Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Câmara Munlclpal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 1417/2021
Data: 31/0512021 ·Horário: 16:15
Loglslatlvo - REQ 58612021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 586/2021
Requerem ao Executivo Municipal
reconhecimento do grau máximo de insalubridade
para todos servidores públicos municipais
concursados para os cargos de enfermeiro,
técnico de enfermagem, médicos e auxiliares de
serviços gerais, lotados na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA 24h.
Os vereadores que abaixo assinam, Claudemir Zanco - PL, Eduardo
Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Lindomar Rodrigo Brandão -
DEM, Marcos Junior Marini - Podemos, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - PSL, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerem ao Executivo Municipal o reconhecimento do grau máximo de
insalubridade para todos servidores públicos municipais concursados para os cargos de
enfermeiro, técnico de enfermagem, médicos e auxiliares de serviços gerais, lotados na
Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h.
Face serem todos servidores enfermeiros e técnicos de enfermagem com
atuação direta na linha de frente da Unidade UPA 24h do Município de Pato Branco; e, a
instituição e o pagamento do percentual de 40% de insalubridade sobre o vencimento
mensal, desde a instalacão do estado de emergência declarado por este Município em
20/03/2020 (Decreto 8.641/2020), e enquanto perdurar a exposição no grau máximo de
insalubridade.
A pandemia da Covid-19 trouxe um novo cenário para a área de saúde. A
fim de garantir o atendimento integral aos usuários, os requerentes, todos lotados na UPA
24h (unidade sentinela de referência para seis Municípios), e todos da linha de frente, têm
se dedicado diuturnamente ao cumprimento da escala de trabalho que lhes é proposta.
A Unidade foi integralmente reformulada, debruçando-se, quase que
exclusivamente, ao atendimento de pacientes sintomáticos e assintomáticos e atendimentos
de urgências e emergências pontuais, como traumas, paradas cardio respiratórias, etc.
Todos os consultórios, salas de sutura, de medicação, etc, foram
transformadas para possibilitar o atendimento de outras necessidades, como coleta de PCR,
etc. A copa, limitada ao uso dos funcionários, passou a preparar alimentação aos pacientes
internados e fazer desinfecção dos utensilios utilizados na alimentação. Não há mais que se
falar em uma unidade intermediária.
~Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1541
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorbiruba@patobranco.pr.leg.br
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 141712021
Data: 31/05/2021 -Horário: 16:15
Legislativo - REQ 586/2021
A UPA hoje funciona como uma unidade hospitalar. Na antiga enfermaria
onde os pacientes ficavam em observação, foram montados leitos de Unidade de Terapia,
face ao exposto que justifico a minha solicitação.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 28 de maio de 2021 .
Edu~ Dala Costa
Vereador - MDB
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;J/1>1/~/{/(';,., Januário Koslinski
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Lindo
~ odrigo Brandão
Vereador - PSDB ereador - DEM
~J__ Rafael Celestrin
~
Vereador - PSD
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 154 1
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve re adorbiruba@patobranco.pr.le g. br