Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
OBRA
Cãmara Munlelpal do Pato Branco
llllllllllll llllllllllllll llll li li
PROTOCOLO GERAL 1410/2021
Data: 31/06/2021 - Horário: 09:46
Leglslatlvo - IND 240/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 240/2021
LEl RA EM 1-'LENARIO
Oata t..&L~L
C
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A MUNIC. .
~ ORflNCO
Indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de alteração nos horários de
funcionamento das Clínicas de fisioterapias do
decreto Municipal nº 8.926/2021, que limitou os
estabelecimentos ao horário de 07:00 às 19:00
horas, conforme documento em anexo.
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa- MDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de alteração nos horários de funcionamento das clinicas de fisioterapia do
Decreto Municipal nº 8.926/2021, que limitou os estabelecimentos ao horário de 07:00 às
19:00 horas, conforme doe anexo elaborado pelas clinicas de fisioterapia.
Justifica-se o pedido pois as Clínicas de Fisioterapias são consideradas
serviços e atividades essenciais àqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades
inadiáveis da comunidade, dentre eles o pós-Covid 19.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31 de maio de 2021
d~/
Edu;;z~ani Dala Costa
Vereador - MDB
Pato Bnrnco, 31 de maio de 2021
~ Rua Ara ri bo ia, 491 , Centro - 85501 -262 - Pato Bra nco - Pa raná
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
181 http:// wwv1. pe1tobranco. pr.leg. br / ve re adordcrlacosta@ pato brcmco. p r. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
~
Cãmara Municipal do Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1410/2021
Data: 31/0612021 - Horário: 09:46
Legislativo - IND 240/2021
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Secretaria da Saúde do Município e ao Comitê de
Enfrentamento ao Novo Coronavlrus:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7.716/21 , de 25 de maio de 2021, que faz alterações no Decreto
Estadual nº 7 .020, de 05 de março de 202 1, devido ao aumento de casos de infectados pelo novo Coronavírns
no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Municipal número 8.926/2 1, de 27 de maio de 202 1, que estabelece adequações às
medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando o Decreto Estadual número 6728/2 1, de 27 de janeiro de 202 1, que acresce o inciso XLIII, ao
parágrafo único, do a11. 2°, do Decreto nº 4.317, de 2 1 de março de 2020, com o acréscimo de Serviços de
f'isioterapia e Terapia Ocupacional corno atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e ati vidades essenciais, aqueles indispensáveis ao atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde
ou a segurança da população, tais como:
1 - assistência à saúde, inclu ídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais,
farmacêuticos e hospitalares;
li - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Considerando o A11. 8° Decreto Estadual 7.716/2 1 que determina que o inciso V do art. 7° do decreto número
7.020/2 1 passe a vigorar com a seguinte redação:
V - Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer
limitação de horário, durante todos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLIC ITAM,
Revisão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram limitados das 7
às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/2 1, de 27 de maio de 202 1.
Analisando que a fisioterapia é definida como uma ciência da Saúde que estuda, diagnostica, avalia e
trata o individuo portador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo
humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e que seu objetivo é preservar,
manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa inserida cm seu meio;
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8)http://WW\<v.pa tobranco.pr.leg.br/ ve readorda lacosta@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal de Pato Branco
11111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 141012021
Data: 31/05/2021 - Horário: 09:46
Leglslallvo - IND 24012021
Considerando que confo1111e recomendação do órgão que nos representa - Conselho Reg ional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Reg ião - Crefito-8 - todas as medidas de enfrentamento contra o
COVID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde o início da pandemia fazendo-se o
uso de equipamentos de proteção individual (EPT's) pelos nossos profissionais, medidas de hig ienização assim
como obrigatoriedade de máscara e aferição de temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando
todas as providências em prol da biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacamos que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pós-operatória,
cardioJTespiratória, o rtopédica e trauma tológica, reabilitação em sequelas pós-covid, pacientes com quadro
crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de forma contínua até obter recuperação
funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clú1icas de fisioterapia é a redução na
capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado não pennite atendimento co leti vo em grande
quantidade pela atenção necessária ao paciente, e que parte de nossos pacientes trabalham e precisam de
atendimento fora de horário come rcial, caso o horário de atendimento não seja revisado, teremos que deixar de
prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução clínica será prejudicada diretamente visto que o
decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo indetenninado.
