materia nº 212/2021

Ofício nº 212/AL Pato Branco, 21 de junho de 2021. 
Prezado Vereador, 
Vimos através deste encaminhar o ofício 53/2021 recebido da Secretaria de 
Meio Ambiente, em resposta ao requerimento 590/2021, encaminhado ao Executivo 
Municipal através do ofício nº 211/2021-DL. 
Ademais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de estima e apreço. 
Atenciosamente, 
Neivor Barro 
Assessor de assuntos legislativos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Ofício nº 53/2021 
Secretaria de Meio Ambiente 
Rua Caramuru, 271 - Centro 
85501-060 - Pato Branco - PR 
Fone/fax (46) 3220-1505 
dirmeioambiente@patobranco.pr.gov.br 
Pato Branco, 18 de junho de 2021 . 
Ref. Resposta ao Ofício nº 590/2021 
Ilustríssimo Senhor Vereador, 
Em atendimento ao Ofício nº 590/2021 , encaminhamos copia dos 
documentos abaixo elencados referentes ao Termo de Fomento nº 
233/2017/GP, e Termos Aditivos nº 1, 2, 3 e 4, sendo eles: 
1. Relatório mensal de atendimento aos animais abandonados ou em 
situação de maus tratos (constante na Cláusula Segunda); 
2. Relatório mensal de atendimento veterinário dos animais da Entidade 
(constante na Cláusula Segunda); 
3. Relatório mensal da participação em feiras de adoção (constante na 
Cláusula Segunda); 
4. Indicação do profissional técnico responsável (constante na Cláusula 
Segunda). 
Ressalta-se que a A.L.P.A.PB - Associação Lima de Proteção aos 
Animais de Pato Branco não participou de feiras de adoção, pois as mesmas 
não foram realizadas pelo município devido à pandemia do Covid￾19 (coronavirus). 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição 
para mais informações, se necessário. 
Atenciosamente, 
Secretária de Meio Ambiental 
Keli Srarck. 
' · ...... ,,. Porta riíl 37 11?02' 
Ao Excelentíssimo Senhor 
JOECIR BERNARD! 
Presidente da Câmara de Vereadores 
Pato Branco - PR 
Termo de Fomento n" 233/2017/CP. 
1 TERMO DE FOM ENTO 
PARTES: Município de Palo lfra11co. pe soa j urídica de direito pliblico intcrno. in<;cri to no C P.J ·MF ~ob n'' 
76.995 . ..W8 0001-54. com cde e foro na Rua Curamuru. n" '271. Centro. em Pato L3ranco - PR. 1H.''>le ato 
repre cntado pe lo Prefeito em facrcicio o . ·r. Roh.\ 1111 Ca11111. brasileiro. portador do RG n'' 1.8 16.183--1 SCSP PR. 
inscrito no C PF nº 441.-136.649-68. residente e domicil iado na Rua Argentina. nº 2. Bairro Jardim das /\m~ric a .... 
em Pato Branco - PR e pelo Secretário Municipal de Meio /\mbiente . .\'e/so11 Ber11111i . brasi leiro. portador do RG 
nº2. 133.191 . P PR. CPF n" 39608 17-1953. residente e domiciliado na Rua João Pessoa 1028. Sanrn T.:r.:1inha. 
CJ::,P: 85.506-230. em Pato Branco - E taclo cio Paraná. como CONCEDENTE . e de outro lado . . ·l.u11ciar1i11 1.i11111 
- Pmtetom dos 1l11i111ai.\' tio .'l/1111icípio de Pato Bm11rn - PR, pe soa jurídica. inscrita no C PJ MF ~ob n'' 
08.898.3-1-1 0001- 71 ituada na Comunidade Quebra Queixo. l::stracla 3 ponte - Fa7encla ela 13arrn cm Pato Branco 
- PR. telefone ( 46) 9 9 103 -2233. neste ato. representada pelo Sr. Oldemar dc Lima. portador do RG n'' -1.261 .690-
7. inscrito no CPF nº 303 .798.309--19 residente e domiciliado na Rua Caramuru n'' 129. Apt. 102. CEP: 8:'.501-
060 em Pato Branco - PR como PROPONENT E. tendo c.:no e ajustado a C\ecuçào. adiante c~peciticado . cuja 
1 icirnçiio foi pro mo\ ida atra\ é!> da /11 exi;.:ihilidade 11" I H/201 7, Pmce.uo 11" 25 712111 7. conforme autl1ri1açào 
constante do protocolo nº 3776-16'2017. que r.:ger-se-á pela l..:i Federal nº 13.O19 de 3 1 de j ulho til' 20 1-1. J)enclo 
Municipal 8. 11 7 de 03de /\bril de 20 17. mcdiante a eguinte cláusulas e condições: 
C LÁ ULA PRIMEIRA - EM BASAMENTO LEGAL 
Este termo de fomento reger- e-á pela 1.ei Federal n" 13.019 de 31 de julho de 20 1-1, Decreto 1unicipal 8. 117 de 
03de Abri l de 20 17 e demais legislações pertinentes n matt'ria. 
C LÁ USU LA SEGUN DA - O B.JETO 
1 - Celebraç<lo de parceria para a execução de Sen iço de Proteção a animai - Cães e Gatos - abandonado~ na:. ' ia ~ 
urbanas ou rurai s ou cm condições de maus tratos. dentro do município de Pato Branco - PR. atendendo a 
nece idades dn Secretarin Municipal de Meio Ambiente. 
11 - Metas. Equipe técnica. Recursos Financeiros: 
a) Meta de Ate ndimento: 
Formas de A ferição pela 
Meta Secretaria Municipal de 1cio Periodi cidade 
A mbiente 
1 
/\tcndimemo aos animais abandonado'> ou em Relatório emitido pela l: ntidade r-.kn"al 
situação de mau tratos 
Atend imentos wtcri nários dos anima is da Relatório emitido pela Entidade r-. tcn:-a l Entidade 
Participação cm Feiras de /\doçào Relatório emitido pela Entidndt> \ilen ... al 
.. 1 
1 
b) E .. q111pe 1111111111a ex121l a: 
Função Escolaridade Mínima Quantidade 1 
Coordenador 
Prolissiona l J'écnico Rcspons<1vel 
/\u\il iar de Serviços Gt>rais 1 
c) Aplicação: 
Despesas 
Material de Con umo 
dm 
AUSL'nlc o 1 
ível Superior cm M eclicinn Veterinária OI 
A usente 02 
Va lor 
RS:'. 189,12 
Aprovado o Teoo Ju1 rdtto 
PGMPB 
Rubr 1ca _ __ _ 
1 
1 
1 
C LÁ USULA T ERCE IRA - PRAZOS 
1 - O pcnodo de vigência do termo será de 12 (do7t') me ·e'>. a contar da assinatura cio rne<imo e podeni er 
prorrogado por acordo entre as panes. ele acordo com a legislação vigente. 
CLÁ . LAQ A RTA-VALORE 
1 - o~ recursos financeiros para a e.\ecuçàu do objeto desta celebraçiio de parceria "erão de RS 5. 181.J, 12 (cinco mil 
ce11111 e 11ite11rn e 1111Pe reais e do-;,e ce11/(l l'1JS) men ai . totalinmdo para o período dt: do/e nK'ses RS 61.169,44 
(\·e.ue11rn e dois mil d11 ~e11/1H· e se 11/(I e 11111•e r eais e q11are11/(I e qumro ce11rn w1 ) com Recut.\O.\ :ll1111icipai.\. 
CLÁ ULA QUINTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
1 - o~ pagamento~ deco nt e~ da parceria correrão por conrn dos recurc..m da Dotação On;ameniaria: 
18.5..Jl 00332.076.00 - 12.02 Secretaria Municipal de Meio Ambie111e - Sub\ enções. nciai<, - 3.3.50.-L"l.OO -
Despe a Principal n" 1102 - fonte O - Desdobramento nº 6963 Resena de Saldo n" 389. 
li - Nos exercícios financeiros i'uturo . as de esa~ correrão à conta das dotações próprias que !"orem aprnvada-, 
para o mesmos. 
CLÁUSU LA SEXTA - APRESENTAÇÃO DA CONTAS E DAS CON DIÇÕE. DE PAGAMENTO 
1 - O repasse de recur os será efetuado mensa lmente. até o décimo dia litil do mês subsequente. ao da prestaç<1o do 
serviço. mediante a apresentação de documentos estabelecidos. de acordo com o Plano de Trabalho. 
li - /\ prestação de contas dos relcridos repasses erá mensal. ao setor de Pre:-.tações de Contn<,. da Pn..'lcitura 
Municipal de Pato l3ranco. 
CLÁUS LA SÉTIMA - REGIME .IURÍDICO DO PESSOAL 
1 - /\ contratação de empregados para a execução do objeto. quando pagos com recu ~o<, de ta pnrceria 
dewd1 obedecer ao princípio da legalidade. irnpe s~oaliclade e da pu bl icidade, 111edinntc a reali7ação de 
proce'>SO 5eletivo i111plilicado de pro\l1s e ou provas e titttlos e a natureza do cargo e\igir. 
li - <lo se estabelecerá nenhum \meu lo de nnttirc/a juridico trabalhista. tk quai'>quer 1.·-.pecie-.. entr..: o 
Mun icipio e \) pe..,~oal que a l:.111idade utilizar para a reali/açào dos raba lh o~ ou ati\ idade-. con-.tante'> de-,t..: 
Instrumento. 
CLÁlJS LA OITAVA - RESTITUIÇÃO DOS REC RSO 
1 - A Proponente compromete- e a restituir o 'ator translc rido. atuali1ado monetariamente desde a dma do 
recebimcmo, acrc~c do<, de _juros legai-. na forma ela legi lação aplicáYel. nos seguinte'> caso-,: 
a) Jnc:--:ecuçào do objeto. 
b) !"alta de apresenwção de prestação de comas. no pra7o ex igido. 
11 - Utilização do~ rccur. os em finalidade di\Cr5a da estabelecida no presente in tru111e1110. ainda qu..: ern carút..:r de 
emergênc ia . 
111 - Co111promete-<,<.:. ainda a Proponen te. a recolher à conta da Concedent..: o \ alor corre~ ontil'nt e a rendimento-. 
de aplicação no mercado linanceiro. re ferente ao perioclo compreendido entre a liberação do recur~o e <,ua 
u1ili/a<,:ão. quando não co111p rovar o eu emprego na con5ecução do objeto. ainda que não tenha le ito apl icação. 
IV - A rc<,tituiçâo do v<1 lor não c:--ime a Propo11ente ern cumprir oda~ a~ ~a çnes e penalidade-, prevista-. no 
·1 ermo de l·omc1110 e na legislação. 
