Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
DE
NCO ESf /.00 DO PIRAN.4
MENSAGEM Nº 63/2021 Cãmara Munlclpal de Pato Branco
1111111111111111111111111111111 llll li
PROTOCOLO GERAL 122812021
Data: 14/05/2021 - Horário: 15:04
Leglslatlvo - PLO 90/2021
Valemo-nos da presente mensagem, para encaminhar a esta Colenda Casa Legislativa
o anexo Projeto de Lei visando à aprovação de Crédito Especial no orçamento geral do Município,
no valor de R$ 2.179. 743,53.
O presente Projeto de Lei visa à abertura de Crédito Especial junto à Secretaria
Municipal de Assistência Social, com recursos decorrentes de superávit financeiro, disponíveis em
31 de dezembro de 2020, conforme detalhado a seguir:
• Contribuições e Legados de Entidades não governamentais ECNFMDCA;
• Fundo do Idoso, inclusive art. 9° da IN RFB nº 1131/2011 ;
• Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual;
• IGD-SUAS - Portaria MDS nº 337/2011 (3% Conselho Assistência Social);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Portaria MDS nº 113/2015;
• Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro único -
Portaria MDS nº 113/2015;
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
• FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica - REMAP e Instituto
Prosdócimo Guerra;
• FIA - Enfrentamento às Drogas;
• FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li;
• FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente;
• FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente;
• FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
• Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Portaria MDS nº 113/2015.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
agradecimentos.
de 2021.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, em 12 de maio
Rua Caramuru, 27 1 • 85501 -060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
DE
ESTAflO DO f'MA.~
PROJETO DE LEI N°..9Q.J2021
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exerclcio de 2021 , no valor de R$
2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove
mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta
e três centavos) e dá outras providências.
Art. 1° Fica autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no valor
de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três
reais e cinquenta e três centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
3.3.50.43 - 880 Subvenções Sociais 633.358,12
3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08. 241.0024 Assistência Comunitária
2.347 Manutenção das Atividades do Idoso
3.3.50.43 - 900 Subvenções Sociais 152.3B1 ,40
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.353 Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual
3.3.90.39 - 921 Outros Serviços de Terceiros - PJ 28.339,39
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0022 Assistência Social
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS I
I
Rua Caramuru. 27'1 • 85501 -060 • Palo Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br
3.3.90.30 - 933
3.3.90.39 - 933
4.4.90.52 - 933
Código
09
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.208
3.1.90.11 - 934
Código
09
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.245
3.3.90.30 - 934
4.4.90.52 - 934
Código
09
09.04
08
08.244
08.244.0024
2.298
3.3.90.30 - 934
3.3.90.39 - 934
Código
09
09.04
08
08.243
08.243.0023
2.315
3.3.90.30 - 939
Código
09
09.04
08
08.244
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO E!i fAOO CQ P1\P.AN.\ GAIJIHEIE 00 PRéfEITO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Equipamento e Material Permanente
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
Vencimento e Vantagens Fixas - PC
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
Material de Consumo
Equipamento e Material Permanente
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Soclal
Assistência Comunitária
Assistência Comunitária
Manutenção de Ofertas de Serviços de Convivência
Fortalecimento de Vinculo
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - PJ
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Saciai
Assistência à Criança e ao Adolescente
Assistência à Criança e ao Adolescente
Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (1939)
Material de Consumo
Especificação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Assistência Soclal
Assis tência Comunitária
Rua Caramuru, 271 • 8550 1-060 • Palo Branco • Paraná
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2.967,38
2.000,00
967,39
Valor (R$)
38.891,82
Valor (R$)
11.451,58
10.500,00
Valor (R$)
e
40.000,00
5.000,00
Valor (R$)
21.682,57
Valor (R$)
MUNICÍPIO DE
PATO BRANCO ESTADO DO PAP.NIÁ CU\S::IETE 00 fflEF(HO
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Famllia.
IGDPBF
3.3.90.30 - 940 Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36 - 940 Outros Serviços de Terceiros - PF 54.000,00
3.3.90.39 - 940 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.466,33
4.4.90.52 - 940 Equipamento e Material Permanente 70.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.1.90.11 - 941 Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 3.000,00
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo 26.000,00
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiros - PJ 32.672,02
4.4.90.52 - 941 Equipamento e Material Permanente 20.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças
3.1.90.11 - 941 Vencimentos e Vantagens Fixas · PC 20.000,00
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.000,00
4.4.90.52 - 941 Equipamento e Material Permanente 40.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.383 FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica
3.3.50.43 - 942 Subvenções Sociais 40.315,84
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.396 FIA - Enfrentamento as Drogas
3.3.90.30 - 944 Material de Consumo 26.273,63
~
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Fone/Fax (46) 3220.1544 www.palobranco.pr.gov.br ~
MUNICÍPIO DE
PATO B NCO ESJAOO 00 PAJWIÁ GAS~<HE 00 PREfEllO
3.3.90.39 - 944 Outros Serviços de Terceiros - PJ 62.000,00
4.4.90.52 - 944 Equipamento e Material Permanente 30.000,00
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.402 FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li
3.3.90.39 - 945 Outros Serviços de Terceiros - PJ 20.604, 13
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades à Criança e ao Adolescente
3.3.90.30 - 946 Material de Consumo 10.300,00
3.3.90.39 - 946 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.200,00
4.4.90.52 - 946 Equipamento e Material Permanente 64.920,38
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades à Criança e ao Adolescente
3.3.90.39 - 947 Outros Serviços de Terceiros - PJ 12.032,05
Código Es pec lflcaçao Valor (RS)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASStSTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.405 Ações do COVID no SUAS - EPl's - Portaria nº 369/2020
3.3.90.30 - 1022 Material de Consumo 8.017,80
Código Especificação Valor (R$)
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitâria
08.244.0022 Assistência Social
2 .'107 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial para
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MUNICÍPIO DE
PATO BRA CO ~NE E 00 PREFfllO
Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020
3.3.90.30. 1022 Material de Consumo 120.548,90
4.4.90.52. 1022 Equipamento e Material Permanente 80.698,22
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.408 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica para
Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020
3.3.90.30. 1022 Material de Consumo 98.115,45
4.4.90.52 . 1022 Equipamento e Material Permanente 103.482,50
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.315 Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (1939)
3.1.90.11 • 1939 Vencimentos e Vantagens Fixas - PC 40.000,00
3.3.90.30. 1939 Material de Consumo 12.656,63
3.3.90.39 • 1939 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
4.4.90.52. 1939 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
1 TOTAL 1 2.179.743,63
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito especial, de que trata a presente Lei,
será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2020, como abaixo especificamos:
Código
880
900
921
933
934
939
940
941
942
944
945
Especificação
Conlribuições e Legados de Entidades não Gover. ECNFMDCA
Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 11 31/2011
Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual
IGDSuas Portaria MOS 337/2011 (3% Conselho Assistência Social)
Bloco de Financiamento da Proteção Socíal Básica (SUAS)
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta
Complexidade - Portaria MOS 113/2015
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Famllia e Cadastro
Único - Portaria MOS 113/2015
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade
FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica - REMAP e Instituto
Prosdócimo Guerra
FIA - Enfrentamento as Drogas
FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li
Rua Caramuru. 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná
Fone/Fax (46) 3220.1 544 www.patobranco.pr.gov.br
Valor R$
733.358, 12
172.381,40
28.339,39
5.934,77
105.843,40
21.682,57
156.466,33
160.572,02
40.315,84
118.273,63
20.604,13
MUNICÍPIO DE
PATO RANCO ESl .\00 00 PAfWIÁ C-AB:.'ICTE oo rncrwo
946 FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente 80.420,38
947 FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 12.032,05 Adolescente
1022 Transferências do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS - (Covid- 410.862,87 19)
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 112.656,63 Complexidade - Portaria MOS 113/2015
1 TOTAL 1 2.179.743,53
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituldo pelo Lei Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, institulda pela Lei Municipal nº 5.586, de 23 de setembro de 2020.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
RELATÓRIO DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINANCEIRO POR FONTE DE RECURSO EM 31.122 020
FONTE DESCRIÇÃO SALDO DA FONTE PASSIVO SUPERÁVJT DÉFICIT
FINANCEIRO FINANCEIRO FINANCEIRO
1022 Transferências do Sistema único de Assistência Socíal - SUAS- 410.862,87 0,00 410.862,87 0,00
(COVID-19)
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 114.217,63 1561,00 112.656,63 0,00
Complexidade- Portaria MOS 113/2015
880 Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/Flv'IDCA 733.358,12 º·ºº 733.358,12 º·ºº
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 92 IN RFB ni' 1131/2011 172.381,40 0,00 172.381,40 0,00
921 Programaç;:io de Qualificação Profissional - FIA Estadual 28.339,39 0,00 28.339,39 0,00
933 JGDSuas Portaria MOS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) S.934,77 º·ºº 5.934,77 º·ºº
934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 106.045,83 202,43 lOS.843,40 0,00
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 22518,97 836,40 21.682,57
º·ºº Complexidade - Portaria MOS 113/2015
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e 156.466,33 º·ºº 156.466,33 0,00
Dd;:istro Único - Portaria MOS 113/2015
941 Bloco de Financiamento da Prote~o Social Especial de Média e Alta 163.714,57 3.142,5S 160.572,02 0,00
Complexidade
942 FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Basica - REMAP e 40.31S,84 0,00 40.315,84 0,00
944
945
Instituto
F
FEAS
IA -
-
::nfrentamento
Incentivo
Prosdócimo
Adesao
as
Guerra
D
Espontilnea
rogas
11
118
20.604
.273
,
,63
13 0
0
,
,00
00
118
20.60
.273
4,
,63
13 0,00
0,00
~ 946 FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente 80.420,38 0,00 80.420,38 0,00
947 FIA- Incentivo CM OCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança 12.032,05 º·ºº 12.032,0S º·ºº e do Adolescente
TOTAL 2.185.48S,91 5.742,38 2.179.743,53 o
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
PARECER CONTÁBIL
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 90/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e
três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
AUTOR: Poder Executivo
1 - RELATÓRIO
Foi encaminhado ao Departamento Contábil para emissão de parecer o Projeto de
Lei nº 90/2021, onde busca o Executivo municipal obter autorização Legislativa para abrir
Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e
setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) com
recursos de Superávit Financeiro.
O projeto em análise acresce dotação ao orçamento do Município de Pato Branco de
2021, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos provenientes de
recursos de superávit financeiro do exercício anterior, relativos às seguintes fontes:
• Contribuições e Legados de Entidades não governamentais ECA/FMDCA (880);
• Fundo do Idoso, inclusive art. 9º da IN RFB nº 1131/2011 (900);
• Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual (921 );
• IGD-SUAS - Portaria MOS nº 337/2011 (3% Conselho Assistência Social) (933);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) (934 );
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -Portaria
MOS nº 113/2015 (939);
• Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro único -
Portaria MOS nº 113/2015 (940);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
(941 );
• Documento enviado eletronicamente através do SAPL *
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1546
181 http://www.patobranco.pr. le g. br / contabilidade@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
• FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica - REMAP e Instituto
Prosdócimo Guerra (942);
• FIA - Enfrentamento às Drogas (944);
• FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li (945);
• FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente (946);
• FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (947);
• Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19 (1022);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria
MOS nº 113/2015 (1939).
