materia nº 44/2021

w CÂMARA MUNICIPAL DE
DX PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 70/2021
EMENTA:Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento do exercício de 2021 no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de Abril 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 70/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 48/2021.
Conforme justificativa apresentada, o executivo solicita abertura de crédito no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Os recursos a que se refere o Projeto de Lei são provenientes de superávit financeiro do
Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 23/2020 - CFT (anexo), formalizado
entre o Município de Pato Branco e o SEBRAE/PR, em 09 de novembro de 2020.
O crédito solicitado será aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação.
O referido convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira para implementação
do modelo CERNE (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos
em Incubadoras e Empresas) e obtenção da Certificação CERNE 1.
O valor total do convênio corresponde a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo que
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão repassados pelo SEBRAE e R$40.000,00 (quarenta
mil reais) referem-se à contrapartida do Município. O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
já se encontra depositado em conta e o restante será repassado no exercício de 2021.
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 o
EShttp://www.patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinQpatobranco.pr.leg.br [BRs
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná a
CÂMARA MUNICIPAL DE
te PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 10 de Maio 2021.
Rod ll Mm
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 70/2021.
Sala das Comissões, 10 de Maio 2021.
Marcos Junior Marini Podemos
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Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549