materia nº 15/2021

MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO 00 PARANÁ GABINETE 00 PREFEITO 
Ofício nº 198/2021/GP Pato Branco, 21 de maio de 2021. 
Senhor Presidente, 
Valemo-nos do presente, para encaminhar a esta colenda Casa de Leis os 
relatórios referente Audiência Pública de apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1° 
Quadrimestre de 2021 , em atendimento ao art. 17 da Lei Municipal nº 2. 766, de 09 de maio de 
2007 e alterações posteriores, que dispõe sobre a realização de Audiências Publicas no âmbito 
da Administração Municipal, bem como em atendimento a Lei Complementar nº 101 de 4 de 
Maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. 
Reiteramos que a Audiência supracitada, conforme definido pela legislação e em 
acordo com o presidente desta Casa Legislativa, bem como o Presidente da Comissão de 
Orçamento e Finança, será realizada no dia 28 de maio de 2021 às 13h30min, no plenário 
desta Casa de Leis. 
Agradecemos e nos colocamos a disposição, para esclarecimentos que se 
fizerem necessários. 
Atenciosamente, 
A Sua Excelência o Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara Municipal 
Pato Branco - PR 
Rua Caramuru, 271 • 85501-060 • Pato Branco • Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
MUNICÍPIO DE 
PATO B NCO 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
1º QUADRIMESTRE
2021
LEGISLAÇÃO
• A Audiência Pública é estabelecida pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000) onde o
Poder Executivo demonstrará e avaliará o
cumprimento das metas fiscais de cada
quadrimestre, em audiência pública, devendo
ser realizada ao final de cada Quadrimestre.
• Lei Municipal nº 2.766 de 2007, alterada pela Lei
nº 5.223 de 2018.
METAS 
FISCAIS 
(LDO)
DEMONSTRATIVO DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO
Previsto na LDO 1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre Total
Receitas 73.000.000,00 73.000.000,00 73.000.000,00 72.000.000,00 73.000.000,00 74.246.879,07 438.246.879,07
Total das Receitas 73.000.000,00 73.000.000,00 73.000.000,00 72.000.000,00 73.000.000,00 74.246.879,07 438.246.879,07
Realizado 1º Bimestre 2º Bimestre
Receita 62.255.909,97 68.781.368,33
Total das Receitas 62.255.909,97 68.781.368,33
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
Especificação 2021 2021 Realizado 1º 
Quadrimestre
Receitas Correntes 437.748.879,07 130.947.814,30
Receitas de Capital 498.000,00 89.464,00
Total das Receitas 438.246.879,07 131.037.278,30
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 1ºQ - 2021
RECEITAS CORRENTES (I) 5.992.848,11
Receita de Contribuições dos Segurados 2.483.755,09
Civil 2.483.755,09
Ativo 2.378.646,66
Inativo 105.108,43
Receita de Contribuições Patronais 3.041.135,01
Civil 3.041.135,01
Ativo 3.041.135,01
Receita Patrimonial 417.879,63
Receitas de Valores Mobiliários 417.879,63
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 50.078,38
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 50.078,38
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 5.992.848,11
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 1ºQ - 2021
Benefícios-Civil 3.434.269,54
Aposentadorias 3.348.766,58
Pensões 85.502,96
Benefícios-Militar 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 3.434.269,54
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)² 2.558.578,57
BENS E DIREITOS DO RPPS 1ºQ - 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 62.034,03
Investimentos e Aplicações 55.362.611,28
Outros Bens e Direitos 1.824.563,30
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTO MODALIDADE SETOR/PROGRAMA/ 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA 
DE RECEITA 
PREVISTA COMPENSAÇÃO
2021 
Previsto
IPTU e Coleta de 
Lixo Outros Benefícios
Aposentados, pensionistas e 
deficientes físicos - Lei nº 2.275 
de 11/09/2003
193.178,52
Valor já programado para o orçamento de 2021, 
havendo redução em investimentos, além da 
intensificação da fiscalização tributária 
municpal.
