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materia nº 639/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 639 / 2021
Date 2021-06-14
EmentaRequerem o agendamento de uma Audiência Pública com a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de Construção do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019, celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, para o dia 14 de julho de 2021, às 18h30min, no plenário desta Casa de Leis.
native_id14769

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-14 Arquivado F Encaminhado ao Departamento de Comunicação para providências referente a realização da audiência pública e arquivado.
2021-06-14 Aprovado — Aprovado.
2021-06-14 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-14T14:12:34.868300-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor 
Joecir Bernardi 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
11 11111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 154612021 
Data: 14/0612021 - Horário: 09:59 
Loglslallvo - REQ 63912021 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 639/2021 
Requerem o agendamento de uma Audiência Pública com 
a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de Construção 
do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019, 
celebrado com o Estado do Paraná através da Secretaria 
de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o Serviço 
Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório -
Concorrência 04/2020, para o dia 14 de julho de 2021, às 
18h30min, no plenário desta casa de Leis. 
Os vereadores infra-assinados, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera -
PV e Procuradora da Mulher, Romulo Faggion - PSL, Marcos Junior Marini - Podemos, 
Januário Koslinski - PSDB, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Claudemir Zanco - PL, 
Thania Maria Caminski Gehlen - DEM, Lindomar Rodrigo Brandão - DEM, Rafael 
Celestrin - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem o 
agendamento de uma Audiência Pública com a finalidade de deliberar/discutir o Projeto de 
Construção do Paço Municipal, com recursos do Convênio 18/2019, celebrado com o 
Estado do Paraná através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o 
Serviço Social Autônomo Paranacidade, Processo Licitatório - Concorrência 04/2020, para 
o dia 14 de julho de 2021, às 18h30min, no plenário desta Casa de Leis. 
O intuito da Audiência é debater com a comunidade questões relativas ao: 
- Projeto de Construção 
- Investimento 
- Cronograma de execução da obra 
- Local de edificação da obra 
- Redução das despesas com alugueis 
- Integração das Secretarias alocadas em imóveis alugados 
- Prazo para início da construção 
Justifica-se o pedido, por tratar-se de uma obra de grande relevância para o 
Município, visto que a mesma, quando concluída, poderá alocar todos os departamentos e 
Secretarias Municipais no mesmo espaço, gerando significativa economia referente às 
despesas com alugueis, além de proporcionar facilidade de acesso aos munícipes, a todos 
os setores da Prefeitura, oferecer um espaço mais harmonioso aos servidores e cidadãos, 
entre outros tantos benefícios. 
Outro fator que deve ser levado em consideração, é de que a audiência pública 
tornou-se um importante mecanismo para a democracia, constituindo-se em oportunidade 
para que o povo se manifeste sobre temas relevantes para toda a comunidade. 
Outrossim, informamos que o rol de convidados será encaminhado posteriormente. 
i Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~~ ~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 152 1 ma:•. ' 
181http://W\vw.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishame ra@patobranco.pr.leg. br [!)\: ... ' ~~~. 
Cãmara Municipal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111111111111111111111111111111 
N 
Nestes termos, pedem deferimento. 
PROTOCOLO GERAL 1546/2021 
Data: 14/06/2021 - Horário: 09:59 
Legislativo · REQ 639/2021 
Januário 
cw~~t4 Koslinski 
Vereador PSDB 
~~ T!J lrl ;,. Ç Vereadora DEM 
Rafael Celestrin 
Vereador PSD 
~Rua Ara riboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná ~11~~ , .. (46) 3272 _ 1500 / 3272 - 152 1 rn~~r , 
l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadoracrishame ra@patobranco.pr.leg.br OOo,: ' .,:. 

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