materia nº 62/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
Xe PATO BRANCO
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
TIPO DE MATÉRIA: Projeto de Lei Ordinária nº 96/2021
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 5.708,26 (cinco mil, setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) e dá outras
providências.
DATA DO PROTOCOLO DA MATÉRIA: 25 de Maio 2021
RELATOR: Rafael Celestrin - PSD
|- RELATÓRIO E ANÁLISE
O Projeto de Lei nº 96/2021 foi encaminhado pelo Prefeito Robson Cantu, a esta
Casa Legislativa através da Mensagem nº 70/2021, regime de urgência.
O projeto visa a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.708,26 (cinco mil,
setecentos e oito reais e vinte e seis centavos) junto a Secretaria Municipal de meio
Ambiente através de rendimentos financeiros do saldo remanescente, referente ao
convênio nº 774124/2012, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o
município de Pato Branco.
O objeto do referido Convênio foi construção de um canal de drenagem no Córrego
Fundo, sendo o trecho 1 (um) localizado entre as ruas Visconde de Tamandaré e João
Pessoa, e o trecho 2 (dois) entre as ruas Genuíno Piacentini e Clarice Cerqueira.
Tendo em vista a conclusão da execução das obras e a existência de saldo
financeiro relativo aos rendimentos financeiros do saldo remanescente, para que sej
possível a realização da prestação de contas, faz-se necessária a devolução de referido.
valores.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
CÂMARA MUNICIPAL DE
te PATO BRANCO
Il - VOTO DO RELATOR
Após análise da matéria, considerando ainda o parecer emitido pela Assessoria Contábil,
esta relatoria opta por exarar parecer favorável à sua tramitação e aprovação.
Pato Branco, 14 de Junho 2021.
Rafael Celestrin
Vereador - PSD
Il - CONCLUSÃO
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, concordam com o voto do relator e
exaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 96/2021.
Sala das Comissões, 14 de Junho 2021.
Lindomar Rodrigo Brandão - DEM Marcos ior Marini - Podemos
Presidente da Comissão Membro
ás
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorcelestrinQpatobranco.pr.leg.br