IPTU Outros Benefícios
Contribuintes que optaram pelo 
pagamentos a vista, conforme 
Lei Complementar nº 37 de 
16/12/2009
547.338,60
Valor já programado para o orçamento de 2021, 
havendo redução em investimentos, além da 
intensificação da fiscalização tributária 
municpal.
IPTU Outros Benefícios
Desconto concedido para 
imóveis em edificação, conforme 
Lei nº 2.464 de 22/06/2005
25.704,00
Valor já programado para o orçamento de 2021, 
havendo redução em investimentos, além da 
intensificação da fiscalização tributária 
municpal.
IPTU Outros Benefícios
Concede Imunidade de IPTU, às 
igrejas em consonância com o 
artigo 152 da CF/88
171.284,76
Valor já programado para o orçamento de 2021, 
havendo redução em investimentos, além da 
intensificação da fiscalização tributária 
municipal.
Tributos 
Municipais Outros Benefícios REFIS 927.762,56
A renúncia já foi considerada na estimativa da 
receitas para o exercício de 2022, em 
conformidade com o inciso I do artigo 14 da LC 
101/2000.
TOTAL 1.865.268,44
No primeiro quadrimestre houve um total de R$ 472.198,88 
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Passivos Contingentes Providências
Descrição Valor Previsto Descrição Valor
Ações Judiciais 1.400.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir 
do cancelamento de dotações de 
despesa
1.400.000,00
Desapropriação de Imóveis 1.300.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir 
do cancelamento de dotações de 
despesa
1.300.000,00
Interpéries 1.300.000,00
Abertura de Créditos Adicionais a partir 
do cancelamento de dotações de 
despesa
1.300.000,00
Total 4.000.000,00 Total 4.000.000,00
Somente ocorreu ações 
Judiciais 536.731,70
DEMONSTRATIVO 
DAS RECEITAS
Execução
RECEITAS Previsão para o 
Exercício 1º QUADRIMESTRE %
Receitas Correntes 418.892.629,07 127.906.679,29 97,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 138.468.386,13 32.264.996,37 24,62
Contribuições 18.484.500,00 5.306.860,01 4,05
Receita Patrimonial 6.490.400,00 827.497,93 0,63
Receita Agropecuária 20.000,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 2.057.000,00 118.761,18 0,09
Transferências Correntes 249.054.342,94 87.782.988,77 66,99
Outras Receitas Correntes 4.318.000,00 1.605.575,03 1,23
Receitas de Capital 1.380.372,00 89.464,00 0,07
Alienação de Bens 395.000,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 985.372,00 89.464,00 0,07
Receitas Intraorçamentárias 18.856.250,00 3.041.135,01 2,32
TOTAL 439.129.251,07 131.037.278,30 100,00
RECEITAS PRÓPRIAS 
TRIBUTÁRIAS
Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
IPTU 60.520.000,00 10.333.208,84 17,07%
IRRF 14.100.000,00 4.181.233,40 29,65%
ITBI 10.500.000,00 3.828.184,72 36,46%
ISS 43.019.886,13 9.424.219,87 21,91%
TAXAS 10.308.500,00 4.498.138,48 43,64%
CM 20.000,00 11,06 0,06%
TOTAL 138.468.386,13 32.264.996,37 23,30%
RECEITAS PRÓPRIAS CONTRIBUIÇÃO Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
CONTRIBUIÇÃO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 6.174.500,00 2.823.104,92 45,72%
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL RPPS 12.310.000,00 2.483.755,09 20,18%
TOTAL 18.484.500,00 5.306.860,01 28,71%
RECEITAS PRÓPRIAS PATRIMONIAL E SERVIÇOS Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
RECEITAS ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS 799.000,00 125.030,77 15,65%
REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO 5.691.400,00 702.467,16 12,34%
RECEITAS DE SERVIÇOS 2.057.000,00 118.761,18 5,77%
