materia nº 41/2021

CÂMARA MUNICIPAL 
R.ODR!GO 
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS 
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 68/2021 
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, 
no valor de R$ 73.263,88 (setenta e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta 
e oito centavos). 
AUTOR: Executivo Municipal. 
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de abril de 2021 
RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão 
1 - RELA TÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê a abertura de 
crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 73.263,88 (setenta 
e três mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos). 
O recurso é proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 201403095, e será 
destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Educação 
Infantil do Bairro São Francisco. 
Em. anexo Termo de Compromisso PAR nº 201403095, do Ministério da 
Educação e a Prefeitura de Pato Branco. Consta que serão adquiridos 2 conjuntos de 
colchonetes para trocador, 16 berços com colchão,24 conjuntos para alunos tamanho 
03, 16 conjuntos para alunos tamanho 01, 4 quadros mural de feltro, 4 poltronas 
individuais, 4 conjunto para professor, 1 gangorra, 24 conjuntos para alunos tamanho 
01, 1 armário para primeiro socorros, 1 escorregador, 2 arquivos deslizantes, 4 
armários roupeiros, 1 túnel lúdico, 6 mesas retangulares, 2 quadros de avisos, 4 
f Rua Arariboia, 491., Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
-
~ (46) 3272-1504 l 3212 - 1520 
~ http:!lwwvv.patobranco.pr.leg .. br vereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
cadeiras giratórias, 20 placas de tatame, 16 cadeiras para crianças de 5 a 6 anos, 4 
armários altos, 4 cadeiras fixas, 1 gira-gira, 12 conjuntos de colchonetes, 1 sofá, 4 
armários com roupeiros, 1 balanço de quatro lugares, 6 bancos, 4 mesas de trabalho, 
2 quadros brancos, 1 mesinha de boneca, 12 bancos retangular, 6 cadeiras para 
amamentação, 8 mesas para crianças de 5 a 6 anos, 1 mesa para refeição, dentre 
outros itens para utilização no CMEI. 
li -ANÁLISE 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis enfatiza que o Projeto acresce dotação 
ao orçamento, com valores de superávit financeiro do ano anterior que é o resultado 
apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, sendo 
comprovado saldos, e portanto, encontra-se apto a normal tramitação por essa Casa 
de Leis. 
Levando em consideração a importância do Projeto, os membros da Comissão 
analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes e exararam o 
Parecer. 
111 - VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir 
seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação por 
esta Casa de Leis. 
ato Branco, 17 de maio de 2021. 
odrigo Brandão 
. te - Relator 
f Rua Arar1boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272-1504 ! 3272-1520 . 
t81 http:!JWww.patobranco.prJeg.br ! veread6rbrandao@patobranco.prJeg.br 
ICIPAL DE 
e 
IV - CONCLUSÃO 
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe 
o inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, os membros da Comissão analisaram a 
matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes e exararam o PARECER 
FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Ordinária nº 68/2021. 
Rafael Celestrin 
Membro 
Cf Rua Arnriboia, 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
-\. .. (46} 3272-1504 ! 3272-1520 
B http://'\11AW1.patobranc:o.pr.!eg .. br l \tereadorbrandao@patobranco.pr.leg.br