| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica o inciso II do art. 3º do Projeto de Lei nº 65/2021, passando a vigorar com a seguinte redação : “Art 3º ...................... .................................. II - em residências: a ocupação acima da capacidade permitida pela autoridade competente. .............................” |
| native_id | 14459 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-24 | Retirado de Pauta | — | Retirado de pauta pelo proponente. |
| 2021-05-21 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, para discussão e votação única. |
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