TOTAL 8.547.400,00 946.259,11 11,07%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ESTADUAL Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
ICMS 50.000.000,00 15.429.737,34 30,86%
IPVA 19.230.067,50 11.586.247,28 60,25%
IPI 850.000,00 247.669,97 29,14%
CIDE 143.000,00 17.718,99 12,39%
CFM RECURSOS MINERAIS 287.000,00 3.372,73 1,18%
TRANSFERENCIAS SAÚDE 999.000,00 3.779.650,68 378,34%
TRANSFERENCIAS CONVENIOS 418.000,00 35.466,34 8,48%
TOTAL 71.927.067,50 31.099.863,33 43,24%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES FEDERAL Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
FPM 41.600.000,00 14.919.706,50 35,86%
ITR 195.000,00 4.549,76 2,33%
FEP 0,00 277.699,37 -
TRANSFERENCIAS DO SUS 78.243.128,00 22.946.568,55 29,33%
TRANSFERENCIAS DO FNDE 5.206.000,00 1.589.862,65 30,54%
TRANSFERENCIAS FNAS 0,00 75.609,10 -
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIÃO 250.000,00 732.352,50 292,94%
FUNDEB 45.546.000,00 15.819.101,84 34,73%
TOTAL 171.040.128,00 56.365.450,27 32,95%
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS Previsão para o 
Exercício
1º 
QUADRIMESTRE %
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FISICAS 220.000,00 100,00 0,05%
OUTRAS TRANSFERENCIAS 642.900,00 317.575,17 49,40%
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 4.318.000,00 1.605.575,03 37,18%
TOTAL 5.180.900,00 1.923.250,20 37,12%
DEMONSTRATIVO 
DAS DESPESAS
Despesa Empenhada
DESPESAS Dotação do Exercício 1º QUADRIMESTRE %
DESPESAS CORRENTES 429.442.894,34 94.849.435,09 96,79
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 231.414.790,28 52.190.916,72 53,26
JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 4.350.000,00 450.252,99 0,46
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 193.678.104,06 42.208.265,38 43,07
DESPESAS DE CAPITAL 37.041.763,44 3.140.962,36 3,21
INVESTIMENTOS 30.091.763,44 1.670.144,22 1,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / 
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 6.950.000,00 1.470.818,14 1,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.390.000,00 0,00 0,00
TOTAL 467.874.657,78 97.990.397,45 100,00
DESPESA POR ORGÃO
DESCRIÇÃO VALOR FIXADO %
ADMINIST.DISTRITAL - SAO ROQUE DO CHOPIM 0,00 0,00%
SECRETARIA EXECUTIVA 1.614,65 0,00%
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO 255.198,29 0,26%
SEC.MUN.DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 431.755,70 0,44%
PROCURADORIA 562.487,83 0,57%
GOVERNO MUNICIPAL 885.333,18 0,90%
SECRET.MUN.DE DESENV.ECONOMICO 1.040.475,73 1,06%
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1.096.058,09 1,12%
CÂMARA MUNICIPAL 1.573.413,40 1,61%
SEC.MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER 1.730.659,09 1,77%
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.302.202,30 2,35%
INSTITUTO DE PREVIDENCIA PATOPREV 3.533.688,89 3,61%
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 4.292.098,06 4,38%
SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 4.684.183,89 4,78%
SECRETARIA MUN DE ADMIN. E FINANÇAS 8.018.149,34 8,18%
SECRET.MUN.EDUCAÇÃO E CULTURA 19.074.192,77 19,47%
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 48.508.886,24 49,50%
TOTAL 97.990.397,45 100,00%
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 1º QUADRIMESTRE
Curto Prazo 2.447.944,82
Longo Prazo 31.489.399,31
Total 33.937.344,13
RECEITA CORRENTE LIQUIDA
• É o somatório das receitas tributárias, de
contribuições, patrimoniais, industriais,
agropecuárias, de serviços, transferências
correntes e outras receitas correntes, menos as
deduções da receita para formação do
FUNDEB.