CLÁU ULA NONA - PRESTAÇÃO DE CONTAS 
1 - Pre~ tar collla5 de forma parcial mensal. e de forma integral elas receitas e despe5as aré 30 dia'> a panir do 
término de vigência do Termo de Fornento segundo a Lei nº 1:1.0 19 201 ..J. e de acordo com th crit~r o e indica<,:ôe~ 
ex igidos pela Concedente. corn elementos que permitam ao G..: tor ela parceria avaliar o andamento ou concluir que 
o ~e u objeto foi executado conforme pacwado. com a de criçào ponnenori/adn da-, ali\ idade ... realizada" e n 
compro\ ação do alcance da metas e dos re ultado<, e. perado!>. de ·tacado., no<, relatórios de e.\ectu;<lo do 
obj eto e de c:--ccução linanceira. bem como entregar balanço patrimonial. balanceie analítico anual. 
dcmon'>traçào de re ·ultado cio c:--ercíc io e demonstração das ori gens e aplica<,:ào do~ recursos da Lnt idade. ~..:gumlo 
as nonna~ contnbeis \ igentes. tendo a administração pública 15 dias para aprec iar a Prestação de Conia-, mrnsal e 
90 dia ~ para apreciar a prestação ele conta5 de forma integra l. 
dm Aprovado o Teo1 Jund1co 
PGMPB 
Rubrica ___ _ 
CLÁ SULA OÉCI llA - PLA 0 OE APLICAÇÃO 
1 . - ::,e!.'.ue a )31.\0 o p ano te ap 1cação proposto: 
ESPECI FICAÇÃO Q UANT. NECESSÁRIA VALOR 
M ENSAL 
A limentação de ai~ - Ração Canina 600 Kg 
Ali mentação de An imais - Ração Fdina 100 kg 
Combustível 22 1 L. >--
1 Medicamento Veterimirio.., -
V-ILOR TOT. IL: 
CLÁ S LA DÉCIMA PRI MEIRA - CRONOGRA 1A 
1 - O cronogramu de execução ~eg uir á o proposto abaixo: 
META 
- Manutenção de 150 animais. entre cãe e gatos. em situação de 
mau.., tratos e aba ndonados em v ias pL1blicas urbanas e rura15 
dentro do Município de Paro 13ranco. 
- Manutenção do animai s já capturado. e que jú se encontram 
na<; depencl0ncins ela A %ociação. amin hando-o~ para adoção 
retomando a sociedade atra\ ó, de guarda responsável. 
- l: ncaminhamento do'> an imai'> para adoção 
UN IT. 
RS 5.59 
RS 6.8-1 
R$ 3.n. 
-
MES/ANO 
Janeiro 20 18 
Fevereiro 2018 
Março 2018 
Abri l 201 8 
Maio 2018 
Junho 20 18 
Julho ·20 18 
/\gosto 20 18 
'etembro 20 18 
Outubro 2018 
i\ovembro 2018 
DcLembro 201 8 
VALOR TOTAL 
MENSAL 
l<S 3.35-UlO 
1 RS 513.00 -
RS 822.12 
--
RS 500.00 
RS :i. IN'J,12 =J 
VALOR TOTAL 
RS5. 189.12 
TOTAL nos 12 (DOZE) .\ IJ:'SES RS 62.269.44 J 
CLÁ S LA DÉCIMA SEGUN DA - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
1 - O ser\'iço será executado lielmí.!nte pela entidade . . empre que necessário. de aconJo com obrigaçõe.., 
estabelec idas após assinatura do contrato. 
li - Para a real iLação do plano de trabalho a ent idade le'ará em conta os animni<; cm ..,itunçun \Ulnerú,el. sempre 
levando em con sideraçuo a legi<> laçào. Para os ca s ele maus trato . só serú retirado o animal de ~e u t utor. em 
casos permitido<> pelo art. 27 dn l.ci M un icipal n." 4.-13 ~O -1. 
111 - !\entidade <:apturará o animal levando em consideração sempre o bem estar ani mal. bem como a scgurnnça de 
quem irá capturú-lo. Ca'io o animal a ser capturado tenha seu comportamento agressi\() ou cle..,conhecido. de\ era a 
ent idade utili1ar equ ipament os de proteção para não haver mordida e ou forimcntos por parte do animal. /\lém 
di'>'>O. a entidnde dcverú utiliLar o laço de captura para càe ou gatlh ngressivos. 
1 V - Para a remoção tran porte a entidade deve ut i 1 i1ar ' e ícu lo compath el com o tran ... pon c an ima 1. con IOrme 
nonnas do Co ~e lho Regional de !l edicina Veterinúrio - C RM V PR . O veiculo dc\c ..,eguir as nornui... do CT l3 
(Código de rrânsito Brasileiro) e a resolução n." 1.0 15'201 2 do Cí-MV. O ' eículo de' e e~ ar en1 condições de uso 
e higil2'n ização. <;em riscos de fuga de animai durante o trajeto de captura e da a'>sociaçào. 
V - /\ remoção transporte erá ele inteira r<.:'>ponsabilidacle da entidade. inc luindo despe ... as t:lllll pcs-,oal. 
equipamentos. despesas ele combu tível. encargos e manutenção cio vcí<:ulo que forem ne<:ess1irias. 
VI - O ve ículo da entidade de' e ser ele adequada ventilação l' protegido ele intempérie .... ruma~·a e po..:ira . O pi ~o é 
antiderrapan te para ajudar os animais a manter o equ i líbrio. /\s gaiola ào presas ao 'eículo. possibilitando o 
tran porte <;eguro e a preve nção de acicll2'ntes com os animai<;. /\s mesmas devem ter lé'spaço e taman ho cornpat ívc l 
com o porte dos me'>mos e protegida de interações agressi'ª" com outros animais. O \einilo deve er sempre 
higienizado antes e depois de cada transporte. alim ele diminuir o risco de contaminação por do..:nça a outro'> 
animais. 
dm Aprovado o Teor Jl111d1co 
PGMPB 
Rub11ca __ _ 
VII - o~ an inrnis abandonados e de ituaçào de mau<, tratos ~erào capturado atrmé" de indicaçílo da Secretaria de 
Meio A111biente. at ra vé~ do gestor. 
VIII - Para os an imais abandonado<; sen'io acolhidos os animai · erran tes ou niio domiciliado. ou seja. os an im ai~ 
independente<; que vi ve111 sol tos na-; ruas. em sítios. chácaras ou fa1enda\. que não recebem qualquer tipo de 
atenção. Este obtêm al imento ele re tos clescartadm l' abrigo em loca is pilblico .... edilicaçôe'> abandonada" e outro'> 
pontos. competindo para a obre\ i' ência com animai'> da mesma e'>pécie ou ele mnra. 
IX - 0:- proced imento veterinários rea li zados pe la entidade atraH:'> de contratada erào reali1ado\ ~empre levando 
cm consideração as normas vigentes do Conselho Regional e Federa l de M ed ici1rn Veterinúrin. 
X - /\ alimcntaçiio dos animai s será de boa qualidade. considerando a neces idade de cada animal. 
X I - O abrigo do<; animai da entidade são adequado e higieni1ado'> a'>'>im que nece ário. 
XII - A entidade deve sempre li·i ar aos animai~ atendidos os princípios das cinco liberdade<, ao ani111:il: Si.:'r liHe 
de medo e estresse. '>er l ivre de fome e sede. ser liv ~ ele desconforto. er li \ n: ... de dor e doença'> e de ter l ib..:rdade 
para expressar seu cornportamento natural. 
CLÁUSU LA DÉCIM A T ERCEIRA - OB.IETIVOS ESPEC ÍFICOS 
1 - Viabi lizar o at..:nclimento dos ani111ai" já abrigado e do re'>gate de animai'>. proporcionando o trata111ento 
adequado para os ani 111ais (atendimento 'eterinário. alojamento. alimentação . .:te.). para que <:'>te.iam aptos para o 
enca minhamento do~ mcs 111 os para adoção re'iponsávcl. 
li - Enca 111inhar os animais para as re iras de Adoção Rc..,ponsúve l promov idas pela Secretarin d.: M..:io Ambiente e 
do COMP/\T O - Conselho Mun icipal de Proteção aos A nimais. encam inhando o-; an irna i., nrni-. propíc io::. para 
adoção. 
111 - Lnca rninhar o<; animais rc gatados e abrigados para a castraçílo e chipagem. a '>er rcali1ado pelo Município 
atruvé:. de procedime111 0 l icitatório. 
IV - Manter arual i1ado o cadastro dos animais Cllendiclos e de pas!>agem pela ent idade, contendo o~ dados 
n..:cessúrios para a ident i licaçào cio an imal. 
CLÁ S LA DÉCIMA QUA RTA - OEFINIÇÕ L 
1 - . erào adotada a'> '>iglas. C.\pre<>sõe<, e termo::. que terão o !> igni licado qul:' a seguir lhe é apontado. sem preju110 
de outras inseridas no ed ital e se ~ anexos. ou ainda mt legislaçiio apli cáve l: 
a) A nimal - Cílo ou gato ele qualquer raça ou SRD (sem raça deli nida - 1·iru luto). 
b) Captura - Ato d.: prender. arr..: ta r. tomar. apri-;ionar. deter qualquer animal (Cão ou gatn) de qualqu..:r 
rnça ou SRD (sern raça delinida - 1·im luto). 
e) Remoção - Ato de transporte cio animai s capturado (Cão ou gato) de qualquer raça ou ~RI) (sem raça 
de tinida - rira luto!. 
d) Chipagcm - l lllplantaçào de microchip com agulhas e aplicadorcs espec i lico'> parn este lilll. A~ agu lha<; 
devem ser de u::.o indi vidual e estéril. A implantação de\'C ser leita por via 'iubcutânea na região cio dorso 
caudal do pescoço. entre as escapulas. O mic:rochip de'e ser estéri l. re\ e tido por rnmacla antimigratória c 
l ido por leitore" uni,ersais. O microchip de\e atender a<; normas ISO 11.78-L ISO 11.785. ouª" norma::. que 
as sub tituirern. 
e) A 11 illlal Errante ou ão Dolllicil iado - ão animais ind<.:pcndcntes. vivem soltos nas rua'>. 1:'111 síti o'>. 
chácaras ou fa1enda<;. ão recebem qualquer ti po de at<.:nção. Obtêlll ali lllcnto de re<,tos descartado'> e abrigo 
cm locais pilblicos. edilicações abandonadas e outro · ponto . compet indo para a sobre\ i' ência com animai\ 
da me ma e ·pécie ou se outra. 
t) l utor do A nilllal - Pessoa lhic:a ou jurídica (no ca~o de entidade lilantrópica:, de prot..:ção anilllal) CJUl' 
telll sobre a ~ia responsabilidade j urídica ou socia l de um ani 111a l - cão ou gato. 
g) Feira de Adoção Respons{l\ cl - !.vento prolllovido pela Secretaria M unicipa l de Ml.'io Ambiente e p..:lo 
Con!>e lho M unicipal de Proteção ao~ An illlai · - COM PATO. promov do~ men!>almente (ou conforme 
cronograma da . ecretaria). reali1ado a tilll de pro1ml\ er a adoção responsú' cl d.: animais pro' eni..:nte<; de 
c111idacle!> de proteção animal. an imai<. errantes e co111unitár . 
h) M aus 1 rato~ - 1·oda e qualquer ação voltada contra os an imais. e que implique cm erucldacll' . 
