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Anual (art. 180 a 183).
Quanto às emendas parlamentares, é importante enfatizar que o momento de criação de
programas e ações é durante a discussão do PPA. Vale ressaltar que as emendas impositivas são
apresentadas na discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual, mas que devem estar em harmonia
com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
Ainda sobre as emendas parlamentares, informa-se que todas as emendas apresentadas no
Anexo 1 do PPA (Projeto nº 87/2021) devem obrigatoriamente ser apresentadas no Anexo 1 do Projeto da
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LDO (Projeto nº 88/2017), quando a modificação ou adição for para ações a serem executadas no
exercício de 2022.
Ili - CONCLUSÃO
Orienta-se que a Comissão de Finanças e Orçamento analise a matéria e sua compatibilidade
com os dispositivos legais mencionados neste parecer.
Desta forma, o projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria.
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora - CRC PR 064892/0-1
Pato Branco, 24 de maio de 2021.
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Exmo. Senhor
Joecir Bernardi
Câmara Municipal do Pato Drnnco
Ili Ili l l lllllllUllllllll 1111111111
PROTOCOLO GERAL 138312021
Dat3: 28/05/2021 • Horârlo: 11 :05
LoolslMlvo. REQ 666/2021
G/\OINETE DO VERE/\OOH u rmor.111n ílODíllGO Oíl/\NDAO - OEl.I
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 566/2021
Requerem o agenciamento de audiência p(1bllca
no dia 8 de junho de 2021, às 13h30min, para
discussão dos Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui
o PPA para o quadriênio ele 2022 a 2025) e Projeto
nº 88/2021 (Dispõe sobre a LDO, para o exercício
de 2022), a qual será realizada no Plenário dessa
Casa de Leis.
Os vereadores infra-assinados, membros da Comissão ele Orçamento e
Finanças, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem o agendamento
de audiência pública no dia 8 de junho de 2021, às 13h 30m, para discussão cios
Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a
2025) e Projeto nº 88/2021 (Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a
serem executadas pelas administrações direta e indireta do Municfpio ele Pato Branco,
no exerclcio de 2022 e dá outras providências), a qual será realizada no Plenário
dessa Casa de Leis.
Conforme prevê o Art. 180 do Regimento Interno após "Recebida a proposta
pela Comissão de Orçamento e Finanças para análise prévia, a mesma designará, no
prazo de 15 (quinze) dias, a realização de audiência pública." Levando em
consideração que os projetos foram repassados ao Presidente da Comissão dia 24 de
junho de 2021, e que há previsão no Art. 16 da Lei 2.766/2001 que o agendamento
seja realizado com 10 (dez) dias ele antecedência, justifica-se o referido agendamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 28 de maio de 2021 .
1 \ l • }\.1\ 7~ .J\
Rafael Celestrin
Membro
\J j)1 (
Llnclor oclrlgo Brandão
Vereador - DEM
(i) Rua /\rariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
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e......._
s Junior Marini
Membro
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2021
OBJETIVO: "DEBATER OS PROJETOS DE LEI Nº 87/2021, QUE INSTITUI O PLANO
PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025 E O N° 88/2021, QUE DISPÕE
SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2022."
Aos 8 (oito) dias do mês de junho do ano de 2021, com inicio às 13h30min, realizou-se no
Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, situado na Rua Arariboia nº
491, Audiência Pública mediante participação popular, conforme dispõe o inciso 1 do parágrafo
único do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conhecida como Lei de
Responsabilidade Fiscal, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009.
"Parágrafo t.'111ico. A transparência será assegurada também mediante: 1 - incentivo à
participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos". A audiência pública foi
realizada com o objetivo de debater os Projetos de Lei nº 87/2021, Mensagem nº 61/2021, que
institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025; e nº 88/2021, Mensagem nº
62/2021, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subf unções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira
e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício ele 2022 e dá outras providências. Tendo em
vista a pandemia da Covid-19, a referida audiência seguiu as determinações dos Decretos do
Estado e Município, as orientações da Secretaria Municipal de Sat.'1de e o Ato da Mesa nº 7, ele
16 de abril de 2021 . A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelo endereço eletrônico
www.facebook.com/carnarapb e www.youtube.com/camarapb, e os questionamentos podem
ser feitos na própria transmissão, assim corno durante ou antes desta acontecer, e pelo e-mail:
atendimento@patobranco.pr.leg.br. Participaram da Audiência Pública os vereadores:
Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior
Marini - Podemos, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV e Rafael Celestrin - PSD.
Dando inicio à Audiência Pública, o Presidente da Câmara Municipal, Joecir Bernardi - PSD,
saudou as autoridades, pt.'lblico e imprensa presentes nesta Casa Legislativa, para a realização
da Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual
(PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025; e o nº 88/2021 , que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), para o exerci cio ele 2022. Conforme a Lei Municipal nº 2. 766, de 9 de
maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da
Administração Pública Municipal e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que em seu Inciso 4º, do Artigo 9º, estabelece
normas de finanças pl'.1blicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Lembramos que
a Audiência está sendo transmitida on-line pelos canais oficiais da Câmara de Vereadores e
que, qualquer questionamento feito lá, será repassado para ser respondido pelos vereadores e
servidores do Executivo. Em seguida, convidou para compor a Mesa Diretiva, o vereador
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Presidente da Comissão ele Orçamento e Finanças; os
vereadores Marcos Junior Marini - Podemos e Rafael Celestrin - PSD, membros da Comissão
de Orçamento e Finanças; Secretário Executivo, Ivan Fernando Paula de Lima; servidor do , / .
Departamento de Contabilidade, Bruno André Nunes da Silva; servidor do Departamento de
Contabilidade, Rodrigo Miguel l<oprovski. Agradeceu a presença dos demais vereadores, assim
como os convidou para tornarem assento em seus lugares. Participaram ainda da audiênci~
profissionais de imprensa, cidadãos e servidores. Em seguida, o Presidente da Câmara '"'
Municipal, vereador Joecir Bernardi - PSD passou a palavra ao vereador Lindomar Rodrigo
Brandão - DEM, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o qual presidirá a \\ ·
Audiência Pt.'tblica. O presidente desta audiência pt.'lblica, vereador Lindornar Rodrigo Brandão - iDEM, salientou que os vereadores Lindornar Rodrigo Brandão - DEM, Marcos Junior Marini -
~ Ruu Arorilioin, 491, Ce11tro - 0550 l .. 262 - Pc1to Ornnco - Pc1ranc'.i
\. .. (46) :3272 - 1500
(8l htlp://www.potobronco.pr.len.hr/ loç1islcitivo@pntohronco.pr.lefJ.br
Podemos e Rafael Celestrin - PSD, compõem a Comissão ele Orçamento e Finanças, e
comunicou que é a Comissão ele Orçamento e Finanças que recebe as emendas e emite
pareceres relativos às matérias que discutiremos nesta audiência. O convite para a Audiência
Pllblica foi publicado no jornal Diário cio Sudoeste, no dia 2 ele junho de 2021 e os Projetos de
lei nº 07/2021 e nº 08/2021, encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (Sapl). Dando continuidade, o Presidente ela Comissão de Orçamento e
Finanças, vereador Lindornar Rodrigo Brandão - DEM, concedeu a palavra aos representantes
da Administração Pllblica Municipal presentes, para apresentação e discussão dos projetos. Em
seguida, o servidor cio Departamento de Contabilidade, Rodrigo Miguel l<oprovski, apresentou
um resumo das peças orçamentárias através de slides contendo a previsão orçamentária. A
estimativa do orçamento do Município para 2022 é de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões
de reais). A previsão para 2023 é de R$ 525.000.000,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões de
reais), 2024 é de R$ 551.250.000,00 (quinhentos e cinquenta e um milhões e duzentos e
cinquenta mil reais) e 2025 é ele R$ 578.812.000,00 (quinhentos e setenta e oito milhões e
oitocentos e doze mil reais), é um crescimento médio de aproximadamente 5% (cinco por
cento). Em 2022, a previsão orçamentária destinada à Secretaria ele Educação e Cultura é de
R$ 99.922.200,00 (noventa e nove milhões, novecentos e vinte e dois mil e duzentos reais). A
Secretaria de Sallde soma o valor de R$ 176.190.300,00 (cento e setenta e seis milhões, cento
e noventa mil e trezentos reais). Para a Secretaria de Assistência Social o valor previsto é de
R$ 12.575.738,04 (doze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, setecentos e trinta e oito
reais e quatro centavos); Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 13.090.000,00 (treze
milhões e noventa e oito mil reais); Secretaria de Agricultura R$ 12.570. 750,00 (doze milhões,
quinhentos e setenta mil e setecentos e cinquenta reais); Secretaria de Meio Ambiente
R$ 21.611.699,99 (vinte e um milhões, seiscentos e onze mil, seiscentos e noventa e nove reais
e noventa e nove centavos); Secretaria ele Esporte e Lazer R$ 14.322.000,00 (quatorze milhões
e trezentos e vinte e dois mil reais); Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação
R$ 6.011 . 739,00 (seis milhões, oitocentos e onze mil e setecentos e trinta e nove reais);
Instituto de Previdência - Patoprev R$ 39.937 .000,00 (trinta e nove milhões, novecentos e trinta
e sete mil e oitocentos reais); Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
R$ 34.577.000,00 (trinta e quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais); Secretaria de
Administração e Finanças R$ 39.003.461,01 (trinta e nove milhões, oitocentos e oitenta e três
mil, quatrocentos e sessenta e um reais e um centavo); Secretaria de Planejamento Urbano
R$ 3.152.400,00 (três milhões, cento e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais); e para São
Roque do Chopim (Nova Espero) R$ 410.700,00 (quatrocentos e dez mil e setecentos reais).
Após a exposição do Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 e LDO para o exerclcio
de 2022, foi aberto espaço para que os vereadores debatessem e fizessem os devidos
questionamentos e sugestões referentes aos Projetos de Lei nº 07/2021 e nº 00/2021 .
Manifestaram-se os vereadores Marcos Junior Marini - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão -
DEM, Joecir Bernardi - PSD, Claudemir Zanco - PL e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV. Os vereadores debateram e explanaram sobre os Projetos ele Lei nº 87/2021,
Mensagem nº 61/2021, que institui o Plano Plurianual para o qu.adriênio de 2022 a 2025;. e nº ... ~
08/2021, Mensagem nº 62/2021, que dispõe sobre ações prioritarias da Administração Publica
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para :"',.
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas \ \
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercicio de 2022 e dá outras
providências. A equipe técnica ela Prefeitura Municipal elucidou a maioria das dúvidas, restando
algumas questões para apresentar informações. Com relação a essas questões não
esclarecidas, os representantes do Executivo Municipal comprometeram-se a encaminhar as
informações a esta Casa Legislativa. Os vereadores informaram que irão apresentar emendas ~
aos Projetos de Lei nº 07/2021 e nº 88/2021. Na sequência, o Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM deixou espaço para ' r
manifestações do pllblico presente. Não havendo interessados em fazer o uso da palavra, às
! Ruu /\rmiboic1, 49 l, <:outro - 05!:>01 -262 - Pnlo Brc111co - Pornn<i
,, (M>) :i277. - 1500
~ lillp://www. patob1w1w. p1 . lofj .ln / louislolivo@ potobrm1co.pr.lof1 .b1
~)
14h38min, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Presidente da Comissão de
Orçamento e Finanças, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Audiência
P(1blica. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de
competência. O arquivo audiovisual na f ntegra desta audiência pública encontra-se arquivado,
bem corno, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico
"https://sapl. patobranco. pr. leg. br/audiencia/35 ".
Pato Branco, 8 de junho de 2021.
( . . J)
Joecir e rn reli
PresicJente\ .-
1 /
) 1/
' ~
)
Llndomar Rpclrigo Brandão
Presidente ela Comissão ele Orçamento e Finanças
' (
M {cos Junior Marini
Membro ela Comissão ele Orçamento e Finanças
\ 'vt A \ 1 (\. ~l ll )tLJh
Rafael Celestrin
Membro ela Comissão ele Orçamento e Finanças
~ Ruu Arorihoiu, Jt9l, Centro - 05!>01 -2 62 - Pnlo Brc111 co - Purn11é1
~ .. (Jt 6) 3272 - 1500
l8J http://www.pnlohrw1co.pr. lon .I 11 / lonisl<ll ivo@f ><1lobr<111co.1>r. o~ 1
A2 POLÍTICA ~~~~~~~~
Câmara aprova urgência
para criação de estrada no
Parque Nacional do Iguaçu
Assessoria
A Cãmara dos Deputados apro\'ou nessa quarta·
-feira (9) o regime de urgência para o Projeto de
Lei 98·1/ 1 !:l. do ckpu1ado
Vermelho (PSD-PR), que
cria a categoria de Unidade
de Conservação denominada Estrada·Parque e instl·
tui a Estrada-Parque Caml·
nho do Colono nn P.in1111·
Nacional do Iguaçu.
·somos respons.iveis e
estamos no ano de 202 1.
Se não ti\'en11os competên·
eia e capacidade de cons1rni r uma c•strada c•rnlogi·
camente correta, podemos
devol\'er o Brasil aos in·
dios. Este parque existe.
mas antes dele existiu a es1rada em 1920. O parque
foi n iadn <'Ili in:l!J'. argu·
memou Vermelho. Ele ob·
servou que outras es1radas
passam por parques ecológicos. como a Rodovia lmi·
grantes cm São Paulo.
O depu1ado Luidio
Goulan (Republicanos-PR)
lembrou que a estrada não
é no1•a e já ligava dois municípios por 1 7 quilômetros. 'Por uma deficiência
na lrgislaçilo. ela foi fecha·
da judicialmente. Hoje. os
moradores de Serranópolis
e Capanema têm que dar
uma valia de 180 quilômetros·. lamentou.
C:nulart ohsen·ou que
em todo o Brasil há estra·
das-parques bem conservadas e com manejo. ' É
possi1•el sim manter a preservação do meio ambien·
lc'" 111 11a <'Slrnda no local.'
Sete maravilhas
O deputado Rodrigo
Agostinho (PSB-SP) co11Si·
dera uma ·aberração' re·
abrir a estrada deniro de
um parque que é consldc·
radn uma das sc•tc mar.wllhas do mundo.
Estamos falando do se·
gundo parque mais visitado do Brasil. São 2 milhões
de turistas por ano e é um
dos µri ncipais d<·sli11os d<'
wristas estrangeiros no
Brasil', afirmou. Segundo Agostinho. a estrada só
sen•iu para atropelamenlO de animais e para faci·
litar ;i aiuavio d1· rnçado·
res e contrabandistas de
madeira.
O lider do PDT. \Vai·
ney Queiroz (PE), lamentou
a aprovação da urgência
durnm<' a s .. m;i11a do Ml'io
Ambiente. 'Esta estrada re·
presenta uma ameaç;i li ln1egridade do Parque Naclo·
nal do Iguaçu'. disse.
Câmara realiza Audiência Pública para
debater LDO e PPA
Assessoria
A Câmara de Pato
Branco. por melo da Co·
missão de Orçamemo e FI
11anças (COF). realizou. na
terça-feira (8), Audlên·
eia Pública pard debater
o Projeto de Lei n· 87. de
202 1. que lnstllul o Pia·
no Plurianual (PPA). para
o quadriénio de 2022 a
2025, e o Projeto de Lei n•
88. tle W21 , que dispõe
sobre a Lei de Dlre1rlzes
Orçamentária (1 DO) com
ações priorilárias da Ad·
ministração Püblirn lltunicipal. funções e suhfun·
ções de Governo, metas
e riscos fiscais, diretrizes
gerais para elaboração fi.
nanceira e políticas de fo.
mcmo e dese111•olvime1110
a serem excc 111 la~ !"'-
las administrações direta
e indireta do Município de
Pato Branco. no exerdcio
de 2022.
Para o PPA. o diremr
1\dminis1ra1ivu do Muni·
cfplo, Rodrigo litiguei Koprovsk l apresemou um
resumo das peças orçame111árias awwés de sli·
des co111endo a pre1•isão
orçame111á rla. A estirnativa cio orçamento do llfu·
nlciplo para 2022, é de
RS SOO milhões; para
20 23, é de RS 525 mi·
!hões; pa ra 2024. é de RS
55 1 milhões e 250 mil; e.
p;ira 2025, ê de RS 578
milhões e 8 1 2 mil. a cs·
1ima1iva de cresclmen·
10 médio. de acordo com
a municipalidade, é de.
aproxl111ada111en1e. 5~~ a
fildil 3110.
Já para a LDO, no cxcr·
cicio 2022. Koprovskl explicou que a estimativa de
aumento do orçamento foi
de 14%, em relação ao ano
de 202 1, e a µrcvi.>iio 01 .
mentária desli11ada a cada
Secretaria :
Secretaria de Educação e Cultura ................................ R$ 99.922.200,00;
Secretaria de Saúde ........ .................................................. RS 176. 190.300,00;
Secretaria de Assistência Social. ................................... R$ 12.575.738,04;
Secretaria de Desenvolvimento Econôrnico ......... RS 13.098.000,00;
Secretaria de Agricultura .................................................. R$ 12.570.750,00;
Secretaria de Meio Ambiente ........................................ RS 21.6 11 .699,99;
Secretaria de Esporte e Lazer ......................................... RS 14.322.000,00;
Secretaria de Ciência, Tecnologia e lnovaçâo ......... R$ 6.811.739,00;
Secretaria de Engenharia, Obras e
Serviços PL°1blicos .................................................................. R$ 34.577.000,00;
Secretaria de Administração e Finanças .................. R$ 39.883.461,01;
Secretaria ele Planejamento Urbano ............................. R$ 3. 152.400,00.
dlarlodosudoeste.com.br
Legislativo solicita
informações sobre
recursos destinados à
educação na pandemia
Também foi aprovada a inclusão do tema ·sem-estar animal e consciência de
preservação do meio ambienteº, no conteúdo das escolas
Cristina Vargas
istin.a Gd ~·iodost.ld.:tste com br
Na s1•ss;io de quana-fei·
ra (9). da Câmara llfunicipal
de Paio Branco. foi apresen·
1ado em plenário o Reque
1ime1110 n• 6 14 de 2021 .
de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco (PL). Ja·
nuá1io Koslinski (PSDB),
llfarcos Junior Mati1ú (Podemos). llfaria Ctis1ina de
Oliveira Rodrigues Hamera
(PV). Rafael Celestrin (PSD).
l!omulo raggio11 (PSL). 1 hanla Maria Caminski Gehlen
(DEMJ. que requer ao Exec111i1·0 lllunicipal i1úon11ações rela1il'as aos recursos
federais e estaduais destinado' it Educação :\funicipal.
desde março de 2020 a1é os
dias atuais.
O doeu me mo especifica que de1·em ser repassadas Informações sobre os
·rerui sus relatl\'os ao ano
de 7.020, da Ad111inis1ra·
ção pass.1da, e também des·
1c ano de 2021: o que es1á
sendo feilo com estes recursM <IP forma detalhada,
uma \'ez que as atividades
curriculares estão paralisa·
das durame este período de
pandemia, desde março de
2020'.
Escalonamento
Também em relação
à educação. os l'ereadores Rafael Celcstrin (PSD).
Eduardo Albani Dala Costa
(l'lllílll). Januário Ko.stinski
(PSDll), '.\farcosJunior :\tari·
nl (Podemos) e Romulo Faggion (PSL) protocolaram
o Re<1urrlmc1110 nº 6 1 1 de
2021, que requer ao Execu·
lil'o :\l1111iripal que· s1.ja re·
alizado escalonamen10 nas
escolas e ce111 ros mu nicipais
de educação infamil (Cmeis)
para os professores. f1111rioná1 ios e es1agiá1 ios.
1\ jus1ificmi1·.1 ,; q111•
nesst' mo111c1110 de pandemia. onde se prioriza o lsola1ne1110 a.~ pc soas c·m
suas casas. toma-se sem
tamo objelil'O O grande fi u·
xo de professores. fu ncioná·
tios e esiaglárlos nas esco·
las e Cmels.
'No anu de 2020 n·ali·
zou-se o modelo escalona·
do de dois dias por semana
o profissional es1ar desen1•olvendo suas a1ivldadcs
no ambiente escolar. Desta
forma rt'du1imos e111 gr<1n·
de pane o nível ele contá·
gio. não perdendo a qua·
lldade de trabalho. já que
por sua \'eZ a imernet dos
sen•idores é de melhor
4ualiclade do que possui·
mos nas unidades. Presumo de que desta forma csiariamos ajudando a não
proliferação do vírus que
nos assola. sem perder o
foco do en>ilru, 11 este 1110·
111emo da pandemia onde
alcançamos a terceira onda
do co1•id· 19º. enfat11a o
docu111 c1110.
Bem-estar animal
Também, na sessão des·
sa quarta (9), o Legislativo
aprovou em primeira 1·01ação o projeto para incluir
o lema ' Bem-Pstar animal e
consciência de preservação
do melo ambieme·. no conteúdo das escolas da rede
municipal de en5ino.
O Projeto de Lei nº 43,
dr 202 1. dr autoria da 1•c.
readora Thanla Maria Caminski Ghelen (DElll). dls·
põe sobre a inclusão do
tema ·s em-estar animal e
consciência de preserva·
çiío do mrln a111hlr111r·. no
cometido lransl'ersal nas
escolas da rede municipal
de ensino, no ~funiciplo
de Paio llranco. lle acordo
com a juslinca1iva da vereador a . o p11 n ·11·111 a fi.
nalidade de ampliar a vi·
são dos alunos sobre amor,
respeito e compaixão com
todas as forma s de vida
que fazc·m partr dn meio
ambiente'.
Assistência Social
Pelo Projeto de Lei 11º
90. de 202 1, de aumria do
F.\'.t cuLivu, aprow1dn t'lll primeira votação. foi auwri·
zada a abenura de crédi·
10 especial. no 1•alor de RS
2. 1 79. 7.J3.53. jumo à Se·
cretarla :\tunicipal de Assis·
ti·nrla Snci<t l. Os recursos
serão utilizados para dil·ersas finalidades.
Saúde
No valor de RS
383.<173.56. foi aprovado
cm primeira \'otação, o Pro·
jew de Lei nº 91, ele 2021 ,
de au1otia do faeculil'O.
para abertura de crédilO especial. jumo à Secretaria
unlclpal de s~t"Jdc.
O recurso é referen·
te às Portarias G}.f/llfS nº
3.896, de 30 de dezembro
de 2020. e 11º 650, de 8 de
abril de 202 1, para o cus·
telo de dl•:>µeS<is referentes
à pandemia da covid-19.
Engenharia e Obras
De autoria do E.xecuti1·0. foi aprova<lo o Projeto
de Lei nº 85. de 2021, autorizando a abenura de crédilo especial. no valor de RS
275.598.93. junto à Secretaria ~funicipal de Engenha·
ria r Obras
O recurso é refereme
ao Convênio nº 845753. de
20 1 7. celebrado emre o go
vemo Federal e o luni cipi .
e será destina do~ pavimen·
1açiín a~f~ ira r passeios na
travessa Esco rn Tauo:
construção de passagem sobre o rio Ligeiro, para ligação da 1ravess,1 Escoláslicd
Ta1to li a1·cnida da h101•ação;
hl'lll como. t·xt·cuçiln dt· 1~
sclos na al'enlda da lnol'a
ção. avenida Tupi e rna As·
si5 Bra5il.
CÂMARA MUNICIPAL DE
GABINETE 00 VEREADOR LINOOIMR HODRIGO BRl\NOÀO - OEM
Ofício nº 38/2021/GLRB Pato Branco, 31 de maio de 2021.
Senhor Robson Cantu Prefeito de Pato Branco:
Os vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças, vem por
meio deste encaminhar cópia da Ata nº19/2021, fruto da reunião da Comissão na
manhã de hoje (31/05/2021) o qual tratou sobre os Projetos de Lei nº 87/2021 (Institui
o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto de Lei nº 88/2021
(Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Municipio de Pato Branco, no exercício de 2022 e
dá outras providências). Importante que todos os pontos sejam sanados para mell1or
estudo das matérias.
Exmo. Senhor
Robson Cantu
Prefeito do Municipio de Pato Branco
Respeitosamente,
)
r <. )
\} i ' (
Marcos Junior Marini '
Mernbro
~r Rodrigo Brandão
Presidente
Rafael Celestrin
Membro
(i) Rua Arariboia. 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
(XJ http //www patobranco pr.leg.br / vereadorbranclao@patobrancopr.leg.br
ES IADO 00 p,\ /IAl<Á GA!ltlE IC 00 PRHl:.110
Ofício nº 245/2021 /GP Pato Branco, 15 de junho de 2021 .
Assunto: Relatórios complementares aos Projetos de Lei nºs 87/2021 e 88/2021.
Senhor Vereador,
Em atendimento ao ofício nº 38/2021/GLRB com data de 31 de maio de
2021, encaminhamos os relatórios complementares aos Projetos de Lei nº 87/2021 e
88/2021 .
Limitando-se ao exposto aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal de Pato Branco
Pato Branco - PR
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br
RANCO ESTADO DO PARANA GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com fundamento no art. 165 da Constituição Federal, no art.
48 § 1°, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, e nas Leis Municipais nº
2. 766/2007 e nº 3.153/2009, faz saber a quem interessar possa que fará realizar
Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025,
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de Lei Orçamentária para o
Exercício de 2022, no seguinte local, data e horário:
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Ararigbóia, 491, Centro,
Pato Branco/PR.
Data: 07 de maio de 2021.
Horário: 13h30min
Obs.: Em decorrência da Pandemia da Covid-19, a audiência seguirá as
determinações dos Decretos Municipais, os protocolos da Secretaria Municipal de
Saúde, as determinações da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como as
orientações do Tribunal de Contas do Paraná. Assim, a citada audiência seguirá o
'-·· padrão adotado para as sessões legislativas, ou seja, será com presença limitada a 52
(cinquenta e dois) participantes sentados e terá transmissão on fine ao vivo pelo
endereço eletrônico www.facebook.com/municipiodepatobranco, podendo qualquer
questionamento ser encaminhado pelo e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou
pelo telefone (46) 3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, Paraná, 26 de abril de 2021 .
Rua Caramuru, 271 • 85501 -060 • Pato Branco• Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
28/04/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DF. GABINETE
EDITAL DE CONVOCA("ÁO D~: AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de P<Jto Branco, Est<Jdo do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com
fundamento no art. 165 da Constitui<,:ão Federal, no art. 48 ~ 1 º,
da Lei Complemenl<Jr Federal nº 1O1 /2000, e nas Leis
Municipais nº 2. 766/2007 e nº 3.153/2009, faz saber a quem
interessar possa que fará realizar Audiência Pública para
discussão do Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025.
do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Projeto de
Lei Orçamentária para o Exercício de 2022, no seguinte local,
data e horário:
Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua
Ararigbóia, 491 , Centro, Pato Branco/PR.
Data: 07 de maio de 202 1.
Horário: l 3h30min
Obs.: Em decorrência da Pandemia da Covid-19, a audiência
seguirá as determinações dos Decretos Municipais, os
protocolos da Secretaria Municipal de Saúde, as determinações
da Câmara Municipal de Pato Branco, bem como as
orientações cio Tribunal de Contas do Paraná. Assim, a citada
audiência seguirá o padrão adotado para as sessões legislativas,
ou seja, será com prcscn<,:a limitada a 52 (cinquenta e dois)
participantes sentados e terá transmissão 011 fine ao vivo pelo
endereço eletrônico
www.facebook.com/municipiodcpatobranco, podendo
qualquer questionamento ser encaminhado pelo e-mail:
contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelo telefone (46)
3220-1500 e (46) 3220-1562.
Pato Branco, Paraná, 26 de abril de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammcrschmidt
Código ldcntificador:A569ED24
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/04/202 1 . Edição 225 1
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informando o código identificador no site:
http ://www.diariomun icipa l .eom. br/amp/
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/ A569ED24/03AGdBq27Y05vp 7T reO-ti38pyhC776J4184mkbD46nxCmtg1 unwBxoZLg TjUWtXhamJV90d... 1/ 1
82
Edição nº 7876
EXTRATO PARA PUHLICAÇÁO
CON1' RATO IH: P R CS:.T AÇÁO IH'. S (..: tW IÇOS N" OJ Wlllll
(l'111c 11lmlo 11 /)up1'"'ª pm• / 1nul1' 11~ (113 0'1/J
CONTRATANT[: Mumc1p111Jc Hcna.;ccnljit
CONTRATA DA: lhlMn Controle lccnolot;h:o l 1tl.1
O KJf.TO: ..:•111lrlllni;1\u de cmpn:.;;,1 c'pcc1Jh1tul.1 c:n1con1r.1lc1ccnolo~1.:o pura a
rcuh/Jl,'..\n ilc cu..:,no' de "'º'º l'HH dc.;;Umtdf• 11' 1le\:C'htdaJc, Ju '\cll.11 1.h.·
I· ni:1:nhar1a d~1 ~tu111c11•111
AI.OH. TOT A I.: KS 7 9711.(.Ml( .. t.:tc nul ™'\c1.cnto..: e "' .. 1..-nCa rcaul
PRA7,0 DE VICtNCIA: l::! {dou)mc°'C'
DATA DE ASSINAT URA DO CONTRATO : :u .. .k 1bnl lk 2021
FORO: t HIUJICa J.: M:mndc1m, l <il;1do do Jl.uou\.21
lkn.:1'iCcnç~ 2ó de ah11I Jc 2021
IDALIR JOÃO l.ANEl.l.A
1•rcfc110 Mu111c1p.tl
!.8! Câmara Municipal de Vitorino . IJ E1.:aao cto P.1or1N
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l t1Ul..&.J.'1l'••ron t....-llol!..orll•"f"lal&c• ... 111 ~ .. l..~" """""''" 4 .. ,.,..,., ......, t.'l l>'C
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~, .......... "'11\ll'A'llA'lt ": l.WlfLI º"""-'" .... 1',a.1\A (),;n,,,.oh;;, \l.or;(ll º·~~h· .. ,\'AIJ.:hno
l 11~" hn·lfltl~ \I l g·~ J,.,.:r l"'-1. Jal"" '" llu.111, l 1J11~• l'<"tflh~ (.1.-.,•M ~ l\,,u ... ,. .. ,.._, l u;;1111 o1"
l11~b 0.1nrn1 0\1)0:-ll.\ \ 'l.\f;t:..\I: l>.iud.1 \ l.lfçm ,~.1 J1a2' .& ?021 .-l'JhOllmtf'lrr.1•'"""'
dl• 11UI 2'-lll • 'llltllfl lll,, .. 1.,., t...mb,;,,. \"..i..t lk 11 ~1•• MS l•l,00 ,,..,..!"'""~ 1>11111~ Uu.:.11"
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ll·~ll.Ollilo• ll•'"flltAll'.~ l'rin.."1J"'rlkmoa .... k•• 1).:.-t..,,r.-•• .,.,.,..,.i..~"-fll'nl'olA> IM
U1t.l 111111,"Molrt 1.,.11io:o.qw.,.....-•• rc-r11w••d..•Jt.a!U!l lt...p.,..,:au «k11e. !J().l-:l>ll
MUNtCiPO DE MARÓPOLIS
EXTRATO HOMOLOGAÇÃO OE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N' 15'2021. PROCESSO N'
l1l/2021 Etn~aol'ff\ttadodedasJl"itaçào l?JIMrWopeloPregoeroe,es~o
:>o'Oeed 'ne!'llO kltl~u> de aco'do CO'Tl as d s;>oSIÇOes ccntidati M Lei n• '0.520/2002, w:»J.i:aluTCN! 1\3 Lf!'l n- U66'9J, Oecteto l.~,n1ci).11 rf00612008, Dtc·e:o l.' ""~ n• 3"'2C20"
COi'I \*:10 no Decreto MtMI ti?"l r• 43, de í9 de açoito de 2007, q.ie re nta o SIStema de
e~ UO de Preços, HOMOLOGO o Ed1:al e;:gtil.ado, qJe tem por ot,eto a lmplint;tçào de Reg<st'o
de P1eços para lut1J1a eventJal contrabÇào dt e"ll;>1esa para rea11r~oe HMÇOl {hora tJabalh~)
de na~leiçt.o mecànit;a, fuNlana e pirtura Clorrba e bicos m;o:ores. lurbll"ll, cs:ofa1i3 e tafl(!çar11.
icrv.ço ele to1no o tokta nas maquic1as (Pi Carregadeira. Rc1rooscavadt11ra Relo Compactador. E~va:Mt<t H1hLlkca. Mo'.OMteladora. Tratot Esteira Ttalor Pneu, Minlescavadc;ra eob ca·
fh:Mrv M6vtl 6140) do Oeeoarumenti 1.-tJndpal de S.N1ÇC1 Rod0\1àr1oJ b tlflpr1sas Tra:oima.1.
Corn6rt;o oe Pfças ;wa Tra:cres LrJa • : PP peuoa JUfr:ka Ot ""elll prvado CNPJ.'UF rf
04.sal.112.0001-61, r.S(nçio tsiadt:al rf 9025618\-11 (.Oll'I o 'ialol' IO:al °' RS 345-775.0l
(lrtltnU t ~erwi e onco l'lil se:ececit:s e se:tr\:3 e onc,o ruas). CE lazaro:IO · Vendas e
,,~ ltla - Eirtli, PHSCJ j.A'ÍiU oe MfXl orvado CNP,M.'F ,{' 20.Gea.29'A'.l001-29,
11Scnçào esbdJ.ll rf' 906õJ3'9-n . wri o talor k!tal de RS 330 ~.00 (Trczenles e t!Y\:a mi e
!'IO..-eaf'IOS re .. 11) E dtltn'W"o que sepni eWJorildas as doalme1',;iç6e1 ntttssl-us de aco'do COl'ft
Mtef!T'OS .. Lta11ô;>oh,27deAtridt2021 l.\Mio Ec.t-.i.J'do lc:»t1P•Jlel·Prett1> t.r~
PUBLICAÇÕES LEGAIS
MUNICil'IO DE l',\TO llRANCO
E'tr,1110 Termo de Adit:tnlt'lllV 11" 02/2021 · Cv11111110 11" 69/2019 GP
lnc-.:1gibilidadc nº 1512019. Chamamento Pi1bhco n" 01 /2019
PARTES f\.l un1cipio de Pato llr;mco e Plnlnno Laborntónos SS Lida
OBJETO J\ prcs1aç:\o dl' Serviços de Apoio a Diagnose e Ternp1:i.
para a pn •. -s1ação de serviços cm proced1mc.'1'1IOS de ~lêdia e Alta
{'omple"<1d:tde 1\mbuk11on:il ADITAi\IENTO Do Pra.1.0 Com base
na Lei 8666.'9J, de 21 de Junho de 1993. espl-c1almcn1c cm seu
An1go 57. mc1so 11. conforme prevê a Clausula Quarta, mc1so 1, do
Conmuo ongmal, e de acordo con a sol1c1rnç:\o :lpn.-scntada pela
Sccrc1:mn Mu111c1pal de S.ilidc. ns p:111cs pac1uam a prorrogação do
1muo fi"<:tdo parn exccuç:io do obJc!o cor11ra1ual par:t mais 12 (doze)
meses. ou SCJ ll , ruê o dia 26 de :1bn J de 2022 Da Ootaçào
orçamcn1:1n:1 O pagamc1110 dcconcnle do adu:unc."fllO do refendo
conlrato concrá por conla dos h~cursos d:is sei;umtes Dotações
OrçanH .. '!ll:mac; Fonh! JOJ - Dcspt!'Sôi 270Q Desdobramento
11078). f'ontt! -19.J - Dcspes;1 ?711 • Dl'Sdobr;1mcn10 11079
Permanecem em plena "1i;ênc1a 1od:is :lS d!!111:us cl:iusulas e
condições que n:'\o confluem com o pr<.-scnte Tem10 Palo Branco. 26
de ahnl de 202 1 Robson Cmtu • Pr:fc110 Ev:mdro llennquc Freire.
Rcpn:scnt:mlc Legal
MUNlCÍ,t() OE , ATO 8AANC0 -UIAD0 00 PAR ANA
EOITAl DE CONVOCAÇÃO Ot AUD!tNCIA 'UDllCA ~lloMwooiç .... P..ioOtit-.(o.bdodoP-W ._.,-.qN99tr~q.--MIOC<>llt.,._
par~ ... -~noan 1Mllllc-i..;Mf-..i,,.an 4111' MU.~_..f .....
,.. 101r.'«IO •-L... un....-•"•21167001•rf' )I~ ..,, ..... .-.--.....-... .... ........ """' ..... ~ p:aia diKu5&lo dlO ....... ,..,,_... ptUI o .. -u ... 20n • 202S, ..
......... l.llOl~K()r'Ç __ ... do ............ l .. ~•---il 9IC.IOI0•701'1 IO
..................... ~
l«•.~dio~•~·~ R.-.......... .,, C...-..P••~'PR
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M.ln~. M ~ ~ Secoet:ito.., ._.~de$ ...... ,a1 .... ~1 dlC"'-oMur>q>M•
P • lrancio. Mm - at, Ol,.,..aQ6M dO Tribwftal ... COtUlo c10 Par..W Au.m, 1 OUd3 ...o.Mw;,. Mg!*il
o Jl.'clllo ildloeldo~· --~~.iac ..... Oll Mfl -~ .,_., Pl-"Ç• ............... !i1 {lr:~it. ctoa)
flOlk .................. .,. ir.~.,..i,,,.--peloaMillaço •IMt6!\c:o
7m!,'·;.mq:zwc::z:.~·:.'!:~.o;,~·:z~~,:.fs::=2:.,s~" pelo
P.>to8r•neo. ParaN 2"ft•bf~ft:C1 t
R08SON CANTU
Pia lHo M"ur:tt*
MUNICiPIO OE MARIÔPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO. EDITAL OE TOMADA OE PREÇOS N" 1/2021.
PROCESSO Nª 42912021 O t.1uni~o de Mariópo•s. através de seu
P1cloilo Mumcipal Mano Eduardo Lopes Paulck o da Comissão Permanente de Llc11açào. designada pela Ponana n• 32/2021 de 11 de
Jan .. ro de 2021, torna pUblico aos m191Hsados. que 31ende1em a Iodas as
condições erigidas para cadastramento. de aco1do com a Let n• 8 666193 e
suas posleriores atle1ações, Lei Com:>lementar n• 12312006 e anerações
fCllas pela Lo1 Complemen1ar nº lt.712014, quo roa~zaré licdaçao na
modaltdado do Tomada de Preços. para ampla participação de empresas
om gorai, quo aló o dia 17 de MAIO de 2021, às 09h00 (NOVEi horas.
ostan\ rocobondo os envelopes do Oocumonlos do Qualificação e Proposta
do Preços ao Edital do Tomada de Prtços n• 112021, quo lom por objclo a
conHntoçt\o do omp1cst1 para cxccuçãG do obro do pavimentação pol1éch1ca com pedias hregulares, em trechos da estrada vlcinal MP-243 e MP.341,
Comunidade Colónia Noli'a, com tuta tolal do 9.832,50 m1 (no ... c mil
oitocon1os e 1nn1a e dois melros quaclrados e c1nqucn1a centímetros). de
acordo com cronograma. planilha do serviços o memorial descntivo em
anero. que faz parte do edital, sendo a •citação do l1po "MENOR PREÇO
GLOBAL" O 1n1ei10 teor do ato comocatóno o sous aneros eslarão ti
d1spos1ç3o dos inloressados para ser examinado, a parar desla dala. junto
à Comissão Pennanenle de Llcrlaições. na Prefe11ura Municipal de
Mauópoh, no horti110 de e.JCpecbenle, na Rua Seis. n• 1030, centro, em
M;mópolts-PR ou no Siio: www manonolts pr goy br na aba Licitações e
Portal Tfanspau~nc1a do Municlpio. lnfo1maçõos ad1c.1ona1s, düvtdas e
escla1ec.1mentos deve1ao ser d111gkos a Comissão Permanenle de
L1a1açAo. no endereço acima mencionado - lelefone (46) 3226·8100 - email frMcisco bueno@mariooo1is pr oov br MarióJ>Qlis. 27 de Abril de
2021 Mario Eduardo Lo s Paulck. P1ofoito Mumci ai.
MUN1CIPIO OC PATO BRANCO - EXTRATO 00 EOIU.L 00 PROCESSO SElETIVO
$1'/PllflCADO • PSS • U' 01411011 · E DHAl N" 00717021 •O P .. tuo Uunicip,al de P•lo
8••f'ICO E\UllO CIO Paun;1 no 11SO d.n 11tubvw;(ln QIM the 'º"'••• • L•• O•glnou l.'luruc;ipat
a•rit'llH llO Ãtl 6:> ric60 li kll•it .... RrSOLvr OIVVLGMf NOTA º" PROVA DE l lTUlOS E
ClASS.,ICACÃO • 0 ora.to per• o u"4od•lo 111W1r>01 .. cwu ceMta 1 Mtl <U PfOVI d1 t!Nlos e
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MUNCIPIO OE PATO BRANCO - EXTRATO 00 EDITAL 00 PROCESSO SELETN'O
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MUNICiPIO OC PATO GRA.tlCO - EXTRATO 00 tDllA.L 00 PROCCSSO SELE TIVO
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Brtnco E1lado do P111n1 no u\O dH 1u111\lw;6n ~ lh1 col\!111 a L•1 OrQ "iç• Municipa l,
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ClASSlflCAC40 ·O pia:o p•ia o candidato w11•1>0r 1•curso con111 • nol:it d• prov:ii d• Ub.rlD• 1
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Brtl'IC0. 11 º' •11111 . 2021 Aoti\01\ Cantu' Pr•'•ito
1.IUUICIPIO DE PA IO 8AAllCO • EXTRATO DO [DflAl 00 PROCESSO snenvo SIMPLIFICADO . PSS. "º 027/202' - [DtlAl 11• 01111021 . o P .. •u• ., .. ""' ... a. P•IO
BlilMO [süd• 00 P•rll'll "'° ll'SO dH ttr•buoçOn ..... he cof'lt•ttl a L., ÕfOJNtll Mlll'K!Plt •
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DIÁRIO DO SUDOESTE
28 de abril de 2021
MUNICft)OE SAUOAOE OOIGUAÇU lSl,t,00 OOPAAANÁ
AVISO Of llCllAÇÃC
l'ltOCUSONllOJ7/20l1
Pfl.lGÃD Pwt:NCW. N". Ol1/2tl1
DtJf'TO 114.., .,.J<J ot "'••IP" ,a lr_..b.;M)I c.t'-i ,,.._,.,..,l.t<la ,. .. 1•ot~~).) de >CO\I .. do \.l.llQ""" d' t,,,.:i
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OAAlU~lNTO
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iPIO DI-: l'ATO UKANCO
E-.:trato Termo de Ad11amcn10 nº 03/2021 • Con1r:110 nº 63/201 9 GI'
lncx1i;1b1hdade nº 1012019. Ch3mamm10 Público nº 0212019
JJ1\KTES un1c1p10 de Palo Branco e Climca de R:id1olog1:1 Sanla
Ana L1d;1 OBJETO Pres1aç:io de seí\iços em procedimentos de
cdt:i e Aha Complexidade Ambulaton:il. visando atender aos
usu:lnos do SISlema Único de Salide SUS residentes no f\.lun1cip10
de P:i10 llranco. bem como aos usuânos referenciados conforme
p3ctu:içôes firmadas vrn Sccrclana Mu111c11>al de Saúde de Pato
llr:rnco. com valores constanles da Tnbc\3 do SUS ~lumctpal.
atendendo as necessidades da Sccrcrnna de Saude ADITAMENTO
DO l'H.Aõ!O Com bm:.c na l.ci 8 666/<JJ, de 2 1 de Junho de 1993.
cspeci:tlmc111e em seu Arligo 57, in ciso li conforme prevC :t Clãusub
Quarrn. inciso l. do Conmuo ong111al. e de acordo com a sohcnaçào
aprcscn1:.da pda Secre1aria M u111c1pal de S11údc. 3$ parh:s pactuam a
pronogaçtlo do prazo fi"'"do parn execução do Objeto coniratual para
m:us 12 (do7c} meses. ou seja. ate o d11 2fi de abnl de 2022 DO
MUSTE DOS QUANTITt\TIVOS E DO VALOR D1an1c da
soltc11nç:lo levada a 1ermo med1an1c P-otocolo Adn11111s1rall\o nº
4J 1 KSl/.2021. cnno:;idcr:wdo o an. 65. 1. .. h .. da Lei S.666 9J. :is
p3rlcs pac1u:11n alteração do quantl1:Hl\.O e valor, conforme 1abcla
inclusa no lermo. bem como a c"'clusào do llcm 02 do lolc 06
(Ecocard1oi:;rafica Trans1orac1ca). com rclaçi\o :10 lns1rumento
Co111 rn1ual oni;mal Dessa forma o valo1 conlrntunl, esumado para o
pcrioclo de 12 meses. total, p:issa a ser RS 1 24 1 892. 11 DOTA('AO
OR(' AMENTARIA Fon1e· 303 - Dcspcs:i 2709 - Dcsdobrnmc1110
11078). Fon1c J 9J - Despesa 271 l - Dcsdobramen10 11079
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e
cond ;õc~ que n:io coníl11cm com o prL-scnlc Termo Palo Oranco. 23
de abnl de 2021 Robson C:inlll - Prcfc110 C:lrlos Albeno Ccrcsa •
Kcprcscnl:'Ulles Legais
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Ata de Audiência Pública
Apresentação PPA 2022-2025 e LDO 2022
Aos sete (sete) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um), com início às 13h30min,
realizou-se no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, localizado na Rua Araribóia, nQ
491, Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei do Plano Plurianual
para o período de 2022 a 2028, e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício
de 2022. Estiveram presentes, representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo,
devidamente relacionados na lista de presença em anexo. O convite para essa audiência foi
publicado no Jornal Diário do Sudoeste, na data de 28 de abri l de 2021, jornal de Edição nQ
7876, página B2, com fundamento no art. 165 da Constituição Federal, no art. 48 § 1º, da Lei
Complementar Federal nº 101/2000, e nas Leis Municipais nº 2.766/2007 e nº 3. 153/2009. Em
decorrência da pandemia Covid-19, a audiência seguiu as determinações dos Decretos
Municipais, os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como, as orientações do
Tribunal de Contas do Paraná. Assim, a audiência seguiu o padrão adotado para as sessões
legislativas, ou seja, com presença limitada a 52 (cinquenta e dois) participantes sentados e
teve transmissão online, ao vivo
www.facebook.com/cidadedepatobranco, podendo
pelo
qualquer
endereço eletrônico
questionamento ser
encaminhado para o e-mail: contabilidade@patobranco.pr.gov.br ou pelos telefones (46)3220-
1500 e (46) 3220-1562. A Audiência Pública fora presidida pelo vereador Sr. Claudemir Zanco -
(PL), o qual agradeceu a presença dos presentes e passou a palavra ao Sr. Secretário Municipal
Ivan Lima, para dar início a apresentação. Ivan cumprimentou a todos os presentes,
representantes do poder executivo e legislativo, explanou brevemente sobre os desafios da
nova gestão, da nova equipe que se apresenta para iniciar os planos e propostas idealizadas
pela administração municipal, que visam o bem geral da comunidade, no intuito de deixar um
legado à toda população. Começou a apresentação apontando o embasamento legal para a
elaboração e explicando como se estabelece o Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO, informando também, que em agosto será apresentado a Lei
Orçamentária Anual - LOA para 2022. Para tanto, iniciou apresentando o PPA, contendo a
estimativa das receitas correntes, de capital, restituições, descontos concedidos, FUNDEB,
Outras Deduções, Total Líquido das Receitas - para os exercícios de 2022 a 2025, conforme
valores informados nos slides em anexo a esta Ata. Destacou que tais valores foram obtidos a
partir de estudos e orçamentos dos anos anteriores, levando em consideração o realizado de
2020 e o orçamento para 2021, estes elaborados na gestão passada, ainda vigente para este
exercício. Continuou a apresentação do PPA, trazendo a projeção da despesa por órgão e
unidade, para os exercícios de 2022 a 2025, conforme valores informados nos slides em anexo.
Explanou que a previsão orçamentária para a Câmara Municipal de Vereadores corresponde a
2,23% do orçamento geral; A previsão para o Governo Municipal é de 1,08% do orçamento
geral; Para a Procuradoria 0,35% do orçamento geral; Para a Secretaria de Planejamento
Urbano, 063%; Para a Secretaria de Administração e Finanças o correspondente a 7,98%; Para
a Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, o equivalente 6,91% do orçamento
geral; Para a Secretaria de Educação e Cultura, a previsão de 19,98%; Para a Secretaria de
Saúde, o correspondente a 35,24% do orçamento geral; Para a Secretaria de Assistência Social
3,63%; Para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 2,62%; Secretaria de Agricultura,
2,51% do total; Para a Secretaria de Meio Ambiente, 4,32% do orçamento. Para a
Administração Distrital - São Roque do Chapim, 0,08%. Secretaria de Esporte e Lazer, 2,86%;
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a previsão de 1,36%. Para o Instituto de
Previdência Patoprev, 7,98% do orçamento e para a Secretaria Executiva, 0,20% do orçamento
geral. Após dados do PPA, passou-se para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, demonstrando a projeção da despesa por programa e ação, para as Secretarias e
Departamentos compreendidos em cada uma delas. Os valores previstos, programas e ações
seguem expostos nos slides em anexo. Finalizada leitura e explanação dos números
apresentados, O Sr Secretário Municipal Ivan Lima, informou que a lei será enviada à Câmara
Municipal de Vereadores no dia 15 de maio de 2021, e assim, abriu o espaço para perguntas e
esclarecimentos. Fazendo uso da palavra, o vereador Claudemir Zanco, presidente dessa
Sessão, solicitou que seja encaminhado a Casa de Leis os valores separados/especificados
referentes a recursos livres e os valores destinados a cada secretaria, a fim de que os
vereadores tenham conhecimento destes e possam fazer emendas para atender as demandas
da população. Dando continuidade a Audiência, o vereador Lindomar Brandão - (DEM)
indagou sobre os valores apresentados referente a administração distrital, e como os valores
previstos podem ser usados de fato pelo Distrito de São Roque do Chapim; Respondendo a sua
pergunta, Ivan explicou que o valor ora apresentado, refere-se a despesa com o aluguel de
uma sala utilizada pelo Correios, localizado no distrito. Ressaltou que o valor previsto no
orçamento foi deixado para possíveis ações que possam a ser executadas, mas que no
momento, o valor gasto seria somente com o aluguel da sa la. Ivan se comprometeu em
verificar mais detalhes sobre a administração distrital e repassar informações na sequência.
Passada a palavra para o Vereador Marcos Marini - (PODE), o mesmo questionou sobre a
porcentagem aplicada pela administração a cada ano, para a elaboração do PPA. Lima explicou
que o percentual aplicado foi o mesmo que o utilizado nos últimos orçamentos pelas
administrações passadas, aplicando 5% de diferença de um ano para outro, como projeção.
Outra dúvida do vereador Marini foi quanto aos índices e percentuais de cada pasta, em
relação ao percentual previsto para saúde e educação, se a atual gestão manteve o que era
realizado em gestões anteriores, se foi seguido conforme foi executado nos últimos anos, e o
Secretário Ivan respondeu que sim. Prosseguindo, o vereador Dirceu Boaretto - (PODE),
comentou sobre os valores apresentados referente a agricultura, julgando que são va lores
muito baixos e acredita que tais valores precisam ser revistos, para melhores investimentos
nesta área. Ivan destacou que nesta apresentação não estão contemplados os valores e
projetos de convênios que podem ser firmados com o governo estadual e federal. Explicou que
neste orçamento são reservados os valores referentes a contra partida para possíveis projetos
que possam ser firmados e que serão buscados junto a essas esferas. Disse ainda, que no mês
de junho será apresentado à Casa de Leis, um planejamento/ plano de trabalho das atividades
da administração para os próximos 4 anos, a nova estrutura que está sendo elaborada,
registros detalhados dos problemas de anos anteriores e os projetos que pretendem executar.
Na sequência, o vereador Marini questionou qual o percentual que está sendo utilizado para a
Folha de pagamento, e fora respondido que o atual percentual utilizado é de 43%. Claudemir
Zanco finalizou a audiência agradecendo a presença do Sr Secretário, dos funcionários do
Departamento de Contabilidade presentes na ocasião, dos demais vereadores e da população
patobranquense. Nada mais havendo para ser informado, foi encerrada a audiência e lavrada a
presente ata, a qual anexamos a lista de presença e os slides utilizados na Audiência para
apresentação e demonstração dos valores. Para constar, eu, Eliane Dei Sent Catani, assistente
em gestão, lavrei a presente ata.
Pato Branco, 07 de maio de 2021.
Lista de Presença
Audiência Pública - Município de Pato Branco
PPA 2022-2025
LDO 2022
Local: Câmara Municipal
07 /05/2021 - 13h30min
Seq , Nome _ _ El),tidP,de Assinatura
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Página 1de4
ESTIMATIVA DAS RECEITAS
Especificação 2022 2023 1 2024 2025
Receitas Correntes
1.0 Receitas Correntes 512 6'14. 216,88
,. 565.157.817, 42 593.414.449,57
7.0 Receitas Correntes lntraorçamentarias 21. 798.559.67 24.034.023. 76 25.234.41 3. 7-3
Receitas de capital
fR~~~i!~~ci~c~;;;1~1 ··-----··········- - · t 762.978,65
Total de Receitas 535.071.869,96 561 .825.463.471 589.918.525.28 619.411.841,99
Restituição
1.o_J Receitas Correntes
c,-;~~ontos Concedidos -----·---------·/
-13.494 33] -1 __ 4.1 ~?.:~~I. __ :1~ 878.181 -15.621,28
1.0 Receitas Correntes -669.842.73 -703.334.871 -738.535,76 -775.422.27
FUNDEB
;:·õ·TReceitas Co rent~~ - !---'--------------!-·---------· -- Total das Deduções
-34.388 532,9
-35.071.869,96
-36.1 o7:es9.ss1·-·· __ -3_7_.9_1_s_.1_1_1._3( __ -_3s_ i:i_o_8_. 7_98_.4_4
-36.825.463.47 -38.668.525,2â1 40.599.841,99
Total Líquido das Receitas 500.000.000,00 525.ooo.ooo.oo! 551.250.000.ool 578.812.000,00
Total Geral 500.000.000,00 525.000.000,001 551.250.000,00 578.812.000,00
PLANO PLURIANUAL (PPA)
2022 2023 2024 2025
01-CÂMARA MUNICIPAL 11.155.000,00 11.713.000,00 12.298.000,00 12.913.000,00
01.01-CÁMARA DE VEREADORES '11 .155.000,00 11 713.000.00 12.298.000.00 12.913.000.00
2022 2023 1 2024 2025
02-GOVERNO MUNICIPAL 5.411.250,00 5.681.812,50 1 5.965.903, 13 6.264.198,27
02.01-GABINETE DO PREFEITO 2.039.940.00 2.141.937.ooi 2.249.033.85 2.361.485.54
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 350000.00 367.500,ool 385.875.00 405.1 68.75
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 401 .188,20 421 247,61j 442.309,99 464.425,49
·- 02.04-ASSESSORIA JURÍDICA 350.000.00 367.500,00 385.875.00 405 168.75
···- ··-·· .. --.. ····- ·· ·· ··-··-
........... __ ._ ___ ......... ,. ... ________ " _ , ________ ,.,
.... -····--·-________ .. ___ ----·---t--.. ---·--·-·· ··- ··••OOO .. OO --H--N02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.664.939.60 1.748.186.581 1.835.595.91 1.927.375. 70
02.06-UNIDADE DO PROCON 605.182.20 635 441,311 667 213.38 700.574.04
2022 2023 2024 2025
03-PROCURADORIA 1.764.900,00 1.853.145,00 1.945.802,25 2.043.092,36
03.01-PROCURADORIA 1 764.900,00 '1 853 145.00 1.945.802,25 2.043.092,36
1
2022 2023 2024 2025
04-SECRETARIAMUN DE PLANEJAMENTO URBANO 3.152.400,00 3.310.020,00 3.475.521 ,00 3.649.297,05
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO 1
280.000.00 300.000.00 350 000.00 400000.00
04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO 1 1 2 872400.00 1 3010.020.00 3.125.521.00 3.249.297,05
-------------------------- --·---·-·- ~------ -------~
2022 2023 2024 2025
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 39.883.461,01 44.947.384,03 47.279.403,22 49.637.773,28
05.01-GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS 300000.00 315000.00 330.750.00 347 287,501 ....... _, .... . .... ..... ................. -······ .. " .... . , ... .... .. .... ...... ..... ..... .................... ... -.-··-·· . ....... -....... ·····1
05.02-DEPART.A.MENTO ADMINISTRATIVO 32.602.500,01 37.302.374.98 39.252.143,72 41 .209.150,80j
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO 2 200.000.00 2 310.000,00 2.425.500.00 2.546.775.ooi
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 1.300.000.00 1.365.000,00 1.433.250,00 1 1.504 912.501
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.480.961 ,00 3.655.009.05 3.837.759.50 4.029.647.48
2022 i--2o23- W24""-i--2õ~
~~:.::':~:!~~ .E NG.~~~~~ -- :~~~='~ '::'~I_<:?.:.. --··-- ..... 34.577.000,00 1 36.305.850,00 38.121 .142,50 40.027 .199,63
Oõ.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG .. OBRAS 320.000.00: 390.000.00 440.000.00 520.000.00
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA 20.467 ooo.ooj 21.105.850.00 22.361 .142.50 23 347.199.63
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
!
__ ==º °.°.·º1· :·:~°.:?~º °. .. º :~~°.°.:~°.°.:~°. 9~~~ °- ~ 2 300 000,00l 2 580.000.0C 2.800.000,00 3.050.000,00 !
Oõ.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 260 000.0~ 4.650
ººº·ºº 4.820.000.00 5. 160.000.00
2022 2023 2024 2025
07 -SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 99.922.200,00 104.918.310,00 110.164.225,51 115.672.436,81
-- - ·····-·-····----------···----------·-----·-- --·-· .. · ··-· · --
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇAO E CULTURA 320.340.00 336357.00 353.174.85 370.833.59
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 19.699.248.00 20.684.210.40 21.718.420.921 22.804 341,98
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO 73.198.612.00 76.858.542.60 80. 701.469. 7 4 84.736.543,23
----·----- --·--· --r-----·---·-..
1
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA 6.704000,00 7.039.200.00 7.391.160,00 7.760.718.01
--
2022 2023 2024 2025
PS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 176.190.300,00 184.999.815,00 194.249.805.76 203.962.296,07
i
1---0-8-.0-2--U-R-G-EN_C_l_A_E_E_M_E_R_G_E_N_C_IA------,--29-.4-8-1.-0-46-.6-0+-l ~98.93 32. 502.853.881 34.127.996.58;
08.01-ATENÇÃO BASICA 39.073.473.00 41.027.146,65 43.078.503.98 45.232.429.19
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1 74 985.386,88 78 734.656.22 82 671.389.04 86.804.958.491
08 04-VIGILANCIA EM SAUDE 1 8.250.400.001 8.662.920,00 9.096.066.00 9.550.869.30!
- .. .-.-·--~- ·. -· . ---··-······-·-· .... ----·---··-..l----·-·----··------·-·-----------···----·--·------·
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1 3.700 ooo.ool 3.885.000.00 4.079.250.00 4 283 212.501
08.0ô-GESTAO DO SUS 1
200.000.00 210.000,00 220.500,00 231 525.01[
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÜDE 1
20.499.993.521 21 524 993,20 1
22.601 242.861 23. 731 .305,ooi
2022 2023 2024 2025
Kl9-SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 18.192.900,00 19.102.545,00 20.057.672.25 21.065.555,86 ------------ ------------· 09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL 344.400,001 36'1.623,001 379.700,97 398.686,02
~--· ...... ············-·-·-····· ..... ................ ---------- ···-··· ···--- --- ·················-· 1 , ........ ,, ___ ,.,,
···- ··-· 1 1 1 1 09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE 1.173.950, 19[ 1 1.118.047.75 1.232.647.72 1.294.280.1 o 1 1
1
!
09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 2.708.336,80 2.423.753,64! 2.544.941,29 3.308 338.891
! i
1
1
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13. 725.230,45
!
14.831488,92! 15.573.066,5~
i
15.721.569.38:
i
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO 296.885.001 311 .729.251 327.315,69 342.681.47
- --
2022 2023 1 2024 2025 1
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONÔMICO 13.098.000,00 13. 752.900,001 14.440.545,00 15.162.572,291
1
1
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV. ECONÔMICO 350.000.00 367.500.ooj 385875.0C 405.168,75
1
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO 1 i
1
ECONOMICO J 12.748.000,00 13.385400,00i 14.054 670.00 14. 757.403,54
-----·-- --------------- ·----··- -·- ·-·---·------·
2022 1 2023 1 2024 1 2025
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 12.570.750,00 13.199.287,50 13.859.251,881 14.552.214,481
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 429.000,00 450.450.00 472.972.501 496.621,13
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 12 141 750.001 12.748.837,50 1 13.386.279,381 14.055.593,35
!
2022 2023 2024 2025 1
!
----------~-------·-------- ----·
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 21.611.699,99 22.692.285,02 23.826.899,25 25.018.244,22 ! ·-····-------·-·-------·--------- ·············--·------·· .. -·-·· .. ······--·---·------... -----·····-·······-... - ·--······-·
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE 263.283.50 276.447.67 290.270.06 304.783.56
12.02-DEPARTAMENTO DESEMVOLVIMEMTOAMBIEMTAL 7.051.324.731 7.403.891.00 7.77 .085 ~ 8.162.789.81
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA. CONSERVACAO DE 14.297.091.i6\ 15.01 1.946.35 15.762.543.66 16.550.670.85
2022 2023 2024 2025 1
14-ADMINIST.DISTRITAL-SAO ROQUE DO CHOPIM 410.700,00 431.235,00 452.796,75 475.436,59
14.01- ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL 410.700.00 431 .235,ooi 452 796,75 475.436,59
2022 2023 2024 2025
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 14.322.000,00 11.968.100,00 12.482.505,00 13.106.630,25
1------------------------ ---------·----+--- ---+------+----+-------1 . i 1
16.01-GABINETE DO SECRETARIO 1 450.000.00 390.000.00 420.000.00i 430.000.00
~~; EPARTAMENTO DE RTE ~~~;------t;~m:ooo ~o ~~-s;-~ ~0;:; ~2.06 ~rn-~;o, ;
2022 2023 2024 2025
17-SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 6.811.739,00 7.152.325,95 7.509.942,25 7.885.439,36
_2'..:0 1-G~BINETE DO SEC DE CIENCIA. TECNO. E INO ----- --- ~=: 200,~ ~~~~~~O~L 329 868.00 6.36 ~~
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO 1 2.067.900,001 2.171.295.ooi 2.279.859.75 2 393.852.74
17.03-DEP DE POLITICAS E PROG DE PESO E DESENV 2.944.639.ooÍ 3.09º1.870,951 3 246 464.50 3.408 787.72
1 1
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA ·1.500.000.001 1.575.000.001 1.653.750.00 1 736437,5C
118-INSTITUTOOE PREVIDENCIA PATOPREV 1 39.937.800,0C 41.934.690,0C 44.031.424,501 46.232.995,73
1 18.01-PATOPREV i 39.937 800.00 41.934.690,00 44 031.424.SOi 46 232.995. 73
2022 2023 2024 2025
19-SECRETARIA EXECUTIVA 987.900,00 1.037.295,00 1.089.159,75 1.143.617,751
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
251.246.521 263 808.85
... ---"·"f""··-··· ·-·-
251 .246.521 263.808.85
19.01-GABINETE DO SECRETARIO 304.236,00 319.447.80 335.420.191 352 191.20
·--·· ·-........ ·-............. -·-·· ···-·-·----.-....... -.. -····--.... !.. .. _._ ........................... ·-·····-
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 227 888.00 239.282.40
227.888.00 239.282.40
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS 227.888,00 239 282,40 1 251.246.521 263.808.85!
2022 2023 2024 2025
1
1
j
!TOTAL DO PPA 500.000.000,00 525.000.000,00 551.250.000,00 578.812.000,00 1
1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
PROJEÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA E AÇÃO
i01-CÂMARA MUNICIPAL 2022
01.01-CÂMARA DE VEREADORES
1-Legislativa i
1
31 -Ação Legislativa
1-Ação Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades legislativas. do presidente. vereadores e assessores 5.500.000.001
2.136.000-Manter as atividades administrativas. financeiras e patrimoniais 5.320.000,00i ·----~···· -
1 2.143.000-Manter. reformar e recuperar interna e externamente Edifício Legislativo 335.000,00
i02-GOVERNO MUNICIPAL 2022
02.01-GABINETE DO PREFEITO i - - -
4-Administração i
122-Administração Geral 1
1
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da administração 2.039.940.00i
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO l
1
4-Administração 1
1
1
124-Controle Interno 1
1
1
5-Supervisão acompanhamento e controle !
·- ·-·-·--·-·· _.... ·-·· - -· -· -- - -- - ---·· -- --·--- - 1
2.005.000-Manutenção das atividades do Controle Interno 350.000,001 --- --·- 02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
4-Administração
122-Administração Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço Militar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar 401.188,20 ---·-- ······ ·-··--·- -
---- ------~ ..... ---- ... ,..,...,.. ___________ ------- 02.04-ASSESSORIA JURiDICA
2.Judiciária
62-Defesa do Interesse Público no Processo Jucliciãrio
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurídica 350.000.00
02.05-DIRETORIADE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administração
131-Comunicação Social ·- ·· -~-------------··-
3-Divulgação Oficial
2.003.000-Manutenção elas atividades da Assessoria de Imprensa 1.664.939,60
02.06-UNIOADE 00 PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
2.086.000-Manutençãodasatividades do PROCON. aquisição de veiculo e construção de sede 605.182.20 l'rópria. ---~----··-···-----------·--- -- --- ·· · .............. ·····-··><-···-.. ··--... -·--·-······-····----···-- ......... ·····--······-··--·--···---····-·--·---· ------·-·-·······-·-·-·
03-PROCURAOORIA 2022
03.01-PROCURADORIA
3-Essencial à Justiça
91-Defesa da Ordem Juridica
4-Supervisão e Acompanhamento Juridico
2.237.000-Manutenção das atividades da Procuradoria i
1 7ô4 900,00i
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 2022 ;
'
04.01-GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
- 15-Urbanismo
451 -lnfra-estrutura Urbana
' 18-Planejam ento Urbano
! 2.007.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 280.000.00 ------- 04.02-DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO -- 15-Urbanismo ·---·--· ------ - 451 -lnfra-estrutura Urbana
18-Planej amento Urbano
2.238.000-Manutençãodo Departamento de Planejamento Urbano 1.122.400.00
i 2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessarnento e Cadastro Tecnico 450.000.00
1
í 2.327.000-Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo 250.000.00
j 2.328.000-Manutenção das Ativiclades da Divisão de Arquitetura 250.000.00
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG 800.000.00 ----·-·-·-----·----------·-·--·----------------··-·-----·----·-·-·---·------------·---·----···
OS-SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 2022
05.01 -GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administração
123-Administração Financeira i
1
11-Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 300 ººº·ºº
05.02-DEPART AMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administracão
122-Adrnlnlstração Geral
7-Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
1. 102.000-Manutencão ou Construção do Paço Municipal 1.000.000.0C
2.181.000-Manutencãodo terminal rodoviario Jose Caltani 350.000.0(
2. 216.000-Manutencão das atividades do Deoartamento Administrativo 9.150.500.01
2.236.000-tvtanutenção das publicações oficiais 400.000.0(
2.394.000-Mamrtençãodo Instituto de Criminalistica ------ 50.000.00
12·Aê1uisicão e Licitacão de materiais e servicos · --·------
2.015.000-Manutencãodo Deeartarnentode Com~- - 750 ººº·º~ 2.386.000-Manutençãodo Departamento de Planejamento de Contratações 350.000.00
2.387.000-Manutençãodo Departamento de Licitações 370.000.0(
6-Segurança Publica
182-Defesa Ci vil
9-Segurança Publica ·----------------------------------------· 2.010.000-Manutencãodas atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 350.õõo:õc
183-fnformação e Inteligência
--·-·----~~!~~_r_!!l~ Pú~ ----·- ------·-·----·-·---·-.. -------·--------------·----------.....____ ____ , ______
2.219 .000-lrnplantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento 350.000,00
28-Encar!lOS Especiais
841-Refinanciamento da Divida lntema
___ !6-Encargos Especiais 0.001.000-Refinanciamento da Oividâlriiêriiâ----·---------·---------- soo.ooo.oc
843-Serviço da Divida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000-Amortização da Divida interna 8.500.000.0C
846-0utros Encaraos Esoeciais
16-Encaraos Especiais
0.003.000-Encargos Especiais 9.000.000.0ei
99-Reservas ----------- - ---------------------------------------- 999-Reserva de Continaência
9999-Reserva de Continqência
2.999.000-Reserva de Contingência 1.482.000.0(
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Administração
123-Administração Financeira
13-Controle Financeiro
2.313.000-Manutençáo das AtiVidades do Departamento Financeiro 500.000.00
129-Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas 1------'--'--'..;..;......;....'-'-'--"'-'-'.;..;;..o.=..;;._ ____ ·--··----·--··-·--------,----·------------l2.o 19.000-Manutenção da Coordenadoria de Tributação e Fiscalização 7õõ-:ooci:Oo
05.04-DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administração
123-Administração Financeira
4-Supervisão e Acompanhamento Jurídico
--··2~235.õoÕ-ManÜteÇãõCiãsÃiiVí"dades dà-ÔiVisão de Patrin;;s·;;;õ·----·-· 300.000.00
14-Controle Contabil Geral --·-·-----·---- ----------·
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade 1.000.000.00
05.05-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração ----------------------+-------!
128-Formação de Rec ursos Humanos
10-Administração de Recursos Humanos .
2.012.000-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
2.013:oõo:cl.1stear Inativos e Pensionistas ·
11-Trabalho
331-Proteção e Benefíc ios ao Trabalhador
---------- ---------·-1:-:i-oõ.ooo.õõ
2.230.961.00
j ______ 2_.1_9_6_.0_0_0-_1m __ P __ 1e_m_e_ntação e manutenção cio Programa de Saúde e Segurança do Trabalho 150.000.00
--·-·---·•••·---·------·•-••h--•·--·n-.. -----·•-•·•-·-·-·--
PG-SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 2022
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS 1
15-U rbanisrno ·--·-··-·-·------·---·----··-,--··----·-·-........... -·-•4-• .. ··--··--·······---·- ·· --"-~'<·•·-·-·'-···· .... _ ..... ~~ ··-··· .. -··-····-··--···-- ............ .. ······--·-·--·-·· -·---· ---·----·---·-·--·--·-..
'!_52-~e 9os Urbanos -·---·····-···--·····-·-·-·-·--·----------------------------1·-------
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atiVidades do gabinete do Secretário de Engenharia. Obras e SerViços
Públicos 320.000.00
1
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo 1
451-lnfra-<>strutura Urbana J
19-Serviços_ Urbanos e Ge_oprocessamento J
1.001.000-Pavimentaçáo e Conserva_ç,_ã_o_d_e __ ,_1a_s __ u_1_·b __ a_n_as ___________ ·------+--5_.8_5_0_.o_o_o_.o_o.
