| Tipo | Parecer Comissão Orçamento e Finanças |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2021 |
| Date | 2021-05-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercido de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. |
| native_id | 14500 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE e GABINETE DO VEREADOR LINDOMAR RODRIGO BRANDÃO - DEM PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 83/202J EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercido de 2021, no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. AUTOR: Executivo Municipal. DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 11 de maio de 2021 RELATOR: Lindomar Rodrigo Brandão 1 - RELATÓRIO O projéto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, por superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 82,94 (oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências. O recurso é proveniente do Convênio nº 881625/2018 (em anexo), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, para desenvolver o Projeto Futebol de Base, sendo destinado para aquisição de materiais esportivos. li -ANÁLISE Parecer Contábil dessa Casa de Leis enfatiza que o Projeto acresce dotação ao orçamento, com valores de superávit do ano anterior que é o resultado apurado da diferença positiva entre Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, sendo comprovado saldos, e portanto, encontra-se apto a normal tramitação por essa Casa de Leis. ! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ (46) 3272-150413272-1520 t8J http:/l\lvww.pafobranco.prJeg.br!vereadorbrandao@patobranco.prJeg.br Ili - VOTO DO RELATOR Após análise do projeto, compreendo que o mesmo encontra-se apto a seguir seu trâmite normal, opto por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação por esta Casa de Leis. Pato Branco, 17 de maio de 2021. Lin odrigo Brandão i:.P' es1 ~nte - Relator IV - CONCLUSÃO Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, conforme dispõe o inciso 1 do art. 51 do Regimento Interno, os membros da Comissão analisaram a matéria na sua íntegra, inclusive os documentos referentes e exararam o PARECER FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021. Junior Marini Membro lÍu~_/vtvrn Rafael Celestrin Membro • Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná - ~ .. (46) 32.72-1504 ! 3272 - 1520 B http://'ww.v.patobranco.pr.leg.br ! vereadorbrandao@patobranco.prJeg.br·