É o sucinto relato. Passo à análise contábil.
li - FUNDAMENTAÇÃO
As dotações orçamentárias observam as especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE-PR,
conforme seguem:
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
Cobertura de despesas de instituições privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de acordo com os arts. 16, parágrafo único, e 17 da Lei nº 4.320, de
1964, observado o disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel automotivo; lubrificantes
aulomotivos; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo, corte
ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes
e mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de construção para reparos em
imóveis; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material de cama e mesa, copa e cozinha, e
MATERIAL DE CONSUMO produtos de higienização; material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
3.3.90.30.00.00 disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material
para instalação elétrica e eletrónica; material para manutenção, reposição e aplicação;
material odontológico, hospitalar e ambulatorial; material qulmico; material para
telecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vóo; suprimento de aviação;
sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso não-duradouro.
Despesas decorrentes de serviços prestados por pessoa llsica pagos diretamente a esta e
OUTROS SERVIÇOS OE não enquadrados nos elementos de despesa específicos, tais como: remuneração de
TERCEIROS - PESSOA serviços de natureza eventual, prestado por pessoa Hsica sem vinculo empregatício;
3.3.90.36.00.00 FiSICA estagiários, monitores diretamente contratados; diárias a colaboradores eventuais; locação
de imóveis; salário de internos nas penitenciárias; e outras despesas pagas diretamente à
pessoa Hsica.
OUTROS SERVIÇOS DE Despesas orçamentárias decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas para
3.3.90.39.00.00 TERCEIROS - PESSOA órgãos públicos, exceto as relativas aos Serviços de Tecnologia de Informação e
JUR(DICA Comunicação - TIC, tais como: assinaturas de jornais e periódicos; tarifas de energia
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4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
elétrica, gás, água e esgoto; serviços de comunicação {telex, correios, telefonia fixa e
móvel, que não integrem pacote de comunicação de dados); fretes e carretos; locação de
imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário, quando
previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes;
conservação e adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os decorrentes de
obrigação patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação, simpósios,
conferências ou exposições; vale-refeição; auxilio-creche {exclusive a indenização a
servidor); e outros congêneres, bem como os encargos resultantes do pagamento com
atraso de obrigações não tributárias.
Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos
de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões; aparelhos e utensílios
domésticos; armamentos; coleções e materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos
de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de
uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos;
máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e utensílios de
oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de
carga; mobiliário em geral; obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos
diversos; veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais permanentes.
4.4.90.510.00.00 OBRAS E INSTA LAÇÕES
Despesas com estudos e projetos; inicio, prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à
realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam
incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar
condicionado central, etc.
O projeto tem amparo nos artigos 40, 41, inciso li e 42 da Lei nº 4.320/64, que tratam
dos créditos adicionais especiais:
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
[" .]
li - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação
orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e
abertos por decreto executivo.
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual, as condições básicas para sua
abertura são:
• a prévia autorização legislativa e
• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do superávit
financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que disciplina o art.43, §
1° inciso 1 e§ 2°, da Lei nº 4320/64:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e espec1a1s depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de
exposição justificativa.
§ 1° Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos:
1 - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
[". 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
§ 2° Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos
adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim com o artigo
167 da Constituição Federal que assim disciplina:
Art.167 - São vedados:
[ ... ]
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo
Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do Patrimônio
Financeiro da entidade, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço
Patrimonial, conforme o artigo. 43, § 1°, inciso 1 da Lei nº 4.320/64. O Balancete
Financeiro por Fonte de Recurso ou Balanço Patrimonial através do Quadro do
Superávit I Déficit Financeiro, deve comprovar o saldo existente relacionado à fonte
de recursos mencionadas no projeto.
Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, o artigo 3° do projeto autoriza o
Executivo a adequar as alterações promovidas pelo artigo 1°, no Plano Plurianual e na Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, estando em conformidade com o que
preceitua a legislação sobre a matéria.
Ili - CONCLUSÃO
Orienta-se à Comissão de Orçamento e Finanças a juntada do Balanço
Patrimonial do exercício de 2020, com o Quadro do Superávit I Déficit Financeiro ou o
Balancete Financeiro por fonte de recursos do Poder Executivo que comprove o saldo
para abertura de crédito, conforme a legislação que rege a matéria.
Considerando o exposto e a necessidade de celeridade do processo, este é o
parecer.
Pato Branco, 28 de maio de 2021.
Bárbara Santos Klein Librelato
Contadora
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PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Câmara Municipal de Pato Branco
lllllllllHllllllH
PROTOCOLO GERAL 1475/2021
Data: 07/06/2021 · Horário: 17:11
Legislativo • PCOF 56/2021
TIPO DE MATÉRIA: PROJETO DE LEI Nº 90/2021
EMENTA:Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de
2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil,
setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras
providências.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA:14/05/2021
RELATOR: Marcos Marini
1 - RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal visa obter autorização
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de
R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três
reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.conforme Mensagem Nº
63/2021, enviada pelo Executivo Municipal.
A abertura de crédito especial nas dotações orçamentárias, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social, observam as especificações do Plano de Contas da
Despesa para o Orçamento de 2021 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCEPR, conforme seguem:
- SUBVENÇÕES SOCIAIS;
- MATERIAL DE CONSUMO;
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA;
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA;
- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE; e
- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PC.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
l
Ressaltamos que o PL em questão, visa a abertura de crédito especial, junto a
Secretaria Municipal de Assistência Social, com recursos decorrentes de superavit
financeiro, disponíveis em 31 de dezembro de 2020, conforme detalhado na mensagem de
enviada pelo executivo, relativo ás seguintes fontes:
• Contribuições e Legados de Entidades não governamentais ECNFMDCA;
• Fundo do Idoso, inclusive art. 9º da IN RFB nº 1131/2011 ;
• Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual;
• IGD-SUAS - Portaria MOS nº 337/2011 (3% Conselho Assistência Social);
•Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Portaria MOS nº 113/2015;
• Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro
único - Portaria MOS nº 113/2015;
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade;
• FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica - REMAP e Instituto
Prosdócimo Guerra;
• FIA - Enfrentamento às Drogas;
• FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li;
•FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente;
• FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente;
• FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
•Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19);
• Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade -
Portaria MOS nº 113/2015.
O Parecer Contábil, desta Casa de Leis evidencia que o Projeto em tela tem
amparo nos artigos 40, 41 , incisos li e 42 da Lei Nº 4.320/64, que tratam dos créditos
adicionais especiais, assim como no artigo 167 de Constituição federal.
Quanto à compatibilidade das peças orçamentárias, o artigo 3° do projeto
autoriza o Executivo a adequar as alterações promovidas pelos artigos 1° e 2°, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2021, estando em
conformidade com o que preceitua a legislação sobre a matéria.
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Em sua Conclusão a Assessoria Contábil desta Casa orientou a Comissão de
Orçamento e Finanças a juntada do Balanço Patrimonial do exercício de 2020, com o
Quadro do Superávit / Déficit Financeiro ou o Balancete Financeiro por fonte de recursos
que comprove o saldo para abertura de crédito, conforme a legislação que rege a matéria.
Em diligência junto ao Executivo, solicitamos o referido Balanço Patrimonial de 2020, o
qual que nos foi enviada a resposta via e-mail na data de 02/06/2021, comprovando
assim, o saldo existente, o qual anexamos ao Parecer desta comissão.
Foi analisada a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes
solicitados, e exarado o Parecer.
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li - VOTO DO RELATOR
CÂMARA MUNICIPAL DE
1
Após análise, de toda a documentação, e ainda, com base no parecer da
Assessoria Contábil da Câmara Municipal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL ao
Projeto Nº 90/2021 do Executivo Municipal à sua aprovação por esta Casa de Leis.
Pato Branco, 07 de junho de 2021.
~yt -=- -::: -- S- Marini ,
Vereador - Podemos
Relator
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Ili - CONCLUSÃO -
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso 1 do
art. 51 do Regimento Interno, exaram PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 90
/2021 .
Presidente da Comissão
Pato Branco, 07 de junho de 2021 .
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Membro
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f.!un'dp'o: PATO BRANCO
Estado do Parana
Período: 01/0112020 Até 3111212020
Unidade Gest0<a: 9999 ·CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO· Estado do Parana
QUADRO DO ATIVO, PASSIVO E PATRIMÔNIO LIQUIDO
ATIVO
Ativo Circulante
Caixa e Equivalentes de Caixa
Créditos a Curto Prazo
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo
Estoques
Ativo Não Circulante Mantido para Venda
Variações Patrimoniais Diminutivas Pagãs Antecipadamente
Total Ativo Circulante
Ativo Não Circulante
Ativo Realizável a Longo Prazo
Investimentos
Imobilizado
Intangível
Diferido
Total do Ativo Não Circulante
TOTAL DO ATIVO
PASSIVO E PATRIMÓNIO LIQUIDO
Passivo Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo
Obrigações Fiscais a Curto Prazo
Obrigações de Repartição a Outros Entes
Provisões a Curto Prazo
Demais Obrigações a Curto Prazo
Total do Passivo Circulante
Passivo Não Circulante
Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo
Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo
Fornecedores e Contas a Pagar a Longo Prazo
Obrigações Fiscais a Longo Prazo
Provisões a Longo Prazo
Demais Obrigações a Longo Prazo
Resultado Diferido
Total do Passivo Não Circulante
Patrimonjo L!qyjdo
Patrimônio Social e Capital Social
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital
Reservas de Capital
Ajustes de Avaliação Patrimonial
Reservas de Lucros
Demais Reservas
Resultados Acumulados
(-)Ações/ Cotas Em Tesouraria
Total do Patrimonio Líquido
TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÓNIO LIQUIDO
GOVBR CP. ContabTdade Publ'ca
Exercício: 2020
Exerci cio Exercício
Nota Atual Anterior
92.902.055,65 58.691.603,60
54.584.452,32 52.639.882,63
53.143.209,32 29.613.068,94
7.156.733,00 5.894.296,52
0,00 º·ºº
237.776.46 198.777,73
208.024.226,75 147.037.629,42
15.842.444,27 18.777.857,56
1.955.330,66 1.938.591,55
507.849.879,07 480.755.111,09
0,00 0,00
0,00 0,00
525.647.654,00 501.471.560,20
733.671.880, 75 648.509.189,62
647.930,70 1.264.101,80
2.436.930,85 1.024.235,27
1.244.929,94 6.004.853, 73
0,00 º·ºº
0,00 0,00
0,00 º·ºº
41.256,53 687.512,80
4.371.048,02 8.980. 703,60
36.931.185,60 18.352.580,82
32.690.994,57 16.269.692, 11
0,00 0,00
0,00 º·ºº
136.231.423,32 331.827. 7 43,29
0,00 º·ºº
728.845, 14 548.704,75
206.582.448,63 366.998. 720,97
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
522.718.384, 10 272.529. 765,05
0,00 0,00
522.718.384, 10 272.529. 765,05
733.671.880,75 648.509.189,62
Em'tido em: 0 1/0612021 17:08:42
Mun'c.íp'o: PATO BRANCO
Eslado do Parana
Período: 01/01/2020 Até 3111212020
Unidade Gestora: 9999 - CONSOLIDADO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO- Estado do Parana
QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES
(LEI Nº 4.320164)
ATIVO(I)
Ativo Financeiro
Ativo Permanente
Total do Ativo
PASSIVO(ll)
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
Total do Passivo
Saldo Patrimonial (i • li)
ATOS POTENCIAIS ATIVOS
Garantias e Contrapartidas recebidas
PATO BRANCO - Estado do Parana
QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO
(LEI NO 4.320164)
Direitos Conveniados e oulros inslrumentos congêneres
Direitos Contratuais
Outros atos potenciais ativos
Total dos Aios Potenciais Ativos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
Garantias e Contragarantias concedidas
Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres
Obrigações contratuais
Outros atos potenciais passivos
Total dos Atos Potenciais Passivos
GOVBR CP · Cootab'f dade f'ljb('ca
Nota
Nota
Exerclclo
Atual
162.211.041,07
571.460.839,68
733.671.880,75
32.856.806,65
209.477.156,53
242.333.963, 18
491.337.917,57
Exerci cio
Atual
0,00
º·ºº
0,00
º·ºº
º·ºº
0,00
0,00
568.678,87
0,00
568.678,87
Exercfcio: 2020
Exerclclo
Anterior
101.724.994,80
546.784.194,82
648.509.189,62
29.864.317,56
368.048.734,36
397.913.051,91
250.596.137,70
Exercício: 2020
Exerclclo
Anterior
0,00
0,00
º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
420.249,33
0,00
420.249,33
EmHklo em: 0 1/0ô'2021 17:05:42
l.lun'clp:o: PATO BRANCO
Estado do Parana
Período: 01/0112020Alé 3111212020
Un!dade c;,,s10<a: 9999 • CONSOllDAOO
BALANÇO PATRIMONIAL
PATO BRANCO · Estado do Parana
QUADRO 00 SUPERÁVIT I DÉFICIT FINANCEIRO
(LEI N° 4.320/1 964)
FONTE OE RECURSOS
o Recursos Ordinários (Livres)