2.022.000-Manutençáo das atividades do Departamento de SerViços Urbanos 5.280.000.00
452-Serviços Urbanos
19·5er·viços Ul'banos a Geoprocessamento
_2,021_.00()::_tv1anu!ença() d<!s atividades do Oepartamen~o de Engen11aria e Obras
2.024.000-Manterfabrica de tubos. britador e usina de asfalto
2.031 .000-Manutençao e 111el11oramento das condições do transpo11e coletivo
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25-Energia
752-Energia Elétrica
.... .. ?.:?. 99~ ~ 1.940.000.00
780.000.00
--·---------·-· .. ·-· .. ··----·--·------ -------------- 19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da r~de de iluminação pública ----·--
7.230.000,00
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
20-Manutenção dos Serviços Rodoviários
2.314.000-Manutenção do Departamento de Frotas 2 300.000.0C
06.05-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 1
26-Transporte - 782-Transporte Rodoviário
21 -Trânsito
2.032.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito 4.260.000,00
- 07-SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 2022
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 320.340.00
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1--------~----------------~~----~---~~~---1------1 12-Educação
361 -Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar unidades escolares 1 ---·-···--··------------;------
807.000.00
2.093.000-Aquisição de Unifor~es para alunos da rede municipal 1 700.000.00
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação ! 24.000.00
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental ! 4.808.000.00
-·--·----2~389-:0i:io~Tv1anu"iençãõ Cias Ati;;:iCi.ãCie5-ciã s€C:re!ãíia-êie-Éciüéaçãõ-ecu11u1:ã----·-----------·-·---·-·······-··1- --·-- 12~0o õõ
----2.39õ.õoo:AciUislÇãõ"CieÃlir;;er;tãçãõ j)ã~ Ei15iílõ i=üilda.TI€íliã1 ---···--··-·-···-·--·-· ··················-···- ·······-·-·-·---···-·-----r--1 482-:0oo:õõ
365-Educação Infantil
____ 39-1!1 anut ção~~~~----··· --------·-··---·-------------------+-------!
1.078.000-Construir. reformar. ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 466.000.00
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 1 2.688 ººº·ºº
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veiculos 6.033.248.00
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 1 24.000.00
2.357.000-Aquisiçãode Alimentação para Pré Escola 1 575.000.00 --------~
2.358.000-Aquisição de Alimentação para Creches 1 1.104.000.00
366-Educação de Jovens e Adultos
1
----- 36.000,00
39-Manutenção do Ensino - -·-----------'-----------------·-----------·-----------.----- 2.391.000-Aquisição de Alimentação para - EJA
367-Educação Especial
L ·----- ! 230.000.00
39-Manutenção do Ensino
- ·--2 .426.000-Aquisição cieEquij)ã;nenioS.- ---·---··- -------------------
2.427.000-Manutenção da Educação Especial 550000.00
07.03-DEPART AMENTO DE ENSINO
1 12-Educação
361-Ensino Fundamental
_ _ ___ 2~±'! ~~ ~~ ão do ~~ino ------··--· ... ····----·--·· ..... ... . ----------- ________ -----·---· -·---·----··--··--· 2.097.000-Manutenção da Educação 1n eg a1 _ ___________________ t-__ 4_5_6_.o __ o_o_.o_o-i
2.098.000-Manutençáo das atividades do FUNDEB 70% 18.000.000,00
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30% 4.984.200.00
2.337.000-Apoioao PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas 34.200.00
364-Ensino Superior
39-Manutenção do Ensino
2.177.000-ManutençãoclasAtividades do Ensino Superior 707.370.00
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
____ 09~~?.~~anutenç o das atividades d<'._ FUNDEB ~9 ·-·-·-·------····------------ _?._:P o. oo.~
2.099.000-Manutenção das ativida~es d_o FUNDEB 30_!~ 4.984.200.00
2.176.000-Manutenção da Educação Infantil 9.878.442.00 1------------------------------·--··-- ----------+------ 366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenção do Ensino
---·--··2 10õ.Ooo-Man·têr grama de abê-ii·za·ç-ã~ d-~h ~~~ s e adultos ~ ·--------··s1.ooo,oo
367 -Educação Especial
39-Manutenção cio Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 70% 4.000.000,00
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDEB 30% 1.107.600,00
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
~~--·-----··---·--------~·-------------~---- 12-E d uc ação f-----·-1 -·-----------·---·-·-·--·------····------------·--·-----·---·-··--------------·---·--·--------- ·-- --- ·------·--·!
392-Difusão Cultural 1
40-Promover a Cultura !
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura ·······-·······-·······-·-········---····--·······-·········-·----- ···-···--·-·-·--·······-·······-·-·-·····\
4 100.000.0D
2. ·180.000-Manutenção das Atividades de Datas Comemorativas
2.392.000-Fundo Municipal de Cultura
2.393.000-Manutenção das Ativiclacles do CEU das Artes e cios Espo1ies
13-Cultura
392-Difusão Cultural
40-Promovar a Cultura
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.95612017
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros
2.340.000-Apoiar artistas e MC1sicos Locais
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.01-ATENÇÃO BASICA ................................ -----·-.. ·····- ·······-
10-Saúda
301-Atanção Básica
43-Manutanção da Saúde
1.800.000,001
76.000,ool
489 ooo.ool
!
i
···-··-···l
102.000,0Di
31.000,001
106000.00J
2022
....
2. 11 8.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 2.450.000.00
2. 121.000-Manutençâodas atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar 1.900.000,00
2. 122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitarios de Saüde -ACS 3.600.000.00
2.123.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal 3.900.000,00
2.125.000-Manutenção d as Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas 7.000.000.00
2.252.000-Manutenção e ampliaç1'o da estratégia saúde da familia - ESF 17.185.473,00
2.4 t4.000-Manutençãoclas ati\~dades do curso de Meclicina 1.860.000,00 -------·--··----··---------··· ·········-····-·-······-·--····· ................ -·--·····-·-·-·--·--·-·--·--·----·--·-·--·--.. ---.. ···----···-----·- .... _--.. ------·-·-··---...-.... ----·--·-- 2.415.000-Manutenção elas ati\~dades de Preceptoria do Curso de Medicina 528.000,00
2.416.000-Criar Programa "Envelhecimento Saudável"
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA
10-Saúcle
302-Assístência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
2.210.000-Manutenção do Consórcio l11ter111u11icipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Parana -
Ciruspar
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
2.130.000-Manutençào da prestação de serviços de Laboratório Central
2.279.000-Manutenção dos Se1viços do CAPS
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistência à SaC1de - Ambulatorial e Hospitalar
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenção da Saúda
650.000,00
5.981.046,60
23.500.000.0C
1.500.000.ool
2.400.000.00i
1 60.220.386ª
1 6.000.000,00!
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de_h_o_sp;...e_d_a...:gc...e_m_e_ T_F_D _______ _ ___ _,_ __ 700 000,0~
,, ___ __ 27.???:Manutenção dos serviços de reabi~t~ção_f ca e motora -· 2.065 . 000,0~j
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo 1 1.800.000,00I
2.41 8.000-Criar Programa "Saúde Mell1or em Casa" 1 300.000,00l
~- -----~
08.04-VIGILANCIA EM SAUDE
10-Saúde 1
1
304-Vigilância Sanitária
-- 43-Manutenção da Saúde 1
1
2 131.000-Manutenção das atividades de Vig1lânc1a Sannaria. Ambiental e Salide do Trabalhador
,_ ....... . ····- - -- ..... """ .....
2.680 400,0:Jl
2.419.000-Manutenc;ão das Atividades do Centro de Zoonoses . ........ ... 100.000,001 .... -·-·--· .. ··-·-·-·-·· .. --··-·· ···············-·-······ ·-- ·- 305-Vigilânc ia Epidemiológica - 43-Manutenção da Saúde
2.124.000-Manutenção do Programa Agentes Endêmicos 1 850.000,00 -···--· --- -- - - -- ----
2.1 42. OCO-Manutenção dos Serviços do COAS 1.220.000,00 >--------···· ----·-·--·---·-- 2.420.000-ManutençãodasAtividades da Vigilância Epidemiológica 1.000.000,00 -------- 2.421.000-Manutenção elas Atividades do Programa de Imunização 800.000,0D
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1
10-Saúde ---·--··-·······- ··-·----------·------------------..... ------·--·--·-----~~----.. -- ······-----·--------------·-------·----------·-.. ·-·----· - ....... ·--------·-·-·-·-····· 303-Suporte Prolilático e Terapêutico >-----~~------ --- --- 43-Manutenção ela Sa(1cle
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 3. 700.000.üDi
08.06-GESTÃO DO SUS
10-Saúde
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
- -------------- .. --------- ------ -·--·--·- ·-- -----------------·---····--- ---··~-- --------------··-- 2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 32.000,00 f--------------------------------·---------------····---------- ···--·--·-·--·---·--·--·--·--- -·--·-----··--·-·------· 2.158.000-Mantero Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas 27.000.0•J
2.331.000-Manutenção da Ouvidoria cio SUS 141. 000,0J
08.07-ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
10-Saúde
301 -Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
1.054.000-Aquisição de veículos para o FMS 525000.00 ·-----------------------------1-------
1.129.000-Construção. ampliação e reformas da Estrutura Fisica da Saúde
t-------
2.1 13.0DO-Manutenção elas atividades cio gabinete do Secretário Municipal ele Saúde
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veiculos
2. ·11 7.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal ele Auditoria
2.388.000-Manutenção das Atividades da Salide
1.100.000.00
250.000,00
1.000000,00
2.900.000,00
14. 724.993,52
P9-SECRETARIA OE ASSISTÊNCIA SOCIAL
.......... .... .. _,, __ ,, ______ ,, _______________________ ..., _______ ..., 2022
09.01-GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
a .. Assist ênc ia Soc ial
244-Assistência Comunitária
22-Assis tência Social
2.035.000-Manutençâo das atividades do Gabinete da Secretária de Assistência Social 344.400,0D
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANC A E ADOL ESCENTE
S-Assis tência Socia l
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Assistência a Criança e ao Adolescen1e
6.003.000-Manutençao das atividades da criança e do adolescente 309.877.78
6.007.000-Manter o Conselho da Criança e cio Adolescente 3'1.725.03
...... . --~:9.~~:?ºº l:fe>ti~'.'.~~'.'. ?. !".~'.'.'.1 ?. ~e Preve~- ~.?. .. E! ... •~~'2:'5~'.'. .. d'.'. T ra balho .1.n .... '-· ª-·"·-ti·_·1 __ .................................... _ ............... - ... - ..... , ................... ... 4_7_ ..· .. 1._9 __ ... 1 ..... ·3 .... º
6.009.000-hnplantaçao do Plano da Primeira Infância 60.000.0D
6.010.000-Manutenção e Capacitação dos Membros do Conselho Tutelar 669.253.64
09.03-0EP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA 1
8-Assistência Social
244-Assistência Comunitária 1
22-Assistência Social
1.130.000-Construção de Espaço Social °.°.: °.?.°. :?.°.l 2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 31.500.ooi
24-Assistência Comunitária
2.378.000-lmplantação do Programa Aluguel Social
............. -1
1 os.000.00:
16-Habitação
482-Habitação Urbana 1
24-Assistência Comunitária
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais -1 1.141 .350.00:
1.088.000-lncentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 228286.801
1.097.000-FMH - Fundo Municipal ele Habitação 676.200,00[
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria ele Habitação 126 000.001 ~---·------ ·- - -·---·· -- -- ·--· - - -··-·· "'···-··-. ·--~- --------····-···-·-·-·-------------.. --.. ·-------·-- -~ ··
09.04-FUNOO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8-Assistência Soc ial
243-Assistência à Criança e ao Ado lescente
lnf. JUV.)
23-Assistência a C rianç a e ao Adolescente
2.3'15.000-Piso Paranaense de assistência Social - PPAS IV ( 1939)
2.43 1.000-lmplementaçâo do Programa Familia Acolhedora
2.432.000-Manutenção dos Serviços de Abrigo lnstituc:onal (Casa Abrigo/Centro de Promoção Humana
244-Assistência Comunitária
22-Assistê ncia Soc ial
2.200.000-Manutençâo da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
2.251.000-SUAS- PSE - Serviços de acolhimento Piso Alta Complexidade -941
2.283.000-Beneficios Eventuais
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestao- Bolsa Familia - IGDPBF
2.298.000-Manutençáo de Ofertas de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
40.000,00
642.400,00
2.015.075: 10
28.000,00
2 173.250.00
24.000.00
864.800,00
164.000,00
81.200.00
63.000.00 ,,_.,,., ·-· ·---·----.... ·--··-----'----·-·--· ··"-""·-·-·-""" 2.429.000-Manutenção cio Espaço de Convivência à Pessoa Idosa
·-···-M-·---·--- ·--·
24-Assistência Comunitária
2.202.000-Mamitenção das Atividades da Gestão de Assisténcia Social
2.282.000-Manutenção das Conferencias Municipais 12.600,00 ·······-·-----··-····----.. ---- --·-···-·---·----------··-~ · ..... .. -· -·--·------······-···· 2.430.000-lmplementaçâo da Equipe Votante
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2.211.000-Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social.
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09.05-FUNOO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8-Ass istência Social
241-Assistência ao Idoso
24-Asslstência Comunitária
2.347.000-Manutenção das Atividades do Idoso
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
24-Assistência Comunitária
2.179.000-Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONÓMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONÔMICO
23-Comércio e Serviços
691-Promoção Comercial
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico
-------·-----···-··-·-·-·---- ·---·· ·--··· ··---- - -- - ·- - ---- ------------·-----·--·-·-····
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ÊCÕNOMIC
11 ·Trabalho
333-Empregabllldade
26-tncentlvo Atividade Comercial
2.046.000-Manutenção das atividades da ~~rcenaria
2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE
2.423.000-Manter Conselho Municipal do Trabalho
27-lncentlvo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar trabalhadores
22~ndu tri a
661:Proní0Çã lrí éíl:l trlal ______ _ - ·----··----------·---
27-lncentlvo a implantação de Industrias e Novas Tecnologias
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvol-.imento Econômico
419.000.00
24.885.00
27.885.00
24 .885.00
272.000.00
24.885.00
2022
350.000.00
1
1
1
i
1 887.500,00
i 300.000,00
j 15.000.00
1
643.000.00
1
i __ .. _l
1
1 71.000.00
i 1.274. 700.00
........... -- :2fs oo0-111c ntiVo ãlmi)lãniãÇãõ eAmpliaÇfio de i1Ciüsir as e Unidades AgroindustriãiS---·------,-... 5aõ:õõfüiõ
23-Comérclo e Serviços 1 1
691-Promoção Comercial 1
Z6·1ncentlvo Atividade comercial 1 1
2.048.000-Manutenção das atividades do Depaitamento da Micro e Pequena Empresa ' ' 704.400,00
2.049.000-Manutenção e Reforma do Centro Regional de Eventos i 500.00
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições ! 251.000,00
2.422.000-Manter Conselho de Desenvolvimento Econômico i 15.000.00
27-lncentlvo a Implantação de Indústrias e_Novas Tecnologias 1
2.029.000-Manter Aeroporto ! 6.697.900,00
2.397.000-Destinar Recursos para a Aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de Exposições 1 50.000.00
695-Turlsmo 1
28-lncentlvo ao Turismo 1 ·--· 2.062.000-Fomento ao turismo 1 705.000.00
2.0ô4.000-lmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo i
1 26.000,00
------·-·· ... -----·----------·---------- - 11-SECRETARIA MUNICIPA L DE AGRICULTURA 2022
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
20-Agrlcultura
606-Extensão Rural
29-Atlvldades da Secretaria de Agricultura
2.065.000-Manutenção das atividades do Gabinete da Secretada de Agricultura 1 290.000.0:>
30-Apolar o desenvolvimento da produ~ão __ a..:g_ro_,pc..e_c_u_á_r_la __________________ _._ ______ 1 2.066.000-Programa Flor do Campo 139.000.00
11.02-DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA
20-Agrlcultura
606-Extensão Rural
29-Atlvldades da Se_<:retarla de Agrtcultura
1. 123.000-Programa Asfalto no Campo
2.068 DOO-Programa Bovinotecn1a
2.070.000-Manutenção das atividades de Oesenvolvimenlo Rural
1.467.150.0)
900.000.0:>
3. 000. 000 .o:> 1
Familiar
2 .071 .0QQ.Apoio ao desenvolviniento d& Agroindu:;triól. tkrcodo do f'>rodutor e Cooperativas dõ Agriculturo !
: 800.000.00
L
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior
2.273.000·PRODEAGRI
2.27 4.000-PRODECOM
2.366.000-ltistituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamente nas est1adas rurais
2.400.000-Eventos flllulheres Rurais
! 4.374.600.00
1-- ~~õ õõõ õ~
1 _ -·230.000.o:i
t 20.000.00
12-SECRETARIAMUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 2022
12.01-GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Am bientol
-·------ ~:!'~:;~ '! ~9_?o e Defesa_ Ambienta_!_ _.
2.074.000-Manutençáo das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 263.283.50
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente ··--· -.. 2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente ........ , ... 1.417.855. 72
2.077.000-lrnplementação e recuperaçiio de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservaçãoj
,Permanente APP 1 341 .926.62
~?-~ ?..?..~:!'.'~~~'::'..".!:.'.-' ~P..<:i~_r ~~u:~:i~ rn~!~..:1~1 ·-···· ···----·-- . ____ -····--·--·-·-·-·-·---·-·- ·-·-·+- ?.'.± ~~~ ~.<? 2.079.000-lmplantaçao do Plano de Arbonzaçi!o Urbana. Manutenção da Arborização. Paisagismo e 1 1. 404.
178.
65 Parques L_.:.:._
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 1 319. ~
=-·-H~ ~~~~:~~:1~~f:~:r:i~:::!~F;;~;;;; ~: isiã; ;5 --·-·---·-----·--- -·-- ;:t!~!:~ ~· 2.438.000-Manutençao do Programa de Bem Estar Animal - PROSEM
1. _ .. --· . 2.4~9·~00-Manlt·t= nção do.Programa _de Combate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Correges
542-Controle Ambiental
33-Preservare Melhorar o Meio Ambiente
2.330.000-lmplantação e Manutenção da Central de Óbitos e Cemitério Municipal
2.336.000-Construir e manter Capela Mortuaria Municipal
2.440.000-Manutenção do Cemitério Municipal
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-Canalização e construção de muros de proteção em rios e Córregos do Município
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA. CONSERVACAO DE
17-Saneamento
512-Saneamento Básico Urbano
34-Limpeza Pública
2.441 .000-Manutençãoc!asAtividades de Limpeza. Coleta e Processamento de Residuos Sólidos
Urbanos(RSU)
18-Gestão Am bianta 1
541-Preservação e Conservação Ambiental
34-Limpeza Pública
.199.592.56
l 47. 755.75
787.028,18
200.000,00
211.994,50
515.625,34
12. 764. 120,7 4
--·----- --------·········-·····-·······-··---··-···---···-------·----·--···----·--·-------------- --·--·------ 2.385.000-Manutençáo c!o Aterro Sanitario 1.532.971,021
14-ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 2022
14.01-ADMINISTRAÇÂO DISTRITAL
4-Administração
122-Administração Geral
36-Administração Distrital
2.087.000-Adrninistração Distrital 410 700.0J
16-SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER 2022
16.01-GABINETE DO SECRETARIO
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
---·------·· 1~1 31 õoo::Prõfêtõ5E'5PortiVõS e-ÃCilii5iÇãõcie veicüiõS -------·---·---- -----------··-------- --- --·-·-1Bõ:t5õo:Oõ
2.240.000-Manutenção das atividades do secretario de Esportes ! 270.000,00
16.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
1 27-Desporto e Lazer
811-Desporto de Rendimento
41-Manutenção do Esporte
1 ___ --= .1 ·ººº AU ta to _________________ ~------~l--150.000.00
2.363.000-Apoio as Modalidades de luta vincula_das ao Comitê Olin!eico Brasileiro i ~0.000.00
2.433:QOQ:l:Jestinar _13ecursos para Participação do Muni~ ipi<:J !'m Jc:>9ci.s Oficiais +. . .. !.?O.OQQ.()Q
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base. Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado 1 ·1.800.000.00
f-------------------------------------------+------~ ____ 812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte --·-,-·------·-------------·--·----+------;
1.132.000-Construçáo de Espaços Esportivos e de Lazer 1
1 4 200.000.00
2.224.000-Manut.das atividacles do Opto de Espo11e e Lazer i 7.000.000.00
200.000.00 1 102.000.00 1
[ ____ 2.226.000-Promoção de Esporte Amador -------------- ! 2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso ·------;----,-:---:-:e·
2.436.000-Destinar Recursos o ara o Centro Aquático 1 1 120.000.00
813-Lazer
e--_ -.:j ?~-~--Q:~:-.1~ ,~--- -~;i~~i~lrt<ld~e e ______ -L_a_z __ f. _-_ ão-. - ___ -__ ·-___-.- _ ..... -.. -.. _-__ -__ -___ -__ -_-_ .---·-... -... -.. -..... -..•. --.. -..... -.. -..... -.. __ -__ -__ -__ __ -____ -____ -•1-.. -.. _ -.... - 1-Q-9-:0_Q_Q-,90-...
1
h7-SEC.MUN.DE CllÔNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 2022
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Ciência e T ecnologia
572-Desenvolv imento Tecno lógic o e Enge nha ria
25-D esenvo lvime nto Econômico e Tecnológico
2:?7 000-Monu çõo das Atívidades do Gabinete do Secretário 299.200.00
17.02-DEPARTA MENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
19-Ciência e Tecno logia
------ --~-- ------------·-----·-------·--··-·-····· -------- -----
573-Difusão do C o nhecimento C ientifico e T ecno lógico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
... -- .. - -- --·-····-···----·-··---------·--·------- 2.241 .000-Manutençâo das atividades do Departamerto Administrativo e Financeiro 2.067.900,00
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico 1 ...................................................... ------····-----·-···--·-····························-·· ····---------·············-·----·-·---·-----···-··---·-----------·--·-·--·---·-··········--·-·-·-·-------------·· ·---·--·----·----·----·------·---·j
2.243.000-Manutençãodo Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados 2.944.639.00'
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciência e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.269.000-Manter atividades do Polo de Tecnologia da Informação ·1.200.000.00
2.424.000-Manter atividades do Polo de Biotecnologia 100.000.00
2.425.000-Manter ativiclacles do Polo de Astronomia 100.000.00
-----· --·--·27~~;~~ ~~~-j-;;;~ ~- ~~~ã~-ci;;j~;J(, ~ri~;~ ~~~-;T~~ ~~i;s . ----··---·-··----·--·-· ·-·----·-····-- --·-·- ·····-] --------------------------r------- 2.362.000-Capacitação dos gestores e apoio aos eventos tecnológicos e projetos desenvolvidos nas
!incubadoras 100.000.ooj
18-INSTITUTO DE PR EVIDENCIA PATOPREV 2022
18.01-PATOPREV
-- - 9-Previdência Social
272-Previdência do Regime Estatutário
59-Manutençao do Instituto de Previdencia PATOPREV
2.359.000-Manter a sede do "Instituto de Previdência dos Servidores Pliblicos Municipais de 1.263.000.00 Pato Branco- PATOPREV
2.360.000-Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos. inatjvos e pensionistas 38.67 4.800,001
19-SECRETARIA EXECUTIVA 2022
19.01-GABINETE DO SECRETARIO
4-Adminis!ração ---· ·- ·-------·- -·-- - 122-Administração Geral
2-Supervisão e ~o ação Superior - ··-·-·- 2.371 .000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Executiva 304.236.00
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
4-Adminlstração
122-Administração Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 227.888,00
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
--··-· ~-Sup rvi ã. l)EI ('.; l)l) r~ ação Sup ri r .. ..... -·~·-· --· ·-·-·-·--- 2.373.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas 227.888,00
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
4-Administração
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.37 4.000-Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos 227.888.00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)
2022
OTALDO LDO 500.000.000,00
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Município de PATO BRANCO - PR 15/06/2021 08:59
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
I-Metas Previstas II-Metas Realizadas Variação (II-I)
em 2020 % PIB % RCL em 2020 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total 418.469.115,31 0,09% 103,31% 387.050.497,83 0,08% 111,66% -31.418.617,48 -7,51
Receitas Primárias (I) 414.229.115,31 0,09% 102,26% 363.582.082,71 0,08% 104,89% -50.647.032,60 -12,23
Despesa Total 414.229.115,31 0,09% 102,26% 337.418.526,05 0,07% 97,34% -76.810.589,26 -18,54
Despesas Primárias(II) 414.229.115,31 0,09% 102,26% 333.348.663,92 0,07% 96,17% -80.880.451,39 -19,53
Resultado Primário(III) = (I – II) 4.240.000,00 0,00% 1,05% 30.233.418,79 0,01% 8,72% 25.993.418,79 0,00
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) 1.779.893,63 0,00% 0,44% 40.226.574,78 0,01% 11,60% 38.446.681,15 0,00
Dívida Pública Consolidada 18.310.073,87 0,00% 4,52% 71.898.897,73 0,02% 20,74% 53.588.823,86 292,67
Dívida Consolidada Líquida 5.453.589,00 0,00% 1,35% -19.676.126,19 0,00% -5,68% -25.129.715,19 -460,79
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 10h e 49m. Metas Previstas 2020 extraído da LDO enviada ao Legislativo no exercício anterior RCL Prevista 405.061.421,93
RCL Realizada 346.631.667,15
PIB Paraná 2020 IPARDES 477.000.000.000,00
No período houve uma queda na arrecadação total na ordem de 7,51%, porém também houve uma redução nas despesas totais em 18,54%
Aumento considerável na Dívida Pública Consolidada devido a novas operações de credito e aumento dos precatórios Diminuição da Divida Consolidada Liquida devido ao aumento da Disponibilidades de Caixa.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 10h49min - Duração: 0h00m02seg (38)
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15/06/2021 08:13
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022
LRF, art 4º, § 3º
RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Ações Judiciais 1.200.000,00
Previsão Orçamentária ou Abertura de
Créditos a partir do cancelamento de
dotações de despesas.
1.200.000,000
Desapropriação de Imóveis 1.000.000,00
Previsão Orçamentária ou Abertura de
Créditos a partir do cancelamento de
dotações de despesas.
1.000.000,000
Intemperies 1.500.000,00
Previsão Orçamentária ou Abertura de
Créditos a partir do cancelamento de
dotações de despesas.
1.500.000,000
TOTAL 3.700.000,000 TOTAL 3.700.000,000
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 09h e 25m.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 9h25min - Duração: 0h00m01seg (38)
Página: 1 de 1
15/06/2021 08:20
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V - EVOLUÇÃO DA RECEITA
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Especificação 2019 Executado 2020 Executado 2021 Projetada 2022 Projetada
Receitas Correntes 330.895.540,96 378.180.373,15 437.788.879,07 499.340.906,59
Receitas de Capital 13.430.383,70 26.187.922,50 498.000,00 659.093,41
Total 344.325.924,66 404.368.295,65 438.286.879,07 500.000.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 09h e 51m.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 9h51min - Duração: 0h00m01seg (38)
Página: 1 de 2
15/06/2021 08:18
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Especificação
Receitas Previstas
2022 Total Direta Indireta
Receitas Correntes
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 494.474.976,55 18.139.240,33 512.614.216,88
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 117.722.603,88 0,00 117.722.603,88
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 11.852.509,88 14.804.478,78 26.656.988,66
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.574.984,67 3.107.821,52 7.682.806,19
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Agropecuária 27.854,17 0,00 27.854,17
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 2.054.010,81 0,00 2.054.010,81
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 350.314.782,17 0,00 350.314.782,17
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 7.928.230,97 226.940,03 8.155.171,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias
7.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes Intraorçamentárias 0,00 21.798.559,67 21.798.559,67
7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 0,00 18.079.375,10 18.079.375,10
7.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 0,00 3.719.184,57 3.719.184,57
Receitas de capital
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 659.093,41 0,00 659.093,41
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 659.093,41 0,00 659.093,41
Total de Receitas 495.134.069,96 39.937.800,00 535.071.869,96
Deduções da receita
Restituição
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 13.494,33 0,00 13.494,33
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 13.494,33 0,00 13.494,33
Deduções da receita
Descontos Concedidos
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 669.842,73 0,00 669.842,73
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 669.842,73 0,00 669.842,73
Deduções da receita
FUNDEB
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 34.388.532,90 0,00 34.388.532,90
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 34.388.532,90 0,00 34.388.532,90
Total das Deduções 35.071.869,96 0,00 35.071.869,96
Total Liquido das Receitas 460.062.200,00 39.937.800,00 500.000.000,00 Total Geral 500.000.000,00
GOVBR PL - Emissão: 05/05/2021 às 9h16min - Duração: 0h00m02seg (38)
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Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo I - Estimativa das receitas
Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Dados Enviados ao Legislativo
Estimativa das Receitas Orçamentárias
Metodologia Utilizada para a Receita 2022
Ano Valor Arrecadado Ou Projetado Percentual
Aumento Ano
2018 302.328.774,06 (Arrecadado)
2019 344.325.924,66 (Arrecadado) 13,89%
2020 404.368.295,65 (Arrecadado) 17,44%
2021 438.286.879,07 (Projetado) 8,39%
2022 500.000.000,00 (Projetado) 14,08%
Conforme dados acima, metodologia utilizada para projeção da receita de 2022 foi a média do aumento da a
rrecadação dos 03 anos anteriores ( 13,89+17,44+8,39)/3 = 13,24% junto a esse percentual foi projetada um aumento de arrecadação de
0,84% com receitas próprias.
GOVBR PL - Emissão: 05/05/2021 às 9h16min - Duração: 0h00m02seg (38)
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15/06/2021 08:15
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETOR/PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2022 2023 2024
IPTU e Coleta de Lixo ISENÇÃO
Aposentados, pensionistas e
deficientes físicos - Lei nº
2.275 de 11/09/2003
90.000,00 94.500,00 99.225,00
Valor já programado para o orçamento de
2022, havendo redução em investimentos,
além da intensificação da fiscalização
tributária municpal.
IPTU Outros Benefícios
Contribuintes que optaram
pelo pagamentos a vista,
conforme Lei Complementar
nº 37 de 16/12/2009
465.000,00 488.250,00 512.662,50
Valor já programado para o orçamento de
2022, havendo redução em investimentos,
além da intensificação da fiscalização
tributária municpal.
IPTU ANISTIA
Desconto concedido para
imóveis em edificação,
conforme Lei nº 2.464 de
22/06/2005
280.000,00 294.000,00 308.700,00
Valor já programado para o orçamento de
2022, havendo redução em investimentos,
além da intensificação da fiscalização
tributária municpal.
IPTU ISENÇÃO
Isenção de IPTU conforme Lei
Complementar 46/2011 art.
101 IPTU
420.000,00 441.000,00 463.050,00
Valor já programado para o orçamento de
2022, havendo redução em investimentos,
além da intensificação da fiscalização
tributária municpal.
IPTU Outros Benefícios
Concede Imunidade de IPTU,
às igrejas em consonância
com o Artigo 150 CF/88
180.000,00 189.000,00 198.450,00
Valor já programado para o orçamento de
2022, havendo redução em investimentos,
além da intensificação da fiscalização
tributária municpal.
Tributos Municipais Outros Benefícios REFIS 800.000,00 840.000,00 882.000,00
A renúncia já foi considerada na estimativa
da receitas para o exercício de 2022, em
conformidade com o inciso I do artigo 14 da
LC 101/2000.
TOTAL 2.235.000,00 2.346.750,00 2.464.087,50
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 08h e 57m.
Nota Explicativa Este demonstrativo compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídios, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de aliquota ou modificação
de base de cálculo que implique redução que correspondam a tratamento diferenciado.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 8h57min - Duração: 0h00m01seg (38)
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15/06/2021 08:26
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
LRF, art 4º, § 2º, inciso III
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
600.958.689,99 4,93% 572.733.527,34 7,50% 532.758.331,95
TOTAL
O aumento do PL em 2020, embora ter havido uma elevação nas obrigações previdenciárias e financiamentos a longo prazo, o que
contribuiiu para o aumento do patrimônio liquido foi a redução dos emprestimos a curto prazo e fornecedores. Outro fator significativo foi
o Ativo com o superávit orçamentário e aumento do imobilizado.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2020 % 2019 % 2018 %
-81.221.129,20 -72,94% -300.203.762,29 69,03% -177.600.527,88
TOTAL
Aumento do PL foi devido ao novo Cálculo do Deficit Atuarial em 2020 o mesmo constou com o Plano de Amortização do Deficit o qual não havia em
exercícios anteriores. A contabilização do Deficit é definida através do relatório de Deficit Atuarial elaborado pela empresa responsável pelo cálculo.
GOVBR PL - Emissão: 28/04/2021 às 17h11min - Duração: 0h00m01seg (38)
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11/06/2021 08:22 Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
LRF, art 4º, § 1º ESPECIFICAÇÃO
2022 2023 2024
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante Corrente Constante Corrente Constante
(a) (a/PIB) (b) (b/PIB) (c) (c/PIB) x 100 x 100 x 100
Receita Total 500.000.000,00 429.600.000,00 0,10 525.000.000,00 451.080.000,00 0,11 551.250.000,00 473.634.000,00 0,12
Receita Primária (I) 493.367.817,90 423.901.629,14 0,10 518.036.208,80 445.096.710,60 0,11 543.938.019,23 467.351.546,13 0,11
Despesa Total 500.000.000,00 429.600.000,00 0,10 525.000.000,00 451.080.000,00 0,11 551.250.000,00 473.634.000,00 0,12
Despesa Primária (II) 491.000.000,00 421.867.200,00 0,10 515.550.000,00 442.960.560,00 0,11 541.327.500,00 465.108.588,00 0,11
Resultado Primário (I - II) 2.367.817,90 2.034.429,14 0,00 2.486.208,79 2.136.150,60 0,00 2.610.519,23 2.242.958,13 0,00
Resultado Nominal 1.676.126,19 1.440.127,62 0,00 -900.000,00 -773.280,00 0,00 -945.000,00 -811.944,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 66.000.000,00 56.707.200,00 0,01 69.300.000,00 59.542.560,00 0,01 72.765.000,00 62.519.688,00 0,02
Dívida Consolidada Líquida -18.000.000,00 -15.465.600,00 0,00 -18.900.000,00 -16.238.880,00 0,00 -19.845.000,00 -17.050.824,00 0,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 02/Jun/2021, 08h e 13m. Valor constante, foi expurgado o indice de inflação da projeção inicial de 14,08%. PIB Paraná 2020 IPARDES 477.000.000.000,00
GOVBR PL - Emissão: 02/06/2021 às 8h13min - Duração: 0h00m01seg (38)
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Município de PATO BRANCO - PR 15/06/2021 09:02
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VI - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
2022
Especificação 1º BIMESTRE 2º BIMESTRE 3º BIMESTRE 4º BIMESTRE 5º BIMESTRE 6º BIMESTRE TOTAL
Receitas Correntes 77.845.303,68 83.415.902,11 71.949.709,17 98.095.182,07 73.744.663,65 94.290.145,90 499.340.906,59
Receitas de Capital 0,00 0,00 659.093,41 0,00 0,00 0,00 659.093,41
Total 77.845.303,68 83.415.902,11 72.608.802,58 98.095.182,07 73.744.663,65 94.290.145,90 500.000.000,00
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 09h e 51m. Metodologia utilizado foi proporcional ao percentual realizada da receita corrente do exercício anterior.
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 9h51min - Duração: 0h00m01seg (38)
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Município de PATO BRANCO - PR 15/06/2021 09:05
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 362.006.274,79 418.469.115,31 15,60% 438.246.879,07 4,73% 500.000.000,00 14,09% 525.000.000,00 5,00% 551.250.000,00 5,00%
Receitas Primárias (I) 357.986.274,79 414.229.115,31 15,71% 433.896.879,07 4,75% 493.367.817,91 13,71% 518.036.208,80 5,00% 543.938.019,23 5,00%
Despesa Total 362.006.274,79 414.229.115,31 14,43% 438.246.879,07 5,80% 500.000.000,00 14,09% 525.000.000,00 5,00% 551.250.000,00 5,00%
Despesas Primárias(II) 357.986.274,79 414.229.115,31 15,71% 429.946.879,07 3,79% 491.000.000,00 14,20% 515.550.000,00 5,00% 541.327.500,00 5,00%
Resultado Primário(III) = (I – II) 4.020.000,00 4.240.000,00 5,47% 584.000,00 -86,23% 2.367.817,90 305,45% 2.486.208,79 5,00% 2.610.519,23 5,00%
Resultado Nominal 1.655.715,00 1.779.893,63 7,50% 0,00 1.676.126,19 -900.000,00 -153,70% -945.000,00 5,00%
Dívida Pública Consolidada 18.310.073,87 18.310.073,87 0,00% 42.915.463,73 134,38% 66.000.000,00 53,79% 69.300.000,00 5,00% 72.765.000,00 5,00%
Dívida Consolidada Líquida 5.453.589,00 5.453.589,00 0,00% 45.389.208,81 732,28% -18.000.000,00 -139,66% -18.900.000,00 5,00% -19.845.000,00 5,00%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2019 2020 % 2021 % 2022 % 2023 % 2024 %
Receita Total 408.198.275,45 451.611.869,24 10,64% 448.545.680,73 -0,68% 429.600.000,00 -4,22% 451.080.000,00 5,00% 473.634.000,00 5,00%
Receitas Primárias (I) 403.665.323,45 447.036.061,24 10,74% 444.093.455,73 -0,66% 423.901.629,14 -4,55% 445.096.710,60 5,00% 467.351.546,13 5,00%
Despesa Total 408.198.275,45 447.036.061,24 9,51% 448.545.680,73 0,34% 429.600.000,00 -4,22% 451.080.000,00 5,00% 473.634.000,00 5,00%
Despesas Primárias(II) 403.665.323,45 447.036.061,24 10,74% 440.050.630,73 -1,56% 421.867.200,00 -4,13% 442.960.560,00 5,00% 465.108.588,00 5,00%
Resultado Primário(III) = (I – II) 4.532.952,00 4.575.808,00 0,95% 597.724,00 -86,94% 2.034.429,14 240,36% 2.136.150,60 5,00% 2.242.958,13 5,00%
Resultado Nominal 1.866.984,23 1.920.861,21 2,89% 0,00 1.440.127,62 -773.280,00 -153,70% -811.944,00 5,00%
Dívida Pública Consolidada 20.646.439,30 19.760.231,72 -4,29% 43.923.977,13 122,28% 56.707.200,00 29,10% 59.542.560,00 5,00% 62.519.688,00 5,00%
Dívida Consolidada Líquida 6.149.466,96 5.885.513,25 -4,29% 46.455.855,22 689,33% -15.465.600,00 -133,29% -16.238.880,00 5,00% -17.050.824,00 5,00%
Despesa Total
Valores de 2019 a 2021 extraídos das Metas da LDO enviada ao Legislativo em 2020. Metodologia de Cálculo
2022/2023 e 2024 foi expurgado o indice de inflação da projeção inicial de 14,08%. 2019 foi adicionado o indice INPC 12,76%
2020 foi adicionado o indice INPC 7,92%
2021 foi adicionado o indice INPC 2,35%
GOVBR PL - Emissão: 03/05/2021 às 8h8min - Duração: 0h00m07seg (38)
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até abril/2021 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até abril/2021
1 187/2014 Escola do Bairro Parque do Som Empremac Serviços e Obras Ltda R$ 4.971.603,29 R$ 2.945,00m² 3.293.522,74
Instalação de esquadrias
metálicas, emassamento,
pintura, instalações elétricas,
louças e metais sanitários,
muro frontal, grama, bancada
de granito.
86,50% Em andamento
2 114/2017
Execução do Remanescente da obra da
Creche Proinfância Modelo tipo "B" FNDE
do Bairro São Francisco
S.A. - Follmer Construção e
Serviços - ME R$ R$ 649.707,27 422.288,84 991,05m² Nada foi executado nesse período. 67,37% Obra paralisada
3 134/2018 Ponte da Avenida da Inovação e Travessa Escolástica Tatto M S Klauczek & Cia Ltda EPP 1.643.167,52 R$ R$ 5.267,61m² Pavimen 1.370.244,67 tação asfáltica. 83,39% Em andamento
4 07/2020 Creche do Bairro Planalto
Marcio Galina Construção
Civil e Materiais de
Construção Eireli
R$ 1.920.166,32 R$ 1419,91m² 739.087,79
Piso cerâmico, azulejo,
esquadrias de alumínio, forro
de pvc, pintura, instalações
elétricas, portas de ferro.
75,26% Em andamento
5 20/2020 Central de Gás - 23 Escolas
Chagas e Casarim
Engenharia, Arquitetura e
Paisagismo Ltda - ME
R$ 149.561,33 R$ 5 - 1,98m² Estrutura de 15 centrais de gás. 21,06% Em andamento
6 47/2020 Terminal Urbano
Marcio Galina construção
Civil e Materiais de
Construção EPP
R$ 2.526.121,56 R$ 679,36m² 646.732,57
Vigas, pilares, instalações
hidrossanitárias, alvenaria,
chapisco e emboço.
25,60% Em andamento
7 Nº 86/2020 Quadra, Playground e Pista de Caminhada - Parque Planalto S.A Follmer Construção e Serviços - ME R$ 258.689,70 R$ 17.500,00m² 258.689,70 Instalação de refletor e pintura do pórtico. 100,00% Concluída
8 Nº 85/2020 Praça do Bairro São Cristovão Civilar Construções Eireli - ME R$ 225.604,00 R$ 1.160,51m² 218.489,49 Instalações elétricas, pintura da quadra 100,00% Concluída
9 Nº151/2020 Centro de Eventos Laca Engenharia Ltda 11.8 R$ 36.586,16 R$ 8.136,00m² 256.067,67 Estacas, blocos e vigas baldrames. 2,16% Em andamento
10 Nº 150/2020 Revitalização Guarani Nogale Engenharia e Construção Ltda - ME R$ 247.350,07 R$ 2.949,10m² 247.350,07
Execução de passeios,
grelhas, instalações elétricas,
instalação de lixeiras e
grama.
100,00% Concluída
11 Nº 160/2020 Pavimentação Financiamento - 1ª Etapa Sudopav Construtora Ltda 4.445.914,24 R$ R$ 45.180,65m² 4.445.914,24 Pavimentação asfáltica e sinalização. 100,00% Concluída
12 Nº 157/2020 Teatro Naura Rigon - 1ª etapa PGC Engenharia de Obras Ltda R$ 2.834.018,39 R$ 2.164,95m² 217.927,20 Estacas e blocos de fundação. 7,70% Obra paralisada
13 Nº 153/2020 Canalização do Córrego Fundo JBBS Construção Civil Eireli - ME R$ 771.587,58 R$ 102,70m Canaliz 595.891,20 ação. 77,23% Em andamento
14 Nº 190/2020 Pavimentação Financiamento - 2ª Etapa Sudopav Construtora Ltda 3.172.925,60 R$ R$ 33.994,50m² 2.837.317,77
Reforço de base, drenagem,
meio-fio, pavimentação
asfáltica e sinalização.
89,42% Em andamento
15 Nº 199/2020 Pavimentação São Pedro de Alcântara Hiperpavi Asfaltos Ltda 1.371.514,93 R$ R$ 16.600,00m² Sinali 1.371.514,93 zação. 100,00% Concluída
16 Nº 195/2020 Tubulação de água pluvial - Casa Abrigo M.H. Trindade Construções e Estruturas Eireli R$ 3.900,00 R$ 19,00m 3.900,00 Tubulação e caixas de passagem. 100,00% Concluída
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 1º QUADRIMESTRE DE 2021
Observações:
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15/06/2021 08:32
Município de PATO BRANCO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022
LRF, art 4º, § 2º, inciso III
RECEITAS 2020 2019 2018
REALIZADAS (a) Receita (b) Receita (c)
Alienação de Bens Moveis 0,00 Alienação de Bens Moveis 62.960,00 Alienação de Bem Moveis 43.610,00
Alienação de Bens Imoveis 0,00 Alienação de Bens Imoveis 1.803.000,00 Alienação de Bens Imoveis 0,00
Rendimento Aplicação Financeira 63,40 Rendimento Aplicação Financeira 492,52 Rendimento Aplicação Financeira 1.085,82
TOTAL (I) 63,40 1.866.452,52 44.695,82
DESPESAS 2020 2019 2018
EXECUTADAS (d) Despesa (e) Despesa (f)
Investimento 62.960,00 Regime Propio dos Servidores Públicos 1.803.000,00 Investimento 140.000,00
Investimento 87.036,84
TOTAL (II) 62.960,00 1.890.036,84 140.000,00
SALDO FINANCEIRO 63,40 62.960,00 86.544,32
VALOR (III)
FONTE: GOVBR PL - Planejamento e Orçamento, 29/Abr/2021, 09h e 51m.
Saldo Inicial em 01/01/2018 R$ 181.848,50 tornando parte do saldo financeiro do exercício
GOVBR PL - Emissão: 29/04/2021 às 9h51min - Duração: 0h00m01seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das funções; legislar, sobre matérias de competência do Município; organizar e administrar os seus serviços internos; exercer externamente o controle e a fiscalização sobre a
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e outras atividades. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.133 - Manter as Atividades legislativas, do
presidente, vereadores e assessores CÂMARA DE VEREADORES A Manutenção Meses 2022 12,000 5.500.000,000
2023 12,000 5.750.000,000
2024 12,000 6.100.000,000
2025 12,000 6.450.000,000 META 48,000 23.800.000,000
2.136 - Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais CÂMARA DE VEREADORES A Manutenção Meses 2022 12,000 5.320.000,000
2023 12,000 5.580.000,000
2024 12,000 5.800.000,000
2025 12,000 6.063.000,000 META 48,000 22.763.000,000
2.143 - Manter, reformar e recuperar interna e
externamente Edificio Legislativo CÂMARA DE VEREADORES A Reforma e ampliação Gl 2022 12,000 335.000,000
2023 12,000 383.000,000
2024 12,000 398.000,000
2025 12,000 400.000,000 META 48,000 1.516.000,000
TOTAL NO PPA 48.079.000,000
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.01 - GABINETE DO PREFEITO
Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito, prezar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em
especial pelos princípios da flexibilidade, da transparência, da equidade e da prestação de contas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.002 - Coordenação e Supervisão dos órgãos da
administração GABINETE DO PREFEITO A Manutenção Meses 2022 12,000 2.039.940,000
2023 12,000 2.141.937,000
2024 12,000 2.249.033,85000
2025 12,000 2.361.485,54000 META 48,000 8.792.396,39000
TOTAL NO PPA 8.792.396,39000
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.02 - COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0
Programa: 0005 - Supervisão acompanhamento e controle
Objetivo: Acompanhar todas as operações que envolvam o Patrimônio Físico ou Financeiro, tomada de contas dos ordenadores de despesas, garantir a observância das disposições contidas nos Provimentos do TCE, convênios firmados com a União e o Estado, manter controle que ateste o cumprimento da Legislação aplicada à execução orçamentária, ao processo licitatório, fazer cumprir as normas legais, quanto as licitações, parecer técnico e acompanhar as Prestações de Contas de convênio e demais atos pertinentes Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.005 - Manutenção das atividades do Controle
Interno COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERN0 A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
TOTAL NO PPA 1.508.543,75000
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.03 - DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
Programa: 0006 - Delegacia e Junta de Serviço Militar
Objetivo: Proceder de acordo com as normas legais para a atender as Forças Armadas do Brasil, no sentido de alistar os jovens para o serviço militar obrigatório, e demai satribuições correlatas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.006 - Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR A Manutenção Meses 2022 12,000 401.188,2000
2023 12,000 421.247,61000
2024 12,000 442.309,99000
2025 12,000 464.425,49000 META 48,000 1.729.171,29000
TOTAL NO PPA 1.729.171,29000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.04 - ASSESSORIA JURÍDICA
Programa: 0004 - Supervisão e Acompanhamento Juridico
Objetivo: Representar o Município em Juízo, em todas as suas instâncias, esarar pareceres sobre processos administrativos, contratos, editais e outros documentos de interesse municipal, ajuizar a cobrança da dívida ativa, dar cumprimento aos precatórios judiciais, nortear todas as decisões e atos no que concerne a legalidade e a forma destes. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.004 - Manutenção das atividades da Assessoria
Jurídica ASSESSORIA JURÍDICA A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
TOTAL NO PPA 1.508.543,75000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.05 - DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa: 0003 - Divulgação Oficial
Objetivo: Publicar todos os atos administrativos do Município, informar o Chefe do Executivo Municipal sobre os anúncios relacionados à Administração; Dar cumprimento a Lei Orgânica do Município e o provimento do TC quanto a publicidade. Difundir as potencialidades do Município de Pato Branco através dos veículos de comunicação e parcerias com personalidades do mundo
artístico e esportivo ligadas à nossa cidade. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.003 - Manutenção das atividades da Assessoria de
Imprensa DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 1.664.939,6000
2023 12,000 1.748.186,58000
2024 12,000 1.835.595,91000
2025 12,000 1.927.375,7000 META 48,000 7.176.097,79000
TOTAL NO PPA 7.176.097,79000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 02.06 - UNIDADE DO PROCON
Programa: 0035 - Proteção ao Consumidor
Objetivo: O PROCON/PR tem como objetivo principal orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de
consumo. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.086 - Manutenção das atividades do PROCON, aquisição de veiculo e construção de sede propria. UNIDADE DO PROCON A Manutenção Meses 2022 12,000 605.182,2000
2023 12,000 635.441,31000
2024 12,000 667.213,38000
2025 12,000 700.574,04000 META 48,000 2.608.410,93000
TOTAL NO PPA 2.608.410,93000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 03.01 - PROCURADORIA
Programa: 0004 - Supervisão e Acompanhamento Juridico
Objetivo: Representar o Município em Juízo, em todas as suas instâncias, esarar pareceres sobre processos administrativos, contratos, editais e outros documentos de interesse municipal, ajuizar a cobrança da dívida ativa, dar cumprimento aos precatórios judiciais, nortear todas as decisões e atos no que concerne a legalidade e a forma destes. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.237 - Manutenção das atividades da Procuradoria PROCURADORIA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.764.900,000
2023 12,000 1.853.145,000
2024 12,000 1.945.802,25000
2025 12,000 2.043.092,36000 META 48,000 7.606.939,61000
TOTAL NO PPA 7.606.939,61000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.01 - GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
Programa: 0018 - Planejamento Urbano
Objetivo: Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações, expedir certificados de conclusão de obras, fazer cumprir o Código de Postura do Município e demais atribuições pertinentes ao Departamento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.007 - Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Planejamento GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 280.000,000
2023 12,000 300.000,000
2024 12,000 350.000,000
2025 12,000 400.000,000 META 48,000 1.330.000,000
TOTAL NO PPA 1.330.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.02 - DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0018 - Planejamento Urbano
Objetivo: Proceder a análise de projetos arquitetônicos, expedir alvarás, fiscalizar a construção de casas, prédios e outras edificações, expedir certificados de conclusão de obras, fazer cumprir o Código de Postura do Município e demais atribuições pertinentes ao Departamento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.238 - Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 1.122.400,000
2023 12,000 1.670.020,000
2024 12,000 1.725.521,000
2025 12,000 1.789.297,05000 META 48,000 6.307.238,05000
2.326 - Manutenção da Divisão de Geoprocessamento
e Cadastro Tecnico DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 450.000,000
2023 12,000 480.000,000
2024 12,000 500.000,000
2025 12,000 520.000,000 META 48,000 1.950.000,000
2.327 - Manutenção das atividades da Divisão de Urbanismo DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 250.000,000
2023 12,000 280.000,000
2024 12,000 300.000,000
2025 12,000 320.000,000 META 48,000 1.150.000,000
2.328 - Manutenção das Atividades da Divisão de Arquitetura DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 250.000,000
2023 12,000 280.000,000
2024 12,000 300.000,000
2025 12,000 320.000,000 META 48,000 1.150.000,000
TOTAL NO PPA 10.557.238,05000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 04.02 - DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e
vertical; construir e conservar praças, jardins e trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros na definição e na execução de obras, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar a rede de iluminação pública. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.026 - Manutenção e atualização do Plano Diretor e
Implantação do SIG
DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO A Manutenção Meses 2022 12,000 800.000,000
2023 12,000 300.000,000
2024 12,000 300.000,000
2025 12,000 300.000,000 META 48,000 1.700.000,000
TOTAL NO PPA 1.700.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.01 - GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
Programa: 0011 - Administração Financeira
Objetivo: Viabilizar, coordenar e controlar os objetivos e metas programadas pelo Executivo Municipal, repassar recursos e controlar as atividades executadas pelos òrgãos da Administração; modernizar a Estrutura Administrativa e Fazendária, bem como viabilizar serviços e melhorias necessárias no Setor, observar as regras estabelecidas para compras, através do competente processo licitatório, coordenar a tesouraria e a tributação e fiscalização, além da fiel observância aos encargos gerais. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.014 - Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças GABINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS A Manutenção Meses 2022 12,000 300.000,000
2023 12,000 315.000,000
2024 12,000 330.750,000
2025 12,000 347.287,5000 META 48,000 1.293.037,5000
TOTAL NO PPA 1.293.037,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0007 - Coordenação e Administração da Secretaria de Planejamento
Objetivo: Gerenciar as atividades de todas as unidades ligadas a Secretaria de Planejamento Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.102 - Manutenção ou Construção do Paço Municipal DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO P Projeto Ud
2022 12,000 1.000.000,000
2023 12,000 800.000,000
2024 12,000 840.000,000
2025 12,000 882.000,000 META 48,000 3.522.000,000
2.181 - Manutencao do terminal rodoviario Jose Cattani DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
2.216 - Manutenção das atividades do Departamento Administrativo DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 9.150.500,01000
2023 12,000 10.577.774,98000
2024 12,000 11.191.313,72000
2025 12,000 11.745.279,4000 META 48,000 42.664.868,11000
2.236 - Manutenção das publicações oficiais DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 400.000,000
2023 12,000 420.000,000
2024 12,000 441.000,000
2025 12,000 463.050,000 META 48,000 1.724.050,000
2.394 - Manutenção do Instituto de Criminalistica DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 50.000,000
2023 12,000 52.500,000
2024 12,000 55.125,000
2025 12,000 57.881,25000 META 48,000 215.506,25000
TOTAL NO PPA 49.634.968,11000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0009 - Segurança Pública
Objetivo: Garantir a segurança contra sinistros que possam ocorrer no âmbito regional de sua competência Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.010 - Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
2.219 - Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
TOTAL NO PPA 3.017.087,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0012 - Aquisição e Licitação de materiais e serviços
Objetivo: Adquirir via processo licitatório materiais e serviços para atender a demando do Município Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.015 - Manutenção do Departamento de Compras DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 750.000,000
2023 12,000 787.500,000
2024 12,000 826.875,000
2025 12,000 868.218,75000 META 48,000 3.232.593,75000
2.386 - Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
2.387 - Manutenção do Departamento de Licitações DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 370.000,000
2023 12,000 388.500,000
2024 12,000 407.925,000
2025 12,000 428.321,15000 META 48,000 1.594.746,15000
TOTAL NO PPA 6.335.883,65000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0016 - Encargos Especiais
Objetivo: Manutenção das contribuições do Município com o PASEP, INSS Autônomos, Sentenças Judiciais, Indenizações e Restituições. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 0.001 - Refinanciamento da Dívida Interna DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO O Manutenção Meses 2022 12,000 500.000,000
2023 12,000 525.000,000
2024 12,000 551.250,000
2025 12,000 578.812,5000 META 48,000 2.155.062,5000
0.002 - Amortização da Dívida interna DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO O Manutenção Meses 2022 12,000 8.500.000,000
2023 12,000 8.925.000,000
2024 12,000 9.371.250,000
2025 12,000 9.839.812,5000 META 48,000 36.636.062,5000
0.003 - Encargos Especiais DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO O Manutenção Meses 2022 12,000 9.000.000,000
2023 12,000 11.800.000,000
2024 12,000 12.390.000,000
2025 12,000 13.009.500,000 META 48,000 46.199.500,000
TOTAL NO PPA 84.990.625,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: PREVENÇÃO CONTRA EVENTUAIS INTEMPÉRIES
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 1.482.000,000
2023 12,000 1.556.100,000
2024 12,000 1.633.905,000
2025 12,000 1.715.600,25000 META 48,000 6.387.605,25000
TOTAL NO PPA 6.387.605,25000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Programa: 0013 - Controle Financeiro
Objetivo: Recebimento e conferência de documentos, planejar e executar os pagamentos, emitir relatórios financeiros e boletins de caixa, controlar os saldos bancários e demais atiidades pertinentes a Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.313 - Manutenção das Atividades do Departamento
Financeiro DEPARTAMENTO FINANCEIRO A Manutenção Meses 2022 12,000 500.000,000
2023 12,000 525.000,000
2024 12,000 551.250,000
2025 12,000 578.812,5000 META 48,000 2.155.062,5000
TOTAL NO PPA 2.155.062,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.03 - DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Programa: 0015 - Arrecadacao de Receitas
Objetivo: Registrar e controlar o lançamento, cobrança e o pagamento dos tributos municipais, orientar e fiscalizar as atividades dos contribuintes e adotar medidas legais nos ilicitos fiscais, emissão de guias e carnes para cobrança dos impostos e taxas; expedição de alvarás de localização e certidões, além do pagamento do ICMS Ecológico, conforme Legislação Municipal. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.019 - Manutenção da Coordenadoria de Tributação
e Fiscalização DEPARTAMENTO FINANCEIRO A Manutenção Meses 2022 12,000 1.700.000,000
2023 12,000 1.785.000,000
2024 12,000 1.874.250,000
2025 12,000 1.967.962,5000 META 48,000 7.327.212,5000
TOTAL NO PPA 7.327.212,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.04 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Programa: 0014 - Controle Contabil Geral
Objetivo: Emitir relatórios das atividades financeiras anuais, coleta de dados e informações do comportamento da execução orçamentária, fisando atingir metas e propostas, bem como conferir, registrar os boletins e movimentos diários de caixa, conciliação de extratos das contas bancárias, elaborar balancetes mensais, balanço anual, prestação de contas de convênios, publicação de
relatórios bimestrais e quadrimestrais de coformidade com a Lei Complementar 101/2000. Elaboração do SIM/AM. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.018 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.000.000,000
2023 12,000 1.050.000,000
2024 12,000 1.102.500,000
2025 12,000 1.157.625,000 META 48,000 4.310.125,000
2.235 - Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE A Manutenção Meses 2022 120,000 300.000,000
2023 12,000 315.000,000
2024 12,000 330.750,000
2025 12,000 347.287,5000 META 156,000 1.293.037,5000
TOTAL NO PPA 5.603.162,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.05 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0010 - Administração de Recursos Humanos
Objetivo: Execução das atividades relativas ao pessoal civil, contratação de funcionários através de concurso público, teste seletivo, controle funcional, elaboração de folha de pagamento, adotar políticas de valorização e capacitação permanente do quadro de servidores municipais, promover a revisão do Estatuto, do Plano de cargos e salários dos Servidores, estudar a possibilidade junto ao Legislativo da implantação da Licença prêmio, aprimorar os mecaismos de avaliação de desempenho, manter parcerias. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.012 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A Manutenção Meses 2022 12,000 1.100.000,000
2023 12,000 1.155.000,000
2024 12,000 1.212.750,000
2025 12,000 1.273.387,5000 META 48,000 4.741.137,5000
2.013 - Custear Inativos e Pensionistas DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A Manutenção Meses 2022 12,000 2.230.961,000
2023 12,000 2.342.509,05000
2024 12,000 2.459.634,5000
2025 12,000 2.582.616,23000 META 48,000 9.615.720,78000
2.196 - Implementação e manutenção do Programa de Saúde e Segurança do Trabalho DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS A Manutenção Meses 2022 12,000 150.000,000
2023 12,000 157.500,000
2024 12,000 165.375,000
2025 12,000 173.643,75000 META 48,000 646.518,75000
TOTAL NO PPA 15.003.377,03000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.01 - GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
Programa: 0017 - Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Objetivo: Coordenar e manter a Secrearia de Engenharia, obras e serviços públicos, melhorando e desenvolvendo efetivamente a função que lhe é pertinente a fim de buscar o melhor para o Município no que tange as suas atribuições. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.020 - Manutenção das atividades do gabinete do
Secretário de Engenharia, Obras e Serviços Públicos GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS A Manutenção Meses 2022 12,000 320.000,000
2023 12,000 390.000,000
2024 12,000 440.000,000
2025 12,000 520.000,000 META 48,000 1.670.000,000
TOTAL NO PPA 1.670.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 23 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e
vertical; construir e conservar praças, jardins e trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros na definição e na execução de obras, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar a rede de iluminação pública. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.001 - Pavimentação e Conservação de vias urbanas DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA P Projeto Ud
2022 12,000 5.850.000,000
2023 12,000 6.320.000,000
2024 12,000 6.568.322,5000
2025 12,000 6.650.000,000 META 48,000 25.388.322,5000
2.021 - Manutenção das atividades do Departamento
de Engenharia e Obras DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA A Manutenção Meses 2022 12,000 6.617.000,000
2023 12,000 5.785.850,000
2024 12,000 5.822.820,000
2025 12,000 5.577.199,63000 META 48,000 23.802.869,63000
2.022 - Manutenção das atividades do Departamento
de Serviços Urbanos DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA A Manutenção Meses 2022 12,000 5.280.000,000
2023 12,000 5.580.000,000
2024 12,000 5.920.000,000
2025 12,000 6.250.000,000 META 48,000 23.030.000,000
2.024 - Manter fábrica de tubos, britador e usina de
asfalto DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.940.000,000
2023 12,000 2.460.000,000
2024 12,000 2.820.000,000
2025 12,000 3.380.000,000 META 48,000 10.600.000,000
TOTAL NO PPA 82.821.192,13000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0020 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
Objetivo: Manutenção do Departamento Rodoviário, objetivando a conservação de máquinas e veículos, utilizados na melhoria de estradas vicinais do Município, visando o escoamento da produção agropecuária; Manter o Aeroporto Municipal, Usina de asfalto, parque de máquinas e demais atribuições atinentes a Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.031 - Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA A Manutenção Meses 2022 12,000 780.000,000
2023 12,000 960.000,000
2024 12,000 1.230.000,000
2025 12,000 1.490.000,000 META 48,000 4.460.000,000
TOTAL NO PPA 4.460.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 25 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.03 - DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e
vertical; construir e conservar praças, jardins e trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros na definição e na execução de obras, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar a rede de iluminação pública. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.023 - Manutenção e ampliação da rede de
iluminação pública DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA A Rede de Iluminação pública Gl 2022 12,000 7.230.000,000
2023 12,000 7.580.000,000
2024 12,000 7.700.000,000
2025 12,000 7.950.000,000 META 48,000 30.460.000,000
TOTAL NO PPA 30.460.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.04 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
Programa: 0020 - Manutenção dos Serviços Rodoviários
Objetivo: Manutenção do Departamento Rodoviário, objetivando a conservação de máquinas e veículos, utilizados na melhoria de estradas vicinais do Município, visando o escoamento da produção agropecuária; Manter o Aeroporto Municipal, Usina de asfalto, parque de máquinas e demais atribuições atinentes a Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.314 - Manutenção do Departamento de Frotas DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS A Manutenção Meses 2022 12,000 2.300.000,000
2023 12,000 2.580.000,000
2024 12,000 2.800.000,000
2025 12,000 3.050.000,000 META 48,000 10.730.000,000
TOTAL NO PPA 10.730.000,000
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.05 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Programa: 0021 - Trânsito
Objetivo: Melhorar as condições de trafegabilidade da malha viária urbana do Município de Pato Branco, promover a educação no trânsito, o monitoramento deste, mantendo e ampliando o
ESTAR, incentivando também os estacionamentos privados, prezar pela sinalização aliada a acessibilidade dos pedestres garantindo assim sua segurança. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.032 - Manutenção das atividades da Coordenadoria de Trânsito DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO A Manutenção Meses 2022 12,000 4.260.000,000
2023 12,000 4.650.000,000
2024 12,000 4.820.000,000
2025 12,000 5.160.000,000 META 48,000 18.890.000,000
TOTAL NO PPA 18.890.000,000
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.01 - GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte, uniforme e materiais diversos priorizando a qualidade do ensino da Rede Municipal de Educação, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceira com o MEC, FNDE, PNAE e PMAE. Coordenar e Implementar as politicas públicas municipal de educação para que atendam as demandas e necessidades da sociedade, visando a melhoria de qualidade de ensino. Coordenar, orientar os serviços administrativos necessários para o funcionamento do departamento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.089 - Manutenção das atividades do gabinete do
Secretário de Educação e Cultura GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 320.340,000
2023 12,000 336.357,000
2024 12,000 353.174,85000
2025 12,000 370.833,59000 META 48,000 1.380.705,44000
TOTAL NO PPA 1.380.705,44000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte, uniforme e materiais diversos priorizando a qualidade do ensino da Rede Municipal de Educação, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceira com o MEC, FNDE, PNAE e PMAE. Coordenar e Implementar as politicas públicas municipal de educação para que atendam as demandas e necessidades da sociedade, visando a melhoria de qualidade de ensino. Coordenar, orientar os serviços administrativos necessários para o funcionamento do departamento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.041 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO P Projeto Ud
2022 12,000 807.000,000
2023 12,000 847.350,000
2024 12,000 889.717,5000
2025 12,000 934.203,38000 META 48,000 3.478.270,88000
1.078 - Construir, reformar, ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO P Projeto Ud
2022 12,000 466.000,000
2023 12,000 489.300,000
2024 12,000 513.765,000
2025 12,000 539.453,25000 META 48,000 2.008.518,25000
2.093 - Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Alunos Pe 2022 6.900,000 700.000,000
2023 7.100,000 735.000,000
2024 7.300,000 771.750,000
2025 7.500,000 810.337,5000 META 28.800,000 3.017.087,5000
2.094 - Manter o Conselho Municipal de Educação DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 24.000,000
2023 12,000 25.200,000
2024 12,000 26.460,000
2025 12,000 27.783,000 META 48,000 103.443,000
2.095 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 2.688.000,000
2023 12,000 2.822.400,000
2024 12,000 2.963.520,000
2025 12,000 3.111.686,000 META 48,000 11.585.606,000
2.096 - Manutenção das atividades do Transporte
Escolar e adequação de veículos DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 6.033.248,000
2023 12,000 6.334.910,4000
2024 12,000 6.651.655,92000
2025 12,000 6.984.238,72000 META 48,000 26.004.053,04000
2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 4.808.000,000
2023 12,000 5.048.400,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino
Fundamental DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2024 12,000 5.300.820,000
2025 12,000 5.565.861,000 META 48,000 20.723.081,000
2.288 - Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 24.000,000
2023 12,000 25.200,000
2024 12,000 26.460,000
2025 12,000 27.793,000 META 48,000 103.453,000
2.357 - Aquisição de Alimentação para Pre Escola DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Alunos Pe 2022 3.700,000 575.000,000
2023 3.900,000 603.750,000
2024 4.100,000 633.937,5000
2025 4.200,000 665.634,38000 META 15.900,000 2.478.321,88000
2.358 - Aquisição de Alimentação para Creches DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Alunos Pe 2022 1.900,000 1.104.000,000
2023 2.100,000 1.159.200,000
2024 2.300,000 1.217.160,000
2025 2.500,000 1.278.018,000 META 8.800,000 4.758.378,000
2.389 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Educação e Cultura DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 172.000,000
2023 12,000 180.600,000
2024 12,000 189.630,000
2025 12,000 199.111,5000 META 48,000 741.341,5000
2.390 - Aquisição de Alimentação para Ensino
Fundamental DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Alunos Pe 2022 4.850,000 1.482.000,000
2023 4.900,000 1.556.100,000
2024 4.950,000 1.633.905,000
2025 5.000,000 1.715.600,25000 META 19.700,000 6.387.605,25000
2.391 - Aquisição de Alimentação para - EJA DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Alunos Pe 2022 50,000 36.000,000
2023 55,000 37.800,000
2024 60,000 39.690,000
2025 65,000 41.674,5000 META 230,000 155.164,5000
2.426 - Aquisição de Equipamentos. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 230.000,000
2023 12,000 241.500,000
2024 12,000 253.575,000
2025 12,000 266.253,75000 META 48,000 991.328,75000
2.427 - Manutenção da Educação Especial DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO A Manutenção Meses 2022 12,000 550.000,000
2023 12,000 577.500,000
2024 12,000 606.375,000
2025 12,000 636.693,75000 META 48,000 2.370.568,75000
TOTAL NO PPA 84.906.221,3000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte, uniforme e materiais diversos priorizando a qualidade do ensino da Rede Municipal de Educação, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceira com o MEC, FNDE, PNAE e PMAE. Coordenar e Implementar as politicas públicas municipal de educação para que atendam as demandas e necessidades da sociedade, visando a melhoria de qualidade de ensino. Coordenar, orientar os serviços administrativos necessários para o funcionamento do departamento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.097 - Manutenção da Educação Integral DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 12,000 456.000,000
2023 12,000 478.800,000
2024 12,000 502.740,000
2025 12,000 527.877,000 META 48,000 1.965.417,000
2.098 - Manutenção das atividades do FUNDEB 70% DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 36,000 40.000.000,000
2023 36,000 42.000.000,000
2024 36,000 44.100.000,000
2025 36,000 46.305.000,000 META 144,000 172.405.000,000
2.099 - Manutenção das atividades do FUNDEB 30% DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 36,000 11.076.000,000
2023 36,000 11.629.800,000
2024 36,000 12.211.290,000
2025 36,000 12.821.854,5000 META 144,000 47.738.944,5000
2.100 - Manter programa de alfabetização de jovens e
adultos DEPARTAMENTO DE ENSINO A Alunos Pe 2022 50,000 57.000,000
2023 55,000 59.850,000
2024 60,000 62.842,5000
2025 65,000 65.984,63000 META 230,000 245.677,13000
2.176 - Manutencao da Educacao Infantil DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 12,000 9.878.442,000
2023 12,000 10.372.364,1000
2024 12,000 10.890.982,31000
2025 12,000 11.435.531,42000 META 48,000 42.577.319,83000
2.177 - Manutencao das Atividades do Ensino
Superior DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 12,000 707.370,000
2023 12,000 742.738,5000
2024 12,000 779.875,43000
2025 12,000 818.869,2000 META 48,000 3.048.853,13000
2.276 - Manutenção do Ensino Fundamental DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 12,000 10.989.600,000
2023 12,000 11.539.080,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.276 - Manutenção do Ensino Fundamental DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2024 12,000 12.116.034,000
2025 12,000 12.721.835,7000 META 48,000 47.366.549,7000
2.337 - Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras DEPARTAMENTO DE ENSINO A Manutenção Meses 2022 12,000 34.200,000
2023 12,000 35.910,000
2024 12,000 37.705,5000
2025 12,000 39.590,78000 META 48,000 147.406,28000
TOTAL NO PPA 315.495.167,57000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 33 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0040 - Promover a Cultura
Objetivo: Promover a Cultura em toda a sua abrangência Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.108 - Manutenção do Departamento de Cultura DEPARTAMENTO DE CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 4.100.000,000
2023 12,000 4.305.000,000
2024 12,000 4.520.250,000
2025 12,000 4.746.262,5000 META 48,000 17.671.512,5000
2.180 - Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas DEPARTAMENTO DE CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.800.000,000
2023 12,000 1.890.000,000
2024 12,000 1.984.500,000
2025 12,000 2.083.725,000 META 48,000 7.758.225,000
2.335 - Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART - Lei nº 4.956/2017 DEPARTAMENTO DE CULTURA A Semana Ud
2022 1,000 102.000,000
2023 1,000 107.100,000
2024 1,000 112.455,000
2025 1,000 118.077,75000 META 4,000 439.632,75000
2.338 - Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros DEPARTAMENTO DE CULTURA A Ações Gl 2022 1,000 31.000,000
2023 1,000 32.550,000
2024 1,000 34.177,5000
2025 1,000 35.886,38000 META 4,000 133.613,88000
2.340 - Apoiar artistas e Musicos Locais DEPARTAMENTO DE CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 106.000,000
2023 12,000 111.300,000
2024 12,000 116.865,000
2025 12,000 122.708,25000 META 48,000 456.873,25000
2.392 - Fundo Municipal de Cultura DEPARTAMENTO DE CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 76.000,000
2023 12,000 79.800,000
2024 12,000 83.790,000
2025 12,000 87.979,5000 META 48,000 327.569,5000
2.393 - Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes DEPARTAMENTO DE CULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 489.000,000
2023 12,000 513.450,000
2024 12,000 539.122,5000
2025 12,000 566.078,63000 META 48,000 2.107.651,13000
TOTAL NO PPA 28.895.078,01000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.01 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 2.450.000,000
2023 12,000 2.572.500,000
2024 12,000 2.701.125,000
2025 12,000 2.836.181,25000 META 48,000 10.559.806,25000
2.121 - Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.900.000,000
2023 12,000 1.995.000,000
2024 12,000 2.094.750,000
2025 12,000 2.199.487,5000 META 48,000 8.189.237,5000
2.122 - Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde - ACS ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 3.600.000,000
2023 12,000 3.780.000,000
2024 12,000 3.969.000,000
2025 12,000 4.167.450,000 META 48,000 15.516.450,000
2.123 - Manutenção e ampliação da estratégia saúde bucal ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 3.900.000,000
2023 12,000 4.095.000,000
2024 12,000 4.299.750,000
2025 12,000 4.514.737,5000 META 48,000 16.809.487,5000
2.125 - Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 7.000.000,000
2023 12,000 7.350.000,000
2024 12,000 7.717.500,000
2025 12,000 8.103.375,000 META 48,000 30.170.875,000
2.252 - Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 17.185.473,000
2023 12,000 18.044.746,65000
2024 12,000 18.946.983,98000
2025 12,000 19.894.333,19000 META 48,000 74.071.536,82000
2.414 - Manutenção das atividades do curso de Medicina ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.860.000,000
2023 12,000 1.953.000,000
2024 12,000 2.050.650,000
