materia nº 45/2021

wr CÂMARA MUNICIPAL DE
DX PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 71/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no
valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 27 de Abril 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 71/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 49/2021.
Conforme justificativa apresentada, o executivo solicita abertura de crédito no valor de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Os recursos a que se refere o Projeto de Lei são provenientes de excesso de arrecadação
do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 23/2020 - CFT (anexo), formalizado
entre o Município de Pato Branco e o SEBRAE/PR, em 09 de novembro de 2020.
O crédito solicitado será aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação.
O referido convênio tem por objeto a cooperação técnica e financeira para implementação
do modelo CERNE (Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos em
Incubadoras e Empresas) e obtenção da Certificação CERNE 1.
O valor total do convênio corresponde a R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo que
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão repassados pelo SEBRAE e R$40.000,00 (quarenta
mil reais) referem-se à contrapartida do Município. O valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
já se encontra depositado em conta e o restante será repassado no exercício de 2021.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
ie PATO BRANCO
H - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 10 de Maio 2021 .
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Ill - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 71/2021.
Sala das Comissões, 10 de Maio 2021.
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