Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 264/2021
Cãmara Municipal do Palo Branco
111111111111111111111111111111111111
PROTOCOLO GERAL 1529/2021
Data: 11/0612021 - Horário: 13:55
Loglslatlvo - IND 26412021
LE '.1'4~A FM PLENÃRIO
Data /..Jc)__/_~ .;;) L Assin<Jlura
CÂMARA MUNl-c.t'. _.....,"""e-R/1- N-COIndica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de alteração nos horários de
funcionamento das academias de ginásticas .
O vereador infra-assinado, Eduardo Albani Dala Costa- MDB, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal que analise a
possibilidade de alteração com ampliação nos horários de funcionamento das academias
de ginástica de nosso município.
Justifica-se o pedido pois as atividades físicas são consideradas atividades
essenc1a1s. Justifica-se ainda a necessidade de ampliação dos horários pois, a grande
procura pelas academias são depois do horário de expediente, que leva as academias a
limitar o numero de praticantes, dessa forma não conseguindo atender a demanda dentro
dos protocolos.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 11 de junho de 2021
Edu Dala Costa
Vereador - MDB
Palo Branco, 3 1 de maio de 2021
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
(8J http://www. patobranco.pr.leg.br/ vereadordalacosta@patobranco. pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
o Cârn1iíi11~ílíi Í ~ii'11l1i1íi1li ilíi"co PROTOCOLO GERAL 1529no21
Data: 11/0612021 - Horário: 13:55
loglslatlvo - IND 264/2021
À Prefeitura Municipal de Pato Branco, à Secretaria da Saí1de do Município e ao Comitê de
Enfrentamento ao Novo Coronavírus:
Os fisioterapeutas da cidade de Pato Branco, no estado do Paraná e ainda:
Considerando o Decreto Estadual número 7 .7 16/2 1, de 25 de maio de 202 1, que faz alterações no Decreto
Estadual nº 7.020, de 05 de março de 202 1, devido ao aumento de casos de infectados pelo novo Coronavírus
no Estado do Paraná;
Considerando o Decreto Municipal número 8.926/21, de 27 de maio de 2021 , que estabelece adequações às
medidas restritivas desti1iadas ao combate ao contágio pelo novo coronavírus;
Considerando o Decreto Estadual número 6728/21, de 27 de janeiro ele 2021, que acresce o inciso XLllI, ao
parágrafo único, do art. 2°, do Decreto nº 4.3 17, de 2 1 de março ele 2020, com o acréscimo de Serviços de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional como atividade essencial;
Considerando que são considerados serviços e atividades essenciais, aqueles indispensáveis ao atend imento das
necessidades inadiáveis da comunidade, e que, se não atendidos, colocam em perigo a sobrevivência, a saí1de
ou a segurança da população, tais corno:
1 - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos, odontológicos, fisioterápicos, laboratoriais,
farmacêuticos e hospitalares;
11 - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabil idade;
Considerando o Art. 8º Decreto Estadual 7.7 16/2 1 que determina que o inciso V cio art. 7° cio decreto número
7 .020/21 passe a vigorar com a seguinte redação:
V - Demais atividades e serviços essenciais, como farmácias e clínicas médicas: sem qualquer
limitação de horário, durante todos dias da semana, inclusive aos finais de semana;
SOLICITAM,
Rev isão no horário de funcionamento dos estabelecimentos de fisioterapia que foram limitados das 7
às 19 horas no Decreto Municipal número 8.926/21 , de 27 de maio de 202 1.
Analisando que a fisioterapia é defi nida corno urna ciência da Saúde que estuda, diagnostica, avalia e
trata o indivíduo portador de distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em órgãos e sistemas do corpo
humano, gerados por alterações genéticas, por traumas e por doenças adquiridas e que seu objetivo é preservar,
manter, desenvolver, restaurar ou reabilitar a integridade da pessoa inserida em seu meio;
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadordalacostc1@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
B
Cãmara Munlclpal do Palo Branco
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Data: 1110612021 ·Horário: 13:55
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Considerando que conforme recomendação do órgão que nos representa - Conselho Regional de
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região - Crefito-8 - todas as medidas de enfrentamento contra o
COVID-19 seguem sendo respeitadas pelos nossos estabelecimentos desde o início ela pandemia fazendo-se o
uso de equipamentos de proteção individual (EPI 's) pelos nossos profissionais, medidas ele higienização assim
como obrigatoriedade ele máscara e aferição de temperatura de todos os pacientes e equipe tal qual tomando
todas as providências em prol da biossegurança do ambiente e envolvidos.
Destacamos que dentre os serviços que prestamos podemos listar reabilitação pós-operatória,
cardiotTespiratória, 011opédica e traumatológica, reabilitação em sequelas pós-covicl, pacientes com quadro
crônico com presença de algia, todos que necessitam de atendimento de forma contínua até obter recuperação
funcional completa.
Sendo que uma das medidas de biossegurança adotadas pelas clínicas de fisioterapia é a redução na
capacidade de atendimento e que o tipo de serviço prestado não permite atendimento coleti vo em grande
quantidade pela atenção necessária ao paciente, e que parte de nossos pacientes trabalham e precisam de
atendimento fora de horário comercial, caso o horário de atendimento não seja revisado, teremos que deixar de
prestar atendimento à pessoas que precisam e que a evolução clínica será prejudicada diretamente visto que o
decreto supracitado encontra-se em vigor por tempo indeterminado.
Certos de vossa compreensão e à disposição para eventuais esclarecimentos, assinam o seguinte
documento os profissionais abaixo:
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
18J http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadordalacostc1@patobranco.pr.leg.br