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materia nº 557/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 557 / 2021
Date 2021-05-26
EmentaReiterando, requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - (Depatran), parecer referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar Rodrigo Brandão e Rafael Celestrin, que altera a Lei nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
native_id14599

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2025-01-03 Arquivado — Arquivado considerando o encerramento de legislatura.
2021-05-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Depatran, por e-mail, através do Ofício nº 196/2021-DL.
2021-05-26 Aprovado — Aprovado.
2021-05-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-27T08:16:47.861782-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

GABINETE VEREADOR ROMULO FAGGION - PSL 
Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 557/2021 
Reiterando, requer ao Departamento Municipal de 
Trânsito de Pato Branco - (Depatran), parecer 
referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos 
vereadores, Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Maria 
Cristina Oliveira Rodrigues Hamera, Lindomar 
Rodrigo Brandão e Rafael Celestrin, que altera a Lei 
nº 5.705, de 7 de janeiro de 2021, que regulamentou, 
nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 
13.640/18, o sistema de transporte motorizado 
privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município 
de Pato Branco. 
O vereador infra-assinado, Romulo Faggion - PSL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer ao Departamento Municipal de Trânsito de Pato 
Branco - (Depatran), parecer referente ao Projeto de Lei nº 3/2021, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PL, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina Oliveira 
Rodrigues Hamera - PV, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM e Rafael Celestrin - PSD, 
que que regulamentou, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o 
sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. 
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão e relator do Projeto para 
posteriormente exarar parecer. 
OBS.: O Projeto de Lei nº 3/2021, na íntegra pode ser acessado através 
do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
lcone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de maio de 2021 . 
! Rua Arariboia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorromulo@patobranco.pr.leg.br

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