Receita Corrente Líquida: R$ 358.768.660,60
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR 12 MESES
Receita Corrente líquida 358.768.660,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 358.768.660,60
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 358.768.660,60
DESPESA COM PESSOAL VALOR
% SOBRE A 
RCL 
AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal DTP 157.458.366,10 43,57 
Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00% 193.735.076,72 54,00 
Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 184.048.322,89 51,30 
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60% 174.361.569,05 48,60 
DÍVIDA CONSOLIDADA 1º 
QUADRIMESTRE
% SOBRE A 
RCL 
AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -60.824.828,04 -16,77 
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 430.522.392,72 120,00 
RECEITAS BASE DE CÁLCULO SÁUDE – 15%
• IPTU
• ITBI
• ISS
• IRRF
• MULTAS, JUROS ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA
• FPM
• ITR
• IPVA
• ICMS
• IPI
• ICMS DESONERAÇÃO
GASTOS COM SAÚDE 1º QUADRIMESTRE
Despesa Mínima a ser Aplicada com ASPS 12.075.260,29
Total de Despesa com ASPS 23.015.830,58
Diferenção entre o Valor Aplicado e o Mínimo a Aplicar 10.940.570,29
Percentual Aplicado em Saúde 28,57%
Mínimo a Aplicar 15,00%
RECEITAS BASE DE CÁLCULO EDUCAÇÃO 25%
• IPTU
• ITBI
• ISS
• IRRF
• MULTAS, JUROS ENCARGOS DA DIVIDA ATIVA
• FPM
• ITR
• IPVA
• ICMS
• IPI
• ICMS DESONERAÇÃO
• IOF OURO
FUNDEB 1º QUADRIMESTRE
Repasse Recebido da União 15.493.606,00
Remuneração Bancária 6.572,81
Total 15.500.178,81
Gastos no Período 12.199.652,07
Saldo 3.300.526,74
FUNDEB DEDUÇÃOxREPASSE 1º QUADRIMESTRE
Valor da Dedução das Receitas 10.546.977,58
Valor Recebido do Fundeb 15.819.101,84
Valor do Repasse a Maior 5.272.124,26
FUNDEB PERCENTUAL DOS GASTOS 1º QUADRIMESTRE
Mínimo de 70% com Profissionais da Educação Básica 8.539.756,45
Valor Aplicado em Relação as Despesas 10.063.675,97
Em Percentual 82,49%
GASTOS COM MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1º QUADRIMESTRE
Mínimo a ser Aplicado 25,00%
Percentual Aplicado no Quadrimestre 15,05%
DESPESAS ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE %
FUNCIONALISMO 169.847,37 8,46%
MATERIAL DE CONSUMO 216.070,95 10,76%
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ 1.622.744,87 80,79%
TOTAL DESPESA 2.008.663,19 100,00%
TOTAL DA RECEITA 2.829.230,64
SALDO DO QUADRIMESTRE 820.567,45
BANCOS SALDO EM 30/04/2021
BANCOS CONTA MOVIMENTO E APLICAÇÃO 187.628.359,96
EMPENHOS DE RESTOS A PAGAR 23.845.784,54
EMPENHOS DO EXERCÍCIO A PAGAR 15.383.596,92
SALDO 148.398.978,50
COMPARATIVO ENTRE RECEITA E DESPESA
DESCRIÇÃO 1º 
QUADRIMESTRE
RECEITAS 131.037.278,30
DESPESAS 97.990.397,45
SUPERÁVIT 33.046.880,85
MUNICÍPIO DE 
PATO B NCO 
Nº Nº do Contrato Obra Empresa Valor Total da Obra Valor Medido até abril/2021 Dimensão Executado no Período % Executada Situação até abril/2021
1 187/2014 Escola do Bairro Parque do Som Empremac Serviços e Obras Ltda R$ 4.971.603,29 R$ 2.945,00m² 3.293.522,74
Instalação de esquadrias 
metálicas, emassamento, 
pintura, instalações elétricas, 
louças e metais sanitários, 
muro frontal, grama, bancada 
de granito.