..:~ ccia lm nt ..: na au:-0nc ia ele abrigo. cuidados vct..:rinúrios. alilllentaç<lo necessária. tortura. uso de an imai ... 
lericlos e o que mai'> dispõe a Dec laração Uni vcrsnl cios Direitos dos An imais de 27 de .Jnneiro de 1978. a Lei 
Federal n.º 9.665 ele fevereiro de 2008 que dispõe obre os cri llle:, a111bientais e o Art. 225 do Capítu lo V I ele 
Meio A mbiente ela Con tituição 17edl:'ral. 
i) Condições Inadequadas - A manutenção ele animais cm contato direto ou indireto. com outro\ animai ~ 
agressivos e/ou portadores ele doenças in feccio::.a ou in fecçõe\. ou ai nda. em aloj a111ell\n de dimen.,ôes 
inapropriadas cm sua especie ou porte. ou aqueles que permitam a prol ireração ele an imai!> sinantrópic:o!>. 
j) An imais Sinantrópicos - A~ e pécic~ que. indesejavelmente. convi\em co111 o homem. tai-, como os 
roedor.:!>. as barata:.. as mosca . o~ pern ilongos. a~ pu lgas e outros. 
d111 Aprovado o Teor Jurrd1co 
PGMPB 
Rubrrca ___ _ 
k) lona Rural - Compreende i111ówis situados 110 perímetro rural ou no campo. delinido pelo Plano Diretor 
do Município 
1) /.ona Urbana - Compreende imó\l:is <; ituados 110 perímetro urbano. definido pelo Plano Diretor tio 
Município. 
CLÁUSULA DÉC IMA QU l\!TA - O BRIGAÇÕ ES DO M 'llC ÍPIO 
1 - e fetuar o repa se do::. rec urso linarn.:eiros a re ferida entidade. 
li - b .a111inar 111cnsal111cnte o::. relatórios emitidos pela entidade referente aos serviços otcnados relacionado ªº" recursos repas.s.ado . 
Ili - Acompanlrnr. -,up,·rvisionar. assessorar. 111on itorar e a\ aliar tecnicamente os 'il'r\ iço'> e a e\ccuçfü) do <;en iço. 
efetuando' is.toria'> in loco. direta111ente ou através de terceiro'> e\pressamente au tori/ado~. 
IV - Proporcionar a contratada as condiçõe necessárias para a C\Ccução plena do ~en iço. 
V - Co111 unicar prontamente a proponente. qualquer anormalidade na e\ecuçào dos ~e n iço,, 
V I - Aplicar as '>anções admini'>trati\as pertinentes. 
CLÁUSULA OtCIM A SEXTA - OBRIGAÇÕ ES DA ENTIDADE 
1 - Cadastrar e 111anter atuali zado os dado~ de todos os animai recepcionados. atendidos e encnminh<tdo~ 1rn 
referida entidade. 
11 - Garantir que o imóvel tenha condições ll~icas adequadas para abrigar os animais. 
111 - Destinar espaço para as ati\ idades wterinárias e de atendimento a populaçiio. dentro da<; nonna'> 'igent..:,_ 
1 V - Manter arqu i\ o referente a todos os anima is recepcionado . atend ido<> e enca111 inhado-; pdo período 111ini1110 
de 05 (cinco) anos. 
V - Visar o bem esrnr dos nnimais atendidos pela entidade. 
VI - Participar. juntamente co111 a Secretaria de Meio A111biente. ele feiras de adoç<1o re..,po1Nível. cncam inhnndo llS 
an imais mais propícios parn adoção. 
VII - Manter a condições de habilitação e qualiticaçiio ex igida::.. em compatibilidade com as obrigaçõe<; 
assu111idas. durante toda a 'igt'ncia do chama111ento. informando ao Município a ocorrência de qualquer alt,·raçiio 
nas referida\ condições. 
VIII - ~ de re,ponsabilidade da contratada sekc ionar e comratar pe oa l devidamente habil itado para a runç<io a 
ser e:-..ercida na e:-.ecuçào dos sen iço . e111 <;cu 110111e. ob<;e n ando rigorosamente toda~ a\ prôcriçõe' re lati\ª' ª' 
leis trabalhistas. previdenciárias. assi tenciais. securitúrios e sindicais. sendo considerada. nes~e partirnlar. como 
única e111pregadorn. 
IX - executar os serviços cm estrita cont'ormidadc com as espccilicm;ôcs contida<, no Plano de rrabalho. a qua l -,e 
vincula. não sendo admitidas retiticaçôes. cancelamentos. quer seja ele preço<;. quer <;e_ia na~ condi çl>e~ 
estabe leciclas. 
X - A entidade deve observar rigoro<;amente as normas de segurança. higiene e medicina do trabalho. 
XI - Os fun cionário~ de\ em estar de\ idamente idcntiticaclo . co111 o · de\ ido-. ace,..,úrio" e equipa1111.:lllos de 
egurança co11for111e as e:-.igências das ormas Reguladoras obre Segurança e Medicina do 1 rabalho 'igente. 
XII - Cenifica r-s.: de todas as cond ições e obrigações cio termo ele fo111e1110. não '>cndo k' ada c111 cnn'>idcraçào 
qua lquer argu111entação poskrior ele desconhec imento. 
XIII - Comunicar. imediatamente e por escrito. n Administração Mun icipal. qua lquer anor111a lidadc \Criticada. 
inc lusive de orde111 funcional. para que sejam adotadas as pro' idências ele regularinçào nece~1,úria. 
X IV - Todos O'> casos at1picos não 111e11cio11ados deverão ser apresentado a ti-,cal i7açào para a -;ua detin içào e 
cleterm inação. 
XV - Atender com promidão as n:clamaçõe:. por pai1e do ge tor. 
XVI - Re pon~abi izar-se pela e\ecução dos en iço . re~pondendo ci' il e cri111inal111ente por tod<h os dano'>. 
perdas e prejuízo ~ que. por dolo ou culpa ua. de cu~ empregados. preposto. ou terceiros no exercíc io de sua" 
atividades. vier a. direta ou indirelélmente. cau ar ou provocar a entidade e a terceiro . 
XV II - Todo o trabalho "erú reali zado dentro das cond ições ~a nitúria s e dentro das recomendações técni ca'> que 
garantem o conforto e o be111 estar animal. 
XVI li - Zelar pelo perreito cu111pri111cnto do ol~jet o e da~ demais clausulas contratuai-.. 
XIX - Comunicar a comratante. por e-,crito. quais.quer anonnalidade. que ponham em rl'>CO o 0\ito e o 
cumprimento do pnvos para execuçiio do '>en iço. propondo as açõc~ correi i' as neccssúri<Js. 
XX - Pro,er 111ào de obra especialiLada e qualiticada e e111 quantidade c.uticieme a pert;_.ita prestação do -.cn iço. 
XXI - Cumprir e fazer cumprir todas as normas de segurança e saúde ele trabalho. pre' i ... ta'> ,·111 legi-,laçiio 
perti nente. 
XX II - l'ornecer todas as devidas nota tisca is. nos termos da lei e cumprir todas a obrigaçôes tisc;1 is lkcorrentes 
da execução do tcr1110 de fo111cnto. responsabilizando por quaisquer infrações fiscai advi ndas. de de que a inrruçào 
fiscal tenha resultado de obrigação da contratada. 
d 111 Aprovado o Teor Jurrórco 
PGMPB 
Rubrrca ___ _ 
XXII I - Manter as condições de habilitação jurídica. li ~cal e trabalhi,ta. que 1.'n<,ejam a -;ua con1rat<1<,:ào. 
devidamente atuali1adas. durante roda a vigênc in do contrato. 
XXIV - A cntidnde é responsáve l por encargos ~ocia '> e trabalhi '.-.ta~. indeni:rnçôes e de<,pe ... as de m:ideme de 
trabalho que e\entualmente ocorram durante a pre"taçào de ~e n iço'>. 
XXV - Prestar esclarecimento sempre que m:cessário ao gestor município. 
XXVI - Manter atua liLado o cadastro dos anima is atendido e de passagem pela entidade. contendo o<> dados 
necessários para a identificação do animal. 
XXVll - Dispor prolissionais e equipamentos necessários para a prc5tação dos erv iços dentro das ma~. 
XXVll I - Encarn inhar todos os animai atendidos para o procedimento de cristração. visando o controil' 
populacional de ciie'> e gatos do Munic ípio. 
XX IX - /\rcar e lfüponibil i.rnr todos os medicame111os e equipamentos neces {11'io-. parn a realiLação do '>Cn iço. 
bem como o que IO r necessário para o bt:m e rn r aninrnl. tai como água. comidn e abrigo em bom estudo. '>endo 
que de\ crão '>er de qualidade e com rígida a sepsia (quando nece ·sürio ). 
XXX - Divulgar estc rermo de Fomento em seu sírio na internet. caso mantenha. 1.' cm locai" ' i'>h ei'> de '>ll<t'> 
cdes oc iai!:. c do'> estabelecime111os em que exerça 'liª' açõe.,. com ª' -.cguinte~ inl'ormações: data da 
assi natura. ident ificação do Instrumento. do Órgão CONCF.f)ENTF.. descríç;'io do objeto. valor total. \a lon.:s 
li berados. e situaçilo da prestaçilo de contas. bem corno atender a l .ei Federal n'' 12.527 201 1. 
XXX 1 - Arma1cnar e destinar correiamente os resíduo<> biológicos ou resíduos de <.,cn i<,:o de saúde. dentro da'> 
normas de bios egurança e\pedidas pela A VISA. CO AM/\ e outro órgão liscalindores. 
XXXll - ão praticar desvio de finalidade na aplicação do recu r o. atraso não justiticado no cumpri1111.·1110 da-, 
etapa dos programas. praticas atentatorias aos principio'> fundamentais da Admini:,tração Pública nas 
contratações e demais ato praticados na e\ecução deste 1 ermo de Colaboração e dei\ar de adotar as 
medidas saneadora e\e111ualmente apontéldas pela Administração Pública. 
XXXI 11 - unca colocar em risco a vida L' o bem estar cio animéll. 
XXXIV - Observar todos os critcrios de qualidade técnica. efi ciência. economicidade. pra7os e o custos prcvi-.;to'>. 
XXXV - Comprovar todas as despesas por meio de notas fiscai<; eletrôn icas ou rec ibo de autônomo (RP/\). com a 
de\ ida iclent i ficaçélil do Termo de ~ omento. ficando 'edada<; in formações gcn~rica-. ou '>em espec i tkaçõc., do., 
sen iço<> e fc ti\'amente prestados. compro, ado por meio de controles ou registro-.. alem de demon~trar º" cu-,tos 
praticado ou aju tado ~ de rorma a permitir a conlerência atinente a regularidade do \ alore pago. 
XXXVI - Apl icarº" recursos repnssaclos pela CO CEDF. TF.. e\clu'>i ,amc1He no objeto. 
XXXVll- Comprovar n ex istência de conta bancária específica e e.\Clusiva para o presente instrumento. el\:tuando 
todas as movimentações financeiras relac ionadns aos recurso do presente termo ne-.1a conrn bancária. 
XXXV 111 - Promover a devolução aos co rres públi co~ dos recursos financeiros Mio ap icado~ crnTeta111e11te 
conforme o Plano de rrabalho. 
XXXIX - Comprova r mensalmente e de forma integral no final do 1 ermo ele Fomento da<; meta'> quantitati' ª" e 
atend imentos de maneira nominal. constante no Plano de Trabalho. 