1 Recursos Do Tesouro (Descentralizados)
3 Apo:o Financeiro Aos Municípios - Afm
40 Regime Próprio de Previdência Social
94 Retenções Em Caráter Consignalório Ocorridas No Exercício
101 Fundeb 60%
102 Fundeb 40%
103 Educação 10% S/Transferências Constiluc.
10-I Educação 25% Sobre Impostos
107 Fnde • Salário Educação
109 Repasse Fnde- Mp 815/2017 • Fpm
110 Mde/Convênio Merenda Escolar
111 Estadual ~ide/Convênio Transporte Escolar
123 Federal Mde/Programa Transporte Escolar
148 Fnde ·Manutenção
150 Convênio Pac2 04443/2013 Construção de 02 Quadras de Esporte Coberta
Nota
151 Construção de Creche Proinfância - Bairro São Francisco . Tem10 de Compromisso Pac2 Nº 051 15/2013
153 Convênio Par 17630/2013. Escola Bairro Veneza· Oô Salas
154 Conv. Par 201306177 ·Brinquedos Didáticos
155 Construção de 3 Escolas· Par Nº 32469/2014 · Parque Do Som, São João e São Francisco
158 Termo de Compromisso Par Nº 201403095 ·Aquisição de Equipamentos e Mobiliários· Proinfância ·Bairro São
159 Brasil Carinhoso - Apolo a Creches para Atender Crianças d e O a 48 Meses d e Idade, Beneficiárias Do Program;
161 Construção Creche Bairro Planalto· Termo de Compromisso 201900449·1 • Fnde ·Par· Creche Tipo a
303 Saúde/Percentual Vincu.S/Receila Imposto
338 Conv.Consl.De U.B.De Saúde · Pinheirinho
347 Fnsblinv Morumbl
351 Convenio Acesso· Conims • 2017
352 Conv. Curso Medicina Fadep • Municipio de Palo Branco
353 Construção Centro de Zoonoses • Convenio 051
354 Reforma/Recuperação Da Unidade de Saude Da Familia Do Bairro Bortot
355 Recursos Covid -19 Credenciamento de Leitos • Uti
356 Auxilio Financeiro à Santas Casas e Hospitais Filantropicos. Covid 19 Portarias 1.393 e 1.448, Lei Nº 13.995
357 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Dos Serviços Públicos de Saúde Covid-19 · Portaria Nº 774 de 09/0
358 Recurso para Complementação de Valor de Sessão d e Hemodiálise Em Pacientes Com Suspeição Ou Confirma
359 Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações e Serv. Púb. de Saúde Fortalecimento Dos Serv. Ambulatoriais e Hosp
360 Recurso Do Bloco de Custeio Das Ações e Serv. Púb. de Saúde - Grupo de Atenção de Mac Amb. e Hosp. EnfrE
361 Recursos Do Bloco de Custeio Das Ações e Serviços de Saúde para o Enfrenlamento Da Covid-19 - Portaria N'
362 lncenlivo Financeiro para Combale a Covid-19, Considerando As Escolas Públicas Da Rede Básica de Ensino363 Recurso s de Outras Instituições Públicas a Destinados Ao Combale Da Covid-19.
364 Recurso de Habilitação de Leitos de Uli Adulto Covid-19 para Atendimento Exclusivo Dos Pacientes Srag/Covid·
365 Recurso Portaria Ms Nº 2.071/2020. Incentivos Financeiros Referentes Aos Centros de Atendimento para Enfren
366 Incentivo de Custeio para a Execução de Ações de Rastreamento e Monitoramento de Contatos de Casos de Cc
367 Recurso de Custeio para o Fortalecimento Das Equipes e Serviços Da Aps No Cuidado As Populações Especific
368 Recurso de Custeio para Ações Estratégicas de Apo:o à Gestação, Pré-Natal e Puerpério Decorrente de Covid· 1
369 Recursos para Aquisição de Medicamentos Do Comp. Básico Da Assisl. F armacéutica P/ Saúde Mental Em Virt1
370 Recurso de Custeio para Execução Das Ações de Imunização e Vigilância Em Saúde, para Enfrenlamento Da C
371 Recurso para Atenção As Pessoas Com Obesidade, Diabetes Mellitus Ou Hipertensão Arterial Sistémica, Enfren
372 Recurso Custeio para Reorganização e Adequação de Ambientes Voltados à Assist. Odonto!óg:ca Em Virtude D
49-1 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicos Em Saude
495 Atenção Básica
496 Atenção de Média e Alla Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
497 Vigilânc;a Em Saúde
499 Gestão Do Sus
soo Bloco de Investimentos Na Rede de Serviços de Saúde· Portaria Nº 204 -Gm, de 2007
501 Receitas d e Alienação de Ativos
504 Royalties e Outras Compensações Financeiras Não Previdenciárias
507 Contribuição de Iluminação Publica
509 Gerência de Trânsito
GOVBR CP · Conlabil dade Pübl'ca
Exercício
Atual
32.577.548, 12
º·ºº
3.042.453,22
51.941.403,10
15.204,96
78 t .834,99
0,00
(843.907,69)
(570.981,64)
1.935.354,91
49.984, 15
581.385,26
129.098,34
88.538,56
0,00
o.ao
(127.635,40)
º·ºº
º·ºº
(1.239.606,94)
73.263,88
(7.055,00)
(902.331,54)
(1.455.488,50)
12.581,86
6.305,43
97.849,0 1
2.745.625,39
(837.054,59)
529,56
36,90
427,96
821. 152,36
25.114,00
163.881,04
167.374,93
5.286.507,64
157.329,38
319.298,56
720.326,37
166.1 13,18
126.Q33,43
112.909,95
146.933,56
256.559,58
960.108,31
80.759, 11
34.760,28
12.381.073,96
558.475,00
15. 112,71
141.982,05
24.433,00
699.195,66
63,40
4 12.195,93
3.462.305, 15
3.163.357,47
Exercício: 2020
Exercício
Anterior
45.870.059,28
(6.627.952,82)
0,00
29. 783.220,94
2.317.724,04
1.440.284,04
(1.250.137,98)
(12.009.387,89)
(7.107.750,16)
1.131.840,43
49.728,95
185.535, 14
41.364,46
8.298,88
(38.102,92)
1.000,30
234.504,91
44.039,54
20.282,91
1.519.00 1,74
148.557,21
20.017,87
º·ºº
(37.148.267 ,03)
12.563,31
6.296,09
147.025,00
1. 141.078,04
(775.338,27)
(80.971,03)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
º·ºº º·ºº
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
18.431.569, 79
207.80ô,36
858.334,04
459.407,48
16.946,76
754.347,26
62.960,00
429.338,46
4.100.642, 19
3. 149.215,99
Em.lido cm: 01/0ôl202 1 17:08:42
Mun'clp'o: PATO BRANCO
Eslado do Parana
Período: 01/0112020 Alé 3111212020
Un'dade Gesl()(3: 9999 • CONSOLIDADO
510 Taxas. Exercício Poder de Policia
511 Taxas· Preslação de Serviços
512 Cide (Lei 10866/04, Art. 1°1>)
514 Indenizações Recebidas Por Bens Sinistrados de Outras Áreas.
518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Publicos de Saúde
551 Compensação Entre Regime Previdenciários
555 Sanepar·Compensação Financeira Ao Meio Amb!ente Do Muníciplo
557 Fundo Municipal de Meio Ambiente
610 Operação de Crédito Pavimentação de Vias Urbanas ·Recape
716 Convenlo Pro-Egresso
BALANÇO PATRIMONIAL
863 CIC: 2 13-8 Creas - Feas Conv. 046/2013 Execução de Ações de Proteção e Atendimento Especializado à Famíli
864 Projeto Produção de Ovinos
869 Convênio 397/2013 ·Projeto Alai
871 Const. Reservatório e Canalização Rio Ligeiro, Localizado No Bairro Bonato Cr 779434/2012
872 Const Canal Drenagem No Córrego Fundo Trecho 1 R. Visconde de Tamandaré e João Pessoa Trecho 2 R. Ge1
875 Convenio Seab - Projelo de Fortalecimento Da Atividade Leiteira Do Sudoeste Do Parana - Convenio 95/2014 C
880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gover. Eca/Fmdca
883 Implantação Parque Estadual Vitório Piassa • Conv. 121 13790912015 • Sit 27667
889 Programa Liberdade Cidadã-Convênio 399/2013
892 Projeto Tecnico Social Loteamento Vila São Pedro
898 Conv. Mtur - Construção Parque Da Pedreira - lvai • Siconv 840219/2016
899 Convenio Mcidades ·Recapeamento Aslaltico de Ruas· S!conv • 840637/2016
900 Fundo Do Idoso, Inclusive Art. 9° ín Rlb Nº 1131/2011
901 Convenio Mcidades ·Recapeamento Aslallico de Ruas - Siconv 840632/2016
902 Conv. Implantação de Quadra de Esportes Com Grama Sinlelica e Com Play-Grounds, Conv. 1028185·96/15 • L
903 Convenio Gov. Estado - Recape Aslaltico Na Pista Do Aeroporto Juvenal Cardoso
906 Recape Aslaltico Contrato de Repasse Mcidades 834419/2016 - Processo 1034773-49
908 Pavimentação Aslaltica de Ruas RS 2.471.100,00 Convenio 849255/2017 • Mcidades
909 Pavimentação Aslallica de Via Urbana No Municipio de Pato Branco RS 1.595.935,00 Convenio NO 845753/2017
910 Revitalização Do Parque de Exposições, No Município de Pato Branco, RS 292.500,00 • Convenio 84685312017
91 1 Pavimenlação de Estradas Rurais Sede Gavião/Oom Carlos - Sit 33.302 • RS 4.9889.652,45