Cer1os de vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o seguinte
documento os profissionais abaixo:
~ Rua Arariboia, 49 l, Ce ntro - 8550 l -262 - Pato Branco - Paraná
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
IB'Jhtl p://www.pcrto branco.pr.leg.br/ ve recrdorda lacosta@patobranco.pr.leg.br
Pato Branco, 31 de maio de 2021
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Sec1·etaria da Saúde do Município e ao Comitê de
Enfrentamento ao Novo Coronavírus:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7. 716/21, de 25 de maio de 2021, que faz alterações no
Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de março de 2021, devido ao aumento de casos de infectados pelo
novo Coronavírns no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Mmúcipal número 8.926/21, de 27 de ma10 de 2021, que estabelece
adequações às medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando o Decreto Estadual número 6. 728/21, de 27 de janeiro de 2021, que acresce o inciso
XLIII, ao parágrafo ú1úco, do art. 2°, do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020, com o acréscimo
de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo
a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
1 - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos,
laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares;
II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
número 7.020/21 passe a vigorar com a seguinte redação:
V - Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer
limitação de horário, durante todos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLICITAM,
Revisão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram
limitados das 7 às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 2021.
Analisando que a fisioterapia é definida como wna ciência da Saúde que estuda, diagnostica,
avalia e trata o indivíduo podador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e
sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e
que seu objetivo é preservar, manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa
inserida em seu meio.
Considerando que conforme recomendação do órgão que nos representa - Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Crefito-8 - todas as medidas de enfrentamento
contra o COVID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde o início da
pandemia fazendo-se o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's) pelos nossos
profissionais, medidas de higienização assim como obrigatoriedade de máscara e aferição de
temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando todas as providências em prol da
biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacan10s que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pós-operatória,
cardiorrespiratória, ol1opédica e traumatológica, reabilitação em sequelas pós-covid, pacientes com
quadro crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de forma contínua até
obter recuperação funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clínicas de fi~'àpia é a
redução na capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado/ na ~ afundimento
-
trabalham e precisam de atendimento fora de horário comercial, caso o horário de atendimento não
seja revisado, teremos que deixar de prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução
clínica será prejudicada diretamente visto que o decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo
indeterrn i nado.
Certos de vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o
seguinte documento os profissionais abaixo:
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Pato Branco, 31 de maio de 202 l
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Secretaria da Saúde do Município e ao Comitê de
Enfrentamento ao Novo Coronavírns:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7. 716/21, de 25 de maio de 2021, que faz alteraçõesno
Decreto Estadual nº 7 .020, de 05 de março de 2021, devido ao aumento de casos deinfectados pelo
novo Coronavírus no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 2021 , que estabelece
adequações às medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando o Decreto Estadual número 6. 728/2 1, ele 27 de j aneiro de 2021, que acresce o inciso
XLlII, ao parágrafo único, cio art. 2º, cio Decreto nº 4.317, ele 21 ele março de 2020, com o
acréscimo de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em
perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos,
laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares;
II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Considerando o Art. 8ºDecreto Estadual 7. 7 l 6/2 l que determina que o inciso V do art. 7° do decreto
número 7.020/21 passe a vigorar com a seguinte redação:
V - Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem
qualquer limitação de horário, durante lodos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLIClTAM,
Revisão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram
limitados das 7 às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 2021.
Analisando que a fisioterapia é definida como uma ciência da Saúde que estuda, diagnostica,
avalia e trata o indi víd uo portador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e
sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e
que seu objeti vo é preservar, manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa
inserida em seu meio.
Considerando que conforme recomendação do órgão que nos representa - Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8~ Região - Crefito-8 - todas as medidas de
enfrentamento contra o COYID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde
o início da pandemia fazendo-se o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's) pelos nossos
profissiona is, medidas de higienização assim como obrigatoriedade de máscara e aferição de
temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando todas as providências em prol da
biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacamos que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pósoperatória, cardiorrespiratóri a, ortopédica e traumatológica, reabilitação em sequelas pós-covid,
pacientes com quadro crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de
fo rma contínua até obter recuperação funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clínicas de fisioterapia é a
redução na capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado não permite atendimento
coletivo em grande quantidade pela atenção necessária ao paciente, e que parte de nossos pacientes
trabalham e precisam de atendimento fora de horário comercial, caso o horário de atendimento não
seja revisado, leremos que deixar de prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução
clínica será prejudicada diretamente visto que o decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo
indeterminado.