XL - Efetuar aqui-,içõe'> e contrataçõc. cumprindo os princípio'> con titucionais (legalidade. impe..,.,oalidadc e da 
publicidade). s.:mpre precedidas de cotação e pesquisa de preço . confo rme regul amento própri\l da entidade. para 
aquisiçfü> de materia i<; e <;erviços. 
XLI - fanter-se ad irn plen te com o Poder Público conced.:nte naquilo que tange a pre-,1ação dc conta~ dc 
exercícios antcriore<;. assim como manter a sua regularidade li cal perante os órgãos ela Administração Municipnl. 
Estadual e r:ederal. 
XLll - Comunicar ao Município a substituição do respon'>Ü \ Ci'> pela Entidade as-,im como alteraçõe em -,.:u 
Estatuto. 
CLÁUSU LA DÉCIMA SÉTIMA - Pl{OIBIÇÕES 
1 - As vedações tra1 idas no art. 5° da Re oluçfío 0.3 2006 do ·1 ribunal de Conta'> do J:stado do Paraná. 
li - As vedações trai.idas na Lei nº 13.0 19 '20 14 e pelo D.:creto Municipal n" 8.1 17 :20 17. 
Ili - Fica nindn proibido ú PROPONENTI·.: 
a) A redistribuição dos recur os recebidos a outras nti dade~. congêneres ou não. 
b) Dei \ar de ap licar nas atividade<,-lim. 
e) Integrar dirigentes qu também '>ejam agentes políticos do gO\ erno concedente. 
d) Realizar despe a. e pag.ame111os tora da vigência deste !'ermo de Fomento. 
e) Ut ilizar recur ~O'> para linalidade dife rente da pre' i<; ta e de-. e'>a~ a títu lo de ta\a de admi nistraç<io. 
f) Uti lizar recu rsos em pagamemo de despesas diversas. não compatí\ ei com o objeto de-;tc l er111n de 
Fomento. 
g) l xecuta r pngnmento antec ipado a f'orn ec.:dores de bens e serviços. 
h) Transferir recurso-, da conta co1Te111e especifica para outras contas banc<iri<b. 
i) Retirar ec ur s da conta específica pnra outras tinalidadcs com posterior res.,arcimento. 
dm Aprovado o Teor Jundrco 
PGMPB 
Rubrrca - ---
j) Rea li zar despesas com: Multas. juros ou correção mondari a. inclusive refrrentes a pagamentos ou a 
recolhimentos f't>ra dos prazos. sal vo se decorrentes de atraso · da admi nistraçfü> pública na liberação de 
rec ursos fin anceiros. bem como verbas indenizatórias. 
k) Publicidade. c;al vo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria.de caniter 
educati vo. in formativo ou ele orientação social. das quais não constem nomes. símbolos ou imagens que 
caracterizem promoção pessoa 1. 
1) Pagamento de pessoal contratado pela organi zação ela sociedade civil que não atendam às exigênc ias do art. 46 
da Le i 130 19120 14. 
CLÁUSULA DÉCIMA O ITAVA- RESCISÃO E DA DENÚNC IA 
1 - O presente Termo de Fomento poclerà ser denunciado ou rescindido pelos part1 c1pes a qualq uer momento. 
ficando as partes responsáveis pelas obrigações decorrentes do tempo de vigência. 
li - Constitui motivo para rescisão cio prest'nte Termo o descumprimento de qualquer das clúusulas 
pactuadas. particularmente quando constatada pelo Muni cípio a ut ilização dos recursos em dt'sacordo m m o 
Plano de Trabalho ou a fa lsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado. 
CLÁUSULA DÉC IMA NONA - ALTERAÇÃO ou MODI FICAÇÃO no PLANO DF. TRABALHO 
1 - Este Termo de Fomento poderú <;e r alterado ou ter 1noclilicaçào no Plano de Traba lho. ele comum acordo entre 
as partes. mediante proposta deviclamemc formali zada e jusri fi cada por meio el e TER MO DE !\ DIT /\M ENTO. 
li - Somente poderá ser realizada qualquer alteração. caso haja pnreceres lílvorúveis da Comis-;fio de 
Monitoramento e Avaliação. cio Gestor e cio Controle Interno. porem licando veclnda a alteraçfio total do obj eto 
CLÁUSULA V IGÉSIMA - GESTOR 
1 - A CONCEDENTE indicará como gestor cio termo de fomento. o Secretário ele Meio Ambiente. a qua l dentro 
cios padrões determinados pela Lei ele Licitações e Contratos nº 8.666193. e pela Le i 1J.O19 de ::; 1 07 20 1-L será 
responsável pelo acompanhamento e fisca li zação da sua execução. procedendo ao regi tro das ocorrênc in e 
adotando as prov idências ec ~sa ri s ao seu fi el cumprimento. rendo por parfimetro os re ultados previ tos no 
contrato. Entre suas atribuições cstíl a de apurar a ocorrência de quai quer circunstancias que incidam 
espec iticamente no art. 78 e 88 da Lei 8666 93 que trata das Snnções Administrmivas para o caso de 
inadimplemento contratual e cometimento de 1)utros ato:. il ícitos. 
li - As dec isôes e providências que ultrapassarem a competência ele tes deverão r olicitada$ ú autoridade 
superior. em tempo hílbil. pa ra a adoção das med idas convenientes. 
CLÁUSU LA VIGÉSIMA PRIMEIRA - FISCAL 
1 - A administração indica como fisca l cio contrato o Chefe ela Di visão ele Políticas Ambientai:,. 
li - Compete ao fiscal cio contrato. além ele outras que sejam cl isciplinaelas pe la legislaçào minente a mméria. as 
atribuiçôes abaixo relacionadas: 
Ili - Ter o pleno conhecimento cios termos contra tuais que irá fisca lizar. principalmente de 'ttas cláusulas. as:,im 
como da · cond içõec; constantes do Termo de Referência. Plano ele l'rabalho e seu ane-..:os. com \. istas a itk nt ifi car 
as obrigações. tanto ela admin istração muni cipal (contratante) quanto da contratada: 
IV - Exigir da contratada o fiel cumprimento de toda a condições contratuais assumidas. constn ntes dns c:l us ul a~ 
e demais condições cio termo de referência. Plano ele Trabalho e seus ane:--os. plan ilhas. cronogramas. etc. 
V - Comunicar ao gc tor do contrato a necessidade de possíveis alterações. em ra1.ão do ra to superven iente ou de 
outro qualquer que possa comprometer a aderência contratua l e seu efeti vo resultado: 
VI - Recusar-se. não aceitando serviço dive rso daquele que se encontra espec ilicado do termo de refer0nc ia. Plano 
ele Traba lho e seus anexos. assim como observar. para o correto recebimento. a hipótese de outro oferec ido em 
proposta e com qualidade superior ao espec ificado e aceito pela administração: 
VI 1 - Comun icar pnr escrito ao gestor cio contrato qualquer fa lta cometida pela associação: 
VIII - Ler atentamente ao termo de contrato e anotar em registro próprio todas as ncorrências elac on a~ n sua 
execução: 
IX - Noti licar a contra tada em qualquer ocorrência desconforme com as clciu~ la s contratua is. ~e mprc 1w r escrito. 
com prova de recebimento ela noti íicaçào: 
X - Receber e encaminhar imediatamente as l'aturas/nntas Jisca is. devidamente atestadas. obsen fl nclo previamente 
se a !atura apresentada pe la contratada refere-se ao objeto que fo i eletivamente contratado: 
XI - Fisea li1.ar a man utenção. pela contratada. das condi ções de sua habiliwçào e qualificação. com a soli citação 
dos documentos necessários a avaliaçào: 
XII - Rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as espec iticações cio objeto contratado: 
XIII - Zelar pelo e le tivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade cios produtos 
fo rnecidos e dos serviços prestados a Administração: 
dm Aprovado o Teor Jund1co 
PGMPB 
Rubr 1ca ___ _ 
7 
X I V - Verificar <;e a entrega de materiais. execução de obras ou prestação de <;cn iço!>. be111 <.:0 1110 <;cu~ preços 
quantitati vos. estão sendo cumpridas de acordo com a instrumento contratual e instrumento COl1\,ocatório: 
X V - Acompanhar. fiscalizar e atestar as ílquisições e a execução dos serviço e obras contratadas. 
CLÁlJSlJ LA VIGÉSIMA SEGlJN OA - DISPOSIÇÕ ES FI NAIS 
1 - Aplicam-se o s di spositi vos. no q ue couber da Lei Federal nº 13.019 '201 -I e subseq uentes alterações que não 
foram men<.:ionados neste instrumemo. 
li - Assim. por estarem certo e aju meios obrigando-se a bem e fielmente cumprir todas as d ispn<;içücs do 
Contrato. firmam-no em duas (2) v ias ele igual teor e forma. 
Pato Branco. 28 ele dc1.cmhro de 20 17. 
,l/1111idpio de Paro Branco - Co11cet!e11te 
Robs()11 C1111t11 - Pref eito em Ex erdl'i() 
.4ssociaç<io Lima - Protetora dos ..-l 11i111ai~ do :l/1111icípio de Pato Branco - PR - Prop()11e11te 
Oldemar de Lima - Represe11ta11te Legal 
dm l\provaclo o Teor Ju11d1co 
PGMPB 
Rub11ca ___ _ 
8 
PREFEITURA MUNICIPA DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/ PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 432304 
Assunto : SEC MEIO AMB. 
Subassunto : SOLICITAÇÃO FAZ 
No. Processo : 432304 
Data Processo : 26/04/2021 
Requerente : OLD EMAR DE LIMA 
Fone: 
Identificador de processo (Internet) : Z48Z GR 
Súmula: 
Assinatura d Requerente 
PATO BRAN 
HORA DO PROTO OLO : 14: 16: 55 
Agora você pode acompanhar se Protocolo peia Internet acesse 
W...\:Y..Yt.&ªtQQ.rêL[}Ço .pr.goy.Q no li nk Protocolo On-l ine. 
CENTRAL VET 
CENTRALVETPB@HOTMAIL.COM 
(46) 99900 7725 
AIMORÉ, N°122. CENTRO, PATO 
BRANCO/PR. 
/ 
----~/
NOME DO DESTINATÁRIO 
ASS CIAÇÃO LIMA DE PROTEÇÃO AN IMAL 
1- MÊS ABRIL DE 2021 
IN FOR ATIV~ _DE ATENDIMENTOS REALIZADO NO M ÊS DE ABRIL 
OE 2021 NA r NICA CENTRALVET, 
O descritivo ibaixo refere-se aos pacientes atendidos por nossa 
Equipe aos ªlimais da ALPA-PB. 
- Triplex (Ca ino, pinscher - motivo: cardiopata); 
- Maria (CanTº' srd- motivo: Otohematoma); 
- Nina (Poodle+srd - motivo: coluna / cardiopata/ ex sangue e 
imagem); 
- Pretinha da Suzi (srd - motivo: dificuldade respiratória) 
/h~. 
Atençi ~mrte, 
Br(Í ~ L{nza artori Passos \...,.· 
Bru11ê !..u1d Sanori Passos 
Médica eterinária 
CRM PR 9446 
CENTRAL VET CLINICA VETERINARI,., 
B L Sartori Passos 
CNPJ 33495906/0001 -83 
IE 90812958-05 
(46) 31990164 
Responsável Técnica: Msc Bruna Luiza Sartori Passos - CRMV 9446/PR. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ESTADO DO 
PARANÁ SERVIÇOS DE EXPEDIENTE/ PROTOCOLO 
COMPROVANTE DE PROTOCOLO 
NUMERO DO PROCESSO: 432303 
Assunto : SEC MEIO AMB. 