86,50% Em andamento
2 114/2017
Execução do Remanescente da obra da 
Creche Proinfância Modelo tipo "B" FNDE 
do Bairro São Francisco
S.A. - Follmer Construção e 
Serviços - ME R$ R$ 649.707,27 422.288,84 991,05m² Nada foi executado nesse período. 67,37% Obra paralisada
3 134/2018 Ponte da Avenida da Inovação e Travessa Escolástica Tatto M S Klauczek & Cia Ltda EPP 1.643.167,52 R$ R$ 5.267,61m² Pavimen 1.370.244,67 tação asfáltica. 83,39% Em andamento
4 07/2020 Creche do Bairro Planalto
Marcio Galina Construção 
Civil e Materiais de 
Construção Eireli
R$ 1.920.166,32 R$ 1419,91m² 739.087,79
Piso cerâmico, azulejo, 
esquadrias de alumínio, forro 
de pvc, pintura, instalações 
elétricas, portas de ferro.
75,26% Em andamento
5 20/2020 Central de Gás - 23 Escolas
Chagas e Casarim 
Engenharia, Arquitetura e 
Paisagismo Ltda - ME
R$ 149.561,33 R$ 5 - 1,98m² Estrutura de 15 centrais de gás. 21,06% Em andamento
6 47/2020 Terminal Urbano
Marcio Galina construção 
Civil e Materiais de 
Construção EPP
R$ 2.526.121,56 R$ 679,36m² 646.732,57
Vigas, pilares, instalações 
hidrossanitárias, alvenaria, 
chapisco e emboço.
25,60% Em andamento
7 Nº 86/2020 Quadra, Playground e Pista de Caminhada - Parque Planalto S.A Follmer Construção e Serviços - ME R$ 258.689,70 R$ 17.500,00m² 258.689,70 Instalação de refletor e pintura do pórtico. 100,00% Concluída
8 Nº 85/2020 Praça do Bairro São Cristovão Civilar Construções Eireli - ME R$ 225.604,00 R$ 1.160,51m² 218.489,49 Instalações elétricas, pintura da quadra 100,00% Concluída
9 Nº151/2020 Centro de Eventos Laca Engenharia Ltda 11.8 R$ 36.586,16 R$ 8.136,00m² 256.067,67 Estacas, blocos e vigas baldrames. 2,16% Em andamento
10 Nº 150/2020 Revitalização Guarani Nogale Engenharia e Construção Ltda - ME R$ 247.350,07 R$ 2.949,10m² 247.350,07
Execução de passeios, 
grelhas, instalações elétricas, 
instalação de lixeiras e 
grama.
100,00% Concluída
11 Nº 160/2020 Pavimentação Financiamento - 1ª Etapa Sudopav Construtora Ltda 4.445.914,24 R$ R$ 45.180,65m² 4.445.914,24 Pavimentação asfáltica e sinalização. 100,00% Concluída
12 Nº 157/2020 Teatro Naura Rigon - 1ª etapa PGC Engenharia de Obras Ltda R$ 2.834.018,39 R$ 2.164,95m² 217.927,20 Estacas e blocos de fundação. 7,70% Obra paralisada
13 Nº 153/2020 Canalização do Córrego Fundo JBBS Construção Civil Eireli - ME R$ 771.587,58 R$ 102,70m Canaliz 595.891,20 ação. 77,23% Em andamento
14 Nº 190/2020 Pavimentação Financiamento - 2ª Etapa Sudopav Construtora Ltda 3.172.925,60 R$ R$ 33.994,50m² 2.837.317,77
Reforço de base, drenagem, 
meio-fio, pavimentação 
asfáltica e sinalização.
89,42% Em andamento
15 Nº 199/2020 Pavimentação São Pedro de Alcântara Hiperpavi Asfaltos Ltda 1.371.514,93 R$ R$ 16.600,00m² Sinali 1.371.514,93 zação. 100,00% Concluída
16 Nº 195/2020 Tubulação de água pluvial - Casa Abrigo M.H. Trindade Construções e Estruturas Eireli R$ 3.900,00 R$ 19,00m 3.900,00 Tubulação e caixas de passagem. 100,00% Concluída
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS
RESUMO DAS OBRAS EM ANDAMENTO - 1º QUADRIMESTRE DE 2021
Observações: