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materia nº 494/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaRequerem ao Executivo Municipal informações sobre qual é o plano de fiscalização da Vigilância Sanitária para reabertura dos eventos, e qual o protocolo exigido para a realização dos mesmos.
native_id14435

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-31 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Neivor Barro, através do ofício nº 187/AL (vide aba "Anexada").
2021-05-13 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Executivo Municipal através do Ofício nº 166/2021-DL.
2021-05-12 Aprovado — Aprovado.
2021-05-12 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T14:00:26.039031-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO GERAL 1201/2021 
Data: 12/0512021 - Horário: 08:56 
Leglslallvo - REQ 49412021 
GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 494/2021 
Requerem ao Executivo Municipal Informações 
sobre qual é o plano de fiscalização da 
Vigilância Sanitária para reabertura dos 
eventos, e qual o protocolo exigido para a 
realização dos mesmos. 
Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera 
- PV e Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem 
ao Executivo Municipal informações sobre qual é o plano de fiscalização da Vigilância 
Sanitária para reabertura dos eventos, e qual o protocolo exigido para a realização dos 
mesmos. 
Em decorrência da liberação dos eventos temos recebido inúmeras denuncias. 
Diversos questionamentos tem sido dirigido a nos vereadores em relação as medidas 
tomadas, qual o plano de fiscalização desses eventos. Com base nisso, solicitamos as 
seguintes informações: 
- Qual as exigências para liberação dos eventos; 
- Como é realizada a fiscalização durante o evento; 
- Quantas equipes, ou quantos profissionais estão à frente da fiscalização dos 
eventos; 
- A fiscalização ocorre sem denuncia? 
- Qual o controle exigido ao estabelecimento para comprovar o número de 
pessoas que estiveram no local; 
- Se é exigido registro de entrada feito pelo estabelecimento; 
- É exigido número de bilhetaria? 
Somos sabedores que diversas atividades estão paradas a mais de um ano, 
também reconhecemos que a economia foi severamente afetada diante da paralisação das 
atividades, contudo é nosso dever como representantes do povo defender a saúde e 
segurança de todos. 
~ Rua Ara ri bo ia, 491 , Ce ntro - 8 5501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181 http://www. pcttobra nco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111 
PATO RAN PROTOCOLO GERAL 1201/2021 
Dala: 12/05/2021 ·Horário: 08:56 
Legislativo - REQ 494/2021 
Infelizmente os números de casos ainda são motivos de grande preocupação 
em nossa região, e tendem a aumentar ainda mais agora com a chegada do inverno 
mesmo com todos os protocolos sendo seguidos a disseminação do vírus pode ocorrer, 
portanto, a liberação dos eventos gera grande preocupação diante do cenário caótico que 
estamos vivendo. 
Nestes termos, pedem deferimento. 
Pato Branco, 12 de maio de 2021. 
~ ~ 
i Cã~maf8 un · Pato J3ranco 
Ed Ítrdo Aioara Costa 
/ eréact6r- MOS 
mera 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorromulo@patobranco.pr.leg.br 

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