2025 12,000 2.153.182,5000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.414 - Manutenção das atividades do curso de Medicina ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses META 48,000 8.016.832,5000
2.415 - Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 528.000,000
2023 12,000 554.400,000
2024 12,000 582.120,000
2025 12,000 611.226,000 META 48,000 2.275.746,000
2.416 - Criar Programa "Envelhecimento Saudável" ATENÇÃO BASICA A Manutenção Meses 2022 12,000 650.000,000
2023 12,000 682.500,000
2024 12,000 716.625,000
2025 12,000 752.456,25000 META 48,000 2.801.581,25000
TOTAL NO PPA 168.411.552,82000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.02 - URGENCIA E EMERGENCIA
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.210 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Ciruspar URGENCIA E EMERGENCIA A Manutenção Meses 2022 12,000 5.981.046,6000
2023 12,000 6.280.098,93000
2024 12,000 6.594.103,88000
2025 12,000 6.923.809,08000 META 48,000 25.779.058,49000
2.278 - Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs URGENCIA E EMERGENCIA A Manutenção Meses 2022 12,000 23.500.000,000
2023 12,000 24.675.000,000
2024 12,000 25.908.750,000
2025 12,000 27.204.187,5000 META 48,000 101.287.937,5000
TOTAL NO PPA 127.066.995,99000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.03 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.126 - Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 700.000,000
2023 12,000 735.000,000
2024 12,000 771.750,000
2025 12,000 810.337,5000 META 48,000 3.017.087,5000
2.127 - Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 2.065.000,000
2023 12,000 2.168.250,000
2024 12,000 2.276.662,5000
2025 12,000 2.390.495,63000 META 48,000 8.900.408,13000
2.130 - Manutenção da prestação de serviços de
Laboratório Central MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.500.000,000
2023 12,000 1.575.000,000
2024 12,000 1.653.750,000
2025 12,000 1.736.437,5000 META 48,000 6.465.187,5000
2.198 - Aquisição de Insumos de Alto Custo MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.800.000,000
2023 12,000 1.890.000,000
2024 12,000 1.984.500,000
2025 12,000 2.083.725,000 META 48,000 7.758.225,000
2.279 - Manutenção dos Serviços do CAPS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 2.400.000,000
2023 12,000 2.520.000,000
2024 12,000 2.646.000,000
2025 12,000 2.778.300,000 META 48,000 10.344.300,000
2.355 - Manutenção de Serviços de Assistencia à
Saúde - Ambulatorial e Hospitalar MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 60.220.386,88000
2023 12,000 63.231.406,22000
2024 12,000 66.392.976,54000
2025 12,000 69.712.625,36000 META 48,000 259.557.395,000
2.417 - Manutenção das Atividades do HOSPSUS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 6.000.000,000
2023 12,000 6.300.000,000
2024 12,000 6.615.000,000
2025 12,000 6.945.750,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 2.417 - Manutenção das Atividades do HOSPSUS MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Dados EnAviadoMsaanuoteLneçgãioslativo Meses META 48,000 25.860.750,000
2.418 - Criar Programa "Saúde Melhor em Casa" MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE A Manutenção Meses 2022 12,000 300.000,000
2023 12,000 315.000,000
2024 12,000 330.750,000
2025 12,000 347.287,5000 META 48,000 1.293.037,5000
TOTAL NO PPA 323.196.390,63000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.04 - VIGILANCIA EM SAUDE
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.124 - Manutenção do Programa Agentes Endêmicos VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.850.000,000
2023 12,000 1.942.500,000
2024 12,000 2.039.625,000
2025 12,000 2.141.606,25000 META 48,000 7.973.731,25000
2.131 - Manutenção das atividades de Vigilância
Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 2.680.400,000
2023 12,000 2.814.420,000
2024 12,000 2.955.141,000
2025 12,000 3.102.898,05000 META 48,000 11.552.859,05000
2.142 - Manutenção dos Serviços do COAS VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.220.000,000
2023 12,000 1.281.000,000
2024 12,000 1.345.050,000
2025 12,000 1.412.302,5000 META 48,000 5.258.352,5000
2.419 - Manutenção das Atividades do Centro de
Zoonoses VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 700.000,000
2023 12,000 735.000,000
2024 12,000 771.750,000
2025 12,000 810.337,5000 META 48,000 3.017.087,5000
2.420 - Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.000.000,000
2023 12,000 1.050.000,000
2024 12,000 1.102.500,000
2025 12,000 1.157.625,000 META 48,000 4.310.125,000
2.421 - Manutenção das Atividades do Programa de
Imunização VIGILANCIA EM SAUDE A Manutenção Meses 2022 12,000 800.000,000
2023 12,000 840.000,000
2024 12,000 882.000,000
2025 12,000 926.100,000 META 48,000 3.448.100,000
TOTAL NO PPA 35.560.255,3000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.05 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.129 - Prestação de serviços para assistência
farmacêutica básica ASSISTENCIA FARMACEUTICA A Manutenção Meses 2022 12,000 3.700.000,000
2023 12,000 3.885.000,000
2024 12,000 4.079.250,000
2025 12,000 4.283.212,5000 META 48,000 15.947.462,5000
TOTAL NO PPA 15.947.462,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.06 - GESTAO DO SUS
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.116 - Manter o Conselho Municipal de Saúde GESTAO DO SUS A Manutenção Meses 2022 12,000 32.000,000
2023 12,000 33.600,000
2024 12,000 35.280,000
2025 12,000 37.044,000 META 48,000 137.924,000
2.158 - Manter o Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas GESTAO DO SUS A Manutenção Meses 2022 12,000 27.000,000
2023 12,000 28.350,000
2024 12,000 29.767,5000
2025 12,000 31.255,88000 META 48,000 116.373,38000
2.331 - Manutenção da Ouvidoria do SUS GESTAO DO SUS A Manutenção Meses 2022 12,000 141.000,000
2023 12,000 148.050,000
2024 12,000 155.452,5000
2025 12,000 163.225,13000 META 48,000 607.727,63000
TOTAL NO PPA 862.025,01000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.07 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para execução dos programas de prevenção coletiva, programa de saúde da família, equipes de
saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.054 - Aquisição de veículos para o FMS ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE P Projeto Ud
2022 12,000 525.000,000
2023 12,000 551.250,000
2024 12,000 578.812,5000
2025 12,000 607.753,13000 META 48,000 2.262.815,63000
1.129 - Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE P Projeto Ud
2022 12,000 1.100.000,000
2023 12,000 1.155.000,000
2024 12,000 1.212.750,000
2025 12,000 1.273.387,5000 META 48,000 4.741.137,5000
2.113 - Manutenção das atividades do gabinete do
Secretário Municipal de Saúde ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE A Manutenção Meses 2022 12,000 250.000,000
2023 12,000 262.500,000
2024 12,000 275.625,000
2025 12,000 289.406,25000 META 48,000 1.077.531,25000
2.115 - Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.000.000,000
2023 12,000 1.050.000,000
2024 12,000 1.102.500,000
2025 12,000 1.157.625,000 META 48,000 4.310.125,000
2.117 - Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE A Manutenção Meses 2022 12,000 2.900.000,000
2023 12,000 3.045.000,000
2024 12,000 3.197.250,000
2025 12,000 3.357.112,5000 META 48,000 12.499.362,5000
2.388 - Manutenção das Atividades da Saude ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE A Manutenção Meses 2022 12,000 14.724.993,52000
2023 12,000 15.461.243,2000
2024 12,000 16.234.305,36000
2025 12,000 17.046.020,62000 META 48,000 63.466.562,7000
TOTAL NO PPA 88.357.534,58000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.01 - GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0022 - Assistência Social
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos ligados à Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.035 - Manutenção das atividades do Gabinete da
Secretária de Assistencia Social GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 344.400,000
2023 12,000 361.623,000
2024 12,000 379.700,97000
2025 12,000 398.686,02000 META 48,000 1.484.409,99000
TOTAL NO PPA 1.484.409,99000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Programa: 0023 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Objetivo: Manter o Fundo Municipal da criança e do adolescente no que se refere as atividades da política deatendimento à criança, através da manutenção das casas de abrigamento para
crianças e adolescentes em situação de risco, bem como, para prestar apoio as entidades públicas e privadas de apoio a criança. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 6.003 - Manutenção das atividades da criança e do
adolescente
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 309.877,78000
2023 12,000 325.371,67000
2024 12,000 341.640,25000
2025 12,000 358.722,26000 META 48,000 1.335.611,96000
6.007 - Manter o Conselho da Criança e do Adolescente
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 31.725,03000
2023 12,000 33.311,28000
2024 12,000 34.976,86000
2025 12,000 36.725,71000 META 48,000 136.738,88000
6.008 - Efetivação do Plano de Prevenção e
Eliminação do Trabalho Infantil FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 47.191,3000
2023 12,000 49.550,92000
2024 12,000 52.028,48000
2025 12,000 54.629,9000 META 48,000 203.400,6000
6.009 - Implantação do Plano da Primeira Infância FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 60.000,000
2023 12,000 63.000,000
2024 12,000 66.150,000
2025 12,000 69.457,5000 META 48,000 258.607,5000
6.010 - Manutenção e Capacitação dos Membros do Conselho Tutelar FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 669.253,64000
2023 12,000 702.716,32000
2024 12,000 737.852,13000
2025 12,000 774.744,73000 META 48,000 2.884.566,82000
TOTAL NO PPA 4.818.925,76000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - Assistência Social
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos ligados à Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.130 - Construção de Espaço Social DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA P Projeto Ud
2022 1,000 400.000,000
2023 - - 2024 - - 2025 2,000 631.150,57000 META 3,000 1.031.150,57000
2.318 - Evento Mulheres Urbanas DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA A Manutenção Meses 2022 12,000 31.500,000
2023 12,000 33.045,000
2024 12,000 34.728,75000
2025 12,000 36.465,18000 META 48,000 135.738,93000
TOTAL NO PPA 1.166.889,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0024 - Assistência Comunitária
Objetivo: Manter atividades de assistência social básica de média e alta complexidade, tanto para pessoa idosa, quanto para portadores de deficiência e familiares, bem como, ações
socioassistenciais, inserção socioprofissional, fortalecimento de vínculos comunitários, Programa Bolsa Família, implantação de projetos Municipais, manter atividades dos CRAS, serviços vinculados, e demais serviços de sua incumbência.. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.002 - Apoiar e/ou construir unidades habitacionais DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA P Casas Ud
2022 7,000 1.141.350,000
2023 8,000 1.198.417,5000
2024 9,000 1.258.338,36000
2025 10,000 1.321.255,29000 META 34,000 4.919.361,15000
1.088 - Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA P Projeto Ud
2022 12,000 228.286,8000
2023 12,000 239.701,14000
2024 12,000 251.686,19000
2025 12,000 264.270,49000 META 48,000 983.944,62000
1.097 - FMH - Fundo Municipal de Habitação DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA P Projeto Ud
2022 12,000 676.200,000
2023 12,000 710.040,000
2024 12,000 745.510,49000
2025 12,000 787.786,02000 META 48,000 2.919.536,51000
2.204 - Manutenção da Coordenadoria de Habitação DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA A Manutenção Meses 2022 12,000 126.000,000
2023 12,000 132.300,000
2024 12,000 138.915,000
2025 12,000 145.860,72000 META 48,000 543.075,72000
2.378 - Implantação do Programa Aluguel Social DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA A Manutenção Meses 2022 12,000 105.000,000
2023 12,000 110.250,000
2024 12,000 115.762,5000
2025 12,000 121.550,62000 META 48,000 452.563,12000
TOTAL NO PPA 9.818.481,12000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0022 - Assistência Social
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos ligados à Secretaria. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.200 - Manutenção da Qualificação da Gestão Suas -
IGD SUAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 28.000,000
2023 12,000 28.000,000
2024 12,000 28.000,000
2025 12,000 28.000,000 META 48,000 112.000,000
2.208 - Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 2.173.250,000
2023 12,000 2.271.952,5000
2024 12,000 2.927.302,34000
2025 12,000 2.484.409,58000 META 48,000 9.856.914,42000
2.209 - Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Familias Pe 2022 300,000 1.329.615,6000
2023 300,000 1.388.156,38000
2024 300,000 1.449.624,18000
2025 300,000 1.514.165,37000 META 1.200,000 5.681.561,53000
2.245 - SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 168.950,000
2023 12,000 173.517,5000
2024 12,000 178.313,37000
2025 12,000 183.349,03000 META 48,000 704.129,9000
2.248 - Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 194.460,000
2023 12,000 204.183,000
2024 12,000 214.392,15000
2025 12,000 225.111,75000 META 48,000 838.146,9000
2.250 - Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos - 941
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 18.000,000
2023 12,000 18.000,000
2024 12,000 18.000,000
2025 12,000 18.000,000 META 48,000 72.000,000
2.251 - SUAS - PSE - Serviços de acolhimento Piso Alta Complexidade -941
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 24.000,000
2023 12,000 24.000,000
2024 12,000 24.000,000
2025 12,000 24.000,000 META 48,000 96.000,000
2.283 - Beneficios Eventuais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Familias Pe 2022 3.000,000 864.800,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.283 - Beneficios Eventuais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Familias Pe 2023 3.000,000 905.540,000
2024 3.000,000 948.317,000
2025 3.000,000 993.232,84000 META 12.000,000 3.711.889,84000
2.284 - Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 164.000,000
2023 12,000 164.000,000
2024 12,000 164.000,000
2025 12,000 164.000,000 META 48,000 656.000,000
2.298 - Manutenção de Ofertas de Servicos de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Familias Pe 2022 1.800,000 81.200,000
2023 1.800,000 81.200,000
2024 1.800,000 81.200,000
2025 1.800,000 81.200,000 META 7.200,000 324.800,000
2.429 - Manutenção do Espaço de Convivência à Pessoa Idosa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Familias Pe 2022 56,000 63.000,000
2023 61,000 66.150,000
2024 67,000 69.457,5000
2025 75,000 72.930,36000 META 259,000 271.537,86000
TOTAL NO PPA 22.324.980,45000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0023 - Assistência a Criança e ao Adolescente
Objetivo: Manter o Fundo Municipal da criança e do adolescente no que se refere as atividades da política deatendimento à criança, através da manutenção das casas de abrigamento para
crianças e adolescentes em situação de risco, bem como, para prestar apoio as entidades públicas e privadas de apoio a criança. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.315 - Piso Paranaense de assistencia Social - PPAS IV
(1939) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 40.000,000
2023 12,000 40.000,000
2024 12,000 40.000,000
2025 12,000 40.000,000 META 48,000 160.000,000
2.431 - Implementação do Programa Familia Acolhedora
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 642.400,000
2023 12,000 672.020,000
2024 12,000 703.121,000
2025 12,000 735.777,04000 META 48,000 2.753.318,04000
2.432 - Manutenção dos Serviços de Abrigo
Institucional (Casa Abrigo/Centro de Promoção Humana Inf. Juv.) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 2.015.075,1000
2023 12,000 2.106.878,81000
2024 12,000 2.203.272,71000
2025 12,000 2.304.486,33000 META 48,000 8.629.712,95000
TOTAL NO PPA 11.543.030,99000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 0024 - Assistência Comunitária
Objetivo: Manter atividades de assistência social básica de média e alta complexidade, tanto para pessoa idosa, quanto para portadores de deficiência e familiares, bem como, ações
socioassistenciais, inserção socioprofissional, fortalecimento de vínculos comunitários, Programa Bolsa Família, implantação de projetos Municipais, manter atividades dos CRAS, serviços vinculados, e demais serviços de sua incumbência.. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.202 - Manutenção das Atividades da Gestão de Assistência Social FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 5.409.224,75000
2023 12,000 6.153.322,98000
2024 12,000 5.962.920,26000
2025 12,000 6.263.853,75000 META 48,000 23.789.321,74000
2.211 - Manutenção do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 24.885,000
2023 12,000 26.129,25000
2024 12,000 27.435,69000
2025 12,000 28.807,47000 META 48,000 107.257,41000
2.213 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 27.885,000
2023 12,000 29.129,25000
2024 12,000 30.435,69000
2025 12,000 31.807,47000 META 48,000 119.257,41000
2.282 - Manutenção das Conferencias Municipais FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 12.600,000
2023 12,000 13.230,000
2024 12,000 13.891,5000
2025 12,000 14.586,06000 META 48,000 54.307,56000
2.310 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 24.885,000
2023 12,000 26.129,25000
2024 12,000 27.435,69000
2025 12,000 28.807,47000 META 48,000 107.257,41000
2.430 - Implementação da Equipe Volante FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A Manutenção Meses 2022 12,000 419.000,000
2023 12,000 439.950,000
2024 12,000 461.947,5000
2025 12,000 485.044,86000 META 48,000 1.805.942,36000
TOTAL NO PPA 25.983.343,89000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Programa: 0024 - Assistência Comunitária
Objetivo: Manter atividades de assistência social básica de média e alta complexidade, tanto para pessoa idosa, quanto para portadores de deficiência e familiares, bem como, ações
socioassistenciais, inserção socioprofissional, fortalecimento de vínculos comunitários, Programa Bolsa Família, implantação de projetos Municipais, manter atividades dos CRAS, serviços vinculados, e demais serviços de sua incumbência.. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.179 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Idosos FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO A Manutenção Meses 2022 12,000 24.885,000
2023 12,000 26.129,25000
2024 12,000 27.435,69000
2025 12,000 28.807,47000 META 48,000 107.257,41000
2.347 - Manutenção das Atividades do Idoso FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO A Manutenção Meses 2022 12,000 272.000,000
2023 12,000 285.600,000
2024 12,000 299.880,000
2025 12,000 313.874,000 META 48,000 1.171.354,000
TOTAL NO PPA 1.278.611,41000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.01 - GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e tecnológico da região e do Estado, com visão nacional
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.047 - Manutenção das atividades do gabinete do
Secretário de Desenvolvimento Econômico GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO A Manutenção Meses 2022 12,000 350.000,000
2023 12,000 367.500,000
2024 12,000 385.875,000
2025 12,000 405.168,75000 META 48,000 1.508.543,75000
TOTAL NO PPA 1.508.543,75000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Programa: 0026 - Incentivo Atividade Comercial
Objetivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio e prestação de serviços local, a realização de feiras e outros eventos, objetivando atrair compradores da região; manter sala de apoio ao
empresário e capacitar trabalhadores, gerando empregos, além de apoiar programas de comércio exterior, promover feiras setoriais e exposições, incentivar e qualificar o comércio e a prestação de serviços. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.046 - Manutenção das atividades da marcenaria DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 887.500,000
2023 12,000 931.875,000
2024 12,000 978.468,75000
2025 12,000 1.027.392,19000 META 48,000 3.825.235,94000
2.048 - Manutenção das atividades do Departamento
da Micro e Pequena Empresa DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 704.400,000
2023 12,000 739.620,000
2024 12,000 776.601,000
2025 12,000 815.431,05000 META 48,000 3.036.052,05000
2.049 - Manutenção e Reforma do Centro Regional de
Eventos DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção e Reforma Gl 2022 12,000 527.500,000
2023 12,000 553.875,000
2024 12,000 581.568,75000
2025 12,000 610.647,19000 META 48,000 2.273.590,94000
2.050 - Realizar feiras setoriais e exposições DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 251.000,000
2023 12,000 263.550,000
2024 12,000 276.727,5000
2025 12,000 290.563,88000 META 48,000 1.081.841,38000
2.051 - Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 300.000,000
2023 12,000 315.000,000
2024 12,000 330.750,000
2025 12,000 347.287,5000 META 48,000 1.293.037,5000
2.422 - Manter Conselho de Desenvolvimento
Econômico DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 15.000,000
2023 12,000 15.750,000
2024 12,000 16.537,5000
2025 12,000 17.364,38000 META 48,000 64.651,88000
2.423 - Manter Conselho Municipal do Trabalho DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 15.000,000
2023 12,000 15.750,000
2024 12,000 16.537,5000
2025 12,000 17.364,38000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações 2.423 - Manter Conselho Municipal do Trabalho DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONDOaMdIoCs EnAviadoMsaanuoteLneçgãioslativo Meses META 48,000 64.651,88000
TOTAL NO PPA 11.639.061,57000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Programa: 0027 - Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Objetivo: Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias, com aquisição de terreno e execução de obras de infra-estrutura, visando a instalação de indústrias, beneficiando a zona urbana e rural; gerar mais empregos e captar recursos para o desenvolvimento industrial, repassando experiências e divulgação para fomentar as exportações e importações. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.029 - Manter Aeroporto DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 6.697.900,000
2023 12,000 7.032.795,000
2024 12,000 7.384.434,75000
2025 12,000 7.753.656,49000 META 48,000 28.868.786,24000
2.052 - Capacitar trabalhadores DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 643.000,000
2023 12,000 675.150,000
2024 12,000 708.907,5000
2025 12,000 744.352,88000 META 48,000 2.771.410,38000
2.053 - Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 71.000,000
2023 12,000 74.550,000
2024 12,000 78.277,5000
2025 12,000 82.191,38000 META 48,000 306.018,88000
2.054 - Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 1.274.700,000
2023 12,000 1.338.435,000
2024 12,000 1.405.356,75000
2025 12,000 1.475.624,59000 META 48,000 5.494.116,34000
2.275 - Incentivo a Implantação e Ampliação de
Industrias e Unidades Agroindustriais DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 580.000,000
2023 12,000 609.000,000
2024 12,000 639.450,000
2025 12,000 671.422,5000 META 48,000 2.499.872,5000
2.397 - Destinar Recursos para a Aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de
Exposições DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 50.000,000
2023 12,000 52.500,000
2024 12,000 55.125,000
2025 12,000 57.881,25000 META 48,000 215.506,25000
TOTAL NO PPA 40.155.710,59000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
Programa: 0028 - Incentivo ao Turismo
Objetivo: Promover o Turismo no Município de Pato Branco desenvolvendo todas as suas possibilidades, explorar os atrativos naturais que o Município oferece, o turismo urbano e rural. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.062 - Fomento ao turismo DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 705.000,000
2023 12,000 740.250,000
2024 12,000 777.262,5000
2025 12,000 816.125,63000 META 48,000 3.038.638,13000
2.064 - Implantar e manter Conselho Municipal de
Turismo DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC A Manutenção Meses 2022 12,000 26.000,000
2023 12,000 27.300,000
2024 12,000 28.665,000
2025 12,000 30.098,25000 META 48,000 112.063,25000
TOTAL NO PPA 3.150.701,38000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura, coordenando e acompanhando todas as atividades Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.065 - Manutenção das atividades do Gabinete da
Secretária de Agricultura GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 290.000,000
2023 12,000 304.500,000
2024 12,000 319.725,000
2025 12,000 335.711,25000 META 48,000 1.249.936,25000
TOTAL NO PPA 1.249.936,25000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.01 - GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
Programa: 0030 - Apoiar o desenvolvimento da produção agropecuária
Objetivo: Desenvolver programas de fomento a produção, fornecer treinamento a técnicos e produtores; Manter SIM - Serviço de Inspeção Municipal; construir poços artesianos e/ou fontes de
água na zona rural; aquisição de veículo para extensão rural; aquisição de calcário; Implantar e apoiar agroindústrias. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.066 - Programa Flor do Campo GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 139.000,000
2023 12,000 145.950,000
2024 12,000 153.247,5000
2025 12,000 160.909,88000 META 48,000 599.107,38000
TOTAL NO PPA 599.107,38000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura, coordenando e acompanhando todas as atividades Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.123 - Programa Asfalto no Campo DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA P Asfalto m2
2022 12,000 1.467.150,000
2023 12,000 1.540.507,5000
2024 12,000 1.617.532,88000
2025 12,000 1.698.409,52000 META 48,000 6.323.599,9000
2.068 - Programa Bovinotecnia DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Implantação e Manutenção OU M
2022 12,000 900.000,000
2023 12,000 945.000,000
2024 12,000 992.250,000
2025 12,000 1.041.862,5000 META 48,000 3.879.112,5000
2.070 - Manutenção das atividades de Desenvolvimento Rural DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 3.000.000,000
2023 12,000 3.150.000,000
2024 12,000 3.307.500,000
2025 12,000 3.472.875,000 META 48,000 12.930.375,000
2.071 - Apoio ao desenvolvimento de Agroindústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura
Familiar DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Implantação e Manutenção OU M
2022 12,000 800.000,000
2023 12,000 840.000,000
2024 12,000 882.000,000
2025 12,000 926.100,000 META 48,000 3.448.100,000
2.073 - Manutenção das atividades do Interior DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Manutenção Meses 2022 12,000 4.374.600,000
2023 12,000 4.593.330,000
2024 12,000 4.822.996,5000
2025 12,000 5.064.146,33000 META 48,000 18.855.072,83000
2.273 - PRODEAGRI DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Ações Gl 2022 12,000 1.100.000,000
2023 12,000 1.155.000,000
2024 12,000 1.212.750,000
2025 12,000 1.273.387,5000 META 48,000 4.741.137,5000
2.274 - PRODECOM DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Ações Gl 2022 12,000 250.000,000
2023 12,000 262.500,000
2024 12,000 275.625,000
2025 12,000 289.406,25000 META 48,000 1.077.531,25000
2.366 - Instituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento nas estradas rurais DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Ações Gl 2022 12,000 230.000,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.366 - Instituir pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento nas estradas rurais DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Ações Gl 2023 12,000 241.500,000
2024 12,000 253.575,000
2025 12,000 266.253,75000 META 48,000 991.328,75000
2.400 - Eventos Mulheres Rurais DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA A Ações Gl 2022 12,000 20.000,000
2023 12,000 21.000,000
2024 12,000 22.050,000
2025 12,000 23.152,5000 META 48,000 86.202,5000
TOTAL NO PPA 52.332.460,23000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
Programa: 0060 - Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Objetivo: Gerenciar as atividades de todas as unidades ligadas a Secretaria de Meio Ambiente. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.074 - Manutenção das atividades do Gabinete do
Secretário de Meio Ambiente GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE A Manutenção Meses 2022 12,000 263.283,5000
2023 12,000 276.447,67000
2024 12,000 290.270,06000
2025 12,000 304.783,56000 META 48,000 1.134.784,79000
TOTAL NO PPA 1.134.784,79000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Programa: 0033 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do estímulo a exploração racional dos recursos naturais, da identificação de fontes poluidoras, de ações para redução dos índices de poluição, programa de educação ambiental nas escolas da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veículo. Ações prioritárias: mananciais de abasteciemnto
de água, Fundos de Vale, Parques Ambientais, arborização, reflorestamento como renda e nascentes. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.036 - Canalização e construção de muros de proteção em rios e Corregos do Municipio DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL P Construção m2
2022 12,000 515.625,34000
2023 12,000 541.406,61000
2024 12,000 568.476,94000
2025 12,000 596.900,79000 META 48,000 2.222.409,68000
2.076 - Manutenção das atividades do Departamento
de Meio Ambiente DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 1.417.855,72000
2023 12,000 1.488.748,51000
2024 12,000 1.563.185,93000
2025 12,000 1.641.345,23000 META 48,000 6.111.135,39000
2.077 - Implementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservação
permanente APP DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Áreas Degradadas Gl 2022 12,000 341.926,62000
2023 12,000 359.022,95000
2024 12,000 376.974,1000
2025 12,000 395.822,8000 META 48,000 1.473.746,47000
2.078 - Promover e apoiar a Educação Ambiental DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Educação Ambiental Gl 2022 12,000 74.084,1000
2023 12,000 77.788,31000
2024 12,000 81.677,72000
2025 12,000 85.761,61000 META 48,000 319.311,74000
2.079 - Implantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Arborização e conservação Gl 2022 12,000 1.404.178,65000
2023 12,000 1.474.387,59000
2024 12,000 1.548.106,97000
2025 12,000 1.625.512,32000 META 48,000 6.052.185,53000
2.082 - Implantação e manutenção de parques ambientais DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Implantação e Manutenção OU M
2022 12,000 319.131,51000
2023 12,000 335.088,09000
2024 12,000 351.842,49000
2025 12,000 369.434,62000 META 48,000 1.375.496,71000
2.329 - Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 76.249,64000
2023 12,000 80.062,12000
2024 12,000 84.065,22000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.329 - Implantação e Manutenção de Unidade de Conservação DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2025 12,000 88.268,49000 META 48,000 328.645,47000
2.330 - Implantação e Manutenção da Central de Óbitos e Cemiterio Municipal DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 787.028,18000
2023 12,000 826.379,59000
2024 12,000 867.698,57000
2025 12,000 911.083,49000 META 48,000 3.392.189,83000
2.336 - Construir e manter Capela Mortuaria Municipal DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Ações Gl 2022 12,000 200.000,000
2023 12,000 210.000,000
2024 12,000 220.500,000
2025 12,000 231.525,000 META 12,000 862.025,000
2.365 - Instituir Programa de Proteção de Fontes de Agua e Pocos Artesianos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Ações Gl 2022 12,000 113.975,54000
2023 12,000 119.674,32000
2024 12,000 125.658,03000
2025 12,000 131.940,93000 META 48,000 491.248,82000
2.377 - Fechamento com cercas dos parque
ambientais DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Atos Gl 2022 12,000 341.926,62000
2023 12,000 359.022,95000
2024 12,000 376.974,1000
2025 12,000 395.822,8000 META 48,000 1.473.746,47000
2.438 - Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROBEM
DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 1.199.592,56000
2023 12,000 1.259.572,19000
2024 12,000 1.322.550,8000
2025 120,000 1.388.678,34000 META 156,000 5.170.393,89000
2.439 - Manutenção do Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Córregos DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 47.755,75000
2023 12,000 50.143,54000
2024 12,000 52.650,72000
2025 12,000 55.283,25000 META 48,000 205.833,26000
2.440 - Manutenção do Cemitério Municipal DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL A Manutenção Meses 2022 12,000 211.994,5000
2023 12,000 222.594,23000
2024 12,000 233.723,94000
2025 12,000 245.410,14000 META 48,000 913.722,81000
TOTAL NO PPA 30.392.091,07000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.03 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
Programa: 0034 - Limpeza Pública
Objetivo: Promover a limpeza pública e o manejo de resíduos sólidos, garantindo a sadia qualidade de vida. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.385 - Manutenção do Aterro Sanitario DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE A Manutenção Meses 2022 12,000 1.532.971,02000
2023 12,000 1.609.619,57000
2024 12,000 1.690.100,54000
2025 12,000 1.774.605,57000 META 48,000 6.607.296,7000
2.441 - Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Urbanos
(RSU) DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE A Manutenção Meses 2022 12,000 12.764.120,74000
2023 12,000 13.402.326,78000
2024 12,000 14.072.443,12000
2025 12,000 14.776.065,28000 META 48,000 55.014.955,92000
TOTAL NO PPA 61.622.252,62000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 - ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
Programa: 0036 - Administração Distrital
Objetivo: Administrar como forma de apoio ao Executivo o Distrito de São Roque do Chopim, melhorando assim o atendimento da região ligada a referida comunidade. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.087 - Administração Distrital ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL A Manutenção Meses 2022 12,000 410.700,000
2023 12,000 431.235,000
2024 12,000 452.796,75000
2025 12,000 475.436,59000 META 48,000 1.770.168,34000
TOTAL NO PPA 1.770.168,34000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa: 0041 - Manutenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria e instalação de novas estruturas físicas, implantar projetos e programas para as mais variadas faixas etárias e públicos, nas diversas modalidades esportivas, individuais, coletivas e de inclusão. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.131 - Projetos Esportivos e Aquisição de Veiculos GABINETE DO SECRETÁRIO P Projeto Ud
2022 12,000 180.000,000
2023 12,000 120.000,000
2024 12,000 140.000,000
2025 12,000 150.000,000 META 48,000 590.000,000
2.240 - Manutenção das atividades da Secretaria de
Esportes GABINETE DO SECRETÁRIO A Manutenção Meses 2022 12,000 270.000,000
2023 12,000 270.000,000
2024 12,000 280.000,000
2025 12,000 280.000,000 META 48,000 1.100.000,000
TOTAL NO PPA 1.690.000,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0041 - Manutenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria e instalação de novas estruturas físicas, implantar projetos e programas para as mais variadas faixas etárias e públicos, nas diversas modalidades esportivas, individuais, coletivas e de inclusão. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 1.132 - Construção de Espaços Esportivos e de Lazer DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER P Projeto Ud
2022 12,000 4.200.000,000
2023 12,000 1.300.000,000
2024 12,000 1.400.000,000
2025 12,000 1.600.000,000 META 48,000 8.500.000,000
2.146 - Atleta Talento DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 150.000,000
2023 12,000 180.000,000
2024 12,000 210.000,000
2025 12,000 240.000,000 META 48,000 780.000,000
2.224 - Manut.das atividades do Dpto de Esporte e
Lazer DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 7.000.000,000
2023 12,000 7.236.100,000
2024 12,000 7.380.505,000
2025 12,000 7.536.630,25000 META 48,000 29.153.235,25000
2.226 - Promoção de Esporte Amador DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 200.000,000
2023 12,000 210.000,000
2024 12,000 230.000,000
2025 12,000 240.000,000 META 48,000 880.000,000
2.363 - Apoio as Modalidades de luta vinculadas ao Comite Olimpico Brasileiro DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 20.000,000
2023 12,000 30.000,000
2024 12,000 40.000,000
2025 12,000 40.000,000 META 48,000 130.000,000
2.433 - Destinar Recursos para Participação do Município em Jogos Oficiais DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 180.000,000
2023 12,000 210.000,000
2024 12,000 240.000,000
2025 12,000 270.000,000 META 48,000 900.000,000
2.434 - Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 1.800.000,000
2023 12,000 2.050.000,000
2024 12,000 2.150.000,000
2025 12,000 2.300.000,000 META 48,000 8.300.000,000 GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
2.435 - Desenvolver Atividades para o Público Idoso DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 102.000,000
2023 12,000 122.000,000
2024 12,000 152.000,000
2025 12,000 170.000,000 META 48,000 546.000,000
2.436 - Destinar Recursos para o Centro Aquático DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 120.000,000
2023 12,000 130.000,000
2024 12,000 140.000,000
2025 12,000 150.000,000 META 48,000 540.000,000
2.437 - Manter Atividades de Lazer e Recreação DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER A Manutenção Meses 2022 12,000 100.000,000
2023 12,000 110.000,000
2024 12,000 120.000,000
2025 12,000 130.000,000 META 48,000 460.000,000
TOTAL NO PPA 50.189.235,25000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.01 - GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
Programa: 0058 - Coordenação e Administração da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação
Objetivo: Gerenciar as atividades de todas as unidades ligadas a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.227 - Manutenção das Atividades do Gabinete do
Secretário GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO A Manutenção Meses 2022 12,000 299.200,000
2023 12,000 314.160,000
2024 12,000 329.868,000
2025 12,000 346.361,4000 META 48,000 1.289.589,4000
TOTAL NO PPA 1.289.589,4000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.02 - DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e tecnológico da região e do Estado, com visão nacional
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.241 - Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO A Manutenção Meses 2022 12,000 2.067.900,000
2023 12,000 2.171.295,000
2024 12,000 2.279.859,75000
2025 12,000 2.393.852,74000 META 48,000 8.912.907,49000
TOTAL NO PPA 8.912.907,49000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.03 - DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e tecnológico da região e do Estado, com visão nacional
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.243 - Manutenção do Dep de Sistemas e Infra- Estrutura do Centro de Processamento de Dados DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV A Manutenção Meses 2022 12,000 2.944.639,000
2023 12,000 3.091.870,95000
2024 12,000 3.246.464,5000
2025 12,000 3.408.787,72000 META 48,000 12.691.762,17000
TOTAL NO PPA 12.691.762,17000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
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15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.04 - DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e tecnológico da região e do Estado, com visão nacional
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.269 - Manter atividades do Polo de Tecnologia da
Informação DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA A Manutenção Meses 2022 12,000 1.200.000,000
2023 12,000 1.260.000,000
2024 12,000 1.323.000,000
2025 12,000 1.389.150,000 META 48,000 5.172.150,000
2.424 - Manter atividades do Polo de Biotecnologia DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA A Manutenção Meses 2022 12,000 100.000,000
2023 12,000 105.000,000
2024 12,000 110.250,000
2025 12,000 115.762,5000 META 48,000 431.012,5000
2.425 - Manter atividades do Polo de Astronomia DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA A Manutenção Meses 2022 12,000 100.000,000
2023 12,000 105.000,000
2024 12,000 110.250,000
2025 12,000 115.762,5000 META 48,000 431.012,5000
TOTAL NO PPA 6.034.175,000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 74 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.04 - DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
Programa: 0027 - Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
Objetivo: Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias, com aquisição de terreno e execução de obras de infra-estrutura, visando a instalação de indústrias, beneficiando a zona urbana e rural; gerar mais empregos e captar recursos para o desenvolvimento industrial, repassando experiências e divulgação para fomentar as exportações e importações. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.362 - Capacitação dos gestores e apoio aos eventos
tecnologicos e projetos desenvolvidos nas
incubadoras DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA A Manutenção Meses 2022 12,000 100.000,000
2023 12,000 105.000,000
2024 12,000 110.250,000
2025 12,000 115.762,5000 META 48,000 431.012,5000
TOTAL NO PPA 431.012,5000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 75 de 79
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 18.01 - PATOPREV
Programa: 0059 - Manutençao do Instituto de Previdencia PATOPREV
Objetivo: Manutençao do Instituto de Previdencia PATOPREV
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.359 - Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV" mantendo as atividades administrativas PATOPREV A Manutenção Meses 2022 12,000 1.263.000,000
2023 12,000 1.326.150,000
2024 12,000 1.392.457,5000
2025 12,000 1.462.080,38000 META 48,000 5.443.687,88000
2.360 - Gerenciar os pagamentos dos benefícios a
servidores ativos, inativos e pensionistas PATOPREV A Manutenção Meses 2022 12,000 38.674.800,000
2023 12,000 40.608.540,000
2024 12,000 42.638.967,000
2025 12,000 44.770.915,35000 META 48,000 166.693.222,35000
TOTAL NO PPA 172.136.910,23000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 76 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 19.01 - GABINETE DO SECRETARIO
Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito, prezar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em
especial pelos princípios da flexibilidade, da transparência, da equidade e da prestação de contas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.371 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Executiva GABINETE DO SECRETARIO A Manutenção Meses 2022 12,000 304.236,000
2023 12,000 319.447,8000
2024 12,000 335.420,19000
2025 12,000 352.191,2000 META 48,000 1.311.295,19000
TOTAL NO PPA 1.311.295,19000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 77 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 19.02 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito, prezar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em
especial pelos princípios da flexibilidade, da transparência, da equidade e da prestação de contas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.372 - Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS A Manutenção Meses 2022 12,000 227.888,000
2023 12,000 239.282,4000
2024 12,000 251.246,52000
2025 12,000 263.808,85000 META 48,000 982.225,77000
TOTAL NO PPA 982.225,77000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 78 de 79
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PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 19.03 - ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito, prezar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em
especial pelos princípios da flexibilidade, da transparência, da equidade e da prestação de contas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.373 - Manutenção da Assessoria de Programas e Metas ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS A Manutenção Meses 2022 12,000 227.888,000
2023 12,000 239.282,4000
2024 12,000 251.246,52000
2025 12,000 263.808,85000 META 48,000 982.225,77000
TOTAL NO PPA 982.225,77000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
Página: 79 de 79
15/06/2021 09:16 Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações Dados Enviados ao Legislativo
Situação: Em Elaboração Fundamento Legal: 2022 Data: 14/04/2021 Tipo: Projeto de Lei Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 19.04 - ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS
Programa: 0002 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Assessoramento Geral do Poder Executivo, proporcionando o entrosamento entre a comunidade de modo geral, manter relações com o Poder Legislativo, coordenar e supervisionar os órgãos da Administração, organizar diariamente a agenda de compromissos do Prefeito, prezar pela observância dos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, em
especial pelos princípios da flexibilidade, da transparência, da equidade e da prestação de contas. Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo
Produto Unidade
Ano
Metas Valores
(Bem ou Serviço) Medida Físicas (R$ 1) 2.374 - Manutenção da Assessoria de Captação de Recursos ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS A Manutenção Meses 2022 12,000 227.888,000
2023 12,000 239.282,4000
2024 12,000 251.246,52000
2025 12,000 263.808,85000 META 48,000 982.225,77000
TOTAL NO PPA 982.225,77000
GOVBR PL - Emissão: 15/06/2021 às 9h16min - Duração: 0h02m31seg (38)
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATO RANCO
Pato Branco, 16 de junho de 2021 .
O ofício nº 245/ 2021 / GP, encaminhado pelo Prefe i to Robson Cantu em
res posta ao ofício nº 38/2021 /GLRB, encaminhado pel o gabinete do vereador
Lindomar Brandào, possui 115 póginas.
Devido ao grande volume, não ser ó impresso na tota l idade, estando o
mesmo dis ponível na integra, no Sistema de Apoio (Sapl):
https ://sapl. patolJranco.pr. l eg. br/ maleria/ documenloacessorio/8413
Gean A.ss n.Wl d9 ül porGu."1
0":-<J\-G!-lt\,O,ov=Q.--nv.a.
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Oldv,; 2(121,06 1601.33<» OJ CO
Gean Geronimo Dranka
Dcplo. Legislativo
~R a Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272-15 12 í9
[81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr.leg.br
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cãmara Municipal do Pato Branco
llllllll 11111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 168312021
Data: 22/06/2021 ·Horário: 16:23
Loglslatlvo - EM 5012021
---;.\ 1 cj . >- ~1.fr) · i
1 t1;l.\ : +:i~ . . 1\._•·,, 1)"1r;-1 _. _ ··- ·- 1
ir·,' ' ·· · :.: .. : '"Jn·:1·.::.~!'! ~ - • -- - • .. • .J •
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, e os vereadores Claudemir Zanco - PL e Romulo Faggion - PSL, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e
Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2022 a 2025.
EMENDA MODIFICA TIVA Nº 1:
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
E • . . f d conom1co, que passa a v1qorar con orme qua ro anexo.
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.051 .000- Implantar, 500.000,00 515.000,00 530.750,00 547.287,50 2.093.037,50
manter e aprimorar
Programa Auto
Empreqo - PAE
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que o o t d H 1 passarao a vigorar com a sequm e re açao e va ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2. 054. 000-Manter 1.074. 700,00 1.138.435,00 1.205.356,75 1.275.624,59 5.494.116,34
atividades do
Departamento de
Desenvolvimento
Econômico
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Reimplantar o Programa Auto Emprego - PAE que tem como objetivo oferecer cursos de
capacitação profissional para gerar oportunidades e desenvolvimento de habilidades aos
trabalhadores, através de cursos profissionalizantes em diversas áreas.
Nos cursos oferecidos, a pessoa aprende não só uma profissão, mas também a encontrar
alternativas para produzir e gerar renda fora do mercado formal de trabalho.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Palo Branco - Paraná 1!1~~ :·~.\.00 ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~ . -:. . "' ' ' 181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishamera@palobranco.pr.l eg.br 00'\ ' .... ~.
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Munlclpal do Pato Branco
~11111111111 111111 111111111 1~1 li
PROTOCOLO GERAL 168912021
Data: 22106/2021 • Horário: 17:09
Loglslatlvo · EM 54/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e o vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Assistência
s oc1a, . 1 que passa a vigorar . con f orme qua d ro anexo.
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
6.009.000- 160.000,00 263.000,00 266.150,00 269.457,50 958.607,50
Implantação do
Plano da Primeira
Infância
Para cobrir o valor acima indicado, serão reduzidos valores dos itens abaixo indicados que
passarao - a vigorar . com a sec uin . t e d - 1 re açao e va ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.269.000- 1.100.000,00 1.060.000,00 1.123.000,00 1.189.150,00 4.472.150,50
Manter
atividades do
Polo de
Tecnologia da
Informação
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Nossa justificava baseia-se no fato de que todo município que prioriza a primeira
infância, que vai da gestação aos três primeiros anos de vida de uma criança, planta
sementes para uma sociedade mais digna, justa e saudável, além de ser fundamental para
o desenvolvimento da criança pequena e tornar-se um vetor de justiça social na medida em
que seja capaz de garantir igualdade de oportunidades desde o início da vida.
É papel do Município oferecer a atenção necessária à criança pequena, direcionando
recursos, capital humano, energia e tempo para o seu bem-estar, de modo a cumprir o que
! Rua Ara ri bo ia, 491, Centro - 8550 l -262 - Pato Bra nco - Para ná ~11~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~~ l8l http:// www.patobranco. pr.leg.br / ve re adoracrishame ra@patobra nco.pr.leg. br l!l~
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Câmara Munlclpal do Pato Branco
Ili lllllllll l~lll lllllll l llHI li
PROTOCOLO GERAL 168912021
Data: 22106/2021 ·Horário: 17:09
Loglslatlvo • EM 54/2021
já está formalmente traçado na Constituição Federal de 1988 e que foi reforçado pela Lei
Federal nº 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No entanto, não bastam boas intenções e encantamento pela causa da primeira infância. É
essencial que se assuma um compromisso em favor do desenvolvimento integral da criança.
compreendendo aspectos físicos, cognitivos e psicossociais; unindo talentos locais
conhecimentos e práticas bem-sucedidas que tragam resultados à cidade.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná :~ ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 . 152 1 ~~\
18J http://www. patobranco.pr.leg. br / vereaclo racrishmne ra@patobranco.pr.leg.br l!I'\ • ... ~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
l' -- ~ 1: /~. 1 ) [·:~!· )/, [, 1lf )
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal do Palo Ornnco
11111111111111~11111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 171812021
Dato: 23106/2021 ·Horário: 10:00
Loolslallvo ·EM 7012021
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021. que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro da Secretaria Municipal de Meio
A m 1 J1en · t e, que passa a vigorar con orrne f qua d ro anexo.
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.340.000 - Apoiar artistas e 156.000,00 161.300,00 166.865,00 172.708,25 656.873,25
músicos locais
Para cobrir o valor acima indicado, será reduzido valor do item abaixo indicado que
' . d . 1 passara a vigorar com a seguinte re açáo e va ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000 - Manutenção do Dep. de 2.894.639,00 3.041.870,95 3.196.1164 ,50 3.358.787,72 12.491.762,17
Sistemas e Infraestrutura do Centro de
Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: O acréscimo na referida ação se dá, para incentivar ainda mais nossos
rn(1sicos e artistas locais.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
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Vereallor - PSD
~ Ruo Arnriboio, 49 1, Cunlro - 05501 -262 · Polo 13rcmco · Pornnét
, , (4 6) 3272 - 1500 / 3272 . 1502
(81 http://www.pc1tobrc111co. pr.leu. br / vereodorjoeci 1t lmmco .pr.l e~ br
1
Cfl111ara Municipal tio Pato IJranco
Exrno. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
11111111111 lllllll llll l l li
PHOTOCOLO GERAL 17i10/2021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 1'1 :21
Lourstallvo - EM 92/2021
O vereador infra-assinado, Joeclr Bernarcli - PSD no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação ela Comissão ele Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica valor da ação descrita abaixo dentro ela Secretaria Municipal de Meio
A rn b' ren t e, que passa a vrgorar con f orme quac 1 ro anexo.
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.336.000 - Construir e manter Capela 250.000,00 260.000,00 270.500,00 281.525,00 1.062.025,00
Mortuária Municipal
Para cobrir o valor acima inclicaclo, será reduzido valor cio item abaixo indicado que . . . t d - 1 passara a v1qorar com a segurn e re açao e va ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.003.000 - Manutenção das 1.614.939,60 1.698. 186,58 1. 785.595,91 1.877.375, 70 6.976.097, 79
atividades da Assessoria de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: O acréscimo na referida ação se dá, para a construção ele uma capela
mortuária na região sul e outra na região oeste ele nosso município.
Pato Branco, 22 de junho ele 2021.
.lnor.11 -.l-11'1l.irclí
Vorr.aclor · · l 'SD
~Ruo /\rorihoic11 ti<) l, Centro - 05501 -262 Pcito Uronco Porcmé1
\_, (tl6) 3272 - 1500 / 3272 . l !)02
l8llittp://www.potolmmc:o.pr.lcu.br/ veromlorjo ecir@p<1tobrrn1co. pr.1 0~ hr
CÂMARA MUNICIPAL DE
.,_J : ) ~ i'1~ J r ) , ) '· . 11
1
1 1 : 11J
Cflmara Munlclpal tlo Pato Oranco
llllllllllll ~11 11 11111111 111 PHOTOCOLO GERAL 162912021
Data: 21100/2021 ·Horário: 14:08
Loolslnllvo . EM 16/2021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelenllssimo Senhor
Linclomar Rodrigo Brandão
f
. .
/' !..:> ,-;-n ~- i-: ·-)o· .. , .. 'i.'t' ' -.- 1
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças 1 t1J•,, _Ji·.-4:_ _:j[_' 1
1\:•: .. ···ll·'"' ·--· ~ ' j t ,1•,·, • .• , .. . . ----.... - l, • .:.. •· •. 1, 11.1• ,. .r·n~ ···rn f ........ ___ - -'-: ~..__._ ,•
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Proloto ele Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 1:
na acao ao A nexo 1 (0 1 PI ano PI unanua - . 1 2022/2025 , com o secru111 ' t e t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000- 100.000,00 100.000,00 150.000,00 150.000,00 500.000,00
Recreação e Lazer,
Construção de praça
com playground,
Bairro Fraron
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores·
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.006 - Manter as 301 .188,20 321.247 ,61 292.309,99 314.425,49 1.229.171,29
atividades da
Delegacia e da Junta
de Servico Militar
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa
Promover espaço para recreação e lazer dos moradores do Bairro Fraron e região. Bairro
Fraron é um dos maiores Bairros cio Municlpio, porém não existe um local para realização de
atividades ou lazer no mesmo.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
! Ruu Aturiboio, '19 1, Co11t1 o - 8550 1-262 · Polo Bronco - f>mrn1c't
\_, ('16) 3272 - 1500 / 327/. - 1523
hlip //www pc1tohrcm o.pr. eu hr/ veroc1dorromulo@pctlohrn11co. pr.leu.hr
Câmara Munlclpal l.lo Pato Oronco
11111111111 11111111111 111
1 ""
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PHOTOCOLO GEHAL 162!1/202 1
Dala: 21106/2021 - llorárlo: 1<1:08
Loolslntlvo · EM 16/2021
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Palo Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 • Alteração Legal 1
Proposta do Programa Setorl<1I • ldenllflcação das Ações
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.23 - Departamento de Esporte e lazer
Programa: 00•11 - Manutenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria e inslalação de novas estruturas físicas, implanlar projelos €
programas para as mais variadas faixas elárias e públicos, nas diversas modalidades esportivas, individuais, coletivas e
de inclusão.
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade Metas
Subaçi\o Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida flsicas
2022 12
0.000 - Recreação e lazer, Bem/ 2023 12
Conslrução de praça com Projeto Construçâo meses 2024 12
playground, Bairro Fraron de Praça 2025 12
META
TOTAlNOPPA
~ Ruu /\1urihuio, 1191 , C.011110 • 8550 l -26'J. - Puto l.3ro11co · Pc11<111ú
~' ('1 6) 272 . !SOO/ :~'J.72 - 1523
(8) hllp://www.1>e1lobrn11co.pr.ko.br/ vernc1clo1 ro111ulo@pc1lobrci11<.:o. pr.lco.br
Valoros
(RS t)
100.000,00
100.000,00
150.000,00
150.000,00
500.000,00
500.000,00
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111
~TO RAN ....... - PROTOCOLO GERAL 163012021
Data: 21/0612021 • Horário: 14:16
Legislativo · EM 1712021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 2:
ena · açao ao A nexo 1 d o PI ano PI . unanua 1 - 2022/2025 . t t , com o seguin e eor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Programa 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00
Câmera nos Bairros
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.241 - Manutenção 1.917.900,00 2.021 .295,00 2.129.859,75 2.243.852,49 8.312.907 ,49
das atividades do
Departamento
Administrativo e
Financeiro
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa
Promover a segurança dos munfcipes, inibindo ações de marginais. É uma forma de engajar
a comunidade em um projeto colaborativo para monitoramento de bairros onde há a participação
coletiva dos moradores.
O uso de câmeras de vigilância é muito efetivo para inibir as ações de possíveis criminosos
que estão planejando realizar assaltos, furtos ou até mesmo vandalismos.
Pato Branco, 21 de junho de 202 1.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 . 1500 / 3272 - 1523
181 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111 111111111111111 li li
PROTOCOLO GERAL 163012021
Data: 21/06/2021 • Horarlo: 14:16
Loglslatlvo • EM 17/2021
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.05 - Departamento de Trânsito
Programa: 0021 - Trânsito
Objetivo: Melhorar as condições de trafegabilidade da malha viária urbana do Município de Pato Branco, promover a
educação no trânsito, o monitoramento deste, mantendo e ampliando o ESTAR, incentivando também os
estacionamentos privados, prezar pela sinalização aliada a acessibilidade dos pedestres garantindo assim sua segurança
Produto Unidade Metas
Descrição da Ação- Unid. Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Flsicas Serviço)
2022 12
Bem/ 2023 12
0.000 - Programa Câmera Projeto Aquisição e
nos Bairros Instalação meses 2024 12
de Câmeras 2025 12
META
TOTAL NO PPA
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
Valores
(RS 1)
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
600.000,00
600.000,00
C~mara Municipal do Pato l:lranco
I CÂMARA MUNICIPAL DE Ili lllll l li ~~111 111111111111111 , • i 111 J ) , · .••. 'I ' . i 1'
' \ ) 1 1 J
PROTOCOLO Ol!RAL 1631/2021
Data: 21/06/2021 - llorárlo: 14:24
Loolslatlvo ·EM 18/2021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentlssirno Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador iníra-assinado, Romulo Faggion • PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão ele Orçamento e Finanças, emenda ao
Proloto <le Lei nº 87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 á 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 3:
c· na ação ao A nexo 1 el o PI ano PI unanua . 1 - 2022/20 . 25, corn o sequmte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Construção de
Bacia ele Contenção de Aguas
250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 500.000,00
no Bairro Fraron
Fica reduzida da ação abaixo, o valor ulilizado <1cima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
As: ão 2022 2023 2024 2025 Total
2.002 - Coordenação 1.789.940,00 1.891.937 ,00 2.249.033,85 2.361.'185,5'1 8.292.396,39
e Supervisão dos
órgãos ela
adminislração
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa
O Bairro Fraron, é um cios maiores Bairros do Municlpio, o mesmo teve sua expansão de
forma rápida, o que ocasionou em diversos pontos a falta de esludos de impactos arnbienlais nos
projetos de loteamentos, em consequência acarretou em cheias no rio que atravessa o Bairro, o que
tem prejudicado os munfcipes desla região.
Portanto a construção de uma Bacia de Contenção de águas tem por objetivo resolver estas
questões, oferecendo iníraestrutura aos moradores do Bairro.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
. . / lk/, ' / si" ~61p t ~ gglon
lVef11Aclo1· - PSL
~Ruo /\rmiboio, '191, Ccml10 · 8!>501 -262 - f>ulo B1<111t:0 - Pmc111él
,,('16) ~l/.7? - 1!500 / 3?.72 - 1!> 2~i
~ liltp://www.potolm111co.1>r.lcç1.hr / veremlo1 romulo@pcilobrcmro. p1 .log.b1
Cõmarn Municipal tJo Palo Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Í; / ~ l 1 [ l ) 1 · j 1; ) l ~ li l J '1 ·: .1 )
11111111111100111111111111111 l li
PHOl'OCOLO Ol!RAL 163112021
l>ata: 21/0G/2021 • Horário: 11\:24
Loolslallvo ·EM 18/2021
Slluação: Em Elaboração
Preíeitura Municipal de Palo Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 · Alteração Legal 1
Proposta de Programa Selorlal • Identificação das Ações
Unidade Geslora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - Departamento de Engenharia
Programa: 0019 - Supervisão e Coordenação Superior
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a preslação de serviços públicos lals como, construção de c!clovias
construção de galerias pluviais, manler e ampliar a sinalização horizonlal e vertical; construir e conservar praças, Jardins€
lrevos; manler o aeroporlo mun!clpal, implemenlar o Plano Direlor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairro~
na definição e na execução de obras, manler as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar <
rede de iluminação pública
Descrição da Ação- Unid. Produlo Unidade Metas
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Físicas
2022 12
0.000 - Construção Bacia 2023 12
Bem/ de Contenção de Águas no Projeto Construção meses 2024 12
Bairro Fraron 2025 12
META
TOTAL NO PPA
~ Ruo /\rmiboio, '191, Conlro · 85501 -262 · Polo Brnnco - Prn w1c'1
,, ('16) 3272 . 1500 / 3272 - 1523
l8lhttp://www.polo lmmco.pr.leg.br/ voroml o1 romulo@polob1 <111 co. pr.le g.br
Valores
(RS 1)
250.000,00
250.000,00
0,00
0,00
500.000,00
500.000,00
Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 163312021
Data: 21/0612021 - Horário: 14:40
Loglslatlvo - EM 20/2021
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL
Excelentíssimo Senhor
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de O. R. Harnera - PV e Romulo Faggion -
PSL, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 4:
riam açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - . 1 2022/2025 . t t , com o seguin e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Programa 980.000,00 980.000,00 980.000,00 980.000,00 3.920.000,00
Guarda Municipal
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.032 - Manutenção 3.280.000,00 3.670.000,00 3.840.000,00 4.180.000,00 14.970.000,00
das atividades da
Coordenadoria de
trânsito
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa
Nosso município não possui urna equipe que exerça as funções de guarda, com o intuito de
preservação da ordem pública e dos bens püblicos, dentre outras atribuições de zelo e segurança,
deixando nossa população e bens a mercê de atos impróprios de indivíduos mal intencionados.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
(8) http://www. patobranco. pr.leg. br / vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
RA
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
lllllll 111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 163312021
Data: 21/06/2021 ·Horário: 14:40
Leglslatlvo - EM 20/2021
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 ·Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.05 - Departamento de Trânsito
Programa: 0021 - Trânsito
Objetivo: Melhorar as condições de trafegabilidade da malha viária urbana do Município de Pato Branco, promover ~
educação no trânsito, o monitoramento deste, mantendo e ampliando o ESTAR, incentivando também os
estacionamentos privados, prezar pela sinalização aliada a acessibilidade dos pedestres garantindo assim sua segurança
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas
Responsá Tipo Ano Subação vel (Bem ou Medida Físicas Serviço)
2022 12
2023 12
0.000 - Programa Guarda Projeto Serviço meses 2024 12 Municipal Concurso
2025 12
META
TOTAL NO PPA
! Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ verectdorromulo@patobranco.pr.leg.br
Valores
(RS 1)
980.000,00
980.000,00
980.000,00
980.000,00
3.920.000,00
3.920.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRA CO
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Munlclpal do Pato Branco
Ili llllll li ~11 1111111111111111 PROTOCOLO GERAL 163512021
Data: 21/06/2021 - Horário: 16:45
Loglslatlvo - EM 21/2021
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 - PPA.
EMENDA ADITIVA Nº 5:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, que passará a
vigorar com o sequ1n . t e t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantação 400.000.00 450.000,00 500.000,00 500.000,00 1.850.000,00
de Energia Solar em
Bens imóveis,
Logradouros Públicos e
Sinalização Semafórica.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s eguintes va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.237.000 - Manutenção das 1.364.900,00 1.403.145,00 1.445.802,25 1.543.092,36 5.756.939,61
Atividades da Procuradoria.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que o sistema solar
fotovoltaico, utiliza uma energia renovável para geração de eletricidade, sua fonte de
geração de eletricidade é a energia solar, que é infinita e inesgotável. É uma excelente
opção para nossa região, tendo em vista que o sistema tem alta vida útil geralmente
superior a 20 (vinte) anos.
Seja por investimento privado, ou por investimento público para prédios,
escolas e hospitais, a energia solar tem tudo para desenhar um futuro brilhante no Brasil, e
é sem dúvida um alavancador não apenas de consumo limpo de energia, mas também é
um indutor de eficiência - sem desperdícios. Além disso, os benefícios socioeconômicos
são grandes, já que este tipo de energia pode chegar facilmente a regiões de difícil acesso,
o que pode ser de especial benefício aos milhares de brasileiros que ainda possuem um
acesso precário à eletricidade, ou que usam combustíveis fósseis como fonte de geração
elétrica.
É uma solução economicamente viável, cujo valor dos painéis solares vem
diminuindo progressivamente, seus componentes tem se modernizado, tornando-se mais
potentes e robustos para uso, apresentam alta durabilidade e segurança para quem quer
investir além de muito fácil de instalar.
O caminho para a um setor público que usa energia de maneira eficiente é
possível e acessível e leva a administração pública a um patamar mais consciente sobre o
uso dos recursos naturais. Essa mudança de prática tem o poder de incentivar o setor
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~.~~
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~ »"·:~ t8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjanuario@patobranco. pr.leg.br C!l·~ ': .. ~. 2
Câmara Municipal do Pato Branco
11111111111 ll~Hlllll ll llll l li li
PROTOCOLO GERAL 163512021
Data: 21/0612021 ·Horário: 16:45
Loglslatlvo • EM 2112021
privado e a população a fazer o mesmo, por isso o papel do setor público é essencial para
impulsionar a agenda de eficiência energética, incluindo a geração da própria energia nos
prédios públicos.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Situação: Em Elaboração
Januário Koslinski
Vereador - PSDB
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 17.03 - DEP. DE POLITICAS E PROG DE PESO E DESNV
Programa: 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objetivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e
tecnológico da região e do Estado, com visão nacional.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
0.000 - Implantação de 2022 12 400.000,00
DEP. DE Energia Solar em Bens POLITICAS E 2023 12 450.000,00
imóveis, Logradouros PROG DE PROJE BEM MESES 2024 12 500.000,00 Públicos e Sinalização PESQE TO
Semafórica . DESNV 2025 12 500.000,00
META
TOTAL NO PPA 1.850.000,00
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~~~S\.~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~JS
l'8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br (!]~
Câmara Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE Ili 111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 163612021
Data: 21106/2021 - Horário: 17:01 PATO BRANCO Loglslatlvo - EM 2212021
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 - PPA.
EMENDA ADITIVA Nº 6:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, que passará a vigorar com
o seguin . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Manutenção e 5.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 65.000,00
Apoio ao Projeto Social de
Equoterapia.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.180.000 - Manutenção das 1. 795.000,00 1.870.000,00 1.964.500,00 2.063.725,00 7.693.225,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que o projeto social de
equoterapia, oferta essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser
um grande bem para a sociedade e que necessita de manutenção e apoio para que o mesmo possa
estar garantindo sua continuidade.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Januário Kosllnskl
Vereador - PSDB
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~t,~~'1! ~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 à1' >
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!la,: .~.
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OBRANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
~1111111111 111111111111111111 11111 PROTOCOLO GERAL 163612021
Data: 21106/2021 • Horário: 17:01
Loglslatlvo • EM 2212021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - Assistência Social
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos ligados à
Secretaria.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Físicas (RS 1) Serviço)
2022 12 5.000,00
0.000 - Manutenção e DEP. 2023 12 20.000,00
Apoio ao Projeto Social de ASSISTÊNCIA ATIVID SERVIÇO MESES 2024 12 20.000,00 Equoterapia. SOCIAL E ADE
COMUNITÁRIA 2025 12 20.000,00
META
TOTAL NOPPA 65.000,00
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 ~à~
~http://www.patobranco.pr leg.br/ vereadorjanuario@patobranco.pr.leg.br [!]~
Exmo. Sr.
Llndornal' Rodrigo Bra11clão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
C~rll1fifl1lfü1'i'i íiil'11f 1!1lilli1lif llCO
f>llOTOCOLO GERAL 16'\112021
Data: 22/06/2021 - llorórlo: 09:61
Loolslatlvo - l!M 23/2021
L1;•~'.lf~'j')".~ ·::~ü- .,
i~:-.~,l•\:l _. 1. ;) ; ;._ . .:...-t
·J 1 '. ,•;., ... '. _:._.·,.~. ·~-· ....... :-1
O vereador infra-assinado, Januário l<osllnskl - PSDB, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Proleto de Lol nº 87/2021, que instilui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 - PPA.
EMENDA ADITIVA Nº 7:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, que passará a vigorar com
o seoum . t t e eor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Construção de um 150.000,00 150.000,00 º·ºº º·ºº 300.000,00
Barracão para o Projeto Social
de Equoterapia.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.180.000 - Manutenção das 1.650.000,00 1.740.000,00 1.984.500,00 2.083.726,00 7.458.225,00
Atividades de Datas
Comemorativas.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que o projeto social de
equoterapia oferta essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência por acreditar ser
um grande bem para a sociedade e que atualmente vem se utilizando de um espaço cedido pela
Sociedade Rural para a realização de suas atividades portanto, é necessária a construção de um
barracão 30X30 para beneficiar o projeto social.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Jnnuôlrlo l(oslinskl
Vcr<~~ r - PSOIJ
~ Ruc1 /\1mihoici, tl9l, Co11lro · 85501 -262 · P<1l o Bronco · 1'<1ro11c'i
,, (Mi) 327?. . 1500 / :~v2 · l !;32
(8l hl lp ://www. polohrrn 1c:o . pr. lnu. hr / vorondorj<1111mrio@pnlohrn11ro.pr. loçJ. l>1
Situação: Em Elahoração
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
C"mllta Munlclpnl do l'nlo D11111co
1111111111111r 11111111111111111 PROTOCOLO 01.!RAL tG4tno21
Data: 22/06/2021 • llorârlo: 09:61
Loulslallvo • l.!M 23/2021
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 ·Alteração Legal 1
Proposta do Programn Setorlnl · Identificação dns Ações
·- Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DEP. ASSIST~NCIA SOCIAL E COMUNITARIA
Programa: 0022 - Assistência Social
Objetivo: Promover a Assis1êncla Social cm todos os seus âmbitos coordenando Iodas as unidades e órgãos ligados à
Secretaria.
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade Metas
Subação Responsàvel Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Flsicas
2022 1
0.000 · Construção de um DEP. 2023 1 Ba11acão para o Projeto ASSISTÊNCIA Social de Equoterapia. SOCIAL E AÇÃO OEM GLOBAL 2024 o
COMUNITÁRIA 2025 o
META
TOTAL NOPPA
~ f{uo /\rmiboiu, '191, Co11tro · fl5!i0l -26?. - l'olo Bronco · Poronc"1
, ,('16)3?.72 1500/327?. 1!>32
(8) 111 lp://www.1>n lohro11co.1>r.lon. ln / vornc1clorjwH1orio@polohrci11co.pr. lnn. l>r
- Valores
(RS 1)
150.000,00
150.000,00
o
o
300.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATOBRAN O
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Munlclpal do Pato Branco
111111111111111111 111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 164912021
Data: 22/06/2021 · Horário: 10:22
Loglslallvo. EM 31/2021
A vereadora infra-assinada, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, e
Procuradora da Mulher e os vereadores Claudemir Zanco - PL, Romulo Faggion - PSL no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento
e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87 /2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio
de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 8:
c· na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI . unanua 1 - 2022/2025 , com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000- 75.000,00 100.000,00 150.000,00 200.000,00 525.000,00
Implantar Aluguel Social para
mulheres vitimas de violência
doméstica e extrema
vulnerabilidade para mulheres
que correm risco de vida,
evitando assim o feminicídio.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.003.000 - 1.589.939,60 1.648.186,58 1.685.595,91 1.727.375,70 6.651.097,79
Manutenção das
atividades da
assessoria de
Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
A cada hora, 536 mulheres são agredidas e 177 espancadas no Brasil. Muitas são vítimas de
seus próprios companheiros e, por dependerem financeiramente deles, não conseguem se livrar do
ciclo da violência doméstica, que leva cerca de 13 mulheres à morte. A mulher é abusada, manipulada
psicologicamente, e isso faz com que se ache presa ao agressor, especialmente quando têm filhos
menores ou uma enfermidade.
Diversas são as situações que demonstram a vulnerabilidade da mulher vítima de violência
doméstica. Muitas vezes estas são determinantes na decisão de denunciar ou não o agressor para
que as autoridades tomem as devidas providências para que aquela situação de violência se encerre.
A dependência econômica e financeira das vítimas com relação aos seus agressores é uma dessas
vulnerabilidades que buscamos amenizar e sanar com a implantação do projeto, pois o custeio e a
~Rua Arariboia, 49 l, Centro · 85501 -262 · Pato Branco - Paraná ~··~:~ ,,(46) 3272 . 1500/3272 . 152 1 • ·à\'
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishamera@patobranco.pr.leg.br 00'\ ' .... :.
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRAN O
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 164912021
Data: 22/06/2021 ·Horário: 10:22
Loglslatlvo • EM 31/2021
manutenção da própria sobrevivência da mulher em situação de violência e seus dependentes são
habitualmente fatores que pesam para a manutenção da relação abusiva.