Certos de vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o
seguinte documento os profissionais abaixo:
J,.. Mooica P. Koslinski
Fisioter~llla REFIT0-8145412-r-
Pato Branco, 31 de maio de 202 1
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Secretaria da Saúde do Município e ao Comitê de
E nfrcntamento ao Novo Coronavírus:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7.716/2 1, de 25 de maio de 2021, que faz alterações no
Decreto Escadual nº 7.0LO, de 05 de março de 202 1, devido ao aumento de casos de infectados pelo
novo Coronavírus no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Municipal número 8.926/2 J, de 27 de maio de 202 1, que estabelece
adequações às medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando ó Decreto Estadual número 6.728/2 1, de 27 de janeiro de 2021, que acresce o inciso
XLill, ao parágrafo único, do arl. 2°, do Decreto nº 4.3 17, de 2 1 de março de 2020, com o acréscimo
de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo
a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais co1i10:
1 - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos,
laboratoriais, farmacêuticos e hospitalares;
TT - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Considerando o Art. 8º Decreto Estadual 7.7 16/2 1 que determina que o inciso V do art. 7° do decreto
número'/ .020/2 J passe a vigorar com a seguinte redação:
V --Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer
limitação de horário, durante todos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLICITAM,
Revisão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram
limitados das 7 às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/2 1, de 27 de maio de 2021.
Analisando que Pi fisioterapia é definida como uma ciência da Saúde que estuda, diagnostica,
avalia e trata o indivíduo portador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e
sistemas do corpc. humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e
que seu objetivo é preservar, manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa
inserida em seu meio.
Considerando que conforme recomendação do órgão que nos representa - Conselho Regiona l
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Crefito-8 - todas as medidas de enfrentamento
contrn o COVID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde o início da
pandemia fazendo-se o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's) pelos nossos
profissionais, medidas de higienização assim corno obrigatoriedade de máscara e aferição de
temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando todas as providências em prol da
biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacamos que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pós-operatória,
cardiorrespiratória, ortopédica e traumatológica, reabilitação em sequelas pós-covid, pacientes com
quadro crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de forma contínua até
obter recuperação funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clínicas de fisioterapia é a
redução na capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado não permite atendimento
coletivo em grande quantidade pela atenção necessária ao paciente, e que parte de nossos pacientes
trabalham e precisam de atendimento fora de horário comercial, caso o horário de atendimento não
s~ja revisado, teremos que deixar de prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução
clínica será prejudicada diretamente vi sto que o decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo
indeterminado.
Certos de vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o
seguinte documento os profissionais abaixo:
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Pato Branco, 31 de maio de 2021
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Secretaria da Saúde do Município e ao Comitê de
Enfrentamento ao Novo Coronavírus:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7. 716/21, de 25 de maio de 2021, que faz alterações no
Decreto Estadual nº 7.020, de 05 de março de 2021, devido ao aumento de casos de infectados pelo
novo Coronavírus no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 2021, que estabelece
adequações às medidas restritivas destinadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando o Decreto Estadual número 6. 728/21, de 27 de janeiro de 2021, que acresce o inciso
XLIII, ao parágrafo único, do art. 2°, do Decreto nº 4.317, de 21 de março de 2020, com o acréscimo
de Serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo
a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
1 - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos,
laboratoriais, farmacêutico8 e hospitalares;
II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
Considerando o Art. 8º Decreto Estadual 7. 716/21 que determina que o inciso V do art. 7º do decreto
número 7.020/21 passe a vigorar com a seguinte redação:
V - Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer
limitação de horário, durante todos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLICITAM,
Revisão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram
limitados das 7 às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 202 1.
Analisando que a fisioterapia é definida como uma ciência da Saúde que estuda, diagnostica,
avalia e trata o iJ1divíduo portador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e
sistemas do corpo humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e
que seu objetivo é preservar, manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa
inserida em seu meio.
Considerando que conforme recomendação do órgão que nos representa - Conselho Regional
de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Crefito-8 - todas as medidas de enfrentamento
contra o COVID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde o início da
pandemia fazendo-se o uso de equipamentos de proteção individual (EPI's) pelos nossos
profissionais, medidas de higienização assim como obrigatoriedade de máscara e aferição de
temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando todas as providências em prol da
biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacamos que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pós-operatória,
cardiorrespiratória, ortopédica e traumatológica, reabilitação em sequelas pós-covid, pacientes com
quadro crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de forma contínua até
obter recuperação funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clínicas de fisioterapia é a
redução na capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado não permite atendimento
coletivo em grande quantidade pela atenção necessária ao paciente, e que ,arte de nossos pacientes
trabalham e precisam de atendimento fora de horário comercial, caso o horário de atendimento não
seja revisado, teremos que deixar de prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução
clínica será prejudicada diretamente visto que o decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo
indeterminado.
Certos ele vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o
seguinte documento os profissionais abaixo:
Dr~~ls= Fisioterapeuta
CREFIT0-8/262284-F