Subassunto: SOLICITAÇÃO FAZ 
No. Processo : 432303 
Data Processo : 26/04/2021 
Requerente : OLDEMAR DE LIMA 
Fone: 
Identificador de processo (Internet) : 65W9Y2F 
Súmula: 
Assinatura d9 Requerente 
PATO BRANCO - PARANÁ 
HORA DO PROT01 0LO : 14: 15: 14 
Agora você pode acompanhar se~ Protocolo pela Internet acesse 
'tJW_VY.&Qto_bcanc;,o.pr.gov.br[no link Protocoio On-line. 
1 
PREFEITURA MU~ICIPAL DE PATO BRANCO 
Secreta1ia de Meio Ambiente 
Rua ramuru, 271 - Centro 
85501i060 - Pato Branco - PR 
Fo e/fax (46) 3220-1505 
dirmeioam iente@patobranco.pr.gov.br 
Ofício nº 44/2021 Pato Branco, 24 de maio de 2021. 
Ref. Recolhimento e guarda de cão 
Prezado Senhor, 
A Secretaria Municipal de Meio ,L~mbiente solicita que a Associação Lima 
Protetora dos Animais do Municípic de Pato Branco - Estado do Paraná 
(CNPJ 08.898.344/0001-71), representfda pelo presidente senhor Oldemar de 
Lima, proceda com o recolhimento e gjuarda de cachorro macho. 
Nome do animal: Rodolfo I 
Localização: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Sudoeste 
Endereço: Rua São Francisco, nº 175 1 
Bairro: Sudoeste 
Telefone: 46-3220-6052 
Informações adicionais: De acordo com o olicita nte do recolhimento o animal é antigo 
morador do CRAS, mas sempre foi arredio ,e, ultimamente, tornou-se agressivo. 
Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição 
para mais informações, se necessário. 1 
Atenciosamente, 
c:·--ytrQ- ~t) Keli ~tarck 
Secretária í1{WJjc§r r2-~ Meio Ambiente 
Secretaria Municipal d~ Meio Ambiente 
Portaria 37112021 
Prezado Senhor 
OLDEMAR DE LIMA 
Associação Lima - Protetora de Animais 
Pato Branco - PR j 
CENTRAL VET 
CENTRAL VETPB@HOTMAILCOM 
(46)mo<>ms 
AIMORÉ. Nº 122 CENTRO, PATO 
BRANCO/PR. 
/ - -
..,.. 
DJCLARAÇÃO DE ATENDIMENTO À 1 - -
ASS0CIAÇAO UMA DE PROTEÇAO ANIMAL 
MÊS MAIO DE 2021 
INFORMATIVO DE ATENDIMENTOS REALIZADO NO 
M~ DE MARÇO DE 2021 NA CLINICA CENTRALVET. 
O desc tlvo abaixo refere-se aos pacientes atendidos por 
nossa Equipe aos animais da ALPA-PB. 
- Bolts (Canino, srd - motivo: neurológico convulsão); 
- MIMA (Felino, srd - motivo: castração); 
- Branquinha da orelha pitoca (Felino, srd - motivo: 
compleÍ o gengivite estomatite virai felina + teste fiv felv); 
- Branco do olho verde (Felino. srd - motivo: teste virose, 
gengivite); 
- Morisco (felino, srd - motivo: teste virose e anemia); 
- Filhote abandonado (felino srd - motivo: desverminação e 
exame oftálmico). 
- Bolts (canino, srd - RETORNO ACOMPANHAMENTO 
CRÔNICO DE EPILEPSIA) 
Aten te, 
B za Sartori Passos 
Bíuna !. ;.;,~º ::;anori Passos 
Médica Veterinária 
CRMV PR 9446 
CENTRAL VET CLINICA VETERINARIA 
B L Sarto ri Passos 
CNPJ 33495906/0001 ·83 
IE 90812958-05 
/?
/~ ; / ' (46)31990164 
Responsável T · ·ca; Msc. MV. Bruna Luiza Sarto1 Passos - CRMV 9446/PR. 
--------------· 
Recebido em -1LI g I / I 
H .. - - )7't!~ 1 horas ;1 éJ rninutos 
orano -1Z--L 
Se ret./Dpto.~~~~tt:.4.4--
Assinatur'ª:. ~ 
ASSOCIAÇÃO LIMA - PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO - PARANÁ 
ASSOCIAÇÃO LIMA 
ASSOCIAÇÃO LIMA - PROTETORAj DOS ANIMAIS D9 MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ES ADO DO PARANA 
Declara para os devidos fins que, no mês de maio de 2021 foi realizada a doação de dois 
cachorros e três gatos, mas devido à pandemia, não participou de feiras de adoção. 
E que foi recolhido de situações de abandono quatro (04) cachorros.p 
/ 
I 
Pato Brancf - PR 
Pato Branco, 26 de maio de 2021. 
~ 
1· .. 
r.i~u · · ·· Veterinaria 
CR' PR 9446 / 
~ 
A.L.P.A.PB 
Associação Lima de Proteção 
aos Animais de Pato Branco 
www.alpapb.org.br 
TE~MO DE COMPROMISSO 
DE ADOÇÃO* 
Foi concedido ao abaixo-assinado, a guarda responsável do animal com a~ seguintes características: 
Nome: ( ) Cão ~Gato 1 ( ) Filhote ( ) Adulto 
Raça:(,() SRD ( ) outra -------- ---------
Sexo: ( ~ ( ) Macho/\ ,...., 
Cor: ~c.,O A .1. J \'.' 
Tipo de pêlo: -----------------------
Porte: ~ Pequeno ( ) Médio ( ) Grande ( ) Gigante 
Outras lnformações: - - ----------------------------------
O abaixo-assinado, agora FIEL DEPOSITÁRIO/ADOTANTE do animal citado, compromete-se por este termo a cuidar da saúde deste animal, 
dando-lhe alimentação de qualidade, abrigo e condições adequadas de so~revivência. _ 
Após a adoção, não é permitido ABANDONAR, DOAR A OUTROS, VENDER, MALTRATAR ou USAR O ANIMAL PARA PROCRIAÇAO E VENDA DE 
FILHOTES. Compromete-se ainda a levar o animal ao veterinário pelo menos uma vez por ano, a título de prevenção, ministrar vermífugo 
periodicamente e todas as vacinas anuais: a anti-rábica para cães e gatos, a óctupla - se o animal for da espécie canina, ou a tríplice felina, no caso 
de animal da espécie felina. Deve ser ressaltado que animais adultos dev m ser revacinados uma vez por ano e os filhotes devem tomar todas as 
doses de reforço. Se o cão ou gato adotado, não estiver castrado, fica comprometido o adotante de prnvidenciar a castração seja de fêmea ou 
macho e para os filhotes assim que atingirem a idade de seis meses e adultos logo após a adoção. 
Todo e qualquer outro destino que venha a ocorrer ao animal tais como, mudança de endereço, doença grave, desaparecimento ou morte, 
deverá ser comunicado imediatamente ao responsável pela doação. Fica o adotante obrigado a manter SEMPRE uma placa de identificação (que 
contenha um número de telefone de contato) na coleira de pescoço do animal. 
O não cumprimento de um dos itens acima citados incorrerá nas penalidades previstas na legislação vigente, ou seja, a pessoa que não cumprir 
as condições deste termo, abandonar ou maltratar o animal responderá na justiça pelo seu ato, podendo vir a responder criminalmente pela prática 
delituosa tipificada pelo artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além de perder a guarda do animal, que retornará para o protetor (a) 
doador e ainda para fins cíveis será considerado descumprido o contrato, sofrendo as penalidades impostas por este termo. 
As pessoas que realizaram a doação se reservam o direito de efetuar visitas e acompanhamento para verificar as condições em que se encontra 
o animal, podendo proceder à retirada do mesmo caso não se encontre em 1
condições adequadas. 
I 
~~~~~:i! ~: DEPOS l~~~ ~D AN:r , : cl2Yf.t. ''r' ./' ~ _ '-
1 ~: .~ 1 
RG: q(/ ·' ÓrgãoExpedidor: ----------------- - --
CP CCll.2"'-"-'-~=--L--L::.-------
; I"'' o 
Telefone Residencial: Celular: ~.1 Ô - q t<y e 2 - ri- 'l C q ----------- e E-mail: _ ________________ _________________ _____ _ 
Pato Branco,CM/..ú.2/ ;. . -------- ----- --- -- FIEL DEPOSITÁRIO 
ALPA-PB _ _ ______________ ...,...._ ____ RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO 
Abandonar ou maltratar animais é crime! 
Lei Federal Nº 9605/98 - Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa 
Lei Estadual Nº 14037 - 20/03/2003 
Decreto Lei Nº 24645/34 
Constituição Federal: Art: 225, parágrafo 1°, inciso VII 
Convenções Internacionais: O Brasil é signatário de diversos tratados de proteção à fauna, em termos de animais domésticos. UNESCO (1978) -
Declaração Universal dos Direitos dos Animais 
* O TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO é o documento que esclarece ao adotante quais são suas responsabilidades em relação ao animal adotado. 
Ele deve ser assinado pelo adotante e pelo doador. Cópias do RG, do CPF e do Comprovante de Residência do adotante devem ficar anexadas com a via 
do Termo de Compromisso de Adoção da ALPA-PB. 
A.L.P.A.PB 
Associação Lima de Proteção 
aos Animais de Pato Branco 
TE~MO DE COM~ROMISSC 
www.alpapb.org.br 
I DEADOÇAO* 
Foi concedido ao abaixo-assinado, a guarda responsável do animal com as seguintes características: 
Nome: ( ) Cão ~Gato[ ~Filhote ( ) Adulto 
Raça: P4 SRD ( ) outra-------------------
Sexo: t4 Fêmea ( ) Macho Tipo de pêlo: 
Cor: ~ CV\.~\A h.c&- · Porte: ( ) Pequeno (~ Médio ( ) Grande ( ) Gigante 
Outras Informações: ----------------- -------------------
O abaixo-assinado, agora FIEL DEPOSITÁRIO/ADOTANTE do animal citado, compromete-se por este termo a cuidar da saúde deste animal 
dando-lhe alimentação de qualidade, abrigo e condições adequadas de sobrevivência. 
Após a adoção, não é permitido ABANDONAR, DOAR A OUTROS, VENP.ER, MALTRATAR ou USAR O ANIMAL PARA PROCRIAÇÃO E VENDA Df 
FILHOTES. Compromete-se ainda a levar o animal ao veterinário pelo menos uma vez por ano, a título de prevenção, ministrar vermítugc 
periodicamente e todas as vacinas anuais: a anti-rábica para cães e gatos1 
a óctupla - se o animal for da espécie canina, ou a tríplice felina, no case 
de animal da espécie felina. Deve ser ressaltado que animais adultos devf m ser revacinados uma vez por ano e os filhotes devem tomar todas a~ 
doses de retorço. Se o cão ou gato adotado, não estiver castrado, fica comprometido o adotante de providenciar a castração seja de fêmea OL 
macho e para os filhotes assim que atingirem a idade de seis meses e adu ~os logo após a adoção. · 
Todo e qualquer outro destino que venha a ocorrer ao animal tais corno. mudança de endereço, doença grave, desaparecimento ou morte 
deverá ser comunicado imediatamente ao responsável pela doação. Fica o adotante obrigado a manter SEMPRE uma placa de identificação (que 
contenha um número de telefone de contato) na coleira de pescoço do animal. 