913 Convenio Estado Do Parana • Acoes de Controle e Combate a Erosão Do Solo Agricla - Rio Quebra Freio - Sit 3
914 Liberdade Cidadã • Fia Estadual · Aquisição de Veículo Spin e Armários para o Creas, RS 85.091,52.
915 Fortalecimento Do Atendimento Das Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência - Creas. Material de Consun
916 Crescer Em Famllla ·Equipamento e Material Permanente RS 120.000,00 (Dois Veículos: Doblô e Utilitário). · F
917 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vinculos - Equipamento e Material Permanente RS 50.000,00 e Mat
918 Projeto "Familias Em Foco" Convênio 01212017 Com Secretaria de Estado Da Familia e DesenvoMmento Social
921 Programação de Qualificação Profissional· Fia Estadual
922 Melhorias Ginásio Municipal Dolivar Lavarda - Convenio 0412018 lpce
923 Fnas - Emenda Partamenlar • Gama
924 Aquisição de Veiculo - Convenio 89612017 - Sedu
925 Convenio 652118 ·Sedu • Aquisição de Um Veiculo
929 Incentivo à Pessoa Com Deflciencia - Pcd li Deliberação Nº 01 212018 • Ceas (Veículos Adaptados)
93 1 Termo de Adesão· Programa de Apoio e Fortalecimento de Atuação Dos Conselhos Tutelares Do Estado Do Pa
932 Fia Alai - Aquisição de Um Veiculo RS 84.000,00
933 lgd Suas Portaria Mds 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
934 Bloco de Financiamento Da Proteção Social Básica (Suas)
935 Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial (Suas)
936 Componenle para Qualificação Da Gestão (Pbl)
938 Fnas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Media Complexidade. Portaria Mds 11312015
939 Fnas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alta Complexidade. Portaria Mds 11312015
9-10 Fnas ·Bloco de Financiamento Da Gestão Do Programa Bolsa Familia e Cadastro Unico - Portaria Mds 113/201
941 Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alia Complexidade
942 Fnas • Emenda Parlamentar - Proteção Social Basica - Remap e lnslilulo Prosdócimo Guerra
944 Fia • Enlrentamento As Drogas
945 Feas - Incentivo Adesao Espontânea li
9-16 Fia • Incentivo Atenção à Criança e Ao Adolescente
947 Fia - lncenl ivo Crndca • Consell10 Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente
949 Projeto Cerne · Centro de Referencia para Apoio a Novos Empreendimentos - Sebrae - Pr
9ô1 Termo de Cooperação Técnica Tct Prf-00312018 • Cenlrais Elétricas Brasileiras S/A- Elelrobrás
9ô2 Pavimentação Asfaltica de Ruas RS 5.295.801,65 Convenio 34012018 • Sedu
9ô3 lmplanlação e Desenvolvimento Do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar - Convênio 88162512018, N'
gô4 Pavimenlação Asfallica Contrato de Repasse Mcidades 86623612018 ·Operação 1052519·00 RS 222.857, 14
965 Pavimentação Aslallica Contrato de Repasse Mcidades 86607012018 - Operação 1052461 -56 RS 365.7 14,29
GOVBR CP - Conta bit dade PUbl'ca
~·1J,&, ·-·-~ ..
~ tL f'
"~ /
845.950,77 2.439.973, 16
826.175,04 626.325,65
11.078,90 10.096,32
50.466,52 2.204.922,49
710.362,39 729.191, 12
1.210.775,98 7.502,27
630.204,85 422.774,27
58.939,66 0,00
102.609,43 3 19.988,50
0,00 0,00
(1 .620,00) (1.620,00)
(12.500,00) (12.500,00)
(1.500,30) (1.500,30)
0,00 5.851.605,75
(18.335,43) 172.757,83
(271,24) (271 ,24)
733.358, 12 655.453,91
(30.146,25) 391.397,62
(4.092,00) (4.092,00)
32,52 413,67
5.382, 10 457.045,09
0,00 43.420,41
172.381,40 61.877,55
0,00 147.053,42
o.ao 18.064,73
0,00 2.415.986,09
º·ºº 0,00
º·ºº 2.530.509, 10
275.598,93 (452.150,64)
0,00 61.713,05
0,00 338.994,20
0,00 34.600,00
0,00 376,93
11 1,96 11 1,41
0,00 668,28
0,00 40.792,80
(504,00) 50.000,00
28.339,39 28.200,26
0,00 58.414,66
0,00 77.000.00
0,00 50.568,53
0,00 46.556,90
0,00 1.896,00
5 1.492,91 51.240, 12
46,25 1.813,02
5.934,77 18.811 ,34
105.843,40 304.240,32
0,00 3.951,93
0,00 3.902, 11
0,00 8.302,90
21.682,57 73.372,64
156.466,33 227.660,65
160.572,02 133.175,83
40.315,84 46,62
118.273,63 11 5.864,08
20.604,13 0,00
80.420,38 0,00
12.032,05 0,00
20.000,37 0,00
0,00 296. 195,90
(8.326,56) (53.639,42)
º·ºº (25.576,84)
423,56 (222.857,14)
756,59 (365.7 14,29)
fm;lklo em: 01/0õ/2021 17:08:42
t.lun'cip'o: PATO BRANCO
Estado do Parana
Período: 01(1)1/2020 Alé 31/1212020
Unidade Gesl°'a: 9999 • CONSOLIDADO
9ô8 Recurso Lei 9.615/98 Lei Pelé
BALANÇO PATRIMONIAL
eô7 Implantação e Desenvolvimento Do Projeto Futebol de Base - Emenda Parlamentar - Convênio 881625/2018, N'
9ô8 Recape Asfallico Sobre Poliedricos - Estrada Rural Pioneiro Sady P. Viga no - Fazenda Da Barra
eô9 Implantação de Obras de Infra Estrutura Urbana RS 20.000.000,00
970 Realização Da 1 Copa Cidade de Pato Branco de Futsal - Convenio N• 886361/2019
971 Revitalização Do Parque Planalto No Municipio de Pato Branco - Pr - Contrato N• 887868/2019 Mtur RS 238.750
972 Nao Usar Modernização de Central Publica de Recebimento e Dislribuiçao Dos Produtos Da Adricultura Familiar
979 Fundepar - Convenio 0412020 Aquisição de Onibus Escolar Sit 44901
980 Modernização de Central Publica de Recebimento e Distribuiçao Dos Produtos Da Adricultura Familiar de Pato e
1001 Recursos Do Tesouro (Descentralizados) - Exercício Corrente
1015Cessão Onerosa - Pré Sal - Lei N" 13.88512019
1019 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (Covid-19)
1020 Bloco de Custeio Das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Demédia e Alta Compl Ambl e 1-
1021 Feas - Fundo Estadual de Assistência Social -Incentivo Beneficio Eventual - Covid-19
1022 Transf Do Sistema Unico de Assistencia Social - Suas Covid-19
1023 Prestação Pecuniária Do Poder Judiciário Alocado No Fundo Estadual de Saude - Covid 19 - Resolução 705/20
1024 Auxilio Financeiro para Ações de Saude Assitencia Social para Enfrentamento à Covid -19 Lc Nº 17312020 Incise
1031 Açoes Emergenciais Ao Setor de Cultura - Lei Federal Aldir Blanc Nº 14.017/2020 - Covid-19
149-1 Bloco de Custeio Das Açoes e Serviços Publicos Em Saude
1518 Bloco de Investimento Na Rede de Serviços Publicos de Saúde
1939 Feas - Bloco de Financiamento Da Proteção Social Especial de Alta Complexidade
1941 Feas - Bloco de Proteção Social Especial de Media e Alta Complexidade
Superllvit/Déficit do Exerclcio
'Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.
GOVBR CP . Conlablfdade Públ ca
0,00 542,31
82,94 49,73
125,06 0,00
315.360,14 º·ºº
0,12 0,00
(71.605,24) 0,00
0,00 0,00
143.043,63 0,00
º·ºº 0,00
º·ºº 0,00
465.844,82 2.257.971,37
0,00 0,00
0,00 0,00
68,94 º·ºº 4 10.862,87 º·ºº
60.359,67 0,00
1.190.421,73 0,00
160.685,91 º·ºº 1.011.826, 78 1.352.615,63
676.443, 13 219.898,26
1 12.656,63 79.609,07
0,00 0,00
129.354.234,42 71.860.677,24
Emitido em· 01/0612021 17:08:42
CÂMARA MUNICIPAL DE
~~ N
PROJETO DE LEI Nº 90/2021
Autoriza a abertura de crédito especial no
orçamento do exercício de 2021, no valor de
R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e
nove mil, setecentos e quarenta e três reais e
cinquenta e três centavos) e dá outras
providências.
