materia nº 47/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 80/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021 no
valor de R$ 119.226,58 ( cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e
oito centavos ) e dá outras providências.
AUTOR: Robson Cantu
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 04 de Maio 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 80/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 53/2021.
Conforme justificativa apresentada, busca o Executivo municipal obter autorização
Legislativa para abrir Crédito Especial no exercício de 2021, no valor de R$ 119.226,58
(cento e dezenove mil, duzentos e vinte e seis reais, e cinquenta e oito centavos), com
recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada.
O projeto em análise acresce dotação ao orçamento do Município de Pato Branco de 2021,
junto à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Convênio celebrado entre os
Municípios de Pato Branco e Palmas — PR, que tem por finalidade o repasse de recursos
financeiros para a Qualificação do Acesso de Urgência e Emergência, integrando o
atendimento hospitalar de média e alta complexidade, garantindo o acesso aos usuários do
Município de Palmas.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná a
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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H - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 17 de Maio 2021.
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Rafael Celestrin
Vereador - PSD
II - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 80/2021.
Sala das Comissões, 17 de Maio 2021.
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Marcos Ju ior Marini - Podemos
Présidente da Comissão Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [e]; si ;[m]
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