Diante de tantos obstáculos, a vítima não reúne condições psicólogicas ou econômicas para
romper com o ciclo da violência doméstica familiar e se veem submissas, postergando e até mesmo
desistindo da decisão acerca do rompimento da relação abusiva, sujeitando-se ao agravamento da
violência suportada. Muitas mulheres que sofrem violência doméstica possuem patrimônio, mas não
tem condições de subsistência e nem tem para onde ir no momento em que deseja de se livrar dos
seus agressores.
Sendo assim, é fundamental proporcionar o acesso dessas mulheres e seus filhos menores,
condições efetivas de segurança, proteção e de recomeço. A aplicação do auxílio aluguel será de
até 6 meses com o valor de até um salário mínimo.
Segundo dados estatísticos fornecido pela Delegacia da Mulher de Pato Branco, em média
80 (oitenta mulheres) são agredidas mensalmente por seus cônjuges.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
! Rua Arariboia, 49 l, Centro · 85501 -26 2 - Pato Bra nco · Pa ra ná ~11~ ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l lU:i~ l8lhttp://www.patobranco.pr. leg.br / vereadora crishame ra@pato bra nco.pr.leg.br l!l~
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PROTOCOLO GERAL 164912021
Data: 22/06/2021 · Horário: 10:22
Loglslatlvo - EM 31/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial · Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos
ligados à Secretaria.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Fisicas (RS 1)
0.000 • 2022 100% 75.000,00
Implantar Aluguel Social Mulher
para mulheres vítimas de vítima 2023 100% 100.000,00
violência doméstica e Dep.Assistênci Atividad Implantação de 2024 100% 150.000,00
extrema vulnerabilidade a Social e e violênci
para mulheres que correm Comunitária e Manutenção 2025 100% 200.000,00 a
risco de vida, evitando domésti
assim o feminicidio. ca META 525.000,00
TOTAL NO PPA 525.000,00
! Rua Ara ri boia, 49 1, Centro • 85501 -262 • Pato Bronco - Paraná ~ª~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~~~
(81 http ://www. pato branco. pr. leg. br / vereadoracrishame ra@patobronco.pr. leg. br l!l~
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1651/2021
Data: 22106/2021 - Horário: 10:36 p~ Leglslatlvo - EM 33/2021
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
1.-· 1' }.:;,I '-~ :-~L!(J .l
1 ••,•, J_o:<..·_ t-. :, 1 ,._, .. 1 1·· -··· - · ·----· l .·: · • .. . . , ,,' '.rr· . - - . - ·--
A Vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV e o Vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 9:
na ação ao Anexo 1 do PI ano PI unanual . - 2022/2025, com o se 1uinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000- 100.000,00 130.000,00 150.000,00 170.000,00 550.000,00
Implantar Câmeras de
Monitoramento nas Escolas
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.029.000-Manter 6.597.900,00 6.902.795,00 7.234.434,75 7.583.656,49 28.318.786,24
Aeroporto
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Percebemos a importância de implantar câmeras de segurança nas escolas, visto que as
mesma comprovadamente ajudam a prevenir e ou registrar adversidades que por ventura venham a
ocorrer. A instalação de câmeras de vídeo em todas as escolas e CMEls do Município, tem o
objetivo de garantir a segurança de alunos, professores, servidores e familiares, além de coibir o
consumo de drogas, cigarros, bebidas e a ação de vândalos.
O ideal é monitorar com câmeras os pátios, laboratórios de informática, salas de aula,
portões e as sala de professores e dos servidores. A ideia é devolver a tranquilidade aos pais e
trazer de volta o objetivo da escola, que é passar conhecimento, e não um ambiente de violência,
como o que ocorre nos dias atuais.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021
( M
/~ ria Cr till <!J <~l Oliveir Rodrigues
~ Hamery /
~~eacl á - PV
§! Ruo Arn d boôo , 4 91 , Ce nlm - 85501 -2 6 2 - Polo Brn nco - Poro nó g .";I ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 Íi~~~
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishamera@patobranco. pr.leg. br [!)~
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OB
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1651/2021
Data: 22f06/2021 - Horário: 10:36
Loglslallvo - EM 33/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino
Fundamental e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte,
Produto Unidad Metas Valores e
Descrição da Ação-Subação Unid. Tipo Ano Responsãvel (Bem ou
Serviço) Medida Físicas (R$1)
2022 100% 100.000,00
Implanta 2023 100% 130.000,00 Depto de 0.000 - Implantar Câmeras de Manutenção do Projeto ção e Escolas 2024 100% 150.000,00 Monitoramento nas Escolas Manuten Ensino ção 2025 100% 170.000,00
META 550.000,00
TOTAL NO PPA 550.000,00
! Rua A'mibaia, 491 , Centrn · 85501-262 · Pata Bmnw - Paraná ~l'Í:~ ,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~~f~ 18)http://www.patobrcmco.pr.leg.br/ vereadoracrishamera@patobranco.pr.leg. br GJ~~
-
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Câmara Municipal tio Pato Dr.rnco
~11 1111111 11111111 11111 111 PROTOCOLO Gl!RAL 165612021
Data: 2210612021 • llorárlo: 11 :04
Loolslnllvo. l!M 3512021
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças ~ ~ '-·/ \· .. ,,}- ~. ·~ . ·. .
1.
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l'··'·''·l, -, . 1 ~ l ·\.' . ' . - .. - '
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A Vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 10:
na açao ao A nexo 1 <O 1 PI ano PI . 1 20221202r.: urranua - ~.com o sem11n . t e t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar 80.000,00 110.000,00 140.000,00 170.000,00 500.000,00
e manter casa ele passagem
para abrigar
temporariamente mulheres
vitimas de violência
doméstica
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sequin t es va 1 ores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
1.002.000-Apoiar 1.061.350,00 1.088.417,50 1.118.338,36 1.151 .255,29 4.419.361,15
e/ou construir
unidades
habitacionais
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
A Casa de passagem é um local para onde mulheres vítimas ou ameaçadas de
violência doméstica são encaminhadas para que possam residir durante período
determinado, enquanto reúnem condições para retomar o curso de suas vidas. São locais
muitas vezes sigilosos, onde se presta atendimento não apenas às mulheres, mas também
aos seus filhos, em situação de risco iminente.
O abrigamento é considerado uma medida radical ele proteção da vida da mulher
vitima de violência doméstica de extrema vulnerabilidade e seus filhos menores em Casa
de Passagem, onde poderão sentir-se seguras e com tranquilidade para recomeçar suas
vidas distanciadas de seus algozes.
~ Ruo /\1 w iho io, '191, Conlr o ll5!i0 l 'J {i/ · Perto Bronco - 1'<11 <111éi ~~~l,~~~ ~ ~,('16) 3/. 72 - 1500 / 3 27'.l - l !.i7. l ,· d't>, ri :;..~-.;o .t<' !>=<) htlp://www.1>Ct tol>r<111co. pr.lo{J.hr / vorocrclor<11:rishc1111or<r(filpc1tohrn11rn. pr.lc g. hr "l&Y~,-\l
C:\mara Munlclµal <lo Pato Drnnco
Hlllllllllmlllllllllllllllllll
PllOTOCOLO Gl!UAL 1656/2021
Data: 22106/2021 - UorMlo: 11 :04
Loalslnllvo ·EM 35/2021
Mulheres que têm filhos são autorizadas a levá-los para o abrigo. Quando entram
na Casa, precisam seguir regras de convivência, acordadas antes ela entrada da familia, a
fim ele proteger todos que lá vivem.
O programa buscará efetuar Convênio com outros Municípios, para auxiliar na
manutenção ela casa que servirá para acolher mulheres dessas cidades e também
necessitam oportunizar segurança às suas cidadãs.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
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M1
1rln Crlsthrn)clo Ollvolró' íloclrl1111os
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Voronclom · · PV
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~htlp //www.po ol> 111 co.p r.g. b1 / vercuclornc1 ishrnncrc1(éllpc1lobronco.pr.lcg.hr (iiJ~)'{.~,:~1
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PROTOCOLO Gl!RAL 16561202 1
Dntn: 22/0612021 - llorárlo: 11:04
Loulsl:itlvo - l!M 3512021
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
Situação: Em Elaboração
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Prop osta de Programa Sctorlal · Identificação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 • ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assfstõncia Social em todos os seus ãmbitos coordenando todas as unidades e órgãos
ligados à Secretaria.
Unid. P10<1uto Unidade Metas Valores
Desctição da Ação-Subaç.-'\o Responsável Tipo (Oemou Ano
Serviço) Medida Flsicas (RS 1)
- -- -- 0.000. 2022 100% 80.000,00
Implantar e manter casa de Oep. Mulher 2023 100% 110.000,00 passagem p<1ra abrigar /\ssistênc!a lmplnnla vitima
temporariamente mulheres Social e /\tivitla ç.io e de 2024 t00% 140.000,00 vitimas de violõncia doméstica Comunilária do Manulen violência
2025 100% 170.000,00 ção dornésli
C.1 META 500.000,00
TOTAL NO PPA
~ Ruu A1w ilioiu, '19 l , Co11fr o H550 1-262 · Pu lo Bronco - Prncrnéi ~1}~~~ ,,('16) :i272 . 1500 / :i2i'2 . 152 1 ·, ~-~~~ J~ \!,-,,~,f!(· (8J ht tp://www.pc1tolmrnco.pr. lcu. l>1 / vcrnmlorc1c1 ishc11 norc1@pc1tol>rrn1co.pr. log. l>r lfil~~)'(~~:~.t
Exrno. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão ele Orçamento e Finanças
C~müíl1liílii'i1lii1'11l1l1íf 11i11líf "co
PROrüCOLO 01.!llAL 160~/2021
Data: 22/0G/2021 • llorárlo: 11 :30
Loolslatlvo - 1.!M 37/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lei 11º
87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio ele 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 11:
c· na açao ao A nexo 1 co 1 PI ano PI un. anua 1 - 20221202r: :.>, com o sequinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 150.000,00 200.000,00 250.000,00 300.000,00 900.000,00
um Centro ele Convivência para
Mulheres
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seçiu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 1 2025 Total
2.032.000- 4.1 10.000,000 4.450.000,000 4.570.000,000 4.860.000,000 17.990.000,000
Manutenção das
atividades da
Coordenadoria de
Trânsito
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
No Centro de Convivência da Mulher Pato-branquense as mulheres terão à
disposição:
1 - Projetos de capacitação profissional com aulas ele corte, costura e modelagem;
cursos de cabeleireiro e manicure; cursos de habilidades manuais corno pintura, tricô,
crochê, bordados e patchwork; cursos ele atendimento comercial profissionalizantes.
2 - Apoio à mulher em situação de risco ( vitimas ele violência sexual e familiar)
e/ou de vulnerabilidade social, de modo a contribuir para o foi talecimento e para a
ampliação ele ativiclacles proclulivas.
~ lhw J\1<11il1oict, '191 , Cc111t o · llS:iOl -262 l'ctlo ll1n11co - Prnc111é1 W.f~~~ ~, (t1 t>J :J2n . 1soo1 32n - 1521 r:M~~%~ ~':'\~' .. ;l'./. J
(8) hllp://www.pc1lohrc111co. pr. lcg. 1>1 / vcrcmlo1 un ishrn11orn(c_vpolobrc111co. pr.log. br ãJ~::>'(.~, ~1
C:\mara Munlcl1>al do Palo Uranco
~1111111111111 ~ 111111111111111111
PIWTOCOLO GERAL 166412021
Data: 22/0612021 · llorarlo: 11 :30
Loolslallvo -1.!M 3712021
3 - Atividades socioeducativas, culturais (corno música, dança, teatro), de saúde,
recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de experiências,
conhecimentos, formação de vínculos sociais e afetivos.
4 - Um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando o
empoderarnento da mulher, no fortalecimento de seus vínculos, ern sua autonomia, no
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos ernocioniais e sociais; através de
programas de intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção ela situação de
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação da auto-estima e o
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de
urn modelo saudável de relação familiar.
5 - Atendimento psicossocial e jurídico.
6 - Grupos de reflexão e rodas de conversa.
7 - Outros projetos e ações que despertem interesse elas mulheres participantes.
Nestes terrnos pede deferimento.
Pato Branco, 22 ele junho de 2021 .
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(M irln Cr.lstlnn><lfi' Ollvolrn Hoctrluuos
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VoroéHlorn - PV ( '
~ Run /\1.wihoi<1, '191, Centr o B550l -/.fi2 · 1'<1!0 Urc111co - l'w<111ér ru~-t~.-,~.~ ,, (1ló) 3'.272 . 1500 / 3?.72 . 15?. 1 ·: ~'1- _.J~ -~ ~ ... ~(' A http://www.potolmmco.pr.lcu.br / vorcmlowcr ishct111crnC!.üpct!olm11 ico.pr.lnu. lir @]~)'(.~~~
C:\mara Munlclpal uo Pato llranco
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PROTOCOLO Ol!nAL 1GG4'12021
Data: 22/0612021 • llorárlo: 11:30
Loulslallvo. l.!M 3712021
Preleilura Munici1>al de Palo Branco - PR
Slluação: Em Elahoração
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 · Alleração Legal 1
Proposta de Programa Sotorlal - lclentlllcação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTtNCll\ SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 - ASSISTtNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em lodos os seus âmbilos coordenando Iodas as unidades e órgão~
ligados à Secretaria.
Unld. Produto Unidade Melas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsâve Tipo (Bem ou /\no
1 Servlco) Medida Flsicas (RS 1)
0.000 - Implantar o manter um 2022 100% 150.000,00 Cenlro de Convivência para
Mulheres Dcpartamon Implanta 2023 100% 200.000,00
lo de Projclo Ç<10 o Mulher e 2024 100% 250.000,00
Assistência Manutcn meninas
Social ç.~o 2025 100% 300.000,00 - METI\ 900.000,00
TOTAL NO PP/\
~ l<uu Ao w füo;u, A 9 1, Confro · 11550 1 2 6 2 · f'ulo flrnnw · f'<u '"''' ~-1\~~-"I ~' (11 6)32 72 - 1500 / 3L72 - 157. l [j.H\g,,J~
(8) hl lp://www.putobrcmco.pr. lc!J.bl / vorcuclorc1c1 isl ic1111 crnQ!.lpotolm111co. pr.lcf!. br fül~>'Ü~~~~
'· ·::;
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
C:'unorn Mu11lclpol do Palo Ornnco
íllllll lllll íl~ lllll 11111111111111
PROTOCOLO GERAL 1G72J202t
Dalo: 22/0612021 - llorárlo: 13:56
Loolslallvo. EM '1012021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues
Hamora - PV no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da
Comissão ele Orçamento e Finanças, emenda ao Projoto ele Lei nº 87 /2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 12:
c· rra aç, ã o ao A nexo 1 (0 l PI ano PI unanua - . 1 202212025 , com o se 1u111te teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - 300.000,00 390.000,00 410.000,00 450.000,00 1.550.000,00
Implantar e manter Centro de
Convivência para Idosos no
bairro São Cristóvão
FI ca rec uz1c a e a aç o a a1xo o va or ut1 1zac o acima, Dassan o a v1qorar com os seguintes va ores: l . , l ã b . T d
A cão 2022 2023 2024 2026 Total
2.243.000·Manutenção do Dep 2.644.639,00 2. 701 .870,95 2.836.46'1,50 2.958.787,72 11.141.762,17
de Sistemas e Infraestrutura do
Centro de Processamento ele
Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Convivência para Idosos é um espaço que oferece diversas atividades
gratuitas que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da
autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares e do convlvio comunitário e
na prevenção de situações de risco social para as pessoas acima de 60 anos. Com a implantação
Cento de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão, a finalidade primordial de recuperar,
manter e promover a autonomia e a independência dos individuas idosos assim como promover o
envelhecimento ativo e saudável com estimulo a participação e fortalecimento do controle social
serão atingidos amplamente os objetivos propostos.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
( ) ) )
M 11fo Ci)sthrn,clp Olivoiró l~oclriu11 os
l lmnern
Voroaclorél ·· PV
(
~Ruo /\1urilioi<1, '191, Co11f10 · U!i!iO l -26/. · f>nfo l.31unco - Prnu11é1 ~t,~~ ~ ,, (Mi) 327?. . 1 !iOO / :{'J.72 - 152 1 1
Wg'1f; . ..J~ 3',-:-.~;~( ' (>=<) hllp://www.pcilohrrn1co.pr.lcn. br / vcrouclorc1c1 ishrn11crn@pc1 lobrc111co. pr.lno. hr fü ~)'{.~~1
Protcilura Municipal de Palo Branco - PR
Câmara Municipal do Pato Oranco
11111111111 ~1 1111 11 11111 11111 PllOTOCOLO GERAL 167212021
O:ila: 2;//06/2021 - llorórlo: 13:66
Loolslallvo ·EM 40/2021
PPA 2022 A 2025 · 2022/2025 · Alleração Legal 1
Proposta de Programa Selorial · lclontlflcação das Ações
Slllmçfto: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTENCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 · ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objelivo: Promover a Assistência Social em lodos os sous âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos ligados ~
Secrelaria.
Unld. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Flslcas (RS 1)
0.000-
2022 100% 300.000,00
Implantar o manter um Centro Implanta 2023 100% 390.000,00
de Convivência para Idosos no Deptodo Atividad ção e Assis 2024 100% 410.000,00 tência Idosos bairro São Cristóvão Social o Manute
nção 2025 100% 450.000,00
META 1.550.000,00
TOTAL NO PPA
~ ~u u A1wilw io, 1191, Co nll o !lo!>Ol -'J.6/. - Pnlo Bronco - Pwn11él ~-hf&.~ ~' (4 6) 3272 . 1500 / 3272 . 15 2 1 ·, "i~*.'..: fi ''- f(í• (8) hl lp://www.pc1lolm 111co. p1. log. br / voro<1elorm:1 ishc1111orn@pulobrc111co.pr.lcg. br ÊJ~:>'{.?~ 1
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO OEllAL Hl7612021
Dota: 22/0G/2021 · Horário: 16:11
Lootslatlvo ·EM 4212021
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A vereadora e Procuradora ela Mulher, Maria Cristina ele Oliveira Roelrlgues
Hamera • PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lei nº 87/2021, que Institui o Plano
Plurianual para o quadriénio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 13:
c· na ação ao A nexo 1 cio PI ano PI . unanua 1 - 202 2/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00
Implantar e manter Ciclo
de palestras e ações da
Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 - ,--- - - - Total
2. 136.000- Manter as 5.290.000,00 5.540.000,00 5. 750.000,00 6.003.000,00 22.583.000,00
atividades administrativas,
financeiras e patrimoniais
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Realização ele um ciclo de palestras e ações para o empoderarnento das mulheres patobranquenses, com contratação de palestrantes de diversas áreas.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
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( M uln c9st111nJ<lc: Ollvolr11 ílo<lrluuos
1 íamorn
Voron<lorn - PV 1
~ Ruo 1\1 w iboiu, tj<JJ, Cc11lro · 85!i0 1 -262 · Polo Btc111co · 1'<11 onó ~t.f,~8, ~ ,,('16) 327?. . 1500 / 327/. . 152 1 ,· ~~'>;~.i!~ '(1\'-,•1 {1
(8l hl lp ://www. pCtlobrcu ico. pr.lcg. hr / vcrcl1Clornc1 ish<1111 cr<t@pctlolm111 co. pr. lcçi. hr FléY.~~: 1
Câmara Munlclpal do Palo Uranco
11111111111nHllll1111111111111
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J
PROTOCOLO GERAL 1676/2021
Dato: 22/00/2021-lloró\rlo:16:11
Loalslatlvo - EM 42.12021
Prefeitura Municipal de Palo Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 • Allcrnção Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldonllllcaçílo dns Açõos
Sllunção: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: O 1.01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa: 0001 - Ação legislativa
Objetivo:: Assegurar o lunclonamento da Câmara, cm consonáncia com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas
na l ei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das !unções; legislar, sobre matérias de compet~ncia do
Municlplo; orcanizar e admlnlstrJr os seus serviços Internos; exercer externamente o controle e a liscallzaç~o sobre a
aplicação e prestação de contas dos rewrsos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e outras atividacfes
Unld. P1oduto Unidade Motas
Descrição da Ação·Subação Responsâve Tipo (Bem ou Ano
1 Scrvico) Medida Flsicas
0.000. 2022 100%
Implantar e manter Ciclo de
2023 100% palestras e ações da Implanta
Procuradoria da Mulher da Câmara de Atividade ção e GLOBA 2024 100%
Camara Municipal Vereadores Manule L
2025 100% nção - META
~ Ruo /\1 mihoio, '19 l , Ce11l1 o · B5 ~i 0 l -'261. · Polo ílrrntco · Pw cmó
~' ('16) 3272 - 1500 / 31.i'2 - 1521
TOTAL NO PPA
~ ht tp://www. pc1tohr<11 tco.pr.lc9.l>1 / vorcmlornc1 ishwnorn@potolmmco.pr. lcu. bt
Valores
(RS 1)
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
180.000,00
-
Exrno. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cflrnara Municipal <lo P;ilo Drnnco
11111111111111 1111111111111111111 PnOTOCOLO GERAL 167712021
Dala: 22/0G/2021 ·Horário: 15:19
Loolslollvo - EM .'M/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues Hamera - PV,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lei nº 87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA NO 14:
na ac, ã o ao A nexo 1 (0 1 PI ano PI unanua - . 1 2022/2025 , com o se . t t ium e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Reimplantar e 100.000,00 130.000,00 150.000,00 170.000,00 550.000,00
manter Escola de Artes
F d 'd 1 1 . rr d d . t rca re uzr a e a acao a Jarxo, o va or u 1 1za o acnna f)assan o a v1Qorar com os semun es va ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.180.000-Manutenção das 1.700.000,00 1. 760.000,00 1.834.000,00 1.913. 725,00 7. 208.225,00
Atividades de Datas
Comemorativas
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTlr:ICATIVA
Corno objetivos especlficos, a Escola de Artes visa desenvolver o conhecimento dos
processos artfsticos, ensinando técnicas e promovendo a criação e a estética; resgatar a
sensibílidacle e a criatividade, buscando a identificação de novos talentos; além de socializar as
rnaníFestações artlsticas, tornado-as acesslveis às diFerentes camadas sociais e Faixas etárias. Para
tanto, são propostas, oficinas com aulas práticas e teóricas visando à inserção da comunidade em
um ambiente de arte, além de proporcionar o desenvolvimento de uma habilidade que poderá ser
usada como fonte de renda futura. Com essas atividades as crianças e adolescentes terão acesso à
arte e à cultura e, consequentemente estarão em um ambiente saudável, livres das drogas e da
ociosidade.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 ele junho de 2021.
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rlst111a, <1o' Ollvolro Uo<lrlu11os
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Voromlora · · PV 1
~Ruo /\rrniboiu, 1\91, Co11lro · B5!i01 -261 Polo ll1011co · Prnc111ó 1.J.l~&:~ ,, (M>) 32 /'J. - 1 SOO/ :i'l.72 . 152 1 1
1
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~ hl lp://www.potobrnnco.pr. lcg.hr / vcroc rclor crer ish<11n crc1@pC1lobr<111co. pr. log. hr iiJ~)'(.~d~
Prefeitura Municipal de Palo Branco· PR
COmara Munlclpal do Pato Urnnco
H 111111 111 ~1 1111 11 11111 1111 PROTOCOLO GERAL 1G7712021
D<ita: 22/0G/2021 • llorárlo: 16:19
Loolel:illvo ·EM 44/2021
PPA 2022 A 2025 · 2022/2025 • Allcração Legal 1
Proposta de Programa Sotorlal • ldentlllcação das Ações
Situação: Em Elal>ornção
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.04 · DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 0040 • Promover a Cultura
Objetivo: Promover a Cullura cm toda a sua abrangência
Unld. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Flsicas (RS 1)
2022 100% 100.000,00
2023 100% 130.000,00
0.000.000 - Depto de Ativid Implantação Crianças o
Reimplantar e manter Escola e Adolescen 2024 100% 150.000,00
Cultura ade do Artes Manutenção tes 2025 100% 170.000,00
META 550.000,00
TOTALNOPPA
~ Ruu ~~c .i l> ic;. '191,, nl ro r.~l 50 1 26? Perto llr unco · Prn <lllÓ ~t~N~ \,_,('16)32 7'.l - l :.>00/ .i2 72 - l.>21 ;;~fj l8J ht lp://www. putolir cu1co.pr.lcu.hr / vcroodorcrcrislwrncrcr(c_!> pcrtolmrnco . pr.lcg. hr l!J~)'{~./1
camara Municipal do Pato Branco
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1679/2021
Data: 2210612021 · Horário: 15:34
Legislativo· EM 46/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, e o vereador Rafael Celestrin - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 15:
e· na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - . 1 2022/2025 . t t , com o seguin e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar, 100.000,00 150.000,00 230.000,00 250.000,00 730.000,00
Desenvolver e incentivar
atividades de Ginástica
Olímpica e Ginástica Rítmica
para meninas e meninos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores·
Acão 2022 2023 2024 2025 Total
2.434.000-Manter 1. 700.000,0000 1.900.000,000 1.920.000,000 2.050.000,000 7.570.000,000
o Esporte de
Categoria de Base,
Equipes de
Rendimentos e
Esporte Adaptado
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
As ginásticas Rítmica e Olímpica tem muito a contribuir com o processo de crescimento e
desenvolvimento de crianças, jovens e adultos, pois seus benefícios não são centralizados em uma
só área, como por exemplo a área motora, mas envolvem o corpo e a mente integralmente, de
forma positiva, aumentando a flexibilidade, a disciplina, o autocontrole, o desenvolvimento e o
espírito de equipe. Atividades coletivas realizadas por meio da ginástica proporcionam uma base
sólida, bem como impulsionamento de habilidades de liderança. Essas modalidades ultrapassam os
aspectos físicos, por isso são tão importantes quanto as outras práticas esportivas trabalhadas em
nosso Município.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021
x .
~ rl r stin.,<\!" Olivelr Rodrigues
Hamerj}/
~~ea l_9 á - PV
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
a Ara riboia, 49 1, Ce ntro · 8 5501 -262 - Pa to Branco - Para ná ~}1,â~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 iÍlf~
C8J http://www.pato branco. pr.leg.br/ ve rea doracrishame ra@pa tobra nco.pr.leg.br l!I~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 167912021
Data: 22f06/2021 - Horário: 15:34
Loglslallvo • EM 46/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0041 - Manutenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria e instalação de novas estruturas físicas, implantar
projetos e programas para as mais variadas faixas etárias e públicos, nas diversas
Unid. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
0.000- 2022 100% 100.000,00
Implantar,
Desenvolver 2023 100% 150.000,00 e incentivar
atividades de Ginástica Implanta Criança 2024 100% 230.000,00 Depto. Esporte Atividad ção e se Olímpica e Ginástica Rítmica e Lazer e Manute Adolesc 2025 100% 250.000,00 para meninas e meninos nção entes
META 730.000,00
TOTAL NO PPA
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~,;l~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ~~~ l8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereacloracrishame ra@patobranco. pr.leg.br [!)~
Cõmarn Mu11lclpal tio Pato Oranco
~1 11111111 ~~11111111111111 11111 PROTOCOLO OE;RAL 168112021
Data: 2210612021 - llorárlo: 16:09
Loglslatlvo - EM •1812021
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO 8RANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigu es
Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lol nº 87/2021, que Institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 16:
na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - o, com o semun e eor: . 1 20221202r. . t t
Aç ão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00
Criar e manter
Campanha e Material Publicitário
referente Procuradoria da Mullher
da Câmara Municipal
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os seguintes
valores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.136.000- 5.290.000,00 5.540.000,00 5.750.000,00 6.003.000,00 22.583.000,00
Manter as
atividades
administrativas,
financeiras e
patrimoniais
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
A elaboração de Material Publicitário referente à Procuradoria da Mulher da Câmara, para
campanhas de prevenção, conscientização, orientação, instrução e de empoderamento das
mulheres pato-branquenses. Serão elaboradas informativos, cartilhas e demais materiais que
possam ampliar a compreensão sobre o os direitos das mulheres e a Lei Maria ela Penha.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
1, ) 1
M ufa CrlstlnnArl OllvolJ Ro<lrluuos
I llmnorn
Vtfr'oadora ·• l'V ( 1
~ Ruo /\mrilioic1 1 '191, Centro - B550 1-262 · P<1 lo B1 onco · l'orunó ~J.l,~~ ~ ~' ('16) 3272 - 1 !.iOO / :i272 · 152 1 :~~,,,.~,.)~ l:\1,~e.~Y.t(., l8J ht fp://www.pc1tolmmco.pr.lcg. hr / vcrcc1dorc1crislw1ncr<1@putobrn11co.pr.lcg. br lfil~'{1.Çl1
P1efeitura Municipal de Pato Branco • PR
Cõmoro Municipal do Pato Oronco
11111111111 l líl1llllllllll l llllllll li
PF<OTOCOLO GERAL 168112021
Dato: 22/06/2021 -llor~rlo: 16:09
Loolslallvo - EM 48/2021
PPf\ 2022 f\ 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta do Programa Setorlal • Identificação das Ações
Situação: Em Elabornç!lo
Unldmlo Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 01.01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa: 0001 · Ação Legislativa
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos conslituclonals e com as
normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no excrclcio das funções; legislar
sobro matérias de competência do Munlclpio; organizar e administrar os seus serviços Internos; exercer externamente e controle e a fiscalização sobre a aplicação e prestação do contas dos recursos municipais; revisar pe1iodicamente < legislação municipal e outras atividades.
Unid. Produto Unidade Metas Valores
Desc1ição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Flsicas (RS 1)
0.000. 2022 100% 30.000,00
Cri;u e manter do Campanha e
Ma 2023 100% 40.000,00 terial Publicílátlo referente Implanta
Procuradoria da Mullher da Câmara do Alivldad ção o Mulhere 2024 100% 50.000,00
Càmara Municipal Vereadores e Ma nu te s 2025 100% G0.000,00 nção --- META 180.000,00
TOTALNOPPA
~ Ruo /\1 miboio, 119 1, Conlro B5!i0 1 26/. · Polo B1 011 co - Pw <111c't ~~~ ::i~J.~i~ ' 1 :t.::· <.~lft.' ,, ('16) 3277. - 1500 / 3272 - 157 1 ,.- ~:i'I;~ 7t' ::.\~}\. (8) http://www.polob1c111 co.pr.leu.h1 / voromlorctct ishct111 orct@pC1lobrcmco. pr.lc!J·hr @l~)Y.~B~
Exrno. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câm:ira Municipal do Pato Uronco
Ili lllllllll ~~ 1111111111111111 PHOTOCOLO GERAL 1686/2021
!Jato: 22106/2021 • llorárlo: 16:60
Loalslallvo ·EM 62/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira Rodrigues
Hamera • PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei 11º 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 17:
cna · ação ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2 o 22/2025, com o sem11nte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 250.000,00 280.000,00 330.000,00 350.000,00 1.210.000,0
Patrulha Maria da Penha o
rca re d uzrc · 1 a < 1 a ac ã o a b . arxo o va or u tT 1 tza d o ac11na l)assan d o a V1C1orar com os segwntes va ores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000· 2.694.639,00 2.811.870,95 2.916.1164,50 3.058. 787, 72 11.481 .762,17
Manutenção do
Oep de Sistemas e
Infraestrutura do
Centro de
Processamento de
Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICA TIVA
A Patrulha Maria da Penha · Ligue 153, é um serviço que tem corno objetivo
oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação
de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas
na Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
O patrulhamento será realizado por equipes coordenadas por uma gerência central, com
base nas informações encaminhadas pelos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher ou Varas Criminais que fornecem uma relação de medidas protetivas concedidas, bem como
urna avaliação de risco dos casos, para que a Patrulha estabeleça uma escala de
prioridade no roteiro de visitas às vitimas, conforme seu grau de vulnerabilidade.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
~{, ) .,.,.,. º"'"Y "º"''º""
) íamorn
Vóron<lorá - PV
( '
~ Ruu Aroriboic1, '191, Centro • 85501 -267. · Peito Bronco - Pmrn1ó ~1~~~ ,, ('16) 3272 . 1500 / 3277. - 1521 1t. ~'1; }~ !:E~~·-;~<' f81 l1ttp://www.pc1tohrn11co.pr.lcn.hr / vcrcc1clorc1crishcuncrc1@pcitohrc111co.pr. lcg.hr 1filfu'Üf!1
Cãmarn Munlclpal do Pato Omnco
Ili 11111111~1 111111111111111111 PHOTOCOLO GERAL 1666/2021
Data: 22/06/2021 • llorárlo: 16:60
Loalslallvo • EM 62/2021
Prefeitura Municipal de Pato Branco · PR
Situação: Em Elat10ração
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-0EP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 · ASSISTtNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgãos
lígados à Secretaria.
Unld. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Flsicas (RS 1)
Mulher 2022 100% 250.000,00
0.000. lmplantaç vitima 2023 100% 280.000,00 Deplo de de Implantar e manter Patrulha Assistência Progra ãoe violênci 2024 100% 330.000,00 Maria da Penha Social ma Manutenç
ão a 2025 100% 350.000,00
domésli
ca META 1.210.000,00
TOTAL NO PPA
~ Run Aturil>oiu, '191, Ce11lro · B5501 -'26'J. Pulo U1c111 co · Purrn1ú WJ.~~·~ ,, ('16) 3272 • 1500 / 3'J.72 - 15'2 l ~~~ 11) tv.~~·\'w· (8J 111 tp://www.p<1lol>r<111 co.pr.lcçJ.br / vorc<1clorc1crislwmorn@p<1tol>rcr11Co.pr. leg. br [ill~)'(~~1
Exrno. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
C"rnara Municipal do Pato Uranco
~1 1111111H lll llll ll 11111 1111 PltOTOCOLO OERl\l 169112021
Oal3: 22/0012021 · Horário: 17:23
Loolslallvo. EM 6G12021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Marin Cristina ele Oliveira Rodrigues
Hmnera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação da
Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 18:
cna · acao ao A nexo ld o PI ano PI . 1 20221202r. unanua . t t - o, com o sem11n e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 30.000,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 180.000,00
ações de reciclagem para
homens aqressores
F' 1 . , d ã b . -1ca rec uztc a a aç o a a1xo ova or u tT 11za d o ac ma, passan d o a vigorar com os sequ1ntes va ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.003.000- 1.634.939,60 1.708.186,58 1. 785.595,91 1.867.375, 70 6.996.097, 79
Manutenção das
atividades da
/\ssessoria de
Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
O programa de reciclagem para Homens Agressores de Mulheres, Crianças, Idosos e
Adolescentes -, promoverá palestras e vivências que forneçam informações e aconselhamentos aos
participantes. O que eles têm ern comum é o uso de força tisica ou pressão psicológica corno forma
de agressão contra mulheres.
Serão realizados encontros, nos quais se discutem questões que envolvem relações
familiares, justiça restaurativa, vfclos em drogas llcitas e iffcitas, violência doméstica e alienação
parental.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
)) )
(M irln Crlsthrn1<1n1 Ollvolro ílo1lrl11uos
I 1 Ínmorn
Voromlorá ·. f>V
( '
~ Ru<1 /\mriboiu, 1191, Conllo 11 5!)01 26/. · Polo Brcmco - Pmc111él ~~:ilWi ~ ' !. li.'.:.~J,.,.· \,.,(tl6)3272 . t 500/:-i2n 1!.>2 1 :~ ~t1
~ http://www.pctlobrc111co. pr.lcu. h1 / voromlo1 <1C1 ish<1me rn@pctlohrc111co.pr.lcu.lir @&'l~ :{l
Câmara Municipal <lo r oto Dranco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllll lílllllllllll 1111111111
1
PHOTOCOLO GERAL 169112021
Data: 22/0612021 • tlorárlo: 17:23
Loolslnllvo • l:M 6612021
Situação: Em Elaboração
Preleltura Municipal de Pato Branco • PR
PPA 2022 A 2025 • 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta do Programa Setorial - lclontlticação das Ações
Unlclaclo Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03-DEP. ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 • ASSISTi;NCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social cm todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgão~
ligados à Secretaria.
- Unld. Produto Unidade Metas
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Oemou Ano
Serviço) Medida ffsicas
0.000- 2022 100%
Implantar e manter ações de Homem 2023 100% reciclagem para homens Implanta
ngressores Depto. Ativida çãoe agresso 2024 100% Assistência res de
Social de Manute mulhere 2025 100% nção s
META
Ruo J\roriboici, '19 1, Conlr o · 11 5!)01 -/.67 · Polo Br onco - Prnrn1ó
, , ('16) 3272 . 1500 / 3272 - 152 1
TOTAL NO PPA
[9 htlp // ww ol hrc1 11 c~ >1 / vcromlomcr ishct 111crn@pololm t11co.pr. n~ . l>1
Valores
(RS 1)
30.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
180.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
.,_,
~ 1· I ''\'11'1 , 1 1 )1 , l'1
'J1' ,
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Ci\111:1111 Municipal tio P;ito Uranco
1111111111111111111111111111111111
PllOTOCOLO Gl!l!Al 169412021
Data: 23/0612021 • llorárlo: 00:31
Loolslatlvo • EM 5812021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Proleto ele Lei nº 87/2021. que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 19:
Cria ação: Reformar a edificação do terminal rodoviário José Cattani, ao Anexo 1 do
PI ano PI unanua . 1 - 2022/202r. ~.com o sem11. n t t e eor:
A cão 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - Reformar 160.000,00 o o o 160.000,00
a edificação do
terminal rodoviário
José Caltani
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seauintes va 1 ores:
Acão 2022 2023 2024 2025 Total
2.003.000 - 1.514.939,60 1.748.186,58 1.836.595,91 1.927.375,70 7 .026.097, 79
Manutenção
das
atividades ela
Assessoria
de Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
A edificação atual do terminal rodoviário, necessita de reformas, visando resolver
problemas pontuais, como por exemplo: substituição de parte do telhado, assentos
novos na sala de embarque, melhorias nos banheiros, pinturas, entre outros itens de
manutenção.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
~ Març s ,Junior MMlni • ·
Vereac 'ór - Podemos
~ lhiu /\rmiboiu, -191 , Co11lro · ll!)!iO 1-?. 6?. · Pcalo Bronco - l'e1rc111(1
,, (-1 6) 3272 . 1500 / 3277 - 1520
~ hl lp //www lm111 w. . l>r / vorcoclormmini@pc1lolmmco.p1 .lcH.lll
Preleilura Municipal de Palo Branco· PR
C.,rnaro Munlcltil do Pato Urnnco
Ili lllllllll lf 111111111111111111111
PROTOCOLO Gl!llAL 1G9'1/2021
Data: 23/0G/2021 - llorárlo: 08:31
Loolslatlvo. C!M 68/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorlal • Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: 01.01 CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0007 - Coordenação e Administração do Secretaria de Planejamento.
Objetivo: Gerenciar as atividades de todas as unidades ligadas a Secretaria de Planejamento
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade Melas Valores
Subação Responsãv Tipo (Bem ou Ano
el Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 100% 150.000,00
0.000 · Reformar a OE PARTA 2023
edificaç.io do terminal MENTO Projeto Bem % da 2024 ADMINIST Reforma rodoviário José Callani RATIVO 2025
META 100%
TOTALNOPPA
S!? Ru<1 Armiboi<1, tl9 I, C.<-rnl1 o - fl~1 01 /. 6 2 · 1'<110 Brm1co - Pc1rn11 (1
,, (tl6) 37 7/. - 1500 / 37.72 - 1 !i7.0
l8l hllp://www.pnlo brw1co. p1.lou.b1 / vu1 umlornmri11i@potol>1 <m eu.pi .lo9.h1
.
150.000,00
150.000,00
Excelentlssirno Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
CCl111ara Municipal tio Palo Uranco
illllllllll llHllllllll l l llllll li
PROTOCOLO 01.:RAL 169612021
Dala: 23/06/2021 • llorárlo: 08:39
Loulslallvo • L:M 6012021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto ele Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 20:
Cria ação: Construir Quadra de Tênis na Escola, ao Anexo 1 do Plano Plurianual -
2022/2025 , com o segurn . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Construir 40.000,00 40.000,00 o o 80.000,00
Quadra de Tênis na
Escola
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
1.041 - 767.000,00 807.350,00 889.717,50 934.203,38 3.398.270,88
Construir,
reformar,
ampliar e
gerenciar
unidades
escolares
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
Pato Branco tem se destacado em várias modalidades esportivas, como exemplo,
tênis ele quadra. Nesse sentido, esta emenda visa a criação ele uma ação,
objetivando a construção de quadra de tênis em escolas da recle municipal,
oportunizando que crianças pratiquem essa moclalidacle esportiva.
Pato Branco, .21 de junho ele 2021
~\
~ -- Marc s Junior Marlni ' ·
Voron~ôr · · Podemos
~ Ruo /\rnriboio, 4<) 1, Centro - 85f)() 1-262 - P<1lo Urunco • Pmcméi
, , ('16) 32 //. - 1500 / 3272 . 15?. 0
(81 http://www.pcitolm111c:o. pr.leg.h1 / ml 1111mi11i pcrt lmmco.pr.l br
CÂMARA MUNICIPAL DE I, '1 '11 'l1 1) 1 )j; ,) /~ i \'l r :11 J
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
G:\111arn Municipal tio Pato Bronco
~l llll lllll ~~ 1111111111111 1111 PROTOCOLO GERAL 169612021
Dalo: 23/06/2021 - llorárlo: 08:39
Loulslallvo - EM 60/202 1
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - ldcnlllicação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: 01 .01 CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Programa: 0039 - Manutenção de Ensino.
Objetivo: Constwir, ampliar e reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamental E
Educaç;1o Especlal. Oferecer aos estudanles alimentaçao escolar, lransporte, uniforme e materiais diversos prioriwndo e
qualidade do ensino da Rede Municipal de Educaç.10, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceira con
o MEC, FNDE, PNAE e PMAE. Coordenar o Implementar as polllicas püblicas municipal de educaç;1o para que atcndan
as demandas a necessidades da socled<"tde, visando a melhoria de qualidade de ensino. Coordenar, orientar os serviçof
administrativos necessários para o funcionamento do departamento.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas
Responsãv Tipo Ano Subaç.'\o el (Bem 011 Medida Flslcas Serviço)
2022 1
OEPARTA N1imero 2023 1
0.000.000 - Construir MENTO Projeto Bem do 2024 Quadra de Ténis na Escola - ADMINIST Quadras 2025 - RATIVO
META 2
TOTALNOPPA
!2 Ruo Ar<lf'ihoio, '1 9 I, Conlro - 115501 -L61. - Pu lo llrnnco - f><lf'rn 1é1
,,('16) 3?11. - lSOO/ ~27? - 1520
(8) hllp ://www pol 111 co pr . IJ1 / vcrouclo1 mmini@polob1cmco. pr.lcn.br
Valores
(RS 1)
40.000,00
40.000.00
-
80.000,00
Excelentlssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO OEHAL 169912021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 08:46
Loalslntlvo · EM 6212021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso ele suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 21:
Cria ação: Criação de Hortas Comunitárias e Fitoterápicas, ao Anexo 1 cio Plano
PI unanua . 1 - 2022/202r. o com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Criação de 100.000,00 100.000,00 60.000,00 60.000,00 320.000,00
Hortas Comunitárias e
Fitoterápicas
Fica reduzida ela ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seçiuin t es va 1 ores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.070 - 2.900.000,00 3.050.000,00 3.2'17 .500,00 3.412.875,00 12.610.375,00
Manutenção
das
atividades do
Desenvolvim
enlo Rural
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
Existem muitos terrenos baldios (p(1hlicos e privados) no meio urbano cio município,
hem como espaços p(1bllcos no melo rural (escolas rurais), os quais poderão ser
utlllzaclos para a Implantação ele hortas comunitárias (hortaliças e plantas
medicinais), incluindo assim, também hortas para a fitoterapia.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
\ <.:~ Ma1 s Junior Marini
Ver or - Poclomos
)
! Ruo /\rnrihoio, 0191 , Centro · BS!>O J . 'J.(i'J. • Polo Bronco · l'orrn1é1
\_, ('16) 3272 . 1500 / 3272 . l 528
(8J http //www.put hr<111 co. pr.l o~ ln / vei ornlo1111orini(â)pcitobrcmco.pr.loH.l>r
CÂMARA MUNICIPAL DE
1: V '11' 1 ) 1 ~I; ·
1 '~l1 l 1 '(Ll)
Cõm1ilfl1líílil'ífüi1l1f111íí1li1llii''co
PHOTOCOLO Ol!RAL 169912021 o:ua: 2310612021 - Horário: 08:46
Loulslntlvo - EM 6212021
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Açõos
Unidade Gestora: 01 .01 CONSOLIDADO
Unidade: 11 .02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Atividade da Secretaria de Agricultura.
Objetivo: Manter as atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura, coordenando e acompanhando todas a~
atividades
Unkl. Produto Unidade
Descriçao da Açao·Subaçao Responsâv Tipo (Bem ou Ano
el Serviço) Medida
2022
DEPARTA Número 2023
0.000 - Criação de hortas MENTO DE Alividade Bem de hortas 2024 comunitárias e Fitoterápicas AGRICULT criadas URA 2025
META
TOTALNOPPA
~ Ruo /\rnriboiu, '19 I, Co11tro - 85501 -2 6/. - Polo 13rnnco · Pcirc111é1
,, ('1 6) 3'2/2 . 1500 / 3272 . 1528
Metas
Flsicas
5
5
3
3
16
(8) ht 1 p ://www. p<1 lolm mco. pr. lcn. br / vcroc1dorn1<1rini@pc1 tobrnnco. pr.lcçi. br
Valores
(RS 1)
100.000,00
100.000,00
60.000,00
60.000,00
320.000,00
320.000,00
. _, .. _,.
Excelentlssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
CllllHlra Munlclpal tio Palo Uranco
llllllllllll~llllll llll l Ili li li
PROTOCOLO GERAL 170312021
Dalo: 23/06/2021 • llorarlo: 08:6'1
Loolslallvo • EM 64/2021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 22:
Cria ação: Promover Feiras da área de tecnologia, ao Anexo 1 do Plano Plurianual -
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,000 1.600.000,00
Promover Feiras ela
área ele tecnologia
2022/2025, com o seguinte teor:
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sequ111 t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.243 - - Manutenção 2.544.639,00 2.691.870,96 2.846.464,60 3.008.787,72 11.091.762,17
do Dep. de Sistemas
e Infraestrutura do
Centro de
Processamento de
Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
Feiras setoriais são um dos canais ele marketing que mais cresce em importância na
atuallclacle. Seu valor tem sido associado não apenas à função comercial e
promocional, mas também à condição de contexto privilegiado para a obtenção de
informações especializadas sobre clientes, tecnologia e mercados. Pato Branco tem
se destacado como importante polo ele tecnologia, incluindo um conjunto ele
atores(enticlacles) que fortalecem o ecossistema ele inovação. Nesse sentido, a
promoção destas feiras amplifica essas sinergias.
~ < Mar~ s Junior Mmlni · ·
Vereac or - Podemos
!2 Ruo /\1<1riboiu, -191, Co11tro · 05501 -26'2 · Polo Bronco - Prnc111c'1
\_, (-16) 327?. . 1500 / ~7.7 2 - l !i20
(8) h 11 p ://www. p<1toim111co. pr. lou. l>1 / vorcc1clorn1w·i11i(ii_)potoimmco. pr.loo .1>1
Cõ1H1iííl1lilll1ii~ii'11fü1íí1li11ii''co PROTOCOLO OEFIAL 1703/2021
Dato: 23106/2021 ·Horário: 06:64
Loalalallvo • EM 6412021
Situação: E111 Elaboração
Prefeilura Municipal de Palo Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alleração Legal 1
Proposta de Progra111a Setorial - Identificação das Ações
Unidade Gestora: 01 .01 CONSOLIDADO
Unidade: 17.03 - DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESO E DESENV
Programa: : 0025 - Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Objelivo: Desenvolvimento Econômico e Tecnológico Consolidar o município como um grande centro econômico e tecnológico da região e do Estado, com visão nacional
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade
Subação Responsâv Tipo (Bem ou Ano
el Servicol Medida
2022
DEP.DE 2023 POLITICAS 0.000 - Promover Feiras da E PROG /\tividade Serviço % 2024 área de tecnologia DE PESO E
DESENV. 2025
METI\
TOT/\L NO PPA
~ Run /l.rnriboiu, 1\91, Centro - B5501 -262 - Polo Brnnco - Pm<111é1
,, (tf6) 3272 - 1500 / 3272 - 1528
Melas Valores
Físicas (RS 1)
25% 400.000,,00
25% 400.000,00
25% 400.000,00
25% 400.000,00
100%
1.600.000,00
(81 http://www.pC1tobrc111co.pr. leg.br / verec1clonnmi11i@pC1lolmmco.pr.leg.l>r
canili111ílli'f ii'11l1l1íí11i1ílil"co
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 170812021
Data: 2310612021 • llorárlo: 09:17
Loolslollvo. C!M 6012021
O vereador infra-assinado, Joecir Bernarcli - PSD, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021. que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 23:
c· na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI urranua - o, com o sec . 1 202212021:: u111 . t e t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Criação e Implantação do 125.000,00 125.000,00 125.000,00 125.000,00 500.000,00
Programa de Habitação Rural.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
segurn t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.070.000 - Manutenção das 2.925.000,00 3.075.000,00 3.232.500,00 3.397.875,00 12.630.375,00
atividades de Desenvolvimento Rural.
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.073.000 - Manutenção das 4.324.600,00 4.543.330,00 4.772.996,50 5.014 .146,33 18.655.072,83
atividades do Interior.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A construção de Casas Populares no Interior é uma demanda antiga de
nosso município, sendo que a criação cio Programa de Habitação Rural virá beneficiar
in(11neras famílias de baixa renda com o sonho da casa própria.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
i 1
\ ! ' J ( ( 1
.lnnr.lr 8P.rn:1rdi
Vcrcaclor ·· PSD
~ Ruo J\rmibok1 1 '1 9 l, Centro · 8550 l -262 - Poto 13rnnco · f>orcmé1
~' (46) 37.7?. - 1500 / 3277. - 1502
~ http://www.polobrcmco.pr. leg.br / vereoclorjoecir@pc1lohrcmco. pr.leg. br
PROTOCOLO GERAL 170812021
Data: 23106/2021 ·Horário: 09:17
LoolsliltlVO. EM 6G/2021
Situação: Em Elalloração
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
PPA 2022 /\ 2025 · 2022/2025 · Alteração Legal 1
Pro1iosla do Programa Setorial • ldontlllcação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03 - DEP. ASSISTtNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0024 - ASSISTtNCI/\ COMUNITÁRIA
Objetivo: Manter atividades do assistência social básica do média e alta comploxldade, tanto para pessoa idosa, quantc
para portadores de deliclência e familiares, bem como, ações socioassistenciais, inserção socioprolissional
fortalecimento de vlnculos comunitários, P1091ama Bolsa Familia, implantação de projetos Municipais, manter atividade!
dos CRAS. serviços vinculados, e demais serviços de sua Incumbência ..
Descrição da Ação· Unid. Ptoduto Unidade Motas
Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Flsicas Servi~o}
2022 12
OEP. 2023 12 0.000 · Criação e /\SSISTtNCIA Bem Implantação do P1091ama SOCIAL E Projeto (Casas) Global 2024 12
de Habitação Rural. COMUNITARI 2025 12 /\
META 48
TOTAL NO PPA
~ Ruo J\rmiboict, '191, Centro · 0550 l -'J.ó2 · Polo 13rnnco · f>ctrnnó
\_, ('16) 37.7?. 1500 / 327?. . l !i02
(8) hllp://www.polol>1c11ico. pr.lon.hr/ vercmlorjoeci1@.pe1tolm111co.pr.lou.h1
Vato1es
(RS 1)
125.000,000
125.000,000
t 25.000,000
125.000,000
500.000,000
500.000,000
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cnrnarn Munlclpal do Palo Drnnco
~111111111111111 1111 1111111 111 PROTOCOLO GERAL 171'112021
Dota: 23/0012021 • llorárlo: 09:3G
Loolsfallvo -1.!M 6812021
O vereador infra-assinado, Joecir Bernardl - PSD, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto ele Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 24:
ena · açao ao A nexo 1 co 1 PI ano PI urranua - . 1 2022/2025 , com o seç uin . t e t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implementação e 100.000,00 100.000,000 100.000,000 100.000,000 400.000,000
Manutenção do Programa Patrulha
Rural (Lei nº 2. 715/2006)
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seQurn t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.224.000 - Manutenção das atividades 6.900.000,00 7.136.100,00 7.280.505,00 7.436.630,25 28. 753. 235, 25
do Opto de Esporte e Lazer
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: O Programa Patrulha Rural é decorrente ela Lei nº 2.715, ele 21 ele
dezembro de 2006, que é destinado a prestar serviços às propriedades rurais ele
economia familiar, visando o aumento ela produção elas pequenas propriedades,
diversificação de atividades e melhoria elas condições de vicia ela população rural. E
sendo assim, é ele suma importância para os municipes da área rural, sua aplicação.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
, { e . \ ( \ li
.lnor.lt Flnrn~1r<li
Vorcallor · PSD
~ Ruo Armiboic1, '19 l, Centro - 05501 -262 - Polo Orcmco - Porc111(1
\., ('16) 3272 - 1500 / 327?. 1502
(8) l1tlp://www.pololmmco. pr.lou. br / vorouclorjo ecir@pc1lolm01co. pr .lou.l>r
Cõniara MunlclJ)al do Palo llranco
Hlll ll lll~~ llllllllllll lll PROTOCOLO Gl:RAL 171412021
Data: 23/0012021 ·Horário: 09:3G
Loulslallvo. l:M 6812021
Situação: Em Elaboração
Preleitura Municipal de Palo Oranco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 • Alteração Legal 1
Propostn ele Programa Setorial - ldonllflcação das Açõos
Unidade Gostorn: CONSOLIDADO
Unidade: 11 .02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Atividades da Secretaria de Agricultura
Objetivo: Manter as alividades do Gabinete da Secretaria do Agricultura, coordenando e acompanhando todas m
atividades
Descrição da Ação· Unld. Produto Unidade Metas
Subação Responsâvel Tipo (Oem ou Ano
Servicol Medida Flsicas
2022 12
0.000 - Implementação e DEPARTAMEN 2023 12
Manutenção do Programa TO OE Atividad Serviço Global 2024 12 Patrulha Rural. ( Lei AGRICUl.TUR e
municipal nº 2.715/2006) A 2025 12
META 48
TOTAL NOPPA
~ Ruo /\rnriboiu, '191, Centro · 05501 -262 - Polo Ornnco - Pcirc111ó
~' ('16) 327?. - 1500 / 3272 • 1502
(8) hllp://www.pctlobrnnc:o. pr.log.hr / rec1clorjo cir pololmm pr.le J. hr
Valores
(RS 1)
100.000,000
100.000,000
100.000,000
100.000,000
400.000,000
400.000,000
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
cnmaro Munlclpal do Polo Uronco
Hllllllll 1~~ 111111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 1720/2021
Dnla: 23/06/2021 • llorárlo: 10:68
Loglslatlvo. EM 72/2021
j, Pf •(~,-;:_ · ' ')- 1
r-./')''{ ''A' 'f ''- 1
C•.;•7' _h!'-_:. _ ~ i
/'.::::'" '-:~.. . ~ ··:: ·-.1 · ( , , ·\ ·· , ,,,, I• • , , 1 •• 1' ,
. - ··-·· ·- -
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina ele Oliveira
Rodrigues Hamera - PV1 no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 25:
Cria açao ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000-lrnplantar e 50.000,00 75.000,00 100.000,00 125.000,00 350.000,00
manter espaço de convivência
para mulheres, com ações que
implementem o crescimento
necessário para a melhoria da
qualidade de vida e a geração de
trabalho e renda.
Fica reduzida ela ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
semun t es va 1 ores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.006.000-Manter as 351.188,20 346.247,61 342.309,99 339.425,49 1.379.171,29
atividades da
Delegacia e da Junta
de Serviço Militar
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Deste programa poderá iniciar-se uma rede de ações voltadas à melhoria da
qualidade de vida e empoderamento elas mulheres e também para o desenvolvimento
local.
O programa oferecerá atividades socioeducativas, culturais (como música, dança,
teatro), de saúde, recreativas, desportivas, laborais e de lazer; incentivo a troca de
experiências, conhecimentos, formação de vinculos sociais e afetivos.
Também promoverá um conjunto de ações sócio educativas e terapêuticas visando
o empoderamento da mulher, no fortalecimento ele seus vínculos, em sua autonomia, no
desenvolvimento de potencialidades nos aspectos emocioniais e sociais; através ele
programas ele intervenção interdisciplinar que auxiliam no rompimento do ciclo da violência
e na ampliação da cultura necessárias à superação e a prevenção da situação de
~ lhm A1 ur ilioio, '19 1, Cn11tro 8550 1-2ti2 · Polo 111 cmco · l'cirn11éi ~-1~~~ ,, ('1 6) :1272 - 1500 / 72 . 152 1 . ~~t_ ,~~ (8J ht lp :/ /www. pc1tobrc111 co. pr. c~J.ht / vorn<1d rm ri 1orc (t~lpci 111 pr cu. br m~~V,,/1
Ci\1nora Munlcl1>ol do Polo Dranco
llllllHllllllHllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 172012021
Data: 23/0G/2021 • llorórlo: 10:68
Loulslotlvo • l!M 72/2021
violência, contribuindo assim para o seu fortalecimento, elevação ela auto·estima e o
resgate de sua cidadania, em seu contexto pessoal e familiar, que resulte na recriação de
um modelo saudável de relação farniliar.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
~ Ruu Arw ihoio, '1 9 1, Conlro · B5501 ·26?. · Polo 13rnnco - Pmrn1c't @,lil~·~i.~ '-' ' ('16) ~7.72 . 1500 / 3272 - 157. l hn~A v.i'f;.-$Jf!jt' u .. ~~\f ,
~ htlp://www.p<1lolm111co.pr.leg.b1 / vercmlorc1 c1 islw111orc1@potobrc111co. pr.lcg.br @J~'{ .1
PHOTOCOLO GEHl\L 1720/2021
Dala: 23/06/2021 ·Horário: 10:66
Loulslallvo. EM 1212021
Prefeilura Municipal de Pato Branco - PR
Sltunção: Em Elaboração
PPA 2022 /\ 2025 - 2022/2025 • l\lteraçao Legal 1
Proposla do Programa Sotorlal • ldonllllcação <lns Ações
Unidade Gestorn: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03·DEP. ASSISTtNCI/\ SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0022 • /\SSISTÊNCI/\ SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando Iodas as unidades e órgão~
ligados à Secretaria
Unid. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subaçào Responsáv Tipo (Bem ou /\no
el Servico) Medida Flslcas (RS 1)
0.000 Implantar e 2022 100% 50.000,00
mnnter espaço do convivência
2023 100% 75.000,00 para mulheres, com ações que
implementem o crescimento Dep.l\sslstll Implanta Mulher
2024 100% ncia Social ção e e 100.000,00 necessário para a melhoria da Atividade
qualidade de vidíl e a geração e Manute menina 2025 100% 125.000,00
de lrabalho e renda. Comunitária nçào s
METI\ 100% 350.000,00
TOTALNOPPA 350.000,00
~ fluo Arn1 ilioi<1, '19 1, C:o11tro ll!'i!>O 1-267. PC1to U1 rn1co - 1'<11011c'1 ~W~&~ ,, ('16) 3'l.72 . l !iOO / ~/.72 . 1 !i2 J WiM· lf,~~·.~,,.,~ . , (8) ht tp://www. pc1to 11 co. pr.l c~ . l>1 / voroocloroc1 ishrnnorn@pctlolmmco. pr. lou. br fiil~>'l~ .1
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANCO
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 172212021
Data: 23/06/2021 - Horário: 11: 12
LoglslaUvo - EM 74/2021
A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues
Hamera - PV, e o vereador Romulo Faggion - PSL, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 26:
Cria ação ao Anexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/ 20 25 , com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00
Unidades Básicas de Saúde nos
Bairros São Francisco e La Salle
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seçiu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.073.000- 3.874.600,00 4.093.330,00 4.322.996,50 4.564.146,33 16.855.072.83
Manutenção
das
atividades do
Interior
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Os bairros La Salle e São Francisco são duas das regiões mais populosas de nossa
cidade e ainda não possuem Unidade Básica de Saúde, obrigando a população a se
deslocar para unidades de outros bairros quando necessita receber atendimento de saúde,
devido a inexistência de um atendimento próximo de suas residências.
Cabe-nos ressaltar que a região em questão conta com muitos moradores idosos,
que com o avanço da idade têm redução da capacidade motora, que implica em dificuldades
de locomoção e torna ainda mais difícil o deslocamento para outras localidades.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 l ~~~ 18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br l!l~
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Cãmara Munlclpal do Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 172212021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 11 :12
Loglslatlvo • EM 74/2021
É importante enfatizar que com a instalação de uma Unidade Básica de Saúde que
atenda os bairros São Francisco e La Salle, as pessoas também poderão usufruir de
acolhimento, avaliação da necessidade de atendimento imediato, procedimentos, vacinação,
agendamento, além dos benefícios propostos pelo programa da Estratégia de Saúde da
Família (ESF), que propõe a proximidade da equipe de saúde com o usuário, que além de
proporcionar maior comodidade, permite que se conheça a pessoa, a família e a
vizinhança.garantindo uma maior adesão do usuário aos tratamentos e às intervenções
propostas pela equipe de saúde.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
~ Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 · Pato Branco - Paraná ~*"1;\~ ~(46) 3272 - 1500 / 3272. 152 1 ~~ l8l http://vvww.patobranco.pr.leg.br / vereadoracrishamera@patobranco.pr.leg.br !!l~
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ OBRANCO
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Cãmara Munlclp;tl de Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 172212021
Data: 23f06/2021·Horário:11:12
Legislativo - EM 7412021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.07 - ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde. coordenar as atividades para execução dos
serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar
Produt
o Unidade Metas Valores
Descrição da Ação-Subação Unid. Tipo (Bem Ano Responsável ou
Serviç Medida Fisicas (RS 1)
o)
2022 100% 500.000,00
0.000.000 - Depto de lmpla 2023 100% 500.000,00
Implantar e manter Unidades Manutenção da ntaçã 2024 100% 500.000,00
Básicas de Saúde nos Bairros Saúde Programa oe Global
São Francisco e La Salle Manut 2025 100% 500.000,00
enção
META 100% 2.000.000,00
TOTAL NO PPA 2.000.000,00
~ Rua Arariboia, 49 l, Centro - 85501 -262 · Pato Branco - Paraná ~~~ ~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1521 ~~ l8lhttp://www.patobranco.pr.le g.br/ vereadoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br l!.J~
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmilfl11illli'f lli1l1l1l1íil ~ílii 11
co PHOTOCOLO Gl!RAL 172412021
Dato: 23/0612021 - llorárlo: 11 : 19
Loglslotlvo • l.!M 7612021
1
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A vereadora e Procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 27:
cn· a acao ao A nexo ld o PI ano PI unanua . - 20221202r-o . t t , com o sem11n e eor:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - Implantar e manter 300.000,00 380.000,00 430.000,00 450.000,00 1.560.000,00
Saüde Móvel
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sem11n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000 - Manutenção do Dep de 2.64'1.639,00 2.71 1.870,95 2.834.464,50 2.958. 787, 72 11 .131 .762, 17
Sistemas e Infraestrutura do Centro
de Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
O programa Saúde da Farnllia Rural contará com uma Unidade Móvel de Saüde (UBS) para circular
pelas comunidades rurais de Pato Branco. O veículo deverá estar totalmente equipado com
aparelhagem, consultório médico e odontológico para atender a população residente nas
comunidades da zona rural. A proposta da Unidade Móvel de Saí1de visa atender ás comunidades
que não contam como Unidade Básica de Sa(lde (UBS) e também, em campanhas especiais que
visam priorizar a saí1de dos moradores, com o objetivo de oferecer exames preventivos gratuitos
(como por exemplo: o exame do Papanicolau), orientações e acompanhamento médico.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
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M 1rln G}lsthw1ctn Ollvoh·o lfoclrluuos
1 lnmorn
Vuroaclorn · · PV ( 1
~Ruo Arwihoiu, '191, Ccnli o 11 550 1 262 · Pc1lo Bronco - Prnc111é1 ~~º11.•~:~ ,, ('1 6) 32 n . 1500 / :rn2 - 1 !>21 1
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l8l ht lp://www. pc1lobrrn1co.pr.log. l>1 / vorouclorctc1 ishrnnorc1@polobrcmco.pr.loH. br lfil &'l~~ .1
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0
PROTOCOLO GERAL 172412021
Data: 2310612021·Horário:11:19
Loglslotlvo ·EM 7612021
Preleltura Municipal de Pato Branco - PR
Situação: Em Elaboração
PPA 2022 A 2025 • 202212025 · Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • ldenllllcação das Açõos
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.07 -ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE
Programa: 0043 - Manutenção da SaÍJde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saÍJde, coordenar as atividades 1>ara execução dos
serviços da saúde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar
Unld. Produto Unidade Metas Valoras
Descrição da Ação-Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servi<(O) Medida Flslcas (RS 1)
2022 100% 300.000,00
Implanta 2023 100% 380.000,00 0.000 . Implantar e manter Deptode ção e Saúde Móvel Manutenção da Projeto Global 2024 100% 430.000,00 Manute Saúde nçâo 2025 100% 450.000,00
META 100% 1.560.000,00
TOTAL NOPPA 1.560.000,00
~ Ruu /\rw ilioio, '1 91, Conll o 05501 -262 · Pnlo Bt onco - Pnrn11ét ~1~~~ ,, ('16J 32n . 1500 / 32n . 1 !j2 1 i:Yt~'1-.~:Jr, ~~\:. ~'<' ~ http://www.pCtlolmmco.pr.lcn.l>1 / vorcmlornct ishcm1crc1@pCtlolmmco.pr.lcg.br f!il0Y~f-l 1
Exmo. Sr.
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 172012021
Pata: 23/06/2021·llor-.\rlo:11:27
Loglslntlvo ·EM 78/2021
A vereadora e Procuradora ela Mulher Maria Cristina de Oliveira
Rodrigues Hamera - PV, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº
87/2021, que Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 28:
c· na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI urranua . 1 - 2022/2025 . t t , com o sem11n e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e manter 150.000,00 180.000,00 210.000,00 250.000,00 790.000,00
ações de reintegração social
para vllímas de abuso sexual
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sem11n . t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000 - Manutenção do 2.794.639,00 2.911.870,95 3.036.464,50 3.158.787,72 11.901.762,17
Dep de Sistemas e
Infraestrutura do Centro de
Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
A finalidade do projeto é orientar atender e dar apoio a todas as crianças,
adolescentes e mulheres que sofreram o abuso sexual com o objetivo reinserção na vida e
na sociedade. finalidade cio projeto é orientar atender e dar apoio a todas as crianças,
adolescentes e mulheres que sofreram o abuso sexual com o objetivo reinserção na vida e
na sociedade.
A iniciativa se soma a outros projetos que já existem no combate à violência e ao
abuso sexual, mas com foco na recuperação ela vítima. Trata-se de urna inovação
audaciosa, mas, uma vez colocado em prática, salvará muitas vidas.
Nestes termos pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
~ Ruct Ârmihoio, '191 , Centro - 13 5501 -262 · Pctlo Bro11co · Poro11c'I '*tl.~~·~ ,, ('16) 3272 . 1500 / 3272 - 152 1 !?f>j-71
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[5J htlp://www.pe1tobrcr11co .pr. lcu. br / vorc<1dorcrcrishrnn0m@pcllobro11co.pr.lofJ. hr lliJ ~')'{.~ ~1
PROTOCOLO GERAL 172612021
Oat11: 23/0612021 • llori\rlo: 11 :27
Loolslollvo ·EM 7812021
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
Situação: Em Elahoração
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 • Alteração Legal 1
Proposta do Programa Sotorlal • ldonllflcação das Ações
Unidada Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 09.03·DEP. ASSISTtNCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
Programa: 0024 · ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: Promover a Assistência Social em todos os seus âmbitos coordenando todas as unidades e órgão~
ligados ã Secrelaria.
Unid. Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação·Subação Rosponsãvcl Tipo (Bem ou Ano
Seivlcol Medida Ffslcas (R$ I)
0.000- Mulhera
2022 100% 150.000,00
lmplanlar e manter ações de Implanta s, 2023 100% 180.000,00 reintegração social para Deptode Ativldad ç3o e Criança vitimas do abuso sexua 2024 100% 2 10.000,00 l Assistência o Manute se Social nç3o Adolesc 2025 100% 250.000,00
enles META 100% 790.000,00
TOTAL NOPPA 790.000,00
~ Ruu /\rur iboiu, 1\91, Conlro · U5r>O 1-267. Perto Bronco · Pcrrunó ~).\~~:~ ,, (t1 6) 32 i'2 . 1500 / 3272 . 1521 '1 :~J7;~"1ri ].~li!.,jfr• (8J http://www.pcrtobrnnco.pr. lcu. br / vcrccrclorcrcr ishrnnorc1@pcrtobrcrr1co.pr.lco. br lfil~'} ~;~l
Exmo. Sr.
Llndomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cf1111arn Munlctpol do Pato Dronco
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PROTOCOLO Gl!RAL 1728/2021
Data: 23/06/2021 • Horário: 11:41
Loolslollvo ·EM 8012021
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. - . . - -
O vereador infra-assinado, Clauclemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei 11° 87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 29:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
A cão 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - Apoiar através de
subsidias as atividades relativas ao 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Microempreendedores Individuais
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
A cão 2022 2023 2024 2026 Total
2.003.000- Manutenção
das atividades da 1.464.939,60 1.548.186.58 1.635.595. 91 1.727.375. 70 6.376.097,79
Assessoria ele Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Apoiar em as atividades relativas aos Microempreencledores Individuais, através de
subsídios atendendo em 100% o pequeno empresário individual fortalecendo o comércio
local, incentivando o trabalhador que é o propulsor da economia de nosso município,
principalmente aqueles que buscarem auxilio para seu negócio.
Esta emenda objetiva apoiar os microempreendedores patobranquenses através de
subsídios para o fortalecimentos dessas pequenas empresas, principalmente neste
momentos de pandemia, onde não sabemos que rumo terá o setor econômico em nosso
pais, auxiliando desta forma os trabalhadores empreendedores que garantem através de
seus negócios a economia local, da mesma forma que foi apresentado pelo Governo cio
Estado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
\
~ Ruu /\rmihoio, 491, Ce11tro - 0!>501 -262 - Pulo Bronco - Pmunc'1
,, (46) 3?.72 - 1 !)00 / 327?. - l !)tj l
l8l l1llp://www.prilohrrn1rn. pr. leu. ln / vorernlorbirubci@pulobrrn1co.pr. lou. br
Sltuaçlio: Em Elaboração
Unldado Gostora: CONSOLIDADO
Prefeilum Municipal do Pato Branco - PR
PROTOCOLO OHMl.1728/2021
Dala: 23/00/2021·llorárlo:11:41
Lcolslollvo • EM 80/2021
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 ·Alteração Legal 1
Proposta cio Programa Setorial· Identificação das Ações
Unidado: 10.02·DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0020 - Incentivo Atividade Comercial
Objotivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio e prestação de serviços local, a realização de feiras e out1os ovontos, objetivando at1ai1
compradores da ieglão; manter sala de apoio ao empresário e capacitai t1abalhadores, ge1ando empregos, além de apoiar programas de comércio
extorior, promovor feiras setoriais e exposições, incentivar e qualilicar o comércio e a prestação de serviços.