Art. 1° Fica autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no
valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três
reais e cinquenta e três centavos), conforme a seguir especificado:
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades da Criança e do Adolescente
3.3.50.43 - 880 Subvenções Sociais
3.3.90.39 - 880 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.05 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
08 Assistência Social
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0024 Assistência Comunitária
2.347 Manutenção das Atividades do Idoso
3.3.50.43 - 900 Subvenções Sociais
3.3.90.39 - 900 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.353 Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual
3.3.90.39 - 921 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência a Criança e ao Adolescente
08.243.0022 Assistência Social
2.200 Manutenção da Qualificação da Gestão Suas - IGD SUAS
3.3.90.30 - 933 Material de Consumo
3.3.90.39 - 933 Outros Serviços de Terceiros - PJ
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (4.6) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@pato branco.pr.leg.br
Valor (R$)
633.358,12
100.000,00
Valor (R$)
152.381,40
20.000,00
Valor (R$)
28.339,39
Valor (R$)
2.967,38
2.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE
OBRANC
1 4.4.90.52 - 933 1 Equipamento e Material Permanente
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.208 Manutenção do CRAS - Proteção Social Básica
3.1.90.11-934 Vencimento e Vantagens Fixas - PC
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.245 SUAS - PSB - Ações do PAIF (CRAS)
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
4.4.90.52 - 934 Equipamento e Material Permanente
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.298 Manutenção de Ofertas de Serviços de Convivência
Fortalecimento de Vínculo
3.3.90.30 - 934 Material de Consumo
3.3.90.39 - 934 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.315 Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (1939)
3.3.90.30 - 939 Material de Consumo
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.284 Componentes para Qualificação da Gestão - Bolsa Família -
IGDPBF
3.3.90.30 - 940 Material de Consumo
3.3.90.36 - 940 Outros Serviços de Terceiros - PF
3.3.90.39 - 940 Outros Serviços de Terceiros - PJ
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272-1512 (9
123)http://www.patobranco.pr.leg.br / legislativo@patobranco.pr.leg.br
967,39
Valor (R$)
38.891,82
Valor (R$)
11.451,58
10.500,00
Valor (R$)
e
40.000,00
5.000,00
Valor (R$)
21.682,57
Valor (R$)
20.000,00
54.000,00
12.466,33
CÂMARA MUNICIPAL DE
~ o
1 4.4.90.52 - 940 1 Equipamento e Material Permanente
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.209 Manutenção do CREAS - Proteção Social Especial
3.1.90.11-941 Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
3.3.90.30 - 941 Material de Consumo
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52 - 941 Equipamento e Material Permanente
Códiçio Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.040 Manutenção das Entidades de Acolhimento de Crianças
3.1.90.11 - 941 Vencimentos e Vantagens Fixas - PC
3.3.90.39 - 941 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52 - 941 Equipamento e Material Permanente
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0024 Assistência Comunitária
2.383 FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica
3.3.50.43 - 942 Subvenções Sociais
Códiçio Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.396 FIA - Enfrentamento as Drogas
3.3.90.30 - 944 Material de Consumo
3.3.90.39 - 944 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52 - 944 Equipamento e Material Permanente
Códiçio Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.402 FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272- 15 12 '9
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ legisla tivo@patobranco.pr. leg. br
70.000,00
Valor (R$)
3.000,00
25.000,00
32.572,02
20.000,00
Valor (R$)
20.000,00
20.000,00
40.000,00
Valor (R$)
40.315,84
Valor CR$)
26.273,63
62.000,00
30.000,00
Valor CR$)
1 3.3.90.39 - 945 1 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades à Criança e ao Adolescente
3.3.90.30 - 946 Material de Consumo
3.3.90.39 - 946 Outros Serviços de Terceiros - PJ
4.4.90.52 - 946 Equipamento e Material Permanente
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.02 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
6.003 Manutenção das Atividades à Criança e ao Adolescente
3.3.90.39 - 947 Outros Serviços de Terceiros - PJ
Códiçio Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.405 Ações do COVID no SUAS - EPl 's - Portaria nº 369/2020
3.3.90.30-1022 Material de Consumo
Código Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.407 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial
para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020
3.3.90.30-1022 Material de Consumo
4.4.90.52-1022 Equipamento e Material Permanente
Códiçio Especificação
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0022 Assistência Social
2.408 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica
para Ações de Combate ao COVID-19 - Portaria 378/2020
3.3.90.30-1022 Material de Consumo
4.4.90.52-1022 Equipamento e Material Permanente
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pa to Branco - Paraná
~(46)3272- 00/3272 2'9
181 http://www. pa tobranco. pr. leg. br / legislativo@pato branco.pr. leg. br
20.604,13
Valor (R$)
10.300,00
5.200,00
64.920,38
Valor (R$)
12.032,05
Valor (R$)
8.017,80
Valor (R$)
120.548,90
80.698,22
Valor R$
98.115,45
103.482,50
Código Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0023 Assistência à Criança e ao Adolescente
2.315 Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS IV (1939)
3.1.90.11-1939 Vencimentos e Vantaqens Fixas - PC 40.000,00
3.3.90.30-1939 Material de Consumo 12.656,63
3.3.90.39-1939 Outros Serviços de Terceiros - PJ 10.000,00
4.4.90.52-1939 Equipamento e Material Permanente 50.000,00
1 TOTAL 1 2.179. 7 43,53
Art. 2° Como recursos para a cobertura do crédito especial, de que trata a presente
Lei, será utilizado o superávit financeiro do exercício de 2020, como abaixo especificamos:
Código Especificação Valor R$
880 Contribuições e Leçiados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA 733.358, 12
900 Fundo do Idoso, inclusive art. 9° IN RFB nº 1131/2011 172.381,40
921 Programa de Qualificação Profissional - FIA Estadual 28.339,39
933 IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho Assistência Social) 5.934,77
934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 105.843,40
939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 21.682,57 Complexidade - Portaria MDS 113/2015
940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 156.466,33
941 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e 160.572,02 Alta Complexidade
942 FNAS - Emenda Parlamentar - Proteção Social Básica - REMAP e 40.315,84 Instituto Prosdócimo Guerra
944 FIA - Enfrentamento as Drogas 118.273,63
945 FEAS - Incentivo Adesão Espontânea li 20.604, 13
946 FIA - Incentivo Atenção à Criança e ao Adolescente 80.420,38
947 FIA - Incentivo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da 12.032,05 Criança e do Adolescente
1022 Transferências do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS - 410.862,87 (Covid-19)
1939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 11 2.656,63 Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1 TOTAL 1 2.179.743,53
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano
Plurianual, instituído pelo Lei Municipal nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, e na Lei de Diretrizes
Orçamentárias, instituída pela Lei Municipal nº 5.586, de 23 de setembro de 2020.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,,(46)3272 - 1500/3272 -1512(9
http //www.patobran co. pr.l br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
16/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECIU::TARIA DE GABINETE
LEI N4 5.770, DE 1-l DE JUNHO rn: 2021
LEI Nº 5.770, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a abertura de crédito espec ial no orçamento do exercício de 2021, no valor de RS 2. 179.743,53 (dois 111ilhõcs, cento e
setenta e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e cu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 2. 179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove
mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), eonfonne a seguir especificado:
Código Üptd0U(iO \ º•lor (R5)
09 SECRETARIA ~f lll\ IPAL DE ASSISTL'\CIA SOCIAL
09.02 FUl\DO M Ul\ICIP,\ L l.IA CRIA:'iÇA [ ADOtl:SCEXTE
os AHbtfncb Sod1I
OS.2H An b tênd:i à Crb.n('l C' :ao . .\doltieitntt
OS.1H.OOB .\ ub1tnd21 à Crl anç-2 ~ 20 \d t1ct ~
6.003 ~bnu cnçJo J.u Ati\ ii.l!Jl!S d.l CriJfl\J ~ Jo Ad..lksctnte
3.3.50A3 - ~80 Suh,·cn,Õ.."i S<xi.lli JJS 12
3.3.90.39 - 8SO Outn» Str.i.;o-> J( Tcrairo.s - rJ 100.000,00
Código ü ptclfluçio \"•lor(RSJ
09 Sf.C HL l"A RIA IUl\ IPAI. m: ASSISTL'\CIA SOCIAi.
09.05 F"Ul\llO MUl\ICIPAL DOS Dlllt:ITOS LIO IDOSO
os ...\uiufocb SodJI
08.141 Auiulnd:i to Idoso
08. l41.00l4 Auiul nci9 Comunil:irfa
2.H 7 ~bnUl<o.jJO J,i; Ali\ id.Jdt'S do fJQ.s.o
J.3.50A3 - 900 Subwn.,"Õ<s Sixi:ü.s 152-38 1,40
J.J.90.39 . 900 Outrl.'IS S.:rvi.;o> d~ Tcr..:.:in.H · PJ 20.000,00
Lli o ú pt:dfinçio \"alo r(RS)
09 SECRETARIA .ll Ul\ICIPAL D[ SS Tl~l\ A SOCL\L
09.04 FUl\DO Mlll\ICIPAl.1.11: ASSIST[ :'iCIA SOCIAL
08 Aubrl ncl:a Sochil
OS.2H Assl.stl nd :i ~ Ct l:lnç.a t 20 Adolrsu ntt
OS.243.00lJ Assl.Ui n<l:i :à Crl:m í2 t 20 . ..\doln u nlt
2.353 \Yu:1RU d.! ().uli li..: -Jo Pt\lÍLSsk>rul • FIA EsuJUJI
3.3.90-39 • 921 Ouuus S<f'\i-;05 de Ter..:..: iriJ.s • rJ 18-339,.19
Código c_,ptclnuç-:lo \"•lor (IU)
09 S[ Cllf.T,\111.I .llUl\ICIP.IL DE ASS ISl t'.SCIA SOCIAL
09.04 ílll\DO .ll Ul\ICIPAL DEASSISTf.\"CIA SOCIAL
08 .\ Mú lln<ia SoclJf
08.2H Aul.stlncl:l t Crbnça r !lo .\dolttctnlt
08.IH.0022 Assi11l ncll Socl•I
2200 .ll\ ut<n ·Jo J.J Qwlifi.:a.;J..:> J.i Ú4'.lllll Su1S • IGD SUAS
J.3.90-30 . 933 MJU·ti.il J < CôMumo 1.967,JS
3.3.90-39 - 9 JJ Out11.>s Str\i.;1li d< T<r.:<iros · PJ 1.000,00
H .90.52 -933 &juir . .irn<nto < ~buii.i l P<nll.ln(nt< 967,.19
Código üpt clficaçio \ºa lor (l!SJ
09 S l:Cl! n AIUA MU1\ IC ll',\L DE ASSISl Ê1\CIA SOCIAL
09.()4 FUl\DO MU1\ICll'AL m : ASSISTE:'iCIA SO CIAL
os Assis1l nci2 Sôchl
08.241 A.s.sh 1t nci2 Comu nil:irb
08.l4l.0024 Au is1lnda niu il~ h
l 203 ~bnu1cn.;Jo J\l CRAS · í'rnh. \.\O Socill D.isi..:J
3. 1.90.11 -93 1 \',.·n.:imento ~ \'.vltJg.:n.s Fi..\J.5 • rc JS.891,82
Código Üptd 0 u (lo \"• lor (IU)
09 s i:c 111: rA lllA ,\I Ul\ICIPAL DE ASSISl tl\CIA SOCIAL
09.0l fUl\llO ,\I U1\ICIPAL DE ASSISTt:\"Cl.1 SOCIAL
\•1ww.diariomunicipal .com. br/amp/materia/B384 EB60/03AGdBq26gqo _ XrXsdlMRDT 1 uiJ5llrQYbaNM61Km 1ff1 r-HWQnREoqlVipFVlsxURNh2w7x... 1 /4
6/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
08 Auiufnci:I Socl.11 t . Fl ,~ ~ 08.!H A1.ds1inci3 Co munilária ~.- Y08.!4 l.00?4 AHiSlintb Contunilárfa ...______.
! .245 SUAS • PSB . Aç..\e; d<l l'AIF (CRAS)
3.3.90.30 • 934 lll!ril l J.: Con)un10 11.451,58
4.4.90.52 - 934 Equ p.lllh~Oh) \:! Ml leri.11 un~Oll.'.' 10.500,00
Código ú ptclnc.f'lo \'alor (RSJ
09 SECRETAlllA MUNICIPAL DE SS C~C A SOCIAL
09.04 FU~D O ~I PAL D!: ASSISTO 'CIA SOCIAL
M AMhtincl:i Sod JI
08.!44 As.shrlnchi Comunil:irb
08.244.00!4 Au ls 1C nd a Comunir:irb.
229~ .111u en lo de Ofut.li d.: ilj~i de Ccnviv(fü'.'iJ e Foru lt..:im(nto <l~ Vírh:ulo
3..l.90.JO · 934 ~bletiJI J( Consumo 40.000,00
3.3.90.39. 934 Outn.H S(rYi\o.s d< frrai1os - PJ 5.000,00
Código .. :Sptclfiu ç-io \ 'a lor (llS)
09 SECltETA IUA Cll'AI. n r. SS L~C A SOCIAi.
09.04 rmmo M UNICIPAL Dr. ASSISli:;o;cl.A SOCIAL
08 Assiul-ncb Soci:11
OS.HJ As1btênda ~ Cri1nça t ao .-\dolc-1tcntc
OS.243.00lJ As\lstt ncb :\ Cri:ança r :10 Adoltsct'nlc
2.JIS is~ PJJJJ1.J<ns< do As<is1<o.:i> So.:i>I · PPAS IV (1939)
3.3.90.30. 939 ~hl..:riJ I J.: COOSUON 21.681,57
Cddlgo üptclOuç!o \'alor(RS)
09 SECRETARIA M UNICIPAL DE SS t~C A SOCIAL
09.04 FUNDO M UNICIPAL DE ASSIST E:'\CIA SOCIAi.
os Aub!tnd• So<lol
08.lH ...\u lu.!n( b Comunllárh.
OS.24l.00l4 i.d~r< cl3 Comunir3tiJ.