O não cumprimento de um dos itens acima citados incorrerá nas penal(dades previstas na legislação vigente, ou seja, a pessoa que não cumprir 
as condições deste termo, abandonar ou maltratar o animal responderá na justiça pelo seu ato, podendo vir a responder criminalmente pela prática 
delituosa tipificada pelo artigo 32, da Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/98. Além de perder a guarda do animal, que retornará para o protetor (a) 
doador e ainda para fins cíveis será considerado descumprido o contrato, sofrendo as penalidades impostas por este termo. 
As pessoas que realizaram a doação se reservam o direito de efetuar visitas e acompanhamento para verificar as condições em que se encontra 
o animal, podendo proceder à retirada do mesmo caso não se encontre em condições adequadas. 
--{ ~· 'º-<2 
Órgão Expedidor: ------- - - --- --------
FIEL DEPOSITÁRIO ----.....;:.)-; ~-t_....,...._.... -- ALPA-PB _ __,::.+-= ____ CX ___ __________ RESPONSÁVEL PELA DOAÇÃO 
Abandonar ou m ltratar animais é crime! 
Lei Federal Nº 9605/98 - Pena: 3 meses a 1 ano de detenção e multa 
Lei Estadual Nº 14037 - 20/03/2003 
Decreto Lei Nº 24645/34 
Constituição Federal: Art: 225, parágrafo 1°, inciso VII 
Convenções Internacionais: O Brasil é signatário de diversos tratados de proteção à fauna, em termos de animais domesticos. UNESCO (1978) -
Declaração Universal dos Direitos dos Animais 
*O TERMO DE COMPROMISSO DE ADOÇÃO é o documento que esclarece ao adotante quais são suas responsabilidades em relação ao animal adotado. 
Ele deve ser assinado pelo adotante e pelo doador. Cópias do RG, do CPF e do Comprovante de Residência do adotante devem ficar anexadas com a via 
do Termo de Compromisso de Adoção da ALPA-PB. 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 19/04/2021 até 25/05/2021) [Pessoa: ASSOCIAÇÃO l.1MA PRO'iETORA 00S ~ { MlO íllMCD)J {St<!rus: Sem Cobrança] 
-iJ<M'BffiN Descrição :r..:!e. *'éfflllW•·@%!M 
'29/04/2021 rNAAIO- HISTERECTOKiA-CANiNA ATÉ 101:6 -~ 
Animal: BRAZININHO 
Sém ,Cobrança 
-•'-'a•a"'A-••1"§•.••• 
20/05/2021 PROFILAXIA DENTÁRIA 10 A 3ú KG - '1CHl.AlaA E8T.M 
04/05/2021 CONSULTA 10 A 30 KG - CONSULTA 10 A30Gi 
Animal: GATINHO MORISCO 
sem Cobrança 
-l!!IJ•i(•§i•l"i#•·•tj• Descrição 
18/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CXWSULTA ATÉ 10 IC6 
Animal: MAEZINHA BRANZlNINHA 
1,.oo 0,00 0,00 0,00 
Total lb1lns: 0,00 
Total Por Animal: 0,00 
•·@%!@-
1,l!O 
UI) 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
Total Itens: 0,00 
Totill por Animal: 0,00 
E!?!tjMMfjlifiM.HJ;.J.it\] 
1,00 0,00 0,00 0,00 
o.oo 
Total por Animal: 0,00 
Sem CObrança, . -·P-1;111:t .. ;•1!!!!!§1!1.tjll!ll .• Descrição , Qt:de. M'@tilUJM.fJ%1M~ 
11/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - roNSULTAA;10 ICE - 10: lJ!J7 1.00 0,00 0,00 0,00 
Animal: MOCINHA MALUCA 
~~rança 
Total Itens: 
Total por Animal: 
0,00 
0,00 
-ll!i§•:<•g.•111114•.•tj• Desaição , ~e. Valor UN M.J-{ •. l.ifu￾11/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ lG 1C6 - iD: liE1 1,00 o,oo 0,00 0,00 
Animal: PITOCA 
Sem~ 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Cada Sordl Fudanelo :J'3 
Médca Veteriláia '91 
CRMV-PR 13397 ~ 
0,00 
0,00 
Págms 2de3 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 19/04/2021 até 25/05/2021) [Pessoa: ASSCON;ÃIJ UMA PROTETORA Dcs ANIMAIS ( PATO BRANCD)] [Status: Sem Cnbrança) 
~141§J,ll§!ji·f!fü@t .......... eJtã+!Jiif!!iiifiM.J-9+1.i§ 
18/05/2021 CDNSUl TA 10 A 30 KG - CDNSULTA 10 .#. 3D KG 1,00 0,00 0,00 0,00 
Animal : PRETINHA 
Sem Cobrança 
~1§4,11§5 
18/05/2021 OONSULTA 10 A 30 KG-CDNSULT 
Animal: PRETINHO PARAPLÉGICO PEQUENO 
Sem Cobrança 
Total nens: o,oe 
Total por Animal: 9,GI 
Elflfj+'AfffiflidM·H§.l·IM 
1,00 0,00 0,00 0,00 
Total Itens: 0,00 
Total por Animal: 0,00 
~'-Y•:t•4.•·"#""N• - •1§58 @Mi'füi.H%1M 
11/05/2021 CONSULTA AlÉ 10 KG - OONSULTA AlÉ 10 KG - 10: 1078 1,00 0,00 0,00 0,00 
Animal: TRIPLÉQUINHO 
Sem Cobrança 
Total ltJens: 0.00 
Total por AIUmal: 0,00 
~P!jJ!l!l!lll+iil,lll!!!§t"-·•'-' . •@l*#iMl'i:t•@U.l.11 To~I 
11/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG • OONSUl TA ATÉ 10 KG - ID: 1079 1,00 0,00 0,00 0,00 
27/f>4/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CDNSULTA 1'TÉ 10 KG 1,00 0,00 0,00 0,00 
qua11e-íe1ra, 2ô de mr~0'21 as 08:35: f8 _,.,,,.- / 
•. /../·~ .... / - ~ •• •'• l ~·w · .. ...,._. 
././/.,dica Vé!\ermária I 
Total Itens: 0,00 
Total por Animal: 0,00 
TotaJ Ó~~t.;y,:_ O!f 0,00 ' . ~ (...../ <.Á.[,./ ,1 ~ 
Total Geral: 0,00 
cada Sord furlCJIMttto ~ 
Méclca Veterinória 'ft 
CRMV-PR l 3397 - 3 de 3 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 19/04(2021 até 25/05(2021] [Pessoa: ~UMA PROTETOAA DOS ANIMAIS ( PATO BRANCO)) [Status: Sem Cobrança) 
d iente: ASSOCIAÇÃO LIMA PROTETORA DOS ANIMAIS (PATO BRANCO) 
Fone: 991032027 - Celular: 991032233- EMail: 
Animal: AMAREUNHA 
Sem Cobrança -P!i§•:t•J.•i".§f•.•ij• ,_ C.i§fj+zj§IJi!M.Jgfrl,IM 
20/05/2021 HÉRNIA INGUINAL 10 A 30 KG - HÉRNIA INGUDW. 10 A 3 1,00 0,00 0,00 
20/05/2021 
04/05/2021 
27/04/2021 
OVÁRIO- HISTERECTOHIA- CANINA 10 A 30 KG - rNNuO￾CDNSULTA ATÉ 10 KG - <X>NSULTA ATÉ 10 KG 
CX>NSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - ID: 1039 
1,00 0,00 0,00 
1,00 0,00 0,00 
1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: BAINHA 
S..Cobrança 
-,P.!:•:t•;;•11"tffi"·•&• *'füi*Mã!l•·W%!& 
11/05/2021 CONSULTAATÉ10KG - <X>NSULTAATÉlOKG - ID:l080 1,00 0,00 0,00 
1.9/04(2021 PROALAXIA DENTÁRIA ATÉ 10 KG - PROFILAXIA DENTÁRI 1,00 0,00 0,00 
27 /04/2!J21 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATE 10 KG 
Animal: BRANCA DA ORELHAS PITOCAS 
Sem Cobrança 
-P!B•:t"'§S"''"#"·•&• Descrição 
18/05(2021 CDNSULTA ATÉ 10 KG - CX>NSULTA ATÉ 10 KG 
Animal: BRANCO DOS OLHOS VERDES 
.,., .. 
-1Jii4a'IMN . 18/05[2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - <X>NSUl TA ATÉ 10 KG 
Animal: Branquinha Companheira do Gauchioho 
sem Cobrança 
quarta-feira. 2ô d~ 08:35: f8 
.,,,A ....-- , ... ,.n :J/.i·. :~ ;;:~i..,1!! ra~~h .. .:, 
,/ a Veterinária 
/ ~RM\I PR 9446 
1,00 0,00 0,00 
Total lbeas: 
Total por Animal: 
EMM*§ffiiifrt+.14;.;,;m 
1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por AninYI! 
E1#i*@Mj•mM.1Mg.;.1& 
1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Págins 1de 3 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
o.oo 
0,00 
Total 
0,00 
o.oo 
0,00 
Total 
0,00 
0,00 
0,00 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 20/04/2021até17/06/2021) [Pessoa: ASSOCIAÇÃO UMA PROTETORA DOS ANIMAIS (PATO BRANCO)] 
Cliente: ASSOCIAÇÃO LIMA PROTETORA DOS ANIMAIS (PATO BRANCO) 
Fone: 991032027 - Celula r: 991032233 - EMail: 
Animal : AMARE LINHA 
Faturado 
~PMil!#N **ftii*11Mi'ül•·r+?J.l.I*'~ 04/05/2021 FLUORESCEÍNA/ SCHIRMER - FLUORESCEÍNN SCHIRMER 
~m Cobrança 
~"rn•:t•+•11"#"··•· Descrição . ·· :. 
04/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
27/04/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - ID: 1039 
Animal: BAINHA 
Faturado 
~MMHdHI Descrição· · . . . . . . .. <' . . .. . ' - '. . . , 
29/04/2021 FLUORESCEÍNN SCHIRMER - FLUORESCEÍNA/ SCHIRMER 
29/04/2021 HEMOGRAMA COMPLETO ATÉ 10 KG - HEMOGRAMA COMP 
Sem Cobrança 
1,00 20,00 0,00 21 
Total Itens: 2( 
•mã 'bM Ul•.t. H!.!fu- 1,00 º·ºº 0,00 
1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Anima l: 20 
a .Jf.ã" '@§Mi 4 ·lifi.ú!fu 
1,00 20,00 0,00 
1,00 30,00 0,00 
Total Itens: 
Descrição · · ·,. · ,. ~111!!1a•:t-•4,•11"!f•.tj•. • •m•rn 
11/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - ID: 1080 1,00 0,00 0,00 
29/04/2021 
27/04/2021 
PROFILAXIA DENTÁRIA ATÉ 10 KG· PROFILAXIA DENTÁRI 
CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
Animal: BRANCA DA ORELHAS PITOCAS 
Sem'.€obran,ça . 