Produto Unidade Melas
Dcsc1ição da Ação·Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Flsicas
2022 100%
0.000.000 - Apoiar através de subsfdios Quantidade 2023 100%
OEP. DE DESENV. Subsidio as ativldodos relativas aos ECONÔMICO p financei10 de MEfs 202'1 100%
Microcmproondedores Individuais no municipio 2025 100%
META 100%
TOTAL NOPPA
~ RuCI Armihoin, 491 , Centro - 05!>01 -?-62 - Puto Orcmco - Pmcmét
, , ('16) 3272 • 1500 / 3272 . 15'1 l
l81 l1tlp://www.pntohrc111 co.pr. lnn. br / vorondorl>iruhn@pnlohrm 1w. pr. lou.hr
Valores
(RS 1)
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Cõrnara Mu11lclpal tio Poto Urn11co
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Exrno. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente ela Comissão ele Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 173012021
Data: 23106/2021 - llorMlo: 11 :61
Loulslatlvo - EM 82/2021
O vereador infra-assinado, Clauclemlr Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão ele Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio ele 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 30:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - Apoiar as atividades da
Feira do Empreendedor - Exposição & 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00
Negócios.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2 .002. 000-Coordenação e
Supervisão dos órgãos da 1.839.940,00 1.941 .937,00 2.049.033,85 2.161.485.54 7 .992.396,39
administração
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Para garantir o apoio cio Executivo Municipal na realização ele uma Feira para o
pequeno empresário, englobando todos os segmentos comerciais ele nosso município, esta
emenda visa apoiar a criação da Feira do Empreendedor - Exposição & Negócios,
principalmente aqueles pequenos empresários cadastrados no MEi.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
\,
\ \
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Ruo Armiboici, 491, Co11tro - H5501 -2ó2 - Polo Orcmco .. Pcirn11éi
~ .. ('16) 327?. - 1500 / 32/L .. 1541
~ l 11 lp://www. pe1tobrrn 1co. p1".l eu. hr / voremlorhiruba@p11tolm111co.pr. leu. hr
Cllmorn Munlclpol llo 1'1110 Bronco
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--·· 1
Situação: Em Elaboração
Unldado Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Palo Branco • PR
llllHI li lllHllllllll 1111 1111
PROTOCOLO Gl!RAL 173012021
l>ata: 23/06/2021 • llorárlo: 11 :61
Loulslollvo • l!M 82/2021
PPA 2022 A 2025 · 202212025 -Alteração l egal 1
Proposta do Proorama Setorial - ldcnlflfcação das Ações
Unidade: 10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Programa: 0026 · Incentivo Atividade Comercial
Objetivo: Apoiar as atividades relativas ao comércio e prestação de serviços local, a realização de feiras e outros oventos, objetivando atrair
compradores da região; manter sala de apolo ao empresário e capacitar trabalhadores, gerando empregos, além de apoiar programas de comércio
oxlorior, promover feiras setoriais e exposições, Incentivar o qualificar o comércio e a prestação de serviços.
Produto Unidade Melas
Descrição da Açflo-Subação Unld. Responsável Tipo (Ocrnou Ano
Servfcol Medida Ffsicas
- 2022 1
0.000.000 -Apoiar as atividades da 2023 1
DEP. DE DESENV. Feira do Empreendedor · Exposição & ECONÔMICO A Manutenção Anual 202'1 1
Negócios. 2025 1
META " TOTALNOPPA
~ Ruu Aruriboic.1, 4 91, Centro - 05501 -2 62 - Poto Drcmco - Pmc111(1
, , (tlb) 3272 - 1500 / 3272 . l !>'1 1
(8) l 1t lp://www.pnlohrrn 1c:o.1>1". loH. br / vorcc1dorhirubu@pulolm111rn.1>r. lou. l>r
Valores
(R$1)
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
Càmilíl1f lil'ilflif 11fü1íí1li lii" o
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO Ol!RAL 1732/2021
Dnlo: 23/06/2021 • llorárlo: 13:'18
Loglsl:illvo ·EM 84/2021
O vereador infra-assinado, Claudemlr Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Proleto de Lei nº 87/2021. que Institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 31:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Apoiar as atividades para
a regularização rundiária - REURB - 300.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 600.000,00
Lei Federal nº 13.465/17
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Acão 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000-Manutenção do
Dep. de Sistemas e 2.644.639,00 2.991.870,95 3.146.464, 50 3.308. 787, 72 12.091 . 762, 17 Infraestrutura do Centro de
Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa rnesrna ação.
A regularização fundiária será admitida por meio da apresentação ele um projeto de
regularização fundiária, na forma ela lei especifica de regularização fundiária urbana
através da Lei Federal 13.465/2017 que desburocratiza, simplifica, agiliza e destrava os
procedimentos da regularização fundiária urbana, como também amplia as possibilidades
ele acesso á terra urbanizada pela população de baixa renda promovendo o resgate da
cidadania, aquecendo o mercado imobiliário, com novos registros de imóveis e o
crescimento econômico do Município, com a necessidade da aprovação do licenciamento
ambiental e urbanlstico simplificado integrado para fins de regularização fundiária,
preconizando o que busca a Lei Federal.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021. \
~ Ruu /\rnriboic11 491, Centro - 05501 -262 - Pulo Ornnco - Pc1n111(1
~ .. ('16) 3272 - 1500 / 3/.7'.l . 1541
l1tlp //www.pntolm111co.pr.l b1 / vero11dorhirubn@p11lobrrn1co. pr.log.br
Slluaçilo: Em Elaboroção
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Polo Branco · PR
PHOTOCOLO GIHML 173212021
l>oto: 23/06/2021 • llorárlo: 13:'16
Loalslatlvo. L:M 8'112021
PP/\ 2022 A 2025 · 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta do Proarama Setorial • Identificação das Ações
Unidade: 0'1.02·DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Programa: 19-Servlços Urbanos e Geoprocessamenlo
Objelivo: Proceder a análise de projetos arquilelónicos, expedir olvarás, fiscalizar a conslruçâo de casas, prédios e oulras edificações, expedir
certificados de conclusão de obras, fazer cumprir o Código de Pcslura do Municlplo e demais atribuições perlincnles ao Departamenlo.
Produlo Unidade Molas
Descrição da Ação·Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Ano
Scrvlca\ Medida Flsicas
2022 100%
0.000.000 - Apoiar as alividades para a DEPARTAMENTO 2023 100%
regularização fundiária · REURB - Lei DE DESENV. A manulcnção Anual 202'1 100%
Federal 11º 13.'165/17 URBANO 2025 100%
META 100%
TOTAL NOPPA
~ Ruc1 /\rmihoio, 491, Centro · O!i50l -?.ó2 - l'nto Ornnco - Pc.1rrn1(1
~' ('16) :321'.). - 1500 / 3?.72 . l !it1 l
(8) l1f t1 >://www. putohrn11 co. pr. leo. ht / vernuclorbirnbu@pctlolm 111co. c!~ . hr
Valores
(RS 1)
300.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
600.000,00
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 1731/2021
Dato: 23/06/2021 • llorárlo: 13:68
Loulslatlvo ·EM 86/2021
O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 32:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Apoiar a construção e
instalação da Casa de Apoio e 500.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00
Passaçiem para animais
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.002.000-Coordenação e
Supervisão dos órgãos da 1.539.940,00 2.041.937,00 2.149.033,85 2.261.485.54 7.992.396,39
administração
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
A Casa de Apoio e Passagem para Animais é um lar temporário, que tem o
significado de abrigar e cuidar de um cão ou de um gato até que ele seja adotado. Tirar
traumas, socializar o cãozinho ou o bichano, educá-lo, ensiná-lo e ajudar a divulgar a
adoção e outras pequenas ajudas tão necessária para a causa animal.
Esta emenda apoia a construção desta Casa de Apoio e Passagem aos animais, e
a manutenção desta Casa para atendimentos aos animais de rua e abandonados no
rnunicipio.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
\
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)
Qlaml ·mir 7.'. rn'a~ n \
()' ~f ' - ' ~ 1
~ Ruu /\mriboin, '191, Centro - 05501 -262 - Pnto Drnnco · Pcirrn1ét
~' ('16) ~272 - 1500 / ~/.72 - 15'1 l
(8) hllp ://www.pntobrc111<:0.pr. log. ln / vc->f'<'JC1dorhirubc1@pntohrn11co.pr. leg. br
Cõm1íííl1~iii ifüii'11l1f 1íi11i1ílíl''co
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Branco • PR
PROTOCOLO GERAL 173d/2021
U11to: 23106/2021·llorárlo:13:60
Loulsl11tlvo ·EM 86/2021
PPA 2022 A 2025 - 202212025 -Alteração Legal 1
Proposta cio Programa Setorial - lclontlflcação elas Ações
Unidade: 12.02 ·DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Programa: 0033 ·Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
Objetivo: Preservar e conservar o Meio Ambiente, através do esllmulo a exploração racional dos recursos naturais, da Identificação
ele fontes poluidoras, de ações para redução dos lndiccs de poluição, programa de educação ambiental nas escolas da rede
municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veiculo. Ações priorilérias: mananciais de abaslecimenlo de
água, Fundos de Vale, Parques Ambientais, arborização, refloreslarnenlo como renda e nascentes.
Produto Unidade Melas
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas
2022 100%
0.000.000 - /\poiar a construção e 2023 100%
instalação da Casa de Apoio e
DEP. DE DESENV. PIA Construção Unid. 2024 100% AMBIENTAL Passagem para animais 2025 100%
METI\ 100%
TOTAL NO PPA
~ Rue1 Arnriboio, '191, Ce ntro · 05!>01 -262 · Pulo Oronco - Pmcmó
~' ('1 6) 3272 - 1500 / 3272 . 15'1 l
~ l 11tp://www.pcitobrnnc:o.pr.lou. b1 / voroe1<lo1 birnbn@pcitobrrn1c:o.pr. letJ· br
Valores
(RS 1)
500.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
800.000,00
,_. ---=:.
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
PROTOCOLO GERAL 1730/2021
Dat<1: 23/06/2021 • llorârlo: 1'1:08
Loolslallvo. l:!M 8812021
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I (· ,, - .• ....... • - ·- . ., . 1:~ l-h ;. .r 1 .. r, ·' , I . . . . t ,1\: \·,~•· r~ w r
O vereador infra-assinado, Claudemlr Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021. que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 33:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Apoiar a construção da 300.000,00 300.000,00 Praça do Novo Horizonte " - -
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.243.000-Manutenção do
Oep de Sistemas e Infra- 2.644.639.00 3.091 .870,95 3.246.464,50 3.408. 787' 72 12.391.762,17 Estrutura do Centro de
Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma açáo.
O Bairro Novo Horizonte possui espaço especifico para esta obra, para atender os
moradores, principalmente as crianças para desenvolver suas atividades de lazer e a
pratica de esportes. Uma praça traz muitos beneficias para a comunidade de modo geral,
valorizando os munlcipes e também tornando a cidade mais bela com estes espaços
urbanisticos, bem elaborados e com paisagismo aprimorado.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
\
G_ a~ mir Zan :o\ 'i ê'a bl - I. ,
~ Ruc1 Ararihoin, 491, Centro - 85501 -262 - Pato 13rnnco - Pmc111ó
~ .. ('16) 3272 - 1500 / 3272 " 15'1 l
(8) http://www.pc1tobrc111c:o.pr.leg. br / vereudorhirubci@pnlobr<111co. pr. g. br
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Prefeitura Municipal de Pato Bronco • PR
PROTOCOLO GERAL 1736/2021
Dala: 23/06/2021 - llorórlo: 14:08
Loolslallvo • l!M BB/2021
PP/\ 2022 /\ 2025 • 202212025 -/\Iteração Legal 1
Proposta do Programa Setorlnl - Identificação das Açõos
Unidade: OG.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0019 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Objetivo: Coníunto de ações que obíetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias, construção de galerias pluviais,
manter o ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar praças, jardins e trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano
Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros na definição o na execução de obras. manter as atividades do Departamento de
Serviços Urbanos, manter e ampliar a rede de iluminação pública.
Produto Unidade Metas
Descrição da /\ção·Subação Unid. Responsável Tipo (Oemou /\no
Servico> Medida Flslcas
2022 100%
2023
0.000.000 - Apoiar a construção da DEPART/\MENTO p Construção 1 2024 Praça do Novo Horizonte DE ENGENH/\RIA e manutonç/io
2025
META 100%
TOTAL NO PP/\
~ Ruu Armiboic1, 491, C(·mlro - H5501 -'U>'2 - Pulo Ornnco - Pmrnió
~' (46) 327/. - 1500 / 37.72 - 154 l
l'8l l 1tlp://www.pc1tohrcmco.pr.leu. b1 / wirnc1dorl>iruhct@pulohrcu 1c:o. pr ln~J.1>1
Valores
(RS 1)
300.000,00
300.000,00
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cãmara Municipal do Pato Branco
Ili 11111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1738/2021
Data: 23/06/2021 • Horário: 14:15
Loglslatlvo • EM 90/2021
f
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O vereador infra-assinado, Claudemir Zanco-PL, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 34:
Cria ação ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Apoiar as
atividades do Transporte
Coletivo através de subsídios 500.000,00 400.000,00 300.000,00 200.000,00 1.400.000,00 para custeio da gratuidade e
descontos tarifários - Lei
3.598/2011
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000-Manutenção do
Dep de Sistemas e
Infraestrutura do Centro 2.444.639.00 2.691.870,95 2.946.464,50 3.208.787,72 11 .291 . 762, 17
de Processamento de
Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Conforme o que estabelece a Lei nº 3.598/2011 - Lei Geral do Transporte Público
no município de Pato Branco, no capítulo das Gratuidades e Descontos Tarifários, esses
recursos pesam na Tabela de Custos do Transporte Coletivo, uma vez que estudantes e
idosos tem seus direitos adquiridos no que diz respeito a transporte coletivo.
Desta forma apresento esta emenda para que este recurso venha auxiliar a
subsidiar estes custos, não encarecendo o aumento das passagens aos usuários
trabalhadores que utilizam este meio de transporte diariamente.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
\ \
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
P1' OBRAN
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
llllllllllllllllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 1738/2021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 14:15
Loglslatlvo ·EM 90/2021
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Programa: 0020 ·Manutenção dos Serviços Rodoviários
Objetivo: Manutenção do Departamento Rodoviário, objetivando a conservação de máquinas e veículos, utilizados na melhoria de estradas vicinais
do Município, visando o escoamento da produção agropecuária; Manter o Aeroporto Municipal, Usina de asfalto, parque de máquinas e demais
tribuições atinentes a Secretaria.
Produto Unidade Metas
Descrição da Ação-Subação Unid. Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas
2022 100%
0.000.000 - Apoiar as atividades do Usuários da 2023 100%
Transporte Coletivo através de subsídios DEPARTAMENTO A Subsidio Gratuitada-de 2024 100%
para custeio da gratuidade e descontos DE ENGENHARIA financeiro e descontos
tarifários • Lei 3.598/2011 tarifários 2025 100%
META 100%
TOTALNOPPA
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Valores
(R$1)
500.000,00
400.000,00
300.000,00
100.000,00
1.400.000,00
' 1 j
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
cº''Iííl1lillil í~llif 11l1l1íi1lhlif ''cº
PROTOCOLO Ol!R/\L 174212021
Data: 23/00/2021 • llorárlo: M:28
Loglslallvo ·EM 94/2021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marinl - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Pro!eto ele Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 35:
Cria ação: Implantar e manter a Escola do Legislativo, ao Anexo 1 do Plano
PI unanua . 1 - 2022/2025 , com o sequ111 . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantar e 100.000,00 150.000,00 150.000,00 100.000,00 500.000,00
manter a Escola do
Leglslativo
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seçiu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.002.136 - Manter 5.220.000,00 5.430.000,00 5.650.000,00 5.963.000,00 22. 263. 000' 00
as atividades
administrativas e
financeiras
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
A Constituição Ciclaclão de 1900, abriu uma serie de oportunidade para que a
sociedade brasileira possa participar mais elas Pollticas P(1blicas. Nesse sentido a
escola cio Legislativo vai abrir oportunidades para que a população, sejam
servidores da administração pllblica ou a sociedade em geral possa a partir ele
cursos, capacitações e qualificações . entender mais como funcionam as Politicas
Pllblicas, e, também qual o papel cio Legislativo cio Executivo no âmbito das
politicas publicas municipais.
Pato Branco, 21 de junho de 2021 .
Marc s Junior Mnrlni ' ·
VerecH or - Podemos
~Ruo Arnrihoiu, IJ<) 1, Conlro - U5501 -262 - Polo Ornnco - Purc111c.'1
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
hllp //ww putoh1<111w.pr.lcu n / Vtlrcrnlor 111<11 ini@putohr<111<.:o.pr.lc!J.hr
CõirJlíl1lí1l'll'i ~]i1l1l1i1'i li~líf llCO
PHOTOCOLO GERAL 174212021
0:113: 23106/202 1 • llorárlo: 14:28
Loolslallvo ·EM 9.f/2021
Situação: Em Elaboração
Prefeílura Municipal de Pato Branco • PR
PPA 2022 A 2025 · 2022/2025 ·Alteração Legal 1
Proposta do Proaram a Setorial · Identificação das Açõos
Unidade Goslora: 01.01 CONSOLIDADO
Unidade: 0 1;.0I - CÂMARA DOS VEREADORES
Programa: 0001 - Ação Legislativa
Objetivo: Assegurar o funcionamento ela Câmara, cm consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecldas
na l ei Orc~nlca, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício das funções; legislar, sobre matMas ele competência cio
Município; orcanizar e administrar os seus serviços Internos; exercer externamente o controle e a liscalizaç3o sobre a aplicação e
prcstaç3o ele contas cios recursos municipais; revisar periodicamente a leglslaçao municipal e outras atividades.
Oesc1ição da Ação· Unld. Produto Unidade Metas
Subação Responsâv Tipo (Bem ou Ano
el Serviço) Medida Flsicas
2022 100
CÀMl\RA Pessoas 2023 100
0.000 · Implantar e manter DOS l\livldade Serviço Capacita 2024 100 a Escola do Legislativo VEREADO das RES 2025 100
META 400
TOTAL NOPPA
~ Ru<1 /\roriboio, '1 <) 1, Centro - B!)5() 1 · 2 ó2 · Peito ílronco · PcirrnH'1
, , ('16) 3/.72 . 1500 / 3272 . 15?.0
(8) htlp://www.pulolm 1nco.pr.le9 .ln / vu1 rnl 1111mini 1t olm11H: o. pi.l ~1 h1
Valores
(RS 1)
100.000,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
500.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRAN
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câmara Municipal do Pato Branco
Ili 1111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 174412021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 14:39
LoglslaUvo • EM 96/2021
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa- MDB, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025 - PPA.
EMENDA ADITIVA Nº 36:
Cria ação descrita ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, que passará a
v1qorar com o sequ1n . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantação de ciclovias 400,000,00 300,000,00 300.000,00 300.000,00 1.300,000,00
junto às estradas rurais
pavimentadas.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sequ1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
1.132.000 - Construção de espaços 3.800,000,00 1.000.000,00 1.100,000,00 1.300,000,00 7.200,000,00
esportivos e de lazer.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A emenda está sendo apresentada considerando que incentivar a
prática do ciclismo como forma de locomoção e lazer promove o bem estar de nossa
população.
Pato Branco, 21 de junho de 2021.
Edu Dala Costa
Vereador - MDB
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~·~ ~ ,, (46) 3272 _ 1500 / 3272 _ 1532 ~~r~
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorjanuario@patobranco.pr.leg.br l!I~
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Munlclpal do Pato Branco
llllllllllll lllllllllllllll lllHll 11
PROTOCOLO GERAL 174412021
Data: 23/06/2021 - Horário: 14:39
Loglslallvo - EM 96/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0041 - Manutenção do Esporte.
Objetivo: Incentivar o esporte e o lazer, através da melhoria e instalação de novas estruturas físicas, implantar projetos e
programas para as mais variadas faixas etárias e públicos, nas diversas modalidades esportivas, individuais, coletivas e
de inclusão.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 16.000 400,000,00
0.000 - Implantação de DEPARTAMEN 2023 12.000 300,000,00
ciclovias junto a estradas TO DE p BEM M2 2024 12,000 300,000,00 ESPORTE E rurais pavimentadas LAZER 2025 12,000 300,000,00
META 52,000 1.300,000,00
TOTAL NO PPA 1.300,000,00
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~l1~~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 it~~ B http://www. patobranco. pr. leg. br / vereadorjanuario@patobra nco. pr. leg. br [!)~
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRAN O PROTOCOLO GERAL 174612021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 14:60
Loglslallvo. EM 98/2021
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Rafael Celestrin - PSD no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças, emenda ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 37:
Cria programa Pato Acessível e ações ao Anexo 1 do Plano Plurianual - 2022/2025, com o
seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000 - Adaptação de Espaço 200.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 350.000,00
para funcionamento do Núcleo de
Convivência para Pessoas Com
Deficiência
0.000 - Promoção do Censo 35.000,00 35.000,00 35.000,00 35.000,00 140.000,00
Inclusão - Lei Municipal nº
5772/2021
0.000 - Manutenção de Atividades 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
de Assistência Social junto ao
Núcleo de Convivência para
Pessoas com Deficiência
0.000 - Instalação de Semáforos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Sonoros
0.000 - Instalação de Faixas de 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Pedestres Emborrachadas através
de material reciclável
0.000 - Adequação das praças e 80.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 320.000,00
parquinhos para Pessoas com
Deficiência
0.000 - Adequação dos espaços 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00
pllblicos internos para Pessoas
com Deficiência - Instalação de
Elevador Sonoro, Linhas Táteis,
Painel de Identificação Braile e
adapatação de móveis
0.000 - Promover capacitação dos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00
agentes pllblicos para atendimento
às pessoas com deficiência
0.000 - Manutenção de Atividades 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
Esportivas junto ao Núcleo de
Convivência para Pessoas com
Deficiência
0.000 - Apoio a programas de 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
pesquisa e desenvolvimento de
tecnologias assistivas para
melhoria da qualidade de vida das
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~}~4.·~ , .. (46) 3272 _ 150013272 _ 1549 m1r~
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br (!]~
Câmara Municipal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllll 11~1 1111 1111 11111
P~ OBRANCO PROTOCOLO GERAL 1746/2021
Data: 23106/2021 ·Horário: 14:60
Loglslatlvo. EM 98/2021
Pessoas com Deficiência
0.000 - Manutenção de atividades 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00
culturais junto ao Núcleo de
Pessoas com Deficiência
0.000 - Promoção de atividades 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00
de conscientização das empresas
sobre a empregabilidade das
pessoas com deficiência
Fica reduzida das ações abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.002.000-Coordenação e SupeNisão 1.959.940,00 2.061 .937,00 2.169.033,85 2.281 .485,54 8.472.396,39 dos órQãos da administração
2.086.000-Manutenção das atividades do
PROCON, aquisição de veiculo e 405.182,20 485.441 ,31 517.213,38 550.574,04 1.958.410,93
construcão de sede orooria.
1.001 .000-Pavimentação e ConseNação 5.710.000,00 6.280.000,00 6.528.322,50 6.610.000,00 25.128.322,50 de vias urbanas
2.023.000-Manutenção e ampliação da 7.230.000,00 7.580.000,00 7.700.000,00 7.950.000,00 30.460.000,00 rede de iluminação pública
2.180.000-Manutencao das Atividades de 1. 755.000,00 1.845.000,00 1.939.500,00 2.038.725,00 7.578.225,00 Datas Comemorativas
2.062.000-Fomento ao turismo 605.000,00 640.250,00 677.262,50 716.125,63 2.638.638, 13
2.224.000-Manut.das atividades do Opto 6.960.000.00 7.196.100,00 7.340.505,00 7.496.630,25 28.993.235,25 de Esoorte e Lazer
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA
Historicamente as pessoas com deficiência sofreram e ainda sofrem varras formas de
exclusão e segregação, precisando travar uma luta pela sobrevivência, pelo reconhecimento e
garantia de direitos e para conquistar o seu lugar na sociedade.
No Brasil, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal e a consolidação do
Estado Democrático de Direito, reconheceu-se a necessidade de garantir a inclusão das pessoas
com deficiência na sociedade e o reconhecimento de alguns direitos. Depois de décadas de luta
instituiu-se a Lei Brasileira da Inclusão (Lei 13.146/2015) baseada na carência de serviços públicos
existentes no Brasil e nas demandas da própria população.
A principal inovação da LBI está na mudança do conceito de deficiência, que não é mais
entendida como uma condição estática e biológica da pessoa, mas sim como o resultado da
interação das barreiras impostas pelo meio com as limitações de natureza física, mental, intelectual
e sensorial do indivíduo. A deficiência deixa de ser um atributo da pessoa e passa a ser o resultado
da falta de acessibilidade que a sociedade e o Estado dão às características de cada um. Ou seja, a
LBI veio para mostrar que a deficiência está no meio, não nas pessoas. Concluímos, então, que:
quanto mais acessos e oportunidades uma pessoa dispõe, menores serão as dificuldades
consequentes de suas características.
Neste contexto, a presente emenda cria o Programa PATO ACESSÍVEL que possui como
diretriz a inclusão e socialização das pessoas com deficiência. O objetivo do PATO ACESSIVEL é
promover a autonomia, socialização, autoconhecimento, autoestima e empoderamento das pessoas
~Rua Arariboia , 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco · Paraná ~~$,~ ,, (46) 3272 . 1500 / 3272 . 1549 m~JS 181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorce le strin@patobranco .pr.leg.br [!]~
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRANC
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
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Data: 23/06/2021 • Horário: 14:60
Loglslatlvo • EM 98/2021
com deficiência. O programa visa também criar um Núcleo de Pessoas com Deficiência que as
reúne, bem como diversas atividades visando a Inclusão Social.
A meta do Programa PATO ACESSIVEL é alcançar 100% das pessoas com deficiência no
município de Pato Branco, através de ações relacionadas à política dos direitos da pessoa com
deficiência, articuladas com diversas secretarias municipais, visando a promoção, garantia e defesa
dos direitos da pessoa com deficiência de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
~ÁAL Rafael Celestrh1 ~
Vereador - PSD
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~-~ ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 [i~A http ://www patobran co. pr g.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br [!)~
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 174612021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 14:60
Loglslatlvo • EM 98/2021
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Programa: 0000- PATO ACESSIVEL
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Objetivo: Promover a autonomia, socialização, autoconhecímento, autoestima e empoderamento das pessoas com
deficiência.
Órgão: 09 - Secretaria de Assistência Social I 09.03 - Departamento de Assistência Social e Comunitária
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
O.DOO - Adaptação de 2022 12,00 200.000,00
Espaço para Departamento 2023 12,00 50.000,00
funcionamento do Núcleo de Assistência Projeto Bem Global de Convivência para Social e 2024 12,00 50.000,00
Pessoas Com Deficiência Comunitária 2025 12,00 50.000,00
META 48,00 350.000,00
2022 12,00 35.000,00
0.000 - Promoção do Departamento 2023 12,00 35.000,00
Censo Inclusão - Lei de Assistência Atividad Serviço Global Municipal nº 5772/2021 Social e e 2024 12,00 35.000,00
Comunitária 2025 12,00 35.000,00
META 48,00 140.000,00
2022 100% 40.000,00
O.DOO - Manutenção de Departamento Pessoa Atividades 2023 100% 40.000,00 de Assistência de Assistência Atividad s Com Social junto ao Núcleo de Social e e Serviço Deficiên 2024 100% 40.000,00
Convivência para Pessoas Comunitária eia 2025 100% 40.000,00 com Deficiência
META 100% 160.000,00
Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Obras Engenharia e Serviços Públicos I 06.05 - Departamento de Trânsito
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (R$ 1)
2022 10,00 50.000,00
2023 10,00 50.000,00
O.DOO - Instalação de Departamento Projeto Bem Semáfo
Semáforos Sonoros de Trânsito ros 2024 10,00 50.000,00
2025 10,00 50.000,00
META 40,00 200.000,00
2022 50,00 50.000,00
O.DOO - Instalação de 2023 50,00 50.000,00
Faixas de Pedestres Departamento Projeto Bem Faixas Emborrachadas através de de Trânsito 2024 50,00 50.000,00
material reciclável 2025 50,00 50.000,00
META 200,00 200.000,00
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano/ 04.02 - Departamento de Desenvolvimento Urbano
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Flsicas (R$1 )
O.DOO - Adequação das Departamento Projeto Bem Praças 2022 2,00 80.000,00
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~·~ ,, (46) 3272 - 1soo1 3212 - 1 s49 ííãfA
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorcelestrin@patobranco.pr.leg.br [!]~
CÂMARA MUNICIPAL DE
P~ OBRAN O
praças e parquinhos para de
Pessoas com Deficiência Desenvolvimen
to Urbano
Câmara Municipal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 174612021
Data: 23/06/2021 • Horário: 14:50
Loglslatlvo • EM 98/2021
2023 2,00 80.000,00
2024 2,00 80.000,00
2025 2,00 80.000,00
META 8,00 320.000,00
órgão: 05 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças I 05.02 - Departamento Administrativo
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Fisicas (RS 1)
0.000 - Adequação dos 2022 12,00 30.000,00
espaços públicos internos
2023 12,00 30.000,00 para Pessoas com
Deficiência - Instalação de Departamento 2024 12,00 30.000,00
Elevador Sonoro, Linhas Administrativo Projeto Bem Global 2025 12,00 30.000,00 Táteis, Painel de
Identificação Braile e META 48,00 120.000,00 adapatação de móveis
Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Administração e Finanças I 05.05 - Departamento de Recursos Humanos
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
2022 470,00 20.000,00
0.000 - Promover Departamento Agentes 2023 470,00 20.000,00 capacitação dos agentes Atividad
públicos para atendimento de Recursos Serviço Público 2024 470,00 20.000,00 e
às pessoas com deficiência Humanos s 2025 470,00 20.000,00
META 1.880,00 80.000,00
Órgão: 16 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer/ 16.02 - Departamento de Esporte e Lazer
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
0.000 - Manutenção de 2022 100% 40.000,00
Atividades Esportivas junto Departamento Pessoa 2023 100% 40.000,00 ao Núcleo de Convivência Atividad s Com
para Pessoas com de Esporte e Serviço Deficiên 2024 100% 40.000,00
Lazer e
Deficiência eia 2025 100% 40.000,00
META 100% 160.000,00
Órgão: 17 - Secretaria Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação/ 17.03 - Dep.de Politicas e Prog de Pesq e Desenv
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
0.000 -Apoio a programas 2022 180,00 10.000,00
de pesquisa e Departamento 2023 180,00 10.000,00 desenvolvimento de de Políticas e
tecnologias assistivas para Programas de Alividad Serviço Pesquis 2024 180,00 10.000,00
melhoria da qualidade de Pesquisa e e adores 2025 180,00 10.000,00 vida das Pessoas com Desenvolvimen
Deficiência to META 720,00 40.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Educação e Cultura I 07.04 - Departamento de Cultura
Descrição da Ação- / Unid. / Tipo / Produto / Unidade 1 Ano 1 Metas / Valores
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco . Pa raná ~J~E.·~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 . 1549 ra.i~~ ~ http ://www. patobra nco. pr. leg. br / vereadorce lestrin@patobranco.pr. le g. br [!I~
Subação Responsável (Bem ou
Serviço)
0.000 - Manutenção de
atividades culturais junto ao Departamento Atividad Núcleo de Pessoas com de Cultura e Serviço
Deficiência
Medida
Pessoa
s Com
Deficiên
eia
Cllmara Municipal do Pato Branco
Ili llllllll l 11~11 1111111111111 11 111 PROTOCOLO GERAL 174612021
Data: 23/06/2021 ·Horário: 14:50
Loglslallvo • EM 98/2021
Físicas (RS 1)
2022 100% 40.000,00
2023 100% 40.000,00
2024 100% 40.000,00
2025 100% 40.000,00
META 100% 160.000,00
Orgão: 10 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econoômico / 10.02 - Departamento de Desenvolvimento
Econômico
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas (RS 1)
0.000 - Promoção de 2022 12,00 10.000,00
atividades de Departamento 2023 12,00 10.000,00 conscientização das
empresas sobre a de Atividad Serviço Global 2024 12,00 10.000,00
empregabilidade das Desenvolvimen e
to Econômico 2025 12,00 10.000,00
pessoas com deficiência
META 48,00 40.000,00
<P_• Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná !!:!.~~[!] ,. r.:-~ :li
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 •. ;~ .
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorcelestrin@patobranco.pr.leg.br [!]-.: , ~ ~.
•
'l
Excelentíssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cõrn1fiíl1~ll1Ufüi1l1f 1l1íí1li1[íf "co
PROTOCOLO GERAL 17118/2021
Dolo: 23/0G/2021 - llorárlo: 16:08
Loulslatlvo ·EM 10012021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 38:
Cria ação: Implantar espaço compartilhado para atividade de Microempreendedor
1 n d' rvr 'd ua, 1 ao A nexo 1 d o PI ano PI urranua . 1 - 2022/2025 , com o semunte . teor:
A cão 2022 2023 2024 2026 Total
0.000.000 - Implantar 100.000,00 200.000,00 200.000,00 100.000,000 600.000,00
espaço compartilhado
para atividade de
Microernpreendedor
Individual
Fica reduzida ela ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.275 - Incentivo a 480.000,00 409.000,00 439.450,00 671.422,60 1.899.872,60
Implantação e Ampliação ele
Industrias e Unidades
Agroindustria
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
Proporcionar um espaço compartilhado visa ampliar a Interação ele empresas e
profissionais, bem como reduzir custos operacionais para esses empreendimentos.
Além disso, o espaço compartilhado também é mais adequado para receber clientes,
conduzir encontros e organizar eventos. Assim, é posslvel aumentar a visibilidade
do negócio e alavancar os resultados finais.
Pato Branco, 22 ele junho de 2021.
\l- - Marc s Junior Mmlnl · ·
Vereac nr - Poclemos
,)
! Ruo /\rnrihoici, '191, Centro - U550 l -262 - Pulo Urcmco - Pcrr<111ó
,, ('16) 3272 - 1 !)00 / :3272 - 1528
~ hllp://www.p<1lobrcu1co.pr.log.b1 / ve rcmlo1 nwrini@pcrlobrcmco.pr.lug.b1
Cftmaro Munlclpal do Pato Bronco
Ili llllllll l 11 11111111111111111 PHOTOCOLO GERAL 17'1812021
Data: 23/0G/2021·llorárlo:16:08
Loglslatlvo ·EM 100/2021
Slluação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração legal 1
Proposta ele Programa Sotorlal • lclcnllficação das Ações
Unidade Gestoro: 01 .01 CONSOLIDADO
Unidade: 10.02 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0027 - Incentivo a lmplanlação de lndúslrias e Novas Tecnologias.
Objelivo: lncenlivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias, com aquisição de terreno e execução de obras de
infra-estrutura, visando a instalação de indústrias, beneficiando a zona urbana e rural; gerar mais empregos e capta
recursos para o desenvolvimento industrial, repassando experiências e divulgação para fomentar as exportações e
Importações.
Desc1ição da Ação· Unid. Produto Unidade Metas
Subação Responsáv Tipo (Bem ou Ano
el Servico) Medida ffslcas
2022 1
0.000 -Implantar espaço Número 2023 2 compartilhado para de atividade de Projeto Bem barracõ 2024 2
Mlcroempreendedor es 2025 1 Individual,
META 6
TOTAL NO PPA
~ Rull Arnril>oict, '191, Centro · 85501 -'2 6'2 · Pçrfo l3rrn1co · Pmcrnér
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
18l l1tlp://www.pnlohrc111co.pr.lofJ.b1 / vurcmlonnori11i@putobrcmco.pr.log.br
Valores
(RS 1)
100.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
600.000,00
Excelentlssimo Senhor
LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câm1ilíl1i~liil1?Ii1'11l1l1íí1li~líf "co
PROTOCOLO GERAL 1760/2021
Dalo: 23106/2021·Ho1á1lo:16:19
Loglslallvo - EM 102/2021
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 39:
Cria ação: Construir Banheiros no Parque do Alvorecer, ao Anexo 1 do Plano
PI unanua . 1 - 2022/2025 , com o sequ111 . t t e eor:
Ação 2022 2023 2021J 2025 Total
0.000.000 - Construir 330.000,00 o o o 330.000,00
Banheiros no Parque cio
Alvorecer
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
segu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.079 - Implantação do 1.074.178,65 1.474.387,59 1.548.106,97 1.625.51 2,326 5. 722.185,53
Plano de Arborização
Urbana, Manutenção da
Arborização, Paisagismo
e Parques
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa:
O Parque Alvorecer é visitado por lnllmeras pessoas ela cidade e ele toda a região.
Neste local, o municfpio dispõe ele banheiros químicos (com custo ele locação) para
atender as necessidade cios usuários, devido a inexistência ele área edificada para
essa finalidade. Logo, a emenda propõe a construção desses ambientes.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
(1 ~ )
Mal'Qi s Junior Marinl ' ·
Vereac or - Podemos
~ R1H1 /\rnriboict, '191, Centro - 8!.> 501 -26/. - Pulo Brn11co - Pnrcmú
,, ('16) 3 272 - 1500 / 3272 - 1528
l81l1l lp://www.polohrcmco.pr. lcg.b1 / vorouclormori11i@pe1tobro11co. pr. lc$J. IJI'
Gfunara Mu11lclµal do Pt1lo Or;:1nco
lllllllllll l 111 1111 111111 ~111 PROTOCOLO Gl!R/\L 1760/2021
Data: 23/0612021 - Horário: 16: 19
Loglslallvo ·EM 10212021
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Unidade Gestora: 01 .01 CONSOLIDADO
Unklacle:: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Programa: : 0033 · Preservar e Melhorar O Melo Ambiente
Objetivo: P1eservar e conservar o Meio Ambiente, at1avés do estímulo a explotação racional dos recursos naturais, d<
idenlificaçilo de fontes poluidoras, de ações para redução dos lodices de poluição, programa de educação ambiental nai
escolas da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de velculo. Ações prioritárias
mananciais de abasteciernnto de água, Fundos de Vale, Parques Ambientais, arborização, roflorestarnento como renda E
nascentes.
Dcscrlçõo da Ação- Unld. Produto Unidade Metas
Subação Responsáv Tipo (Bem ou Ano
el Servicol Medida Ffslcas
DE PARTA 2022 110m'
MENTO 2023
0.000 - Construir Banheiros DESENVOL Atividade Bem M' 2024 no Parque do Alvorecer VIMENTO
AMBIENTA 2025
l. META 110m'
TOTAL NO PPA
~ Ruu /\rmihoio, tl9 I, Centro - 0550 1-?.6?. - Polo Brnnco · Pcm111él
~' ('1 6) 3?.7/. . 1500 / 3272 . 1520
IBl http://www.potolmmc:o.pr.lcg.br / vcrcodom1c1ri11i@pc1tobrnnco.pr.len.br
Valores
(RS 1)
330.000,00
330.000,00
Exmo. Sr.
Llndomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Cõ11rnra Municipal tio Palo Dranco
Ili llllllll l ~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 1764/2021
Data: 23/06/2021 - llorárlo: 16:31
t.oolslallvo - EM 104/2021
l /•.P). J ..)\f,".,i.Jl ) i ,, '' ·~ J.~.:-t .,11= !
1
•\"\",• "':;' -~ -- .. . . .,,. _.. .. : t .·: •. r. i. ' ~ •• , ,,
O vereador infra-assinado, Joeclr Bernard! - PSD no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e
Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 40:
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - . 1 2022/202 5, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Implantação e 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
Manutenção da atividade de Coleta
de Lixo Reciclável nas comunidades
do interior.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar corn os
seguintes valores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.441.000 - Manutenção das 12.714.120,74 13.352.326, 78 14.022,1143, 12 14. 726.065,28 54.814.955,92
atividades de Limpeza, Coleta e
processamento de Reslduos Solidos
Urbanos.
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A Implantação e Manutenção da atividade de Coleta de Lixo Reciclável
nas comunidades do Interior é de suma Importância, pois muitas pessoas não dão
a destinação correta ao lixo reciclável, e por muitas vezes realizam a queima
desses produtos. E com a coleta regular ele lixo reciclável em pontos estratégicos
Irá auxiliar os moradores do interior a realizarem a destinação correta aos
recicláveis.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
1
1 1 1
( ~ l <J
.JofH:\I Bet m1r<li
Verenclor. · PSD
~ Ruo Arnrihoio, '191, Ce ntro - 85501 -262 - Polo Bronco - f>urnné1
,, (46) 3272 - 1500 / 327?. - 1502
[8l http://www.potobrc111 pr lo~J br / vereodorjoocir@p<1tobrc111co.pr. leu.hr
Cl\mara Munlclpal do Palo Urilnco
~lllllllllHl llllllllllllllllll PROTOCOLO GERAL 176412021
Oala: 23106/2021 - llorárlo: 15:31
Loolslnllvo - EM 10412021
-
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Municipal de Palo Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alleração Legal 1
Proposta do Programn Solorlal • l<lontlflcação déls Ações
Unidade Gestorn: CONSOLIDADO
Unidade: 12.03 - DEP. DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
Programa: 003'1 - limpeza P1íblica
Objelivo: Promover a limpeza pública e o manejo de reslduos sólidos, garantindo a sadia qualidade de vida.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidado Metas
Subaçâo Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Flslcas
2022 12,000
0.000 - Implantação e DEP. DE 2023 12,000 Manutenção da atividade LIMPEZA E Alivldad de Coleta ele Lixo CONSERVAÇ Manutenção Meses 2024 12,000
Reciclável nas e
comunidades do interior. Ao 2025 12,000
META 48,000
TOTALNOPPA
~ Ruu /\rnriboio, !J<) l, Centro - 0550 l -'262 - Polo Clrnnco · Pmcmét
,, ('16) 3272 - 1500 / 327/. - 1502
http //www.pctl brcm co. pr br/ voroodorjoocir@ pctlolmmco. pr.leg .br
Valores
(RS 1)
50.000,000
50.000,000
50.000,000
50.000,000
200.000,000
200.000,000
can'ilil1il1ii'ilfJilllllilÍÍl1i1ílif iico
PROTOCOLO GERAL 1767/2021
Data: 23/06/2021 · lforárlo: 16:40
Loolslnllvo • C: M 10012021
Exrno. Sr
Linclomar Rodrigo Brandão.
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
A vereadora infra-assinada, Thanla Maria Caminsl<i Gehlen ~ DEM no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Pro!eto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 41:
Cria programa "Acolher Animal" e ações ao Anexo 1 do Plano Plurianual -
20221202:)1:: , com o semun . t t e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Criar e Manter a 100,000,00 100,000,00 100,000,00 100,000,00 RS
Casa de Passanem 400,000,00
0.000.000 - Equipar e manter o 260,000,00 260,000,00 260,000,00 260,000,00 RS
Castra·Móvel 1.040,000,00
0.000.000 - Criar e Manter o 50,000,00 50,000,00 50,000,00 50,000,00 RS
Oanco de Rae<'lo
200 ººº·ºº
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
sequ1n t es va o1 res:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.002.000 • Coordenação e supervisão 1.939,940,00 2.041,937,00 2. 149,033,85 2.261,485,54 8.392,396,39
dos óraãos da administracão
2.003.000 Manutenção das 1.404,939,60 1.488, 186,58 1.575,595,9 1 1.667,375,70 6.136,097,79
Atividades da Assessoria de lmorcnsa
2.006.000 - Manter as alividades da 35 1, 188,200 37 1,247,610 392,309,9900 4 14,425.4900 l.529, 171,29
Deleiiacia e da Junta de Servico Militar
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
JUSTIFICATIVA:
Com o crescente trabalho em prol do Bem Estar Animal se faz necessário que o
Município tenha um PROGRAMA especifico para atender a causa animal, seus
interesses, demandas e objetivos. Considerando que hoje na pasta ele Desenvolvimento
Ambiental a qual faz parte o PROSEM (programa de Bem estar animal) não são citados
nos objetivos a causa animal, sequer a palavra "animal" faz parte da pasta, ternos corno
urgência Criar um Programa que atenda a população animal de nossa cidade. Portanto, o
Programa "Acolher Animal" vern para suprir essa demanda.
Os objetivos do Programa são preservar a vida e a saúde animal, evitar atos de
crueldade aos animais, conscientizar a população de sua responsabilidade, minimizar os
rjscos ele contaminação por zoonoses no Município, dar suporte para ações oficiais de
fiscalização, intervenções em situações de segurança pública envolvendo animais,
resgate e autuações de infrações e crimes contra animais.
É de conhecimento geral que a castração é a melhor forma de controlar o nt'unero de
animais abanclonaclos, além de diminuir o sofrimento pelo abandono, fome e frio, os cães
Ruo Arctriboict, '1 9 l, Centro · 0550 1-262 - f><tlo 13 runco - Pornn<i
,( M>) 3272 - 1500 / 3272 - 15 11
http /www. 1t obro11 o. r. >1 / vo rcodomthunict@pc1tol>r<111 co.pr.lou.ln
C01nara Munlclrial do Pato Dranco
llllUllllH~llllll lllllllllll PROTOCOLO GERAL 176712021
Dato: 23/06/2021 • llorárlo: 15:40
Loolslatlvo. EM 10012021
e gatos abandonados representam riscos corno acidentes de trânsito, ataques à pessoas
e outros animais e ainda podem transmitir doenças, pois nem sempre são vacinados.
É de conhecimento da população que o Castra Móvel foi recebido ainda na gestão 2016-
2020 e está parado em urna garagem há mais de um ano sem ser utilizado. Tendo em
vista que na semana passada (18/06/2021) o Sr Prefeito homologou quase um milhão
para realizar castrações e atendimentos de urgência e emergência para animais
abandonados, se faz necessário colocar em seu devido funcionamento o Castra móvel,
tendo em vista que a população de animais abandonados nas ruas está cada vez maior,
pois durante muitos meses não houveram castrações pois sabemos que o processo
licitatório é mais demorado. Considerando que o veiculo do Castra móvel está parado,
precisamos equipá-lo e coloca-lo em ação o quanto antes for passivei, para que seja
possível realizar castrações continuas e permanentes através do município.
Se o mesmo for acatado, reduzirá os custos das castrações anuais, tendo em vista que
uma vez equipado o veiculo, só precisará os insumos e a mão de obra, não sendo
necessário passar novamente por processo licitatório anualmente, assim tornando mais
efetivo o controle populacional de cães e gatos do nosso município e com custo reduzido
sendo de forma continua.
O Banco ele ração vem para auxiliar protetores independentes e ONG's que fazem lares
temporários a animais apreendidos em fiscalizações de denúncias de maus tratos,
animais que foram atendidos em urgência e emergência entre outros. Além disso com o
Banco de Ração o Municipio poderá receber rações de doações por estabelecimentos
comerciais e industriais, para que o Programa Acolher Animal faça a distribuição.
Os animais, especialmente os mamíferos, são inteligentes e capazes de experiências
emocionais ricas, comunicam-se de forma complexa, são curiosos e criativos e
conscientes do mundo à sua volta.
Sendo assim, um conceito moderno de casa de passagem é aquele que prevê, em sua
construção e em seu funcionamento, além do atendimento às necessidades alimentares,
de higiene e de saúde, o fornecimento de um ambiente que atenda às "Cinco Liberdades".
o Liberdade Fisiológica;
o Liberdade Ambiental;
e Liberdade Sanitária;
G Liberdade Comportarnental;
o Liberdade Psicológica.
Uma casa de passagem tem três tarefas principais:
1. Ser um refúgio seguro para os animais que dele precisam;
2. Funcionar como local de passagem, buscando a recolocação desses animais para
lares definitivos;
3. Ser um núcleo de referência em programas de cuidados, controle e bem estar animal.
Pato Branco, 22 ele junho ele 2021
/'/ '. / /
-:/.. ti/ . ~ •/_. ,~ L (,,.. t
;(fÍÔÍ1ln Marln Cai11lnskl Gohlon
Voroaclora - ÓEM
~ Ruct /\rmiboict, '191, Centro - 85501 -262 - P<1lo Ornnco - Purcmô ~*~·i\~ ,, ('16) 3272 - 1500 / 3272 - 1511 ~~tf.J~
(8) http://www.potohrcmco.pr.log.br / voromlorcrthcu1iu@petlohrcr11co.pr.log. br oo~#~
COrnara Munlclpal do Palo Branco
~lllHll l l líl1llllllllll l l llllll li
PROTOCOLO OERAL 176712021
Dalo: 23/00/2021 • llorárlo: 16:40
LO(llSlatlvo. EM 100/2021
Prcrellura Municipal de Palo Dranco. PR
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta do Programa Sotorlal - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unldado Gestora: CONSOLIDADO
Unldado: 12.02 - DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Programa: 0000 -Acolher Animal
Objelivo: Preservar a vida e a saúde animal;evitar aios de crueldade aos animais; conscientizar a população de sua
responsabilidade; minimizar os riscos de contaminação por zoonoscs no Município; dar suporia para ações oficiais de
fiscalização, intervenções em siluações de segurança pública envolvendo animais, resgale e autuações de in!rações e
crimes contra animais.
Descrição da Ação· Unld. Produlo Unidade Melas
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Serviço) Medida Físicas
2022 100%
Deparlamento lmplanlaçl'lo 2023 100%
0.000 - Criar e manter a Desenvolvimen Alividad
Casa de Passagem lo e GL 2024 100% e Manulenção Ambiental 2025 100%
META
TOTALNOPPA
2022 100%
Departamento Implantação 2023 100%
0.000 - Criar e Manler Desenvolvlmen Ativldad
Castra - Móvel lo e e GL 2024 100%
Ambiental Manulençào 2025 100%
META
TOTAL NOPPA
2022 100%
Deparlamenlo lmplanlação 2023 100%
0.000 · Criar e Manter Desonvolvimen Alividad
Banco de Ração lo e GL 2024 100% e Manutenção Ambiental 2025 100%
META
TOTAL NOPPA
~ Ruu Arnrihoic1, '191, Centro - 05501 -'J.6'2 · P<1to Ornnco - Porcmé1
,, ('16) :i7.72 - 1500 / 3272 - 1511
l8J ht lp://www. pc1tobrrn1co. pr. o~ · hr / vorouclorolhcmict@pcrtohrunco.pr. leg. br
Valores
(RS 1)
100,000,00
'ºº·ººº·ºº 'ºº·ººº·ºº 100,000,00
400,000,00
260,000,00
260,000,00
260,000,00
260,000,00
1.040,000,0
50,000,00
50,000,00
50,000,00
50,000,00
200,000,00
Exrno. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Câm~li11lillii'i ~lii'11l1i1íi1li1~íf ºco
PROTOCOLO GERAL 175912021
Data: 23/0612021 - llorárlo: 16:04
Loolslallvo - l!M 10812021
O vereador infra-assinado, Joech· Bernardi - PSD, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021. que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA NO 42:
e· na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . 1 - 20221202r. ~. com o seou1nte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Perfuração de poços 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
artesianos e distribuição de água para
as Comunidades do interior.
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
segu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.022.000 - Manutenção das 5.180.000,00 5.480.000,00 5.820.000,00 6.150.000,00 22.630.000,00
Atividades do Departamento de
Serviços Urbanos.
OBS: Não observadas ãs demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda é de suma importância para a qualidade de vida dos
moradores do Interior, pois visa a perfuração de poços artesianos e a distribuição de
água para as familias. Visto que multas já possuem pouca água vinda de fontes,
muitas delas contaminadas por agrotóxicos vindo ele lavouras.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
i 1
1 {.'
( ( l <J )
JncH~ll Btmwrcli
Vereal:lor - PSD
~Ruo Arnriboic1, '19 l, Centro · 0550 l -262 - Polo Drc.mco - Porcmé1
, .. (46) :32 7?. - 1500 / 3272 - l fi02
(8) http ://www pot brcmco pr c~J.br/ vorcmlorjoec:ir@pctlo brnnco .pr.leg.br
PROTOCOLO GERAL 1759/2021
Dato: 23/06/2021 • llorárlo: 16:04
Lool&lallvo. EM 10012021
Situação: Em Elaboração
Prereitura Municipal de Pato Branco · PR
PPA 2022 /\ 2025 . 202212025 . /\lleração Legal 1
Proposta do Programa Setorial • ldontlflcação das Açõos
Unldaclo Gostorn: CONSOLIDADO
Unklade: 12.02- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Programa: 0033 - Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
Objetivo: Preservar e conservar o Melo Ambiente, através do estimulo a exploração racional dos recursos naturais, de
identificação de rontos poluidoras, de ações para redução dos Indicas de poluição, programa de educação ambiental na!
escolas da rede municipal buscando uma melhoria na qualidade de vida; aquisição de veículo. Ações prioritárias
mananciais de abasteciemnto de água, Fundos de Vale, Parques Ambientais, arborização, reflorestamento corno renda E
nascentes.
Desc1ição da Ação· Unld. Produto Unidade Metas
Subação Responsável Tipo (Bem ou /\no
Servicol Medida Flslcas
2022 12
0.000.000 - Perluração de 2023 12 poços artesianos e /\tivldad distribuição do água para e Oem Global 2024 12
as Comunidades do 2025 12 interior. METI\ 48
TOTAL NO PPA
~ Ru<1 Armiboio, 491 , Conlro - 05501 -262 · Polo Bronco · Porcmé1
~' (46) 3272 . 1500 / 3271. . 1502
~ http://www.p<1tolm111co.pr.leg.br / verooclorjoocir@potobrnnco.pr.losJ.br
Valores
(RS 1)
100.000,000
100.000,000
100.000,000
100.000,000
400.000,000
400.000,000
Cámorn Munlcl1rnl do Pato Uronco
"')
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
li lllHlll 111111111111111111 PHOTOCOLO OC:R/\L 176112021
Dat:i: 23/06/2021 • llorárlo: 16:13
Lo(llslallvo - C:l.l 110/2021
O vereador infra-assinado, Joeclr Bernarcli - PSD, no uso de suas prerrogativas
legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças,
emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 43:
na ac ã o ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua - :l, com o se . 1 20221202r- quine . t t eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - 1 rnplementação e 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00
Manutenção do Programa da Porteira
Adentro. (Lei nº 3.276/2009)
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
seguintes va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.216.000-Manutenção das atividades 9.050.500,01 10.477.774,98 11 .091 .313,72 11 .645.279,'10 42.264.868.11
do Departamento Administrativo
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A Lei nº 3.276, de 27 de novembro ele 2009, que 01·iglnou o Programa cio
Porteira Adentro, visa atender gratuitamente com até 15 (quinze),
horas/máquina/unitária/ano, por propriedade aos serviços de terraplanagens para
construções, cortes, cascalho, pedras para calçamento, Inteiros, bebedouros para
animais, proteção ele fontes e outros serviços necessários nas propriedades rurais cio
município. É um projeto de suma importância e que beneficiará in(uneras familias ele
nosso município.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
~ Ruct Arcrrihoict, '191, Co11lro - 05501 -262 • Polo Brcmco - Porcmc'I
,, ('16) 3277. - 1500 / 3272 . 1502
[8J http://www.pc1tobrnnco.pr.log.l11 / voreoclorjoodr@putohrc111co.pr.log.br
Cõmnro Munlclpnl do Palo Drnnco
11 11111111H~l llllllll1111111 li
PROTOCOLO GERAL 176112021
Data: 23/00/2021 • Horârlo: 16:13
Loulslallvo - EM 110/2021
Situação: Em Elaboração
Prefeitura Munlclpal de Palo Branco • PR
PPA 2022 A 2025 • 202212025 • Alteração Legal 1
Proposta de Programa Solorlal • ldonllllcação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 11 .02 - DEPARTAMENTO OE AGRICULTURA
Programa: 0029 - Alividados da Secretaria de Agricullura
Objelivo: Manter as atividades do Gablnele da Sec1elaria de Agricullura, coordenando e acompanhando Iodas ~
alivldades
Descrição da Ação· Unkl. Produto Unidade Metas
Subação Responsâvel Tipo (Bem ou Ano
Servico> Medida Flsicas
2022 12
0.000.000 - DEPARTAMEN 2023 12 lmplomcnlaçllo e TO DE Alividad Manutenção do Programa AGRICULTUR e Serviços Global 202'1 12
da Porteira /\denlro. (lei nº A 2025 12 3. 276/2009)
META '16
TOTAL NOPPA
~Ruo Armiboi<11 491, Centro - 05501 -262 · f><1lo 13rnnco - Pmcmét
\_, (46) 37.72 • 1500 / 3277. • 1502
(8) htlp://www.potobrunco.pr.log.br/ vorooclorjo11cir@potolm 11 1co.pr.leg.br
Valores
(RS 1)
100.000,000
100.000,000
100.000,000
100.000,000
'100.000,000
'100.000,000
Cõn10111 Munlclpal <lo Polo Dronco
lllllllllll l llUlllllllll l llHI li
PltOTOCOLO GERJ\L 1764/2021
Doto: 23/06/2021 • llorllrlo: 16:'10
Loolslallvo. EM 11212021
G/\OltlE TE DO VElllY100R LINOOl.l/\H HODIUGO OHl\lmi\o - OEl.I
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Proleto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 44:
c· na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI . 1 20221202r. unanua . t t - a, com o sem11n e eor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 94.600,00 99.330,00 104.296,50 109.511,33 407.737,83
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
segwntes va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.003.000 - Manutenção das
atividades da Assessoria ele 1.670.335,60 1.648.856,58 1.731.299,il 1 1.817.864,38 6.768.369,97
Imprensa
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação de bens em Escolas
Municipais, mais especificamente de: ar condicionado, computadores, notebooks,
impressora, projetor, lavadora VAP, alarme de incêndio, toldo metálico e espelhos para
salas. Se faz necessária a criação de nova ação, para facilitar o acompanhamento da
aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
(i) Rua Arariboia. 491 , Centro · 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(46) 3272-150413272 - 1520
~ http://www.patohranco.pr.leg.hr/ vereaclorbrnnclao@patohranco.pr.leg.br
Cõm1flíl1ülii'i 1l 1l1l1íí1ii iíf ''co
PROTOCOLO GERAL 170412021
Dnln: 23106/2021 - llorárlo: 16:40
Loolslnllvo. l!M 11212021
Situação: Em Elaboração
Gf\OINí:TE l.lO VEJH:f\l.lOfl LlllDOl.lf\H f!ODfUGO Oflf\llDÃO - DHl
Prefeilura Municipal de Palo Oranco · PR
PP/\ 2022 /\ 2025 · 2022/2025 -Alteração Legal 1
Proposla cio Proorama Sotorlal - lclnnllflcação elas /\çõos
Unidade Gostora: CONSOLIDADO
Unidade: Oi'.02 - Departamenlo aclminlslralivo
Função: 361 - Ensino Fundamenlal
Prog1ama: 0039 - Manulenção do Ensino
Objelivo: Conslrulr, ampliar o reformar unidades escolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamental ~
Educação Especial. orerecer aos estudantes alimentaçao escolar, transporte, uniforme e materiais diversos priorizando f
qualidade do ensino da Rede Municipal de Educação, conforme determina a Legislaçl\o Federal vigente, em parceira con
o MEC, FNDE, PN/\E e PMAE. Coordenar e Implementar as políticas públicas municipal de educação para que atendan
as demandas e necessidades da sociedade, visando a melhoria de qualidade de ensino. Coordenar, orientar os serviço!
admlnlstralivos necessários )ara o funcionamento do de Jartamonto.
Desc1ição da Unid. Produto Unidade Melas
/\ção·Subaçao Responsável Tipo (Ocm ou Ano
Se1viço) Medida Flsicas
2022 12
0.000 - Aquisição e 2023 12
Instalação de Dep. de Ensino p Bem Global 2024 12
Equipamentos 2025 12
META 48
TOTAL NOPPA
(i) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná e (46) 3272-15041 3272 _ 1520
R hllp.//wvvw.patobranco.pr.leg.br I vereadorbramlao@patobranco.pr.leg.br
- Valores
(RS 1)
RS 94.600,00
RS 99.330,00
RS 104.296,50
RS 109.51 t ,33
RS 407.737,83
l'ROTOCOLO GERAL 176512021
Data: 23/06/2021 - llorárlo: 16:42
Loolslntlvo. EM 113/2021
GAUINETE 00 vr:ru:AOOH WIDOl.IAH HODHIGO UHANDAO - OEM
Exmo. Sr.
Llndomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 45:
e· na açao ao A nexo 1 d o PI 1 • ano P unanua - 2022 I 2025, com o seguinte teor:
Açílo 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 39.200,00 41.160,00 43.210,00 45.370,90 168.956,90
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s egwn t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.054.000 - Manter as
atividades do Departamento de 1.235.600,00 1.297.276,00 1.362.138,75 1.430.245,69 6.326.159,44
Desenvolimento Econômico
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação de bens nos Centros de
Educação Infantil Municipais- CMEls, mais especificamente de: ar condicionado,
computadores, notebooks e projetores. Se faz necessário a criação de nova ação, para
facilitar o acompanhamento da aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos
próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
(i) Rua Arariboia, ~91 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco · Paraná e (46) 3272 150~ / 3272 _ 1s20
~ http://www.patobranco.pr.leg.br I vereadorbranclao@patobranco.pr.leg.br
Cllmaro Munlcl1rnl llo Palo Dranco
~111111111 IHllllllllll lllllll li
PHOTOCOLO GERAL 176512021
Oala: 23/06/2021·Horário:16:42
Loolslatlvo. EM 11312021
Slluação: Em Elaboração
GAUJNETE 00 VEHEAOOH LINOOl.!f1H HOUIUGO UJlANOi\O - OEt.1
Prefeitura Municipal de Palo Dtanco • PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 • Alteração Legal 1
Proposla do Programa Solorlal - ldenllflcação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 07.02 - Departamento administralivo
Função: 365 • Educação Infantil
Programa: 0039 - Manutenção do Ensino
Objetivo: Construir, ampliar e reformar unidades esrolares que atendam a Educação Infantil, Ensino Fundamenlal e Educação Especial. Oferecer aos estudantes alimentaçao esrolar, lransporte, uniforme e maleriais diversos priorizando <
qualidade do ensino da Rede Municipal de Educação, conforme determina a Legislação Federal vigente, em parceira con
o MEC, FNDE, PNAE e PMAE. Coordenar e Implementar as politicas publicas municipal de educação para que atendan
as demandas e necessidades da sociedade, visando a melhoria de qualidade do ensino. Coordenar, orienlar os serviçoi
admlnistralivos necessários para o funcionamento do de parlamonlo.
Descrição da Ação· Unld. Produto Unidade Metas Valores
Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Flsicas (RS 1) Servico\
2022 12 RS 39.200,00
0.000 · Aquisição o 2023 12 RS 41.160,00
Instalação de Dep. de Ensino p Bem Global 2024 12 RS 43.218,00
Equipamentos 2025 12 HS 45.378,90
META 48
TOTAL NOPPA RS 168.956,90
cP Rua Arariboia, ~91 , Centro - 85501-262 - Pato Branco Paraná
,, -(46) 3272 150~ / 3272 . 1520
R http://\Y\-vw.patohranco.pr.leg.br I vereaclorl>randao@patobranco.pr.leg.br
Cflmara Munlclpal do Pato Oronco
111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1766/2021
Dato: 23/06/2021 • llordrlo: 16:43
Loalslatlvo · EM 114/20?.t
Gf\OINETE DO VEllEllOOR UNOOl.11\R RODRIGO Oílf\NDi\O - OEl.I
Exmo. Sr.
Linclomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão • DEM no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Proleto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 46:
cna · acao ao A nexo 1 d o Pi ano PI unanua . 1 - 2022/202,;: o, com o seguinte teor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 16.500,00 17.325,00 18.191,25 19.100,81 71.117,0G
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os segu1n . t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.062.000 - Fomento ao 688.600,00 722.925,00 759.071,25 797.024,82 turismo 2.967.621,07
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação de bens nas Unidades
Básicas de saúde, mais especificamente de: ar condicionado, computadores e toldo
metálico. Se faz necessário a criação de nova ação, para facilitar o acompanhamento
da aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
~' )
LhJd6nt / r Rodrigo Brnndao
' Vereador • DEM
(i) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná e (L16) 3272-15041 3272 · 1520
~ http://www.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patohranco pr leg.br
Cõmarn Municipal <lo Pato Urnnco
111111~11111~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 176012021
Data: 23/06/2021 -llorárlo: 16:43
Loolslatlvo ·EM 114/2021
GAUlllETE UO VElll:AOOR LINOOl.IAR RODRIGO BllANDÀO - DEI,,
Sltlrnção: Em Elaboração
P<efeitura Municipal de Pato Branco· PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Proorama Setorial • ldenllllcaçfio das Ações
Unidade Goslora: CONSOLIDADO
Unidade: 08.07 - Administração da Saúde
Função: 301 ·Atenção Oâslca
Programa: 0043 - Manutenção da Saúde
Objetivo: Manter e melhorar estrutura dos postos de saúde, coordenar as atividades para execução dos serviços da
smlde bucal, material odontológico e manutenção dos aparelhos. Coordenar as atividades para execução dos serviços de
saúde a nível ambulatorial. Coordenar as atividades para oxecução dos programas de prevenção coletiva, programa de
saúde da famflia, equipes de saúde bucal, planejamento familiar, dentre outros, além de humanizar o atendimento.
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servi~.nl Medida Flsicas (RS 1)
2022 12 RS 16.500,00
0.000 · Aquisição e 2023 12 RS 17.325,00
Instalação de Dep. de Saúde p Oem Global 2024 12 RS 18.191,25
Equipamentos 2025 12 RS 19. 100,81
META '18
TOTALNOPPA RS 71.117,06
e Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(46) 3272-150413272 - 1520
(MI http.//www.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br
Cãin~iíl1üliiliiliil111i1íí1li11iíf º co
PROTOCOLO GERAL 1767n021
Data: 23/06/2021 • llorãrlo: 16:41
Loolslnllvo • EM 116/2021
GAOINETE uo VEREl\DOll LINDOl.ll\fl noomoo Ol!l\llDAO - DEl.I
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Linclomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 47:
c· na acao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . 1 - 20221202r. o, com o seguinte teor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 205.500,00 215.775,00 226.563,75 237.891 ,94 885.730,69
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s egu1n t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2026 Total
2.079.000 - Implantação do
Plano de Arborização Urbana, 1.198.678,65 1.268.612,69 1.321.643,22 1.387.620,38 6.166.464,84 Manutenção da Arborização,
Paisagismo e Parques
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação pela secretaria de Esporte e
Lazer, mais especificamente de: câmeras de segurança, caixa de som com microfone,
refletores de LED para ginásios, parquinhos inf anlis. Se faz necessário a criação de nova
ação, para facilitar o acompanhamento da aplicação das verbas descritas no Plano
Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
·'
(i) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Palo Branco . Paraná e (46) 3272-150413272 _ 1520
~ http://www.palobranco.pr.leg.br I vereaclorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Câtnf líl1ílllíl il~il1ll111íí1li11iil"co PROTOCOLO GERAL 1767n021
Dala: 23/06/2021 - llorárlo: 16:41\
Loolsliitlvo. EM 116/2021
Slhtação: Em Elaboração
Gl\BltlETE DO VEREl\OOR UNOOl,11\R RODRIGO Ulll\NOÁO - OEl,I
Prefeilura Municipal de Pato Branco • PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 · Alleração Legal 1
Proposla do Proorama Setorlal • Identificação das Ações
Unidade Geslora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.02 - Depa1tamento de Esporte e Lazer
Função: 811 · Desporlo e rendimento
Programa: 0041 - Manulenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria o Instalação de novas esl1uluras tisicas, lmplanlar projetos e
programas para as mais variadas faixas elárias o p1ibllcos, nas diversas modalidades esportivas, Individuais, colelivas e
de inclusão.
Descrição da Ação- Unid. Produlo Unidade Melas
Subaçao Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Flstcas
2022 12
0.000 - Aquisição e Dep. de 2023 12
lnslalação de Esporte o p Bern Global 2024 12
Equiparnenlos Lazer 2025 12
META 48
TOTALNOPPA
(i> Rua Arnriboia, 491 , Centro · 85501 -262 · Pato Branco · Paraná e (46)3272-1504/3272 - 1520
(R) hllp://www.patobranco.pr.leg.hr I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Valores
(R$ 1)
RS 205.500,00
RS 215.775,00
RS 226.563,75
RS 237.891,94
RS 885.730,69
Câmara Munlclpal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1768/2021
Data: 23/06/2021 - Horário: 16:45
Leglslatlvo - EM 11612021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
1
- ·".'·-'1 ::-.?--, ·1: l )
0
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I 1/) ' \ ,-, . '-'
1 °'>'I ~- ~ :li ! '. l ~·: . : •. :: .. :-•• ,: . . . . -. ~','i-::r.i ; ·\:•-.•'l'º 'º' ~ 1
--""•• - - --
º vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 48:
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 . t t , com o seçiutn e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 15.000,00 15.750,00 16.537,50 17.364,38 64.651,88
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os sequ1n . t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.243 .. 000 - Manutenção do
Dep. de Sistemas e Infra- 2.929.639,00 3.076.120,95 3.229.927,00 3.391.423,35 12.627 .110,30
estrutura do Centro de
Processamento de Dados
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação pela Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, mais especificamente de: câmeras de
segurança e refletores de LED para ginásios. Se faz necessário a criação de nova
ação, para facilitar o acompanhamento da aplicação das verbas descritas no Plano
Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
Li?-do r Rodrigo Brandão
Vereador - DEM
C;l Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,
-.. (46) 3272-15041 3272 - 1520
l8J http:/fv.1ww.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 176812021
Data: 23/06/2021 - Horário: 16:45
LoglslaUvo - EM 116/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 06.02 - Departamento de Engenharia
Função: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa: 001 9 - Serviços Urbanos e Geoprocessamento
Objetivo: Conjunto de ações que objetivam a prestação de serviços públicos tais como, construção de ciclovias,
construção de galerias pluviais, manter e ampliar a sinalização horizontal e vertical; construir e conservar praças, jardins e
trevos; manter o aeroporto municipal, implementar o Plano Diretor, trabalhar em parceria com as Associações de Bairros
na definição e na execução de obras, manter as atividades do Departamento de Serviços Urbanos, manter e ampliar a
rede.
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação- Unid. Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Físicas (R$ 1) Serviço)
2022 12 RS 15.000,00
2023 12 RS 15.750,00
0.000 - Aquisição e Dep. De Instalação de Engenharia p Bem Global 2024 12 RS 16.537,50
Equipamentos
2025 12 RS 17.364,38
META 48
TOTAL NO PPA RS 64.651,88
Ci) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,
-.. (46) 3272-1504 / 3272 - 1520
183 http://wvAv.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Cóm1f ííl1illil'íi'filil'11l1l1'iílli1ílií'lCO
PROTOCOLO OER.AL 1769/2021
Dato: 23/06/2021 • llo16rlo: 16:40
Loulslallvo ·EM 11112021
OAUINETE 00 Ví:llEAOOH LINDOIMH HOOHIGO Ollf\NOÃO - OEr,1
Exmo. Sr.