!.!8-1 c~m('l\.'\f1~nh:s p.lQ Q1.ulifi\.'Ji,"Jll d1 GôllO - l)o1j.J r.1mili1 - lGDPBF
l.l.90 30. 940 MJlcrül Jc Consumo 20.000,00
3.3.90.36 . 940 OutnH Stn. i<;ü.i tk Tcn:<i.10.> - Pf 54.000,00
3.3.90.39 . 940 Oulrn< StC'\i\üS ck: TC'n:dros - PJ 12.466.JJ
H.9051-940 EquiJ'llli<nlo e MJ.lerül C'mlJMOt~ 70.000,00
Código E.spcdnc.ição l'alor (llSJ
09 Sf:Cllr.TAR IA MUNICIPA i. iH'. ASS T[~C A SOCIAL
09.04 FUNUO M UNICIPAL DE ASSISTf::'\CIA SOCl,\L
08 ASliUl nci:J1 SociJ1
08.2H ...\.uln lncl:a Comunil:iria
08.244.00!4 ...\Hlsllncl:a Comunil:irb
! 209 ~IJJ1U!<n.;Jo Jo CREr\S - PrOl<\lO So.:i•I ÜJ""<ill
3.J.90. 11 - 94 1 \'.:n.:imcntll·S i,: \ 'Jnt.ag('m Flx.li - PC 3.000,00
3.3.90.30 - 11 .\flt.:rill J.!' 0.>n>unlQ lS.000,00
3.3.90.39 -941 Ouu1.1s S.:n.i.;~s de TC"r.:.!irns - PJ 32.571,02
4.4.90 51 - 941 (quip1m.:n10 e Mlt.:rlll ~mUJK"nl.: 20.000,00
Código üptdOcaç-lo 1·alor(R5)
09 St:CR(TARIA IUNIC PAI. DE SS Tl~NC A SOCIAL
09.04 FU~DO M UNICIPAL DE ASSISTf::'\CIA SOCIAL
08 A>1l11<n<f3 So<l>I
OS.IH ..\.s.slu~ d:i Comu nll:iria
08.H l .OOH Ai.sl.stfnda Comuntr:irfJ.
! .040 .\l.tnutcnçlo J.is En1h.L.iJes Jc Acolhimmto J.: Cli.tn.;.li
3.1.90.11-941 V~odnl<nlos t \ '.lllUg<M fl,.is - PC l 0.000,00
l.l.90.39 • 9~ 1 Ouulls Stí'i\mdt> ~1ai1rti. PJ 20.000,00
4.4.90 51. 941 Equir.int~nhl t ~fJ.t~ri.l l Ptmun<-nlc l 0.000,00
Código cd <>ç~o l'>lor (RSJ
09 Sf:CRr.TARI,\ ,\IUNICIPAI. m : S.~ S rf.NCIA SOCIAL
09.0l rUNllO MUNICIPAi. Dr. ASSIS I '. ~C A SOCIAL
os A.s.si!tfnd:a S<><b l
08.2H A.siistlncis Comunil:irb
08.244.0024 .\ uh1ê-nd3 Comunit:'i ri.i
?JS3 l"NAS · fm.:nJ1 P.nbm.:n1Jr • P1~ .. ·.;.!'°' S\"~:i.1 1 Jll;k.i
www.diariomunicipal.com .br/amp/materia/8384 EB60/03AGdBq26gqo _ XrXsdl M RDT 1uiJ5ttrQYbaNM611<m1ff1 r-HWQnREoq IVipFVlsxURNh2w7x... 214
16/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
.l .. l.SOA.l-9H Sub\\'n\3c-S S\XiJÍi 0.J ~,8' ~' ls --..- .-
Código C.tpccmc.-.çlo \'alor (RS) \"""\
~.
09 SECIU:TAIUA ~IUN PAL DE ASSISTtl\CIA SOCIAL ~··
09.0! FUl\DO ~IUN IPAL DA CRIA:'\\A 1: ,\DOLESCE'\IE
os Asihtl ndo Sodal
08.!H Asslsttncl:a i Crllnç-a e :io _.\dolMc<"nlt
08.!H.OO!J AuUttncl:a 2; Crl:anç.t 'õto . .\dol«ctnlt
!.396 FIA - Enfr~nU.m<nto 35 Dmz.15
3.J.90JO -9H MJU•riJ1 d( Coru--umo !6.!7J,6J
3.3.90.39 - 9H Outros Sm·içíli ck Ter\'cimi - PJ 62.000,00
,A.90.51 - 9H EquiJ'.lllh.~nlo ~ Mlt<riJI PcmulK'nli: 30.000,00
Código 1:.<pt<1nc.ç-Jo \'alor(RS)
09 SCCRl:TARIA MUl\ICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAi.
09.0, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÍ::'\CIA SOCIAL
os AS\lsclnd• S-0<ill
08.U l Auis1(nci:1 Comuniliria
OS.!H.OO!l Assiulnch Socl:al
!AO! FF .. AS • ln.:<n1in1 AJC:tio B"J'--'\flt.in~.i H
3.3.'10.39 _ 9, 5 Outros S<rvi\'-"'> d< Tcr..:-\'irns - PJ !0.60, ,IJ
Código üpcciíluçio \'alor (115)
09 SECRETARIA ~IUNICIP \L DE ASSISTtNCIA SOCl,\I.
09.0l FUNDO MUNICIPAi. DA ClllA:'\ÇA [ ADOLCSCE'ff[
08 AS\lstlncla SO<lal
08.!H Asibtl ncb i CrbnÇ2 f :10 .Adolttctnlt
OS.lH.00!3 Aul.u tncl:11 i Crlin(2 f ao .\ doltsctott
6.00.1 ~lJ.nu \'n\Jo J..li Ati\ id.Jd~ â Cri.in'.i ~ao A&..llü,,:..:nt..:
3.3.90.30 - 6 MJt..:riAI d.: Con .. HU'lhJ 10.300,00
3.3.90.39 - 6 OulhJS Scrvi\lli d.: Tc-h:..:in.l5. rJ S.200,00
H .90.5J -9' 6 E.quisum .. -nli>.: MJt..:rial r ... ~mun..:nt.: '-92 ,3~
Código l:.sptdnuç-l o \'•lor (RS)
09 SECRETARIA MUNICIPAL 111: ASSIST[,"(CIA SOCIAL
09.0l FUNDO MUNICIPAL DA C lllA:'\ÇA 1:: AllOLCSCDTI:
os .\.ululncla Socbl
OS.!' J ,\l.slutncl:i i Crl:J.nç-a ~ao . ..\dolticcntr
08.l H.OOlJ Auls1lncl2 3 Cri:rnça e 20 . ..\d eJccnl~
6.003 J..nUf(n.j.10 J.15 AthiJJJi::i à Cd.Jn\.J e 31.J AJ ~i:<nl<"
3.3.90.39 - 9, 7 OutJi.Ji S(f'\ i.;os J<" TC'r..:dms ·PJ 11.031,05
Código l:.spttinU(iO \'alor (llS)
09 Sl:Clt[TAIUA MUNICIPAL m : SS Tl~NCIA SOCIAL
09.0, l'Ul\DO MUNICIPAL D[ ASSls -r i:XCIA SOCIAL
os Asslstlnd• SO<i•I
OS.2H A~1h lncl:a Comuni1á.-i:1
OS.lH.OOll ,\ uhtfncll Soci:i l
2AOS Aç3..-s do COVID oo SUAS - EPl's - PoruriJ 11• 36912010
3.3.90.30-1 OH ~ÍJl«ÜI J.: Consumo 8-017,80
Código [sptclnnç:Jo \'alor(RS)
09 Sl:Cllf.TAlllA ~IU ICIPAL DE ASSIST[NCIA SOCIAL
09.0' FUNDO MUl\ICIPAL DE ASSISTÊXCIA SOCl,\I.
08 A\)f"'ncl:i Socbl
OS.IH A\ds1f nd:i Comuniriri.t
OS.!H.OOll 1\,.sl.s1tnda StXill
!.407 lncri:nh;nlo T..:mfkX.ilio 30 Bl\>o.:o dJ P1 ot ... "\J.'\ Scxül &p .. X"iJI ('.lfJ Aç3.."i J.: ComNt..: 30 COVJD-19 · Poit.uiJ 378.12020
3.3.90.30-1022 ~tJt(<iJI Jc: Coruumo llO.S-lS,90
,A.90 51-1022 Fquif'Jm<"nh> <" ~tJ l('1 al P..:rlll.lfi(Ol<" 80.698,!l
Códl~o l:\JlNIOc .t çâo \'alor RS
09 s 1:c1u : fAlllA MUNICIPAL ll[ ASSISTtNCIA SOCIAi,
09.0' FUNllO MUNICIPAi. m : ,\ SSISTt;\'CIA SOCIAi.
os As\lstl ncl3 Socbl
OS.lH 1\ Hi.Sllnt:la Comunil:iriJ
OS.lH.OOll \ Hi.stlnci:I Soci1I
1'0~ l°'"'· ~nlo ~"'í'"""'.i fo ~o nl"'"' · J.J l'rnt(,.·ji.J St......:ial l.H.skJ. p.11a 1\\0..'S d: ComN:( :o COVIU.·1 9 · Pcuu.ri.1 37~ 2010
.l.3.90.J0-1022 Jt ·rül d: Con.sunhl 9S. llS,,S
www.diariomunicipal.com. br/amp/materia/8384 E B60/03AGd Bq26gqo _ XrXsdlM RDT 1 uiJ5ttrQYbaNM6 ll<m1ff1 r-HWQnREoq IVipFVlsxU RNh2w7x... 3/4
16 /06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco ~;~. v
4A.90.52-1022 Equip.mwn10 e ~ht.:ri. 1 P.:muntnl( IOJAS!,SO 1s..hl::.. Código üpccificaç!io \':1lor RS ~ 1.) ç 09 SECRtTARIA Ml/XICIP,\I. Ili: ASSISTÊNCIA SOCIA L ,·
09.04 FUNDO MUNICIPAL Ili: ASSIST['.\CIA SOCIAi.
08 Assls1i ncl2 Social
08.lH A.ubtincl:a i Crltnç.a t' 20 . .\doltsctnlt
08.243.0-023 AH(Uinda i Crbnç-a e ao . .\dolHctnt'
l .J IS Pi<• r.ir.in.><n><: d, As;i;1<n<il So.:ill - PPAS IV (1939)
3.1.90.1 1-1939 \'.:ni:imento.s (: \ '.intJ.g.:ns Fi..\.l.S - PC 40.0-00,0-0
l.l.90.J0-1939 MJUriJl J~ Consumo 12.656,63
l.3.90.39-1939 Outros Scf\i.;'l'i d.: T(r..:.:ir\li - PJ 10.0-00,0-0
U .9051-1939 Equi!'l'litnto e ~ht<rill P.:mUJ')(nU S0.0-00,00
TOTAL 1.179.743,53
Art. 2º Como recursos para a cobertura do crédito especial, de que trata a presente Lei, scn1 utilizado o supcrávil financeiro do exercício de 2020,
como abaixo especificamos:
Código \'alor RS
sso 733.JSS,ll
Fund<>Jo Idoso, in.:lu,iw aIL 9' IN llfll n• 11 11no11 172.JSl,IO
~2 1 28.3H,39
931 IGOSuu P\lruri.i MOS 337nOI J (3~• Coo.sc:IOO s.s i.n~n.:i.i Soá.li) 5.934,77
934 05.843,~0
939 21.682,57
940 llk'-""Ock Fin~iJ111:nto dJ G~.;lloJo Pn.>gr:tnu ll.JLSJ f anúliJ. ~ C:tJ.i.stro Únko - Po1uri1 ~fDS 11312015 1~ .466 H
941 160.572,02
9~2 FNAS - En~nil.1 PJ.rbmcn1.u - Prot~\.":lO Só:i1l Bisk.i - RE.MAP e lrutituro ProsJó..:imo Gu..-n.i 40.llS.84
FIA - Enfr..-nt.unmlo as Oro~.u l 18 l73.6J
20.604.13
946 FIA - loc.:nli\'u At..-n.;Ju 3 Cri.ln\.t e ;?o.> Adoh~~01c 80Al0..J8
947 FIA - locenlÍ\o C~ DCA. CoruclM Munidrul 00.s Oiri:"itos dl Crilfl\J. 4! Jõ AOO!i:"Kent.: 12.032,0S
1022 T.--~foc..:n<:i.is di) Sist..-ou Úoi.:'1 d.: Assi~t.:n ..-i 1 SQ.:iJl - SUAS· (CmiJ-19) 410.Ról,87
1939 111.656,63
TOTAL 2.1 79.743.53
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano Plurianual, inslituido pela Lei 1vlunicipal nº 5.033, de 11 de
outubro de 20 17, e na Lei de Diretrizes Orça111c111árias, instilttida pela Lei l\fonicipal nº 5.586, de 23 de setembro de 2020.
A rt. 4° Esla Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, cm 14 de j unho de 2021.
ROBSON CANTU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador: 8384E860
Matéria publicada no Diário Olicial dos Municípios do Paraná no dia 16/06/202 1. Edição 2285
A verilicaçào de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
h t t p://www.d i ariomu n ici pa l .com. br/a m p/
\'l\'AV.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B384 EB60/03AGdBq26gqo _ XrXsdlM RDT 1 uiJ5ttrQYbaNM61Km1 ff 1 r-HWQnREoq IVipFVlsxU RNh2w7x... 414
16/06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA l\IUNICI PAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA OE GAlllNETE
OECllETO Nº 8.939 OE 14 OE J UNHO DE 2021
DECRETO Nº 8.939 DE 14 DE JUNHO DE 2021
Abre de crédito especial no orçamento do exercício de 202 1, no valor de RS 2.179. 743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove mil,
setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e trê.s centavos) e dá outras providências.
O Prefeito de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo m1. 47, XXlll, da Lei Orgânica Municipal, e com
base na Lei Municipal nº 5. 770, de 14 de junho de 202 1;
DECRETA:
Art. l º Fica autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta e nove
mi l, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), confonne a seguir especificado:
Código EsptclOnç-iio \'•lor (RS)
09 SECHLIARIA MUi'ilCIPAL DE ASSISTCl\CIA SOCIAL
09.0l FUl\UO MUl\ICIPAL DA CRIA:l'ÇA 1: AllOl.ESC[:'ffE
08 A"ht~nd:t Sodal
08.HJ Auhtlnd:1 i Crlanç:t e :IO Adolttctnle
08.lH.OOlJ Aubtlnd:i i Crfan\'3 t 20 Adolttctnlt
6.01)) ~1.lflul<fl\lO J.is Alh idJJc> dJ Cdln\J.: J\) AJô!<.)o(<nlc
J.J.SOAJ - SSO Subwn\''ks Sodlli 6JJ.J58,ll
J.J.90 )9 - 880 0\JU~s Scrvio;os d< Tch.·ciros - PJ 100.000,00
Códl~o Espcdnc.1ç-lo \º•lor (llS)
09 SECrtETARIA MUi'ilCIPAl. Ili: ASSISTt.NCIA SOCIAL
09.05 FU,'inO MU,'ilCIPAL nos llllU:I rosno 111050
os A11ls1tncl:a Sod:.11
OS.H I AHhtlncl:I 20 Idoso
08.141.00H A.iilSllnci2 Comunil:iria
2.H 7 JJ\ufC"fl\lO dis Ati\idJJ:i d\,} Idoso
J.J.50AJ - 900 Sub\'.:nt;3.:-s SQ.:i.iii lSIJSl,40
.U.90.)9 . 900 ÜUlr~H S.:'r\i,~o; de Tcr.:t!Íf\.lS - rJ l0.000,00
Código l:.sptdnc::.ç-;l:o \'•lor (llS)
09 si:c1u:TARIA MUNICIPAL DE ASSISTti'\CIA SOCIAL
09.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE:l'CIA SOCIAL
08 A>Sl>1<ncb Sod•I
OS.lH Aulsrincb à Crf:anç:1 t 20 •. \dolf1ctntt
08.lH OOlJ .Usbtlncl:i à Cr-ftní-a e 20 dot~etntt
235) rrnpanu ~ Qu,ililicJ.;lo Prolis5H>cul · Fl.A Est.?.Jo1I
JJ.90.39 - 92 1 Õ\.!Ull~ 51.'.'r\'Í\'"' t.le Ter.:i:ims - PJ l8JJ9.J9
Código E.lpt<IO<>\"lO \'•lor (llS)
09 SECllETARIA MUNICIPAL DE ASSISl li'\CIA SOCL\L
09.0l f"UNDO MUi'ilCIPAL DE ASSISTf::-iCIA SOCIAL
08 .hsl.stlncl3 Socfll
08.143 Asshtlncla 21 CriinÇ';:l ~ :10 Adolcsctntt
08.lH.OOll Asshllncl:a Soci1I
2 200 ~ll.nuun.;Jo Jl Q.uliti.:J..;.iü J1 Gõt.l\l SUJ.s - tGO SUAS
J.J.90.JO - 9JJ M.JltfiJI J~ Con,um1.l l.967.JS
lJ.>J0.39 -9JJ Outros S~f'\ Í\Oi t:k-Tcr.:.:ir"s - rJ l.000,00
4.4.90.52 - 9JJ Equip.lfu"nh.l I.'.' M1h~rial P.:m\.lJWnll.'.' 967.39
Código 8ptdfic•~•o \'•lor (llS)
09 SECll[TArtlA MUNICIPAL DE ASSISITNCIA SOCl,\L
09.0l fºUNn o MUNICIPAL DE ASSISTE:l'CIA SOCIAi.
08 ,\ sshtlnda Sod.11
08.lH r\ SSIUincll Comunlr lri:t
08.H l.0024 A1.sb1tncil Comunl r;irl:I
220~ ~l.l.r\ul~fl\J\l J\l CRAS - rrv!t\.fo 5'>.:iJI DJsi.:.\
J. 1.90.11 - 934 \'.:IAink:nh.l ~ \'MllJgens Fh.is - rc 38.591,8?
Códl~o Csptílnc.1çio \º• for (llS)
09 sr.c1u :TAllf,\ UN PAL lll: ASSls n :NCI,\ SOCIAL
www.diariomunicipal.com .br/a mp/materia/50FD87 A2/03AGdBq27 5NGT9RzZcl<py2o 72660QVkMZB9R _ Hmnsl BzSloai9Uf2Pq6fv7 q T 4q05FXu R... 1 /4
610612021 Prefeitura Municipal de Pato Branco ~""'ç.. . ª-o 09.04 FU1'00 MU1'1CIPAI. 01; ASSISTEXCIA SOCIAL Fls ~)
08 uiulnci~ Socbl \0 '(.,,, OS.IH Aul.ufncl:a Comunit:irf2 ~·
08.lH.0024 Asslstfn<l:a Comunll:.hü
Z.245 SUAS • rso . Açõ..-s w PAIF (CRAS)
J.J.90JO • 9H ~lll..:rill de Consunw 11.451~'8
4A.90.52 -9H Equip.lilwnh>" ~fJ1.:ri.il P,"fTTL.lMnlc 10.500,00
Código F.<p dílco~lo \ '>lor (RS)
09 SECRETARIA ~IUl'\ICIP \I. o•: ASSISTL'iCIA SOCIAL
09.04 FUMlO M U1'1CIP,\L OI: ,\ SSIS1 t::'\CIA SOCIAi.
o.~ Assljllnd:1 SodJI
O.~. lH Aululncla ComunirirJ.a
O~. OOH ..\s.shtfocl:I Comunlloiri.i
l.29S M.llluf<"'lo de Ofrrlli Jc S<rYÍ\!)S t.lc! CoO\ivfo •. -i.1 ~ Forultdmtnt\l de Vi~ulo
J.J.90JO • 9H Jl<ri1l de Coru-umo 40.000,00
J.J.90.39 • 9H Outh>i Su\'i\\li d< Ter.:dros - PJ 5.000,00
Código J:ip<"cifkaçlo \-.lor(llSJ
09 SF.CllF.TAlllA MU1'1Cll'Al. Ili: ASSlSTL'iCIA SOCIAi,
09.04 FU1'110 ~IU1' CIPAL m : ASS1S1 bCL\ SOCIAL
08 A"l11tntl1 Sotl•l
OS.243 Auistlncl:I i Cri:rnÇ2 t ao ..\dolriunrr
08.!HOO?J .-Usb1fncl31 3i Crian('3 t :ao . .\dolttctnlt
2.315 Piw PJJJn ,..:n~ d.: Assist~~il So.:ill - PPAS fV (1939)
J.3.90.JO · 939 ~fat<rill J< Consunl<l !1.682,57
Código úptclnuçõlo \ 'alor (RS)
09 SECRH,\RIA ,\1 U1'1CIPAL DE SS Tl~l'\CIA SOCIAL
09.04 FU1'00 MUl'\ICIPAL OE SS E~CIA SOCIAL
08 As\lst.~nda SoclJI
08.lH \~d .sctnd2 . Comunl1:irfa
08.lH.OOH Auht~nd:a C'omunltirfa
l.2R4 ComJ"A:mi:n1cs r'J-rl QtiJlitic.i.;lo J.i Ciótlo - tlot.s.J í ;uuiliJ - IGDrflF
JJ.90.JO. 940 MJtcrill Jt Cl'niumo 20.000,00
J.J.90.)6. 940 OulJ1H Stl"\ i.;os de Teralnli - PF 54.000,00
J.J.90J9 • 940 OolfoS Suvi\os de Tcri:cims · PJ IZ.466,..JJ
H .90.51-940 Equir .imcnto C' ~(Jh.~ fal f'cmunc-01c 70.000,00
Código F.<p<tlnuç;Io \ 'a lor(ltS)
09 F. Ul l'AlllA MUNICIPAi. DF. ASSIHEl'\CIA SOCIAL
09.04 FlJNOO MUNICIPAL OE ASSISTl::'\CIA SOCIAi,
08 A.ui11tnci2 Socb l
08.lH 1\iib1lncf:a Comunil:iri:i
08.244.00!4 As.sl.itlnd:a Co111unit.tri:a
l .109 ~l anutcn.;J o .i,., CREAS - Pro,<.;Jo S.XiJI Esp.:<i•I
J.1.90. 11 - 941 \'.:odmClltOS t \ ".lnt.Jgl!ns íi~M- rC 3.000,00
J.J. 90.JO - 94 1 Jt ri.11 J~ Coruunw !5.000,00
J.J.90J9 - 94 1 Outn>s S:rvi.;o; ~ Tcra ir-.lS- rJ Jl.572,0l
4.4.90.52- 94 1 Equip.1111.;onh.l ~ MJUrill Perm10<nlc l0.000,00
Código í..spttlíl<>çõlo \'11or(IH)
09 s i:c 111: TARlA MUNICIPAi. ili: ASSlST[l'\CIA SOCIAi.
09.04 FU1'00 MU1'1CIPAL DF. ASSISTl::'\CIA SOCIAL
08 .\s\btinda Sodil
08.lH As.shtincl:i Cotnunl1.iria
08.HMOH A\~l.stlnd:1 Cornunllárh
2.040 ~tJ.nutc1wlo J.u Entid..!.J<.S Jc Acvlhinl<nto Jc Ca l.ifl\.is
J.1.90.11 -941 VcCKinK'nto.s e \ '.1111.l,t;Cn.i Fi,;is. PC 20.000,00
JJ.90J9. 941 01 . .llros S<"·i.;os d~ Ttn"<ih'S. J'J !0.000,00
4.4.90.52 . 941 Equip.uncnh> ~ ~IJl~ I rcmun-tnlc 40.000,00
Código 1:,p<<in<lÇIO \'31or (US)
09 Sl'.Clt r.TAlllA MUNICIPAi. llE ASSISl ~NC A SOCIAi.
09.04 FU1'00 ,\lUNICll'Al. 111: ASSISTF.XCl.\ SOCIAi.
os .\ssinlncla Socl:al
08.!44 .--\uis1focia Comunitlri.1
OS.244.00!4 AssiHl ncia Con1uni1 hiJ
\'tww.diariomunicipal.com.br/amp/materia/SOFD87A2/03AGdBq275NGT9RzZcl<py2o72660QVkMZB9R_HmnslBzSloai9Uí2Pq6fv7qT4qOSFXuR... 214
6/06/2021
2.383
3.3.S0.43 • 942
Código
09
09.02
os
OS.243
O.UH .OOlJ
2.396
J.J.90.JO • 944
3.3.90.39 • w
H .90.51 • 944
Código
09
09.04
08
OS.IH
08.IH.OOll
2.402
3.H0.39 . 945
di~o
09
09.0l
os
OS.IH
08.2H.002J
6.003
3.3.90.30 . 9-16
3.3.90.39 • 946
4A.90.S2 • 946
Código
09
09.02
08
08.2H
08.IH.0013
6.003
3.3.90.39 . 947
CóJ igo
09
09.0t
08
OS.2H
OS.!H.OOll
1A05
3.3.90.JO-I 022
Código
09
09.ot
os
08.2H
OS.lH.OOll
1.407
3.3.90JO· I 021
H .90.5! -1022
Código
09
09.04
os
08.2H
OS.144.00!!
2AOS
Prefeitura Municipal de Pato Branco
FNAS - Emcndl PJ.rbm.:nur · Pról('\Jo Sociil Oisi.:a
b\'.:n ~3,:-s Sod Jh
Üpttin ~(lo
SECR[TAlllA MUNICIPAi.. DE ASSISTtNCIA SOCIAi,
FUNDO MUNICIPAL D.\ ClllA'.'\ÇA E ,\ JlOLl:SCrliTE
AS$IJl/nd1 So<b l
A.ubtlnd:a à C1"bnç:1 ~ :10 Adoft, ct ntt
As...,btiod:a i Crbnç2 ~ :IO Adotesantt
ft.\ · Enfr.:nt3nu nto 35 Drng.u
M.11.:rill J.: CGfbumo
Outros S.:r\ iço.> Jc: Ttm.:lt-os - PJ
EquÍJ\llll<Rl\l < ~lll<" riJ 1 Ptmun<ntt
E.spcdfic.içlo
SECRETARIA MUNICI PAL DE ASSISTi:NCIA SOCIAL
FUNJlO MUNICIPAi. JlE ASSISTt'.'\CIA SOCIAi.
Atti.stl ncla Sod:tl
Assiu :a Comunil:hi:a
Asüstl nd:a So<bl
f fu\S • ln.:<nlÍ\'O ,-\J<"slo E..-ipontln<a 11
Outros S.:-rvi\ói ~ Tcr1..·.:in.u · PJ
ú ptcifiuçlo
sr.cm :TARIA Ml/1'1CI PAL DE ASSISTCNCIA SOCIAi,
FUNDO MUNICIPAL n .. \ CRIA'.'\ÇA E DOL [S IF.
As1istfnci:a Sotb l
.\ sshtincfa à Cr-l2nça ~ 20 Adolf"tctntc
A" b lf nd:J i Crlan("':l C' ::10 .\ dolt.sctnlt
mu ençJo d_u Ati\ idJde-s i CriJJ:\J. o dv <S~<"nt~
t. .: iJI ~ Con.sum\l
OuU\H S.:n i'I''" ck Tnait\)s - PJ
E.quirwu.:nlo e M.ucriJI P.:rnu.Mnle
t. lfl <l~O
S[ CRF.T,\lllA MUNICI p,\L IJE ASSIST[ NCIA SOCIAL
FUNDO M UNICIPAi. O.\ CRIA'.'\ÇA F. DOLESC t~I[
.-\ubrêncl:l Socl.11
Assi.u fncl:1 i CriJnÇl. f' ::1 0 Ad etc nl~
Aui.st( ncl:I à c .. b np e :ao Adolti<~ C
\ t.lllut(n.;Jo Ju HbJ~ 3 CtiMl,J ( :!.\) (i:~<n1t•
Ou.Iro\ Sc1'i\'..:'!S J< Tcr.:<iros - PJ
r....spf'<iOuç-lo
S[ CRLl"AHIA MUNICIPAL JJt: ASSISTL'\CIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL D[ ,1ss1s·1 [ '.'\CIA SOCIAL
As.sistl nci:i S0<:l:a l
...\.s.sbllnci:I Comunilár"il
A~.s cl:1 Socb l
A\ .k< d.> COVID oo SUAS · EPJ"s - l'on.uü n• J6912010
Jt .: I d.: Comumo
t.p«lfl<•(lo
SECR[TARIA ~IU PAL D[ ASSISTL'\CIA SOCIAL
FUNDO MUNICl l'AL DI: ASSIST t.'.'\CIA SOCIAL
As.siutnd.:a Socl:1I
Aui.s1tncl:s Comunll:irb
Auiuêncl:a So<f.11
lnc1cnK"nto Tt mfl'ld rio ;]-0 Dl\X'\) J..i rrot(\.!o Sod JI E..([l(''ül i'\JJJ Ai;3'!{ Jt CombJti: :io COVll">-19 · PütUriJ 37:P2010
~iJt ..J I ~ ~ru mo
[ quif'lJnm M < {J ri.il P( mun<ntt
E.spccUiuçlo
Sl:CRf.TAIUA MUNIC IPAL m: ASS IS 1 tNCIA SOCIAi.
1 UNJlO MUNICll'AI. Jlt: ASSISTÍ.'\CIA SOCIAi.
As.sll.ll ncl:i SoclJI
Assint ncl3 Comunilária
A" l.s1ê11d::1 Sa<bl
n~..:m. n10 l (nlJ'-'\f!tio ~h.l IU,l.:\) J1 Pr\){.:.;J.o ~-..: I IUskJ. p.lfJ. 1\ ç,'\."s J.:- Comb .. :n.:- :?.O C0 \111>·19 - P.:irtJri.t 7~'1 10
40.JIS,84
\'>lor(RSJ
26.273,63
61.000,00
30.00-0,00
l '•lor (RS)
10.604,13
\ '•lor (RS)
10.JOO,OO
5.200,00
64.920,JS
\'alor(R5J
ll.OH ,05
\'alor (llS)
8.017,80
\ 'alo1 (RS)
120.548,90
80.698,ll
l'alor RS
<l ~/;
' ~ ~ lo/ \0 ( 1
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www.diariomunicipal.eom.br/amp/materia/SOFD87A2/03AGdBq275NGT9RzZcl<py2o72660QVkMZB9R_HmnslBzSloai9Uf2Pq6fv7qT4qOSFXuR... 3/4
16 /06/2021 Prefeitura Municipal de Pato Branco ··cf<i ~}lo
3.3.90.J0-1 022 \bt"rül d~ Côns-umo 98. 11 5,45 ,• ~5 ($)
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4.4.9052-1022 Equip1m.:nto e u.:rüJ (\;muncnt.: 103.481,50 \0 ç _/ ~
Código üpttificaçio \ '•lor RS ~-,.
09 SECRF.TAltlA MUl'ilCIML OE ASSISTf:l\CIA SOCIAi.
09.04 FU/'iDO Ul'i PAL DF. ASSISTÊ:XCIA SOCIAL
08 ..\ulstfncl:l Sodal
08.H3 As51Utncl:a i Crbnça r :ao .-\dol«ctnlt
08.?H.0013 As~httncla à Crbnça e :ao . .\doltuenh?
2.JIS riso P.u-.in.11:n~ tk Assi~t~nci1 &.~ül - PPAS IV ( 1939)
3.1.90.11-1939 \'.:o~imrnto.s !! VJ.nt.lgo:ru FL\.u - PC 40.000,00
3.3.90.J0-1939 ~lltuül J.: Consumo l l.656,63
3.3.90.39-1939 Outrns S t f'i\O.S Jc TC"rairo> · rJ 10.000,00
4.4.90.51-1 939 Equip.uuC"nttJ t ~b!C' I P.:mur.tnlC' 50.000,00
TOTAL l.179.743,5.l
Art. 2° Como recursos para a cobert11ra do crédito especial, de que traia o presente Dccrdo, será utilizado o supen\vil financeiro do exercício de
2020, como abaixo especificamos:
Código \'•lor llS
sso lJJ.358, 12
»OO funJo 00 I Joso, indu,iw a..1L 9 ' IN Rf--lt n• 113 112011 172 JS l,40
921 28 339,39
933 IGDSu.is P\1n.uü MOS 337/1011 (3% CoosC'lho »ilh.~ndl SociJI) 5.934,77
Dlocl) d~ finJocilJll.;nlo dl rr\M.:.;-.'iu So.:iJI Biii.:.i (SUAS) 1os u.~o
939 Blo..:u d~ rirun.::i1nlentl.l di Prnt~\.'i\l Sl.X' iJ\ p.:-~i .. 11d.!1\h.t C\)mpkxiJJJ.: - Pon.lJ'iJ MOS l 13'2015 2 l.6Sl.57
9~0 1S6466.H
I IGO 571,01
fNAS. Em~nd.J JJ 1m~nlJr - í'r'-1:.:.;J.J So.:iJl Rhk-.J - RLMAP In ituiu Pn:isd&:-imu Gu.!rrJ 40.J 15.84
FIA - E.ufr~nun~nh> JS Orog.u l IR. 273,63
20.60-l.IJ
9~6 S0.420,3S
FIA - n~l!nl i\ o CM OCA - Consdbo M unicip.Jl Jos Dir.:ilO.i dJ Cri.JOÇJ.: Jo AJ0!~~.:n1.: 12.032,05
1022 410.862,87
1939 11 2.656,63
TOTAi. 2.179.743,5.l
Arl. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a executar os ajustes necessários no Plano Plurianual, instituído pela Lei /vlunicipal nº 5.033, de 11 de
oun1bro de 2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Lei l"vlunicipal 11º 5.586, de 23 de setembro de 2020.
Arl. 4• E.slc Decreto entra cm vigor na data de sua publicação.
Gabinete <lo Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, em 14 de junho de 202 1.
ROBSON CANTU
Prefeito ~foni ipa l
Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmich
Código ldcntificador:50FD87 A2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 16/06/202 1. Edição 2285
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DIÁRIO DO SUDOESTE
16 de junho de 2021
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Resultados
PLO 90/2021 - Projeto de Lei Ordinária [!!)
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 2.179.743,53 (dois milhões, cento e setenta
e nove mil, setecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos) e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Maio de 2021
Processo: 90 / 2021
Protocolo: 1228/2021 Data Entrada: 14 de Maio de 2021
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data Votação: 9 de Junho de 2021
14 de Junho de 2021
Dat a da última Tramitação: 14 de Junho de 2021
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5.770, de 14 de junho de 2021. Decreto nº 8.939, de 14 de junho de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicados
na página 83 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7910, de 16 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no
dia 16/6/ 2021. Edição nº 2285.
M atéria Anexada: Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 56 de 2021 Dat a Anexação: 7 de Junho de 2021
Documentos Acessórios: .2...
Texto O ri g i.nfil
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5 770, de 14 de junho de 2021
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