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materia nº 565/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 565 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaRequer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB - Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4° Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Palo Branco.
native_id14622

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-24 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela ACEPB através de ofício s/n datado de 22 de junho de 2021.
2021-06-15 Proposição Respondida Parcialmente — Resposta encaminhada pelo Sindicomércio através do ofício nº 6/2021.
2021-06-01 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado ao Sindicomércio e ACEPB, por e-mail, através dos Ofícios nºs 204 e 205/2021-DL, respectivamente.
2021-05-31 Aprovado — Aprovado.
2021-05-31 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T09:16:46.358681-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 1382/2021 
Data: 28/05/2021 - Horário: 11 :04 
Loglslallvo - REQ 565/2021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 565/2021 
Requer à Diretoria do Sindicomércio e à ACEPB -
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco, 
para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei 
Complementar nº 2/2021, que altera a redação do art. 4º 
Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que 
instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
como veículo oficial de comunicação dos atos 
normativos e administrativos do Município de Palo 
Branco. 
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer à Diretoria do Sindicomércio (Rua Nereu Ramos, 
524 - Pato Branco-Pr. - administrativo@sindicomercio.org.br) e à ACEPB - Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco (R. Xavantes, 315 - Centro, Pato Branco -
acepb@acepb.com.br), para que emita parecer a respeito do Projeto de Lei Complementar 
nº 2/2021 - Altera a redação do art. 4º Lei Complementar nº 70, de 06 de julho de 2017, que 
instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos 
atos normativos e administrativos do Município de Palo Branco. 
A matéria encontra-se sob análise desta Comissão de Justiça e Redação, 
e a opinião desta entidade é de fundamental importância. 
O Poder Executivo deve manter as publicações oficiais em jornal impresso 
ou economizar este valor utilizando somente um canal digital? 
OBS.: O Projeto de Lei Complementar nº 2/2021, na íntegra pode ser 
acessado através do portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: 
Processo Legislativo - Ícone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei Complementar. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco,28 de maio de 2021. 
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorbiruba@patobranco.pr.leg.br

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