Llnclornar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
1-? _j!: .7-~jt)~.) 1
l 11 1--À.'"1: ., - . 1·1·, ·1.\:'ll·1·:i 1 . .. - . ·- - - .... f
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. . . --
º vereador infra-assinado, Linclomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Proleto ele Lei nº 67/2021 Institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 49:
c· na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . 1 - 2022/2025 . t t , com o semun e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição e 34.000,00 35.700,00 37.485,00 39.359,25 146.544,25
Instalação de Equipamentos
Fica reduzida ela ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s eçiuin t es va 1 ores:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
2.269.000 - Manter atividades
do Polo de Tecnologia da 1.166.000,00 1.224.300,00 1.285.616,00 1.349.790,76 6.026.606,76
Informação
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa a compra e instalação pela Secretaria de Meio
Ambiente, mais especificamente de: máquina de cortar grama com tração, roçadeira e trator
para grama. Se faz necessário a criação de nova ação, para facilitar o acompanhamento da
aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
L11ic16m r Rodrigo Brnnclao
' Vereador " DEM
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(4G) 3272-150413272 - 1520
~ http://www.patohranco.pr.leg.hr I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br
PROTOCOLO GERAL 1769/202t
Data: 23/0G/2021 • llorárlo: 1G:4G
Loolslallvo ·EM 11712021
Situação: Em Elaboração
GAUINETE DO VEllEAOOH LINOOl.lf\f{ RODRIGO URJ\NOi\0 - OEl.I
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 • 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial ·Identificação das Ações
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 12.03 - Departamento de Limpeza
Função: 541 - Preservação e Conservação ambiental
Programa: 0034 - Limpeza Pública
Objelivo:: Promover a limpeza pública e o manejo de reslduos sólidos, garantindo a sadia qualidade de vida.
Descrição da Ação- Unid. Produto Unidade Metas Valores
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Físicas (R$ 1)
2022 12 RS 34.000,00
0.000 ·Aquisição e Dep. De 2023 12 RS 35. 700,00
lnslalação de Limpeza, p Bem Global 2024 12 RS 37.485,00
Equipamentos Conservação 2025 12 RS 39.359,25
META 46 RS 146.544,25
TOTALNOPPA
(i) Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 · Pato Branco · Paraná
,,
-(4G) 3272-1504 / 3272 - 1520
~ http://www.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.br
Cõmara Municipal <.lo Polo Drnnco
lllllHlllllMllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 177012021
Dato: 23/0012021 • llorárlo: 16:47
Loolsl3tlvo - EM 11812021
GAUINETE 00 VEHEAOOíl LINDOlolflH RODRIGO ORfltlDAO - OEl.I
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente ela Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Llndomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação ela Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Pro!eto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 50:
Cria ação ao A nexo ld o P ano Plurianual - 2022/2025, com o seguinte teor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Aquisição de 7.000,00 7.350,00 7.717,50 8.103,38 30.170,88
Equipamentos e Instalação
para o Conselho Comunitário
de Semiranca • CONSEG
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
s eguin t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.374.000 - Manutenção da
assessoria de captação de 220.888,00 231 .932,40 243.529,02 255.705,48 952.054,90
recusos
º-ª.§.;. Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa aquisição de Equipamentos e Instalação para o
Conselho Comunitário de Segurança · CONSEG, mais especificamente: caixa de som com
microfone, ar condicionado e computadores. Se faz necessário a criação de nova ação,
para facilitar o acompanhamento da aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos
próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
(i) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, -(46) 3272-1504 / 3272 . 1520
~ http.llwww.patobranco.pr.leg.br I vereaclorbranclao@patobranco.pr.leg.hr
CÂMARA MUNICIPAL DE
r · i · , . 1
1 1; ) '' /. , l 1
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11 , ' ,
Câ••níl1lilliil~flii111fü1lí1li1[if "co
PROTOCOLO Ol!RAL 177012021
Dato: 23/0012021 ·Horário: 1G:l\7
Loulslnllvo - l!M 118/2021
G/\UINETE DO VEREl\DOH WIDOl.11\íl RODRIGO Díll\llDÀO- DEl.I
Slluaçllo: Em Elaboração
Profeilura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 202212025 - Alteração Legal 1
Proposta de Prourama Sotorlal - lclentillcação das Ações
Unldaclo Gostora: CONSOLIDADO
Unidade: 05.02 - Departamento Administrativo
Função: 182 - Defesa Civil
Programa: 0012 -Aquisição e Licitação de materiais e serviços
Objetivo: Adquirir via processo licitatório materiais e serviços para atender a demando do Município.
Descrição da Ação· Unid. Produto Unidade Melas
Subação Responsável Tipo (Bem ou Ano
Servicol Medida Ffsicas
2022
0.000 · Aquisição de 2023 Equipamentos e Instalação Doparlamento para o Conselho Administrativo p Dcm Global 2024
Comunitário de Segurança 2025 -CONSEG
META
12
12
12
12
48
TOTAL NOPPA
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 · Palo Branco - Paraná
{: (46) 3272-150413272 - 1520
A hllp://www.patobranco.pr.leg.l>r I vereacforbrandao@patobranco.pr.leg.br
Valores
(R$ 1)
RS 7.000,00
RS 7.350,00
RS 7.717,50
RS 8. 103,38
RS 30. 170,88
Câmara Munlclpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 177112021
Data: 23/0612021 - Horário: 16:4.9
Legislativo - EM 119/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
t
·- . -. - .. . . \ • :.;. j _) l ')\ ~ 1 f ·f ! " "-f. -'•;.' '1) 0 ! l. 1::,~! __ T_,. 1
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O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de
suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de
Orçamento e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 51:
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 . t t , com o seçiu1n e eor:
A cão 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Manutenção da 10.000,00 10.500,00 11.100,00 11.700,00 43.300,00
Limpeza Pública
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com
os segu1n . t es va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.005.000 - Manutenção das 340.000,00 357.000,00 374.850,00 393.468,75 1.465.243,75 atividades de controle interno
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa destinar recursos para a limpeza pública do
Distrito de São Roque do Chapim, facilitando a realização dos trabalhos sem a
necessidade de solicitar junto a administração do Município. Se faz necessário a
criação de nova ação, para facilitar o acompanhamento da aplicação das verbas
descritas no Plano Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021.
Li~ dO r Rodrigo Brandão
Vereador - DEM
<;) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, -(46) 3272-150413272 - 1520
1EJ http://\WAV.patobranco.pr.leg.br/ vereaclorbrandao@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~O RAN--.. PROTOCOLO GERAL 177112021
Data: 23/08/2021 • Horário: 16:49
LoglslaUvo ·EM 119/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial • Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 14.01 -Administração Distrital
Função: 122 - Administração Geral
Programa: 0036 - Administração Distrital
Objetivo: Administrar como forma de apoio ao Executivo o Distrito de São Roque do Chopim, melhorando assim o
atendimento da região ligada a referida comunidade.
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação- Unid. Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou
Serviço) Medida Fisicas (RS 1)
2022 12 RS 10.000,00
2023 12 RS 10.500,00
0.000 - Manutenção da Administração A Manutenção Meses 2024 12 RS 11 .025,00 Limpeza Pública Distrital
2025 12 RS 11 .576,25
META 48
TOTAL NO PPA RS 43.101,25
(i) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, -(46) 3272-1504 / 3272 - 1520
~ http://vNN1.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 177212021
Data: 23/06/2021 • Horário: 16:50
Loglslatlvo • EM 120/2021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Exmo. Sr.
Lindomar Rodrigo Brandão
Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
O vereador infra-assinado, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a apreciação da Comissão de Orçamento
e Finanças, emenda ao Projeto de Lei nº 87/2021 Institui o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDA ADITIVA Nº 52:
na açao ao A nexo 1 d o PI ano PI unanua . - 2022/2025 . t t , com o seçiu1n e eor:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - Destinar recursos 40.000,00 42.000,00 44.100,00 46.305,00 172.405,00
para o transporte de
organizações esportivas em
competições oficiais
Fica reduzida da ação abaixo, o valor utilizado acima, passando a vigorar com os
se gumtes va 1 ores:
Ação 2022 2023 2024 2025 Total
2.032.000 - Manutenção das
atividades da Coordenadoria 4.220.000,00 4.608.000,00 4.775.900,00 5.11 3.695,00 18.717.595,00
de Trânsito
OBS: Não observadas às demais emendas que deduzem valores dessa mesma ação.
Justificativa: A presente emenda visa destinar recursos a Secretaria de Esporte e Lazer, a
fim de custear o transporte para os atletas que participam de competições oficiais fora do
Município. Se faz necessário a criação de nova ação, para facilitar o acompanhamento da
aplicação das verbas descritas no Plano Plurianual nos próximos anos de mandato.
Pato Branco, 22 de junho de 2021 .
Li?'do f Rodrigo Brandão
Ve eador - DEM
(i) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
18) http://\WAV.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
Cãmara Municipal do Pato Branco
llllllllllll lllllllllllllll lllllll li
PROTOCOLO GERAL 1772/2021
Data: 2310612021 - Horário: 16:50
Legislativo - EM 12012021
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR
PPA 2022 A 2025 - 2022/2025 - Alteração Legal 1
Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações
Situação: Em Elaboração
Unidade Gestora: CONSOLIDADO
Unidade: 16.02 - Departamento de Esporte e Lazer
Função: 811 - Desporto e rendimento
Programa: 0041 - Manutenção do Esporte
Objetivo: Incentivar o esporte e lazer, através da melhoria e instalação de novas estruturas físicas, implantar projetos e
programas para as mais variadas faixas etárias e públicos, nas diversas modalidades esportivas, individuais, coletivas e
de inclusão.
Produto Unidade Metas Valores
Descrição da Ação- Unid. Tipo Ano Subação Responsável (Bem ou Medida Ffsicas (R$ 1) Serviço)
2022 12 RS 40.000,00
0.000 - Destinar recursos 2023 12 RS 42.000,00
para o transporte de Dep. de
organizações esportivas Esporte e A Manutenção meses 2024 12 RS 44.100,00
Lazer em competições oficiais 2025 12 RS 46.305,00
META 48
TOTAL NO PPA RS 150.405,00
e;> Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,
-(46) 3272-1504 / 3272 - 1520
~ http://WW\111.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ PATOBRAN O
PARECER CONTÁBIL FINAL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI N!! 87 /2021
EMENTA: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
AUTOR: Poder Executivo
1- RELATÓRIO
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de Parecer Final ao Projeto de Lei nº
87/2021, que institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022 a 2025.
Após o Parecer Contábil Prévio (fls. 24 a 31 ), protocolado em 24 de maio de 2021 foi promovida
por esta Casa de Leis, audiência pública para o debate da matéria em 8 de junho de 2021 (tis. 33 a 35), o
Poder Executivo encaminhou documentos referentes à audiência pública por ele promovida (tis. 39 a 45),
documentos complementares sobre os programas do PPA (tis. 46 a 49 e 74 a 152) e posteriormente foram
apresentadas as emendas parlamentares ao presente projeto (fls.154 a 272).
É o sucinto relato. Passo à análise contábil.
li - FUNDAMENTAÇÃO
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define
diretrizes, objetivos e metas, com o propósito de viabilizar a implementação de políticas públicas. O PPA
busca traduzir as prioridades do Município em políticas públicas capazes de promover a transformação
desejada da realidade econômica e social municipal para os próximos quatro anos.
Tratando-se de PPA, é importante enfatizar a definição dos seguintes termos, valendo-se do
Glossário de Termos Orçamentários elaborado pelo Grupo de Trabalho Permanente de Integração da
Câmara dos Deputados com o Senado Federal Brasileiro:
Glossário de Termos Orçamentários
Programa: Instrumento de organização da atuação governamental. Articula um conjunto de
ações que concorrem à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por
indicadores estabelecidos no plano plurianual.
Ação Orçamentária: Instrumento que contribui para atender ao objetivo de um programa,
podendo ser projeto, atividade ou operação Especial.
Projeto: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo
um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre
para a expansão ou o aperfeiçoamento da atuação governamental.
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL • Página 1 de 6'
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
~http //www patobran co. pr br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
ATOBRAN O
Atividade: Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa,
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das
quais resulta um produto necessário à manutenção da atuação governamental.
Operação Especial: Instrumento de programação que não contribui para a manutenção, a
expansão ou o aperfeiçoamento da atuação governamental federal. Da operação especial
não resulta um produto ou contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. São
exemplos o refinanciamento da dívida interna e externa, o pagamento de juros, o pagamento
de sentenças judiciais, as transferências a qualquer título, as indenizações e o pagamento de
inativos, entre outros.
No Anexo 1 - Metas das Ações dos Programas de Governo (tis. 5 a 19} da presente matéria
consta a distribuição de valores monetários de despesas para os próximos quatro exercícios. A tabela
elenca os órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas e ações que compõem o
plano plurianual.
Para complementar o referido anexo, o Poder Executivo encaminhou informações à Comissão de
Orçamento e Finanças (tis. 98 a 152). Nas informações complementares constam os objetivos de cada
programa e quais ações dele fazem parte. Nos quadros complementares cada ação também é classificada
por tipo, se se trata de projeto ou atividade, e que produto entrega à sociedade, sendo bens ou serviços.
Ainda para cada ação foi informada qual a unidade de medida de desempenho e sua meta física.
Vale enfatizar que a análise da presente matéria pelo Poder Legislativo, sua discussão,
proposição de emendas e aprovação são de suma importância para que se garanta um debate
democrático das prioridades da ação governamental.
Sobre o contexto das emendas o Regimento Interno desta Casa de Leis dispõe em seu artigo 180:
Regimento Interno
Art. 180.
[ ... )
§ 4º Após audiência pública, a Comissão de Orçamento e Finanças avaliará as sugestões
apresentadas na audiência pública, podendo acatá-las em forma de emendas.
§ 5º As emendas poderão ser apresentadas junto à Comissão de Orçamento e Finanças no
prazo de até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública.
§ 6º Encerrado o prazo para apresentação de emendas as propostas serão encaminhadas
ao Departamento Contábil para análise e emissão de parecer final , no prazo de 10 (dez)
dias. (grifo nosso)
Foram apresentadas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual, para o quadriênio de 2022 a 2025, 4
(quatro} emendas modificativas e 52 (cinquenta e duas) emendas aditivas (tis. 154 a 272).
Quanto ao teor das emendas aos projetos orçamentários, a Lei Orgânica Municipal dispõe em seu
artigo 97:
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL • Página 2 de 6 '
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
[81http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
Art. 97.
[ ... )
CÂMARA MUNICIPAL DE
P1' OBRAN O
§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente poderão ser aprovadas caso:
1 - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;
li - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação
de despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da dívida;
c) transferências tributárias para autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público Municipal.
§ 49 As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas
quando incompatíveis com o plano plurianual. (grifo nosso)
Vale ressaltar que o Plano Plurianual trata do desdobramento do planejamento estratégico-tático
do Governo Municipal para o quadriênio de 2022 a 2025. A análise da matéria, suas emendas e debates
tratam muito mais do conteúdo dos programas de governo, seus objetivos, metas e ações, do que da
movimentação monetária entre as ações orçamentárias. Pois, os valores monetários das ações e suas
dotações orçamentarias serão debatidos de forma analítica e operacional no Projeto de Lei Orçamentária
Anual, anualmente.
Identificou-se que em diversas áreas do PPA 2022-2025, os objetivos dos programas municipais,
suas ações e metas foram apresentados de forma abrangente e genérica, o que dificulta compreender o
que está sendo contemplado em cada ação. Isto posto, é possível que as emendas propostas possam ter
sido consideradas em ações orçamentárias já existentes no projeto inicial apresentado pelo Poder
Executivo. Na dúvida, compreende-se a criação de novas ações delineadas de forma mais detalhada e
específica, que devem ser analisadas individualmente junto à Comissão de Orçamento e Finanças.
As emendas dos vereadores foram apresentadas com justificativas e com quadro complementar,
nos mesmos moldes do quadro de informações que o Poder Executivo enviou para a Comissão de
Orçamento e Finanças desta Casa de Leis.
É importante salientar que algumas das ações criadas através de emendas pelos vereadores,
visam a implementação posterior das emendas impositivas no Projeto da Lei Orçamentária Anual. Mas
vale explicar também que as emendas ao PPA podem ser vistas como sugestões ao Poder Executivo,
para implementação de ações que não foram contempladas no projeto inicialmente apresentado. Neste
caso, o orçamento é autorizativo.
Para uma melhor leitura da dinâmica trazida pelas emendas propostas foi reelaborado o Anexo 1 -
Metas das Ações dos Programas de Governo do presente projeto considerando todas as emendas
•Documento enviado eletronicamente através do SAPL •Página 3 de 6'
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ contabilidade@patobranco.pr.leg.br
apresentadas pelos vereadores, o qual consta anexo ao parecer. Para melhor localização das
modificações propostas, utilizou-se a seguinte formatação:
• valores a serem diminuídos de ações existentes constam em vermelho;
• valores adicionados a ações existentes ou criação de novas ações constam em azul;
~ ações gue sofreram impactos com as emendas constam em cinza sendo mantido na primeir~
linha o valor proposto no projeto apresentado pelo Poder Executivo e na linha seguinte o valor1
final considerando as emendas propostas
Tendo em vista que o valor monetário de diversas ações foi modificado devido às emendas,
orienta-se que a Comissão de Orçamento e Finanças verifique junto ao Executivo Municipal, se as ações
planejadas não serão prejudicadas quando da sua execução. Esta Casa de Leis pode aperfeiçoar a
proposta apresentada para o Plano Plurianual, ajustando-o às realidades econômico-financeiras do
Município, com o objetivo da perfeita execução a que se destina sem deturpar o ensejo original do Prefeito
que tem a competência para a elaboração e execução do plano.
Foram elencadas a seguir as ações que tiveram seus valores diminuídos em mais de 20% (vinte
por cento) do valor total proposto pelo Poder Executivo através do presente projeto:
Valor Inicial Valor Final Redução em
Ação Orçamentária Proposto pelo Considerando relação ao
Poder Executivo Emendas Valor Inicial
R$ R$ (%)
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infra- 12.691.762, 17000 3.417.110,29000 -73%
Estrutura do Centro de Processamento de Dados
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da 1. 729.171,29000 679.171,29000 -61 %
Junta de Serviço Militar
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria 7.176.097,79000 3.873.359,96000 -46%
de Imprensa
2.002.000-Coordenação e Supervisão dos órgãos da 8. 792.396,39000 5.972.396,3900 -32% administração
2.032.000-Manutenção das atividades da 18.890.000,000 13.897.595,000 -26%
Coordenadoria de Trânsito
2.086.000-Manutenção das atividades do PROCON, 2.608.410,93000 1.958.410,93000 -25%
aauisição de veiculo e construção de sede propria.
2.275.000-lncentivo a Implantação e Ampliação de 2.499.872,5000 1.899.872,5000 -24%
Industrias e Unidades Agroindustriais
2.237.000-Manutenção das atividades da 7.606.939,61000 5.756.939,61000 -24%
Procuradoria
Ainda sobre as proposições, identificou-se emendas que criam ações que dependem de legislação
municipal ainda não existente. Neste caso é importante informar que a sua execução dar-se-á somente
com a criação da legislação necessária.
Identificou-se também emendas que buscam criar ações que tendem a aumentar despesa com
pessoal do Poder Executivo, devido ao fato de sinalizarem necessitar de mais servidores para sua
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CÂMARA MUNICIPAL DE
~OBRA
execução. O aumento de despesa com pessoal é de competência privativa do Poder Executivo, por isso,
orienta-se à Comissão de Orçamento e Finanças que analise as seguintes emendas:
• Emenda Aditiva nº 4 (ti. 165) - Programa Guarda Municipal;
• Emenda Aditiva n2 12 (ti. 184) - Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no
Bairro São Cristóvão;
• Emenda Aditiva nº 17 (ti. 194) - Implantar e manter Patrulha Maria da Penha;
• Emenda Aditiva nº 26 (fl. 213) - Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos
Bairros São Francisco e La Salle;
Vale mencionar também que foram apresentadas duas emendas com a mesma finalidade, que
buscam criação / construção da casa de passagem para animais, a Emenda Aditiva nº 32 (fl. 226) e
Emenda Aditiva nº 41 (ti. 248). Vale mencionar que a Emenda Aditiva nº 32 cria ação no "Programa 33 -
Preservar e Melhorar o Meio Ambiente" e a Emenda Aditiva nº 41 cria ação junto ao novo "Programa
Acolher Animal".
Sobre as emendas ao orçamento do Poder Legislativo foram propostas as seguintes emendas:
• Emenda Aditiva nº 13 (ti. 186) - Implantar e manter ciclo de palestres e ações da
Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal
• Emenda Aditiva nº 16 (ti. 192) - Criar e manter campanha e material publicitário referente
à Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal
• Emenda Aditiva nº 35 (fl. 232) - Implantar e manter a Escola do Legislativo
Vale mencionar que a ação "2 .133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente,
vereadores e assessores" abrange todas as atividades legislativas, mas considera -se não haver problema
em criar ações mais específicas. Quanto às ações referentes à Procuradoria da Mulher é importante
enfatizar que deve cumprir estritamente à Resolução n2 9, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre
a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá
outras providências. E quanto a Escola do Legislativo ainda não há norma nesta Casa de Leis quanto a
sua criação.
Ainda sobre as emendas propostas, informa-se que caso alguma emenda não seja aceita ou seja
modificada no presente projeto, o mesmo deve ocorrer no Projeto º 88/2021 , que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2022.
Ili - CONCLUSÃO
Orienta-se que a Comissão de Finanças e Orçamento analise a matéria e sua compatibilidade
com os dispositivos legais mencionados neste parecer e no parecer prévio anteriormente apresentado.
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Desta forma, o projeto está apto à normal tramitação regimental da matéria.
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora· CRC PR 064892/0-1
Pato Branco, 5 de julho de 2021.
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ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EM ENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subf unção / Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Tot al
01-CÃMARA MUNICIPAL
01.01-CÃMARA OE VEREADORES
1-Legislativa
31-Açõo Legislativa
1- ç~o Legislativa
2.133.000-Manter as Atividades legislativas, do presidente, vereadores e assessores 5.500.000,000 5.750.000,000 6.100.000,000 6.450.000,000 23.800.000,000
2.136.000-Manter as at ividades administrat ivas, financeiras e patrimoniais (Valor Proposto P. Executivo) 5.320.000,000 S.S80.000,000 5.800.000,000 6.063.000,000 22.763.000,000
2.136.000-Manter as atividades administrativas, financeiras e patrimoniais (Valor Final Considerando Emendas) 5.160.000,000 5.350.000,000 5.550.000,000 5.843.000,000 21.903.000,000
2.136.000 ·EMENDA ADITIVA NC 13 (FL 186) -30.000.000 -40.000,000 ·50.000,000 ·60.000,000 ·180.000,000
2.136.000 • EMENOA ADITIVA Ne 16 (FL 1921 ·30.000,000 -40.000,000 -50.000,000 -60.000,000 ·180.000,000
2.136.000 · EMENDA ADITIVA NO 35 (FL 2321 · 100.000.000 · 150.000,000 • 150.000,000 • 100.000.000 · 500.000,000
2.143.000-Manter, reformar e recuperar Interna e externamente Ediflclo Legislat ivo 335.000,000 383.000,000 398.000,000 400.000,000 1.516.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 13 (FL 186) ·Implantar e manter Ciclo de Palestras e ações da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal 30.000,000 40.000,000 50.000,000 60.000,000 180.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA N• 16 (FL. 192) ·Criar e manter Campanha e Material Publocotano referente a Procuradoria da Mulher da Camara Municipal 30.000,000 40.000,000 50.000,000 60.000,000 180.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 35 (FL. 232) - Implantar e manter a Escola do Legislativo 100.000,000 150.000,000 150.000,000 100.000,000 500.000,000
02-GOVERNO MUNICIPAL
02.0l·GABINETE DO PREFEITO
4-Adminlstração
122 Ad mi istra o Geral
2-Supervisão e Coordenaçiio Superior
2.002.000-Coo rdenaçao e Supervisão dos órgãos da admlnlstr;iç3o (Valor Proposto P. Executivo) 2.039.940,000 2.141.937,000 2.249.033,85000 2.361.485,54000 8.792.396,39000
2.002.000-Coordenação e 5upervis3o dos órcSos da administração (Valor Final Considerando Emendas) 909.940,000 1.411.937,000 1.769.033,85000 1.881.485,54000 5.972.396,39000
2.002.000 · EMENDA ADITIVA NO 3 (FL. 163) ·250.000,000 ·250.000,000 . -500.000,000
2.002.000 ·EMENDA ADITIVA NO 30 (FL. 222) ·200.000,000 - 200.000,000 · 200.000,000 -200.000,000 ·800.000,000
2.002.000 • EMENDA ADITIVA NO 32 (FL. 226) ·500.000,000 ·100.000,000 -100.000,000 ·100.000,000 -800.000,000
2.002.000 • EMENDA ADITIVA NO 37 (FL 236) -80.000.000 -80.000,000 -80.000,000 -80.000,000 ·320.000,000
2.002.000 · EMENDA ADITIVA NO 41 (FL 248) • 100.000,000 • 100.000,000 • 100.000,000 • 100.000,000 -400.000,000
02.02-COORD. DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4-Adminlstr;içno
124-Controle Interno
5-Supervisiio ;icompanhamento e contro le
005.000-Ma ute o das atividades do Controle Interno (Valor Proposto P. Executivo) 350.000,000 367.500,000 385.875,000 405.168,75000 1.508.543, 75000
2.005.000-Manutenç!ío das atividades do Contr ole Interno (Valor Final Considerando Emendas) 340.000,000 357.000,000 374 .775,000 393.468,75000 1.465.243,75000
2.005.000 • EMENDA ADITIVA NO 51 (FL. 2691 -10.000,000 ·10.500,000 ·11.100.000 -11.700.000 -43.300,000
02.03-DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAM ENTO MILITAR
4-Administracão
122-Administraçilo Geral
6-Delegacia e Junta de Serviço M ilitar
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Militar (Valor Proposto P. Executivo) 401.188,2000 421.247,61000 442.309,99000 464.425.49000 1.729.171,29000
2.006.000-Manter as atividades da Delegacia e da Junta de Serviço Miiitar (Valor Final Considerando Emendas) 201.188,2000 196.247,61000 142.309,99000 139.425,49000 679.171,29000 J
2.006.000 · EMENDA ADITIVA NC 1 (FL 159) ·100.000,000 -100.000,000 ·150.000,000 ·l S0.000,000 · 500.000,000 '
2.006.000 · EMENDA ADITIVA NO 25 (FL 210) ·50.000.000 ·75.000,000 -100.000,000 -125.000,000 · 350.000,000
~
;
ANEXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
2.006.000 · EMENDA ADITIVA N• 41 (FL 248) ·50.000,000 ·50.000,000 -50.000.000 -50.000.000 -200.000,000
02.04-ASSESSORIA JURÍDICA
62-Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
4-5upervisão e Acompanhamento Jurídico
2.004.000-Manutenção das atividades da Assessoria Jurldica 350.000,000 367.500,000 385.875,000 405.168, 75000 1.508.543,75000
02.05-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
4-Administraçiío
131-Comunlcação Social
3-Divulgaçlío Oficial
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria de Imprensa (Valor Proposto P. Executivo) 1.664.939,6000 1.748.186,58000 1.835.595,91000 1.927.375,7000 7.176.097,79000
2.003.000-ManutençSo das atividades da Assessoria de Imprensa (Valor Final Considerando Emendas) 805.339,6000 998.856,58000 1.021.299,41000 1.047.864,37000 3.873.359,96000
2.003.000 · EMENDA MODIFICATIVA N2 4 (FL 158) -50.000,000 ·50.000,000 -50.000,000 ·50.000,000 -200.000.000
2.003.000 · EMENDA ADITIVA N• 8 (FL 173) -75.000,000 -100.000,000 -150.000,000 -200.000,000 -525.000.000
2.003.000 • EMENDA ADITIVA N• 18 (FL 196) -30.000,000 -40.000,000 -50.000,000 -60.000,000 -180.000,000
2.003.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 19 (FL 198) · 150.000,000 -150.000.000
2.003.000 - EMENDA ADITIVA NO 29 (FL. 220) -200.000.000 -200.000,000 -200.000,000 -200.000,000 -800.000,000
2.003.000 • EMENDA ADITIVA NO 41 (FL. 248) -260.000,000 -260.000,000 -260.000,000 ·260.000,000 -1.040.000,000
2.003.000 - EMENDA ADITIVA NO 44 (FL 255) -94.600,000 ·99.330,000 -104.296,5000 -109.511.33000 -407.737,83000
02.06-UNIDADE DO PROCON
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
35-Proteção ao Consumidor
2.036.000-ManutençJo das atividades do PROCON, aqulsl ç~o de veiculo e construç;io de sede proprla. (Valor Proposto P. Executivo) 605.182,2000 635.441,31000 667.213,38000 700.574,04000 2.608.410,93000
2.086.000-ManutençSo das atividades do PROCON, aquisiç3o de veiculo e construç5o de sede propria. (Valor Final Considerando Emendas) 405.182,2000 485.441,31000 517 .213,38000 550.574,04000 1.958.410,93000
2.086.000 · EMENDA ADITIVA Nº 37 (FL 236) ·200.000,000 ·150.000,000 -150.000,000 ·150.000,000 ·650.000,000
03-PROCURADORIA
03.0l·PROCURADORIA
3·Essencial à Justiça
91·Defesa da Ordem Jurídica
4-Supervisão e Acompanhamento Juridlco
2.237.00().Manutenç~o das atividades da Procuradoria (Valor Proposto P. Executivo) 1. 764.900,000 1.853.145,000 1.945.802,25000 2.043.092,36000 7.606.939,61000
2.237.000-M anut cnç$o das atividades da Procuradoria (Valor Final Considerando Emendas) 1.364.900,000 1.403.145,000 1.445.802,25000 1.543.092,36000 S.756.939,61000
2.237.000 ·EMENDA ADITIVA NOS (FL 167) -400.000,000 -450.000,000 ·500.000,000 ·500.000,000 ·1.850.000,000
04-SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO
04.0l·GABINETE DA SECR DE PLANEJAMENTO URBANO
15-Urbanismo
451-lnfra-estrutura Urbana
18-Planejamento Urbano
2.007.000-Manutenç~o das atividades do Gabinete do Secretário de Planejamento 280.000,000 300.000,000 350.000,000 400.000,000 1.330.000,000
04.02·DEP. DE DESENVOLVIMENTO URBANO ,,
15-Urbanismo
451-lnfra-estrutura Urbana . \.....,.
ANEXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
2022 2023
18-Planejamento Urbano
2.238.000-Manutenção do Departamento de Planejamento Urbano 1.122.400,000 1.670.020,000
2.326.000-Manutenção da Divisão de Geoprocessamento e Cadastro Tecnico 4SO.OOO,OOO 480.000,000
2.327.000-Manutenção das at ividades da Divisão de Urbanismo 2S0.000,000 280.000,000
2.328.000-Manutenção das Atividades da s~o de Arquitetura 2SO.OOO,OOO 280.000,000
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.026.000-Manutenç5o e atualização do Plano Diretor e lmplantaç5o do SIG (Valor Proposto P. Executivo) 800.000,000 300.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 31 (FL 224) · Apoiar as atividades para a rcgulariZaç5o fundiária - REURB - Lei Federal n• 13.46S/17 300.000,000 100.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 33 (FL 228) ·Apoiar a construç3o da Praça no Novo Horizonte 300.000,000 .
0.000.000. EMENDA ADITIVA N• 48 (Fl. 263) . AquiSIÇ~O e 1nstalaçjo de Equipamentos lS.000,000 1S.7SO,OOO
00 ·EMENDA ADITIVA Nº 37 (FL. 239) · Programa Pato Acessível
0.000.000 . EMENDA ADITIVA N• 37 (FL 236) • Adaptaçlõo das Praças e Parqu1nhos para Pessoas com Def1c1ênc1a 80.000,000 80.000.000
OS-SECRETARIA MUN DE ADM IN. E FINANÇAS
05.01-GASINETE DO SECR DE ADMN. E FINANÇAS
4-Administração
123-Admlnlstraç:lo Financeira
ll·Administração Financeira
2.014.000-Manutenção do Gabinete do Secretário de Administração e Finanças 300.000,000 31S.OOO,OOO
05.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
4-Administração
122-Admlnistração Geral
7-Coordenação e AdminlstraçJo da Secretaria de Planejamento
1.102.000· Manutençao ou Construç o do Paço Municipal 1.000.000,000 800.000,000
2.181.000-Manutencao do terminal rodovlario Jose Cattani 350.000,000 367.500,000
2.216.000-Manutençao das atividades do Departamento Administrativo (Valor Proposto P. Executivo) 9.150.500,01000 10.577.774,98000
2.216.000-ManutençSo das atividades do Departamento Administrativo(Valor Final Considerando Emendas) 9.050.500,01000 10.477.774,98000
2.216.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 87 (FL 253 • 100.000,000 • 100.000,000
2.236.000-Manutenção das publicações oficiais 400.000,000 420.000,000
2.394.000-M anutenção do Institut o de Crimlnalistica 50.000,000 52.500,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA NO 19 (FL. 198) ·Reformar a edificação do terminal rodoviário Jose Cattan1 150.000,000
12-Aqulslção e Licitação de materiais e serviços
2.015.000-Manutenção do Departamento de Compras 750.000,000 787.500,000
2.386.000-Manutenção do Departamento de Planejamento de Contratações 350.000,000 367.500,000
2.387.000-Manutenção do Departamento de Licitações 370.000,000 388.500,000
0.000.000- EMENDA ADITIVA N• 50 (FL 267)-Aquisiç;;o de Equipamentos e ln talaç~o para o Conselho Comunitário de Segurança· CONSEG 7.000,000 7.350,000
6-Segurança Pública
182-Defcsa Civil
9-Segurança Pública
2.010.000-Manutenção das at ividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 350.000,000 367.500,000
183-lnformação e lntelisêncl;i
9-Seguranç;i Pública
2.219.000-lmplantação e Manutenção de C~me as de Monitoramento 350.000,000 367.500,000
Valores
2024 2025
1. 72S.S21,000 1. 789.297,0SOOO
S00.000,000 S20.000,000
300.000,000 320.000,000
300.000,000 320.000,000
300.000,000 300.000,000
100.000,000 100.000,000
16.S37,SOOO 17 364,38000
80.000,000 80.000,000
330. 7SO,OOO 347.287,5000
840.000,000 882.000,000
385.875,000 405.168,75000
11.191.313,72000 11. 74S.279,4000
11.091.313,72000 11.645.279,4000
• 100.000.000 • 100.000,000
441.000,000 463.050,000
55.125,000 57.881,25000
.
826.875,000 868.218,75000
385.875,000 405.168,75000
407.925,000 428.321,15000
7.717,5000 8.103,38000
385 .875 ,000 405.168,75000
385.875,000 405.168, 75000
Total
6.307.238,0SOOO
1.9SO.OOO,OOO
1.lS0.000,000
1.150.000,000
1. 700.000,000
600.000,000
300.000,000
64 6Sl,88000
320.000,000
1.293.037,SOOO
3.522.000,000
1.508.543,75000
42.664.868,11000
42.264.868,11000
-400.000,000
1.724.050,000
215.506,25000
150.000,000
3.232.593, 75000
1.508.543,75000
l.S94.746,15000
30.170,88000
1.508.543, 75000
1.508.543,75000
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ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EM ENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação
00 . EMENDA ADITIVA N• 37 (FL 239). Programa Pato Acessível
0.000.000- EMENDA ADITIVA N• 37 (FL 236). AdeQuaç~o dos espaços públicos internos para pessoas com defjc1cnc1a - 1nstalaçJo de elevador sonoro, linhas
28-Encareos Especiais
841-Rcfinanclamento da Dívida Interna
16·Encargos Especiais
0.001.000·Refinanciamento da Dívida Interna
843-Serviço da Dívida Interna
16-Encargos Especiais
0.002.000·Amortização da Dívida interna
846-0utros Encargos Especiais
16·Encargos Especiais
0.003.000-Encargos Especíals
99-Rcscrvas
999-Reserva de Contingência
9999·RESERVA DE CONTING~NCIA
2.999.000·RESERVA DE CONTING~NCIA
05.03-DEPARTAMENTO FINANCEIRO
4-Adminlstração
123-Adminlstraçiio Financeira
13-Controlc Financeiro
2.313.000·Manutenção das Atividades do Departamento Financeiro
129·Administração de Receitas
15-Arrecadacao de Receitas
2.019.000·Manutcnção da Coordenadoria de Tributaç5o e Fiscalização
05.04·DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
4-Administraçllo
123·Admlnistração Financeira
4-Supervislio e Acompanhamento Jurídico
2.235.000-Manuteção das Atividades da Divisão de Patrimônio
14·Controle Contabll Geral
2.018.000-Manutenção das atividades da Coordenadoria de Contabilidade
OS.OS-DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
4-Administração
128- Formaç~o de Recursos Humanos
10-Adminlstração de Recursos Humanos
2.012.000-Manutençllo do Departamento de Recursos Humanos
2.013.000·Custear Inativos e Pensionistas
11-Trabalho
331-Proteçllo e Benefícios ao Trabalhador
10-Administração de Recursos Humanos
2.196.000·lmplementação e manutenção do Prosrama de Saúde e Seguranç:i do Trabalho
00 ·EMENDA ADITIVA N~ 37 (FL. 236) • Programa P:ito Acess1vel
2022 2023
30.000,000 30.000,000
S00.000,000 525.000,000
8.500.000,000 8.925.000,000
9.000.000,000 11.800.000,000
1.482.000,000 1.556.100,000
500.000,000 525.000,000
1.700.000,000 1. 785.000,000
300.000,000 315.000,000
1.000.000,000 1.050.000,000
1.100.000,000 1.15S.000,000
2.230.961,000 2.342.509,05000
150.000,000 157.500,000
Valores
2024
30.000,000
551.250,000
9.371.250,000
12.390.000,000
1.633.905,000
551.250,000
1.874.250,000
330. 750,000
1.102.500,000
1.212.750,000
2.459.634,5000
165.375,000
2025
30.000,000
578.812,5000
9.839.812,5000
13.009.500,000
1.715.600,2SOOO
578.812,5000
1.967.962,SOOO
347.287,5000
l.157.62S,OOO
1.273.387,5000
2.582.616,23000
173.643, 75000
Total
120.000,000
2.155.062,5000
36.636.062,5000
46.199.500,000
6.387.605,25000
2.155.062,5000
7.327.212,5000
1.293.037,5000
4.310.125,000
4.741.137,5000
9.615.720,78000
646.518,75000 """ ''''··
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ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção /Programa / Ação
Valores
2022 2023 2024 2025 Total
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) - Promover capac taç~o dos agentes públicos para atendimento as pessoas com deficlénc1a 20000.000 20.000,000 20.000.000 20.000,000 80.000,000
06-SECRET.MUN.ENG.OSRAS E SERVICOS PUBLICOS
06.01-GABINETE DO SECRETARIO DE ENG., OBRAS
15-Urbanismo
452-Serviços Urbanos
17-Engenharia, Obras e Serviços Públicos
2.020.000-Manutenção das atividades do gabinet e do 5ecret <lrio de Engenharia, Obras e Serviços Públicos 320.000,000 390.000,000 440.000,000 520.000,000 1.670.000,000
06.02-DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
15-Urbanismo
451-lnfra-estrutura Urbana
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
l.OOl.OOO·Pav1mentaçJo e Conservação de vias urbanas (Valor Proposto P. Executivo) 5.850.000,000 6.320.000,000 6.568.322.5000 6.650.000,000 25.388.322.5000
1.001.000-Pavimentaçllo e Conservaçl!o de vias urbanas (Valor Final Considerando Emendas) 5.710.000,000 6.280.000,000 6.528.322,5000 6.610.000,000 25.128.322,5000
1.001.000 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL 236) -140.000,000 -40.000,000 -40.000,000 -40.000,000 -260.000,000
2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (Valor Proposto P. Executivo) 5.280.000,000 5.580.000,000 5.920.000,000 6.250.000,000 23.030.000,000
2.022.000-Manutenç!io das atividades do Departamento de Serviços Urbanos (Valor Final Considerando Emendas) 5.180.000,000 5.480.000,000 5.820.000,000 6.150.000,000 22.630.000,000
2.022.000 • EMENDA ADITIVA NO 42 (FL. 2Sl) -100.000.000 -100.000,000 -100.000.000 -100.000,000 -400.000,000
452-Serviços Urbanos
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.021.000-Manutenç3o das atividades do Departamento de Engenharia e Obras 6.617.000,000 5. 785.850,000 S.822.820,000 5.577.199,63000 23.802.869,63000
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 1.940.000,000 2.460.000,000 2.820.000,000 3.380.000,000 10.600.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 3 (FL 163) - ConstruçJo de Bacia de Contençiío de Acuas no Bairro Fraron 250.000,000 250.000,000 500.000.000
453-Transportes Colet ivos Urbanos
20-M anutençao dos Serviços Rodoviários
2.031.000·Manutenção e melhoramento das condições do transporte coletivo 780.000,000 960.000,000 1.230.000,000 1.490.000,000 4.460.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA N• 34 (FL. 230) ·Apoiar as at1v1dades do Transporte Coletivo atraves de subs1d1os para custeio da gratuidade e descontos tarifa 500.000,000 400.000,000 300.000,000 200.000.000 1.400.000,000
06.03-DEPARTAMENTO DE ILUMINACAO PUBLICA
25-Encrgia
752-Energla Elétrica
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento
2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de Iluminação pública 7 .230.000,000 7.580.000,000 7.700 .000,000 7.950.000,000 30.460.000,000
06.04-DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS
26-Transporte
782-Transporte Rodoviário
20·Manutcnçao dos Serviços Rodoviários
2.314.000-Manutençiio do Departamento de Frotas 2.300.000,000 2.580.000,000 2.800.000,000 3.050.000,000 10. 730.000,000
06.0S·DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
26-Transporte
732-Transporte Rodovijrio
2l·Tr5nsito " I .1
2.032.000·Manutenç~o das at ividades da Coordenadoria de Trânsito (Valor Proposto P. Executivo) 4.260.000,000 4.650.000,000 4.820.000,000 5.160.000,000 18.890.000,000 L
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ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade / Função/ Subfunção /Programa/ Ação
Valores
2022 2023 2024 2025 Total
2.032.000-Manutençlio das atividades da Coordenadoria de Trãnslto (Valor Final Considerando Emendas) 3.090.000,000 3.428.000,000 3.545.900,000 3.833.695,000 13.897 .595,000
2.032.000 - EMENDA ADITIVA Nt 4 (FL 165) -980.000,000 -980.000,000 -980.000,000 -980.000,000 -3.920.000,000
2.032.000 · EMENDA ADITIVA NO 11 (FL 181) -150.000,000 -200.000,000 -250.000,000 -300.000,000 -900.000.000
2.032.000 - EMENDA ADITIVA Nt 52 (FL. 271) -40.000,000 -42.000,000 -44.100,000 -46.305.000 -172.405,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 2 (FL 161) - Procrama Qmera nos Bairros 150.000,000 150.000.000 150.000,000 150.000,000 600.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 4 (FL 165) - Procrama Guarda Municipal 980.000,000 980.000,000 980.000,000 980.000,000 3.920.000,000
00 ·EMENDA ADITIVA NO 37 (FL. 236) ·Programa Pato Acessível
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA NO 37 (FL. 236) - lnstalaç~o de Semáforos Sonoros 50.000,000 50.000,000 50.000,000 50.000,000 200.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 37 (FL. 236) - lnstalaç~o de Fa •xas de Pedestres Emborrachadas atraves de material reclclavel 50.000,000 50.000,000 50.000,000 50.000,000 200.000.000
07-5ECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01-GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.089.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Educação e Cultura 320.340,000 336.357,000 353.174,85000 370.833,59000 1.380. 705,44000
07.02-DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
1.041.000-Construlr. reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares (Valor Proposto P. Executivo) 807.000,000 847 .350,000 889.717,5000 934.203,38000 3.478.270,88000
1.041.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares (Valor Final Considerando Emendas) 767.000,000 807.350,000 889.717,5000 934.203,38000 3.398.270,88000
1.041.000 - EMENDA ADITIVA Nt 20 (FL 200) -40.000,000 -40.000,000 -80.000,000
2.093.000-Aquisição de Uniformes para alunos da rede municipal 700.000,000 735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017.087,5000
2.094.000-Manter o Conselho Municipal de Educação 24.000,000 25.200,000 26.460,000 27.783,000 103.443,000
2.254.000-Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental 4.808.000,000 5.048.400,000 5.300.820,000 5.565.861,000 20. 723.081,000
2.389.000-Manutençllo das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura 172.000,000 180.600,000 189.630,000 199.111,5000 741.341,5000
2.390.000-Aquisição de Alimentação para Ensino Fundamental 1.482.000,000 1.556.100,000 1.633.905,000 l. 715.600,25000 6.387.605,25000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N? 9 (FL 176) - Implantar Ctimeras de Monitoramento nas Escolas 100.000,000 130.000,000 150.000,000 170.000,000 550.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 20 (FL. 200) - Construir Quadra de TcnlS na Escola 40 000.000 40.000,000 80 000.000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA Nº 44 (FL. 255) - Aqu1s1ção e lnsta aç~o de Equipamentos 94 600,000 99.330.000 104.296,5000 109.511,33000 407. 737,83000
365-Educaç5o Infantil
39-Manutenção do Ensino
1.078.000-Construir, reformar. ampliar e gerenciar Centros de Educação Infantil 466.000,000 489.300,000 513. 765,000 539.453,25000 2.008.518,25000
2.095.000-Manutenção dos Centros de Educação Infantil 2.688.000,000 2.822.400,000 2.963.520,000 3.111.686,000 11.S85.606,000
2.096.000-Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos 6.033.248,000 6.334.910,4000 6.651.655,92000 6.984.238, 72000 26.004.053,04000
2.288.000-Manutenção do Conselho de Segurança Alimentar 24.000,000 25.200,000 26.460,000 27.793,000 103.453,000
2.357.000·Aquisição de Alimentação para Pre Escola 575.000,000 603. 750,000 633.937,5000 665.634,38000 2.478.321,88000
2.358.000-Aquisição de Alimentação para Creches 1.104.000,000 1.159.200,000 1.217.160,000 1.278.018,000 4.758.378,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NC 45 (FL 257) -Aqu1s1ç~o e 1nstalaç3o de equipamentos 39.200,000 41.160,000 43.218,000 45.378,9000 168.956,9000
366-Educaçlio de Jovens e Adultos
39-Manutenç~o do Ensino /
2.391.000-Aqulsição de Alimentação para - EJA 36.000,000 37.800,000 39.690,000 41.674,5000 155.164,5Q6Q.
~
ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção /Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
367-Educação Especial
39-ManutençAo do Ensino
2.426.000-Aquisiç~o de Equipamentos. 230.000,000 241.500,000 253.575,000 266.253, 75000 991.328, 75000
2.427.000-Manutençlío da Educação Especial 550.000,000 577.500,000 606.375,000 636.693,75000 2.370.568, 75000
07.03-DEPARTAMENTO DE ENSINO
12-Educação
361-Ensino Fundamental
39-Manutenção do Ensino
2.097.000-Manutenç5o da Educação Integral 456.000,000 478.800,000 502.740,000 S27.877,000 1.965.417,000
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 70% 18.000.000,000 18.900.000,000 19.845.000,000 20.837.250,000 77.582.250,000
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 30% 4.984.200,000 5.233.410,000 5.495.080,5000 5. 769.834,52000 21.482.525,02000
2.276.000-Manutençào do Ensino Fundamental 10.989.600,000 11.539.080,000 12.116.034,000 12. 721.835, 7000 47.366.549,7000
2.337 .DOO.Apoio ao PROERD - Programa Educacional de Resistencia ás Drogras 34.200,000 35.910,000 37.705,5000 39.590,78000 147 .406,28000
364-Ensino Superior
39-Manutenção do Ensino
2.177.000-Manutencao das Atividades do Ensino Superior 707.370,000 742.738,5000 779.875,43000 818.869,2000 3.048.853,13000
365-Educação Infantil
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 70% 18.000.000,000 18.900.000,000 19.845.000,000 20.837.250,000 77.582.250,000
2.099.000-Manutenç5o das atividades do FUNDES 30% 4.984.200,000 5.233.410,000 5.495.080,5000 5. 769.834,53000 21.482.525,03000
2.176.000-Manutencao da Educacao lnfontil 9.878.442,000 10.372.364,1000 10.890.982,31000 11.435.531,42000 42.577.319,83000
366-Educação de Jovens e Adultos
39-Manutenç o do Ensino
2.100.000-Manter programa de alfabetlzaç~o de Jovens e adultos 57.000,000 59.850,000 62.842,5000 65.984,63000 245.677,13000
367-Educação Especial
39-Manutenção do Ensino
2.098.000-Manutenção das atividades do FUNDES 70% 4.000.000,000 4.200.000,000 4.410.000,000 4.630.500,000 17.240.500,000
2.099.000-Manutenção das atividades do FUNDES 30% 1.107.600,000 1.162.980,000 1.221.129,000 1.282.185,45000 4. 773.894,45000
07.04-DEPARTAMENTO DE CULTURA
12-Educação
392-Difusão Cultural
40-Promover a Cultura
2.108.000-Manutenção do Departamento de Cultura 4.100.000,000 4.305.000,000 4.520.250,000 4. 746.262,5000 17 .671.512,5000
2.180.000-Manutencao das Atividades de Datas Comemorativas (Valor Proposto P. Executivo) 1.800.000,000 1.890.000,000 1.984.500,000 2.083. 725,000 7.758.225,000
2.180.000-Manutencao das At ividades de Datas Comemorativas (Valor Final Conside rando Emendas) l .S00.000,000 1.545.000,000 1.769.500,000 1.848.725,000 6.663.225,000
2.180.000 - EMENDA ADITIVA N9 6 (FL. 169) -5.000,000 -20.000,000 -20.000,000 -20.000,000 -65.000,000
2.180.000 - EMENDA ADITIVA NO 7 (FL. 171) -150.000,000 -150.000,000 -300.000,000
2.180.000 - EMENDA ADITIVA NO 14 (FL. 188) -100.000,000 -130.000,000 • 150.000,000 -170.000,000 -550.000,000
2.180.000 - EMENDA ADITIVA NO 37 (FL. 236) -45.000,000 -45.000,000 -45.000,000 -45.000,000 -180.000,000
2.392.000-Fundo Municipal de Cultura 76.000,000 79.800,000 83.790,000 87.979,5000 327.569,5000 ,,,....
2.393.000-Manutenção das Atividades do CEU das Artes e dos Esportes 489.000,000 513.450,000 539.122,5000 2.107.651,130\)Ó
, .. 566.078,63000
13-Cultura 1 &. ~
~ ...
ANEXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EM ENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
392-Difus~o Cultural
40-Promover a Cultura
2.335.000-Apoio a Semana Farroupilha e ao FEPART ·Lei n9 4.956/2017 102.000,000 107.100,000 112.455,000 118.077,75000 439.632, 75000
2.338.000-Apoiar a realização do Baile da Rainha dos Bairros 31.000,000 32.550,000 34.177,5000 35.886,38000 133.613,88000
2.340.000·Apoiar artistas e Musices Locais (Valor Proposto P. Executivo) 106.000,000 111.300,000 116.865,000 122. 708,25000 456.873,25000
2.340.000-Apolar artistas e Musices Locais (Valor Final Considerando Emendas) 156.000,000 161.300,000 166.865,000 172. 708,25000 656.873,25000
2.340.000 · EMENDA MODIFICATIVA N9 3 (FL. 157) 50.000,000 50.000,000 50.000,000 50.000,000 200.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA N~ 14 (FL 188) - Reimplantar e manter Escola das Artes 100.000,000 130.000.000 150.000,000 170.000,000 550.000,000
00 · EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) - Programa Pato Acess1vel
0.000.000 · EMENDA ADITIVA NO 37 (FL 236) · Manutenção de at1v1dades culturais Junto ao Núcleo de Pessoas com efic1~ncio 40.000,000 40.000,000 40.000,000 40.000,000 160.000.000
OS-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.0l·ATENÇÃO BASICA
10-Saúde
301-Atenção Básica
43-Manutençllo da Saúde
2.118.000-Manutençao do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO 2.450.000,000 2.S72.SOO,OOO 2. 701.125,000 2.836.181,25000 10.SS9.806,25000
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa M~e Pato·Branquense e Planejamento Familiar 1.900.000,000 1.995.000,000 2.094. 750,000 2.199.487,5000 8.189.237,5000
2.122.000·Manutenção do Programa Aeentes Comunitários de Saúde· ACS 3.600.000,000 3. 780.000,000 3.969.000,000 4.167.450,000 15.516.450,000
2.123.000-ManutençZo e ampliação da estratégia saúde bucal 3.900.000,000 4.095.000,000 4.299.750,000 4.514. 737,5000 16.809.487,5000
2.125.000-Manutenção das Atividades dos Programas Educativos e Preventivos e Ações Estratégicas 7 .000.000,000 7.350.000,000 7.717.500,000 8.103.375,000 30.170.875,000
2.252.000-Manutenção e ampliação da estratégia saúde da familia - ESF 17.185.473,000 18.044.746,65000 18.946.983,98000 19.894.333,19000 74.071.536,82000
2.414.000-Manutenção das atividades do curso de Medicina 1.860.000,000 1.953.000,000 2.050.650,000 2.153.182,5000 8.016.832,5000
2.415.000-Manutenção das atividades de Preceptoria do Curso de Medicina 528.000,000 554.400,000 582.120,000 611.226,000 2.275. 746,000
2.416.000-Criar Programa "Envelhecimento Saudável" 650.000,000 682.500,000 716.625,000 752.456,25000 2.801.581,25000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N• 46 (FL 259) - Aqu1s1ção e lnsta aç o de EQuipamentos 16.500,000 17.325.000 18.191,25000 19.100.81000 71.117,06000
08.02-URGENCIA E EMERGENCIA
10-Saúde
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
43-Manutenção da Saúde
2.210.000-Manutenção do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná - Clruspar 5.981.046,6000 6.280.098,93000 6.594.103,88000 6.923.809,08000 25. 779.058,49000
2.278.000-Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs 23.500.000,000 24.675.000,000 25.908.750,000 27.204.187,5000 101.287.937,5000
08.03-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10-Saúde
302-Assist~ncia Hospitalar e Ambulato rial
43-Manutençlio da Saúde
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Central 1.500.000,000 1.575.000,000 1.653.750,000 1.736.437,5000 6.465.187,5000
2.279.000-Manutençiio dos Serviços do CAPS 2.400.000,000 2.520.000,000 2.646.000,000 2. 778.300,000 10.344.300,000
2.355.000-Manutenção de Serviços de Assistencia li Saúde -Ambulat orial e Hospitalar 60.220.386,88000 63.231.406,22000 66.392.976,54000 69. 712.625,36000 259.557.395,000
2.417.000-Manutenção das Atividades do HOSPSUS 6.000.000,000 6.300.000,000 6.615.000,000 6.945. 750,000 25.860. 750,000
303-Suporte Profilático e Terapêutico
43-Manutenção da Saúde I;
2.126.000-Manutenção dos serviços de terceiros de hospedagem e TFD 700.000,000 735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017 .087,500(:..1
ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão / Unidade / Função/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
2.127.000-Manutenç5o dos serviços de reabllltaç3o física e motora 2.065.000,000 2.168.250,000 2.276.662,5000 2.390.495,63000 8.900.408,13000
2.198.000-Aquisição de Insumos de Alto Custo 1.800.000,000 1.890.000,000 1.984.500,000 2.083. 725,000 7.758.225,000
2.418.000-Criar Proerama "Saúde Melhor cm Casa" 300.000,000 315.000,000 330. 750,000 347.287,5000 1.293.037,5000
08.04-VIGILANCIA EM 5AUDE
10-Saúde
304-Vieiliincia Sanitária
43-Manutcnção da Saúde
2.131.000-Manutcnção das atividades de Vigilância Sanitária. Ambiental e Saúde do Trabalhador 2.680.400,000 2.814.420,000 2.955.141,000 3.102.898,0SOOO 11.552.859,05000
2.419.000-Manutenç5o das Atividades do Centro de Zoonoses 700.000,000 735.000,000 771.750,000 810.337,5000 3.017.087,5000
305-Vlsili\ncia Epldemiolóslca
43-Manutenção da Saúde
2.124.000-Manutenç5o do Programa Agentes Endêmicos 1.850.000,000 1.942.500,000 2.039.625,000 2.141.606,25000 7 .973. 731,25000
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS 1.220.000,000 1.281.000,000 1.345.050,000 1.412.302,5000 5.258.352,5000
2.420.000-Manutenção das Atividades da Vlgilancia Epidemiológica 1.000.000,000 1.050.000,000 1.102.500,000 1.157.625,000 4.310.125,000
2.421.000·Manutenção das Atividades do Programa de Imunização 800.000,000 840.000,000 882.000,000 926.100,000 3.448.100,000
08.05-ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10-Saúdc
303-Suporte Profllátlco e Terapêutico
43-Manutenç5o da Saúde
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica 3. 700.000,000 3.885.000,000 4.079.2SO,OOO 4.283.212,5000 15.947.462,5000
08.06-GESTAO DO SUS
10-Saúde
301-Atenção Básica
43-Manutenção da Saúde
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde 32.000,000 33.600,000 35.280,000 37.044,000 137 .924,000
2.158.000-Manter o Conselho Municipal de Pollticas Públicas Sobre Drogas 27.000,000 28.350,000 29.767,5000 31.255,88000 116.373,38000
2.331.000·Manutenç5o da Ouvidorla do SUS 141.000,000 148.050,000 155.452,5000 163.225,13000 607.727,63000
OS.D7·ADM INISTRAÇÃO DA SAÚDE
10-Saúde
301-Atenç~o Básica
43-Manutenç5o da Saúde
l.OS4.000-Aquisiç5o de veículos para o FMS 525.000,000 551.250,000 578.812,5000 607.753,13000 2.262.815,63000
1.129.000-Construção, ampliação e reformas da Estrutura Física da Saúde 1.100.000,000 1.155.000,000 1.212. 750,000 1.273.387,5000 4.741.137,5000
2.113.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário Municipal de Saúde 250.000,000 262.500,000 275.625,000 289.406,25000 1.077.531.25000
2.115.000-Manutenç•o dos serviços de transporte e frota de veículos 1.000.000,000 1.050.000,000 1.102.500,000 1.157.625,000 4.310.125,000
2.117.000-Manutcnção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria 2.900.000,000 3.045.000,000 3.197.250,000 3.357.112,5000 12.499.362,5000
2.388.000-Manutenção das Atividades da Saude 14. 724.993,52000 15.461.243,2000 16.234.30S,36000 17.046.020,62000 63.466.562,7000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 26 (FL 213) - Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Ba1tros S5o Francisco e La Salle 500.000,000 500.000,000 soo.000.000 500.000,000 2.000.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NC 27 (FL 216) - Implantar e MantN Saúde Movei 300.000,000 380.000.000 430.000,000 450.000,000 l.S60.000,000
09-SECRETARIA DE A5S ~NCIA SOCIAL
09.0l·GABINETE DO SEC.DE ASSISTENCIA SOCIAL
- 8-Asslstêncla Social I
~\Q; ,, , .• 9 )
ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão / Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
244-Asslstêncla Comunitária
22-Assistência Social
2.03S.OOO-M anutençllo das atividades do Gabinete da Secretária de Assistencia Social 344.400,000 361.623,000 379.700,97000 398.686,02000 1.484.409,99000
09.02-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Ass st~nciJ Social
243-Assisténcia à Criança e ao Adolescente
23-Assistcncia a Criança e ao Adolescente
6.003.000·Manutenç~o das Jtivldades da crlJnça e do adolescente 309.877,78000 325.371,67000 341.640,25000 358. 722,26000 1.335.611,96000
6.007.000..M anter o Conselho da Criança e do Adolescente 31. 725,03000 33.311,28000 34.976,86000 36.725,7 1000 136. 738,88000
5.008.000·Efetlvação do Plano de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil 47.191,3000 49.550,92000 52.028,48000 54.629,9000 203.400,5000
6.009.000·lmplantaçno do Plano da Primeira Infância (Valor Proposto P. Executivo) 60.000,000 63.000,000 66.150,000 69.457 ,5000 258.607,5000
6.009.000-lmplantaçllo do Plano da Primeira Infância (Valor Final Considerando Emendas) 160.000,000 263.000,000 266.150,000 269.457,5000 958.607,5000
6.009.000 · EMENDA MODIFICATIVA N• 2 (FL 155) 100.000,000 200.000,000 200.000,000 200.000,000 700.000,000
6.010.000· Manutenç!io e Capacltaç!io dos Membros do Conselho Tutelar 669.253,64000 702. 716,32000 737 .852,13000 774.744,73000 2.884.566,82000
09.03-DEP. AS51S NCIA SOCIAL E COMUNITÁRIA
8-Assistencia Social
244-Assistência Comunitária
22-Assistência Social
1.130.000..Const rução de Espaço Social 400.000,000 . 631.150,57000 1.031.150,57000
2.318.000-Evento Mulheres Urbanas 31.500,000 33.045,000 34. 728, 75000 36.465,18000 135. 738,93000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA Nº 6 (FL 169) • Manutenç5o e Apolo ao Projeto Social de Equoterapla 5.000.000 20.000,000 20.000.000 20.000,000 65.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N° 7 (FL 171) • Conmuçllo de um Barrac3o para o Proi eto Social de Equoterap1a 150.000,000 150.000,000 300.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N• 8 (FL 173) · Implantar Aluguel Social para mulheres v1t1mas de ~nc1a domestica e extrema vulnerabilodade 75.000,000 100.000,000 150.000,000 200.000,000 525.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA N• 10 (FL 178) • Implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres v1t1mas de v1olcnc1a domestica 80.000,000 110.000,000 140 000,000 170.DOO,OOO 500.000,000
0.000.000 · EM ENDA ADITIVA N• 11 (FL 181) · Implantar e manter um Centro de Conv1venc1a para Mulheres 150.000,000 200.000,000 250.000,000 300.000,000 900.000,000
0.000.000 • EMENDA ADITIVA NO 12 (FL 184) · Implantar e manter um Centro de Conv•vcnc1a parJ Idosos no bairro o Cristovlo 300.000,000 390.000,000 410.000,000 450.000,000 1.550.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA NO 17 (FL. 194) ·Implantar e manter Patrulha Mana da Penha 250.000,000 280.000,000 330.000,000 350.000,000 1.210.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITlVA Nº 18 (FL. 196) · Implantar e manter ações de reciclagem para homens agressores 30.000,000 40.000,000 50000,000 60.000,000 180.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITlVA NO 23 (FL 206) ·Criação e lmp ant.:iç~o do Programa de Habitaçilo Rural 125.000,000 125.000,000 125.000,000 125.000,000 500.000,000
0.000.000 • EMENDA ADITlVA N2 25 (FL 210) - 1mplan!Jr e manter espaço de conv v~nc1a para mulheres. com ações que implementem o crescimento 50.000,000 75.000,000 100.000,000 125.000,000 350.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA Nº 28 (FL 218) · Implantar e manter ações de re1ntesraç~o social para v1t1mas de abuso sexual 150.000,000 180.000,000 210.000,000 250.000,000 790.000,000
00· EMENDA ADITIVA N9 37 (FL 236) • Programa Pato Acess1vel
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA Nº 37 (FL 236) · Adaptação de Espaço para funcionamento do Núcleo de Convivência para Pessoas com Defi i~ncoa 200000,000 50.000,000 50.000,000 50.000,000 350.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) • PromoçJo do Censo lnclus3o · Lei Municipal n9 5.772/2021 35.000,000 35.000.000 35.000.000 35.000,000 140.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA Nº 37 (FL 236) • ManutenÇdo de At1v1dades de Ass1stcncoa Social junto ao Nucleo de Conv1vcnc1a para Pessoas com Deficiência 40.000,000 40.000,000 40.000,000 40.000,000 160.000,000
24-Assistência Comunitária
2.378.000-lmplantaçllo do Programa Aluguel Social 105.000,000 110.250,000 115. 762,5000 121.550,62000 452.563,12000
16·Habitaç3o
482·Habitaç5o Urbana
24-Assistência Comunitária
1.002.000-Apolar e/ou construir unidades habitacionais (Valor Proposto P. Executivo) 1.141.350,000 1.198.417,5000 1.258.338,36000 1.321.255,29000 919.361,1500q_,~
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacio nais (Valor Final Considerando Emendas) 1.061.350,000 1.088.417,5000 1.118.338,36000 1.151-255,29000 4.419.361,150DQ:::
~
ANEXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
1.002.000 · EMENDA ADITIVA NO 10 (FL 178\ -80.000,000 ·110.000,000 -140.000,000 -170.000,000 -S00.000,000
l.088.000-lnccntivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco 228.286,8000 239.701,14000 2Sl.686,l9000 264.270,49000 983.944,62000
l.097.000-FMH - Fundo Municipal de Habitação 676.200,000 710.040,000 74S.Sl0,49000 787.786,02000 2.9l9.S36,51000
2.204.000-Manutenção da Coordenadoria de Habitação 126.000,000 132.300,000 138.915,000 145.860, 72000 543.07S,72000
09.04-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL
S-Assistência Social
243-Assistência à Criança e ao Adolescente
23-Asslstência a Criança e ao Adolescente
2.31S.OOO-Piso Paranaense de assistencia Social - PPAS IV (1939) 40.000,000 40.000,000 40.000,000 40.000,000 160.000,000
2.431.000-lmplementação do Programa Familia Acolhedora 642.400,000 672.020,000 703.121,000 73S.777,04000 2. 7S3.318,04000
2.432.000-Manutenção dos Serviços de Abrigo Institucional (Casa Abrigo/Centro de Promoç3o Humana lnf. Juv.) 2.01S.07S,1000 2.106.878,81000 2.203.272,71000 2.304.486,33000 8.629.712.95000
244-Assisténcia Comunitária
22-Assistc}ncia Social
2.200.000-Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS 28.000,000 28.000,000 28.000,000 28.000,000 112.000,000
2.208.000-Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica 2.173.2SO,OOO 2.271.952,5000 2.927.302,34000 2.484.409,58000 9.856.914,42000
2.209.000-Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial 1.329.615,6000 1.388.156,38000 1.449.624,18000 1.S14.16S,37000 S.681.561,53000
2.24S.OOO-SUAS • PSB ·Ações do PAIF (CRAS) 168.9SO,OOO 173.517,SOOO 178.313,37000 183.349,03000 704.129,9000
2.248.000-Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial - SUAS 194.460,000 204.183,000 214.392,lSOOO 22S.111,75000 838.146,9000
2.250.000-Serviços de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência e idosos· 941 18.000,000 18.000,000 18.000,000 18.000,000 72.000,000
2.2Sl.000-5UAS - PSE - Serviços de acolhimento Piso Alta Complexidade -941 24.000,000 24.000,000 24.000,000 24.000,000 96.000,000
2.283.000-Beneficlos Eventuais 864.800,000 90S.540,000 948.317,000 993.232,84000 3.711.889,84000
2.284.000-Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Familia - IGDPBF 164.000,000 164.000,000 164.000,000 164.000,000 656.000,000
2.298.000-Manutenção de Ofertas de Services de Convivencia e Fortalecimento de Vincules 81.200,000 81.200,000 81.200,000 81.200,000 324.800,000
2.429.000-Manutcnção do Espaço de Convivência à Pessoa Idosa 63.000,000 66.150,000 69.457,SOOO 72.930,36000 271.537,86000
24-Assistência Comunitária
2.202.000-Manutençlío das Atividades da Gestão de Assistência Social 5.409.224,75000 6.153.322,98000 S.962.920,26000 6.263.853,75000 23.789.321,74000
2.282.000-Manutcnção das Conferencias Municipais 12.600,000 13.230,000 13.891,SOOO 14.S86,06000 54.307,S6000
2.430.000-lmplementação da Equipe Volante 419.000,000 439.950,000 461.947,SOOO 48S.044,86000 1.80S.942,36000
14-Direitos da Cidadania
422-Direitos Individua is, Coletivos e Difusos
24-Assistêncla Comunitária
2.211.000-Manutenç5o do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher 24.88S,OOO 26.129,25000 27 .435,69000 28.807,47000 107.2S7,41000
2.213.000-Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. 27.88S,OOO 29.129,25000 30.435,69000 31.807,47000 119.257,41000
2.310.000-Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia 24.88S,OOO 26.129,25000 27.43S,69000 28.807,47000 107.257,41000
09.05-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
8-Assisténcia Social
241-Assisténcia ao Idoso
24-Assistência Comunitária
2.347.000-Manutenção das Atividades do Idoso 272.000,000 285.600,000 299.880,000 313.874,000 l.171.3S4,000
14-Dlreltos da Cidadania
422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos ,, , 24-Assistt:ncia Comunitária 1-<
\~
ANEXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação 2022 2023
2.179.000-Manutenção do Conselho Munlcípal de Defesa dos Direitos dos Idosos 24.885,000 26.129,25000
10-SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO
10.01-GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECONOMICO
23-Comércio e SeNiços
691-Promoção Comercial
25-Desenvolvlmento Econômico e Tecnológico
2.047.000-Manutenção das atividades do gabinete do Secretário de Desenvolvimento Econômico 350.000,000 367 .500,000
10.02-DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMIC
11-Trabalho
333-Empregabllldõde
26-lncentlvo Atividade Comercial
2.046.000-Manutenç5o das atividades da marcenaria 887.500,000 931.875,000
2.051.000-Manter e aprimorar ?roerama Auto Emprego - PAE (Valor Proposto P. Executivo) 300.000,000 315.000,000
2.051.000·Manter e aprimorar Programa Auto Emprego· PAE (Valor Final Considerando Emendas) 500.000,000 515.000,000
2.051.000 - EMENDA MODIFICATIVA N• l IFL 154) 200.000,000 200.000,000
2.423.000-Manter Conselho Municipal do Trabalho 15.000,000 15.750,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NV 29 (FL. 220) ·Apoiar a traves de subsidios as atividades relativas aos M1crocmpreendedorcs lnd1v1dua1s 200.000.000 200.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 30 (FL. 222) - Apoiar as atividades da Feira do Empreendedor - Exposiçao & Negócios 200.000,000 200.000,000
27-lncentlvo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.052.000-Capacitar tra ba 1 hadores 643.000,000 675.150,000
00 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 241) - Programa Pato Acessível
D.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) - PromoçAo de at1v1dades de consc1ent1zaçj o das empresas sobre a empregabilidade das pessoas com del c1~nc1 10.000,000 10.000,000
22-lndústria
661-Promoção Industrial
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no 5etorTêxtil 71.000,000 74.550,000
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico (Valor Proposto P. Executivo) 1.274.700,000 1.338.435,000
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Desenvolvimento Econômico (Valor Final Considerando Emendas) 1.035.500,000 1.097.275,000
2.054.000 - EMENDA MODIFICATIVA NO 1(FL154) -200.000,000 ·200.000,000
2.054.000 - EMENDA MODIFICATIVA N~ 45 (FL 257) -39.200,000 -41.160,000
2.275.000-lncentivo a lmplantaç5o e AmpllaçSo de Industrias e Unidades Asrolndustrials (Valor Proposto P. Executivo) 580.000,000 609.000,000
2.275.000-lncentivo a lmplantaçJo e AmpllaçJo de Industrias e Unidades A(lr oindustrlals (Valor Final Considerando Emendas) 480.000,000 409.000,000
2.275.000 - EMENDA ADITIVA NV 38 (FL 242) -100.000,000 -200.000,000
23-Comercio e SeNiços
691-Promoç~o Comercial
26-lncentivo Atividade Comercial
2.048.000-Manutençlio das atividades do Depõrtamento da Micro e Pequena Empresa 704.400,000 739.620,000
2.049.000·Manutcnção e Reforma do Centro Reeional de Eventos 527.500,000 553.875,000
2.050.000-Realizar feiras setoriais e exposições 251.000,000 263.550,000
2.422.000-Manter Conselho de Desenvolvimento Econômico 15.000,000 15.750,000
27-lncentivo a mplantaç~o de Indústrias e Novas Tecnologias
2.029.000-Manter Aeroporto (Valor Proposto P. Executivo) 6.697.900,000 7.032.795,000
Valores
2024 2025
27.435,69000 28.807,4 7000
385.875,000 405.168, 75000
978.468,75000 1.027.392,19000
330. 750,000 347.287,5000
530.750,000 547.287,5000
200.000,000 200.000,000
16.537,5000 17.364,38000
200.000,000 200.000,000
200.000.000 200.000,000
708.907 ,5000 744.352,88000
10.000,000 10.000,000
78.277,5000 82.191,38000
1.405.356, 75000 1.475.624,59000
l.162.138,75000 1.230.245,69000
-200.000,000 ·200.000,000
-43.218,000 -45.378,9000
639.450,000 671.422,5000
439.450,000 571.422,5000
-200.000,000 -100.000,000
776.601,000 815.431,05000
581.568,75000 610.647,19000
276. 727,5000 290.563,88000
16.537,5000 17.364,38000
7 .384.434, 75000 7.753.656,49000
Total
107.257,41000
1.508.543,75000
3.825.235,94000
1.293.037,5000
2.093.037,5000
800.000,000
64.651,88000
800.000,000
800.000,000
2. 771.410,38000
40.000,000
306.018,88000
5.494.116,34000
4.525.159,44000
-800.000,000
· 168.956.9000
2.499.872,5000
1.899.872,5000
-600.000,000
3.036.052,05000
2.273.590,94000
1.081.841,38000
64.651,88000
) "
28.868. 786,240QÕ- I
9,~
ANEXO 1 PL N2 87 / 2021- PPA 2022-202S - CONSIDERANDO EMENDAS PROeOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção / Programa /Ação Valores
2022 2023 2024 202S Total
2.029.000-Manter Aeroporto (Valor Final Considerando Emendas) 6.597 .900,000 6.902.795,000 7.234.434,75000 7.583.656,49000 28.318. 786,24000
2.029.000 · EMENDA ADITIVA NR 9 (FL 176) -100.000.000 -130.000,000 -lS0.000,000 -170.000,000 -550.000,000
2.397.000-Destinar Recursos para a Aquisição de Cadeiras de Rodas Motorizadas para o Parque de ExPosiçõcs 50.000,000 S2.SOO,OOO SS.12S,OOO S7.881,2SOOO 21S.S06.2SOOO
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N• 38 (FL. 242) - Implantar espaço compartilhado para atividade de Microempreendedor Individual 100.000,000 200.000,000 200.000,000 100000,000 600.000,000
69S-Turismo
28-lncentivo ao Turismo
2.062.000-Fomento ao turismo (Valor Proposto P. Executivo) 70S.000,000 740.2SO,OOO 777.262,5000 8 16.125,63000 3.038.638,13000
2.062.000-Fomento ao turismo (Valor Final Considerando Emendas) 588.500,000 622.925,000 659.071,25000 697 .024,82000 2.567.521,07000
2.062.000 - EMENDA ADITIVA NO 37 (FL 2361 -100.000.000 -100.000,000 -100.000,000 -100.000,000 -400.000,000
2.062.000 · EMENDA ADITIVA NO 46 (FL. 2S9) -16.500,000 -17.32S,OOO -18.191,25000 -19.100,81000 -71.117.06000
2.064.000-lmplantar e manter Conselho Municipal de Turismo 26.000,000 27.300,000 28.66S,OOO 30.098,2SOOO 112.063,25000
11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.01-GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extens~o Rural
29-Atividades da Secretaria de Agricultura
2.06S.000-Manutenç~o das atividades do Gabinete da Secretária de Agricultura 290.000,000 304.500,000 319.725,000 33S. 711,25000 1.249.936,2SOOO
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 24 (FL 208) - lmplemcntaçao e Manutençõo do ?roerama Patrulha Rural (Lei Municipal nn 2.71S/2006) 100.000,000 100.000,000 100.000,000 100.000,000 400.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 43 (FL 2531- 1mplementaçJo e Manutenç~o do Prosrama da Porteira Adentro (Lei no 3.276/2009) 100.000,000 100.000,000 100.000,000 100.000,000 400.000,000
30-Apoiar o desenvolvimento da produ~o agropecuária
2.066.000-Programa Flor do Campo 139.000,000 14S.950,000 153.247,5000 160.909,88000 599.107,38000
11.02-DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20-Agricultura
606-Extensão Rural
29-Atívidades da Secretaria de Aerlcultura
1.123.000-Programa Asfalto no Campo 1.467.150,000 l.540.S07,SOOO l.617.532,88000 1.698.409,52000 6.323.599,9000
2.068.000-Programa Bovinotccnia 900.000,000 945.000,000 992.250,000 1.041.862,5000 3.879.112,5000
2.070.000-ManutençJo das atividades de Desenvolvimento Rural (Valor ProPosto P. Executivo) 3.000.000,000 3.lS0.000,000 3.307.500,000 3.472.875,000 12.930.375,000
2.070.000-Manutenç;ío das atividades de Desenvolvimento Rural (Valor Final Considerando Emendas) 2.825.000,000 2.975.000,000 3.172.500,000 3.337.875,000 12.310.375,000
2.070.000 - EMENDA ADITIVA NO 21 (FL. 202) -100.000,000 -100.000,000 -60.000,000 -60.000,000 -320.000,000
2.070.000 - EMENDA ADITIVA NO 23 (FL 206) -7S.OOO.OOO -7S.000,000 -75.000,000 -75.000,000 -300.000,000
0.000.000- EMENDA ADITIVA N• 21 (FL. 202) - Croaç3o de hortas comunitar1as e f1toterap1cas 100.000.000 100.000,000 60.000,000 60.000,000 320.000,000
2.071.000-Apolo ao desenvolvimento de Agro indústria, Mercado do Produtor e Cooperativas da Agricultura Famili 800.000,000 840.000,000 882.000,000 926.100,000 3.448.100,000
2.073.000-Manutenção das atividades do Interior (Valor Proposto P. Executivo) 4.374.600,000 4.593.330,000 4.822.996,5000 5.064.146,33000 18.855.072,83000
2.073.000-Manutcnçl!o das atividades do Interior (Valor Final Considerando Emend3s) 3.824.600,000 4.043.330,000 4.272.996,5000 4.514.146,33000 16.655.072,83000
2.073.000 - EMENDA ADITIVA Nº 23 (FL 2061 -50.000,000 -50.000,000 -50.000,000 -50.000,000 -200.000,000
2.073.000 - EMENDA ADITIVA NO 26 (FL 213) -500.000,000 -500.000,000 -500.000,000 -S00.000,000 -2.000.000.000
2.273.000-PRODEAGRI 1.100.000,000 1.155.000,000 1.212. 750,000 1.273.387,5000 4.741.137,5000
2.274.000-PROOECOM 250.000,000 262.500,000 275.625,000 289.406,25000 1.077.531,25000
2.366.000-lnstltuir pavimentaç~o com pedras Irregulares e/ou cascalhamente nas estradas rurais 230.000,000 241.500,000 253.575,000 266.253, 75000 991.328,75000
2.400.000-Eventos Mulheres Rurais 20.000,000 21.000,000 22.050,000 23.152,5000 86.202,5000 ..
12-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ~1
ANEXO l_PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
12.01-GABINETE DO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
18-Gest•o Ambiental
541-Preservação e Conservaç~o Ambiental
32-Prcscrvaçlío e Defesa Ambiental
2.074.000-Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 263.283,5000 276.447,67000 290.270,06000 304.783,56000 1.134.784, 79000
12.02-DEPARTAMENTO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
18-Gestlío Ambiental
541-Pre~ervaçlío e Conservação Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
2.076.000-Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente 1.417.855,72000 1.488.748,51000 1.563.185,93000 1.641.345,23000 6.111.135,39000
2.077.000-lmplementação e recuperação de Areas degradadas e Restauração de Areas de preservaç3o permanente APP 341.926,62000 359.022,95000 376.974,1000 395.822,8000 1.473.746,47000
2.078.000-Promover e apoiar a Educação Ambiental 74.084,1000 77. 788,31000 81.677,72000 85. 761,61000 319.311,74000
2.079.000·lmplantaçao do Plano de Arborizaçao Urbana, Manutenção da Arborização, Paisagismo e Parques (Valor Proposto P. Executivo) 1.404.178,65000 1.474.387,59000 1.548.106,97000 1.625.512,32000 6.052.185,53000
2.079.000-lmplantação do Plano de Arborização Urbana, Manutenção da Arbori zaç~o, Paisagismo e Parques (Valor Final Considerando Emenda 868. 678,65000 1.258.612,59000 1.321.543,22000 1.387.620,38000 4.836.454,84000
2.079.000 - EMENDA ADITIVA Nt 39 (FL 244) -330.000,000 -330.000,000
2.079.000 - EMENDA ADITIVA NO 47 (FL 261) -205.500,000 -215. 775,000 -226.563,75000 -237.891,94000 -885.730.69000
2.082.000-lmplantação e manutenção de parques ambientais 319.131,SlOOO 335.088,09000 351.842,49000 369.434,62000 1.375.496, 71000
2.329.000-lmplantaçilo e Manutenção de Unidade de Conservação 76.249,64000 80.062,12000 84.065,22000 88.268,49000 328.645,47000
2.365.000-lnstituir Programa de Proteção de Fontes de Agua e Pocos Artesianos 113.975,54000 119.674,32000 125.658,03000 131.940,93000 491.248,82000
2.377.000-Fechamento com cercas dos parque ambientais 341.926,62000 359.022,95000 376.974,1000 395.822,8000 1.473.746,47000
2.438.000-Manutenção do Programa de Bem Estar Animal - PROSEM 1.199.592,56000 1.259.572,19000 1.322.550,8000 1.388.678,34000 5.170.393,89000
2.439.000-Manutenção do Programa de Co mbate ao Mosquito Borrachudo no Rios e Córregos 47.755,75000 S0.143,54000 52.650,72000 55.283,25000 205.833,26000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N• 32 (FL 226) - Apoiar a construção e instalação da Casa de Apoio e Passacem para animais 500.000,000 100.000,000 100.000,000 100.000,000 800.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 39 (FL. 244) ·Construir banheiros no Parque Alvorecer 330.000,000 - 330.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N~ 42 (FL 251) - Perfuraç;io de poços artesianos e distribuição de :lcua para as comunidades do interior 100.000,000 100.000.000 100.000.000 100.000,000 400.000,000
00 - EMENDA ADITIVA NO 41 (FL. 248) · Programa Acolher Animal
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA NO 41 (FL 248) • Cnar e Manter Casa de Passagem 100.000,000 100.000,000 100.000,000 100.000,000 400.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NO 41 (FL. 248) - Equipar e Manter o Castra movei 260.000,000 260.000,000 260.000,000 260.000,000 1.040.000,000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N~ 41 (FL. 248) - Criar e Manter o Banco de Raç.lo 50.000,000 50.000,000 50.000,000 50.000,000 200.000,000
542-Controle Ambiental
33-Preservar e Melhorar o Melo Ambiente
2.330.000-lmplantaçZo e Manutenção da Central de Óbitos e Ccmiterlo Municipal 787.028,18000 826.379,59000 867.698,57000 911.083,49000 3.392.189,83000
2.336.000-Construlr e manter Capela Mortuarla Municipal (Valor Proposto P. Execulvo) 200.000,000 210.000,000 220.500,000 231.525,000 862.025,000
2.336.000-Construir e manter Capela M ortuaria Municipal (Valor Final Considerando Emendas) 250.000,000 260.000,000 270.500,000 281.525,000 1.062.025,000
2.336 · EMENDA MODIFICATIVA N~ 4 (FL 158) 50.000,000 50.000.000 50.000,000 50.000,000 200.000,000
2.440.000-Manutenç~o do Cemitério Municipal 211.994,5000 222.594,23000 233. 723,94000 245.410,14000 913. 722,81000
544-Recursos Hídricos
33-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente
1.036.000-CanalizaçZo e construçZo de muros de proteçSo em rios e Corregos do Municipio 515.625,34000 541.406,61000 568.476,94000 596.900, 79000 2.222.409,68000
12.03-DEPARTAMENTO DE LIMPEZA, CONSERVACAO DE
17-Saneamento /, ,\ 11 ~ t
512-Saneamento Básico Urbano f < ,,
'iii ·-
AN EXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-202S - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade / Fu nção/ Subfunção / Programa / Ação Valores
2022 2023 2024 202S Total
34·Llmpeza Pública
2.441.000-Manutençlio das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos Sólidos Ur banos (RSU) (Valor Proposto P. Executivo) 12.764.120,74000 13.402.326,78000 14.072.443,12000 14. 776.065,28000 55.014.955,92000
2.441.000·Manutenç3o das Atividades de Limpeza, Colet<I e Processamento de Reslduos Sólidos Urbanos (RSU) (Valor Final Considerando EmN 12.714.120,74000 13.352.326,78000 14.022.443,12000 14.726.065,28000 54.814.955,92000
2.441.000 · EMENDA ADITIVA N9 40 (FL 246) -50.000,000 ·S0.000,000 ·50.000.000 ·50.000,000 ·200.000.000
0.000.000 . EMENDA ADITIVA NO 40 (FL. 246) • lmplanraç5o e manutenç~o da atividade de Coleta de Lixo Reciclável nas comunidades do interior 50.000.000 50.000,DOO 50.0DO.OOO 50.000,000 200.000,000
O.DOO.DOO· EMENDA ADITIVA NO 49 (FL 265) • Aqu1s1çJo e Instalação de Equipamentos 34000,000 35.700,0DO 37.485,000 39.359,25000 146.544,25000
lS·Gestão Ambiental
541-Preservação e Conservação Ambiental
34-Llmpeza Pública
2.385.000·Manutenção do Aterro Sanitario 1.532.971,02000 1.609.619,57000 1.690.100,54000 1.774.605,57000 6.607.296,7000
14·ADMINIST.DISTRITAL- SAO ROQUE DO CHOPIM
14.01· ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL
4-Administração
122·Admin stra ~o Geral
36-Administraç5o Distrital
2.087.000-Admlnistraçào Dist rital 410.700,000 431.235,000 452. 796, 75000 4 75.436,59000 1.770.168,34000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA N9 51 (FL 269) - Manutenç5o da Limpeza Públit<> 10.000,000 10.500,000 11.100,000 11.700,000 43.300,000
16·SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE.LAZER
16.0l·GABINETE 00 SECRETÁRIO
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.131.DOO·Projetos Esportivos e Aquisição de Veículos 180.000,000 120.000,000 140.000,000 150.000,000 590.000,000
2.240.000·Manutenç~o das atividades do secretário de Esportes 270.000,000 270.000,000 280.000,000 280.000,000 1.100.000,000
0.000.0DO • EMENDA ADITIVA N• 1 (FL 159) • RecreaçJo e Lazer, construc!ío de praça com playground, Bairro Fraron 100.000,000 100.000,000 150.000,000 150.000,000 500.000,000
0.000.000 • EMENDA ADITIVA NO 52 (FL 271) · Destinar recursos para o transporte de organizações esportivas cm competições ofic1a1s 40.000,000 42.000,000 44.lDO.OOO 46.305,000 172.405,000
16.02·DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER
27-0esporto e Lazer
8ll·Dcsporto de Rendimento
41·Manutenç5o do Esporte
2.146.000·Atleta Talento 150.000,000 180.000,000 210.000,000 240.000,000 780.000,000
2.363.000·Apoio as Modalidades de luta vinculadas ao Comlte Ollmpico Brasileiro 20.000,000 30.000,000 40.000,000 40.000,000 130.000,000
2.433.000·Destinar Recursos para Participação do Municlplo em Jogos Oficiais 180.000,000 210.000,000 240.000,000 270.000,000 900.000,000
2.434.000-Manter o Esporte de Categoria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado (Valor Proposto P. Executivo) 1.800.000,000 2.050.000,000 2.150.000,000 2.300.000,000 8.300.000,000
2.434.000·Manter o Esporte de Catego ria de Base, Equipes de Rendimentos e Esporte Adaptado (Valor Final Considcl'ôlndo Emendas) 1.700.000,000 1.900.000,000 1.920.000,000 2.oso.000,000 7 .570.000,000
2.434.000 • EMENDA ADITIVA NO 15 (FL 190) ·100.000,000 • 150.000,000 ·230.000,000 ·250.000,000 ·730.000,000
0.000.000 ·EMENDA ADITIVA Ng 15 (FL 190) ·Implantar, Desenvolver e 1nccrt1var atividades de Ginástica Olímpica e Gin:istica Rltm1ca para meninas e menin 100.000,000 150.000,000 230.000,000 250.000,000 730.000,000
0.000.000 · EMENDA ADITIVA NO 47 (FL. 261) • Aqu1s ç~o e lnstalaçJo de Equipamentos 205.SOO,OOO 215. 775,000 226.563,75000 237.891,94000 885.730,69000
812·Desporto Comunitário
41-Manutenção do Esporte
1.132.000 Conmuç~o de Espaços Esportivos e de Lazer (Valor Proposto P. Executivo) 4.200.000,000 1.300.000,000 1.400.000,000 1.600.000,000 8.500 000,00 ~
1.132.000.Construção de Espaços Esportivos e de Lazer (Valor Final Considerando Emendas) 3.800.000,000 1.000.000,000 1.100.000,000 1.300.000,000 7.200.000,9ÕQ.
-·
ANEXO 1 PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EM ENDAS PROPOSTAS
Órgão / Unidade/ Função / Subfunção / Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
1.132.000 - EMENDA ADITIVA N9 36 (FL. 234) -400.000,000 -300.000,000 -300.000.000 -300.000,000 -1.300.000.000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 36 (FL 234) - lmplantaç.ío de ciclovias iunto as estradas rurais pavimentadas 400.000,000 300.000,000 300.000.000 300.000,000 1.300.000,000
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte e Lazer (Valor Proposto P. Executivo) 7.000.000,000 7.236.100,000 7 .380.505,000 7.536.630,25000 29.153.235,25000
2.224.000-Manut.das atividades do Opto de Esporte e L<lzcr (Valor Final Considerando Emendas) 6.860.000,000 7.096.100,000 7.240.505,000 7.396.630,25000 28.593.235,25000
2.224.000 - EMENDA ADITIVA NO 24 (Fl. 208) -100.000,000 -100.000,000 -100.000,000 -100.000,000 -400.000,000
2.224.000 - EMENDA ADITIVA NO 37 (FL 236) -40.000,000 -40.000,000 -40.000,000 -40.000,000 -160.000,000
2.226.000-Promoção de Esporte Amador 200.000,000 210.000,000 230.000,000 240.000,000 880.000,000
2.435.000-Desenvolver Atividades para o Público Idoso 102.000,000 122.000,000 152.000,000 170.000,000 546.000,000
2.436.000-Destinar Recursos para o Centro Aquático 120.000,000 130.000,000 140.000,000 150.000,000 540.000,000
813-Lazer
41-Manutenç5o do Esporte
2.437.000-Manter Atividades de Lazer e Recreaçao 100.000,000 110.000,000 120.000,000 130.000,000 460.000,000
00 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) - Programa Pato Acessível
0.000.000 - Manutenç3o das Atividades Esportivas junto ao Núcleo de Conv1v6nc1a para Pessoas com Deficlencia 40.000,000 40.000,000 40.000,000 40.000,000 160.000,000
17-SEC.MUN.DE ~NC A TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
17.01-GABINETE DO SEC DE CIENCIA, TECNO. E INO
19-Cicncia e Tecnologia
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia
25-Desenvolvimento Económico e Tecnológico
2.227.000-Manutenç5o das Atividades do Gabinete do Secretário 299.200,000 314.160,000 329.868,000 346.361,4000 1.289.589,4000
17.02-DEPARTAMENTO DO PARQUE TECNOLOGICO
19-Ci ncia e Tecnologia
573-D us~ o do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-0esenvolvimcnto Económico e Tecnológico
2.241.000-Manutenção das atividades do Departamento Administrativo e Financeiro (Valor Proposto P. Executivo) 2.067.900,000 2.171.295,000 2.279.859,75000 2.393.852,74000 8.912.907,49000
2.241.000-Manutenç5o das atlvidadM do Departamento Administrativo e Financeiro (Valor Final Considerando Emendas) 1.917.900,000 2.021.295,000 2.129.859,75000 2.243.852,74000 8.312.907,49000
2.241.000 - EMENDA ADITIVA NO 2 (FL. 161) -150.000,000 -150.000,000 -150.000,000 -150.000,000 -600.000,000
17.03-DEP.DE POLITICAS E PROG DE PESQ E DESENV
19-Cit:ncia e Tecnologia
573-Difusão do Conhecimento Cientifico e Tecnológico
25-0esenvolvimento Econômico e Tecnológico
2.243.000-Manutenç5o do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados (Valor Proposto P. Executivo) 2.944.639,000 3.091.870,95000 3.246.464,5000 3.408.787,72000 12.691.762.17000
2.243.000-Manutcnçllo do Dep de Sistemas e Infra-Estrutura do Centro de Processamento de Dados (Valor Final Considerando Emendas) 379.639,000 896.U0,95000 999.927,000 1.141.423,34000 3.417.110,29000
2.243.000 - EMENDA MOOIFICATIVA N• 3 (FL. 157) -50.000,000 -50.000.000 -50.000,000 -50.000,000 -200.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA N• 12 (FL 184) -300.000,000 -390.000,000 -410.000,000 -450.000,000 -1.550.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA Nº 17 (FL 194) -250.000,000 -280.000,000 -330.000,000 -350.000,000 -1.210.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA No 22 (FL. 204) -400.000,000 -400.000,000 -400.000,000 -400.000,000 -1.600.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA NO 27 (FL 216) -300.000,000 -380.000,000 -430.000,000 -450.000,000 -1.560.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA N• 28 (FL 218) -150.000,000 -180.000,000 -210.000,000 -250.000,000 -790.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA NO 31 (FL 224) -300.000,000 -100.000,000 -100.000,000 -100.000,000 -600.000,000
2.243.000 - EMENDA ADITIVA NO 33 (Fl. 228) -300.000,000 -300.000.00}>'
2.243.000 - EMENDA ADITIVA NO 34 (FL. 230) -500.000,000 -400.000,000 -300.000,000 -200.000,000 -1.400.000.<tie-J
ANEXO l_PL N2 87 /2021- PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EMENDAS PROPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função/ Subfunção /Programa/ Ação Valores
2022 2023 2024 2025 Total
2.243.000 - EMENDA ADITIVA N9 48 (FL 263) -15.000,000 -15.750,000 -16.S37.5000 -17.364.38000 -64.6Sl.88000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 5 (FL 167) - lmp antaç~o de Energia Solar em Bens lmove1s, Logradouros Públicos e Sinallzaç~o Semafór1ca 400.000,000 4SO.OOO.OOO soo.000.000 soo.000.000 1.SS0.000.000
0.000.000 - EMENDA ADITIVA N• 22 (FL 204) - Promover Férias da área de tecnologia 400.000,000 400.000,000 400.000,000 400.000,000 l.600.000,000
00 - EMENDA ADITIVA N• 37 (FL. 236) - Programa Pato Acess1vel
0.000.000 - EMENDA ADITIVA NQ 37 (FL. 236) - Aoo10 a programas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ass1stivas para melhoria da qualidade de v1d 10000,000 10.000,000 10.000,000 10.000,000 40.000,000
17.04-DEPTO DE INCUBADORA E TECNOLOGIA
19-Ciência e Tecnologia
S73-Difuslío do Conhecimento Cientlílco e Tecnológico
2S-Desenvolviment o Econôm ico e Tecnológico
2.269.000-Manter atividades do Polo de Tecnologia da Informação (Valor Proposto P. Executivo) 1.200.000,000 l.260.000,000 1.323.000,000 l.389.l SO,OOO S.172.150,000
2.269.000·Manter atividades do Polo de Tecnologia da Informação (Valor Final Considerando Emendas) 1.066.000,000 1.024.300,000 1.os5.515,ooo 1.149.790,75000 4 .325.60S, 75000
2.269.000 - EMENDA MODIFICATIVA N• 2 (FL lSS) -100.000.000 -200.000,000 -200.000.000 -200.000,000 -700.000,000
2.269.000 - EMENDA ADITIVA NQ 49 (FL 265) -34.000,000 -3S. 700,000 -37.48S,000 -39.359,25000 -146.544.2SOOO
2.424.000-Manter atividades do Polo de Biot ecnologia 100.000,000 105.000,000 110.2so.ooo 115. 762,SOOO 431.012,5000
2.42S.OOO-Manter atividades do Polo de Astronomia 100.000,000 lOS.000,000 110.2SO,OOO 11S. 762,SOOO 431.012,SOOO
27-lncentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias
2.362.000-Capacltaç5o dos gestores e apoio aos eventos tecnologicos e projetos desenvolvidos nas Incubadoras 100.000,000 lOS.000,000 110.2so.ooo llS. 762,SOOO 431.012,SOOO
18-INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV
18.01-PATOPREV
9-Previd~ncia Social
272-Prevldêncla do Regime Estatut ário
S9-Manutençao do Instituto de Previdencia PATOPREV
2.3S9.000-Manter a sede do "Instituto de Previdencia dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco· PATOP 1.263.000,000 1.326.l SO,OOO l.392.4S7.SOOO 1.462.080,38000 S.443.687,88000
2.360.000-Gerenciar os pagamentos dos benefícios a servidores ativos, inativos e pensio nistas 38.674.800,000 40.608.S40,000 42.638.967,000 44.770.915,3SOOO 166.693.222,3SOOO
19-SECRETARIA EXECUTIVA
19.01-GABINETE DO SECRETARIO
4-Administração
l22-Administraç5o Geral
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.371.000-Ma utenç~o do Gabinete da Secretaria Executiva 304.236,000 319.447,8000 33S.420,19000 352.191,2000 1.311.295,19000
19.02-ASSESSORIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
4-Administração
122-Admlnlstração Geral
2-Supervis•o e Coordenaç•o Superior
2.372.000-Manutenção da Assessoria de Assuntos Legislativos 227.888,000 239.282,4000 2S1.246,S2000 263.808,85000 982.22S,77000
19.03-ASSESSORIA DE PROGRAMAS E METAS
1
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.373.000-Manutenção da Assessoria de Programas e Metas 227 .888,000 239.282,4000 2S1.246,52000 263.808,85000 982.225,77000
19.04-ASSESSORIA DE CAPTACAO DE RECURSOS /é··', t,>,,
4-Administraçdo f 5-1 f-
"· ·--
AN EXO 1 PL N2 87 /2021 - PPA 2022-2025 - CONSIDERANDO EM ENDAS PRQPOSTAS
Órgão/ Unidade/ Função / Subfunção /Programa/ Ação
Valores
2022 2023 2024 2025 Total
121-Planejamento e Orçamento
2-Supervisão e Coordenação Superior
2.374.000·Manutcnçõo da Assessoria de Captaç:;o de Recursos (Valor Proposto P. Executivo) 227.888,000 239.282,4000 251.246,52000 263.808,85000 982.225, 77000
2.374.000-Manutenç3o da Assessoria de Captaç5o de Recursos (Valor Final Considera ndo Emendas) 220.888,000 231.932,4000 243.529,02000 255.705,47000 952.054,89000
2.374.000- EMENDA ADITIVA NO 50 (FL. 267) -7.000,000 -7.350,000 -7.717,5000 -8.103,38000 -30.170,88000
TOTALOOPPA 500.000.000,000 525.000.000,000 551.250.000,000 578.812.000,000 2.155.062.000,000
2.155.062.000,00
\
GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllmllHIHlllllllll
PROTOCOLO GERAL 1933/2021
Data: 09/07/2021 - Horário: 13:45
Legislativo - PCOF 79/2021
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 87/2021
EMENTA: Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
AUTOR: Executivo Municipal
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 de maio de 2021.
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão
1 - RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa instituir o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025, em especial a Constituição Federal em
seu art. 165, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Complementar
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e a Lei
Municipal nº 3.153, de 23 de abril de 2009.
O Projeto foi protocolado nessa Casa de Leis dia 11 de maio de 2021,
possuindo um trâmite próprio da matéria. Em sua justificativa, foi informado nos
documentos que as diretrizes constantes referem-se a pilares de uma gestão pl'.1blica
de excelência, visando aproximar o cidadão da gestão, ampliar as parcerias com a
sociedade civil; fortalecer o controle social da Administração Pública.o
aperfeiçoamento da gestão de recursos e a inovação.
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11 -ANÁLISE
No dia 24 de maio, foi protocolado Parecer Contábil o qual fundamenta que o
Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que
define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar implementação de
políticas públicas.
Para isso, o PPA deve ser estruturado por programas, com objetivos e metas,
com propostas que contemplam ações de médio e longo prazo, com o propósito de
dotar o Município de estruturas de atendimento às demandas atuais da população.
Alguns apontamentos foram realizados no sentido de tornar o PPA ainda mais
aplicável a realidade de Pato Branco e possibilitar a fiscalização das ações no futuro.
O primeiro dele é referente as descrições dos programas, objetivos, metas e
indicadores definidos para os programas elencados, sendo necessária esta
complementação. Além disso, não foi encontrado na presente matéria o registro da
audiência pública conforme a lei mencionada, fazendo necessário a anexação da
mesma.
A fim de sanar os apontamentos do Parecer Contábil, foi enviado Ofício nº
38/2021 (anexo ao Projeto) ao Executivo com cópia da Ata nº 19/2021 (anexo ao
Projeto) a qual consta quais são os documentos que deveriam ser anexados para uma
melhor análise da matéria.
Concomitante aos envios, foi protocolado pelos membros da Comissão de
Orçamento e Finanças o Req. nº 566/2021 (f.32) agendando audiência pública no dia
8 de junho de 2021, às 13h30m, para discussão dos Projetos nº 87/2021 (Institui o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025) e Projeto nº 88/2021 (Dispõe
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações
direta e indireta do Município ele Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras
providências), conforme prevê o Art. 180 do Regimento Interno.
No dia 15 de junho foi protocolado resposta ao Ofício nº 38/2021 (f.38)
constando o edital de convocação e a ata proveniente da audiência pública, assim
como os anexos solicitados.
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,
-.. ( 46) 3272-1504 / 3272 - 1520
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No dia 23 de junho foi encerrado o prazo para apresentação das emendas por
parte dos Vereadores, foram um total de 4 (quatro) emendas modificativas e 52
(cinquenta e duas) aditivas. As quais serão analisadas na sequência por esse relator,
tendo como base o Parecer Contábil.
Ili - ANÁLISE DAS EMENDAS
O Parecer Contábil protocolado em 05 de julho, informa que em diversas áreas
do Projeto, os objetivos dos programas municipais, suas ações e metas foram
apresentados de forma abrangente e genérica, o que dificulta compreender o que está
sendo contemplado em cada ação, cabendo a Comissão analisar com maior cautela,
para na sequência emissão do Parecer.
No mesmo documento, foram sugeridas modificações, além de orientar que a
Comissão verifique junto ao Executivo Municipal, se as ações planejadas não serão
preíudicadas quando da sua execução, devido o protocolo das emendas pelos
Vereadores. Diante disso, foi elaborado Ofício nº 43/2021 encaminhado no dia 05 de
julho, via e-mail, para representante do Executivo, com os questionamentos sugeridos
no Parecer.
Isso porque, verifica-se em oito ações, que o valor modificado pelas emendas
dos Vereadores extrapolou em 20% o orçamento previsto no projeto original
protocolado nessa Casa de Leis, conforme tabela elaborada pela Contadora da Casa.
Valor Inicial Valor Final Redução em
Ação Orçamenlárla Proposlo pelo Considerando relação ao
Poder Execullvo Emendas Valor Inicial
AS R$ (%)
2.243.000-Manutenção do Dep de Sistemas e Infla- t 2.691 . 762, 17000 3.417.1 t0,29000 -73%
Estrntura do Centro de Processamento de Dados
2.006.000-Manter as alividades da Delegacia e da t . 729. 171 ,29000 679. 171,29000 -6 1%
Junla de Serviço Militar
2.003.000-Manutenção das atividades da Assessoria 7. 176.097,79000 3.873.359,96000 -46%
de lmorensa
2.002.000-Coordenaçào e Supervisão dos órgãos da 8. 792.396,39000 5.972.396,3900 -32% administracão
2.032.000-Manutenção das atividades da 10.890.000,000 13.097 .595,000 -26%
Coordenadoria de Trânsito
2.086.000-Manutenção das alividades do PROCON. 2.608.4 t0,93000 t .958.4 t 0,93000 -25%
aquisicão de veiculo e construção de sede propria.
2.275.000-lncenti_vo a Implantação e Ampliação de 2.499.872,5000 1.899.872,5000 -24%
Industrias e Unidades Aaroinduslriais
2.237.000-Manutenção das atividades da 7 .606.930,61000 5.756.939,61 000 -24%
Procuradoria
<;) Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,,
- (46) 3272-1504 13272 - 1520
181 http://wvlW.patobranco.pr.leg.br / vereadorbranclao@palobranco.pr.leg.br
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Isso preocupa o relator da matéria, tendo em vista que é justamente o
Executivo quem irá efetivamente colocar em prática o orçamento anualmente, e que
caso as ações fiquem prejudicadas, o planejamento dos setores não poderá ser
efetivado, prejudicando a comunidade como um todo.
Em resposta ao Ofício nº 43/2021 , na data de 08 de julho foi enviado
Memorando nº 078/2021 , assinado pela servidora Elizandra K. N da Silva, Diretora do
departamento de contabilidade, informando que "( ... ] somente após o Executivo
receber os Projetos com as emendas aprovadas é que poderemos analisar cada uma
e ter o conhecimento das alterações e poder emitir um parecer dos impactos sofridos e
se isso prejudicará ou não o objetivo original na elaboração bem como na execução do
Plano de Governo".
Ainda, segundo a assessoria contábil, "( ... ) sobre as proposições, identificou-se
emendas que criam ações que dependem de legislação municipal ainda não existente.
Neste caso é importante informar que a sua execução dar-se-á somente com a criação
da legislação necessária", como é o caso da Emenda Aditiva nº 35, que visa Implantar
e manter a Escola do Legislativo.
As cinquenta e duas emendas aditivas descritas a seguir, foram analisadas
levando em consideração o teor, os valores remanejados de outras ações, legislação
pertinente, dentre outros fatores elencados no parecer contábil, sendo aprovadas
pelos membros da Comissão.
• Emenda Aditiva nº 1, autoria de Romulo Faggion, prevendo recreação e lazer,
construção de praça com playground, Bairro Fraron;
• Emenda Aditiva nº 2, autoria de Romulo Faggion, prevendo Programa
Câmera nos bairros;
• Emenda Aditiva nº 3, autoria de Romulo Faggion, prevendo a Construção da
bacia de contenção de águas no bairro Fraron;
• Emenda Aditiva nº 4, autoria Maria Cristina de Oliveira Hamera e Romulo
Faggion, que visa o Programa Guarda Municipal;
• Emenda Aditiva nº 5, autoria de Januário Koslinski, prevendo a implantação
de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização
semafórica;
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• Emenda Aditiva nº 6, autoria de Januário Koslinski, prevendo a manutenção e
apoio ao Projeto Social de Equoterapia;
• Emenda Aditiva nº 7, autoria de Januário Koslinski, prevendo a construção de
barracão para o Projeto Social de Equoterapia;
• Emenda Aditiva nº 8, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, Claudemir
Zanco e Romulo Faggion, prevendo implantar aluguel social para mulheres
vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade para mulheres que
correm risco de vida, evitando assim o feminicídio;
• Emenda Aditiva nº 9, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera e Romulo
Faggion, prevendo implantar de câmeras de monitoramento nas escolas;
• Emenda Aditiva nº 1 O, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres
vítimas de violência doméstica;
• Emenda Aditiva nº 11, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter um centro de convivência para mulheres;
• Emenda Aditiva nº 12, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, visando
Implantar e manter Centro de Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão;
n
• Emenda Aditiva nº 13, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter ciclo de palestras e ações da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal;
• Emenda Aditiva nº 14, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
reimplantar e manter Escola de Artes;
• Emenda Aditiva nº 15, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera e Rafael
Celestrin, prevendo implantar e desenvolver e incentivar atividades de Ginástica
Olímpica e Ginástica Rítmica para meninas e meninos;
• Emenda Aditiva nº 16, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
criar e manter Campanha e Material Publicitário referente Procuradoria da
Mullher da Câmara Municipal;
• Emenda Aditiva nº 17, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, visando
implantar e manter Patrulha Maria da Penha;
• Emenda Aditiva nº 18, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
impantar e manter ações de reciclagem para homens agressores;
• Emenda Aditiva nº 19, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo reformar a
edificação do terminal rodoviário José Cattani;
<i) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
\., -( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
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CÂJV\ARA fv\UNICIPAL DE ·I ~ ['L~ l-:--J IJ-ír·J···1 f1?) l' >) /ij\ [ -1'! _,.t~' ' . . . \ . ' •N) [\'\/ ' I·' J) , .
J : \ -' ''-=·' L .· ·-· !'!, \ _ , ' . . -.' . -..
• Emenda Aditiva nº 20, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo construir
quadra de tênis na escola;
• Emenda Aditiva nº 21, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo criar Hortas
Comunitárias e Fitoterápicas;
• Emenda Aditiva nº 22, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo promover
feiras da área de tecnologia;
• Emenda Aditiva nº 23, autoria de Joecir Bernardi, prevendo criação e
implantação do Programa de Habitação Rural;
• Emenda Aditiva nº 24, autoria de Joecir Bernardi, prevendo implantar e
manter o Programa Patrulha Rural (Lei nº 2. 715/2006);
• Emenda Aditiva nº 25, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter espaço de convivência para mulheres, com ações que
implementem o crescimento necessário para a melhoria da qualidade de vida e
a geração de trabalho e renda;
• Emenda Aditiva nº 26, Maria Cristina de Oliveira Hamera e Romulo Faggion a
fim de implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São
Francisco e La Salle;
• Emenda Aditiva nº 27, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter Saúde Móvel;
• Emenda Aditiva nº 28, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter as ações de reintegração social para vítimas de abuso
sexual;
• Emenda Aditiva nº 29, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar através
de subsídios as atividades relativas aos Microempreendedores Individuais;
• Emenda Aditiva nº 30, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar as
atividades da Feira do Empreendedor - Exposição e Negócios;
• Emenda Aditiva nº 31, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar as
atividades para a regularização fundiária - REURB - Lei Federal nº 13.465/17;
• Emenda Aditiva nº 32, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar a
construção e instalação da Casa de Apoio e Passagem para animais;
• Emenda Aditiva nº 33, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar a
construção da Praça do Novo Horizonte;
• Emenda Aditiva nº 34, autoria de Claudemir Zanco, prevendo apoiar as
atividades do Transporte Coletivo através de subsídios para custeio da
gratuidade e descontos tarifários - Lei 3.598/2011 ;
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CÂMARA MUNICIPAL DE )/,~: ... '1J ll't: )) i :.:<. [ n;.; d\ .~J n. L· l!·Ve _ ,_: ' J I\~· ü J:\J. __ ,1 > J
• Emenda Aditiva nº 35, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo implantar e
manter a Escola do Legislativo;
• Emenda Aditiva nº 36, autoria de Eduardo Albani Dala Costa, prevendo
implantar ciclovias junto às estradas rurais pavimentadas;
• Emenda Aditiva nº 37, autoria de Rafael Celestrin, prevendo a criação do
Programa Pato Acessível;
• Emenda Aditiva nº 38, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo implantar
espaço compartilhado para atividade de Microempreendedor Individual;
• Emenda Aditiva nº 39, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo construir
Banheiros no Parque do Alvorecer;
• Emenda Aditiva nº 40, autoria de Joecir Bernardi, prevendo implantar a
manutenção da atividade de coleta de lixo reciclável nas comunidades do
interior;
• Emenda Aditiva nº 41, autoria de Thania Maria Caminski Gehlin, prevendo a
criação do programa "Acolher Animal";
• Emenda Aditiva nº 42, autoria de Joecir Bernardi, prevendo a perfuração de
poços artesianos e distribuição de água para as Comunidades do interior;
• Emenda Aditiva nº 43, autoria de Joecir Bernardi, prevendo a implementação
e Manutenção do Programa da Porteira Adentro, (Lei nº 3.276/2009);
• Emenda Aditiva nº 44, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 45, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 46, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 47, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 48, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 49, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição e Instalação de Equipamentos;
• Emenda Aditiva nº 50, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
aquisição de Equipamentos e Instalação para o Conselho Comunitário de
Segurança - CONSEG;
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• Emenda Aditiva nº 51 , autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
manutenção da Limpeza Pl'.iblica;
• Emenda Aditiva nº 52, autoria de Lindomar Rodrigo Brandão, prevendo a
destinação de recursos para o transporte de organizações esportivas em
competições oficiais;
Dentre as emendas citadas acima, o Parecer Contábil informa que algumas
delas geram despesa com pessoal, e que diante disso, os membros da Comissão de
Orçamento e Finanças devem analisar com maior cautela. Conforme segue:
Identificou-se também emendas que buscam criar ações que tendem
a aumentar despesa com pessoal do Poder Executivo, devido ao fato
de sinalizarem necessitar de mais servidores para sua execução. O
aumento de despesa com pessoal é de competência privativa do
Poder Executivo, por isso, orienta-se à Comissão de Orçamento e
Finanças que analise as seguintes emendas:
•Emenda Aditiva nº 4 (fl. 165) - Programa Guarda Municipal;
• Emenda Aditiva nº 12 (fl. 184) - Implantar e manter Centro de
Convivência para Idosos no Bairro São Cristóvão;
• Emenda Aditiva nº 17 (ti. 194) - 1 mplantar e manter Patrulha Maria
da Penha;
• Emenda Aditiva nº 26 (ti. 213) - Implantar e manter Unidades
Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e La Salle;
A comissão atentou-se aos apontamentos do Parecer Contábil, mas
compreende que é de competência do Poder Executivo analisar possíveis impactos no
quadro de pessoal, vetando ou modificando artigos no PPA na sequência,
considerando que, para atender algumas ações poderia ser remanejando o efetivo já
existente, ou em não sendo possível, realizar a contratação de mais servidores por
meio de concurso público dentro das limitações legais.
Contudo, entendemos que somente o Poder Executivo poderá tomar essa
decisão por ser o gestor das ações municipais, avaliando caso a caso, conforme
manifestação por meio do Memorando n 078/2021, o qual informa que as análises
ocorrerão após a aprovação dos Projetos.
Outro ponto citado no Parecer Contábil é que as Emendas Aditivas nº 32 e 41,
possuem objetivos parecidos no que tange a "Construção de Casa de apoio aos
animais", devido ao fato das mesmas serem apresentadas em Programas diferentes,
optou-se por manter ambas. Os membros da comissão compreendem que na
4 [!J.~19~m
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sequência o Executivo poderá decidir por efetivar apenas uma delas, levando em
consideração os objetivos citados nos Programas em que estão inseridas.
Além disso, Emendas Modificativas, foram protocoladas e anexadas ao Projeto
no total de quatro, também passaram pela análise dos membros da comissão, sendo
aprovadas. São elas:
• Emenda Modificativa nº 1, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera,
Claudemir Zanco e Romulo Faggion, prevendo destinar maiores valores para a
ação que visa manter e aprimorar Programa Auto Empreqo - PAE;
• Emenda Modificativa nº 2, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera e
Romulo Faggion, prevendo destinar maiores valores para a ação que visa
implantar o Plano da Primeira Infância;
• Emenda Modificativa nº 3, autoria de Joecir Bernardi, prevendo destinar
maiores valores para a ação que visa apoiar os artistas e músicos locais;
• Emenda Modificativa nº 4, autoria de Joecir Bernardi, prevendo destinar
maiores valores para a ação que visa construir e manter a Capela Mortuária
Municipal;
Os valores destinados ao Legislativo Municipal também sofreram alterações,
foram propostas três emendas específicas:
• Emenda Aditiva nº 13, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
implantar e manter ciclo de palestras e ações da Procuradoria da Mulher da
Câmara Municipal;
• Emenda Aditiva nº 16, autoria de Maria Cristina de Oliveira Hamera, prevendo
criar e manter Campanha e Material Publicitário referente Procuradoria da
Mullher da Câmara Municipal;
• Emenda Aditiva nº 35, autoria de Marcos Junior Marini, prevendo implantar e
manter a Escola do Legislativo;
O Parecer Contábil chama a atenção com relação a Procuradoria da Mulher,
que a mesma deve seguir o que preceitua a Resolução nº 9/2020. E que toda e
qualquer modificação realizada no PPA serão automaticamente atualizadas pelas leis
orçamentárias anuais, bem como, as leis que os alterarem.
q) Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
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181 ht1p://wvvvv.patobranco.pr.leg.br I vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
IV - VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, levando em consideração que esta Comissão deve
emitir Parecer em matérias de cunho orçamentário, e tendo em vista o Art. 180 do
Regimento Interno, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite
normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação por esta Casa de
Leis.
Pato Branco, 9 de julho de 2021.
Lindo R drigo Brandão- DEM
Presi ente - Relator
V - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe
o inciso do art. 51 do Regimento Interno, analisaram a matéria na sua íntegra,
inclusive os documentos referentes e exararam o PARECER FAVORÁVEL ao Projeto
de Lei Ordinária nº 87/2021 .
~ unior z~
Marini ?=< - PODE ~ ' '
Membro
Rafael Celestrin - PSD
Membro
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- ( 46) 3272-1504 I 3272 - 1520
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GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - OEM
Ofício nº 43/2021/GLRB Pato Branco, 05 de julho de 2021.
Senhor Neivor Barro:
Os vereadores membros da Comissão de Orçamento e Finanças infraassinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitam informações
sobre o Projeto de Lei nº 87 e 88/2021, os quais tratam sobre o PPA e LDO.
Segundo Parecer Contábil, após protocolo das emendas dos Vereadores,
é necessário que o Executivo Municipal, tendo em vista que o valor monetário de
diversas ações foi modificado, informe se as ações planejadas não serão prejudicadas
quando da sua execução.
Exmo. Senhor
Neivor Barro
Assessor de Assuntos Legislativos
Respeitosamente,
r odrigo Brandão
residente
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Rafael Celestrin
Membro
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br
/
MUNICIPIO DE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
1 Memorando nº: 078/2021
1 De: Departamento de Contabilidade
Para: Gabinete do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão
Prezado,
Em resposta ao Oficio nº 43/2021 onde os membros da Comissão de
Orçamento e Finanças solicitam informações sobre o Projeto de Lei nº 87 e
88/2021 que tratam do PPA e LDO referente se as ações planejadas serão
prejudicadas na sua execução em decorrência das emendas dos vereadores.
Frisamos que todas as Ações, Projetos e Programas elencados no
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e no Projeto de Lei do Plano
Plurianual- PPA visa o desenvolvimento e melhorias, atendendo as prioridades
de cada órgão da Administração e serão instrumentos para execução dos
Programas Governamentais.
Conforme determina a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 95:
§ 6° As emendas impositivas individuais ao projeto de lei orçamentária
serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida
prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que <t
metade deste percentual será destinada a ações e serviços pl'.1blicos de
saúde.
Bem como todas as emendas devem estar em consonância a Seção Ili -
Das emendas aos Projetos Orçamentários, Att. 97, da Lei Orgânica Municipal.
Portanto, com base na Legislação, com relação ao questionamento da
possibilidade de ações serem prejudicadas em decorrência das ementas,
informamos que somente após o Executivo receber os Projetos com as
emendas aprovadas é que poderemos analisar cada uma e ter o conhecimento
das alterações e poder emitir um parecer dos impactos sofridos e se isso
DE
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Ficamos a disposição para outros esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Atenciosamente;
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Diretora do Departamento de Contabilidade
Mur11clp10 <113 Pato 8runci.
i::lll'.1tlldrn K. N. eia Silva
CRC . Píl 058078/0-3
Po11 Hit1201 ~ ci:) OflJ().1/~f) I '
Moradores são contra doação de terreno do Horto
para Apac e pedem audiência pública
Cristina Vargas
5tin ia1icd sudoest~ com bt
A presldeme da Associação de
1'!oradores do Bairro Jardim Fio·
rl'Stil, de Pato ílranco, Jurema Alves Cardoso. participou da sessão
da Câmara 1'.!uniclpal, na quarta·
·feira (1 4). representando os moradores do bairro.
No espaço da Tribuna Livre.
Jurema falou sohrt• a it 11 11 ç~n dt·
doação do terreno onde flca localizado o Hono Florestal. pelo Executivo Municipal - anunciada através das redes sociais e Imprensa
- para a conscrução de uma nova
u11 id;id1• tia A<sorlaç~n dr !'rote·
ção e Assistência aos Condenados
(Apac).
Segundo a presidente do bair·
ro. a comunidade local não foi consultada pelo Poder Público sobre a
i11w11ç;io cln M1111 iríplo (k doação
Assessoria
A1endendo ao disposto. o Legislativo aprovou, cm scssiio ordinária realizada na quarta-feira
(1 4). o Proje10 que Institui o Plano Plurianual (PPA). para o (]uadrlênio de 2022 a 2025. e o Projeto
ela Le! de Diretrl1es Orçamentárias
(LDO). par<1 2022. antes do recesso do semestre. que inicia nesla
se.,1a-felra ( 1 6) e segue a1é o dia
31 de julho. No período. as alividades administrativas permanecem normalmente e a~ atividadrs
Legislativas contam com uma Comissão de Represemação, responsá\·ei por analisar as matérias.
do 1erreno, e a ideia prejudica a
possibilidade ele realização de projC!os que os moradores 1êm para
aquela área. como. por exemplo. a
Implantação de uma creche. para
sanar a demanda da comunidade.
Também. de acordo com Jurema. a realização de um centro multiuso no espaço do Horto. com cursos pMa nsj ovrns e atividadt•s que
envolvam moradores dos 12 bairros da zona Sul.
'Não somos comra a Apar.
pelo comrário, nunca tivemos problemas com isso, tanto os recuperandos quanto os fu ncionários siio
muito educados", enfatizou.
Abaixo-assinado
1'.!oradores do co1tiunto habitacional Santa Fé, localizado no
t•morno, se mobilizaram e füeram
um abaixo-assinado solicitando a
menção do Legislativo e a reali1aA presidente da fmociação de Moradores do Jardim Floresta, Jurema Alves Cardoso, usou a Tribuna Livre
ção de uma audiência ptiblica para
debaler o assunto.
O documento, assinado por
g 1 moradores. fo i prntocolado na
Câmara Mun!c!pal de Pato Branco. na terça-feira ( 13). através do
Ofício nº O l /202 l. assinado pelo
morador do bairro Jardim Floresta, Marcelo Schinobli, e pela presl·
deme da assnri;ição de moratlures.
Jurema Alves Cardoso.
·Deixamos claro que enten·
demos a necessidade de ampliação da capacidade de apenados
na Apac. através da consirução
d<' uma nova unidade. e ;i impnr1ãncia do projeto para a recuperação das pessoas para reinserção
na sociedade. mas não fomos con·
sultados sobre tal sit uação. Fntendemos que os recuperandos preci:;;.111 dP um loLal que propkiP n
acesso à prestação de serviços. in·
dúslrias e comércio. e a constru·
ção da Apac no Horto não contribui para o desenvoil•imento da
nossa comunidade. Assim. manifestamos nossa comrariedad<' à
doação e solicitamos aos vereadores que se manifestem publicamente sobre o assunto·. enfatizou
o documemo.
Audiência pública Também foi protocolado Oficio jumo à Câmara solicitando a
reali1ação de uma a udiência pública. ·ande 1em que consrnr a
aprovação da população em doação e construção de equipanwntos públicos. e para saber a opinião da população em relação
a doação deste terreno para a
consrrução da nova Apac. diante de que os moradores do local
rrivlndicam outros equipamen·
tos públicos para atender suas
necessidades·.
de 3 1 de julho de 20 20, que instlluiu o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de
Estágio e Internato. O valor cor
responde a qua1ro parcelas. referemes ao período de agosto a novembro. 110 \•alur de RS 36 mil e
~00 cada uma, destinadas a 21
Preceptores ;\(édicos e 14 Preceptores Enfenneiros.
Recesso Legislativo
Em segunda votação. fo i
aprovado o Projeto de Lei n' 87,
de 202 1. (]ue ins1it11 i o Plano Pl11 -
ri a1111al (PPA). para o quadriênio
de 20 22 a 2025, cuja estimativa
No recesso, as atividades administrativas permanecem e as atividades Legislativas serão analisadas pela Comiss3o
A sessão. por ser a última an1es do recesso Legisla1ivo. contou
com a eleição da Comissão de Representação, que analisará as matérias durante o rece~o parlamemar, que ocorre no período de
16 a 3 1 de julho. A Comissão fl.
cou compos1a pelos vereadores:
apresemada em Audiência Ptiblica - para o orçamento do 1'.!unicípio, cm 2022, é de RS 500
milhões.
O Projeto de Lei nº 88, de
20 21, tarnh1'111 foi aprovado 1·m
segunda votaçao. O Projeto é refereme à Lei de Diretrizes Orça·
memárias (LDO) e dispõe sohrc
as ações prioritárias da Administração Ptiülica ;\(unicipal, Funções e Subfunções de Governo.
1-- lrtas r lllscos Fiscais. Diretrizes Gerais para Elaboração Fina nceira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento, a serem exe·
cutadas pelas administrações no
exercfclo de 2022.
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aprovado, em segunda votação. o
Projeto de Lei nº 1 1 2. de 20 21,
para abertura de crédito especial
de RS 145 ntll e 600. juntn à Se· cretaria 1'.!unicipal de Saüde. com
bas1· na l.ri pal n" !i.5!ifi.
Claudemlr Zanco (PI.) - presidente. Eduardo Dala Costa (MDB) - relator. Januário Koslinski (PSDB).
1'.fnrcos 1'.farini (Podrmos). Rafael
Celcstrln (PSD) e Thania Caminski
(DE.\!).
CPI da Pandemia é prorrogada por mais 90 dias
O p1esidente do Senado. Rodrigo Pacheco (DEl.1-MG), leu ontem (14) o requerimento de prorrogação do prazo da Comiss3o Parlameoiar de Inquérito ((PI) da
Pandemia. Era a etapa que faltava para confirmar a extens3o do prazo dos trabalhos
da comiss3o P<>< mais 90 dias. A (PI investiga suspeitas de falhas do governo federa l
e de governos estaduais na gestão do combate A pandemia de collÍd-19.
'Impõe-me comunicar que recebi requerimento do senador Randolfe Rodrigues [Rede-APJ. e outros senadôles, solicitando a prorrogação do prazo da (PI da
Pandemia por 90 dias. O reque1imeoto lido contém subscritores em número suftciente para prorrogar o prazo e será publicado para que produza os devidos eíei·
tos", disse Pacheco.
Os 90 dias iniciais p1evistos para realização dos trabalhos encerram-se no dia
25 de;te mês. Se for paralisado em virtude do 1e{esso parlamentar. que terá inicio
na próxima semana. o prazo terminará em 7 de agosto. Randolíe Rodrigues. vice-presidente do colegiado, já havia apresentado requerimento no fim de junho,
mas Pacheco decidiu aguardar a aproxirnaçáo do fim do p1azo. Eram necessá1ias
27 assinaturas, e Randolfe obteve 34.
O novo prazo começará a contar a pJrtir do fim do primeiro prazo. Caso o
Congresso vote a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) hoje ( 15), a CPI terá as
atillÍdade1 suspensas. bem como seu p1azo de duração, que voltaria a correr em
agosto, quando os lrabalhos fossem retomados. Contudo, há a possibilidade de
a CPI continuar trabalhando, caso a LDD nào seja votada alé o fim desta semana. Neste caso, have1ia o chamado 'recesso branco·. ocas;ào em que a CPI poderia manter-se em funcionamento, a depender de seus membros. (Agência Brasil)
Ofício nº 293/2021-DL
Pato Branco, 14 de julho de 2021 .
Senhor Prefeito:
Enviamos a REDAÇÃO FINAL dos projetos de lei abaixo relacionados,
aprovados por este Legislativo nas sessões ordinárias realizadas nos dias 12 e 14 de julho de
2021.
PROJETO DE LEI Nº 87/2021, MENSAGEM Nº 61/2021, que institui o Plano Plurianual
para o quadriênio de 2022 a 2025.
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 1 A 4; EMENDAS ADITIVAS Nº 1 A 52, aprovadas pelos
vereadores e que devem ser incorporadas ao Anexo 1 do Projeto de Lei nº 87/2021.
o PROJETO DE LEI Nº 88/2021, MENSAGEM Nº 62/2021, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas
e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município
de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 2 A 5; EMENDAS ADITIVAS Nº 1 A 52, aprovadas pelos
vereadores e que devem ser incorporadas ao Anexo 1 do Projeto de Lei nº 88/2021.
e PROJETO DE LEI Nº 112/2021, MENSAGEM Nº 84/2021, que autoriza a abertura de
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 145.600,00 (cento e
quarenta e cinco mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272-15 12 í9
(8.lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
.--...-..~~ PATO RAN
PROJETO DE LEI Nº 87/2021
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 a 2025.
Art. 1° Fica instituído o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025,
expresso em normas, programas, funções e subfunções de governo, ações prioritárias,
diretrizes, objetivos e metas a serem observados pelas Unidades da Administração Direta,
Fundos e Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, em
conformidade com Constituição Federal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, Lei Orgânica
Municipal e demais leis que disciplinam a matéria.
Art. 2° A Lei de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Programas anuais
serão elaborados segundo esta Lei, observadas as normas estabelecidas na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar Federal
nº 101 /2000, na Portaria nº 42/1999 do Ministério de Estado do Orçamento e Gestão, na
Portaria SOF nº 8/1985 e suas alterações, Lei Orgânica Municipal e demais leis que disciplinam
a matéria.
Art. 3° Em decorrência da execução programática, o plano de trabalho e demais
normas estabelecidas nesta Lei poderão ser revistos anualmente, por ocasião da elaboração da
Lei de Diretrizes Orçamentárias e ou através de leis especiais, quando do surgimento de
motivos que assim o exigirem.
Art. 4° A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro
estabelecerá:
1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas da
Administração Pública Municipal;
11 - Metas e riscos fiscais;
Ili - Disposições sobre alterações na legislação tributária;
IV - Estrutura e organização da lei orçamentária;
V - Diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos;
VI - Normas relativas à execução financeira e orçamentária;
VII - Programas e os Fundos.
Art. 5° Na Lei de Diretrizes Orçamentárias serão considerados os efeitos de
alterações na legislação tributária, atos decorrentes de revisões de alíquotas e da planta de
valores dos imóveis urbanos e decorrentes do aperfeiçoamento do sistema de controle e
cobrança de tributos de competência do Município e da dívida ativa.
Art. 6° A Lei de Diretrizes Orçamentárias definirá a estrutura, organização e
normas para a elaboração e execução do orçamento programa, estabelecerá as políticas de
pessoal e concernente à criação de cargos e aumento do número de vagas no quadro funcional
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272-15 12 (.9
!8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislafivo@pafobranco.pr.leg.br
das administrações direta e indireta, identificará as ações, programas de caráter continuado e
projetos novos e considerará os efeitos das expansões e ou aperfeiçoamento dos serviços
municipais.
Art. 7° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas
para o quadriênio de 2022 a 2025, a serem observados e executados pelas unidades das
administrações direta e indireta, estão consolidados no Anexo 1.
Art. 8° A programação das receitas e despesas previstas para consecução do
programa de trabalho estabelecido no art. 7°, está definida no Anexo li.
Art. 9° Esta Lei entra em vigor em 1° de janeiro de 2022.
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272- 15 12 (9
l81 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr.leg.br
Ofício nº 335/2021/GP
MUNICÍPIO DE
PATO B NCO ESTADO 00 PAH.Vt.\ GAB :ElE 00 PREFFliO
Cãmara Municipal de Pato Branco
Hl ll 11~1 1111 1111111111 PROTOCOLO GERAL 211812021
Data: 04/0812021 - Hol'<irlo: 17:24
leglslaUvo - VETO 312021
Pato Branco, 4 de agosto de 2021 .
Senhor Presidente,
Conforme prevê o art. 47, V, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, dirigimonos a Vossa Excelência para comunicar veto parcial ao art. 7°, do Projeto de Lei nº 87/2021
que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025:
Art. 7º As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas para o quadriênio de 2022 a 2025, a serem observados e executados
pelas unidades das administrações direta e indireta, estao consolidados no
Anexo 1.
Comunicamos o veto total das ações inclufdas no Anexo 1, através das Emendas
Aditivas nºs. 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 32, 36, 44, 45, 46, 47, 48,
49 e 52, e veto parcial das ações incluídas no Anexo 1 - Emendas Aditivas nºs. 14 e 41 .
Informamos o veto parcial ao art. 2° do Projeto de Lei nº 88/2021, que dispõe sobre
ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2022:
Art. 2° As ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e
metas para o exercício de 2022, a partir da edição da presente lei, passam a
vigorar de acordo com as Ações Programáticas estabelecidas no Anexo 1.
Outrossim, comunicamos o veto total das ações incluldas no Anexo 1 das Emendas
Aditivas nºs. 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 32, 36, 44, 45, 46, 47, 48,
49 e 52, bem como veto parcial das ações incluídas no Anexo 1 das Emendas Aditivas nºs. 14 e
41.
Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a oportunidade para
renovar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
A Sua Excelência o Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
( SlADO 00 P""'t:Á
MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Cãmara Munlclpal de Pato Branco
lllllllll li lllllllllllllll llll li li
PROTOCOLO GERAL 213512021
Data: 06/0812021 - Horário: 15:53
Leglslatlvo - OE 26/2021
Sirvo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossas Excelências que, nos
termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, e com base nos Pareceres Técnicos Contábeis e
na documentação que segue anexa ao presente, que opinaram pelo veto às Emendas Aditivas
nºs. 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 17, 18, 19,25, 26, 27, 28, 32, 36,44,45, 46, 47,48, 49e52,
os quais adoto como razões de decidir, resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021,
que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Ressaltamos que a Emenda Aditiva nº 41 fica parcialmente vetada no que diz respeito
à Ação "Criar e Manter o Banco de Ração", nos termos do parecer técnico contábil e do Ofício
nº 64/2021, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Sendo assim, ficam excluídas da sanção as emendas acima referidas.
Estas, Senhores Vereadores, são as razões do VETO PARCIAL, as quais submeto à
elevada apreciação de Vossas Excelências.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 06 de
agosto de 2021 .
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO LSfAOO 00 P1\PNI,,\ Go\S NETE 00 PRêFEI 1 O
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico recebido através da
cópia do Ofício nº 64/2021 da Secretaria de Meio Ambiente sobre a Emenda
Aditiva nº 41, ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual para o
Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 41 ao Projeto de Lei n2 88/2021
que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A emenda aditiva cria o Programa
"Acolher Animal" e cria 03 (três) ações dentro deste Programa.
A Secretaria de Meio Ambiente se manifestou favorável ao veto da Ação
"Criar e Manter Banco de ração", através da justificativa apresentada na cópia do
Oficio acima citado (em anexo).
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ES C:O DO P,\fWl•\ .\B~IETE DO PRõFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025, e Emenda Aditiva nº 07 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Recreação e Lazer, Construção de Praça em Playground, Bairro Fraron.
Informamos que no Projeto de Le i nº 87 /2021 já esta previsto em 02
(duas) Ações no Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.437 - Manter
Atividades de Lazer e Recreação e Ação 1.132 - Construção de Espaços Esportivos
e de Lazer.
Salientamos que a Construção da Praça do Bairro Fraron já esta dentro do
planejamento do Município na ação acima citada, a qual engloba todas as
construções de espaços esportivos ou de lazer no Município, não há necessidade de
criação e uma ação especifica para cada obra de cada espaço.
Informamos que já tramita a solicitação de liberação e recurso pelo Paraná
Mais Cidades, através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para a
aquisição e implantação de uma Arena Meu Campinho para atender a população do
Bairro Fraron.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
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MUNICf PIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ GABltlETE DO PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 02 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
par ao Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº OSao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a l.ei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Ação de Programa Câmera nos Bairros, com a justificativa de promover a
segurança dos mun(cipes, inibindo ações de marginais, como uma forma de engajar
a comunidade em um Projeto colaborativo para monitoramento de Bairros onde a
participação coletiva dos moradores.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta prevista essa Ação
no Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.219 - Implantação e
Manutenção de Câmeras de Monitoramento, que visa à implantação e manutenção
de r.timeras de vigilância e monitoramento no Município. Atualmente existe
uma estrutura de monitoramento por imagens que compreende todas as regiões
da cidade. Os pontos a serem atendidos foram definidos juntamente com as
entidades de segurança pública do Município, contemplando vias e logradouros
públicos.
Nessa Ação de Implantação e manutenção de câmeras de vigilância e
Monitoramento prevê a prestação de serviços de instalação de equipamentos
novos para vídeo monitoramento na rede de iluminação pública com instalação de
uma (entrai de Controle do Sistema de Vigilância Urbana através de Câmera de
Segurança no Município de Pato Branco, com manutenção preventiva e corretiva
do sistema de câmeras de segurança.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 Pll.IWIA G>.BINETE DO PREFUIO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico recebido através do
Oficio nº 89/2021 da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras (em anexo)
sobre a Emenda Aditiva nº 03 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 04 ao Projeto de
Lei nQ 88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas
criam a Ação de Construção da ilacia de Contenção de Aguas do Bairro Fraron.
A Secretaria de Engenharia e Obras se manifestou por vetar a ação da
emenda aditiva acima citada, com justificativas em seus pareceres anexo.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra I<ovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 •..85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Ofício nº 89/2021- SEO
Ref.: Resposta a solicitação.
Pato Branco (PR), 03 de agosto de 2021.
De: Secretaria de Engenharia e Obras
Para: Secretaria de Gabinete
Data: 03 de agosto de 2021
Referente: Justificativa
Conforme solicitação do Vereador Romulo Faggion - PSL onde apresenta
emenda ao Projeto de Lei n 87/2021 para implantação de Construção de bacia de
Contenção de Águas no Bairro Fraron, justificamos o veto informando que a
Revisão do Plano Diretor do Município de Pato Branco encontra-se em andamento
e seria prudente aguardar as determinações que o novo plano diretor definirá em
relação a esta obra.
Atenciosamente
. \'o\o ~1 anCO
Munic'.?'? c\00 sé f\lf!c\ft\ ()\){ " \J\ad11n1f Lgennal\a e \ ue "-" . 20?.'\ Seccetal.O · n CS(I , . one.n:. ..
Vla?Z:i ~ o Ferreira
Secretário , e n enharia e Obras
P rtaria 67 /2021
Rua Arariboia nº 94 -85501 -260 - Pato Branco - Paraná
Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
l'ágina 1 de 1
MUN ICÍPIO OE
PATO BRANCO ESTADO DO PAIWIÃ GABINETI: DO PREl'BTO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer sobre às Emenda Aditiva nº
04 ao Projeto de Lei nº 87 /2021, que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio
de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 06 ao Projeto de Lei nº 88/2021, que institui
a Lei de Diretrizes Orçamentarias. A emenda Aditiva cria a ação do Programa
Guarda Municipal. De acordo com a Lei Complementar 101/00 - Lei de
Responsabilidade Fiscal:
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas
ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de
obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação
governamental que acarrete aumento da despesa será
acompanhado de:
1 - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em
que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;
li - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem
adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária
anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de
diretrizes orçamentárias.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo
normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua
execução por um período superior a dois exercícios.
§ lo Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o
caput deverão ser instruídos com a estimativa prevista no inciso 1
do art. 16 e demonstrar a origem dos recursos para seu custeio.
Portanto, em atendimento a legislação vigente, entendemos que para a
implantação da guarda municipal há a necessidade de um projeto que analise a
viabilidade operacional e principalmente, financeira do Município.
Bem como, de acordo com as prioridades estipuladas pelo executivo,
informamos que não há a intenção de implantação da Guarda Municipal.
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
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i
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO
ESTADO DO PAJWIÁ GABlNITT DO PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº 87 / 2021 que institui o Plano Plurianual
par ao Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 09 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Ação de Implantar Câmeras de Monitoramento nas Escolas, com a justificativa de
que as mesmas ajudam a prevenir e/ou registrar adversidades que por ventura
venham a ocorrer. Tem o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores,
servidores e familiares, além de coibir o consumo de drogas, cigarros, bebidas e
ação de vândalos.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 / 2021 já esta prevista essa Ação
no Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.219 - Implantação e
Manutenção de Câmeras de Monito1·amento, que visa a implantação e manutenção
de câmeras de vigilância e monitoramento no Município. Atualmente existe
uma estrutura de monitoramento por imagens que compreende todas as regiões
da cidade. Os pontos a serem atendidos foram definidos juntamente com as
entidades de segurança pública do Município, contemplando vias e logradouros
públicos.
Nessa Ação de Implantação e manutenção de câmeras de vigilância e
Monitoramento prevê a prestação de serviços de instalação de equipamentos
novos para vídeo monitoramento na rede de iluminação pública com instalação de
uma Central de Controle do Sistema de Vigilância Urbana através de Câmera de
Segurança no Município de Pato Branco, com manutenção preventiva e corretiva
do sistema de câmeras de segurança.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNI CÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAHA GABlNm 00 PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 19 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 19 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Ação Reformar a edificação do terminal rodoviário Jose Cattani, com a
justificativa de que a atual edificação do terminal rodoviário necessita de reformas,
visando resolver problemas pontuais.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta prevista essa Ação
no Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.181 - Manutenção do terminal
rodoviário Jose Cattani, onde é previsto toda manutenção e melhoria do mesmo.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABlNETE 00 PREFEI IO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico, recebido através do
Memorando nº 441/2021 da Secretaria Municipal de Saúde (em anexo) sobre a
Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 26 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Ação Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e
La Salle.
Salientamos que, no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta prevista essa Ação
no Orçamento da Administração Municipal, Ação 1.129 - Construção, Ampliação e
Reforma da Estrutura Física ele Saúde, onde o objeto dessa ação é a construção de
unidades básicas como ESF Central, Bairro São Francisco, São João, Zona Leste e
Interior, bern como reformas e ampliações nas demais estruturas já existentes.
Frisamos que não há necessidade de criação de uma ação especifica pra
construção, reformas ou mesmo manutenção de cada Unidade de Saúde.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DE
BRA
Secretaria de Saúde
MEMO N° 441/2021 - SMS
Pato Branco, 03 de agosto de 2021
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: DEPARTAMENTO DE CONTABllDADE
Assunto: Justificativa técnica referente a Emenda Aditiva nº 26
Considerando a Emenda Aditiva Nº 26, que propõe criar no Plano Plurianual para o quadriênio
de 2022 e 2025 a Ação de Implantar e manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco
e La Salle, justificando a extensão dos territórios, número elevado de residentes, população idosa e
dificuldade no deslocamento as Unidades Básicas mais próximas. Fatores como esses são de extrema
importância no planejamento de implantação de equipes nos municípios e merecem muito destaque.
