materia nº 189/2021

Ofício nº 187/AL Pato Branco, 31 de maio de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 95/2021 recebido da Secretaria de 
Saúde em resposta ao requerimento 494/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 166/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
Oficio nº 95/2021 
Ao Senhores Vereadores 
Maria Cristina de O.R. Hamera - PV 
Romulo Faggion - PSL 
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 494/2021 
Prezados, 
Pato Branco, 28 de maio de 2021. 
Vimos por meio deste, em resposta ao Requerimento nº 494/2021 , fornecer informações 
sobre o plano de fiscalização da Vigilância Sanitária para abertura de eventos e protocolo 
exigido para a realização dos mesmos. 
Atentos as solicitações descritas no documento supracitado informamos o que segue: 
Sobre as exigências para liberação de eventos: em linhas gerais a autorização para realização 
de eventos em nosso município se dá mediante o cumprimento das determinações estabelecidas 
na p011aria nº 03/202 1 que DISPÕE sobre MEDIDAS EXCEPCIONAIS para realizações de 
eventos no município de Pato Branco durante o estado de emergência em saúde pública causada 
pelo novo Coronavírus (COVID-1 9). No entanto, é importante esclarecer que as autorizações 
concedidas poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da 
evolução da COVID- 19 através de critérios objetivos, técnicos e c ientíficos, em especial se 
ocorrer alteração no cenário local referente ao aumento no N úmero de casos confirmados e em 
observância a taxa de ocupação de Jeitos hospitalares destinados à Covid-19. 
Sobre os questionamentos acerca da fiscalização: Equipes de fiscalização e se a fiscalização 
ocorre sem denúncias? 
A Vigilância Sanitária não dispões de equipe específica para fiscal ização de eventos. 
Contudo a fiscalização é realizada multissetorial por servidores da Vigilância Sanitária, do 
DEPATRAN e da Secretaria de Esportes. Salientamos que estas equipes atuam com escala de 
plantão de segunda a domingo ininterruptamente. 
Via de regra, a fiscalização ocorre de maneira preventiva com visitas avaliativas do local 
a fim de constatar a devida aplicabilidade das medidas sanitárias necessárias para evitar a 
disseminação do carona vírus. Durante o evento cabe ao solicitante, aos proprietários do local, 
aos promotores/organizadores e ao solicitante do evento, o controle e/ou o cumprimento das 
medidas sanitárias. Contudo, em caso de denúncia se dá a devida fiscalização. 
Qual o controle exigido ao estabelecimento para comprovar o número de pessoas que 
estiveram no local: Conforme determina o art. 3° da portaria nº 3/2021: "A capacidade de 
público fica limitada a avaliação da autoridade sanitária quanto a capacidade do local, desde 
que respeitando o limite de distanciamento, recomendado pelo Ministério da Saúde e demais 
órgãos competentes". Ressaltando que os eventos somente serão autorizados, em locais com 
plano de contingência aprovado pela Vigilância Sanitária, sendo neste documento especificado a 
quantidade de pessoas liberada. Oportuno esclarecer que é responsabilidade dos organizadores 
realizar o controle do flu xo de entrada e saída de pessoas aos eventos e, na hipótese de formação 
de filas, considerar a marcação do piso respeitando o distanciamento mínimo de l ,5m (um metro 
e meio). 
Ademais, 
Quanto à exigibilidade do registro de entrada feito pelo estabelecimento? Nesse sentido, 
quando realizada a solicitação para realização de evento, o responsável deverá encaminhar para a 
Vigilância Sanitária uma lista contendo, no mínimo, nome e telefone de todos os participantes. 
Salvo algumas exceções, quando é autorizada a entrega da lista no primeiro dia útil após ter 
ocorrido o evento. 
Se é exigido número de bilheteria? Não. 
Resumidos ao exposto, nos colocamos à disposição e externarmos votos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente, 
~,--d_~~ 
~ 
Liliam istina Brandalise 
· ' 1a Munic ipal de Saúde