~"!J"':t"M~l!"#~·t!i11111· • Descrição 
18/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
Animal : BRANCO DOS OLHOS VERDES 
1,00 
1,00 
ern5 
1,00 
0,00 0,00 
0,00 º·ºº 
Total Itens: 
Total por Animal: 
llflill .... , ... ~ •·H!+l.IM￾º·ºº 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Págmu 1 O<: 4 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 20/04/2021 até 17/06/2021) [Pessoa: ASSOCIAÇÃO U MA PROTETORA DOS ANIMAIS ( PATO BRANCO)] 
Sem Cobrança 
"I a•:t•J•!11@•.t 11
• t11•· • 
18/ 05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
Animal: Branquinha Companheira do Gauchinho 
Sem Cobrança 
Mf*ti 
1,00 
~fl!rn•:t•a• .. 1•1n• .".t:1··. •*M 
29/ 04/ 2021 OVÁRIO- HISTERECTOMIA- CANINA ATÉ 10 KG - OVÁRIO- 1,00 
Animal: BRAZININHO 
WiiillilllilM~ •·r+!%1M~ 
º·ºº 0,00 o 
Total Itens: o, 
Total por Animal: 0,1 
liliíll~-..~ 0,00 
•·FHJ,tM 0,00 
~ o 
Total Itens: o. 
Total por Animal: 0,1 
Sem Cobrança 
~fl!n•:t•;•;:•11•11
04/05/202 1 
N·· • 
CONSULTA 10 A 30 KG - CONSULTA 10 A 30 KG 
W1C@*?fü!fi
1,00 0,00 
HHl
0
ltjl
,00 
~ 
o 
Total Itens: o. 
Total por Animal: 0,1 
Animal: CIDA 
Faturado 
~B@M€fül Elzjlj ~ •.Ili @~ 
05/05/2021 ANESTESIA GERAL INALATÓRIA ATÉ 10 KG - ANESTESIA G 1,00 230,00 69,00 161 
Total Ite ns: 161. 
Total por Animal: 161,f 
Animal: GATINHO MORI SCO 
Sem Cobrança 
~'rn•;s•4•;•11•1"·tll·· • 
18/05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
ern5 
1,00 
Total Itens: o. 
Total por Animal: 0,1 
. . f' 
Animal: MAEZINHA BRANZININHA 
Sem Cobrança 
Demonstrativo de Serviços 
[Data: 20/04/2021até 17/06/2021) [Pessoa: ASSOCTAÇÃO UMA PROTETORA DOS ANIMAIS ( PATO BRANCO)] 
-HM·léfül k·1*t!fimB+.11HJ.lffl￾1110512021 CONSULTA ATÉ 10 KG · CONSULTA ATÉ 10 KG -10: 1077 1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: ( 
Animal: MOCINHA MALUCA 
Sem Cobrança 
-P.rn1111:;1111g"';"l!#'·l'!·Nlll,. ..,tj@"!M!mWMi&J.Jtb￾11/05/ 2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - 10: 1081 1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: PITOCA 
Sem Cobrança 
-'-B•;i•g•.:•t@•.11.5•. • Descrição · · -· •• 1?.lj ~ ... ~,w•·HHl,lffi- 18/ 05/ 2021 CONSULTA 10 A 30 KG - CONSULTA 10 A 30 KG 1,00 º'ºº 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: PRETINHA 
Sem Cobrança 
_ .. ,J!l:t•a•;•:,•w•.••• Descrição · ·. - " _.,_ ·· _ _,.-: llHMM MF.liii . iiilillli6iliil ~ •·HU•l•lM￾18/05/ 2021 CONSULTA 10 A 30 KG - CONSULTA 10 A 30 KG 1,00 0,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: PRETINHO PARAPLÉGICO PEQUENO 
Sem Cobrança -"1a•;c•4• .. •.t@•.11.fi1•. • ••mW' Descrição - · - - .... - · li'1iliiilJiiliit.W' M.llhl,\M￾11/ 05/2021 CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - ID: 1078 1,00 o,oo 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: TRIPLÉQUINHO 
Sem Cobrança -"!ff•:t•4•;:•1@•.11 .••.• Descrição - · .·· 
/erça feira 18 de m: io de 2021 as i6·13:50 f-'egma J oe 4 
Demonstrativo de Serviços 
[Oçita: 20/04/2021até 17/06/ 2021) [Pessoa: ASSOCIAÇÃO UMA PROTETORA DOS ANIMAIS (PATO BRANCO)] 
11/05/2021 
27/04/2021 
CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG - ID: 1079 
CONSULTA ATÉ 10 KG - CONSULTA ATÉ 10 KG 
1,00 
1,00 
0,00 
0,00 
Total Ite ns: 
Total por Animal: 
Total Cliente: 
Total Geral: 
0,00 
0,00 
Pagma 4 de d 
o 
o 
o. 
0,1 
231. 
231,1 
Demonstrativo de Serviços 
(Data: 20/04/2021 até 25/05/ 2021) (Pessoa: ASSOCIAÇÃO LIMA PROTETORA DOS ANIMAIS { PATO BRANCO)] [Status: Faturado] 
Cliente: ASSOCIAÇÃO LIMA PROTETORA DOS ANIMAIS (PATO BRANCO) 
Fone: 991032027 - Celular: 991032233 - EMail: 
Animal: AMARELINHA 
Faturado 
~iáfüi!§tji Desér1çãÕ' - ; ~·- -· - - ,..,_,. - .. -· -- . -·_.-
Wttffi+'b§@M.JlF!.iffi 
04/ 05/ 2021 FLUORESCEÍNA/ SCHJRMER - FLUORESCEÍNA/ SCHJRMER 1,00 20,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: BAINHA 
Faturado 
~B:t4·ii!ifül MMti*'N!fi1U1•.f4i%itti 
29/04/2021 FLUORESCEÍNA/ SCHIRMER - FLUORESCEÍNA/ SCHIRMER 1,00 20,00 0,00 
29/04/2021 HEMOGRAMA COMPLETO ATÉ 10 KG - HEMOGRAMA COMP 1,00 30,00 0,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Animal: CIDA 
Faturado · 
~i!:t§ili§fifti E1MIEMl!mM.tf{Mj\MJ 
05/05/2021 ANESTESIA GERAL JNALATÓRIA ATÉ 10 KG - ANESTESIA G 1,00 230,00 69,00 
Total Itens: 
Total por Animal: 
Total Cliente: 
Total Geral : 
-- ~ .JcJJ- c~Sordl Fur1anetto ':!"3 
Médica Veterinória '!'I 
CRMV-PR ] 3397 <JNTflO 
20,00 
20,00 
20,00 
... ,._. Total 
20,00 
30,00 
50,00 
50,00 
161,00 
161,00 
161,00 
23 1,00 
231 ,00 
CENTRO VETERINÁRIO MATERDEI 
Rua Ângela Parzianello, 1005, Bairro Fraron -Pato Branco - PR 
CNPJ: 78243599000181 CRMV: 23591-PJ 
~ ,)W! 1-d: JY!~tt; 
fa1i111~~ na ev 
j_ ~ 14 .i'M~ ~ 
{b pk ~ í (fl,,,) /C6>J;'Jr~ A- ,,~ ce,/ ./Úm2J 
da~ J daí 
6~&-~ ,f, jo~ 1 jv 
{;bv ~ ~ Í (Mm) mb a, ea/a j .:f,, À,in,w,J 
da~ :f tAt1 
* /;z?JUa .,aá~K~ ,;:u1-t0-; ~ ,M,JrU{;!eeid:L 
4f ~~ cft ~!? ~ ~V(+ rix ai ~) 
MUhllCIPIO pê 
. ~ PATO ~RANCO ~~ Secretaria de Meio Ambiente 
Ofício nº 29/2021 Pato Branco 20 de abril de 2021.. 
Prezado 
Esta Secretaria de Meio Ambiente formaliza o pedido de recolhimento, bem 
como acolhimento, de um animal, canino, porte médio, que se encontra 
abandonado em situação vulnerável nas dependências do Largo da Liberdade, 
situado na R. Araribóia, 1222-1328 - La Salle. Tal pedido se faz em cumprimento 
ao Termo de Fomento 233/2017, celebra90 entre a Associação Lima - Protetora 
dos Animais do Município de Pato Branco - PR e o Município de Pato Branco. 
Este termo cita que a entidade deve prestar o Atendimento aos animais 
abandonados ou em situação de maus tratos, desde que solicitado através do 
Gestor do contrato. Cabe ainda ressaltar que, atualmente, o município não possui 
nenhum outro contrato/convênio com entidades dessa natureza aptas ao serviço 
solicitado. O animal depois de recolhido deve ser acolhido no abrigo, bem como, 
permanecer no mesmo até sua doação. 
Secretária Municipal do Meio Ambiente 
Keli Starck 
/'\ eu .::>tarck 
Secretaria Mun1c1pal de Meio Ambiente 
Portaria f 112021 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1505 85501 -060 ?ato Branco - Paraná 
ASSOCIAÇÃO LIMA - PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE PATO 
BRANCO - PARANÁ 
ASSOCIAÇÃO LIMA 
ASSOCIAÇÃO LIMA - PROTETORA Dd s ANIMAIS DO MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO ESTADO DO PARANÁ 
Declara para os devidos fins que, no mês de março de 2021 não foi realizada a doação de 
nenhum animal, e devido à pandemia, não participou de feiras de adoção. 
E que foi recolhido de situações de abandono, 7 gatos (sendo uma fêmea prenhe com seis 
filhotes) e 2 cães. 
Bruna L · 
Pato Branco - PR 
CENTRAL VET 
CENTRALVETPB@HOTMAILCOM 
( 46) 99900 7T15 
AIMORÉ, Nº 122. CENTRO, PATO 
BRANCO/PR. 
1 - ' 
DECLA~ÇAO DE ATENDl~ENTO A 
ASSOCIA<fAÇ) LIMA DE PROTEÇAO ANIMAL 
fMES MARÇO DE 2021 
INFORMA TIVOIDE ATENDl~ENTOS REALIZADO NO MÊS 
DE MARÇO DE 2021 NA CLINICA CENTRALVET, 
O descritivo abaixo refere-se aos pacientes atendidos por nossa 
Equipe aos animrs da ALPA-PB. 
- T riplex (CaninÓ, pinscher - motivo: cardiopata); 
- Pretinho da Suzi (Canino, srd - motivo: gastroenterite); 
- Sem Nome (Felino, srd - motivo: FIV e FELV eutanásia); 
- Bolt (Canino, srd - motivo: neurológico convulsão); 
- Maezinha Pinhão (Canino, srd - motivo: Oftalmológico úlcera 
córnea); 
- Sem Nome (Canino, srd- motivo: pós puerpério +Filhotes); 
- Branquinho um, olho de cada cor (Felino, srd - motivo: 
complexo gengivite felina); 
- Marronzinha (Canino, srd - motivo: neoplasia / cirurgia). 
