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Excelentíssimo Senhor
JOECIR BERNARD!
CÂMARA MUNICIPAL DE
P1' O RAN
Cãmara Municipal do Pato Branco
~1111111111111111111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 158712021
Data: 16/06/2021 - Horário: 10:00
Loglslatlvo - IND 26912021
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
INDICAÇÃO Nº 269//2021
LEIT!J~A E;M PLENÃRIO
Data....J:faLJ2....L ~o~I A.ssinaturn ?f355
C/\MARA MUlllC. · f'llTO CIRANCO
Indica a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal
de Saúde e Comitê de Enfrentamento do COVID-19
para que seja realizado um debate para
elaboração de um regramento que disponha sobre
a forma de atuação dos estabelecimentos das
atividades de bar, casa noturnas, de eventos, de
buffets e de comida durante a Situação de
Emergência de Saúde Pública decorrente do novo
Coronavírus (COVID-19).
O vereador que abaixo assina, Claudemir Zanco - PL, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de
Saúde e Comitê de Enfrentamento do COVID-19 para que seja realizado um debate
para elaboração de um regramento que disponha sobre a forma de atuação dos
estabelecimentos das atividades de bar, casa noturnas, de eventos, de buffets e de comida
durante a Situação de Emergência de Saúde Pública decorrente do novo
Coronavírus(COVID-19), como está sendo feito em outros municípios.
Sabemos que nenhuma atividade, comercial ou não, está funcionando e
atendendo dentro das normalidades do seu dia a dia, e que todas vêm sofrendo algum
impacto em relação ao seu funcionamento ou em relação ao seu faturamento. Entretanto,
a princípio, podemos considerar que as atividades de bar, casa noturnas, de eventos, de
buffets e de comida preparada estão entre as mais afetadas negativamente pelos decretos
de fechamento e suspensão de atividades. Consequentemente, o não funcionamento
desses setores também são o principal responsável pelo aumento significativo do número
de desempregados em nossa cidade. Portanto, a atual situação econômica exige do Poder
Público a facilitação dos procedimentos criados em contextos de normalidade, por meio do
afastamento de parte dos requisitos burocráticos, dada a excepcionalidade da
circunstância.
Assim, enquanto se aguarda a vacinação completa da população e a
previsão de que o enfrentamento à COVID 19 se estenderá por vários meses ainda, e
talvez até anos, a aplicação de medidas que garantam a sobrevivência dos setores se faz
URGENTE e NECESSÁRIA!
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 16 de junho de 2021 .
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
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