Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
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Cãmara Municipal do Pato Branco
1111111111111111111111111111111 ~111 1 PROTOCOLO GERAL 1570/2021
Data: 15/06/2021 - Horário: 17:26
Legislativo - REQ 647/2021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 647/2021
Requer ao Executivo Municipal informações
complementares ao Requerimento nº 620/2021,
referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021, que autoriza
a abertura de crédito suplementar no orçamento do
exercício de 2021, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois
milhões e duzentos mil reais) e dá outras
providências.
O vereador infra-assinado, Marcos Junior Marini - Podemos, , no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requer ao Executivo Municipal, informações
complementares ao Requerimento nº 620/2021, referentes ao Projeto de Lei nº 100/2021,
que "autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2021, no
valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) e dá outras providências".
De acordo com o referido Projeto (100/2021), serão investidos
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reiais) em Obras e Instalações nas Escolas de Ensino
Fundamental, e R$ 800.000,00 (oitocentos mil reiais) em Obras e Instalações nas Escolas
de Educação Infantil.
Enviamos ao Executivo Requerimento nº 620/2021, em 09//06/2021,
solicitando:
- Em quais escolas do Ensino Fundamental e de Educação Infantil serão
feitas obras de reforma e/ou manutenção?
- Qual o valor previsto para ser gasto em cada Escola do Ensino
Fundamental e Centros de Educação Infantil do Município?
Recebemos Ofício nº 78/2021 - GSE, de 11/06/2021, em que a Secretária
Municipal de Educação nos informa que: "a prioridade é ampliação do espaço do CMEI
anexo à Escola O/avo Bilac, bem como as reformas pertinentes na estrutura para que
possamos receber as crianças que antes estavam no CMEI Criança Feliz que está
interditado. Para tal, já temos o orçamento (anexo) no valor de R$ 339. 733,59 (trezentos e
trinta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos)", no entanto
não recebemos a descrição de quais obras serão realizadas com o restante do valor
! Rua Arariboia, 491, Ce ntro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná ~~<j·~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1528 ~~~ 18)http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormarini@patobranco.pr.leg.br ~~
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Câmara Municipal do Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 1570/2021
Data: 15/06/2021 - Horário: 17:25
Legislativo - REQ 647/2021
suplementado, R$ 1.260.266,41 (um milhão duzentos e sessenta mil, duzentos e
sessenta e seis reais, quarenta e um centavos). Para tanto solicitamos que nos envie
as informações complementares, contendo a descrição das demais obras, com as
devidas previsões dos valores a serem gastos em cada uma.
Justifica-se o pedido, como membro da Comissão de Orçamento e Finanças e
relator deste Projeto, para posteriormente exarar parecer.
OBS: O Projeto de Lei 100/2021, na íntegra pode ser acessado através do
portal eletrônico: https://www.patobranco.pr.leg.br - No menu: Processo Legislativo -
icone: Matérias Legislativas - Projeto de Lei.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 15 de junho de 2021 .
.. a s Junior Marini ' ·
Verea r - Podemos
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