Bruna LU1za Sa11ori Passos 
1 Médica Veterinária 
CRMV PR 9446 
CENTRAL VET CLINICA VETERINARIA 
B L Sartori Passos 
CNPJ 33495906/0001 -83 
IE 90812958-05 
(46) 31990164 
Responsável Técnica: Msc Bruna Luiza Sartori Passos - CRMV 9446/PR. 
Associação Lima Protetora dos Animais do Município de Pato Branco. 
Senhor Pré-candidato à Prefeitura Municipal de Pato 
Branco. 
Eu, Oldemar de Lima, brasileiro, casado, aposentado, residente 
e domiciliado à Rua ltacolomi, nº 785, 4° andar, apto. 403, centro, telefone 
para contato 46 3225 5716/99103 2233, Presidente/Proprietário da 
Associação Lima Protetora dos Animais do Município de Pato Branco, situada 
na Estrada Municipal das Três Pontes, s/n, Comunidade da Fazenda da Barra, 
telefone de contato 99103 2027, necessito expor a realidade e acima de tudo 
as necessidades da Associação em tela. 
A Associação cuida de 1numeros animais, hoje temos 
aproximadamente 200 (duzentos) animais em atendimento, e diariamente 
chegam diversos outros que necessitam ~e medicamentos, alimentos, carinho, 
dedicação e acima de tudo respeito à eles, uma vez que os abandonos, o 
desrespeito por essas vidas crescem diariamente, e por consequência 
inúmeros desses animais chegam até a Associação, pois lá encontram além 
dos cuidados físicos necessários, muito respeito, carinho e amor. 
Ocorre que, a Associação necessita de melhorias, investimentos, 
e principalmente na continuidade no recebimento de recursos financeiros 
recebidos através do Convênio firmado entre o Município e a Associação Lima 
Protetoras dos Animais de Pato Branco, para a continuidade das atividades, 
verdade que a Associação possui uma estrutura física capaz de comportar 
ambiente destinado à consultas, medicação e de castração, entretanto, para 
que isso seja possível, necessário é o investimentos financeiros para 
concretizarmos esse sonho e proporcionar melhoria no atendimento ao 
nossos animais. Importante observar que a Associação possui Declaração de 
Utilidade Pública Municipal e Estadual, o que auxilia na tomada de 
providências para a destinação de recursos. 
Importante observar que, a manutenção da alimentação dos 
animais é um fator que também preocupa, tendo em vista a quantidade de 
animais atendidos e a quantidade diária de alimentos fornecidos aos 
acolhidos. 
Todos sabem do meu estado de saúde, mas continuo lutando 
com galhardia, respeito, dedicação, empenho e principalmente muito amor 
pelos animais, sentimento este que aumenta diariamente, e tal situação me 
faz indagar-lhe: 
JDretende prol da causa 
Associação Lima Protetora dos Animais do Município de Pato Branco. 
~ Qual seu grau de comprometimento com os animais de nosso 
Município? 
Como Presidente/Proprietár o da Associação Lima Protetora dos 
Animais do Município de Pato Branc0, pretendendo a continuidade do 
atendimento ora prestado, mas ciente de[que o meu quadro de saúde não me 
permite realizar muitas tarefas, além de estar com o financeiro comprometido, 
coloco a Associação supracitada a dispÓsição do Município de Pato Branco 
para comodato ou permuta, ressaltandq ainda a urgência na edificação da 
casa de passagem e cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta -
TAC existente. 
Diante da breve explanaç~o e exposição das preocupações 
quanto ao andamento das atividades da Associação Lima de Proteção dos 
Animais do Município de Pato Branco, sol[icito à vossa Excelência a assinatura 
deste documento, a fim de atestar a ciência da realidade da Associação, 
assim como solicito sua manifestação ppr escrito neste ato, quanto ao que 
pretende realizar em prol da causa anim~I. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2020. 
Pré-C 
12.º0FICO NCfAS i~ 
MUNICIPIO DE 
PATO BRANCO 
TERMO DE AOIT Ar+IENTO Nº 04/2020 
Quarto Tenno de Aditamento ao Tenno de Fomento nº 233/201 7, que entre si celebram o Município de Pato Branco e 
Associação Lima - Protetora dos Animais do Município de Pato Branco - PR na fonna que segue: 
Pelo presente Termo, de um lado o Município de Pato Brarco, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no 
CNP 1 sob nº 76.995.448/0001-54, com sede e foro na Rua Caramuru, nº 271, centro, em Pato Branco - PR. neste ato 
representado pelo Prefeito, Sr. Augustinho Zucchi, brasil eiro, portador do RG nº 1.735.768-9 SESP/PR, inscrito no CPF 
nº 450.562.939-20, residente e domiciliado na Rua Sergipe, nº 361 , La Salle, CEP 85.505-250, em Pato Branco - PR, 
denominado como CONCEDENTE, e de outro lado, Associação lima - Protetora dos Animais do Município de Pato 
Branco - PR, pessoa jurídica, inscrita no CNP J/MF sob nº 08.898.344/0001-71 situada na Comunidade Quebra Queixo, 
Estrada 3 pontes - Fazenda da Barra em Pato Branco - PR, telefone (46) 9 9103-2233, neste ato, representada pelo Sr. 
Oldemar de lima, portador do RG nº 4.261.690-7, inscrito no CPF nº 303.798.309-49 residente e domiciliado na Rua 
Caramuru nº 129, Apt. 102, CEP: 85.501-060 em Pato Branco - PR, denominado como PROPONENTE, têm certo e 
ajustado o Aditamento ao Tenno de Fomento nº 233/201 7, celebrado através da Jnexigibilidade nº 1812017, Processo 
nº 25712017, que tem por objeto a celebração de parceria para a execução de Serviço de Proteção a animais - Cães e 
Gatos - abandonados nas vias urbanas ou rurais ou em condições de maus tratos, dentro do município de Pato Branco -
PR, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, confonne requisitos mínimos para a 
execução dos serviços, contemplando as metas estabelecidas, e'-luipe e aplicação dos recursos finan ceiros. 
Cláusula Primeira - Do Prazo 
Com base na Lei 13.019/ 14, de 3 1 de julho de 2014, especialmente em seu Art. 55, e confonne Cláusula Terceira, do 
Termo de Fomento, bem como justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do 
protocolo 4252 17/2020, as partes pactuam a prorrogação do prazo de vigência da parceria para mais 12 (doze) meses, 
ou seja, até 28 de dezembro de 2021 . 
Cláusula Segunda - Do Valor 
O valor pennanece inalterado, ou seja, o valor total do repasse é de R$ 98.269,44 (noventa e oito mil, du zentos e 
sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), confom1e Anexo l - Cronograma de Desembolso. 
Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária 
Para suporte da despesa será utilizada a seguinte Dotação Orçamentária: 12 Secretaria Municipal De Me io Ambiente -
12.02 Departamento Desenvolvimento Ambiental - 185410033.2.222000 Implantação Do Programa De Bem Estar 
Animal - Probem - 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais - O Fonte - 2222 Ação - 841 Despesa - 14685 
Desdobramento. 
-·, Cláusula Quarta - Da Vigência 
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com o presente Termo. Assim, 
por estarem certos e ajustados, obrigando-se ao fie l e integral cumprimento do Termo de Fomento e do presente Termo, 
firmam-no em 2 (duas) vias de igual teor e fonna. 
Pato Branco, 15 de dezembro de 2020. 
Associação lima - Protetora dos Animais do Munic ' o de Pato Branco - PR - Proponente 
Oldemar de lima - Representante legal Divisão de Lici ~ ões 
~ 
Rua Caramuru. 271 • 85501-060 • Pato Branco · Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www patobranco.pr.gov.br 
Rubrica ---1,---
\ 
MUNICÍPIO DE 
PATO BRANCO JAb ;'1.i(i: :'.)0 PRUEtiC 
ANEXO 1 - CRONOGRA~A DE DESEMBOLSO 
1 
META MES/ ANO 
- Manutenção de 200 animais, entre cães e gatos, em 
Janeiro/2021 
Fevereiro/ 2021 
situação de maus tratos e abandonados em vias 
públicas urbanas e rurais dentro do Município de Pato Março/2021 
Abri l/2021 
Branco; Maio/2021 
- Manutenção dos animais já capturados e que já 
Junho/2021 
se 
dependências 
Julho/2021 
encontram nas da Associação, 
encaminhando-os para adoção retomando a sociedade Agosto/2021 
através de guarda responsável; 
Setembro/2021 
Outubro/2021 
- Encaminhamento dos animais para adoção. 
Novembro/2021 
Dezembro/2021 
TOTAL DOS 12 (DOZE) MESES .................... ...................................... ....... 
r 
Rua Caramuru. 271 • 85501-060 • Pato Branco• Paraná 
Fone/Fax (46) 3220.1544 www.patobranco.pr.gov.br 
VALOR TOTAL 
R$ 8.189,12 
R$ 98.2 69,44 
Serviço úblico Federal 
Conselho Federal de Medicina Veterinária 
Conselho Regional de Mediei a Veterinária do Estado do Paraná 
Anotação de Res onsabilidade Técnica 
1 - Dados do rofissional 
Nome do proflss ona 
BRUNA LUIZA SARTORI PASSOS 
2 - Dados do estabelecimento 
Razao social 
ASSOCIAÇÃO LIMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE PATO BRA CO 
Nome fantasia 
ALPAPB 
Celular 
(46) 91032233 
3 - Endereço da contrante 
Telefone 
o 
Endereço 
LINHA TRi::s PONTES, SN, - ZONA RURAL 
PATO BRANCO, PR 
85501000 
4 - Local de atuação 
Local de atuação 
LINHA TRÊS PONTES SN - ZONA RURAL 
PATO BRANCO, PR 
85501000 
5- lnfonnacões da ART 
Ramo d9 ativldad9 principal 
Privada/Outros/ONG 
Descrição d os serviços 
Número RMV 
PR-09446-VP 
CRMV 
PR-21566-PJ 
Atvldade secundária 
Privada/Outros/ONG 
Fonnação 
Veterinário 
CPF/CNPJ 
08898344000171 
lnsc. Est. 
acompanhamento, sugestão e orientação de bem-estar e saúde dos animais alocados na associação bem como eventual tratamento veterinários 
Tipo de serviços 
Medicina veterinária e zootecnia 
Data de início 
10105/2021 
Data do cadastro 
06/05/2021 
Nível de participação 
Não exigido 
Data de finalização 
10/0512022 
Número da ART 
752709 
Atividade Técnica 
RESPONSAVEL TÉCNICO 
Horários que estará no estabelecimento 
[ X ] - Segunda-Feíra () [ X ) - Terça-Feira () [ X ] - Quarta-Feira () 
Declaração de responsabilidade 
Carga horária semanal 
6 h/s 
Data da homologação 
13/05/2021 
Renovação 
Não 
TipodeART 
CLTICARGO 
Origem 
WEB 
Validação 
AWA4.U6.2E9R5.LGY 
Declaro que as informações acima são verdadeiras, e estão de a~~rdo com as normas que regem o exercício de responsabilidade 
técoica. ---------) _,,--· 
81u1'" :.u12a ~arto n tJassos 
Médica Vetennana 
CRMV PR9446 
Rua Fernandes de Barros, 685 
Altn tfa R11::> ')(\/ r.11ritih::>-PR r.i:p Ofl.4"-~00 •