Cabe ressaltar que Projeto de Lei nº 87/2021 já está prevê no Orçamento desta Administração
na Ação 1.129 - Construção de unidades básicas como ESF Central, Bairro São Francisco, São João,
Zona Leste e Interior, bem como reformas e ampliações nas demais estruturas já existentes, o que
permitirá tanto a possibilidade de construção de UBS como a implantação de mais de uma equipe por
UBS quando necessário, garantindo expansão da cobertura de atenção primária. Quanto aos locais
citados, embora os bairros tenham referência de equipe de saúde da família e por isso estão assistidos
assistencialmente, esses locais estão contemplados no planejamento do Plano Municipal de Saúde
para receberem novas UBSs com 2 equipes de Saúde da Família em cada.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Rua Para ná, 1605 - Centro
CEP 85.501-074
Atenciosamente,
~.:~~~~ Secretária Municipal de Saúde
Pato Branco
CNPJ 80.872.476/0001 -51
Tcl/Fax (046) :1213-1700
Pnran5
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ GABINETE 00 l'REFE.l ro
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico recebido através do
memorando nº 440/2021 da Secretaria Municipal de Saúde (em anexo) sobre a
Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 27 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Le i de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas criam
a Ação de Implantar e manter a saúde Móvel, com a justificativa de atendimento a
população da Zona Rural.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta prevista a Ação no
Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.252 - Manutenção e ampliação da
estratégia saúde ela família - ESF, portanto não há necessidade de criação ele uma
ação específica, pois a mesma já esta contempl ada no orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Param':!
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DE
B
Secretatia de Saúde
MEMO N' 440/2021 - SMS
Pato Branco, 03 de agosto de 202 1
Da: Secretaria Municipal de Saúde
Para: DEPARTAMENTO DE CONTABllDADE
Assunto: Justificativa técnica referente a Emenda Aditiva nº 27
Considerando A emenda aditiva nº 27 propõe criar no Plano Plurianual para o quadriênio de
2022 e 2025 a Ação de Implantar e manter a Saúde Móvel, justificando que o Programa Saúde na
Família Rural passaria a contar com Unidade Móvel de Saúde. Porém, o Projeto de Lei nº 87/2021 já
prevê ação de Manutenção e Ampliação da Estratégia de Saúde da Família na Ação N °2.252, que
permitirá a garantia da continuidade de ofettas de saúde a comunidade rural com fottalecimenlo das
equipes de Saúde da Família já existentes e a possibilidade de expansão da cobertura melhorando o
acesso da população rural em Unidades Básicas de Saúde (UBS) mais próximas dos territórios.
O município de Pato Branco é caracterizado de acordo com a tipologia geográfica como
urbano, isso em relação a classificação de captação ponderada dentro do financiamento da atenção
básica pelo Previne Brasil. Dessa forma, e diferente de municípios classificados como rurais
adjacentes ou rurais remotos, onde unidades móveis são imprescindíveis para oferta de ações de saúde,
aqui a presença de equipe de Saúde da Família implantada e credenciada com disponibilidade de frota
veicular e sedes estratégicns no interior pode garantir acesso da populaçí'lo aos serviços a<:sislenciais
de saúde.
É válido reforçar que o Plano Municipal de Saúde está sendo elaborado, e nele, as ações e
metas para melhorar Atenção Primária em Saúde do usuário residente no interior serão contempladas
sob a luz do Plano Plurianual, onde serão observadas as necessidades loco regionais como nos casos
de ausência de UBSs/sedes em comunidades. Destaca-se que ausência de sede em determinada
comunidade não significa ausência de cobertura de Saúde da Família, visto que se preconiza pela
Política Nacional de Atenção Básica cerca de 4(quatro) mil usuários por equipe, o que corresponde
Rua Parnnfl, 1605 - Centro
CEP 85.501 ·074 Pato Branco
CNPJ 80.872.476/0001 -51
Tcl/l'ax (046) 3213-1700
Paran,,
MUNI C Í PIO DE
Secretaria de Saúde
realidade muito semelhante à zona rural patobranquensc mas que se apresenta mais dispersa ao
entorno de toda área urbana e por isso tem um serviço referenciado na região central da cidade e suas
sedes na zona rnral. Assim, sedes estratégicas foram criadas em 7 comunidades para uso periódico
dos membros da Equipe de Saúde da Família quando deslocadas para interior. Quanto a possibilidade
de dispor de veículo especial e adaptado para equipes de interior, este contribui sobremaneira com a
operacionalização das ações nos territórios rurais e por isso o Plano Plurianual já contempla aquisição
de veículos, construção, ampliação e reformas de estruturas físicas de saúde.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de e levada estima e distinta consideração.
Rua Pílra1i.\, 1605 - Ct'ntro
CEP 85.501-07-1
Atenciosamente,
~e~~~~ Secretária Municipal de Saúde
1'<110 Clrnnco
CNPJ 80.872.476/0001 -51
Tcl/Fax (0·16) 321J-1700
Pamn"
i PATO BRANCO CSTAOO 00 PtJt\.'.{t\
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil referente a
emenda Aditiva nº 32 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 32 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. A emenda aditiva cria a
Ação "Apoiar a construção e instalação da Casa de Apoio e Passagem para animais".
Porem a Emenda Aditiva nº 41 cria o Programa "Acolher Animal" e dentro
deste programa cria a Ação "Criar e manter a Casa de Passagem". Assim,
entendemos que em ambas as Emendas Aditivas criam a mesma ação, com mesmo
objetivo e finalidade.
Porém, considerando que o PPA - Plano Plurianual é o Instrumento de
planejamento governamental, e nele são estabelecidas as diretrizes, objetivos e
metas da Administração, que é organizado em programas e estruturado em ações
que irá resultar em bens e serviços para a população.
Como as ações, é um conjunto de operações que contribuem para os
objetivos dos programas e pode ser um projeto, uma atividade ou uma operação
especial, entendemos que a Emenda Aditiva nº 41 que cria o Programa e a Ação
específica, esta mais objetiva e completa.
Diante disso, informamos que, em decorrência da duplicidade, a Emenda
Aditiva nº 32, a qual cria a ação "Apoiar a construção e instalação da Casa de Apoio
e Passagem para animais" deve ser vetada e deve ser mantido o Programa e a Ação
criada pela Emenda Aditiva nº 41.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Oranco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 8550 1-060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 wvtw.palobranco.pr.gov.br
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MUN IC(PIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAHÃ GABINETl'. DO PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico recebido através do
Oficio nº 90/2021 da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras (em anexo)
sobre a Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 36 ao Projeto de
Lei nº 88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas
criam a Ação de Implantação de ciclovias junto as estradas rurais pavimentadas.
A Secretaria de Engenharia e Obras se manifestou por vetar a ação da
emenda aditiva acima citada, com justificativas em seus pareceres anexo.
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paranâ
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras.
Ofício nº 90/2021- SEO
Ref.: Resposta a solicitação.
Pato Branco (PR), 03 de agosto de 2021.
De: Secretaria de Engenharia e Obras
Para: Secretaria de Gabinete
Data: 03 de agosto de 2021
Referente: Justificativa
Conforme solicitação do Vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB onde
apresenta emenda ao Projeto de Lei n 87/2021 para implantação de ciclovias junto
às estradas rurais pavimentadas, justificamos o veto informando que os projetos
elaborados pela Gestão atual já contemplam "Implantação de ciclovias nas
Estradas Rurais Pavimentadas e Pontes do Município de Pato Branco".
Desta forma não há necessidade desta emenda, pois todas as novas
estradas do município de Pato Branco serão planejadas e projetadas com esta
benfeitoria à população.
Atenciosamente
Vanes~asiraghi Zanon
Secretaria de Agricultura
Portaria 384/2021
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Fone: (46) 3223.2509E-mail: engenharia@patobranco.pr.gov.br
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAfWIA GABINETE DO PREFEfTO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 44 a 49 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano
Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emendas Aditivas nº 44 a 49 ao
Projeto de Lei nº 88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As
emendas aditivas criam ações de Aquisição e Instalação de Equipamentos em
CMEI's, Escolas, Unidades Básicas de Saúde, Esporte e Lazer, Engenharia e Obras e
Meio Ambiente.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta previsto em todas
essas Secretarias e em varias dotações a Aquisição de Maquinas e Equipamentos,
como por Exemplo:
2.095- Manutenção dos Centros de Educação Infantil;
2.096- Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de
veículos;
2.097- Manutenção da Educação Integral;
2.176- Manutenção da Educação Infantil;
2.177- Manutenção das Atividades do Ensino Superior;
2.254- Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental;
2.276- Manutenção do Ensino Fundamental;
2.389- Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura;
2.426 - Aquisição de Equipamentos.
2.121- Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e
Planejamento Familiar
2.252- Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF
2.118- Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO
2.224- Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer
2.436- Destinar Recursos para o Centro Aquático
2.437- Manter Atividades de Lazer e Recreação;
2.076- Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PAIWIÁ GABlllITT 00 PREFEITO
2.082- Implantação e manutenção de parques ambientais
2.441- Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
Assim, não há necessidade de criar uma ação de aquisição de equipamento
pra cada órgão ou local, já existe a previsão das mesmas de acordo com o
planejamento de cada secretaria.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABIHETE 00 PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico contábil sobre a
Emenda Aditiva nº 52 ao Projeto de Lei nº 87 /2021 que institui o Plano Plurianual
para o Quadriênio de 2022 a 2025 e Emenda Aditiva nº 52 ao Projeto de Lei nº
88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias. As emendas aditivas cria a
Ação de Destinar recursos para o transporte de organizações esportivas em
Competições Oficiais.
Informamos que no Projeto de Lei nº 87 /2021 já esta previsto essa Ação
2.433 - Destinar recursos para participação do Município em Jogos Oficiais.
Informamos que o Município já realiza essa ação de repasse de recurso
para o transporte de atletas e equipes esportivas nas participações de
competições Oficiais.
É o parecer;
Atenciosamente,
Elizandra I<ovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramurú, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
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MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO EST/\00 DO P,\IW<,\ GA!I llETE 00 PREFEITO
PARECER TÉCNICO
Através do presente, encaminhamos parecer técnico da Secretaria de
Assistência Social (em anexo) sobre as Emendas Aditivas nº 08, 10, 11, 17, 18, 25 e
28 ao Projeto de Lei n2 87 /2021 que institui o Plano Plurianual para o Quadriênio
de 2022 a 2025 e Emendas Aditivas n2 08, 10, 11, 17, 18, 25 e 28 ao Projeto de Lei
nº 88/2021 que institui a Lei de Diretrizes Orçamentarias.
A Secretaria de Assistência Social se manifestou por vetar as ações das
emendas aditivas acima citada, com justificativas em seus pareceres anexo.
Atenciosamente,
Elizandra Kovalski Nunes da Silva
Contadora
Pato Branco, 30 de julho de 2021.
Rua Caramuru, 271 • 8550 1-060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.palobranco.pr.gov.br
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 394/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 1 O Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 10: Não. Considerando as singularidades da Política de Assistência
Social, pautada no pacto federativo que envolve o Sistema Único de Assistência
Social- SUAS, o qual exige o cofinanciamento compartilhado das três esferas de
governo (Município, Estado e União) e considerando também que, desde o ano
de 2016, não houve expansão de financiamento continuado para os serviços da
Proteção Social de Alta Complexidade, direcionado em especial à implantação
de casa de passagem, informamos que NÃO há possibilidades do Município
cofinanciar o serviço tipificado solicitado, sem as outras esferas de governo. Além
disso, não temos indicadores oficiais que embasem a realização de tal proposta
em nossa municipalidade.
Atenciosamente,
MUNICÍPIO DE
~TO
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 395/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 11 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 11: Não. A solicitação expressa no documento não apresenta
consonância com os serviços pautados na Resolução CNAS nº 109/2009
(Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), bem como a Resolução
CNAS nº 13/2014, o qual mapeia as faixas etárias para atendimento nos
Centros de Convivência sem distinção de gênero, raça ou credo e etnias. Cabe
ressaltar que as diretrizes da PoHtica Nacional de Assistência Social, regida pela
Lei nº 12.435/2011 não fragmenta os segmentos populacionais no âmbito da
Proteção Social Básica, em particular os serviços do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos- SCFV, ações estas desenvolvidas nos Centros de
Convivência;
Atenciosamente,
Barbaril Slonski Dellloni Pao
MUNICÍPIO DE
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 397/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 17 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 17: Não. A implantação da Patrulha Maria da Penha está amparada
na Lei Estadual nº 19.788 de 20/12/2018 e portanto, conforme o art. 2° da
referida, as patrulhas são diretamente ligadas à Secretaria de Estado da
Segurança Pública e Administração Penitenciária, e não à Secretaria de
Assistência Social.
Atenciosamente,
Barbara Slonski Delboni Pi'ldo. CMJI i:s :.1unl.;ip;i' ()~ \ssi 11 ci~ ~:-.
Po rt.Jrl.1 004/2021·
DE
Secretaria de Assistência Social
Memorando: 398/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 18 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 18: Não. A ação requisitada está contemplada na execução do
serviço tipificado do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos- PAEFI, em conformidade com a Resolução CNAS Nº
109/2009 no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Atenciosamente,
·'f_l-'?lf;·;,.: M u N 1 e r p 1 o D E •i
~ ~ Secretaria de Assistência Social
Memorando: 400/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 28 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 28: Não. Quanto às ações de reintegração social relacionados às
crianças, adolescentes e mulheres, enfatizamos que a respectiva ação já está
amparada nas ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Familias e Indivíduos- PAEFI no âmbito da unidade do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social- CREAS no orçamento, o qual está disposta
na Ação 082440024.2.209000-MANUTENÇÃO DO CREAS- PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL (Despesas 2120, 2121, 16482, Fonte 941 : Material de
Consumo/Despesas 2123,2124, 16483) Outros Serviços de Terceiros- PJ.
Atenciosamente,
.W: MUNICÍPIO DE
.-; t ~ ~ 9J Secretaria de Assistência Social
Memorando: 399/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 25 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 25: Não. A solicitação expressa no documento não apresenta
consonância com os serviços pautados na Resolução CNAS nº 109/2009
(Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), bem como a Resolução
CNAS nº 13/2014, o qual mapeia as faixas etárias para atendimento nos
Centros de Convivência sem distinção de gênero, raça ou credo e etnias. Cabe
ressaltar que as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, regida pela
Lei nº 12.435/2011 não fragmenta os segmentos populacionais no âmbito da
Proteção Social Básica, em particular os serviços do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos- SCFV, ações estas desenvolvidas nos Centros de
Convivência.
Atenciosamente,
MUNICÍPIO DE
~~T© ~~~~© Secretaria de Assistência Social
Memorando: 400/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 28 Câmara de Vereadores .
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 28: Não. Quanto às ações de reintegração social relacionados às
crianças, adolescentes e mulheres, enfatizamos que a respectiva ação já está
amparada nas ações do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a
Famílias e Indivíduos- PAEFI no âmbito da unidade do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social- CREAS no orçamento, o qual está disposta
na Ação 082440024.2.209000-MANUTENÇÃO DO CREAS- PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL (Despesas 2120, 2121, 16482, Fonte 941: Material de
Consumo/Despesas 2123,2124, 16483) Outros Serviços de Terceiros- PJ.
Atenciosamente,
~f..~J..-1,: MUNICÍPIO DE
~oi PATO BRANCO ~ Secretaria de Assistência Social
Memorando: 393/2021 Pato Branco, 02 de agosto de 2021
Da:Secretaria de Assistência Social
Para: Contabilidade
Assunto: EMENDA 08 Câmara de Vereadores
Senhores,
Seguem as respostas abaixo quanto às emendas aditivas advindas da Câmara
de Vereadores:
Emenda nº 08: Não (anexo resposta memorando 360/2021 );
Atenciosamente,
Barbara Slonski Delboni Palloan
Memorando: 360/2021 Pato Branco, 13 de julho de 2021
Da: Secretaria de Assistência Social
Para: Gabinete do Prefeito- NC Sivonei Delgado
Assunto: Resposta relativo ao Requerimento sob nº 610/2021- Câmara de
Vereadores.
Prezada Senhora,
Em resposta ao requerimento Nº 610/2021, emitido pela Casa de Leis do
Município de Pato Branco referente ao Projeto de Lei n°76/2021, a Secretaria
Municipal de Assistência Social comunica que já existe Lei de Aluguel Social de Nº
5.345, de 22 de Maio de 2019 que atende em seu Art. 3° as situações de
vulnerabilidade social. A referida lei em seu Art. 13, orienta que para o atendimento
de situações de extrema vulnerabilidade ocorre a necessidade de avaliação técnica
social de comissão formada através de decreto Municipal.
Mediante a Constituição federal, cabe-nos ressaltar que a Política de
Assistência Social é direito a quem dela necessitar e não há como direcioná-la
apenas a um segmento social. Com base no disposto na Lei nº 8.742/93-LOAS, em
seu artigo art. 1°:
"A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é
Polftica de Seguridade Social não contributiva, que provê os mlnimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas."
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através
de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para
garantir o atendimento as necessidades básicas. (Lei nº 8.742, 1993).
Esta Lei ainda dispõe em seu art. 22:
"Entende-se por beneficias eventuais as provisões suplementares e
provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são
prestadas aos cidadãos e às famllias em virtude de nascimento, morte,
situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública."( Lei
nº 8.742, 1993). ~
1?
Rua ToOfi loAuguslo LolOfa. 264 · Bairro Sambugaro CEP: 85 502-480 · Fone (046) 3225-5544 Ema~: admsocial@palobranco J)(.9l>vbr
~~lW MUNICÍPIO DE
~i P~'f(Ql ~WJCC© ~ Secretaria de Assistência Social
Contudo, entende-se que a situação de violência contra a mulher é uma
questão social complexa e de intenso debate em nosso país, no que envolve a
viabilização dos direitos da mulher para que esta tenha suporte assistencial e
consiga sair da situação abusiva do ciclo da violência. Apesar da importância de
mecanismos de enfrentamento à violência doméstica e familiar que integrem a
dimensão da moradia, a prepositura da Lei de Aluguel Social pode continuar a
reproduzir uma série de problemas e desarranjos da familia na convivência que
possui na comunidade onde reside. A lei fragmenta a política de enfrentamento e
assistência às mulheres em situação de violência doméstica, que vão precisar
recorrer a mais um órgão em sua já extensa "rota crítica" em busca da garantia de
direitos.
Ou seja, em qualquer situação, isso significa sair de uma situação de
violência doméstica para muitas outras, aumentando a vulnerabilidade desta mulher
que precisa de proteção.
Neste sentido, alertamos que, embora a legislação recentemente pareça
trazer ganhos imediatos às mulheres vitimas de violência doméstica, ela pode, ainda
que conquistada após inúmeros percalços burocráticos, trazer mais problemas
decorrentes da insegurança habitacional acionada pelo auxilio aluguel. Uma nova
moradia seja de aluguel social ou na casa onde sofreu a violência, não vai impedir
que o agressor venha novamente cometer a violência contra a mulher ou até mesmo
o feminicidio, em virtude da necessidade de ter segurança para o enfrentamento de
recomeçar uma nova vida. A lei nº 11 .340/2006, Maria da Penha é bem clara em sua
medida protetiva de que quem tem que sair da residência e manter o distanciamento
é o agressor.
Isso aponta que devemos lutar para que a medida protetiva tenha real
efetividade para que esta mulher e seus filhos não venham perder o direito de sua
moradia na comunidade onde possui vínculos afetivos e serem novamente
vitimizadas a sair de suas casa~/\?.-, J f)_
~
Rua Teófilo/\ugvsto Lo!ola. 264 • Bairto Ssmbugaro CEP 85.502·460 · Fone (046) 3225·554~ - Email. admsocia'@palobranco.pr.gov b·
MUNICÍPIO DE
[p)ffe\1f'(Q) ~[N] (C(Q)
Secretaria de Assistência Social
Outro entrave a criação de uma nova lei mediante o requerimento se refere
que envolve a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO, Plano PlurianualPPA e Lei Orçamentária Anual-LOA.
Porém, frente esta grave questão social, a Secretaria Municipal de Assistência
Social possui em seu Planejamento de Ações, atender esta mulher vitima de ~
violência através de Instituição de acolhimento onde terá medidas de segurança
para preservar a sua vida e de seus filhos com vigilância de 24 horas, com gestão
de serviços sociais e psicológicos preparatórios ao enfrentamento de conceitos a
estruturação de uma nova vida por período de tempo avaliado pela equipe técnica.
Desta maneira, sairíamos da situação de resolução das vulnerabilidades de
forma individual, agregando o apoio de políticas públicas e gerando mobilização
social e engajamento das mulheres atendidas, o que pode ser um processo ativo de
saída da situação de violência doméstica rumo a novos horizontes, com autonomia e
uma nova rede de sociabilidade e luta.
É também de notório conhecimento, que o Prefeito Robson Cantu, tem em
seu plano de Governo a criação da Secretária Municipal de Atendimento a Mulher,
que não foi implantada em virtude dos entraves burocráticos relacionados ao tempo
de pandemia.
Atenciosamente,
.. ·
.. -:.. .. : . .. .. : ....... : ..
so1nuiw SeJOH - --- o!J\!JOH
7 7
Rva Teófilo Augusto l o!ola, 26 ~ - Bairro Sambvgaro CEP 85.502·480 · Fone. (046) 22 5~44 · EmaU: admsodal@palobranco.pr.gOo'.br
1 1 1 ) .• ;. • ;· .1, ' , MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAAAllÁ GABINETE DO PREFEITO
Câmara Munlclpal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 2165/2021
Data: 10/08/2021 - Horário: 09:49
Loglslatlvo - OE 2812021
MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 87/2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para levar ao conhecimento de Vossas Excelências que, nos
termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, e com base nos Pareceres Técnicos Contábeis e
na documentação que segue anexa ao presente, que opinaram pelo veto às Emendas Aditivas
nºs. 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11 , 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 32, 36, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 52,
bem como pelo veto parcial à Emenda Aditiva nº 41 , resolvi vetar parcialmente o Projeto de Lei
nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Ficam, portanto, excluídas da sanção as emendas acima referidas, pelos seguintes
fundamentos:
1) Emenda Aditiva nº 01 : A ação prevista nesta emenda, qual seja, Recreação e Lazer,
Construção de Praça em Playground, Bairro Fraron, já está contemplada em duas Ações no
Orçamento da Administração Municipal, Ação 2.437 - Manter Atividades de Lazer e Recreação
e Ação 1.132 - Construção de Espaços Esportivos e de Lazer.
Salientamos que a Construção da Praça do Bairro Fraron já faz parte do planejamento
do Executivo Municipal dentro da ação supracitada, que engloba todas as construções de
espaços esportivos ou de lazer no Município. Não há, portanto, a necessidade de criar uma ação
específica para cada obra.
Informamos também que já está em trâmite a solicitação de liberação de recurso pelo
Paraná Mais Cidades, através da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, visando à
aquisição e implantação de uma Arena Meu Campinho para atender a população do Bairro
Fraron.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil, fica vetada a referida emenda.
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PATO BRANCO ESTADO 00 PARA/là ~llETE DO PREFEITO
2) Emenda Aditiva nº 02: A ação prevista nesta emenda, qual seja, a criação do
Programa Câmera nos Bairros, já está contemplada no Orçamento da Administração Municipal,
na Ação 2.219- Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento.
Existe atualmente uma estrutura de monitoramento por imagens que compreende todas
as regiões da cidade, onde os pontos a serem atendidos foram definidos juntamente com as
entidades de segurança pública do Município, contemplando diversas vias e logradouros
públicos.
Ainda, na referida ação de implantação e manutenção de câmeras de vigilância e
monitoramento, está prevista também a prestação de serviços de instalação de equipamentos
novos para vídeo monitoramento na rede de iluminação pública, com a instalação de uma Central
de Controle do Sistema de Vigilância Urbana através de Câmera de Segurança no Município de
Pato Branco, com manutenção preventiva e corretiva do sistema de câmeras de segurança.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil, fica vetada a referida emenda.
3) Emenda Aditiva nº 03: De acordo com a Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, a ação prevista nesta emenda, qual seja, a Construção da Bacia de Contenção de Águas
do Bairro Fraron, é objeto de análise do Plano Diretor do Município, o qual se encontra em fase
de revisão.
Nesse sentido, considerando que a construção de urna bacia de contenção demanda
diversos estudos técnicos, é prudente aguardar a finalização do novo Plano Diretor do Município,
o qual analisará a viabilidade da referida obra, antes de incluir a ação no orçamento.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Ofício nº 89/2021 da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras (anexos), fica vetada a presente emenda.
4) Emenda Aditiva nº 04: A ação prevista nesta emenda, qual seja, a criação do
Programa Guarda Municipal, encontra óbice na Lei Orgânica Municipal e na Lei Complementar
Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), conforme se vê:
Lei Orgânica Municipal:
Art. 32 ......................................................................... .
§.~~-São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que disponham sobre:
Ili - criação, estruturação e atribuições das Secretarias e órgãos da
Administração Pública;
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MUN ICÍPI O DE
PATO BRANCO ES TAOO DO PlúWIÁ GAIWETE DO PREFEITO
§ 3° Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa
exclusiva do Prefeito Municipal, ressalvado o disposto no inciso IV do parágrafo
anterior.
Lei de Responsabilidade Fiscal:
Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio
público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o
disposto nos arts. 16 e 17.
Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de:
1 - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva
entrar em vigor e nos dois subsequentes;
li - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o
plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente
derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para
o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
§ 1° Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão
ser instruídos com a estimativa prevista no inciso 1 do art. 16 e demonstrar a
origem dos recursos para seu custeio.
Portanto, nos termos da referida legislação, entendemos inexiste amparo legal para a
sanção da referida Emenda.
Sendo assim, nos termos da presente fundamentação e do Parecer Técnico Contábil
anexo, fica vetada a presente emenda.
5) Emenda Aditiva nº 08: Com relação à presente emenda, que cria a Ação "Implantar
Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e extrema vulnerabilidade para
mulheres que correm risco de vida, evitando assim o feminicídio", informamos que o seu objeto
já se encontra previsto na Lei Municipal nº 5.345/2019, a qual cria o aluguel social para atender
pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8. 7 42/1993 - LOAS, a Política de
Assistência Social é direito de todos e não há como direcioná-la a apenas um segmento social.
Veja-se:
Art. 1° A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade,
para garantir o atendimento às necessidades básicas.
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• " • A A 1.
' ' MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO 00 PARAllÁ GABlllITT 00 PREFEITO
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade
Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto
integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas. Nesse sentido, a Lei nº 8.742/1993 - LOAS assim dispõe:
Art. 22. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e
provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas
aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de
vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
Ademais, a Secretaria de Assistência Social já possui em seu planejamento o
atendimento à mulher vítima de violência, através de instituição de acolhimento onde terá
medidas de segurança para preservar a sua vida e de seus filhos, com vigilância de 24 horas e
com gestão de serviços sociais e psicológicos.
Cumpre também mencionar que a criação de uma Secretaria Municipal da Mulher faz
parte do plano de governo desta gestão, a qual não foi implantada ainda em virtude das
limitações previstas na Lei Complementar nº 173/2020.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 393/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a presente emenda.
6) Emenda Aditiva nº 09: A ação prevista nesta emenda, qual seja, a implantação de
Câmeras de Monitoramento nas Escolas, já está contemplada no Orçamento da Administração
Municipal, na Ação 2.219 - Implantação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a presente
emenda.
7) Emenda Aditiva nº 1 O: A referida emenda visa à criação da ação "Implantar e manter
casa de passagem para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência doméstica".
Considerando as singularidades da Política de Assistência Social, pautada no pacto
federativo que envolve o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, o qual exige o
cofinanciamento compartilhado das três esferas de governo; e considerando também que, desde
o ano de 2016, não houve expansão de financiamento continuado para os serviços da Proteção
Social de Alta Complexidade, direcionado em especial à implantação de Casa de Passagem; não
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PATO BRANCO EST1.00 00 PARAll G>.B:ilETE DO PRffEITO
há possibilidades do Município cofinanciar o serviço solicitado sem o auxílio das outras esferas
governamentais.
Além disso, não temos indicadores oficiais que embasem a realização de tal proposta
em nossa municipalidade.
Sendo assim; nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 394/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a referida emenda.
8) Emenda Aditiva nº 11: A referida Emenda, a qual visa à criação da Ação "Implantar
e manter um Centro de Convivência para Mulheres", não apresenta consonância com os serviços
pautados na Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais), bem como na Resolução CNAS nº 13/2014, que mapeia as faixas etárias
para atendimento nos Centros de Convivência sem distinção de gênero, raça ou credo e etnias.
Cabe ressaltar que as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, regida pela
Lei nº 12.435/2011, não fragmenta os segmentos populacionais no âmbito da Proteção Social
Básica, em particular os serviços do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV, ações estas desenvolvidas nos Centros de Convivência.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 395/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a referida emenda.
9) Emenda Aditiva nº 17: A referida Emenda visa a criação da Ação "Implantar e manter
Patrulha Maria da Penha". Entretanto, nos termos da Lei Estadual nº 19.788/2018, as Patrulhas
Maria da Penha são estruturas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração
Penitenciária, e não das Secretarias Municipais de Assistência Social.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 397/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a presente emenda.
1 O) Emenda Aditiva nº 18: A referida Emenda visa criação da Ação "Implantar e manter
ações de reciclagem para homens agressores", a qual está contemplada na execução do serviço
tipificado do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI,
em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009, no âmbito da Proteção Social Especial
de Média Complexidade.
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Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 398/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a referida emenda.
11) Emenda Aditiva nº 19: A ação prevista nesta emenda, qual seja, reformar a
edificação do Terminal Rodoviário Jose Cattani, já está contemplada no Orçamento da
Administração Municipal, na Ação 2.181 - Manutenção do Terminal Rodoviário Jose Cattani,
onde está prevista toda a manutenção e melhoria do referido Terminal.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a referida
emenda.
12) Emenda Aditiva nº 25: A referida Emenda visa à criação da Ação "Implantar e
manter espaço de convivência para mulheres, com ações que implementem o crescimento
necessário para a melhoria da qualidade de vida e a geração de trabalho e renda", a qual não
apresenta consonância com os serviços pautados na Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação
Nacional dos Serviços Socioassistenciais), bem como na Resolução CNAS nº 13/2014, que
mapeia as faixas etárias para atendimento nos Centros de Convivência sem distinção de gênero,
raça ou credo e etnias.
Cabe ressaltar que as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, regida pela
Lei nº 12.435/2011, não fragmenta os segmentos populacionais no âmbito da Proteção Social
Básica, ern particular os serviços do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
SCFV, ações estas desenvolvidas nos Centros de Convivência.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 399/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a referida emenda.
13) Emenda Aditiva nº 26: A ação prevista nesta Emenda, qual seja, "implantar e
manter Unidades Básicas de Saúde nos Bairros São Francisco e La Salle", já está contemplada
no Orçamento da Administração Municipal, na Ação 1.129 - Construção, Ampliação e Reforma
da Estrutura Física de Saúde, que tem como objeto a construção de unidades básicas como ESF
Central, Bairro São Francisco, Bairro São João, Zona Leste e Interior, bem como reformas e
ampliações nas demais estruturas já existentes.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 441/2021 da
Secretaria Municipal de Saúde (anexos), fica vetada a referida Emenda.
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PATO BRANCO ESTADO DO PAAAJIÁ GAB'llElE DO !'REFEITO
14) Emenda Aditiva nº 27: A ação prevista nesta emenda, qual seja, "implantar e
manter a sa(Jde Móvel", com a justificativa de atendimento à população da Zona Rural, já está
contemplada no Orçamento da Administração Municipal, na Ação 2.252 - Manutenção e
ampliação da estratégia sa(Jde da família - ESF.
Não há, portanto, a necessidade de criação de uma ação específica, considerando que
o atendimento à população da Zona Rural já está contemplado no orçamento da Secretaria
Municipal de Saüde.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a referida
Emenda.
15) Emenda Aditiva nº 28: A referida Emenda visa à criação da Ação "Implantar e
manter ações de reintegração social para vítimas de abuso sexual". Entretanto, as ações de
reintegração social, relacionadas às crianças, adolescentes e mulheres, já estão amparadas nas
ações do Serviço de Proteção de Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos - PAEFI,
no âmbito da unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS,
em seu orçamento, na Ação 082440024.2.209000 - MANUTENÇÃO DO CREAS - PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL (Despesas 2120, 2121, 16482, Fonte 941: Material de Consumo/Despesas
2123, 2124, 16483) Outros Serviços de Terceiros- PJ.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Memorando nº 400/2021 da
Secretaria Municipal de Assistência Social (anexos), fica vetada a referida Emenda.
16) Emenda Aditiva nº 32: A referida Emenda visa à criação da Ação "Apoiar a
construção e instalação da Casa de Apoio e Passagem para animais". Entretanto, a Emenda
Aditiva nº 41 cria o Programa "Acolher Animal" e, dentro deste programa, cria a Ação "Criar e
manter a Casa de Passagem". Assim, entendemos que ambas Emendas Aditivas criam a mesma
ação, com o mesmo objetivo e finalidade.
Analisando as emendas nº 32 e 41, entendemos que a Emenda Aditiva nº 41 se mostra
mais abrangente para atender ao seu objeto, qual seja, a criação de uma Casa de Passagem
para os animais.
Ern decorrência da duplicidade, a Emenda Aditiva nº 32 fica prejudicada, devendo ser
mantido o Programa e a Ação criada pela Emenda Aditiva nº 41 .
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PATO BRANCO ESTACO DO PAAA/lÁ GABINETE DO PREFEITO
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a referida
Emenda.
17) Emenda Aditiva nº 36: De acordo com a Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, a ação prevista nesta emenda, qual seja, a "implantação de ciclovias junto as estradas
rurais pavimentadas", já faz parte dos projetos elaborados pela atual gestão, uma vez que todas
as novas estradas do Município serão planejadas e projetadas com a inclusão de ciclovias, em
beneficio da população. Não há, portanto, a necessidade de criação de uma ação específica
para tanto.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil e do Ofício nº 90/2021 da
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras (anexos), fica vetada a referida Emenda.
18) Emenda Aditiva nº 41: A referida Emenda cria o Programa "Acolher Animal",
contendo três ações: Criar e Manter a Casa de Passagem; Equipar e manter o Castra-Móvel; e
Criar e Manter o Banco de Ração.
Inicialmente, cumpre destacar que o Executivo Municipal entende a importância do
Banco de Ração animal, o qual pode auxiliar inúmeros animais, bem como as famílias que
possuem animais e não têm condições financeiras de arcar com os custos e despesas
provenientes do acolhimento.
Entretanto, não é possível atribuir o ônus da aquisição de ração ao Município, conforme
prevê a emenda, tendo em vista que isso pode inviabilizar os demais seiviços prestados à
população pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA).
Por fim, cabe mencionar que o fornecimento de ração está previsto na nova redação do
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC (Inquérito Civil nº MPPR - 0105.21.000296-7), firmado
entre o Município de Pato Branco e o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente -
GAEMA, Núcleo de Pato Branco, nos seguintes termos:
Título VI
Guarda provisória em famílias acolhedoras, adoção responsável e reinserção na
comunidade local
Cláusula décima - O COMPROMISSÁRIO assume a obrigação de fazer
consistente em implementar programa de tutores acolhedores (casas de apoio),
para recebimento de animais advindos da casa de passagem, após a devida
esterilização, cadastro e microchipagem, com realização de cadastro de
voluntários, fornecimento de insumos de manutenção e prestação de assistência
médico-veterinário e vacinas, no prazo de 30 (trinta) dias após a instalação e
funcionamento da casa de passagem.
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Dessa forma, ante o exposto e considerando que já existe um TAC firmado com o
Ministério Público para o fornecimento de insumos enquanto o animal estiver provisoriamente
sob os cuidados do acolhedor cadastrado, fica parcialmente vetada a presente emenda,
especialmente no que diz respeito à Ação "Criar e Manter o Banco de Ração", nos termos do
Parecer Técnico Contábil e do Ofício nº 64/2021 , da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
19) Emendas Aditivas nºs. 44, 45, 46, 47, 48 e 49: As ações previstas nestas emendas,
quais sejam, aquisição e instalação de equipamentos em CMEl's, Escolas, Unidades Básicas de
Saúde, e nas Secretarias de Esporte e Lazer, Engenharia e Obras e Meio Ambiente, já estão
contempladas no Orçamento da Administração Municipal, em diversas dotações abrangendo a
maioria das secretarias, como por exemplo:
2.095 - Manutenção dos Centros de Educação Infantil;
2.096 - Manutenção das atividades do Transporte Escolar e adequação de veículos;
2.097- Manutenção da Educação Integral;
2.176 - Manutenção da Educação Infantil;
2.177- Manutenção das Atividades do Ensino Superior;
2.254 - Manutenção das Instituições de Ensino Fundamental;
2.276- Manutenção do Ensino Fundamental;
2.389- Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura;
2.426 - Aquisição de Equipamentos;
2.252- Manutenção e ampliação da estratégia saúde da família - ESF;
2.118 - Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO;
2.224 - Manutenção das atividades do Departamento de Esporte e Lazer;
2.436 - Destinar Recursos para o Centro Aquático;
2.437 - Manter Atividades de Lazer e Recreação;
2.076 - Manutenção das atividades do Departamento de Meio Ambiente;
2.082 - Implantação e manutenção de parques ambientais;
2.441- Manutenção das Atividades de Limpeza, Coleta e Processamento de Resíduos
Sólidos Urbanos (RSU);
Familiar.
2.121- Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento
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PATO BRANCO ES TAOO DO PARAJIÃ GAB'llETE 00 PllEFEITO
Não há, portanto, a necessidade de criar uma ação específica para aqu1s1çao de
equipamento para cada órgão ou local, pois já existe esta previsão no orçamento, de acordo com
o planejamento de cada secretaria.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a referida
Emenda.
20) Emenda Aditiva nº 52: A ação prevista nesta Emenda, qual seja, "destinar recursos
para o transporte de organizações esportivas em Competições Oficiais", já está contemplada no
Orçamento da Administração Municipal, na Ação 2.433 - Destinar recursos para participação do
Município em Jogos Oficiais.
Ainda, informamos que o Município já realiza essa ação de repasse de recurso para o
transporte de atletas e equipes esportivas, nas participações de Competições Oficiais.
Sendo assim, nos termos do Parecer Técnico Contábil anexo, fica vetada a referida
Emenda.
Estas, Senhores Vereadores, são as razões do VETO PARCIAL, as quais submeto à
elevada apreciação de Vossas Excelências.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 1 O de agosto
de 2021 .
ROBSON Assinadod e forma
digital por ROBSON
CANTU:4414 CANlU:44 143664968
3664968 Dados: 2021.08.IO
09:16:01 ·03'00'
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE
J
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei
nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para
o quadriênio de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica rejeitado o veto parcial às Ações constantes no Anexo 1 do art. 7° do
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, aos 30 de agosto de 2021 .
J
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pa to Branco - Pa raná
'~ (46) 3272 - 1500
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@pa tobranco. pr.leg.br
Ofício nº 366/2021-DL
Pato Branco, 30 de agosto de 2021.
Senhor Prefeito:
Atendendo o disposto contido no § 4° do art. 36 da LOM, encaminhamos
Decretos Legislativos abaixo, relativos aos projetos de lei nº 87 e 88 de 2021, que rejeitam
vetos parciais:
•:• Decreto Legislativo nº 8, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 87/2021, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
•:• Decreto Legislativo nº 9, de 30 de agosto de 2021, que dispõe sobre o Veto Parcial ao
Projeto de Lei nº 88/2021.
Respeitosamente.
Excelentíssimo Senhor
Robson Cantu
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
~ Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
'\.. .. (46) 3272 - 1500 / 3272-15 12 (9
!8.l http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
CÂMARA i\IUNICIPAL DE PATO BRANCO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Dispõe sobre o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº
87 /2021, que institui o Plano Plurianual para o
quadriênio de 2022 a 2025.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1 º Fica rejeitado o veto parcial às Ações constantes no
Anexo 1 do art.7º do Projeto de Lei nº 87/2021 , que institui o
Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a2025.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra cm vigor na data de sua
publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco,
Estado do Paraná, aos 30 de agosto de 2021 .
JOECIR BERNARDJ
Presidente
Publicado por:
Eliana Scariot Amorim
Código Jdentificaclor:9BF6087C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/08/2021. Edição 2339
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
h ttp://www.diariomunicipal.com. br/amp/
DIARIO DO SUDOESTE
31 de agosto de 202 1 PUBLICAÇÕES LEGAIS -------- MUNICÍPIO DEITA PEJAR,\ O'Oí:STE - PR
E\UJ!O Conlra'.o N' JOOS'202 I
Cc-run.tan:.:: Munk:ir :o J..: IUf'<JllJ ·o:;t~ - PR
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0 1212021.
VaJor Jo ContJJtO RS 2J 100,00 (\'mlt e três mil te.em u.iis)
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2022
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.CONIMS DIÁRIO DO SUDOESTE
A2 POLÍTICA dlarlodosudoeste.com.br
CPI aprova nova convocação
de motoboy que fez saques
para VTCLog
Agência Brasil
Em uma rara reunião sem depoimentos. senadores
da Comissão Parlamentar de !nquérilo (CPI) da Paudemia do Scuado aprovaram nessa terça-feira (31) urna
nova conrncação do motoboy !vauildo Gonçah·es. Considerado peça·chave na fn\'estigação pela etípula da comf~
são. o depoimento dele. que estava marcado para ontem.
foi cancelado depois que um habeas corpus, concedido
pelo ministro Nunes 1\larqucs. do Suprcmu Tribunal Federal. desobrigou o motoboy de comparecer à CP!.
Legislativo aprova projetos
rejeitando vetos do Executivo
Os seuadores querem esclarecer. por exemplo. iuformaçõe~ obtidas junto ao Conselho de Controle de Alivi·
dadcs Financeiras (Coa() que identiílcou uma movimentação atípica da empresa de logística \ITCLog no valor de
RS 1 17 milhões nos úlcimos dois anos. Desse !Otal, o motoboy teria sido responsável por movfmencar RS 4.7 milhões a sen•iço da empresa.
Para reforçar a importãucia da ida cio moloboy ao
Senado. o relator e o vice-presidente do colegiado. Rcnan
Calheiros (1\IDB-AL) e Raudolfe Rodrigues (Rede-AP). respectivamente, exibiram hoje aos integrances da comissão imagens que. segundo eles. indicam que o mo1oboy
fez o pagamento de pelo menos quatro bolews que leriam beneficiado o ex-diretor de Logfstica do 1\linis1é1 ia
da Saúde Roberto Ferreira Dias. Demitido do ministério
em 29 de j unho. após suspeitas de ter cobrado propina
pela aquisição de \'acfna pela Co\'id-19. Dias negou Iodas
as acusações em depoimento à comissão.
Assessoria
Na Sessão Ordinária da
segunda-feira (30). os \'crcadores de Pato Branco aprovaram o Projeto de Decreto
Legislati\'O nº 8. de 202 f.
rejeitando o · veto Parcial
ao Projeto de Lei n" 87, de
202 1. que institui o Plano
Plurianual (PPA). p.1ra o quadriênio de 2022 a 2025", e o
Projeto de Decreto Legfslati·
\'O nº 9, de 202 1, rejeflando
o ·veto Parcial ao ProjNo de
Lei n" 88, de 202 1, referente
à Lei de Diretrizes OrçamcnlMia (LOO). para 2022·. de
autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR).
Os projetos são referentes às Emendas Aditivas que
os \'creadores haviam p1 opos10, ll.1ra a LDO e para o PPA,
e que foram \'etad;is, colll
j ustificativa. pelo b ecutirn.
De acordo com o pa·
recer da CJR. ·após análise
criteriosa da justiílcativa de
Veto de cada Ação, foi ohseref ~o dos veios foi aprovada na segunda-feira
vado a auséncia dos requl-
'ieos exigidos pelo ArL 36,
da Lei Orgânica 1\lunicipal
(Lo:\0 - o qual dispõe: Are.
36. Se o Prefeito considerar o projeto de lei, no todo
ou parle. fnconslilucional ou
contrário ao interesse públi·
co. \'elá-lo-á total ou parcialmente no pra10 de 15 (quinze) dias úteis. comarlos da
data dn rccebimemo, e comunicará dentro de •18 (quarenta e oito) horas. ao Presidcme da C<lmara os motil'OS
do \'NO - ou seja. as razões
dos vecos vão na conlramão
do que dispõe o referido artigo. pois o \'eto do Executirn dc\·e ser fundamentado sempre, i!.10 significa que
a autoridade tem o de\·er
de jus! ificar Ua,.cado na inconstitucionalidade do µroNas imagens exibidas ontelll Gonçall'CS aparece en·
trando elll uma agência do Bradesco. segundo a CP!. nos
mesmos horários. clias e foca is que constam elll extratos
ele quitação elas contas. "São imagens evelada~ pelo sis·
Lema de bancos que comprovam que 11 0 dia e na hora em
que os boletos do Roberto Ferreira Oias estavam sendo
pagos pela \rfCLog. atral'és do lvanildo. o que comprova
\'erdadciramente o conluio existente no bastidor do 1\linistério da Saúde no enfrenla.mento à pandemia·. ressaltou Renan Calheiros. O Coaf. no entanto. diz que não é
poSSÍ\'el identiílcar O destinatário ílnal das operações rea lizadas pe lo mmoboy.
Deputados aprovam urgência para projeto
do novo Código Eleitoral
Ao crilicar a decisão de Nunes 1'.larques sobre lvanildo Gonçalves da Sll\•a. Renan Calheiros classificou a medida como ·um retrocesso· em relação à jurispmdência
adotada pelo STF. Rcnan afirmou ainda que vai entrar em
contato com o secretário da Receita Federal.já que \'árias
requerimentos aprovados na comissão ainda não foram
respondidos. "Nós esta o~ planejando os encerramentos
dos trabalhos da CPI para o dia 2 f ou 22 (de setembro(.
Não podemos permflir que essas resposias só cheguem
daqui a 15 ou 20 dias·. cobrou.
Assessoria
A Câmara dos Deputados aprovou na tcrça·feira
(31 ). p<ir 322 l'OtOS a 139.
o regime de urgência para o
projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Le i
Comple111 e111ar f 12/2 f ). O
tcxlo consolida toda a legislação eleitoral e resoluções
do Tribuual Superior Eleitoraf (l'SE) em um único texto.
A pre\'isào dos partidos
é \'Olar a matéria nesta quinta-feira (2). para que depois
o Senado também possa
analisar o texto a tempo de
valer para as próximas eleições. Para que isso aconle·
ça, as 111udanças de\'em ser
publicadas um ano antes do
piei lo.
A relatora do projeto,
deputada 1\largarele Coelho (PP-PI). debate com as
legendas para foi mular seu
relatório.
Com cerca de 900 artigos, o projeto foi apresen·
tado pelu grupo de trabalho de refom1a da legislação
eleitoral, composto por re·
presentantes de diversos
Alep aprova projeto que regulamenta aplicação dos recursos do Fundo
Estadual do Meio Ambiente
Assessoria
A Assembleia Legisla1 i-
\'a do Paraná (Alep) aprovou
na sessão pfenMla da terça-
.feira (3 1) a proposta que
confe1e maior clareza para
a utili1açiio dos recursos
do Fundo Estadual do ;\le io
Ambfemc (Fema). O projeto de lei 383/20 21. assfnado pelo Poder Fxecu1ivo.
que altera dispositivos da
Lei Estadual 1 2.9·15/2000,
que inslituf11 o Fundo.
avançou em primeiro turNós temos a solução!
1
CJU.ó.t U"l ~ I 1, •
..... '""'" •tko, ,.. " cottonl
: . t tt , , í
no de \'Olação.
Na proposta, o Governo explica que a awal legislação pre\'é três tipos ele
arrecadação. e para a utili·
zaçâo destes recursos suas
aprovações prévias são distintas. vez que o 1\linisté1 io
Público do Estado do Paraná (MP-PR) e as entidades
sem fi ns lucralil'os devem
esta r presentes quando a
aprovação dos recursos
for decorrente de condenações cm ações civis pú·
blicas disciplinadas pela
Lei F'cdernl 7.34711985,
que disciplina a ação civil
pública de res ponsabilidade por danos causados ao
meio ambiente.
Sendo assim. o Governo diz que o projeto pre\'ê
a separ J çào dessas receit a~
para dar clareia em quais
recursos requer a aprol'açilo prél'ia do 1\IP-PR <' elas
entidades sem nus fucrati-
\'OS para a sua utili1açiio.
O Execulil'O também
destaca que n a rt. 3° da proposta, que atualmente dispõe apenas que ·o Fundo
Escadual do 1\leio Ambien·
te - Fema será administrado
pelo lnsliluto Ambie1ual do
Paraná lAP". passa a exigir
a aprovação prévia dos Conselhos para a aplicação dos
recursos, nos lermos que esp~c fica, além de atualizar a
Lei para constar que o Fundo será administrado pelo
Instituo Água e Teira.
Além disso, a proposição cria o Conselho de Re -
cuperação de Bens Am·
bienla is Lesados, com
compecência para manifestar-se sobre os recursos decorrentes de cnnde açõc ~
em ações civis públicas disciplinadas pela 1 ei Federal
7.3'17 l i 985. O proj<'t<> pre·
jeto ou no interesse público-.
Logo. por entender que
o Executivo \'eLOu Emendas
Aditi\•as com justificacivas
que não a1e11deram ao disposto pela LO:\I. a CJR apresentou projetos rejeitando
os \'etos e. com a aprovação
dos projetos. a LDO e o PPA
seguem para promulgação,
cu111 as Emendas Aditivas
propostas µcios \'ereadores.
partidos.
Uma das inovações na
legislação é a autorização
da prática de candidaturas
coleti\'as para ns cargos de
deputado e vereador (eleitos
pelo sistema proporcional).
E:.sc tipo de candidaw ra caracceriza-se pela LOmada de
decis<lo coletiva quanto ao
p<isfcfonamento
vê que este conselho será
fonnado pelo secretário de
Estado do Descnvolvime1110
Sustentável e do Turismo,
como presidente: o Procu·
radar-Geral do Estado: o secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento:
o Diretor-Presidente do lnslituto Água e Terra: o Pro·
curador-Geral de Justiça do
Estado: e dois represcnlanles de emidades privadas
sem fins lurrati\•os.
"Além de conferir mais
clareza pa1a a utilização dos
recu1 sM cio Fema, o projeto
tem a fina lidade de garantir
o aperfeiçoamento da geslào no ;lmbllo da Secretaria
elo llesenvolvimenlo Suslentá\•el e do Turismo do E.slado do Paraná. sem. contudo.
gerar des pesa' ou renúncia dr receitas·. diz n Poder
faecul il'O na justificativa da
lll Ht~r .
Gmail
Ofício nº 366/2021-DL - vetos parciais PL 87 e 88 de 2021
2 mensagens
Departamento Legislativo - CMPB <legislativo@patobranco.pr.leg.br> 30 de agosto de 2021 17:02
Para: Gabinete - Janayna <secgabinete2@patobranco.pr.gov.br>
Prezada:
Encaminho Ofício nº 366/2021-DL, datado de 30 de agosto de 2021, assinado pelo Presidente
da Câmara, Joecir Bernardi.
Encaminho ainda os projetos de lei nº 87 e 88 de 2021 e emendas aprovadas por este
Legislativo, conforme e-mail enviado em 15 de julho de 2021.
Ili Emendas aprovadas LDO 2022.pdf
Ili Emendas aprovadas PPA 2022-2025.pdf
Ili SO 14.7.2021 (1).docx
Solicito a gentileza de confirmar o recebimento deste e-mail para fins de protocolo.
Atenciosamente,
ELIANA SCARIOT
Técnico Leg ofr10 li
lr·ui5lotivo@pol<iln<1nço.pJ lt <J br
~ Oficio nº 366-2021-DL.pdf
412K
e CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Ruo Arnribo10, 49 1, Centro • Pato Brn nco
CE:r RSSOI ?6? • (t16) ?72 15 1?@
'NWVi.p(Jlou 1 u1 1Lu p1 lc ~ b 1
Gabinete - Janayna <secgabinete2@patobranco.pr.gov.br> 30 de agosto de 2021 17: 12
Para: Departamento Legislativo - CMPB <legislativo@patobranco.pr.leg.br>
Olá!
Acuso recebimento e agradeço.
At.te,
Janayna
[Texto das mensagens anteriores oculto]
l.f.11\' S.80S, DE I' DE AGOSTO DE 202 1
Institui o PIJno PluriJJluJI pa.r.i o qwilii~ni1.> J< 1012 a 1025.
[STAUO DO PAltAN .\
rRHElTURA MUNICIPAL OE PATO DRANCO
SfCRí.T.\RIA 0[ C.\DIXLI [
l_[I s• 5..S·>~. nr. 1•nr.AGO:::tTO n r 20?1. PI'.\
A C!lm:na MuniciJlll de ~uo Branco, E~ 1do do P:Jran:j, 2p10,ou e tu, Prtftlro, und ono a ugufnlt l.tl:
,\rt. 1• fic..t ins1ituido o Plano PlurünuJI pJra o quadrifoio J.e 2021 a '1015, t\prtsso tm nornus. prog.ra.m.i.s. fun.;õts t subfun.;..ki d'I! gonmo. a.;3.:i prioriúrfa.s. Jin~trizc-i. obje1hos it mtl35 3 ser.tm obxn·J.dos p.:bs
Unid.JJ.:s d.i AJministr.iÇ.lo Oir~IJ, Fundos~ ~Jo.s d.J Administr.t1;lo lndih.'U do P\)J<r Ew,u1h·o e ~lo POf.kr l~gtil.ui\o, <m confom1id.J<k com Con.s1iruiçJo F<tkr:al, Ld Compknu ntJ.t FcJ .. "Jl n" J01n0001 Lei
Orgjnk.i Municip.il \! <knuis kis qu..: dis.ciplinJm a nulffia..
Arl. l ' A Lti d.e Dir<lrizêi Or,·.l.flt<nl!Jiu t Oi On;anwnhH Program.u a.nuJis strlo rllb.lrJ.doi
S<t(unJo <.>IJ. Ld, OOstrVJd.lS 3.S noml.15 (Sl3bdcdJ3.S n1 Cons1iruii,'lo f<J<r-al 1 nJ Cons1irui.;.!o E.stJJu.il, na L<i f<J<rJI nº -1.3201196-l, n:i L('i Compl<m<nl.1r F<J<•"J.l n• 10111000, n.i Po11ari1nº 4211999 da ~lini-,t(rfo
d.: EstJdo do Or.;.im..:nlo (' G('<\LlO, nJ PortJriJ sor n.,) 8fl985 (' MllS aftl.'r.!~.X , 1 c:'i Org.inicJ. Munidp.i.1 (' dl.'nlliS ki~ que disciplinJ.m a n\Jlfri.i.
Arl. 3• Em d<:"(urrênda d.i ~'( C'(U\'lo prog.ra.mjtic.J, o pbno de trabJlho ~ d~nui' nomus sta~lt..: idis nesta Lei J>Od<rlo str rC'\iSlO.i anUJlmentc. pilr o.:.uilo d.J tfahora\Jo J.i Lti dt Uirctrizes Ot\Jmi;nt.iriJ.S e ou
311"3\'(S Jc:' lús espc:"..:iais, qu:indo dl.l .surgimento Jc: m otin.H qui;: assim o t'tigir<m
Arl. ·A Lei J~ Direlriz .. "'i On;.iml.'11t.iii1í J.: C'JdJ l.'...: i:n:kio lin.inairo ts a~kl.'1.'d:
1 - ,\ çõ.:.s rrfori1.irias. fun.;Je.s e subÍ\Jn\ô...~ d~ g,l\'~nK'I, uhj~tin:is e meus da AJministr.!.;J.o Públi..:.l MuniCÍJ\JI;
li - M-.:us e riS\.""O$ flS\.":i.lis;
Ili . Uisposiçõ.:-s sobrl." ah"rJ\Ôl."S n.J lt lJ~Jo tribut:iria;
IV· Estrutura e or,gJJJiu.;Jo d.J lei Oc\Jm~ntJriJ;
V • Diutriu.i gC"rais p..ua tla.bora.;Jo d-Os or.;Jrn~nloi:
VI • Nornw rdJ1i\'J5 ;i l."W .. --u\Jo finm.:dr.1 e or,~men1.iriJ;
VII· Pn>gr.im.is t Oi fu n&>s.
Art. S" Nl Lei d!!! Dir-t1riu-; Or.;J.mcn1iriJ.s S(r3o l.'.'onsider:J.do; Oi cfrilo.; dt altcr.iç.:ks ru lcgis!Jç.io lfibutáril. :uos d~"rr<ntes de c\'is&~ J~ aliquous e dJ p!J.nl.l dt ,·al0t cs dos imó\'tis urbJnos e de~ rrenlti 00
3p.:rÍl.'Í\OJ.flll.'nlo do sist\'nu t.:k i:on1r1Jlc <cobrança Ji: tributos J.:. com~t~ndl Jo Munidp:o ~ dJ. di\·id.i ati\'a
.Arl. 6• A Lei d~ Dirctriz1.'S On;.l.111.:nLÍIÜ .. ( ddinid a estrutura, orgJ.nizJ.;~o.: nomu .. [UrJ a clJbo1~ç-Jo e <~c,u.;Jo do 01ç.1m"nlo progrJ.mJ, h1J~le.:crj as poli1ic.is d.: re~soJI e con.:<nwntc l criJçJo ck c-Jrgo.s I."
aumcn10 tfo número de \'dgJS no quadrn fundo1ul d.ti adminütrd\.ks ditct.1 e indir"lJ... idl!ntititJd as 3\00. pmgrJm.li dl! c.iclt<r rnn1inuJtfo e pmjch.ls fiíl\'Oi e cl>n,idtrJd ''~ tftiM'\ <ll~ C\"(UT\SÕO C' ou
::ip<rfoiçO.Jmento J.;i; s~f'\ iç.;is municipais.
Arf. 7' As 3\Ô..".> priori t.i.Ji.l..~, fu1}\~s e subfun\3'.--s tk go\·(mO, objl.'IÍ\"ô'i I.' nWIJS p.irJ o quJdrifoio J ... · 2022 3 2025, 3 s~1t'm obst'rYJJos e 1.'WO:utJdõ~ J'l.'1.li uniJJJlo."'i dli admini.sl.IJ\Õ..'S Jirl.'IJ I.' i11Jir.:1.i, l.'.>t.io
coruolidJdos no Anno 1.
Arl. s· A prngr.muç3o <l.J.s rC'~C'itJ.S ( J~ p.till prC\'Í-,lJ.S p..ir.t. ('VOSC\:u.;Jo JI) progfJ..JlU J( tnb.ilho õUb<l<dJo no Jlt. 7,), otj J.:finidi no A~\'.O li.
GJbin<h~ do Pr<fcito Munkip.il ck PJto U1.in'º• EslaJ o do P.ir.ini, em ~ Jc S<"tcmbrn J " 2021.
ROBSON CANTU
Pr.:fi:ito Munidp.il
\.'"O'.llO \lU?\'" ~· U
*SC.CitCIAllH Ml' [){ ru .... IJ\\Jl~lt)
l'ÃB.\."õO
1} ()} fll: LLO\Cl\ E Jl~""l \ DE Allil~10
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Edição nº 7967
,\llll'ICIPIO PE PATO BRA.'\CO
E:\"ll\,\TO CO:-.ITRATO 1'' 95'2021. PREGÃO 1-0 5112021 -
PROCESSO r-.; > 12312U21 PARTES: l11icipi o d~ P.!h'.> Bruh:o ~
P.tim Tclex-omwúcJ. ~ e C'rotrl'.'te de TrJ.fcg<> ~N OBJETO.
Prc;t~.;:.\> de Smíç\'li E.sp...,;JJi1.!do..">., hc-cr))!og.ick"'i pdo DCEA
(O~l! .lm<-nto dt ('('ntrck do fa~\!Ço Ak'N), Nf3 :i ~Jç.fo dJ
EPTA (Es t.1~ Prt-St.!.JorJ dl? SMiç\)i de J.f~o ~).
Cal(~(loli3. ",\-, 3Undêndo às 0<"('5.Sid.>.:I~ do Aerní\JrtO de PJ.lo
lJrJJl(o - PR, AerOJX'f1.:> MLrlicip.il luh'Tlll Louuiro Canimo
(SBPO). estrutura crg.ini1:Jd cnJJ ~rh•ni:ait e 3 S~ret.uü
~cif\11 de DlSemohimento Econ...\nUco VALOR· RS
336.000,00. PRAZO DE \'IG~CIA: 120 di,; PAGA.\IENTO.
O r-:tg.lllltnto s.o-l efrtu_jt,fo m:n.t.Jlrn..'f'lte até o IS' (dkinhl di:i)
diJ. :ipós a ãre\.\l\J.o do ço, ni.Nt.lflte J.pr~ t1l ~.lo de Lludo
de ro.\:fümtnto, .3.pus.cnt.l,--.!v doJ ri..>:S~ li\-a nota fü1.7,llffatwa com is ~-riminz..;lo r~um:dl do -smiço prcsüdo, nümero dl líciU\;ltJ,
nUrn~o dc. C('ntra.10, ru.:, 39rcs-\'fltar ruun e.'ôu ailt~inhli ~
t-Strjl C\"rtifi c-~l pdl Cooliss1l de R~çbim."'n o de BM5 ~
S~niçoi. DOTAÇÃO. 22-H-970-1 GESTOR· SiXrelirio
,\ li.mlripJJ de al\Q imcrilo EcooónU..::o, CBu.Uo Ardclio
Mu11«. FlSC' AL· Cht?"fe dJ l)j,js.Jo d<! lndU:Hri J e 001~\'."io,
EIMiC'c? p..u~id.J C:l l.lf u_ PJ.lo Ormro, 31 d<! 1\ SC6IO d~ 2021
Robioo Cui1u - Prtf(ito Jo.!o P.Um - epresen a.n t~ ~g.il
MlJ,'\ICIPIO DE PATO BR,1.'\CO
E.\"ll\,\TO COl\'TRATO 1-~ 9712021. 11-J:XIDIUDADE 1'~
191202 1 . PROCESSO 1-~ 15112021. P,\RTES: Munidrio <I:
P.iti> Branco e SA1\'TIAGO E Cll\'TRA V.CPORTAÇAO E
EXPORTAÇÃO LIDA OBJETO. Con!r.ll.>,-Jo d< cmrr= r= píffiJ:o,""àO ô.? Si'f\Í\05 d<! m..!llU!C'O\J.O ffl1 WiCU!O ~érro nJ.o
tripuJW, moldo ~ Ptus, ro de !-érie EP-l l-i.tl09,
:l!Md~OO M n«"t$!iJJJcs dJ ~xretaria Munidr.il ~
l~m.;jam<nto Uromo VALOR· RS 11.636,01 PRAZO DE
VIGENCIA· 90 diis PAGA\fEr-..'TO. O p J.g.tn'k'ntO rã efetulOO
31~ o ~ di3 Util zp._):; a C'Xtxl)\Jo 00 SffiÍ\O, n~anle
apr nla.;.kl de l...100.J de rlX<!bimMto, 2.pf('Sai ~.k> dJ
ri:sp..;.xti'-a nota fü,J.1.'fJtwJ. com di~rimiru,'ào r('SumidJ 00
tNUip.1men.to fomiXiOO. núnll."co do C'oatra!o, n!o Jpre$a-ttu rasura
e'ou eotr~inhJ..S e ll?St~ l artific.idi ~l.i C'omi~.W d.:
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SER\'ICOS DE TERCEJROS · PESSOA JURIDICA - ôJ1~
Rl.'\fuzido 1605 Im:Wbra.maito 13 127. GESTOR· StXrctirio
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MU:\ICÍPIO OE PATO DRASCO
A\'I S O DE LI CITAÇÃ O
E DITAL DE PREGÃO ELEl RÓ~ CO i\'" 6!/2021
PROCESSOS' ISJ/M!I
O ~kti.:ípio d.: PJ:o Dr~.;:o, UASG I J(J>>'6. ~tr.n s dl rr'b"'--irJ / kfrr.<
Cri•l1r:ti l'uI!Lrr.U, ip:cJJ pdl dminiru~.3.> Munkip.ll .3.llJ.\ êS di
f\->fl.!li..J n.º 1SJnOl l . omif':blh':o ~~ ~5"Jos~ r~"";llir.ui li-.: iL>.;3o
ru rc.<ili.lid!& do!' Pr~PJ Elctt&i-.::1). tlu ru:.W a p.;rti<ifv.;Jv d.!
or:p-1isuJ .1' ,,...r.r.:.u ..:u1~. c.bj<-tinn.» .J Cttl!.r.u.;.SO d~ «npc("S.) p.ll'l
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Di\ll.!ild: Li.:'iü.;..\.~. ru r1\!'íci1i:r.1 Mu..-ll-.:iJUI d.: PJ.!o Br_;xo. r.o h..."firio
&! ~'~Ji nl~\ ru RU.l C3.!Ulu.tu, oG 271. C(11tn..l, cm Pa:o Br..n-.:o . ~
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li; iy.-;.,> 11N'.,,fuo.:o N cm_l1 P.i!V On.,.:o. (11 d..: çm ro d.: 1-011
cic:r.~ Ctinu~ I'uu.b..-r::a . Pt.'.1)-"to:Írl
~l líN PIO PE PATO DRASCO
11m10LOGAÇÃO DE 11c rr,1c;Ao. PREGAO N.° 5112021-
PROCl::SSO. l l'J.1101 1. OBJETO. C'()('l tr.u.i-;-.!.>& cmpr~-s..l Pt..:il.!J...'rl
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE GABL'lETE
ERRATA
Na publicação da Lei nº 5.805, de 1 º de agosto de 2021 , Edição
nº 2.342 de 03 de setembro de 2021.
ONDE SE LÊ:
LEI Nº 5.805, DE 1 ºDE AGOSTO DE 2021
LEIA-SE:
LEI Nº 5.805, DE!º SETEMBRO DE 2021.
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código ldentificaclot':EOE5F5C6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios cio Paraná
no dia 06/09/2021. Edição 2343
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DIÁRIO DO SUDOESTE
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CoottJUnJ.t MUl\!cirio d.: IUNjllJ 0'0 11'.' · PR
Cootr.iudo ÍOU1C JnJU>1ril ,. ~kol1 ltdl - EPP. inseriu no CPFJ MF
sob o n• Jft 6 ~3 \XlOI - S2
Objt<lo C'cnlrJ.llÇ.!.> d!'.' trt4>ftil ti il L.lll nl com.m;:i.lfü.xlo d.:
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Ed1UI d.: Pr($lO Fl.:trón1co ?\., OS9 2(12 1
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C<:onlr.Jt.Wt Mw11dpco d.: IUN J.Jr.1 '~tt · PR
CrotralJ&> ll.l. ut & Oohn l 1J1 - i'.', irucrit.J no CP fJ F rnb o n"
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Visêrx:iJ D.: l•l tr ~s) dt Stt('mbro J(' 2ll2 I ::M 03 (trêi) de S('ltmbrn
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0 .ill do Cootr.llo 03 (uês) d.: St:.:mbto d~ 21121
MUNICÍPIO DF IT,\PEJAIVI O' OESTE · PR
E'tr.110 Cc'fU r.llo :-;> 3011/2112 1
Coolr.ll.lnlc un:dpio ~ IU("tJJ.r.l O'O:stt · PR
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Objtto C'Nilr.lll\.l.> d~ t mprtu CSf'. Jh1.lJ.l J'lQ 3 "l rrr1ci1l~":.lo
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P.ir.uú, Jo!:."S dJ JU\tnluJc do P.ir.11\l, Jo0''i Escol.llts t fo.;.:»
Anud..."'fei (AtiUf\lJ). 3 serem ut1h1JJ"s J')r Jlleu.s dl) se\o ~culino.
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Resultados
PLO 87 /2021 · Projeto d e Le i Ordiná ria [!!!)
Ementa:
Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Apresentação: 11 de Maio de 2021
Processo: 87 / 2021
Protocolo: 1194/2021 Data Entrada: 11 de Maio de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO · ARQ
Status: Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2021
Data Votação: 12 de Julho d~
14 de JulhQ.Jig 202 1
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2021
Última Ação: PROMULGAÇÃO: Lei nº 5.805, de 1° de setembro de 2021 . Promulgada pelo Prefeito Robson Cantu. PUBLICAÇÃO:
Publicada na página 82 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7967, de 3 de setembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios
do Paraná no dia 3/9/2021. Edição 2342.
Matéria Anexada: Re_q!.!f1!!11ento nº 566.Q.e. 202.LData Anexação: 28 de Maio de 2021
Maté ria Anexada: fulflllia nº 16 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 17 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Ernencla nº 18 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 20 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Maté ria Anexada: Emenda nº 21 de2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 22 de 2021 Data Anexação: 21 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 23 de 2021 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emendª ~ 31 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 33 de 202L Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Ane xada: Emenda nº 35 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 37 de 2021_ Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 40 de 2021 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 42 ele 2021 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 44 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Eme11da nº 46 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emend,1 nº 48 de 202 1_ Data Anexa ção: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 50 ele 202 1 Da ta Anexação: 22 de Junho de 2021
Maté ria Anexada: Emenda nº 52 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda 11° 54 de 202 1 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Matéria Anexada: J;_J_11 a nº 56 de 2021 Data Anexação: 22 de Junho de 2021
Mat é ria Anexada: Emenda 11º 58 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: En_1emta 11° 60 k 2Q2 1 Dat a Anexação: 23 de Junho de 2021
Mat éria Ane xada: Emeri_da nº 62 de 20,n Data Anexação: 23 de Junho d e 2021
Mat éria Anexada: tr_n enda n" 6.J de 202 1 Data Anexação: 23 de Junho d e 2021
Mat éria Anexada: Ern nd.:i nº 6Q_ ~ N 1 Dat a Anexação: 23 de Junho de 2021
Mat é ria Anexada: J;_J_ nenda 11º 611sltl02 I Dat a Anexação: 23 de Junho de 2021
Mat éria Anexada: En1('11cla 11'' 70 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Mat é ria Anexada: Emenda 11º 7 2 Qg_20 ) 1 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Resultados
Matéria Anexada: Emenda nº 74 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 76 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 78 de 2021 Data Anexação: 23 d e Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 80 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 82 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 84 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho d e 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 86 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 88 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 90 de 202 1 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 92 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 94 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 96 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 98 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 100 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 102 de 202 1 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 104 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 106 de 2021 Data Anexação: 23 d e Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 108 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 110 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 112 de 202 1 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 113 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda 11º 114 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 115 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 116 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 117 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 1 18 de 202 1 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexad a: Emenda nº 119 de 2021 Dat a Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Emenda nº 120 de 2021 Data Anexação: 23 de Junho de 2021
Matéria Anexada: Parecer Comissão Or çamento e Finanças nº 79 de 2021 Data Anexa ção: 9 de Julho de 2021
Matéria Anexada: Veto nº 3 de 2021 Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
Matéria Anexada: Oí1cio do Eli:ecutivo nº 26 de 2021 Data Anexação: 6 de Agosto de 2021
Matéria Anexada: El.Qjeto de Decreto Legislativo nº 8 d e 2021 Data Anexação: 4 de Agosto de 2021
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Texto Origi.nfil
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.805, de O 1 de setembro de 202 1
Audiência(s) Pública(s): Debater os Projetos de Lei 11º 87 /2021 - PPA 2022 a 2025 e nº 88/2021 LDO 2022.
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